Mostrando postagens com marcador crimes. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador crimes. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Ativista de causas ambientais é brutalmente torturada e assassinada em Nova Viçosa (BA)

https://jornalistaslivres.org/ativista-ambiental-assassinada-na-bahia/

12 fevereiro, 2019

Ativista de causas ambientais é brutalmente torturada e assassinada em Nova Viçosa (BA)


ROSANE SANTIAGO SILVEIRA É MAIS UMA VÍTIMA DO FASCISMO APADRINHADO POR BOLSONARO, PARA O QUAL É PRECISO ACABAR COM O “ATIVISMO AMBIENTAL XIITA”


Phillipe Pessoa, especial para os Jornalistas Livres



Rosane Santiago Silveira: PRESENTE!
Rosane Santiago Silveira, 59, lutadora de causas ambientais, culturais e de direitos humanos foi brutalmente torturada e assassinada no sul da Bahia, na cidade de Nova Viçosa no dia 29 de janeiro.
Ela foi encontrada morta dentro de sua casa, com pés e mãos atados e feridos, pano em volta do pescoço (indicando estrangulamento), duas perfurações por arma branca (possivelmente faca) e uma perfuração por arma de fogo na cabeça (possivelmente por trás). O caso foi inicialmente tratado como suposto latrocínio, embora objetos de valor, entre eles o notebook da vítima, não tenham sido levados, e dos claros indícios de tortura. O delegado Marco Antônio Neves, que chefia as investigações, alterou a hipótese para feminicídio, tortura e extermínio. A bancada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) baiano está em contato com os responsáveis por desvendar o caso e trazer os autores do crime à justiça.
Rosane, conhecida carinhosamente por Rô Conceição, vivia há 18 anos em Nova Viçosa, onde vinha lutando para criar uma associação de proteção da ilha de Barra Velha (área de reserva ambiental extrativista) e denunciando exploração predatória nos conselhos locais e regionais. Integrava o Conselho da Reserva Extrativista de Cassurubá.
Rô nasceu em Vitória em 1960, tendo passado a maior parte da vida em Belo Horizonte, onde teve três filhos. Participou do movimento pela ocupação da moradia Borges da Costa, movimentos culturais, dos direitos humanos e sindicais. Foi criadora da cantina natural do Diretório Acadêmico do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde eram promovidos eventos artísticos, produção de alimentos conscientes e ponto de encontro de gerações de amigos e militantes. Foi sepultada no dia 31, no Bosque da Esperança em Belo Horizonte (MG).
O crime brutal reflete o início de um governo que vem extinguindodepartamentos ministeriais responsáveis por questões ambientais e sinalizando flexibilização e enfraquecimento da fiscalização e penalização de crimes ambientais. Somam-se a isso as declarações dantescas do presidente eleito, de que pretende acabar com o que chamou de “ativismo ambiental xiita” e acabar com a “indústria de demarcação de terras indígenas”.
Rô Conceição junta-se às dezenas de ativistas ambientais assassinatos a cada ano no Brasil. O País liderou, em 2016 e 2017, ranking de assassinatos de ativistas ambientais segundo a ONG britânica Global Witness, que relatou 57 execuções em 2017. Sua família, amigos e todos aqueles que lutam por justiça social, clamam por respostas

domingo, 3 de fevereiro de 2019

Entenda o gaslighting, estratégia de defesa de João de Deus

https://www.cartacapital.com.br/diversidade/entenda-o-gaslighting-estrategia-de-defesa-de-joao-de-deus/

Entenda o gaslighting, estratégia de defesa de João de Deus


A estratégia da defesa de João de Deus em desqualificar as mulheres que o acusam de abusos sexuais  e estupro faz parte de um escopo de violência institucional contra a mulher que aceita a culpabilização da mulher – sob diversos argumentos – como justificativa para o crime, afirma a advogada Mariana Serrano, co-fundadora da Rede Feminista de Juristas.
Embora a defesa propriamente não tenha sido entregue ainda, Serrano afirma que a estratégia, desde o primeiro momento, é desqualificar a vítima, “como se elas não tivessem credibilidade para acusá-lo, usando argumentos comuns na sociedade para culpar a vítima pelo abuso, como dizer que ela é desequilibrada, prostituta ou que consumiu álcool e drogas.”
Logo após o depoimento de João de Deus, no domingo 16, o advogado Alberto Toron afirmou que as denúncias deveriam passar por uma seleção, e que muita das mulheres não tinha credibilidade para recorrer à Justiça.
Ele citou como exemplo um dos primeiros relatos, feito pela holandesa Zahira Lieneke Mous. “Temos informações de que ela é prostituta e tem histórico de extorsão”, justificou Toron.
Serrano afirma que a defesa recorre à violência institucional difundida no judiciário para inocentar o médium. “A primeira coisa que acontece com a grande maioria das mulheres que denuncia abusos e estupro é ser responsabilizada pelo crime. Isso nas delegacias, nos tribunais, em todo lugar. Eles estão usando de gaslighting para desqualificar a investigação. Isso é comum em todos os processo de abuso”, esclarece a advogada.
Sobre o relato da filha do médium, que afirma ter sido vítima de abusos dos 10 aos 14 anos, João de Deus disse que ela tem histórico de internação e problemas psiquiátricos. Uma outra suposta vítima, que também possui um centro espírita, foi acusada pela defesa “de se beneficiar da acusação para promover o espaço.”
“A ideia nesses casos é colocar a mulher em um lugar humilhante, para que ela desista da denúncia, e pode se fazer isso com as perguntas feitas às vítimas durante o julgamento”.

O que é gaslighting?

Gaslighting é uma forma de abuso psicológico na qual as informações são distorcidas ou omitidas para favorecer o abusador, fazendo com que vítima duvide de sua própria memória, percepção e sanidade, colocando sua credibilidade em xeque.
O termo faz referência à peça teatral Gas Light, de 1938, e que ganhou grande projeção nas adaptações para o cinema. O enredo trata de um marido que tenta convencer a própria esposa e outros de que ela é louca, manipulando pequenos elementos de seu ambiente e, posteriormente, insistindo que ela está errada ou que se lembra de coisas incorretamente.
O termo gaslighting é utilizado desde 1960 para descrever a manipulação do sentido de realidade de alguém.

A investigação

Há duas investigações abertas contra o médium. Uma está nas mãos do Ministério Público de Goiás – que reúne o maior número de denúncias – e outra pela Polícia Civil. Além dos 15 casos sob análise, o MP recebeu mais de 500 relatos de abuso.
No depoimento do domingo 16, João de Deus negou os crimes. O médium está preso provisoriamente na penitenciária de Aparecida de Goiânia. Os advogados recorrem para que ele acompanhe o processo em casa, com o uso de tornozeleiras eletrônicas.
A Justiça investiga ainda se João de Deus sacou  35 milhões de reais de suas contas desde que acusações vieram a público.
Até a publicação deste texto,  Toron, advogado de defesa de João de Deus, não havia atendido a reportagem.

