Relator no Senado dá parecer favorável ao confisco de quem for flagrado com escravos

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Relator no Senado dá parecer favorável ao confisco de quem for flagrado com escravos

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Leonardo Sakamoto

24/04/2013 18:21

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O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) entregou, nesta terça (23), parecer favorável à aprovação da proposta de emenda constitucional 57A/1999, que prevê o confisco de propriedades flagradas com mão de obra escrava, destinando-as à reforma agrária e ao uso social urbano. Ele é o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

“Ao permitir o confisco do imóvel em que houver trabalho escravo, o país dará um sinal inequívoco de que está empenhado em inibir a prática desse tipo de crime que fere, não só as leis trabalhistas, mas, antes de tudo, os direitos humanos”, afirma em seu parecer.

A PEC, aprovada na Câmara dos Deputados em maio do ano passado sob a numeração 438/2001, voltou para a sua casa de origem por ter sofrido modificações. Aloysio propôs a aprovação sem alterações.

“Do ponto de vista da constitucionalidade da matéria, não há nada a objetar”, afirma o relatório. “Não há, igualmente, restrições quanto à juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa”.

O senador ressaltou a importância da aprovação desse instrumento, mesmo em face dos mecanismos já existentes de combate ao trabalho análogo ao de escravo pelo viés econômico: “a despeito do cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava e o engajamento de parte do setor privado no combate ao crime em torno de um pacto empresarial (por meio do compromisso de cortar relações econômicas com escravagistas), são poucos os casos de condenação criminal da Justiça por submeter alguém à escravidão”.

E ressalta que “toda propriedade rural ou urbana deve cumprir sua função social e jamais poderá ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa”.

No campo, a maior incidência de trabalho escravo contemporâneo está na criação de bovinos, produção de carvão vegetal para siderurgia, produção de pinus, cana-de-açúcar, erva-mate, café, frutas, algodão, grãos, cebola, batata, na extração de recursos minerais e na extração de madeira nativa e látex. Nas cidades, a incidência é maior em oficinas de costura, no comércio, hotéis, bordéis e em serviços domésticos. No campo e na cidade, pipocam casos na construção civil.

Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a PEC 57A/1999 segue para o plenário do Senado para ser apreciada em dois turnos. Caso receba dois terços dos votos dos senadores, é promulgada. Se receber alterações, volta para a Câmara dos Deputados. A expectativa do governo federal é de que a proposta seja colocada em votação ainda neste semestre.

Votação - A Câmara dos Deputados aprovou no dia 22 de maio, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional 438/2001. Com isso, a matéria, que foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2004, foi remetida de volta ao Senado por conta da inclusão, pela Câmara, da previsão de expropriação de imóveis urbanos. Foram 360 votos a favor, 29 contrários e 25 abstenções, totalizando 414 votos. Ao final, os deputados cantaram o Hino Nacional no plenário. Em 2004, foram 326 votos a favor, 10 contrários e 8 abstenções.

Deputados comemoram aprovação da PEC em maio de 2012 (Rogério Tomaz/Câmara dos Deputados)

Após uma reunião das lideranças partidárias com o presidente da Câmara Marco Maia, houve um acordo para que a proposta fosse colocada em votação. Inicialmente todas as bancadas orientaram seus deputados pelo “sim”, com exceção de Nelson Marquezelli, que afirmou que o PTB votaria contrariamente. Contudo, no decorrer da votação, o partido voltou atrás, corrigindo a orientação dada pelo deputado federal paulista. Parte dos deputados contrários à PEC perceberam que a posição favorável à aprovação teria quórum e recearam defender uma negativa que poderia ser questionada posteriormente pela sociedade, uma vez que o voto para mudança constitucional é aberto. Ao mesmo tempo, quase 100 deputados estavam ausentes. Isso ajuda a explicar o baixo número de votos contrários e leva a uma falsa impressão de que a votação foi fácil, quando – na verdade – a sua viabilização levou semanas. E até o resultado aparecer no painel eletrônico, ninguém tinha certeza de nada. Ao final, nem todos os parlamentares obedeceram a orientação partidária, mas o número foi suficiente para passar a matéria.

Histórico - A PEC 57A/1999 ou 438/2001 (a primeira é a numeração no Senado, casa de origem, e a segunda é a que ela recebeu na Câmara) prevê um acréscimo ao artigo 243 da Constituição que já contempla o confisco de áreas em que são encontradas lavouras de psicotrópicos. O projeto está tramitando no Congresso Nacional desde 1995, quando a primeira versão do texto foi apresentada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), mas não conseguiu avançar. Então, uma proposta semelhante, criada no Senado Federal por Ademir Andrade (PSB-PA), foi aprovada em 2003 e remetida para a Câmara, onde o projeto de 1995 foi apensado.

