sexta-feira, 2 de março de 2012

Pedro Casaldáliga. A vida do bispo dos pobres na televisão

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Pedro Casaldáliga. A vida do bispo dos pobres na televisão

O bispo emérito de São Félix do Araguaia (Brasil), bispo dos pobres e dos sem-terras, Pedro Casaldáliga, terá sua série de televisão. Trata-se de “Descalzo sobre la tierra roja” (Descalço sobre a terra vermelha, em catalão), baseado no romance homônimo do jornalista Francesc Escribano, que começará a gravação na primavera e será transmitida na TVE e TV3.

A reportagem é de Jésus Bastante e está publicada no sítio Religión Digital, 29-02-2012. A tradução é do Cepat.

O papel do missionário catalão será interpretado por Eduard Fernández, que visitou ao prelado na Amazônia, há alguns meses, para conhecê-lo pessoalmente. A série será co-produzida pela TVCTVEMinoria AbsolutaRaiz Produções Cinematográficas e TV Brasil.

Em 16 de fevereiro passado, Pedro Casaldáliga completou 84 anos. Nascido em 1928, foi ordenado sacerdote em 31de maio de 1952, unindo-se aos claretianos. Em junho de 1968, mudou-se como missionário para o estado do Mato Grosso, no Brasil. Em 23 de outubro de 1971 foi ordenado bispo de São Félix do Araguaia.

A diocese era uma das mais extensas do país, ocupando uma área de aproximadamente 150.000 Km2, habitada em sua maior parte por indígenas e terratenentes assim como o regime militar existente no Brasil naquele momento. João Bosco, seu vigário, foi assassinado por matadores que o confundiram com o próprio Casaldáliga (1977). Nesses momentos, recebeu total apoio do Vaticano, especialmente do papa Paulo VI, mas nem sempre seria assim.

Mesmo que jamais tenha regressado para a Espanha, sempre se mostrado resistente a viajar por medo de não poder entrar novamente no Brasil, em 1985 realizou uma polêmica visita a Nicarágua. Casaldáliga foi até esse país para apresentar sua solidariedade aos religiosos nicaraguenses. Em 1988 viajou até o Vaticano e foi recebido em audiência pelo Papa. A visita não foi plenamente satisfatória e, alguns meses mais tarde, recebeu uma séria advertência da Santa Sé que criticou seu apoio à causa sandinista e à teologia da libertação.

Ao completar os 75 anos, Casaldáliga lembrou-se do Vaticano que – como todos os bispos ao chegar a essa idade – tinha que apresentar sua renúncia. O religioso decidiu permanecer na diocese que dirigiu durante mais de 35 anos, reinvidicando a participação da comunidade na eleição de seu sucessor, embora a Santa Sé lhe tenha recomendado deixar o país. Há algum tempo enfermo de Parkinson, Pedro Casaldáliga não quis abandonar a luta pela defesa dos direitos dos menos favorecidos.

Código: texto final será conhecido na véspera da votação

o eco
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Código Florestal será votado a toque de caixa na Câmara, logo após apresentação do relatório decisivo feito pelo relator, deputado Paulo Piau (acima). Foto: Beto Oliveira/Agência Câmara

O novo Código Florestal será mesmo votado na próxima terça-feira (06/03), confirmou hoje o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O relator Paulo Piau (PMDB-MG) já avisou que apresentará seu parecer até segunda-feira (05/03), um dia antes da votação da matéria em plenário. Será que dará tempo para os deputados o analisarem ou até o lerem antes de votar?

Haverá uma reunião na terça-feira entre os líderes dos partidos da base aliada do governo que irão discutir o substitutivo do Senado ao novo Código Florestal, texto que o governo apoia e que considera mais equilibrado. A pedra do sapato do governo é o relator Paulo Piau, que prefere tornar seu relatório mais parecido com o texto originalmente vindo da Câmara, do então deputado Aldo Rebello.

