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Justiça manda recolocar nome de Janete Riva na lista suja do trabalho escravo

Por Keka Werneck, do site do Centro Burnier Fé e Justiça

Secretária nega o crime (Foto: Marcos Negrini/Setecs-MT)

O nome da secretária de Estado de Cultura, Janete Gomes Riva, voltou à lista suja do trabalho escravo, por ordem judicial, na atualização do cadastro nacional feita dia 19 de julho de 2013.

A secretária, que também é proprietária de terras em Mato Grosso, é acusada de manter trabalhadores em condições subumanas na fazenda Paineiras, Rodovia 325/220, km 23, zona rural de Juara (a 690 quilômetros de Cuiabá).

Janete Riva nega que, enquanto fazendeira, tenha cometido o crime. Por isso, havia reivindicado judicialmente a retirada do nome dela. À imprensa, disse ter sido vítima de “perseguição política” ou no mínimo um “equívoco” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).  Ganhou a causa liminarmente, mas perdeu no mérito.

A juíza Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, atendeu inicialmente o mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica da secretária, porém, na decisão final, deu razão aos autos de fiscalização que indicaram a prática do trabalho escravo na fazendo dos Riva.

“A liminar é dada quando há qualquer fumaça do direito. O mérito é mais aprofundado e a decisão final dessa juíza é muito boa, porque fala do nosso procedimento, que respeitou as exigências legais (estabelecidas pela portaria nº 2/2011 do MTE, que cria a lista). A juíza respalda o trabalho do cadastro nacional e reconhece que houve graves infrações aos direitos humanos dos trabalhadores encontrados na fazenda em questão”, certifica o auditor fiscal responsável pela Lista Suja do Trabalho Escravo, Alexandre Lira, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério.

Veja matéria sobre a fiscalização na fazenda.

O nome de Janete Gomes Riva é 36º de 65, só de Mato Grosso. O cadastro nacional traz 498 nomes (Lista nacional).

A última atualização é de 5 de agosto e o nome da secretária está mantido lá.

À secretária, ainda cabe recurso. A Assessoria de Imprensa dela ficou de repassar uma posição da assessoria jurídica, se vai recorrer ou não, no período da tarde dessa quarta-feira.

Família vítima de exploração subumana, registrada pelo reconhecido fotógrafo Sebastião Salgado

Código Penal criminaliza

Trabalho escravo é crime conforme o artigo 149 do Código Penal, que proíbe: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

A pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além de punição correspondente à violência.

Estima-se que no Brasil 20 mil trabalhadores estejam sendo vítima disso neste momento. Confira este slide.

Este vídeo mostra como o trabalho escravo ocorre e ações integradas tentam reverter o quadro.

Fórum cobra novamente postura firme do Governo

Representações de entidades federais, tais como o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), e da sociedade civil, através do Fórum de Direitos Humanos e da Terra, encaminharam um documento ao Governo do Estado reivindicando uma postura mais firme contra o trabalho escravo e justificando que, antes disso, não vão mais participar da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE), que perde a legitimidade, uma vez que o Governo, que preside da Comissão, mostra-se escorregadio no enfrentamento a esse crime.

Veja o documento na íntegra.

O Fórum já havia pedido a exoneração da secretária – veja nesta matéria – mas o governador Silval Barbosa (PMDB) a manteve no staff.

O Bispo Emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia, em Mato Grosso, Dom Pedro Casaldáliga, ficou indignado e também reagiu contra o Governo, pedindo a retirada do nome dele do prêmio de jornalismo organizado pela COETRAE. Casaldáliga alegou ser uma incoerência um mesmo Governo realizar o prêmio de incentivo à erradicação do trabalho escravo e manter a secretária. Veja.

Colaborou a estagiária do site do Centro Burnier, Fernanda Nazário