Sabrina Bittencourt, que denunciou João de Deus, comete suicídio


https://www.cartacapital.com.br/sociedade/sabrina-bittencourt-que-denunciou-joao-de-deus-comete-suicidio/


Sabrina Bittencourt, que denunciou João de Deus, comete suicídio

A ativista tinha 38 anos e morava em Barcelona

Sabrina Bittencourt, a ativista que desmascarou os abusos sexuais de João de Deus e do guru Prem Baba, cometeu suicídio no sábado 2. A morte de Bittencourt, que tinha 38 anos, foi confirmada em nota por Maria do Carmo Santos, presidente da ONG Vítimas Unidas. “O grupo Vítimas Unidas comunica com pesar o falecimento de Sabrina de Campos Bittencourt ocorrido por volta das 21h deste sábado, 02 de fevereiro, na cidade de Barcelona, na Espanha, onde vivia. A ativista cometeu suicídio e deixou uma carta de despedida relatando os porquês de tirar sua própria vida. Pedimos a todos que não tentem entrar em contato com nenhum integrante da família, preservando-os de perguntas que sejam dolorosas neste momento tão difícil. Dois dos três filhos de Sabrina ainda não sabem do ocorrido e o pai, Rafael Velasco, está tentando protege-los. A luta de Sabrina jamais será esquecida e continuaremos, com a mesma garra, defendendo as minorias, principalmente as mulheres que são vítimas diárias do machismo”.
Antes de cometer suicídio, Bittencourt escreveu um post de despedida no Facebook: “Marielle me uno a ti. Eu fiz o que pude, até onde pude. Meu amor será eterno por todos vocês. Perdão por não aguentar, meus filhos.”
Nascida em uma família mórmon, a ativista foi abusada desde os quatro anos de idade por integrantes da igreja frequentada pela família. Aos 16, ficou grávida de um dos estupradores e abortou. Bittencourt dedicou a vida a militar por vítimas de abuso e a desmascarar líderes religiosos, entre eles Prem Baba e João de Deus.
Em dezembro do ano passado, a ativista concedeu uma entrevista a Fred Melo Paiva, editor de CartaCapital, no qual relata a sua história de vida e a sua atuação nas denúncias de líderes religiosos que cometem abuso. Ela prometia desmascarar outras 13 lideranças neste ano.

Releia o relato:

“Não importa o que fizeram com você”, disse Jean-Paul Sartre, “importa é o que você faz com aquilo que fizeram com você”. Fosse vivo, o existencialista francês encontraria na ativista paulistana Sabrina de Campos Bittencourt umas das histórias mais interessantes a encaixar-se em sua frase famosa.
De família mórmon, Sabrina foi abusada desde os 4 anos por integrantes da igreja frequentada pelos pais e avós. Aos 16, ficou grávida de um dos estupradores. Abortou. Hoje, aos 37, mãe, milita numa causa ao mesmo tempo universal e particular: labuta na organização e preparação de denúncias contra líderes religiosos abusadores, para os quais seria melhor evitar a incontornável ideia do santo do pau oco.
De sua parte, prefere “psicopata” e “predador sexual”, entre outras menos lisonjeiras. Bittencourt é a mulher por trás das centenas de denúncias de abuso contra João de Deus e Prem Baba. Sob sigilo, prepara o material a desmascarar outros 13 gurus espirituais brasileiros.
Filha de imigrantes uruguaios e espanhóis, ela é uma ativista reconhecida internacionalmente, experimentada em agruras diversas.
Envolveu-se na busca por crianças desaparecidas no Brasil, lidou com jovens carentes acometidos de problemas renais, trabalhou com crianças cegas, surdas e mudas em países da África, defendeu indígenas ameaçados no México.
Bittencourt foi no encalço do guru Prem Baba (Foto: Yasuyoshi Chiba/AFP)
Foi eleita por unanimidade para um posto de direção no Partners of the Americas, uma das maiores organizações de voluntários do mundo. Especializou-se no então nascente conceito do empreendedorismo social, aquele que permitiu ao Terceiro Setor livrar-se do assistencialismo e ganhar dinheiro para o financiamento de suas atividades.
Em 2013, assoberbada por mais de 30 projetos sociais em quatro continentes, foi atingida por uma amnésia que lhe apagou 11 anos de memórias. Virou, por isso, personagem do Fantástico.
Bittencourt é uma das criadoras do “movimento” Coame, sigla para Combate ao Abuso no Meio Espiritual, plataforma que concentra denúncias de violações sexuais cometidas por padres, pastores, gurus e congêneres.
Craque na lida com o mundo virtual das redes e com o modus operandi do ativismo real, atraiu mulheres dispostas a contar suas experiências de assédio com Prem Baba e João de Deus. Com o imprescindível apoio das Vítimas Unidas de Roger Abdelmassih, de ativistas espalhados pelo mundo e de jornalistas brasileiros que investigavam tanto o incensado guru quanto o poderoso curandeiro, organizou depoimentos, investigou crimes paralelos, articulou e segue articulando com imprensa e promotores.
Aprendiz de Chico Xavier, João de Deus está preso desde o domingo 16, e contra ele se acumulam até o momento 506 denúncias.
Dono de sete fazendas, atuante no garimpo de pedras preciosas, teve sua casa em Abadiânia (GO) revirada pela Polícia na quarta-feira 19. Foram encontradas uma quantidade vultosa de dinheiro vivo e armas ilegais.
Localizada no meio do caminho entre Brasília e Goiânia, a pequena cidade de Abadiânia é a “cidade de João de Deus”. Com pouco mais de 15 mil habitantes, tudo nela gira, ou girava, em torno da Casa Dom Inácio de Loyola, onde o médium João Teixeira de Faria supostamente operava milagres em “cirurgias” toscas que abdicavam de anestesia.
Com a prisão de João de Deus, os moradores de Abadiânia temem ver a localidade transformada em cidade fantasma, afetando seus negócios. Culpam Sabrina pelo repentino ocaso. Ela diz: “Não tem um Cristo lá que não sabia dos malfeitos do médium. São coniventes”.
Localizada no meio do caminho entre Brasília e Goiânia, a pequena cidade de Abadiânia é a “cidade de João de Deus”. Com pouco mais de 15 mil habitantes, tudo nela gira, ou girava, em torno da Casa Dom Inácio de Loyola, onde o médium João Teixeira de Faria supostamente operava milagres em “cirurgias” toscas que abdicavam de anestesia.
Com a prisão de João de Deus, os moradores de Abadiânia temem ver a localidade transformada em cidade fantasma, afetando seus negócios. Culpam Sabrina pelo repentino ocaso. Ela diz: “Não tem um Cristo lá que não sabia dos malfeitos do médium. São coniventes”.
Ameaçada de morte, Bittencourt vive fora do Brasil sob proteção de organismos internacionais que prestam esse tipo de serviço a ativistas diversos.
Muda de casa a cada 10 ou 12 dias, muda de país sem registrar o ingresso na fronteira.
A seguir, trechos do depoimento da ativista a CartaCapital. A íntegra está na edição impressa de número 1035, nas bancas até a sexta-feira 28.