O relator evita antecipar como ficará o relatório, mas já acenou com a possibilidade de desenterrar a polêmica emenda 164, que ele mesmo apresentou juntos com outros deputados do PMDB durante votação do relatório de Aldo Rebello na Câmara, em maio de 2011. A emenda dá aos estados o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas, além de garantir a continuidade de todas as atividades produtivas em áreas de preservação. Os critérios ambientais, nesse caso, seriam estabelecidos nos planos de regularização ambiental, criados pelos estados e pela União.

“Há um grande grupo de deputados que gostaria de ver a emenda 164 de volta. Evidentemente isso entrará em discussão, e vamos ver a possibilidade que tem de retornar”, disse Paulo Piau, afirmando em seguida que se não houver impedimento devido ao regimento interno o assunto irá sim a Plenário.

Na terça-feira (28/02), foi realizado o seminário “O Código Florestal e a Ciência: o que os legisladores ainda precisam saber”, promovido pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas junto com a Frente Parlamentar Ambientalista. O economista José Eli da Veiga, mediador da mesa, insistiu com Paulo Piau, que foi ao encontro, que a votação final do Código estava sendo atropelada na Câmara do mesmo jeito que havia sido no Senado: “Eu desafio algum deputado a dizer que conhece o projeto do Senado. Ele é um projeto complexo, cujos resultados podem implicar riscos imensos. O que queremos dizer, junto com nossos colegas cientistas, é que numa democracia não se pode votar um assunto dessa importância com esse afogadilho”.

Tanto o relator quanto o governo defendem uma conclusão rápida das votações do Código Florestal e, embora defendam textos diferentes (o governo quer o substitutivo do Senado e Piau o mais parecido com o da Câmara), uma motivação com data os une: a Conferência Rio+20, que acontecerá em junho. Eles entendem que não seria conveniente protelar a votação às vésperas da Conferência, quando poderá vir maior pressão sobre a postura ambiental do Brasil. *Com informações da Agência Câmara de Notícias


quinta-feira, 1 de março de 2012

LIVRO: Justiça e Direitos Humanos: experiências de assessoria jurídica popular

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LIVRO: Justiça e Direitos Humanos: experiências de assessoria jurídica popular

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A Terra de Direitos disponibiliza o arquivo completo da publicação “Justiça e Direitos Humanos: experiências de assessoria jurídica popular”. A obra contém 11 artigos sobre o tema, que trazem experiências concretas sobre o tema, com prefácio do jurista português Boaventura de Souza Santos. O livro também pode ser lido no próprio site, em sua versão digital, no final deste post.
O download para a obra é gratuito.
Mais sobre a obra:
A publicação “Justiça e Direitos Humanos” começou a ser construída em 2008, quando a Terra de Direitos realizou uma oficina sobre Justiciabilidade dos Direitos Humanos, com a participação de diversas organizações que realizam litigância estratégica. Durante esse encontro foi reafirmada a importância de reunir em um livro as diversas experiências vivenciadas pelas assessorias jurídicas das organizações.
Com o apoio da Fundação Ford, o livro foi publicado neste ano, composto por nove artigos que abordam casos concretos sobre Justiça e Direitos Humanos. Além disso, a obra conta com um artigo sobre a atuação das organizações da sociedade civil nesse campo, além de uma reflexão sobre o sentido da assessoria jurídica popular em Direitos Humanos. O prefácio do livro foi escrito pelo jus-sociólogo português Boaventura de Souza Santos.
Acompanhe os temas e os autores de cada artigo:
ÍNDICE:
PREFÁCIO
Boaventura de Souza Santos
INTRODUÇÃO
Conceito e sentido da assessoria jurídica popular em Direitos Humanos
Leandro Franklin Gorsdorf (Terra de Direitos)
ARTIGOS
1 Direitos Humanos no Brasil: a atuação de organizações da sociedade civil em defesa dos direitos sociais e ambientais – Sergio Leitão e Ana Valéria Araújo
2 “O grande atoleiro de carne”: mulheres, cervejas e Gilberto Freyre – Rebeca Oliveira Duarte (Observatório Negro)
3 Advocacy feminista para o acesso à Justiça – Elena Erling Severo e Rubia Abs Da Cruz (Themis)
4 Litigância estratégica em Direitos Humanos – A atuação da sociedade civil no acesso a medicamentos no Brasil – Renata Reis (ABIA) e Marcela Fogaça Vieira (Conectas)
5 Alimentos transgênicos, Direitos Humanos e o Poder Judiciário – Andrea Lazzarini Salazar e Karina Bozola Grou (Idec)
6 Litigância estratégica para a promoção de políticas públicas: as ações em defesa do direito à educação infantil em São Paulo – Ester Rizzi e Salomão Ximenes (Ação Educativa)
7 Plano Diretor e efetiva participação popular: a “revisão” do plano estratégico de São Paulo – Nelson Saule Jr., Karina Uzzo, Luciana Bedeschi, Vanessa Koetz, Stacy Torres e Isabel Ginters (Instituto Pólis)
8 A construção das hidroelétricas como afronta aos direitos de comunidades rurais – Rafael Filippin (Liga Ambiental)
9 A reafirmação da Raposa Serra do Sol e novos desafios – Joenia Wapichana (CIR)
10 Justiciabilidade dos Direitos Humanos e territorialidade quilombola:  experiências e reflexões sobre a assessoria jurídica popular na litigância – Fernando G. V. Prioste (Terra de Direitos)
11 O Acampamento Elias de Meura e uma experiência de assessoria jurídica popular na defesa dos direitos humanos dos trabalhadores rurais sem terra – Luciana C. F. Pivato (Terra de Direitos)