Devido à comoção popular gerada pelo assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego durante uma fiscalização rural de rotina em 28 de janeiro de 2004, no que ficou conhecido como a “Chacina de Unaí”, no Noroeste de Minas Gerais, a proposta andou na Câmara. Os produtores rurais Antério e Norberto Mânica, acusados de serem os mandantes do crime, ainda não foram julgados.

Desde sua aprovação em primeiro turno, em 2004, ela entrou e saiu de pauta várias vezes. Dezenas de cruzes foram plantadas no gramado do Congresso e mais de mil pessoas abraçaram o prédio em março de 2008, para protestar contra a lentidão na aprovação da proposta. Dois anos depois, um abaixo-assinado com mais de 280 mil assinaturas foi entregue ao então presidente da Câmara e hoje vice-presidente da República, Michel Temer.

Em março do ano passado, em reunião com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, representantes de trabalhadores rurais ouviram a promessa de que a PEC seria colocada em votação até a semana do dia 13 de maio – celebração da Lei Áurea. Ao mesmo tempo, Marco Maia (PT), então presidente da Câmara dos Deputados, se comprometeu a colocar a matéria em votação. Escolheu o dia 8 de maio. Em janeiro, Dilma havia colocado a PEC como prioridade legislativa para o governo federal neste ano.

No dia 08 de maio de 2012, houve um ato no auditorório Nereu Ramos, da Câmara, reunindo centenas de pessoas, entre trabalhadores rurais, movimentos sociais, centrais sindicais, artistas e intelectuais, pedindo a aprovação da PEC. Um outro abaixo-assinado com cerca de 60 mil peticionários foi entregue a Marco Maia. Por pressão dos ruralistas, ela acabou adiada para o dia seguinte. A proposta chegou a entrar na fila de votação no dia 9, mas foi retirada. Os ruralistas, então, adotaram como estratégia aproveitar para negociar mudanças profundas no conceito de trabalho escravo, usando a justificativa da aprovação da PEC 438 para tentar descaracterizar o que é a escravidão contemporânea.

O artigo 149 do Código Penal, que trata do tema, é de 1940, reformado em 2003 para deixar sua caracterização mais clara. Varas, tribunais e cortes superiores utilizam a definação desse artigo. Recentemente, processos por trabalho escravo contra um senador e um deputado federal foram abertos no Supremo Tribunal Federal com base no 149. Nas falas dos ministros do Supremo, fica clara a compreensão do Judiciário a respeito do que sejam “condições degradantes de trabalho”, uma das características da escravidão contemporânea mais refutadas pelos ruralistas.

São elementos que determinam trabalho escravo: condições degradantes de trabalho (aquelas que excluem o trabalhador de sua dignidade), jornada exaustiva (que impede o trabalhador de se recuperar fisicamente e ter uma vida social – um exemplo são as mais de duas dezenas de pessoas que morreram de tanto cortar cana no interior de São Paulo nos últimos anos), cerceamento de liberdade/trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, retenção de documentos, ameaças físicas e psicológicas, espancamentos exemplares e até assassinatos) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).

A ministra Maria do Rosário afirma que o governo federal é contrário a qualquer proposta ou projeto de lei que envolva a possibilidade de rever o conceito de trabalho escravo – como o  projeto de autoria de Moreira Mendes (PSD-RO), que retira as condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva da caracterização de escravidão contemporânea.

Os ruralistas e contrários à proposta defendem a aprovação de uma lei que defina o conceito de trabalho escravo, diminuindo as situações possíveis de caracterizá-lo. Os favoráveis à proposta e o governo afirmam que não há necessidade e que o conceito de trabalho escravo já é claro no artigo 149 do Código Penal, defendendo a aprovação de legislação infraconstitucional apenas para regulamentar a expropriação, garantindo que ela ocorra após decisão judicial transitada em julgado.

Excesso de democracia afeta organização da Copa, diz Valcke

uol copa
http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2013/04/24/excesso-de-democracia-no-brasil-afeta-organizacao-da-copa-diz-valcke.htm

Excesso de democracia afeta organização da Copa, diz Valcke

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Das agências internacionais, em Zurique (SUI)

24/04/201316h44

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• Fabrice Coffrini/AFP
  
  Secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, espera que seja mais fácil organizar a Copa na Rússia de Putin

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O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, afirmou nesta quarta-feira durante um simpósio que é mais fácil organizar uma Copa do Mundo em países com menos democracia. Por isso, ele espera ter mais facilidade na Rússia, comandada pelo presidente Vladimir Putin, que organizará o Mundial em 2018.