Abusada pelos religiosos

“É algo endêmico essa absurda quantidade de líderes de várias religiões que abusam de crianças, jovens e, principalmente, mulheres. Desde os quatro anos fui abusada diversas vezes pelos mórmons da igreja que frequentávamos, contra os quais não foi tomada nenhuma providência. O meu caminho foi traçado a partir da dor do outro e da minha dor. Eu sabia desde sempre que tinha privilégios que outros não tinham. Então, para poder me curar dessas dores, fiz trabalho social intensamente por 20 anos.”

modus operandi das denúncias

“As coisas que faço são muito organizadas. As denúncias contra Prem Baba e João de Deus deram certo porque fui vendo as variáveis de cada um dos grupos. O que interessa para as vítimas? Falar. Aos policiais? Descobrir outros crimes, entre aspas, mais importantes. Para os jornalistas, o furo. Então vou pegando as informações de pessoas de grupos vulneráveis, organizo. Marco o ritmo, o tom e o código ético de como tratar as vítimas daquele líder espiritual.”

Treze novos abusadores

“Jamais imaginei que a partir do lance do Prem Baba eu ia conseguir receber 103 relatos de 13 líderes espirituais diferentes a partir de um único post no Facebook. Com João de Deus, estamos tratando de uma elite, de celebridades, de pessoas que viajam para a Índia, que podem ficar três meses em Abadiânia apenas sendo voluntária. Estrategicamente, vou apresentando os mais favorecidos. Agora, quando consigo mostrar para a sociedade que mesmo João de Deus, que há 40 anos é o intocável, que já mandou matar uma porrada de gente, que é multimilionário, e mesmo assim a gente conseguiu desmascarar, aí as mulheres que são abusadas por pastores e padres, mulheres negras de uma camada menos favorecida, elas vão criar coragem para falar.”

terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Em números atualizados, tragédia de Brumadinho registra 84 mortos e 276 desaparecidos

revista fórum
https://www.revistaforum.com.br/em-numeros-atualizados-tragedia-de-brumadinho-registra-84-mortos-e-276-desaparecidos/

29 de janeiro de 2019, 20h02

Em números atualizados, tragédia de Brumadinho registra 84 mortos e 276 desaparecidos

Conforme porta-voz dos bombeiros, dois dos corpos resgatados nesta terça são de pessoas que estavam no refeitório, enquanto outros três foram localizados em um dos ônibus soterrados



Foto: Ricardo Stuckert
Os números da tragédia em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, continuam avançando. Segundo a Defesa Civil de Minas Gerais, já foram registrados oficialmente 84 mortos, com 42 identificados, e 276 desaparecidos.
“No quinto dia de buscas, nenhuma vítima foi encontrada com vida”, declarou o porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, o tenente Pedro Aihara, durante coletiva, na noite desta terça-feira (29).
Fórum terá um jornalista em Brasília em 2019. Será que você pode nos ajudar nisso? Clique aqui e saiba mais
Além de mortos e desaparecidos, foram resgatadas 192 pessoas e 391 foram localizadas.
Ainda conforme Aihara, dois dos corpos resgatados nesta terça são de pessoas que estavam no refeitório da Vale, enquanto outros três foram localizados em um dos ônibus soterrados.
600 funcionários
Segundo informações da própria Vale, havia cerca de 600 funcionários no refeitório e no prédio administrativo da mineradora no momento em que a barragem rompeu.
O coronel Erlon Dias do Nascimento, chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, declarou que, como o volume de lama baixou bem em alguns pontos, já é possível visualizar corpos ou “segmentos de corpos”.
Com informações do G1
Agora que você chegou ao final deste texto e viu a importância da Fórum, que tal apoiar a criação da sucursal de Brasília? Clique aqui e saiba mais


quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

Bolsonaro começa a rifar Flávio: se ele errou, deve pagar o preço

https://www.revistaforum.com.br/bolsonaro-comeca-a-rifar-flavio-se-ele-errou-deve-pagar-o-preco/?utm_source=social_mais&utm_medium=widget

Bolsonaro começa a rifar Flávio: se ele errou, deve pagar o preço

Essa é a primeira manifestação direta de Bolsonaro sobre o caso desde que surgiram novos fatos envolvendo seu filho e seu gabinete na Alerj
Foto: Alan Santos/PR
Em entrevista à Bloomberg, gravada em Davos, onde participa do Fórum Econômico Mundial, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que seu filho, o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), deverá “pagar o preço” caso se comprove irregularidades no caso envolvendo um ex-assessor dele na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
“Se por acaso ele [Flávio] errou e isso for provado, eu me arrependo como pai, mas ele terá que pagar o preço por essas ações, que não podemos aceitar”, disse Bolsonaro.
Fórum precisa ter um jornalista em Brasília em 2019. Será que você pode nos ajudar nisso? Clique aqui e saiba mais
Essa é a primeira manifestação direta de Bolsonaro sobre o caso desde que surgiram novos fatos envolvendo seu filho e seu gabinete na Alerj. Em seu texto, a Bloomberg diz que o caso poderia colocar em risco a agenda anticorrupção de seu governo e afetar sua base aliada.
Flávio Bolsonaro
Os dois principais alvos da Operação “Os Intocáveis”, deflagrada na manhã desta terça-feira (22), o ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega e o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, foram homenageados, em 2003 e 2004, na Assembleia Legislativa do Rio, por indicação do deputado estadual Flávio Bolsonaro.
A mãe e a mulher de Adriano Magalhães da Nóbrega, eram empregadas do gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), até o novembro do ano passado. O ex-capitão é tido pelo Ministério Público do Rio como o homem-forte do Escritório do Crime, organização suspeita do assassinato de Marielle Franco.

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Operários mortos e desaparecidos em obras das usinas de Jirau e Santo Antônio

correio
http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10090:submanchete260914&catid=72:imagens-rolantes

 Operários mortos e desaparecidos em obras das usinas de Jirau e Santo Antônio


ImprimirE-mail
ESCRITO POR JULIO CESAR DE CASTRO   
SEXTA, 26 DE SETEMBRO DE 2014

Nos canteiros de obras das usinas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, e na obra de instalação do linhão de transmissão de energia elétrica (Porto Velho-Araraquara), 41 operários tiveram suas vidas ceifadas no período de 2010 a 2014, e dez operários estão desaparecidos desde a brutal repressão à greve de abril de 2012. Ressalte-se que essas 41 mortes são as que foram noticiadas. Os operários denunciam a ocorrência de muitos outros casos de acidentes, desaparecimentos, mutilações e mortes que são encobertas nas obras das usinas do Madeira e do linhão. Relatam também que muitas mortes por malária não vieram a público.