Camponeses lançam manifesto pela Reforma Agrária

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Camponeses lançam manifesto pela Reforma Agrária após encontro unitário histórico contra o agronegócio

Milho_criouloDa Página do MST
Os movimentos sociais do campo, que fizeram uma reunião no começo desta semana em Brasília, lançaram um manifesto em defesa da Reforma Agrária, do desenvolvimento rural com o fim das desigualdades, da produção e acesso a alimentos saudáveis, da agroecológica e da garantia e ampliação de direitos sociais aos trabalhadores rurais.
O encontro de dirigentes das entidades mais representativas do campo no Brasil é considerado “um momento histórico, um espaço qualificado, com dirigentes das principais organizações do campo que esperam a adesão e o compromisso com este processo”.
No manifesto, foi criticado também o modelo de produção de commodities agrícolas baseado em latifúndios, na expulsão das famílias do campo e nos agrotóxicos.
“O agronegócio representa um pacto de poder das classes sociais hegemônicas, com forte apoio do Estado Brasileiro, pautado na financeirização e na acumulação de capital, na mercantilização dos bens da natureza, gerando concentração e estrangeirização da terra, contaminação dos alimentos por agrotóxicos, destruição ambiental, exclusão e violência no campo, e a criminalização dos movimentos, lideranças e lutas sociais”, afirmam no manifesto.
O documento é assinado pelo MST, Via Campesina, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf).
Os movimentos sociais prometem “um processo de luta unificada em defesa da Reforma Agrária, dos direitos territoriais e da produção de alimentos saudáveis”.
Na tarde desta terça-feira (28/2), os movimentos apresentam o manifesto à sociedade em ato político no plenário 15 da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Abaixo, leia a versão integral do manifesto.
MANIFESTO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO CAMPO
As entidades APIB, CÁRITAS, CIMI, CPT, CONTAG, FETRAF, MAB, MCP, MMC, MPA e MST, presentes no Seminário Nacional de Organizações Sociais do Campo, realizado em Brasília, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2012, deliberaram pela construção e realização de um processo de luta unificada em defesa da Reforma Agrária, dos direitos territoriais e da produção de alimentos saudáveis.
Considerando:
1) O aprofundamento do capitalismo dependente no meio rural, baseado na expansão do agronegócio, produz impactos negativos na vida dos povos do campo, das florestas e das águas, impedindo o cumprimento da função socioambiental da terra e a realização da reforma agrária, promovendo a exclusão e a violência, impactando negativamente também nas cidades, agravando a dependência externa e a degradação dos recursos naturais (primarização).
2) O Brasil vive um processo de reprimarização da economia, baseada na produção e exportação de commodities agrícolas e não agrícolas (mineração), que é incapaz de financiar e promover um desenvolvimento sustentável e solidário e satisfazer as necessidades do povo brasileiro.
3) O agronegócio representa um pacto de poder das classes sociais hegemônicas, com forte apoio do Estado Brasileiro, pautado na financeirização e na acumulação de capital, na mercantilização dos bens da natureza, gerando concentração e estrangeirização da terra, contaminação dos alimentos por agrotóxicos, destruição ambiental, exclusão e violência no campo, e a criminalização dos movimentos, lideranças e lutas sociais.
