Nota da Justiça Global em apoio à Marcha das Vadias RJ

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Nota da Justiça Global em apoio à Marcha das Vadias RJ

A Marcha das Vadias do RJ ocupa as ruas há três anos, denunciando a violência sexual e de gênero, fundamentadas no machismo, racismo, lesbofobia, transfobia e nas opressões de classe. Trata-se de uma luta contra os movimentos de criminalização e estigmatização dos corpos desviantes do modelo hetero, branco, masculino e cis (“cis” é o termo utilizado para se referir às pessoas que ao nascer foram identificadas com determinado sexo e que, ao longo da vida, continuam se identificando como tal). A Marcha grita pelo direito ao próprio corpo, feminino e feminizado, se colocando contra toda e qualquer forma de opressão, inclusive contra as violências institucionais.

A representação do Estado é formada pelas relações de gênero, ao mesmo tempo em que as modela constantemente. O contrato social, mito político da sociedade moderna, esconde uma verdade importante: a de que este é também um contrato sexual, na medida em que articula formas de violência no âmbito público e no âmbito privado. É a partir deste entendimento que, enquanto uma organização de defesa dos direitos humanos, nos posicionamos ao lado daquelxs que lutam contra todas as formas de violência institucional e violação de direitos, sem hierarquizar pautas ou bandeiras.

O Estado opressor que estende seu braço militarizado aos territórios de favelas e periferias tirando vidas é o mesmo Estado opressor que não garante às mulheres o direito ao aborto legal e seguro. No entanto, o aborto é realizado no Brasil nas clínicas particulares clandestinas – lá abortam em condições seguras as mulheres que podem pagar por esse serviço. Mas a Pesquisa Nacional do Aborto revela que de todas as mulheres que realizaram aborto entre 2010 e 2011, em 4 capitais brasileiras e no Distrito Federal, 89% recebiam menos de cinco salários mínimos e 71% eram negras. Logo, são as vidas das mulheres pobres e negras do país que estão em risco e são elas as mais expostas à potencialidade de criminalização pela realização de um aborto. Em março desse ano, o Conselho Federal de Medicina se posicionou favorável ao aborto até a 12ª semana de gestação, argumentando que o aborto é a quinta causa de mortalidade materna no Brasil. A luta contra a criminalização do aborto somada à luta contra a criminalização da juventude negra amplifica as demandas mais urgentes pelo direito à vida da população brasileira negra e pobre.

Defendemos, assim como a Marcha das Vadias, a laicidade do Estado. Compartilhamos o entendimento exposto na declaração da procuradora do estado de São Paulo, Flavia Piovesan, de que “a ordem jurídica em um estado democrático de direito não pode se converter na voz exclusiva da moral de qualquer religião”. Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal de São Paulo entrou com uma ação civil pública pedindo que as novas cédulas de real passassem a ser impressas sem a expressão “Deus seja louvado”, argumentando que a manutenção de tal expressão “configura uma predileção pelas religiões adoradoras de Deus como divindade suprema, fato que, sem dúvida, impede a coexistência em condições igualitárias de todas as religiões cultuadas em solo brasileiro”. O pedido, construído a partir do entendimento de que a expressão ofende o princípio do Estado laico, foi negado através de sentença da 7ª Vara da Justiça Federal.

Vivemos um período de entraves políticos provocados pela promiscuidade entre poder público, igrejas e mídia, cujos desdobramentos mais nocivos se dão na esfera do governo federal. Foi aberto espaço para uma bancada religiosa construir a aprovação do Estatuto do Nascituro em duas comissões na Câmara Federal – um estatuto entendido como terrorismo de Estado, visto que violenta uma mulher que já foi estuprada ao retirar seus direitos em detrimento dos direitos de uma nova personalidade jurídica cuja humanidade só é defendida via argumentos filosóficos. Como afirma a antropóloga Débora Diniz: “o nascituro é criação religiosa para dar personalidade jurídica às convicções morais de homens que acreditam controlar a reprodução das mulheres pela lei penal.” Essa mesma bancada religiosa aprovou na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo pastor Marco Feliciano, um projeto que pretende modificar a regulamentação do Conselho Federal de Psicologia, suspendendo resolução que proíbe profissionais da área de fazer “tratamento” contra a homossexualidade. Embora arquivado pelo presidente da Câmara dos Deputados, o projeto existe e configura não só uma afronta à toda a população LGBTT, mas também uma ameaça à garantia de direitos e à própria constituição.

Esse ano, com a Jornada Mundial da Juventude sendo sediada no Rio de Janeiro, a Marcha das Vadias foi às ruas com a sua pauta estendida, defendendo a laicidade do Estado e denunciando as implicações da influência do conservadorismo religioso nas políticas públicas. Além disso a Marcha também luta pela Descriminalização das Mulheres e Legalização do Aborto, a Regulamentação da Prostituição, a sanção da PLC 3/2013 (que determina o atendimento emergencial para vítimas de violência sexual) e contra o Estatuto do Nascituro.

Lutamos por um estado laico, que garanta direitos ao invés de retirá-los. Lutamos pelo fim da influência do conservadorismo religioso nas políticas públicas: tirem seus rosários dos nossos ovários! Assim grita a Marcha das Vadias e assim também gritamos nós! A luta é pela laicidade e pelo direito da mulher a seu próprio corpo, pela sua autonomia e liberdade!

Repudiamos todas as formas de criminalização das manifestações políticas e das diferentes estratégias de ocupação do espaço público. As integrantes da Marcha das Vadias estão sendo ameaçadas de estupro e outras violências físicas – ameaças que ferem a todas e todos que lutamos contra instituições e concepções de mundo pautadas pela lógica do controle dos corpos e do poder sobre a vida e a morte de populações inteiras. Não aceitamos que se insista em promover a confusão entre a resistência do oprimido com a violência do opressor e afirmamos: a Marcha das Vadias é mais do que necessária, ela é um grito dos corpos marginalizados contra todo e qualquer pensamento que os oprime, viola e mata!