"Vou dizer algo que é maluco, mas menos democracia às vezes é melhor para se organizar uma Copa do Mundo. Quando você tem um chefe de estado forte, que pode decidir, assim como Putin poderá ser em 2018, é mais fácil para nós organizadores do que um país como a Alemanha, onde você precisa negociar em diferentes níveis", declarou Valcke.

"A principal dificuldade que temos é quando entramos em um país onde a estrutura política é dividida, como no Brasil, em três níveis: federal, estadual e municipal. São pessoas diferentes, movimentos diferentes, interesses diferentes e é difícil organizar uma Copa nessas condições", completou o secretário-geral. 

O assunto foi estendido pelo presidente da Fifa, Joseph Blatter, que relembrou sua experiência na Argentina em 1978, quando os anfitriões foram campeões mundiais jogando em casa, durante o regime ditatorial do país. O dirigente disse ter ficado aliviado com o título argentino em meio à tensão política.

"A minha primeira Copa do Mundo com envolvimento direto foi a da Argentina, e eu diria que fiquei feliz com o título dos argentinos. Houve uma reconciliação do povo com o sistema político militar da época. Não sei o que poderia ter acontecido se eles tivessem perdido a final, e foi quase, porque os holandeses bateram na trave nos últimos minutos. O esporte e o mundo mudaram, e essa era a minha impressão na época", afirmou Blatter.

gazeta digital
http://www.gazetadigital.com.br/conteudo/show/secao/9/materia/375044

MP pede interdição total da maior penitenciária de Mato Grosso devido irregularidades

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Welington Sabino, repórter do GD

João Vieira Caso o pedido do MP for acatado a PCE com seus mais de 2 mil presos será totalmente interditada

Descumprimento, por parte do Estado através da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), de uma liminar proferida em abril de 2012 para transferir presos da Penitenciária Central do Estado (PCE) e executar melhorias na infraestrutura e solucionar problemas graves de segurança existentes no local, fez o Ministério Público Estadual (MPE) requerer a interdição total da unidade que hoje, vive superlotada abrigando mais de 2 mil presos. O pedido, na mesma ação que tramita na Justiça desde o ano passado, foi feito nesta semana pelos promotores de Justiça que atuam Núcleo de Promotorias de Justiça de Execução Penal. Porém, ainda não foi analisado pelo juiz que poderá aceitar ou negar.
De acordo com os promotores de Justiça Célio Wilson de Oliveira, Joelson de Campos Maciel e Rubens Alves de Paula, a medida foi adotada após constatação de que as irregularidades verificadas na penitenciária, que motivaram a interdição parcial em abril de 2011, ainda não foram solucionadas e se agravaram ainda mais. Além da superlotação, o órgão fiscalizador afirma que a estrutura física da PCE é precária e apresenta uma série de problemas, comprometendo, inclusive, a segurança do local.

Assessoria MP  Superlotação é apenas um dos vários problemas não solucionados na PCE desde 2012

No documento, os promotores solicitaram a realização de uma vistoria em todo o presídio, para levantamento de seu sistema de segurança, levando-se em consideração os problemas apontados, e a fixação de um prazo urgente para que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos apresente um plano emergencial visando a correção das irregularidades. Requereram, também, a definição de políticas do Estado, a longo prazo, que atendam a exigência da segurança pública como direito fundamental de todo cidadão.
Em abril de 2011, a Penitenciária Central do Estado, o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) e Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May foram interditados parcialmente. Com relação à PCE, na ocasião, a Justiça determinou que todos os presos condenados das regiões norte, leste e sul que estavam cumprindo pena em Cuiabá fossem removidos às Comarcas de Sinop, Água Boa e Rondonópolis. Já os presos provisórios deveriam ser devolvidos às Comarcas de origem. Também foi determinado que o número de presidiários que poderiam permanecer nas unidades prisionais da Capital teria que ser limitado em sua capacidade total, mais 50%, o que não é cumprido. A unidade tem capacidade para 800 presos, mas abriga mais de 2 mil detentos atualmente.
Ação: Na ação civil proposta em abril de 2012, o Ministério Público Estadual requereu ao Poder Judiciário que determinasse ao Estado a inclusão na proposta orçamentária do ano de 2013 dos recursos necessários à efetivação de ações e obras para a reforma da Penitenciária Central. A liminar foi deferida pela Justiça. Ao final da ação, o Ministério Público requereu, também, que o Estado fosse condenado a inserir nos orçamentos dos anos de 2013 a 2015, verbas suficientes para a reforma e manutenção da Penitenciária Central do Estado.
A assessoria de comunicação da Sejudh foi procurada, mas ninguém se posicionou sobre o assunto.
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Quando a vida humana começa?

