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Trabalho escravo foi tema em Cuiabá
Postado em 2011-10-28 00:00:00 por keka@centroburnier.com.br
Autor/Fonte/Link: CBFJ
Pela primeira vez, aconteceu o Encontro Nacional de COETRAEs, que buscam erradicar essa prática no Brasil
Por Caio Bruno
Durante toda essa terça-feira (26), as Comissões Estaduaispela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes) participaram do I Encontro Nacional, que aconteceu no plenário, da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), e foi coordenado pela Comissão Nacional pela Erradicação doTrabalho Escravo, da SDH. Com o objetivo de socializar atual conjuntura dasações realizadas nos estados, e tirar encaminhamentos em torno do plano de ação. O evento contou com a participação do jornalista e cientista político, Leonardo Sakamoto, que atua contra o trabalho escravo no Brasil, por meio da ONG Repórter Brasil.
O debate contou com a participação de representantes dopoder público e dos movimentos sociais. Durante atividade, o Fórum de DireitosHumanos e da Terra de Mato Grosso, entregou a todos o Relatório Estadual de 2011 que aponta as atuais condições dosdireitos humanos praticados no estado, além de realizarem a leitura da Carta por um Mato Grosso decente: manifestoda Sociedade Civil, que externa a discordância da sociedade civilorganizada com relação à atuação do Governo do Estado, com relação às ações deconflitos político-sociais. O manifesto também expõe o engessamento por partedo Governo com relação atuação dos movimentos sociais no combate ao trabalhoescravo.
Atividade é um marco para o Estado, já que Mato Grosso foi o primeiro a criar a COETRAE, por meio do Decreto nº 985/Dez/2007. Após isso o foram fomentadas outras ações, como a elaboração do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, que foi oficialmente publicado por meio do Decreto nº 1545/Agosto/2008; no anos eguinte, diante da necessidade de políticas para a operacionalização das ações do Plano, foi criado o Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete), pela Lei nº 9291/Dezembro/2009. Essa mesma lei também instituiu o Conselho Estadual Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo (Cegefete), responsável pela administração dos recursos.
Os participantes tiveram a oportunidade de fazer uma avaliação conjunta das práticas tomadas em torno da erradicação do trabalho escravo no Brasil. Foram apontadas novas medidas de urgência tanto na denúncia,como no resgate dos trabalhadores que ainda sofrem com este problema social.
O Fórum Estadual de Direitos Humanos e da Terra aproveitou a oportunidade para protocolar junto ao Governo do Estado e demais autoridades presentes a Carta por um Mato Grosso decente: manifesto da Sociedade Civil.
Leia a carta:
Nós que abaixo assinados, representando organizações da Sociedade Civil, queremos externar nossa discordância com relação à atuação do Governo do Estado de Mato Grosso, principalmente em questões com as quais atuamos diretamente, que seguem listadas abaixo:
• Questionamos a forma como foi definida a participação da Sociedade Civil na 1ª Conferência do Trabalho Decente de Mato Grosso, na qual governo, empregadores e sindicatos indicam a representação da sociedade, desrespeitando a organização independente e autônoma da Sociedade Civil. Diante deste fato, nós da Sociedade Civil que fazemos parte do Fórum de Direitos Humanos e da Terra nos recusamos de participar desta conferência.
• Em 2009 foi realizada uma Conferência pelo Trabalho Decente de Mato Grosso, onde uma série de propostas foram assumidas. Infelizmente, até o presente momento nada foi encaminhado pelo governo, além do plano da COETRAE, que já estava em execução.
• Denunciamos também que em 2011 a COETRAE não atuou satisfatoriamente, devido a um esvaziamento e falta de encaminhamentos das tarefas que cabiam ao Governo do Estado, como por exemplo a votação dos projetos de lei pertinentes as legislações de alterações das Leis do FETE, Regimento Interno da COETRAE e do CEGEFETE e Lei de criação da COETRAE-MT. É necessário destacar que houve empenho por parte da sociedade civil e de entidades federais, devendo-se ressaltar especialmente a atuação da Superintendência Regional do Trabalho.