Os 10 trabalhadores da obra de Jirau que estão desaparecidos desde abril de 2012 constam na denúncia do promotor Rodrigo Leventi Guimarães – (ação penal nº 0004388.89-2012-822-0501 – TJRO) – como “recolhidos no Pandinha” (presídio em Porto Velho) e integram uma lista de 24 operários injustamente acusados, após a greve, dos supostos crimes de “incêndio”, “dano”, “extorsão”, “constrangimento ilegal” e até de “formação de quadrilha ou bando” e de “furto qualificado”.

Audiência de instrução e julgamento ocorreu no dia 25 de setembro de 2014 na 1ª Vara Criminal do Fórum de Porto Velho, às 11h:30m, enquanto permanecem desaparecidos (e sem qualquer esclarecimento por parte do Estado) os operários: José Ribamar dos Santos, Leonilson Macedo Farais, Herbert da Conceição Nilo, Sebastião da Silva Lima, Antônio da Silva Almeida, Lucivaldo Batista Moraes Castro, Ismael Carlos Silva Freitas, Antônio Luis Soares Silva, Cícero Furtado da Silva e João de Lima Fontinele.

No tendencioso processo que visa transformar vítimas em réus e criminalizar a justa greve dos operários, o Judiciário de Rondônia cerceia a convocação e audiência de testemunhas de defesa, enquanto aceita todo tipo de gestão da Camargo Corrêa para enquadrar os operários como “vândalos e criminosos”.

A Camargo Corrêa e o consórcio ESBR são quem deveriam ser investigados pela autoria e execução do incêndio que, estranhamente, só destruiu os alojamentos e pertences dos operários. A Camargo Corrêa tinha interesse no incêndio para acabar com a greve, açular a polícia contra os operários, caracterizá-los como “bandidos e vândalos” para assim retirar o cunho trabalhista dos eventos, justificar a repressão e também agregar argumentos na demanda judicial, que trava pelo pagamento de seguro em cortes internacionais. A Camargo Corrêa pede R$ 400 milhões, mais perdas alegadas pelo atraso da obra, que podem totalizar cerca de R$ 1 bilhão; e só caracterizando a situação como de origem criminosa que teria direito ao recebimento dos valores.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o maior financiador dessas obras das UHEs de Jirau, Santo Antônio e do linhão, combinando financiamento direto com repasses através de outras instituições financeiras, sobretudo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

O proprietário da UHE de Jirau é o consórcio “Energia Sustentável do Brasil (ESBR)”, formado majoritariamente pelas empresas transnacionais, a francesa GDF SUEZ (40%) e a japonesa Mitsui (20%), mais as brasileiras Eletrosul (20%) e a Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf (20%). A construção está a cargo das empresas Construções e Comércio Camargo Correa S/A, Enesa Engenharia S/A, J. Maclucelli e várias subcontratadas. O custo de R$ 8,7 bilhões, previsto inicialmente, já ultrapassou R$ 17,4 bilhões.

O proprietário da UHE de Santo Antônio é o consórcio “Santo Antônio Energia”, formado pelas empresas Furnas Centrais Elétricas (39%), Caixa FIP Amazônia Energia (20%), Odebrecht Energia do Brasil (18,6%), SAAG Investimentos (12,4%) e Cemig Geração e Transmissão (10%). A construção está a cargo das construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e outras mais de 50 subcontratadas. O custo saltou de R$ 9,5 bilhões, previsto inicialmente, para R$ 19,2 bilhões em fevereiro de 2014.

Os acidentes, desaparecimentos e mortes ocorridas nas obras das usinas hidrelétricas do Rio Madeira são tratados com total falta de transparência pelas empresas dos consórcios construtores e pelo governo. Denúncias de torturas, tráfico de pessoas, maus tratos e mortes já foram levadas à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, CPI do Tráfico de Pessoas e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos do governo federal. A Liga Operária acompanhou um dos operários torturados, Raimundo Braga, que fez contundente revelação sobre tortura, tráfico de pessoas e trabalho escravo, em depoimento à CPI do Tráfico de Pessoas e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

Nas obras das usinas hidrelétricas de Jirau, construídas no Rio Madeira, em Rondônia, e de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, os operários trabalham como mão de obra cativa sob vigilância e ameaça velada dos fuzis da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). Um contingente da FNSP ocupa estes dois canteiros de obras desde as grandes revoltas operárias que irromperam em 2012. Operativos da Polícia Militar, frequentemente, também se deslocam para essas e outras obras do PAC, acionados pelas direções dos consórcios de empreiteiras, para auxiliar na coação e repressão aos trabalhadores.

O Exército também participa na coação aos operários realizando exercícios dentro dos canteiros de obras como forma de intimidar os trabalhadores, visando impedir greves e manifestações de protestos operários. Cerca de 270 homens do 6º Batalhão de Infantaria de Selva, subordinados à 17ª Brigada de Infantaria de Selva, realizaram nos dias 4, 5 e 6 de junho de 2014 o exercício militar denominado “tomada e proteção” das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio.

alt
O processo criminal em andamento contra 24 operários visa cercear e criminalizar o legítimo direito de greve. Ele não inclui a morte do operário Francisco Sousa Lima, 63 anos, pedreiro, natural do estado do Amazonas, funcionário da Camargo Corrêa, que foi morto dia 03/04/2012, após truculenta invasão policial ao canteiro de obras da UHE Jirau, e o incêndio que irrompeu nos alojamentos dos operários. Segundo testemunho de trabalhadores da obra, o operário Francisco Lima foi muito espancado por policiais da Força Nacional de Segurança.

Em julho de 2012, o Ministério Público do Trabalho de Rondônia autuou 198 vezes as empresas que atuam na construção da Usina de Jirau e 143 vezes as empresas que atuam na Usina de Santo Antônio. São irregularidades como jornadas de trabalho excessivas, ausência do descanso obrigatório, falta de equipamentos de proteção individual e coletiva e falta de manutenção nos alojamentos.

A 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho, acatando pedido do Ministério Público do Trabalho, dia 22/01/2014, condenou as empresas Energia Sustentável do Brasil (ESB) e Construções e Comércio Camargo Corrêa a pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo. Pela sentença, as empresas deveriam cumprir imediatamente 42 obrigações relativas à saúde e segurança no trabalho na Usina Hidrelétrica de Jirau, sob a pena do pagamento de outras multas. Porém, as empreiteiras têm poder de mando sobre o governo e o Judiciário; o pagamento das multas é postergado e a super-exploração, as condições degradantes e mortes continuam nos canteiros de obras do PAC.