4) A crise atual é sistêmica e planetária e, em situações de crise, o capital busca saídas clássicas que afetam ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras com o aumento da exploração da força de trabalho (inclusive com trabalho escravo), super exploração e concentração dos bens e recursos naturais (reprimarização), flexibilização de direitos e investimento em tecnologia excludente e predatória.
5) Na atual situação de crise, o Brasil, como um país rico em terra, água, bens naturais e biodiversidade, atrai o capital especulativo e agroexportador, acirrando os impactos negativos sobre os territórios e populações indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e camponesas. Externamente, o Brasil pode se tornar alavanca do projeto neocolonizador, expandindo este modelo para outros países, especialmente na América Latina e África.
6) O pensamento neodesenvolvimentista centrado na produção e no lucro, defendido pela direita e por setores de esquerda, exclui e trata como empecilho povos indígenas, quilombolas e camponeses. A opção do governo brasileiro por um projeto neodesenvolvimentista, centrado em grandes projetos e na exportação de commodities, agrava a situação de exclusão e de violência. Consequentemente não atende as pautas estruturais e não coloca a reforma agrária no centro da agenda política, gerando forte insatisfação das organizações sociais do campo, apesar de pequenos avanços em questões periféricas.
Estas são as razões centrais que levaram as organizações sociais do campo a se unirem em um processo nacional de luta articulada. Mesmo reconhecendo a diversidade política, estas compreendem a importância da construção da unidade, feita sobre as bases da sabedoria, da maturidade e do respeito às diferenças, buscando conquistas concretas para os povos do campo, das florestas e das águas.
Neste sentido nós, organizações do campo, lutaremos por um desenvolvimento com sustentabilidade e focado na soberania alimentar e territorial, a partir de quatro eixos centrais:
a) Reforma Agrária ampla e de qualidade, garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e quilombolas e comunidades tradicionais: terra como meio de vida e afirmação da identidade sociocultural dos povos, combate à estrangeirização das terras e estabelecimento do limite de propriedade da terra no Brasil.
b) Desenvolvimento rural com distribuição de renda e riqueza e o fim das desigualdades;
c) Produção e acesso a alimentos saudáveis e conservação ambiental, estabelecendo processos que assegurem a transição para agroecológica.
d) Garantia e ampliação de direitos sociais e culturais que permitam a qualidade de vida, inclusive a sucessão rural e permanência da juventude no campo.
Este é um momento histórico, um espaço qualificado, com dirigentes das principais organizações do campo que esperam a adesão e o compromisso com este processo por outras entidades e movimentos sociais, setores do governo, parlamentares, personalidades e sociedade em geral, uma vez que a agenda que nos une é uma agenda de interesse de todos e todas.
Brasília, 28 de fevereiro de 2012.
APIB – Associação dos Povos Indígenas do Brasil
CÁRITAS Brasileira
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CPT – Comissão Pastoral da Terra
CONTAG – Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura
FETRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MCP – Movimento Camponês Popular
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Via Campesina Brasil

Gazeta do Povo: A Copa do Mundo é nossa?