jc
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=86781

Quando a vida humana começa?
Não há consenso científico sobre o momento do início da vida, o que ajudaria a resolver impasses legais e jurídicos Com o processo de reforma do Código Penal Brasileiro, a discussão sobre o aborto foi acirrada. O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu enviar ao Senado um documento defendendo a liberação do aborto até 12ª semana de gestação. A decisão foi tomada durante o 1º Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, realizado entre 6 e 8 de março, em Belém. Compartilhada pelos 27 conselhos regionais, representando, ao todo, 400 mil médicos no país, a posição do CFM gera controvérsias. Afinal, quando começa a vida humana? Diversas religiões, culturas e civilizações têm usado diferentes parâmetros para marcar o ponto inicial da existência. Uma resposta exata e científica para esta pergunta poderia ajudar a resolver muitos impasses legais e jurídicos. Entretanto, mesmo na ciência, não há um consenso sobre o momento que caracteriza o início da vida. "Mais de 20 critérios biológicos podem ser utilizados, de forma defensável e de acordo com um referencial que lhes dê suporte", explicou José Roberto Goldim, professor de bioética da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Um desses critérios é o genético, que estabelece a concepção como a origem de todo ser humano, pois é na combinação dos genes de espermatozóide e óvulo que se forma um novo indivíduo. "Do ponto de vista técnico, um zigoto, geneticamente completo, tem potencial biológico para vir a ser um indivíduo desde a sua origem, e sua vida, inédita na existência, inicia exatamente neste ponto", afirma Clarisse Sampaio Alho, mestre em genética e biologia molecular pela UFRGS, no livro "Bioética: uma visão panorâmica". Esta é a visão dominante na legislação brasileira. O aborto é proibido em qualquer momento da gestação, com apenas duas exceções: gravidez resultante de estupro e risco à vida da mãe. Em caso de anencefalia, quando o feto apresenta má formação cerebral e está fadado à morte, a mulher pode interromper a gestação recorrendo à decisão de 2012 do STF (Supremo Tribunal Federal). Este último caso, no entanto, ainda não está previsto na lei. Além dos casos de anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias, o CFM propõe incluir mais duas exceções à ilicitude do aborto: gravidez por emprego não consentido de técnica de reprodução assistida e por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas para a maternidade. O Conselho, através de nota, afirmou que se baseou em aspectos éticos, epidemiológicos, sociais e jurídicos. Uma das preocupações manifestadas pelo CFM é a estatística de mortalidade e morbidade de mulheres em decorrência de abortos mal realizados. Segundo informação veiculada pela própria entidade, as complicações causadas por este tipo de procedimento feito de forma insegura representam a terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos no Brasil. Na opinião de Goldim, o padrão de 12 semanas utilizado pelo CFM, que também é adotado por muitos autores, pode ser justificado de duas maneiras. "A primeira  é o critério neocortical. Ao redor da 12a semana de gestação a estrutura cerebral do feto está completa. Este critério estabelece o início da vida de uma pessoa através de uma simetria com a morte encefálica. Outra explicação  possível é a utilização do critério da animação. Entre a 12a e 16a semanas de gestação o feto começa a apresentar movimentos percebidos pela mãe. Ao ter reações perceptíveis externamente, passa-se a ser reconhecido como um novo indivíduo." Com base nestes argumentos, a maioria dos países onde o aborto é legalizado a pedido da mulher, ele só pode ser feito até a 12ª semana, em média. Cuba, Canadá e a maior parte da Europa são exemplos de nações que permitem a interrupção da gravidez nessas condições. Nos Estados Unidos, o aborto é legalizado em todo o país até a 24ª semana de gestação. Em 1973, no caso "Roe versus Wade", a Suprema Corte Americana decidiu ser inconstitucional proibir a mulher de interromper a gravidez, garantindo um direito integrador da privacy (liberdade pessoal), inscrito na 14ª Emenda. O critério utilizado para delimitar o período de 24 semanas também vem da ciência, que considera o sexto mês o marco da independência do feto, que com os pulmões desenvolvidos é capaz de sobreviver fora do útero. No Brasil, a legalização é solicitada pelo movimento feminista e outros grupos políticos. Mas também há uma grande parcela da sociedade, formada em parte por religiosos, que se opõe à mudança na legislação sobre o aborto. "Nós somos terminantemente contra. Somos a favor da vida. A concepção já é a vida e com três meses você vai tirar um feto aos pedaços para jogar no lixo. Nós não podemos conviver e nem aplaudir uma atitude como essa", declarou o senador Magno Malta (PR-ES), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família Brasileira. Roberto Luiz d'Avila, presidente do CFM, explicou que a decisão da instituição não pretende a descriminalização do aborto. "É importante frisar que não se decidiu serem os Conselhos de Medicina favoráveis ao aborto, mas, sim, à autonomia da mulher e do médico. Neste sentido, as entidades médicas concordam com a proposta ainda em análise no âmbito do Congresso Nacional". Para José Roberto Goldim, os critérios médicos devem ser considerados, mas não dominantes. "Não será a ciência nem a medicina que darão a resposta. O reconhecimento de que um ser humano é uma pessoa ultrapassa o critério biológico, se baseia em questões existenciais e normativas. Esta reflexão compartilhada deve ser um posicionamento do conjunto da sociedade, após ser esclarecida e refletir sobre estas questões". Ele acredita que o mais importante neste debate é incluir todos os setores da sociedade. "O desafio é assumir as identidades específicas de cada segmento, reconhecer a existência de diferenças, evitar que estas se tornem elementos de discriminação e buscar a coerência neste diálogo". (Paloma Barreto / Jornal da Ciência) Esta matéria está na página 8 do Jornal da Ciência, disponível em PDF desde sexta-feira, dia 19 de abril.