Dia 1º de março de 2012, o governo lançava, em Brasília, o chamado “Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção”. Nesta cerimônia, o acordo proclamado foi festejado como “histórico” e “um novo paradigma nas relações entre trabalhadores, empresários e governo, na área da construção civil”. Só que as mortes e acidentes continuam acontecendo de forma crescente e o “compromisso” só serviu para encobrir o massacre que os trabalhadores sofrem nos canteiros de obras.

Segundo Ministério da Previdência, mais de 700 mil casos de acidentes de trabalho são registrados em média no Brasil, todos os anos, sem contar os casos não notificados oficialmente. O Brasil é o quarto país em número de acidentes fatais no trabalho. Muitos dos acidentes e mortes são “invisíveis”, já que estão completamente fora dos bancos de dados governamentais.

As obras das usinas de Jirau e Santo Antônio provocaram grande desastre ambiental e drama social para milhares de famílias que viram suas casas e comércios invadidos pelas cheias no rio Madeira, como no final de 2013 e início de 2014. Cerca de 4 mil famílias ficaram desabrigadas. Mas para especialistas que acompanharam o licenciamento das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, ambas no rio Madeira, era previsível que o barramento criado pelas duas usinas prejudicaria a vazão do rio,

Na Bolívia, os efeitos da cheia foram devastadores. Segundo números divulgados pelo jornal La Prensa, cerca de 60 mil famílias foram afetadas em todo país e milhares de cabeças de gados foram mortas pelas enchentes. As ensecadeiras, as turbinas, poluição e outros desajustes provocados pelas UHEs Jirau e Santo Antônio já causaram a morte de milhares de peixes, com toneladas deles aparecendo mortos nos vertedouros das usinas.

Julio Cesar de Castro presta assessoria técnica em Construção Civil.

sábado, 10 de maio de 2014

Onda de linchamentos: fruto da falha do Estado e da cultura da desigualdade

adital
http://site.adital.com.br/site/noticia.php?boletim=1&lang=PT&cod=80537


Onda de linchamentos: fruto da falha do Estado e da cultura da desigualdade

Marcela Belchior
Adital

Espancada e morta por vizinhos na cidade de Guarujá (Estado de São Paulo), a dona de casa Fabiane Maria de Jesus, 33 anos de idade, foi atacada por uma multidão que acreditava no seu envolvimento com sequestro de crianças para a realização de rituais de magia negra. A reação da população foi incentivada pela publicação de um retrato falado de uma mulher no Facebook, o que levou a crer que seria ela a suspeita do crime. Seu caso não é único, ela foi a 20ª pessoa assassinada em uma situação de "justiça com as próprias mãos” este ano no Brasil.
Em fevereiro último, um adolescente, acusado de roubo, foi preso nu a um poste na cidade do Rio de Janeiro com uma trava de bicicleta por um grupo que se autoproclamou "justiceiros”. O caso ganhou espaço na imprensa nacional e nas redes sociais da Internet. Enquanto críticos à violência classificam a situação como "volta à Idade Média”, parte da população do país adotou a ironia "adote um bandido”, para criticar os e as defensores/as de direitos humanos.
Na época do caso do adolescente preso ao poste, a apresentadora Rachel Sheherazade, do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), expressou apoio e incentivo à prática, causando polêmica entre a população. No Facebook, grupos e páginas reunindo os autoproclamados "justiceiros” se proliferam. Uma delas agrega mais de 2 mil seguidores e utiliza uma caveira como marca. "A justiça é a vingança do homem em sociedade, como a vingança é a justiça do homem em estado selvagem”. Esta sentença do filósofo grego Epicuro está estampada no perfil. Ao definir o que é ser "justiceiro” publica: "Não tem muita diplomacia na hora de fazer o certo, costuma fazer isso à queima roupa”.
Nos últimos três meses, pelo menos outras 37 pessoas foram vítimas de linchamento no país. Levantamento realizado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) aponta que casos de roubo e sequestro são os que mais geram essa reação na população. A segunda razão seria o próprio homicídio, provocando resposta dos próprios cidadãos para a sensação de insegurança nas grandes cidades. Os Estados de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro lideram as ocorrências entre os anos de 1980 e 2006 no Brasil, registrando 580, 204 e 180 casos, respectivamente.
Na tentativa de compreender o fenômeno, analistas apontam que o linchamento ataca sempre o mesmo alvo: vítimas de setores de baixo poder aquisitivo, já acometidas pelo abuso policial e pela exclusão das políticas públicas. Seria uma revolta em reação às falhas do Estado, como o mau serviço prestado e o próprio medo da violência, desaguando com veemência em mais agressividade. Outro elemento desse contexto seria a mídia como potencializadora do ímpeto por soluções imediatas por parte da população, que abriria mão de regras sociais e jurídicas.
Em artigo publicado na revista Carta Capital, o deputado Jean Wyllys (Psol), membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, indica que questões de racismo levariam ao chamado "justiçamento”. Segundo ele, também uma cultura de tortura e um modelo de desenvolvimento fundador de periferias urbanas, implantado pela ditadura militar no Brasil, ainda estariam arraigados na população. Para Wyllys, o Estado estimula a revolta por estar em débito também em educação, saúde, moradia de qualidade, acesso à cultura e à justiça com esse contingente.
"Qualquer um de nós pode ser vítima de linchamento, mas, na prática, as pessoas mais pobres estão mais vulneráveis a ele porque, historicamente, foram alijadas de direitos (...) por discursos que as desqualificam como humanos. (...) Os telejornais e, antes, a mídia impressa desqualificam as populações mais pobres, associando-as à criminalidade e à violência urbana”, acrescenta o parlamentar.
Em entrevista à Adital, Isabel Lima, pesquisadora da ONG Justiça Global, que trabalha com a promoção de direitos humanos, adverte que o Estado tem o dever não só de prover os serviços necessários como de proteger a população dos atos de violência. Um caminho para a superação disso seria o fortalecimento de uma cultura de direitos no Brasil.
Adital - Qual a responsabilidade do Estado num caso de linchamento?
Isabel Lima - Tanto com base no ordenamento jurídico interno como com base nos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, a responsabilidade do Estado num caso de linchamento é o de "proteger" (evitar que o linchamento ocorra, aprovar legislação que penalize essa conduta) e, em não sendo possível evitá-lo, o de investigar, julgar (num julgamento imparcial e independente) e punir os responsáveis pelo cometimento do delito.
AD - "Justiça com as próprias mãos” é parte da cultura brasileira?
IL - Chama a atenção no caso em questão (como de uma forma geral nos casos de linchamento) a argumentação utilizada pelas pessoas para mostrar repúdio à ação: "ela era inocente!”. Como se, no caso da situação contrária ocorrer (ela realmente ter sido a responsável pelos supostos sequestros de crianças para realização de rituais de magia negra), o fato dela ser culpada justificasse o crime.
Neste sentido, vale lembrar que a pena de morte está proibida no Brasil, mas o país está entre os que mais matam seus cidadãos, principalmente por meio da ação da polícia, e também por não conseguir evitar este tipo de ação. Na prática, temos uma pena de morte informal, sem o devido julgamento e defesa, e sendo aplicada de forma paralela ao sistema legal.
As pessoas costumam justificar os justiçamentos com base na sensação de impunidade e ineficiência do sistema de justiça e de segurança pública para assegurar seus direitos. Segurança pública eficiente não significa mais violência e mais punição. O Brasil possui muitas leis penais e é um dos países com maior população carcerária no mundo. Isso não tem resolvido o problema de segurança pública.
Da mesma forma, justiçamento não é justiça (em nenhum momento, Fabiane Maria de Jesus teve a oportunidade de se defender e de provar sua inocência), nem contribui para o seu fortalecimento, pelo contrário. O sistema de segurança pública e de justiça se fortalece com o fortalecimento das suas instituições e não com uma política de vingança/justiça com as próprias mãos.
AD - Como isso pode ser superado?
IL - Pelo fortalecimento de uma cultura de direitos. O direito do cidadão comum a não ser vítima do sequestro de crianças é tão válido quanto o direito de outra cidadã (neste caso, a pessoa linchada) de viver e, no caso de ser acusada de um crime, de poder se defender com acesso a assistência jurídica perante um tribunal independente, que aplica, de maneira imparcial, leis previamente estabelecidas. Alimentar a espiral de violência só resulta em mais violações de direitos e toda a sociedade perde com isso.

