Nota de repúdio pela não publicação do RCID Tapeba

Nota de repúdio pela não publicação do RCID Tapeba

O Movimento Nacional de Direitos Humanos repudia o adiamento injustificado da publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação do povo Tabeba, do estado do Ceará. Após sinalização positiva da Funai, o Ministério da Justiça recua e faz confirmar a plena violação dos direitos humanos desta população e a situação crítica por que passa a política indigenista do Estado brasileiro.

Com o acumulado de mais de trinta anos de luta, que se fez na resistência da criminalização, das ameaças e da morte de algumas de suas lideranças, é mais do que oportuno o governo brasileiro sinalizar concretamente com a reparação, e dar sentido a sua função de proteção e promoção dos direitos indígenas, assegurando ao povo Tapeba o reconhecimento do seu território. Assinar e publicar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação é passo basilar para o pleno reconhecimento e demarcação da terra do povo Tapeba. Rogamos bom senso e apego as previsões constitucionais e aos instrumentos internacionais dos quais somos plenos concordantes.

No ensejo, manifestamos nossa preocupação com um cenário que tem se mostrado propício para a violação dos direitos humanos das populações indígenas no Brasil, contando com a ação ou omissão voluntária do Estado brasileiro, na direção de viabilizar um projeto de desenvolvimento que amplia as violências históricas as populações tradicionais e as maiorias sociais, sem o devido debate e controle democrático. Isto, seguramente, será monte, para o chamado da população brasileira, especialmente para sua sociedade civil organizada, para que compreendam a adversidade e a violência imposta às populações indígenas e criemos uma ampla rede de solidariedade e resistência.

Outrossim,  queremos manifestar nossa posição pelo fortalecimento da ação e atuação da Funai. Estecenário anti-indígena que se configura, expresso numa ofensiva vinda do Congresso das bancadas conservadoras e com eco na ação governamental voltada a população indígena; explicito enfraquecimento da atuação autônoma da Funai (vide as ingerências nos pareceres e na recomendação das demarcações); e no claro sinal de barrar as demarcações, não será permitida pela sociedade brasileira. Não aceitamos negociações escusas de qualquer tipo e de interesse do poder ou dos proprietários em detrimento dos legítimos direitos dos povos indígenas.

Amplo e irrestrito apoio aos povos indígenas do Brasil! Pela publicação da RECID Tapeba / CE já!

Movimento Nacional de Direitos Humanos