• Preocupa-nos ainda que recursos do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo, que deve ser utilizado para a erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Mato Grosso, tenha que ser utilizado para a realização da Conferência do Trabalho Decente de Mato Grosso, quando esta deveria ser executada com recursos próprios do Estado.
• Enquanto Sociedade Civil, lembramos ainda o esforço por nós empregado para a construção de um Zoneamento Sócio Econômico Ecológico – ZSEE, o qual, desrespeitando diversos procedimentos legais, bem como as necessidades de Mato Grosso com relação à indicação de fragilidades e potencialidades de nosso território, apresentou como resultado apenas as propostas do latifúndio, que implicam em grandes prejuízos, principalmente ambientais.
• Lamentamos o papel desempenhado pelo Governador, que juntamente com o Presidente da Assembleia Legislativa, e novamente para atender os interesses do latifúndio, busca reduzir as áreas das Terras Indígenas, contrariando dispositivo constitucional que atribui competência à União para dispor sobre essas áreas. Agindo desta forma, os representantes dos poderes constituídos de Mato Grosso demonstram uma conduta atentatória aos direitos dos povos indígenas. E ainda, uma vez que o Governo deve agir em prol dos interesses do povo de Mato Grosso, esta atitude afronta a própria ideia de unidade de povo mato-grossense, por considerar como se os povos indígenas não fossem parte do povo de Mato Grosso.
• Denunciamos também a falta de empenho para apurar os assassinatos nos conflitos no campo, que segundo dados da Comissão Pastoral da Terra já somam 115 mortes entre os anos de 1985 e 2010, sem que nenhum mandante tenha sido preso. Além disso, estão listadas 109 pessoas ameaçadas de morte entre 2000 e 2010, sendo que 6 destas foram assassinadas. Preocupa-nos a efetiva implantação de programas de proteção aos defensores de Direitos Humanos, pois a Sociedade Civil vem há anos lutando pela sua implantação junto ao Governo Federal, infelizmente o Governo do Estado ainda não concretizou a implantação destes programas.
• A Sociedade Civil lamenta que apesar de, desde 1999, em Conferência, ter sido assumida a proposta de um Plano Estadual de Direitos Humanos, os sucessivos governos não implantaram este Plano.
• Denunciamos ainda a falta de uma política para a agricultura familiar. Segundo dados do último Censo Agropecuário de 2006, em Mato Grosso, a agricultura familiar tem uma participação na receita de 6,86%, enquanto no Brasil essa participação é de 33,86%.
• O Censo Agropecuário apresenta uma vergonhosa concentração de terras em Mato Grosso, onde 3,35% dos estabelecimentos concentram 61,57% das terras, todas acima de 2500 hectares.
• Em Mato Grosso são aplicados anualmente 46,2 quilos de agrotóxicos por habitante. O cálculo per capita, feito a partir do total de produtos defensivos comprados por proprietários de terras do Estado, é o maior do país, e supera em mais de 1000% o índice nacional, que é de 3,9 quilos por brasileiro. O ano de referência para os dados citados é 2009.
Nós, enquanto Fórum e Sociedade Civil, lutamos pela autonomia do Movimento Social e pela não ingerência de quem quer que seja. Não queremos fazer o papel de legitimar nem referendar. Entendemos que o controle social só é verdadeiro se houver autonomia, se não houver intermediários e se estiver livre de tutela.
Queremos ser fiéis à mensagem que recebemos de Dom Pedro Casaldáliga ao celebrar os 40 anos do documento Uma Igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social: “Não deixem cair a Profecia. A Profecia será nossa vida toda, nossa palavra, o nosso silêncio e a nossa esperança, sobretudo”.
Mantemos nosso propósito de querer construir juntos políticas públicas que beneficiem a população, principalmente a mais excluída e necessitada da presença do Estado. Queremos também construir um planeta sustentável, e isso deve iniciar a partir do local em que atuamos e vivemos. Temos consciência do nosso papel na formulação de políticas públicas para construir um Mato Grosso decente.