Por uma economia pautada na ideia do decrescimento

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http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=74906

Por uma economia pautada na ideia do decrescimento

Marcus Eduardo de Oliveira

Economista, professor e especialista em Política Internacional pela Universidad de La Habana - Cuba

Adital

Enquanto a lógica do sistema econômico herdada dos ensinamentos da economia clássica estiver centrada na ideia do crescimento, a economia continuará cometendo o seu mais grave erro ao considerar os recursos naturais como algo infinito, ignorando os limites da biosfera no que tange à sua capacidade de prover recursos e absorver dejetos.
Romper com essa lógica dominante e buscar estabelecer uma economia pautada na ideia do decrescimento parece ser, a contento, a saída mais plausível para assegurar-se uma perspectiva de vida saudável num futuro próximo.
Fora isso, a economia deve "conversar” com a ecologia. A temática ecológica precisa, necessariamente, estar na agenda econômica de tal forma que não pode haver separação de diálogos e ações entre essas ciências.
Nesse pormenor, o tema mais relevante talvez seja discutir os limites do crescimento e a possibilidade de crescer sem agredir o meio ambiente; portanto, de prosperar economicamente sem fazer a economia se expandir. Até mesmo porque esse produtivismo/consumismo exagerados apresenta sérias consequências: esgotamento dos recursos energéticos (petróleo, gás, urânio, carvão) e degradação ambiental (efeito estufa, aquecimento global, perda da biodiversidade e poluição constante).
A busca pela preservação da qualidade de vida dos seres humanos passa obrigatoriamente pela adoção de um modelo econômico regido pela biosfera, incorporando a ideia central de fazer (produzir) menos com menos e, claro, consumir menos. O resultado disso? Menos produção econômica é sinônimo de menos poluição. Menos estrago ambiental é sinônimo de mais vida e ambiente saudáveis.
Torna-se cada vez mais insuportável manter um modelo econômico agressivo em termos de exploração de recursos naturais, dilapidador do meio ambiente, em troca de uma gama variada de produtos disponibilizados no mercado de consumo.
A dimensão-chave para isso talvez seja trocar quantidade por qualidade, mudando o discurso da busca de crescimento pelo desenvolvimento, à medida que o primeiro conceito representa expansão física da economia, ao passo que o segundo se refere à melhoria da qualidade de vida das pessoas. Em economia, o mais importante não são as mercadorias, mas sim as pessoas.
Para isso, a economia tradicional deve aceitar a premissa que o sistema econômico é parte – e não o todo – de um sistema maior, a biosfera. Sem sistema ecológico, não há economia. Não é mais possível continuar fazendo a economia crescer à custa da pilhagem do capital natural, diminuindo avassaladoramente o patrimônio natural. A insistência nesse modelo fará com que a própria economia diminua, num futuro próximo, à medida que a biosfera vai sendo completamente "enxugada” pela "máquina de produzir” da economia.
É certo que não há recursos em quantidades infinitas para o atendimento dos desejos de consumo ilimitados e expansivos. Atender esse consumo cada vez mais exigente de bens materiais é sacrificar substancialmente as bases da natureza. O exemplo do automóvel ainda é paradigmático. Se a sociedade chinesa, por exemplo, desejar ter o mesmo número de automóveis que tem a sociedade norte-americana, acabaríamos com o planeta em poucos dias. Apenas como único exemplo, para cada litro de gasolina queimado são necessários cinco metros quadrados de floresta durante um ano para absorver o CO2. Não há a menor condição física para isso.
O ponto mais relevante para a reversão desse modelo dilapidador da natureza, cuja "Pegada Ecológica” comprova que já ultrapassamos em 40% a capacidade deste planeta em nos prover recursos e absorver resíduos, está em estabelecer uma economia que leve prioritariamente em conta à sustentabilidade da Terra. E, para isso, o melhor a fazer é buscar o decrescimento da economia.
Nas palavras de Eric Assadourian, um dos diretores do WorldWatch Institute, dos EUA, quatro princípios devem ser seguidos para a consolidação da ideia do decrescimento, são eles: 1) Transformar a indústria do consumo, tornando a ideia da vida sustentável tão natural quanto à ideia de consumir; 2) Redistribuir os impostos, cobrando mais de indústrias que poluem, da publicidade (que fortalece o consumismo) e de quem ganha além do necessário para a sobrevivência básica; 3) Reduzir as jornadas de trabalho, dando às pessoas mais tempo, redistribuindo riquezas e gerando mais empregos; 4) Fortalecer a chamada "economia da plenitude", em que as pessoas plantam mais para prover sua própria alimentação, cuidar de sua família e aprender novas habilidades.
É de fundamental importância mudar o paradigma dominante da economia tradicional que insiste no crescimento econômico como sinônimo de indicador supremo de prosperidade individual. Riqueza não está ligada à produção de mais bens e serviços pelos sistemas econômicos, assim como bem-estar não é sinônimo de acesso (consumo) às mercadorias.
A riqueza mais proeminente de uma nação é a preservação da saúde dos serviços ecossistêmicos; o bem-estar mais interessante que uma pessoa pode almejar é viver com plena qualidade. Dilapidar o patrimônio natural em nome da busca de modelos econômicos que priorizam o consumo supérfluo, tipo das economias ocidentais, é subestimar sensivelmente a qualidade de vida.