sábado, 26 de outubro de 2013

Ex-bicheiro Arcanjo é condenado

antonio cavalcante
http://www.antoniocavalcantefilho.blogspot.com.br/

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Ex-bicheiro Arcanjo é condenado


O Jornal Folha do Estado, de propriedade do empresário Sávio Brandão, foi o único a denunciar o mafioso.


 Arcanjo é condenado a 19 anos pela morte de empresário em Cuiabá 


Julgamento durou pouco mais de 10 horas nesta quinta em Cuiabá. Sávio Brandão foi assassinado a tiros em setembro de 2002. 
 

Kelly Martins  
Do G1 MT


O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado pelo Tribunal do Júri, na Comarca de Cuiabá, por ser o mandante da morte do empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, dono de um jornal na capital. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (24) e durou mais de 10 horas. Arcanjo era o único dos cinco indiciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por envolvimento no crime que ainda não tinha sido condenado. A defesa disse que deve recorrer da decisão.

O juiz Marcos Faleiros, da Primeira Vara Criminal da Comarca da capital, que presidiu a audiência, negou que o réu recorra da sentença em liberdade. Arcanjo cumpre pena por outros crimes na Penitenciária Federal de Rondônia e deverá deixar a capital mato-grossense nesta sexta-feira (25).

O desfecho do julgamento sobre o caso ocorre 11 anos depois do assassinado de Sávio Brandão. Arcanjo recebeu quatro votos favoráveis pela sua condenação e três pela absolvição. O advogado Zaid Arbid, que atua na defesa do ex-bicheiro, declarou que a condenação do réu já era prevista, mas destacou o fato de ele não ter sido enquadrado em crime hediondo.

“Vamos recorrer da decisão e vale destacar que o Arcanjo já cumpre pena há 10 anos. Vamos tentar pedir o relaxamento da prisão”, enfatizou o advogado. Durante a leitura da sentença, o juiz disse que o júri reconheceu a qualificação do crime de mando e também de que não houve chance da vítima se defender.

Para o promotor João Augusto Veras Gadelha, a pena contra Arcanjo deveria ser maior. “Estava esperando ao menos que ele fosse condenado a 20 anos de prisão”, ressaltou. Gadelha, que desde 2002 - data do crime – vem atuando no caso, avalia que o julgamento abriu “portas” para futuras sentenças em outras ações que Arcanjo responde por homicídio e avalia que a atual condenação  foi satisfatória.

Arcanjo, por outro lado, disse durante o julgamento que não teve qualquer envolvimento com a morte de Sávio Brandão. Mas reconheceu que atuou como contraventor, com cassinos e jogo do bicho. “Não sou santo, mas esse crime [do assassinato] eu não cometi. Não tenho as mãos sujas de sangue", concluiu o ex-bicheiro.

Logo após anunciada a sentença, a emoção tomou conta da família de Sávio Brandão, que acompanhou todo o julgamento. A mãe de Sávio Brandão, Josefina Paes de Barros Lima, de 83 anos, não conteve as lágrimas e frisou que a Justiça foi feita. “Não terei meu filho de volta e nem vou poder ter ele em meu colo. Desde o início, a única coisa que eu fiz foi entregar tudo pra Deus. E ele [Deus] sabe o que faz”, desabafou.

Josefina e a filha, Luíza Marília de Barros Lima, moram no Rio de Janeiro e foram até Cuiabá somente para o júri. Luíza foi arrolada pelo MPE como testemunha de acusação, na condição de informante, por ser irmã da vítima. “Meu coração está aliviado. Pelo menos isso”, pontuou, emocionada.

O crime

Foi às 15h15 do dia 30 de setembro de 2002 que dois homens em uma moto se aproximaram do empresário Sávio Brandão, que estava acompanhado de um amigo em frente à obra da futura sede do jornal Folha do Estado, no Bairro Consil, em Cuiabá. Um deles, na garupa, sacou uma pistola e disparou os tiros à queima roupa. A polícia aponta que a execução do empresário ocorreu devido às reportagens veiculadas no jornal de Sávio sobre negócios fraudulentos, irregularidades e jogatina ilegal que envolvia o então bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

Na edição de 14 de maio de 2001, a Folha chamou o réu de “Al Capone de Mato Grosso”, por exemplo, conforme consta da denúncia do MPE. O inquérito que apurou o caso concluiu que a morte de Sávio foi executada em etapas e envolveu pelo menos cinco pessoas: João Arcanjo Ribeiro, Hércules Araújo Agostinho, Célio Alves, João Leite e Fernando Barbosa. Ainda segundo a investigação, João Leite teria contratado o ex-policial militar Célio Alves que, por sua vez, chamou o ex-cabo Hércules e Fernando Belo para cometer o crime. Os autos do processo apontam que os dois últimos estavam na moto que se aproximou de Sávio no momento do assassinato e que Hércules foi o autor dos disparos. O ex-cabo em depoimento confessou a autoria do crime.