Cuiabá, 25 de outubro de 2011.
Fórum Direitos Humanos e da Terra Mato Grosso
Articulação Nacional de Educação Popular em Saúde - ANEPS
Associação Brasileira de Saúde Popular - ABRASP
Associação Brasileira de Homeopatia Popular - ABHP
Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão - ADDC
Centro Burnier Fé e Justiça – CBFJ
Centro de Direitos Humanos Padre João Bosco Burnier
Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – CEBI MT
Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – Setor Cuiabá
Centro Pastoral para Migrantes - CPM
Comunidades Eclesiais de Base - CEBs RO2
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Nacional do Laicato do Brasil/ Regional Oeste 2 - CNLB
Direitos Humanos Prelazia de São Félix do Araguaia
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - FORMAD
Grupo de Saúde Popular - GSP
Grupo de Estudos Educação e Merleau-Ponty - GEMPO/UFMT
Grupo de Trabalho e Mobilização Social - GTMS
Grupos de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação - GPMSE/UFMT
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA-UFMT
Instituto Caracol –iC
Instituto Teribre
Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral - MCCE
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST
Movimento Popular de Saúde - MOPS
Operação Amazônia Nativa - OPAN
Rede de Educação Cidadã – RECID
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental - REMTEA
Leia a carta:
Nós que abaixo assinados, representando organizações da Sociedade Civil, queremos externar nossa discordância com relação à atuação do Governo do Estado de Mato Grosso, principalmente em questões com as quais atuamos diretamente, que seguem listadas abaixo:
• Questionamos a forma como foi definida a participação da Sociedade Civil na 1ª Conferência do Trabalho Decente de Mato Grosso, na qual governo, empregadores e sindicatos indicam a representação da sociedade, desrespeitando a organização independente e autônoma da Sociedade Civil. Diante deste fato, nós da Sociedade Civil que fazemos parte do Fórum de Direitos Humanos e da Terra nos recusamos de participar desta conferência.
• Em 2009 foi realizada uma Conferência pelo Trabalho Decente de Mato Grosso, onde uma série de propostas foram assumidas. Infelizmente, até o presente momento nada foi encaminhado pelo governo, além do plano da COETRAE, que já estava em execução.
• Denunciamos também que em 2011 a COETRAE não atuou satisfatoriamente, devido a um esvaziamento e falta de encaminhamentos das tarefas que cabiam ao Governo do Estado, como por exemplo a votação dos projetos de lei pertinentes as legislações de alterações das Leis do FETE, Regimento Interno da COETRAE e do CEGEFETE e Lei de criação da COETRAE-MT. É necessário destacar que houve empenho por parte da sociedade civil e de entidades federais, devendo-se ressaltar especialmente a atuação da Superintendência Regional do Trabalho.
• Preocupa-nos ainda que recursos do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo, que deve ser utilizado para a erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Mato Grosso, tenha que ser utilizado para a realização da Conferência do Trabalho Decente de Mato Grosso, quando esta deveria ser executada com recursos próprios do Estado.
• Enquanto Sociedade Civil, lembramos ainda o esforço por nós empregado para a construção de um Zoneamento Sócio Econômico Ecológico – ZSEE, o qual, desrespeitando diversos procedimentos legais, bem como as necessidades de Mato Grosso com relação à indicação de fragilidades e potencialidades de nosso território, apresentou como resultado apenas as propostas do latifúndio, que implicam em grandes prejuízos, principalmente ambientais.
• Lamentamos o papel desempenhado pelo Governador, que juntamente com o Presidente da Assembleia Legislativa, e novamente para atender os interesses do latifúndio, busca reduzir as áreas das Terras Indígenas, contrariando dispositivo constitucional que atribui competência à União para dispor sobre essas áreas. Agindo desta forma, os representantes dos poderes constituídos de Mato Grosso demonstram uma conduta atentatória aos direitos dos povos indígenas. E ainda, uma vez que o Governo deve agir em prol dos interesses do povo de Mato Grosso, esta atitude afronta a própria ideia de unidade de povo mato-grossense, por considerar como se os povos indígenas não fossem parte do povo de Mato Grosso.