Reforma Agrária versus Inflação

correio
http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8291:submanchete240413&catid=72:imagens-rolantes

Reforma Agrária versus Inflação

ESCRITO POR JULIO CESAR DE CASTRO

QUARTA, 24 DE ABRIL DE 2013

(...) Digam-lhe que outro dia, na rua Larga Vi um menino em coma de fome (coma de fome soa esquisito, parece Que havendo coma não devia haver fome: mas havia). “Mensagem a Rubem Braga”, de Vinicius de Moraes. Infelizmente, este imenso país, contrário ao vento da civilização, não encontrou o rumo para o desenvolvimento pleno e sustentável, porque perdura a política da grande propriedade rural e da especulação no atacado, da selvageria humana, e sob a cultura de senhoria à moda das Capitanias Hereditárias. São as inflexíveis oligarquias de sempre, armadas até os dentes de maus políticos e à cara-feia de juízes ímprobos, impondo poder econômico e afrontando o Estado de Direito. Ou, quando não contentados em ostentar domínio sobre terras improdutivas, invadem áreas de proteção ambiental para a devastação e exploração infrenes. E com aplausos de “comunistas”, feito Aldo Rebelo (hoje, ministro dos Esportes nas tetas da Mãe-gentil)! Nosso país (cabe o pronome possessivo?!) intitulado sexta economia mundial ainda depende da exportação de produtos primários – embora notável capacidade tecnológica – para o equilíbrio da balança comercial; apesar da ineficiência logística e precária infraestrutura. Apesar de não ter extirpado a praga da corrupção e o escravismo à brasileira. Daí, devido a legislações mais rigorosas em países ditos de Primeiro Mundo, muitas empresas criminosas, produtoras de agrotóxicos, migram e acumulam lucros, envenenando um mundo de terras, cujos governantes subservientes evacuam sobre a Ética. O estrume da animália política, e de matizes partidárias diversas, que também degrada o solo. No Brasil, “bonito por natureza”, à grande vista do mercado internacional como “a bola da vez”, mais desditoso desde o nefasto (des)governo Lula, por ironia do destino de João Pedro Stédile, a Reforma Agrária tem sido tratada à mera Bolsa Família. Programa que visa tão somente amordaçar e ridicularizar os sem-terra, para o repasto de ministros (ex e atual) da Agricultura, apadrinhados pela Casa Grande. Se a canalha política amaldiçoa o útero da própria terra natal, o que dirá ela a legislar em prol da sociedade? E, sobretudo, na redefinição do percentual de produtividade das fazendas e implantação da Reforma Agrária? Qualquer desatento cidadão nota que a inflação pesa é no bolso do pobre consumidor. Que os termos “cesta básica” e “xepa” têm a ver com povo. As elites não se atordoam em insônia com custo de vida, com escalada do processo inflacionário. Mesmo porque não deixarão de desperdiçar, em seus lixos domésticos, os cerca de 40% do todo que adquirem nos supermercados de shopping centers. Se, porventura, inquietam com inflação, ditam ao Banco Central aumentar a taxa de juros para “conter” o consumo das massas, e a classe A assegurar alimentos de primeira necessidade em suas mesas fartas. A imensa população de baixa renda, fervorosa e esperançosa, é que nunca perde o simplismo, implora à misericórdia divina não sofrer tanto a aridez da carestia. Contudo, se a Reforma Agrária saiu do cuspido discurso da extinta esquerda brasileira, anda démodé nas análises de críticos midiáticos, cabe à consciência da ala lutadora do que restou do Movimento dos Sem Terra e dos formadores de opinião independentes trazer à flor do debate nacional as consequências de possível retorno àqueles insuportáveis tempos de