Prisões e condenações

Hércules e Célio foram presos e, dois meses depois do crime, foi decretada a prisão de João Arcanjo Ribeiro. Em seguida, foi decretada a prisão de Fernando Belo Barbosa, preso na Itália, pela Interpol, no dia 7 de outubro de 2003 e extraditado para Mato Grosso. Em 2004, o ex-segurança João Leite foi preso em Mato Grosso do Sul. Todos, com exceção de Arcanjo, já foram julgados e condenados pelo crime.

Célio foi condenado a 17 anos de prisão pelo crime e, Hércules, a 18 anos. João Leite foi condenado a 15 anos de prisão pelo homicídio. Fernando Belo, também foi condenado a 13 anos de reclusão, mas conseguiu na Justiça a liberdade condicional. Fora da prisão, Fernando Belo acabou assassinado a tiros em 2010, no bairro Doutor Fábio, em Cuiabá.

Prisão no Uruguai e extradição

João Arcanjo Ribeiro foi preso em 2003 em Montevidéu, no Uruguai, depois que foi deflagrada em Mato Grosso a operação Arca de Noé, para desarticular o crime organizado no estado. Ele foi extraditado para o Brasil por determinação do juiz Julier Sebastião da Silva, em 2006, e atualmente está preso na penitenciária federal de Porto Velho (RO).

Arcanjo cumpre, atualmente, pena por sonegação fiscal, formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro, cujos processos são decorrentes da Justiça Federal. Ele foi sentenciado a 19 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes.

Arcanjo é acusado ainda pelo Ministério Público de ter mandado matar os empresários Rivelino Brunini, Fauze Rachid Jaudy e Mauro Manhoso, o cabo da PM Valdir Pereira, e Leandro dos Santos, Celso Borges e Mauro Moraes, que teriam assaltado uma das bancas de jogos de bicho da Colibri.

Fonte: G1 
Saiba mais

Promotor não acredita em regime semiaberto tão cedo 
Segundo Gadelha, outros crimes do ex-bicheiro precisam ser julgados, antes da progressão da pena 
Mídia News
João Gadelha foi o responsável pela acusação de Arcanjo, no Tribunal do Júri

MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO

O promotor João Gadelha, do Ministério Público Estadual, acredita que ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, condenado pela morte do empresário Sávio Brandão, não conseguirá de imediato a progressão da pena de 19 anos, para ficar em regime semiaberto (quando a pessoa trabalha de dia e dorme na prisão).

Segundo ele, o regime semiaberto só será calculado depois que Arcanjo responder pelos demais crimes de homicídios dos quais é acusado. 
"Arcanjo tem outros mandados de prisão em aberto. E também tem outros processos que serão somados para se fazer a adequação penal"

“Vão ser somadas todas as penas, para depois se fazer a correção. Além disso, Arcanjo tem vários mandatos de prisão em aberto”, explicou o promotor, que fez a acusação contra Arcanjo, no Tribunal do Júri, na quinta-feira (24).

O advogado de Arcanjo, Zaid Arbid, pretende entrar com pedido de relaxamento da prisão já na próxima segunda-feira (28). Com isso, segundo ele, há uma expectativa de que o ex-bicheiro comece a cumprir o regime semiaberto a partir de dezembro deste ano.

Gadelha admitiu que Arcanjo cumprirá 1/6 da pena para, depois, pedir o regime semiaberto. No entanto, não concordou com a tese da defesa, de que ele irá conseguir o benefício tão cedo.

“Ele pode até pedir, mas não vai conseguir. Realmente, vai ser um sexto da pena. Mas, ele tem outros mandados de prisão em aberto. E também tem outros processos que serão somados para fazer a adequação penal, a subtração do tempo em que ele está preso”, explicou.

O promotor disse que o Ministério Público também pode recorrer à Justiça para aumentar a pena do ex-bicheiro.

“Com esse crime [a morte de Sávio Brandão], é o sexto da pena, mesmo transitado e julgado. Mas, se for o caso, o Ministério Público, por exemplo, pode entrar com um recurso para aumentar a condenação", disse.

João Gadelha observou que há vários mandados de prisão em outros processos aos quais Arcanjo responde, tanto em Várzea Grande quanto em Cuiabá. “Na medida do possível, eles entrarão em pauta”, afirmou.

Com relação ao processo que estaria mais próximo de ser levado ao Tribunal do Júri, o promotor destacou o caso das mortes dos empresários Rivelino Brunini e Fauze Rachid Jaudy, que também teriam sido encomendadas por Arcanjo. Os dois empresários fariam concorrência no jogo do bicho.

“Seria duplo homicídio, porque foi desaforada da Justiça Federal e passou para a Justiça Estadual. Nesse caso, foram julgados como executores o ex-cabo PM Hércules e o ex-policial militarCélio Alves. Agora, faltaria julgar o Arcanjo como mandante”, disse Gadelha.

Insatisfeito com pena
João Gadelha também disse que está satisfeito com a condenação, mas não com a pena imputada a João Arcanjo Ribeiro pelo Júri. Para ele, a pena deveria ser acima de 20 anos, pelo fato de o ex-bicheiro ser considerado um criminoso de alta periculosidade.

“A pena aplicada foi um pouco baixa. Esperávamos uma condenação acima de 20 anos, em função da relevância do caso e do fato de ele ser apontado como chefe do crime organizado em Mato Grosso”, observou.

De qualquer forma, o promotor entende que a condenação de Arcanjo, como autor intelectual da morte de Sávio Brandão, abre um precedente para que ele seja condenado pelos outros crimes.

“É o primeiro crime de sangue, ou seja, o primeiro caso de homicídio em que ele é condenado. Então, isso mostra que, além da contravenção, do contrabando, de comandar o crime organizado, ele é condenado, pela primeira vez, pelo crime de homicídio. Isso abre um leque muito grande para que outros processos sejam julgados e se tornem procedentes”, destacou.

Justiça

Para o advogado da família de Sávio Brandão, Clóvis Sahione, a conclusão que se tira do Júri de quinta-feira é de que a Justiça foi feita com a condenação de João Arcanjo Ribeiro.

“Para mim, a Justiça foi feita, porque o condenaram como mandante da morte de Sávio Brandão. Isso ninguém tira mais. O fato de a decisão não ter sido unânime (4 a 3) não faz mal: ele mandou matar. Para o resto da vida, daqui há 100 anos, quando contarem as histórias de Cuiabá, será escrito seguinte: João Arcanjo mandou matar Sávio Brandão. Isso é irrefutável”, declarou.

O crime

O assassinato de Sávio Brandão aconteceu no dia 30 de dezembro de 2002, em frente ao JornalFolha do Estado, fundado pelo empresário.

Ele foi atingindo por quatro tiros de pistola quando visitava o canteiro de obras da sede do jornal, no bairro Consil, em Cuiabá.