• Denunciamos também a falta de empenho para apurar os assassinatos nos conflitos no campo, que segundo dados da Comissão Pastoral da Terra já somam 115 mortes entre os anos de 1985 e 2010, sem que nenhum mandante tenha sido preso. Além disso, estão listadas 109 pessoas ameaçadas de morte entre 2000 e 2010, sendo que 6 destas foram assassinadas. Preocupa-nos a efetiva implantação de programas de proteção aos defensores de Direitos Humanos, pois a Sociedade Civil vem há anos lutando pela sua implantação junto ao Governo Federal, infelizmente o Governo do Estado ainda não concretizou a implantação destes programas.
• A Sociedade Civil lamenta que apesar de, desde 1999, em Conferência, ter sido assumida a proposta de um Plano Estadual de Direitos Humanos, os sucessivos governos não implantaram este Plano.
• Denunciamos ainda a falta de uma política para a agricultura familiar. Segundo dados do último Censo Agropecuário de 2006, em Mato Grosso, a agricultura familiar tem uma participação na receita de 6,86%, enquanto no Brasil essa participação é de 33,86%.
• O Censo Agropecuário apresenta uma vergonhosa concentração de terras em Mato Grosso, onde 3,35% dos estabelecimentos concentram 61,57% das terras, todas acima de 2500 hectares.
• Em Mato Grosso são aplicados anualmente 46,2 quilos de agrotóxicos por habitante. O cálculo per capita, feito a partir do total de produtos defensivos comprados por proprietários de terras do Estado, é o maior do país, e supera em mais de 1000% o índice nacional, que é de 3,9 quilos por brasileiro. O ano de referência para os dados citados é 2009.
Nós, enquanto Fórum e Sociedade Civil, lutamos pela autonomia do Movimento Social e pela não ingerência de quem quer que seja. Não queremos fazer o papel de legitimar nem referendar. Entendemos que o controle social só é verdadeiro se houver autonomia, se não houver intermediários e se estiver livre de tutela.
Queremos ser fiéis à mensagem que recebemos de Dom Pedro Casaldáliga ao celebrar os 40 anos do documento Uma Igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social: “Não deixem cair a Profecia. A Profecia será nossa vida toda, nossa palavra, o nosso silêncio e a nossa esperança, sobretudo”.
Mantemos nosso propósito de querer construir juntos políticas públicas que beneficiem a população, principalmente a mais excluída e necessitada da presença do Estado. Queremos também construir um planeta sustentável, e isso deve iniciar a partir do local em que atuamos e vivemos. Temos consciência do nosso papel na formulação de políticas públicas para construir um Mato Grosso decente.
Cuiabá, 25 de outubro de 2011.
Fórum Direitos Humanos e da Terra Mato Grosso
Articulação Nacional de Educação Popular em Saúde - ANEPS
Associação Brasileira de Saúde Popular - ABRASP
Associação Brasileira de Homeopatia Popular - ABHP
Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão - ADDC
Centro Burnier Fé e Justiça – CBFJ
Centro de Direitos Humanos Padre João Bosco Burnier
Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – CEBI MT
Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – Setor Cuiabá
Centro Pastoral para Migrantes - CPM
Comunidades Eclesiais de Base - CEBs RO2
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Nacional do Laicato do Brasil/ Regional Oeste 2 - CNLB
Direitos Humanos Prelazia de São Félix do Araguaia
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - FORMAD
Grupo de Estudos Educação e Merleau-Ponty - GEMPO/UFMT
Grupo de Trabalho e Mobilização Social - GTMS
Grupos de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação - GPMSE/UFMT
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA-UFMT
Instituto Caracol –iC
Instituto Teribre
Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral - MCCE
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST
Movimento Popular de Saúde - MOPS
Rede de Educação Cidadã – RECID
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental - REMTEA
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