inflação, de remarcação hora a hora dos preços, com desvalorização do poder de compra dos salários e engorda do capital especulativo. E, com a redução do consumo, mais desemprego! Para as calendas! Quando deixaremos o berço esplêndido da comodidade, se a classe oprimida carece de lideranças autênticas, livres do oportunismo cooptante? Se o possível salve-se quem puder, produzido pela crescente inflação, não abala o bem-estar da corja que comanda partidos políticos e organizações pelegas? Se há muito nem a Igreja reza mais o Salmo de Salvação da Reforma Agrária, neste rebanho de maior população católica? Ora, se o Petróleo da Petrobrás S/A não é nosso, se a extração do minério em carie do solo (oficial e sorrateiramente consentida) só serve à exportação, se boa parte das nossas áreas cultiváveis está em posse de transnacionais da monocultura... Que sentimento verde-amarelo sustenta o orgulho dos que não têm aonde cair mortos? Quem viu o Velho Chico em rios de dinheiro público na bandalheira das empreiteiras? Sem intenção de excessiva tinta impressa do texto (“Por tudo que o céu revela!/ Por tudo que a terra dá”...), poderíamos afirmar que a Reforma Agrária, obtida de sérios estudos de produção sustentável, segundo potencialidade pontual da terra em cada região do país, resolveria mais da metade de nossas mazelas. A miséria – reduzindo e transferindo recursos públicos de atuais programas sociais para áreas prioritárias da educação e da saúde –, a violência urbana por superpopulação e o congestionamento de processos judiciais. Pela ordem do dia, Reforma Agrária é que enterra o dragão da inflação e enxota o vulto da fome. Nem que, para tanto, tenha que se encurralar o infame Renan Calheiros, maldizer por cãibras na língua predatória de Lula, obrigar o Stédile a pegar em enxada para que seja útil a si e ao MST, mandar o tucano Aécio Neves grasnar nos ouvidos do Pimentel. Enfim, reaver o INCRA das mãos do Estado plutocrático para o controle social, sem os vícios de ONGs sanguessugas. Para insensatos, Reforma Agrária é só como antiga sonata de queda d’água. Todavia, diz-se que gutta cavat lapidem (a gota cava a pedra). E talvez seja este o momento mais propício para desengaiolar o projeto de Reforma Agrária, enfrentar a resistência da propriedade improdutiva ou escravagista, avançar na luta por socialização do bem comum e pela produção familiar no campo. Crer no ditame da Carta Magna quanto ao uso social da terra. Afinal, crescimento econômico resulta em crescimento populacional e, consequentemente, mais boca para se alimentar, mais investimento público. Se, aqui, com menos de 200 milhões de habitantes, vê-se injustiça, barbárie e desmando, imagine o estimado leitor quando o país chegar a 2050, inclusive abraçando milhões de imigrantes vítimas da crise econômica europeia, ainda discutindo a Reforma Agrária? *** ESTAMOS DE OLHO: Dia 15 de maio próximo, no Tribunal de Justiça de MG, em Belo Horizonte, ocorrerá o julgamento de Adriano Chafick, fazendeiro influente e réu confesso, protagonista do famigerado “Massacre de Felisburgo”. E registre-se a expressão do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, quando de audiência a lideranças do MST no Palácio da Alvorada: “Companheiros, questão de honra, podem contar vitória, pois aquela fazenda ocupada (objeto da chacina) será considerada assentamento do INCRA”. Promessa também não cumprida, conforme previa a bancada de ruralistas no Congresso Nacional. Julio Cesar de Castro presta assessoria técnica em Construção Civil. E-mail: jota.castro(0)yahoo.com.br">jota.castro(0)yahoo.com.br