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Gazeta do Povo: A Copa do Mundo é nossa? Artigo de Leandro Franklin Gorsdorf

LeandroOs preparativos para a realização da Copa do Mundo no Brasil, em 2014, rendem muitas controvérsias, não somente na mídia, na sociedade, mas no mundo jurídico. O primeiro problema que se apresenta é a falta de informações sobre a natureza do acordo realizado entre o Estado Brasileiro e a Fifa, empresa privada com fins lucrativos. Até hoje, não foi disponibilizado o instrumento no qual a entidade funda suas exigências expressadas no Caderno de Garantias e Responsabilidades. Isso, apesar dos pedidos de deputados no Congresso para a sua publicização.
A postura do governo, ao manter em sigilo absoluto esses documentos, priva o cidadão do direito à informação sobre um evento, que, por suas proporções, tem gerado impactos negativos nas cidades – como remoções e despejos arbitrários – e também mudanças legislativas que flexibilizam direitos conquistados e positivados na nossa ordem constitucional.
Na hipótese de se tratar de um contrato internacional, temos, como contratantes, o Estado que deveria garantir a proteção do interesse público (coletivo) e, por conseguinte, dos direitos presentes na nossa Constituição, das leis e dos tratados. No outro lado, está a proteção de interesses privados (individuais) por parte de empresas internacionais vinculadas à “economia dos eventos esportivos”.
Porém, o que temos visto é o governo impulsionando uma série de alterações legislativas, inconstitucionais, na qual a Lei Geral da Copa ganha destaque por violar o princípio da liberdade econômica – com a Zona de Restrição –, direitos do consumidor e, em especial, dos idosos e estudantes. Os direitos culturais também são ameaçados ao se pretender patentear termos do imaginário popular brasileiro como “Brasil 2014”, “Seleção”, “Seleção Canarinho” e “Copa do Mundo do Brasil”.
Uma das normas que mais dificulta a aprovação da Lei Geral é a indiscriminada responsabilidade objetiva da União por qualquer prejuízo à Fifa, inclusive em caso de catástrofes naturais, caso em que o orçamento público deverá ser destinado a indenizar a empresa organizadora da Copa do Mundo.
Algumas indagações devem ser respondidas pelo Estado Brasileiro em relação a essa situação. Primeiro, se for realmente um contrato internacional, é necessário respeitar algumas condições inerentes aos contratos. É preciso garantir os direitos adquiridos e a aplicação da legislação vigente na assinatura do contrato. Por isso, as modificações das normas nacionais em detrimento das exigências da Fifa violam princípios contratuais e também nossa soberania. As ingerências apoiadas na ação discricionária do governo brasileiro não condizem com a vontade popular expressa na Constituição.
Leandro Franklin Gorsdorf, professor de Direito da UFPR e pesquisador da Rede Observatório das Metrópoles.

Prisão de repressor argentino pode abastecer Comissão da Verdade

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Direitos Humanos| 27/02/2012 | Copyleft 


Prisão de repressor argentino pode abastecer Comissão da Verdade


Os organismos de segurança brasileiros desconheciam a vinculação de Claudio Vallejos com a prática de crimes contra a humanidade. Nos anos 80 havia reconhecido ter assassinado e torturado, assim como ter participado com Alfredo Astiz do assassinato do pianista Francisco Tenório Cerqueira Junior. “Essa confissão, de 26 anos atrás, agora pode ter toda a atualidade do mundo e pode ser tratada na Comissão da Verdade. Temos na prisão o repressor que conhece e também parece que participou na desaparição de um cidadão brasileiro em Buenos Aires”, diz Rose Nogueira, do grupo Tortura Nunca Mais. A reportagem é de Darío Pignotti, do Página/12.

Brasília - O diretor do presídio brasileiro de Xanxerê ignorava o que tinha nas mãos: “O argentino Claudio Vallejos está aqui, desde o dia 4 de janeiro, por estelionato. Não sabemos quase nada do que fez quando era repressor, como você diz que foi. Ficamos sabendo agora”. “Vallejos atuou na repressão durante a ditadura argentina que matou brasileiros, uruguaios, chilenos, italianos...”, explicamos ao agente penitenciário Luis Brandielli, que não saía de seu assombro: “É serio? Este homem esteve envolvido em tudo isso? Você poderia mandar alguma matéria sobre ele?”.

Este diálogo telefônico, ocorrido às 7h40min de sexta-feira, não deixa de ser revelador da desinformação que abunda nos organismos de segurança brasileiros em relação aos ex-agentes envolvidos em violações aos direitos humanos e ilustra bem a trajetória de Vallejos. Há três décadas o antigo membro da ESMA encontrou cômodo refúgio no Brasil, repetindo o itinerário de outros repressores desocupados que saltaram do terrorismo de Estado à delinquência comum.