Fonte Mídia News

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Brasil e o grande partido do crime

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/524691-brasil-e-o-grande-partido-do-crime

Brasil e o grande partido do crime

Uma investigação do Ministério Público de São Paulo aponta que o PCC conta com 11.387 integrantes – 2.632 em liberdade, 8.755 presos – e ingressam em seus cofres cerca de 80 milhões de dólares por ano. Suas regras são impostas nas prisões.
A reportagem é de Eric Nepomuceno, publicada no jornal Página/12, 14-10-2013. A tradução é do Cepat.
Acredito que nem o próprio Mao Tsé-Tung, em seus melhores dias, chegou a imaginar que alguma vez a sigla PCC – que poderia se referir ao Partido Comunista da China – conseguiria sacudir as acomodadas classes econômicas e políticas do Brasil e muito especialmente de São Paulo, a maior capital política e financeira da América do Sul, e uma das três ou quatro maiores aglomerações urbanas do mundo. Os chineses de outrora, jamais pensaram que a sigla representaria um agrupamento criminoso perfeitamente organizado, capaz de pacificar bandos de narcotraficantes em outro estado, gabar-se de ter diminuído o índice de assassinatos em São Paulo, estender-se por pelo menos outros dois países e obter lucros suficientes para se situar entre as mil maiores empresas do segmento de vendas da principal economia latino-americana. O bando se chama Primeiro Comando da Capital. No mínimo, anualmente, entra em seus cofres cerca de 80 milhões de dólares, isentos de impostos e sem considerar os lucros paralelos. Seu principal produto de vendas são as drogas, que vão de maconha a heroína, com ênfase na cocaína. E também vendem algo intangível, mas essencial em seu ramo de atividade: a proteção.
Uma detalhada e minuciosa investigação realizada pelo Ministério Público de São Paulo, ao longo de pouco mais de dois anos, traz uma radiografia precisa do PCC. De acordo com essa investigação, considerada a mais profunda, jamais feita sobre o crime organizado no Brasil, o PCC conta hoje com exatos 11.387 integrantes. E aí começam as peculiaridades: desse total, 2.632 estão em liberdade e os outros 8.755 em prisões de todo o país, começando por seus líderes máximos.
Com uma estrutura invejável até para as grandes empresas brasileiras, a organização do PCC estabelece canais de comunicação que asseguram rapidez e eficácia à cúpula, nas determinações que dividem. A ousadia e a eficácia sem limites são outras de suas características. Há mais ou menos dois anos, ao perceberem que os recursos interpostos nos tribunais procurando facilitar a vida de seus integrantes nas prisões não davam resultados, o comando máximo do PCCprocurou nada mais do que infiltrar um dos seus no escritório de um dos membros da corte máxima do país, o Supremo Tribunal Federal. Tratava-se do irmão de uma das advogadas do grupo. Advertido pelos investigadores que monitoravam as chamadas telefônicas do PCC, o ministro Ricardo Lewandowski conseguiu impedir a contratação do infiltrado. Num outro momento, após se gabar de que graças a suas ordens para deixar de matar adversários e suspeitos de traição, e principalmente para “pacificar” as disputas por pontos de venda de drogas, o índice de assassinatos havia baixado em São Paulo, o líder máximo do PCCMarcos Herbas Camanho, o “Marcola”, disse que o seu mérito foi roubado pelo governador.
“Antes - disse Marcola -, qualquer um matava qualquer um. Agora existe uma burocracia, é preciso analisar cada caso. Graças a isso baixou o número de assassinatos, e a imprensa disse que a glória é do governo”.
Ao se queixar da violência da polícia de São Paulo, baseada na política determinada pelo governador Geraldo Alckmin, outro líder comenta com Marcola que “é preciso decretá-lo”, ou seja, matá-lo. Não foram divulgados indícios ou provas da ordem de assassinar o conservador governador do maior e mais importante estado brasileiro. Na dúvida, assim que foram divulgadas essas informações, o ultracatólico Alckmin tratou de se encomendar a Deus e de redobrar sua escolta.
Revelou-se, no relatório do Ministério Público, que em mais de uma ocasião mensageiros do PCC, cumprindo ordens explícitas de seu comando central, foram ao Rio de Janeiro para impor negociações entre as três principais facções criminais do estado, o Terceiro Comando, o Comando Vermelho e o ADA (Amigo dos Amigos, que procura manter relações cordiais com os dois outros bandos inimigos).
A ordem foi muito clara: a continuação da sangrenta disputa entre os três significaria perdas substantivas para o PCC, e isso teria um preço. Era urgente acabar com as disputas sangrentas que, além disso, prejudicavam muito o negócio da venda de drogas.
De uma ou de outra forma, os combates entre o Terceiro Comando e o Comando Vermelho diminuíram sensivelmente. O governo do Rio de Janeiro argumenta que isso ocorreu em razão da sua política de segurança pública. Agora, aparecem indícios de que a verdadeira razão não foi exatamente essa.
Numa das chamadas grampeadas, ouve-se claramente a voz de um dos comandados por Marcola dizendo ao chefe máximo da favela da Rocinha, a maior do Rio de Janeiro: “É melhor me ouvir. Se você tem dúvidas de quem eu sou, procure no Google”.
Dentro das prisões dos estados brasileiros, que abrigam presos considerados extremadamente perigosos, a ordem é imposta pelo PCC. Determinou-se a proibição absoluta do ingresso de crack, a droga mais mortal de todas, e se impôs, em cada um desses presídios, uma rígida hierarquia que, por trás dos muros, controla a vida de quem está fora. É dos presídios de segurança máxima que surgem ordens para matar policiais ou adversários do bando, determinações sobre negócios, que vão de aplicações de dinheiro no mercado financeiro a novos canais de distribuição de drogas. Das prisões se renovam o sistema de pagamento de pensões às famílias dos presos, a atenção médica, a busca de empregos legais, bem como instruções sobre a conduta a ser seguida a sangue e fogo pelos companheiros que estão em liberdade.
Para impor disciplina aos grupos que não possuem nenhum vínculo com o PCC, corre no ar uma ameaça: todos correm o risco de ser presos alguma vez. E, uma vez presos, irão para algum cárcere. E, então, cairão nas mãos do grupo.
Simples assim, fácil desta maneira: é melhor não criar inimizades com o PCC enquanto se está livre, porque caso se vai preso, não escapará da rede que possivelmente seja a mais poderosa, consolidada e bem estruturada organização criminosa da história recente do país. Está presente em 22 dos 27 estados brasileiros. Em São Paulo, sua sede, controla 90% de todos os presídios e penitenciárias. Tem sócios provedores no Paraguai e Bolívia, e das celas controla parte importante da cocaína que entra no Brasil.
Os investigadores do Ministério Público traçaram um perfil detalhado do grupo. O relatório de 890 páginas pede, ao final, a prisão imediata de 175 pessoas e a transferência de 32 presos para prisões de segurança máxima.