Índios são maioria em lista de ameaçados de morte em MT

IHU
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/519559-indios-sao-maioria-em-lista-de-ameacados-de-morte-em-mt

Índios são maioria em lista de ameaçados de morte em MT

Dentre os 21 listados pela Pastoral da Terra, 18 são índios. Ameaças de morte são frutos de conflitos no campo em 2012.

A reportagem é de Renê Dióz e publicada pelo G1, 23-04-2013.
 
Um levantamento anual realizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontou que 21 pessoas sofreram ameaças de morte ao longo do ano de 2012 devido a conflitos no campo em Mato Grosso e 18 destas vítimas são índios das etniasXavante e Myky. Além deles, a lista de vítimas inclui o bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia, Dom Pedro Casaldáliga, e o ex-prefeito de Alto Boa Vista (município a 1.064 km de Cuiabá), Wanderley Perin.

Em 2011, a CPT identificou em Mato Grosso um total de 10 pessoas ameaçadas de morte por envolvimento em casos de disputa por terras. Três eram líderes indígenas da região da reserva Urubu Branco, em Confresa, a 1.160 km da capital.

Já o novo rol de ameaçados contém um total de 21 pessoas. Embora não mencionados nominalmente pela CPT, 15 são índios da etnia Myky, residentes da aldeia Japuíra, na terra indígena Menkü, perto de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá). Os myky reivindicam a inclusão de uma área de quase 100 mil hectares. A alegação é de que a demarcação em 1987 não contemplou o trecho.

Em disputa judicial, produtores rurais da região de Brasnorte defendem-se afirmando que estão na região há mais de 30 anos e que a ampliação da reserva indígena seria ilegal.

Os demais indígenas constantes da lista de ameaçados são um cacique xavante da reserva de São Marcos e os também xavantes Mário e Damião Paridzané, ambos originários das terras de Marãiwatsédé, no nordeste do estado. Até o ano passado a área era ocupada por posseiros quando teve início, entre dezembro de 2012 e o início deste ano, operação policial de desintrusão após mais de 20 anos de disputa judicial.

Embora contatada pela reportagem do G1, a Fundação Nacional do Índio (Funai), em Brasília, não se pronunciou até o fechamento desta reportagem a respeito dos indígenas ameaçados de morte.

Suiá Missú

Além dos Paridzané, a lista da CPT inclui o ex-prefeito de Alto Boa Vista, Wanderley Perin, e o bispo Casaldáliga como vítimas de ameaças em decorrência da disputa pelos mais de 165 mil hectares de Marãiwatsédé, antiga gleba Suiá Missú.

Perin contou que recebeu ameaças de morte direta e indiretamente, por meio do falatório na região, durante as manifestações dos posseiros da terra indígena ao longo do ano passado, quando estava à frente da Prefeitura de Alto Boa Vista.

Desde então ele se declarava contra a permanência dos fazendeiros na área demarcada. Um dia, em um dos bloqueios realizados pelos fazendeiros em protesto, um manifestante chegou a lhe apontar uma arma de fogo, sendo logo impedido por um outro. Porém, não cessaram as ameaças veladas e o medo, relata o ex-prefeito. "Minha família se mudou para Goiás. Hoje, ainda não é igual uma vida normal, como era antes. Não vamos dar chance ao azar, né. É uma coisa que não acabou", lamenta.

Já o bispo Casaldáliga precisou até se mudar temporariamente de São Félix do Araguaia no final de 2012, quando começaram os trabalhos de desintrusão da terra indígena, com atuação da Força Nacional de Segurança, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Exército. Após a conclusão do despejo dos não-índios, porém, o sacerdote nunca mais recebeu qualquer ameaça e, segundo o padre Paulo Santos, que trabalha com o bispo na cidade, o catalão de 85 anos está tranquilo hoje em dia.

O último nome constante da lista da CPT é o de um líder de trabalhadores rurais da gleba Nhandu (Fazenda Cinco Estrelas), no município de Novo Mundo (a 791 km de Cuiabá).