A notícia sobre a prisão de Vallejos pôs em alerta a embaixada argentina em Brasília, que às 8h30min de sexta-feira já havia feito contato com os funcionários credenciados no sul para qualificar o preso alojado no interior do estado de Santa Catarina. “Ou trabalhamos rápido ou este senhor escapa porque seu advogado pode pedir a liberdade condicional a qualquer momento. É muito fácil de conseguir para um acusado de estelionato”, comenta uma fonte diplomática em troca de anonimato.

O Gordo Vallejos, pseudônimo bem dado a julgar pelo que descrevem as fotos de seu prontuário policial, já havia sido preso na cadeia estadual de Xanxerê pelo menos uma vez, por estelionato, e foi expulso do Brasil de onde, segundo fontes de organizações de direitos humanos, tem um filho. Em 1986, talvez se sentindo seguro pela impunidade que garantiam as eminentes leis argentinas de Obediência Devida e Ponto Final, o fugitivo se vangloriou da imprensa brasileira de ter matado 30 prisioneiros, torturado outros tantos e – aqui o mais importante – narrou como Alfredo Astiz assassinou o pianista de Vinicius de Moraes em março de 1976, em um dos primeiros crimes posteriores ao golpe de 24 de março.

“Essa confissão, de 26 anos atrás, agora pode ter toda a atualidade do mundo e pode ser tratada na Comissão da Verdade que a presidenta Dilma (Rousseff) criou. Temos na prisão o repressor que conhece e também parece que participou na desaparição de um cidadão brasileiro em Buenos Aires”, sustenta Rose Nogueira, do grupo Tortura Nunca Mais.

– O que disse pode lhe trazer consequências políticas, mas não jurídicas, porque no Brasil rege a anistia à ditadura.

– Permita-me corrigi-lo: a lei de anistia, ou se prefere de auto anistia, que lamentavelmente está em vigor, não pode anular delitos permanentes como o desaparecimento. Se nós podemos demonstrar na Comissão da Verdade, perante promotores que queremos que compareçam nas audiências, que Vallejos está incurso em um desaparecimento, acreditamos que poderia ser julgado. Digo isso porque já há uma decisão do Supremo reconhecendo que esse crime não prescreve. Obviamente haverá uma polêmica com os defensores da anistia.

A afirmação de Rose Nogueira, ex-companheira de cela da presidenta Rousseff nos anos 70, antecipa que os organismos de direitos humanos não cruzarão os braços ante o repressor, se é que ele permanecerá no Brasil. Tanto por sua proximidade com a desaparição do músico Tenório Cerqueira como por seu exílio no Brasil desde os primeiros anos da transição democrática, Vallejos pertence à cria da Operação Condor Brasil-Argentina, um dos capítulos menos conhecidos da década infame sul americana.

Qualquer promotor curioso, brasileiro ou argentino, poderia confrontar Vallejos com as revistas (que nos foram cedidas pelo Movimento Justiça e Direitos Humanos) nas quais, há 26 anos demonstrou estar muito bem informado sobre a presença, no Brasil, de repressores argentinos e até de crianças arrebatadas de seus pais em cativeiro. Está documentado que, nos anos 80, a Operação Condor providenciou abrigo aos seus homens em retirada ante a “ameaça” democrática. 

Os chilenos, com apoio do ditador paraguaio Alfredo Stroessner, criaram a conhecida “confraria” em Assunção, e contaram com o apoio do Serviço de Inteligência de Defesa uruguaio, em 1992, para tirar de Santiago o incômodo bioquímico do DINA, Eugenio Berríos, pouco tempo depois assassinado em uma praia oriental.

Claudio Vallejos talvez possa lançar luz sobre a estrutura que facilitou os movimentos no Brasil do repressor Guillermo Suárez Mason, que repartia seu tempo entre movimentos desestabilizadores contra Raúl Alfonsín e encontros em São Paulo com Licio Gelli, da Loja Maçônica P2, de notória vinculação com as ditaduras dos anos setenta.

Tradução: Libório Júnior