Carta de repúdio à retirada do Brasil do Pacto Global da ONU para Migração Segura, Ordenada e Regular

Carta de repúdio à retirada do Brasil do Pacto Global da ONU para Migração Segura, Ordenada e Regular

Nós, grupos de brasileiros e brasileiras residindo no exterior, manifestamos nosso repúdio à medida tomada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro em solicitar a retirada do Brasil do Pacto Global para Migração no dia 8 de janeiro de 2019. O acordo negociado no âmbito das Nações Unidas e assinado por 164 países em dezembro de 2018 se propõe a reforçar a cooperação internacional para uma migração segura, ordenada e regular. Para isso, o Pacto organiza 23 objetivos que devem ser buscados pelos estados signatários, sem vinculação jurídica.

Estão contidos no Pacto compromissos que prevêem esforços para o avanço de grandes agendas humanitárias e de direitos humanos, como: fornecer serviços básicos a migrantes, onde por ventura isso não esteja coberto por legislações locais, ou medidas de prevenção e combate ao tráfico internacional de pessoas. Mas também compromissos que lidam com questões que podem beneficiar enormemente nossas comunidades vivendo no exterior e ter reflexo positivo em nossas comunidades no Brasil como: a promoção de transferência de remessas de valores que seja mais rápida, segura e mais barata (objetivo 20) ou ainda, gerar mecanismos que permitam garantir a portabilidade dos direitos de segurança social e benefícios (objetivo 22).

Atualmente o Brasil possui cerca de 3 milhões de brasileiros/as residindo no exterior, segundo estimativa do Ministério das Relações Exteriores1, e cerca de 0.5% da população é formada por imigrantes e refugiados/as residindo em nosso país (1.2 milhões de estrangeiros). Portanto, qualquer medida que apoie o cumprimento e a ampliação dos direitos de migrantes viria a beneficiar um grande contingente de brasileiros/as, muito maior do que o grupo de estrangeiros/as que beneficia em território nacional.

Além disso, é importante lembrar que a migração é um direito humano e que o Brasil conta com uma lei de migrações ( Lei nº. 13.445/2017 ) bastante sólida e que contém medidas de proteção a migrantes e refugiados/as mas também sanções e penas nos casos em que houver irregularidades.

A fala do presidente Jair Bolsonaro de que “O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes. Quem por ventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras, e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa cultura. Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros” , de 9 de janeiro, não condiz com a realidade. Não há riscos com o ingresso de migrantes e refugiados/as no país, porque já existe uma legislação que regula a entrada e estabelecimento de estrangeiros no território nacional, e o Pacto Global jamais autoriza migração indiscriminada, mas coordena e ordena políticas locais e diretrizes internacionais que afetam fluxos migratórios que extrapolam territórios e competências nacionais.

1http://www.brasileirosnomundo.itamaraty.gov.br/acomunidade/estimativas-populacionais-das-comunidades/Estimativas%20RCN%202015%20-%20Atualizado.pdf

Assim sendo, exortamos o governo brasileiro a reconsiderar essa terrível decisão, e manter a adesão do Brasil ao Pacto Global da ONU para Migração Segura, Ordenada e Regular, a fim de melhor proteger seus cidadãos e cidadãs que vivem no exterior e que terão seus direitos melhor garantidos se o país puder coordená-los com outros de forma respeitosa, solidária e diplomática.

20 de janeiro de 2019

Assinam:

1. Abá e.V. - Arbeitskreis für Menschenrechte in Brasilien (Alemanha)

2. Actie Comite Utrecht em Defesa da Democracia no Brasil (Holanda)

3. Alerte France Brésil (Fran ç a)

4. Amig@s da Democracia : Barcelona (Espanha)

5. Asociación Cultural Brasileña Maloka (Espanha)

6. Brasileiros Contra o Golpe em Los Angeles (EUA)

7. Brasileiros no Exterior PRÓ PT 2018 (internacional)

8. BRASSAR - Brasileiros na Suécia contra o Golpe (Suécia)

9. Brazilian Left Front (Irlanda)

10. Brazilian Resistance Against Democracy’s Overthrow – (BRADO-NYC) - Nova Iorque (EUA)

11. Amsterdam pela Democracia no Brasil (Holanda)

12. Colectivo Regina de Sena México-Brasil contra el golpe (México)

13. Coletivo Andorinha - Frente Democrática Brasileira de Lisboa (Portugal)

14. Coletivo Aurora, Aarhus (Dinamarca)

15. Coletivo Boston Contra o Golpe - Boston (EUA)

16. Coletivo Brasil Montreal (Canadá)

17. Coletivo Curumim (Itália)

18. Coletivo Desbordar - Bay Area (EUA)

19. Coletivo pelos Direitos no Brasil - Madri (Espanha)

20. Coletivo por um Brasil Democrático - Los Angeles (EUA)

21. Comitê Internacional Pela Democracia no Brasil - Zurique (Suí ç a)

22. Comite Lula Livre UK - FREE LULA (Reino Unido)

23. Defend Democracy In Brazil - NYC (EUA)

24. Democracy for BRASIL UK (Reino Unido)

25. FIBRA - Frente de Imigrantes Brasileiros Antifascistas do Porto (Portugal)

26. GDTB - Grupo de Discussão sobre Temas Brasileiros, Hamburgo (Alemanha)

27. Hamburgo contra o Golpe no Brasil (Alemanha)

28. Leipziger initiative demokratie für Brasilien (Alemanha)

29. Matogrossenses Unidas

30. MBS - Manifesto Brasil Suíça (Suíça)

31. Mujeres por la Democracia en Brasil - Santiago (Chile)

32. Mulheres brasileiras em Barcelona contra o fascismo (Espanha)

33. Mulheres da Resistência no Exterior (internacional)

34. Rede de ajuda contra o Fascismo (internacional)

35. Vozes no Mundo - Frente pela Democracia no Brasil - Coimbra (Portugal)

Apoiam essa iniciativa:

1. Caritas Arquidiocesana de São Paulo

2. Central Única dos Trabalhadores, CUT-MT

3. Centro Burnier Fé e Justiça - CBFJ

4. Centro de Apoio e Pastoral do Migrante - CAMI

5. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes - CDHDMB

6. Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga - CDHDPC

7. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade - CDHHT

8. Centro Pastoral para Migrantes, MT

9. Comissão Pastoral da Terra, CPT-MT

10. Conectas Direitos Humanos

11. Conselho Indigenista Missionário, CIMI

12. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE, MT

13. Fórum de Direitos Humanos e da Terra, FDHT

14. Fórum Fluxos Migratórios, MT

15. Fórum de Mulheres Negras de MT

16. Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Ambiental GEA UFJF

17. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA-UFMT

18. Instituto Caracol, ICA-MT

19. Irmãzinhas da Imaculada Conceição

20. Missão Paz

21. Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos, NERU-UFMT

22. Rede Brasileira de Educação Ambiental, REBEA

23. Rede Internacional de Pesquisadores em Educação Ambiental e Justiça Climática, REAJA

24. Rede Mato-grossense de Educação Ambiental, REMTEA

25. RIZOMA - UEFS