Carta de
repúdio à retirada do Brasil do Pacto Global da ONU para Migração
Segura, Ordenada e Regular
Nós, grupos de brasileiros e brasileiras residindo no
exterior, manifestamos nosso repúdio à medida tomada pelo governo do presidente
Jair Bolsonaro em solicitar a retirada do Brasil do Pacto Global para Migração
no dia 8 de janeiro de 2019. O acordo negociado no âmbito das Nações Unidas e
assinado por 164 países em dezembro de 2018 se propõe a reforçar a cooperação
internacional para uma migração segura, ordenada e regular. Para isso, o Pacto
organiza 23 objetivos que devem ser buscados pelos estados signatários, sem
vinculação jurídica.
Estão contidos no Pacto compromissos que prevêem esforços
para o avanço de grandes agendas humanitárias e de direitos humanos, como:
fornecer serviços básicos a migrantes, onde por ventura isso não esteja coberto
por legislações locais, ou medidas de prevenção e combate ao tráfico internacional
de pessoas. Mas também compromissos que lidam com questões que podem beneficiar
enormemente nossas comunidades vivendo no exterior e ter reflexo positivo em
nossas comunidades no Brasil como: a promoção de transferência de remessas de
valores que seja mais rápida, segura e mais barata (objetivo 20) ou ainda,
gerar mecanismos que permitam garantir a portabilidade dos direitos de
segurança social e benefícios (objetivo 22).
Atualmente o Brasil possui cerca de 3 milhões de
brasileiros/as residindo no exterior, segundo estimativa do Ministério das
Relações Exteriores1, e cerca de 0.5% da população é formada por imigrantes e
refugiados/as residindo em nosso país (1.2 milhões de estrangeiros). Portanto,
qualquer medida que apoie o cumprimento e a ampliação dos direitos de migrantes
viria a beneficiar um grande contingente de brasileiros/as, muito maior do que
o grupo de estrangeiros/as que beneficia em território nacional.
Além disso, é importante lembrar que a migração é um
direito humano e que o Brasil conta com uma lei de migrações ( Lei nº.
13.445/2017 ) bastante
sólida e que contém medidas de proteção a migrantes e refugiados/as mas também
sanções e penas nos casos em que houver irregularidades.
A fala do presidente Jair Bolsonaro de que “O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não
migrantes. Quem por ventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis,
regras, e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa
cultura. Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que
entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros” , de 9 de janeiro, não condiz com a realidade.
Não há riscos com o ingresso de migrantes e refugiados/as no país, porque já
existe uma legislação que regula a entrada e estabelecimento de
estrangeiros no território nacional, e o Pacto Global jamais
autoriza migração indiscriminada, mas coordena e ordena políticas locais e
diretrizes internacionais que afetam fluxos migratórios que
extrapolam territórios e competências nacionais.
1http://www.brasileirosnomundo.itamaraty.gov.br/acomunidade/estimativas-populacionais-das-comunidades/Estimativas%20RCN%202015%20-%20Atualizado.pdf
Assim sendo, exortamos o governo brasileiro a reconsiderar
essa terrível decisão, e manter a adesão do Brasil ao Pacto Global da ONU para
Migração Segura, Ordenada e Regular, a fim de melhor proteger seus cidadãos e
cidadãs que vivem no exterior e que terão seus direitos melhor garantidos se o
país puder coordená-los com outros de forma respeitosa, solidária e
diplomática.
20 de janeiro de 2019
Assinam:
1. Abá e.V. - Arbeitskreis für Menschenrechte in
Brasilien (Alemanha)
2. Actie Comite Utrecht em Defesa da Democracia no
Brasil (Holanda)
3. Alerte France Brésil (Fran ç a)
4. Amig@s
da Democracia : Barcelona (Espanha)
5. Asociación Cultural Brasileña Maloka (Espanha)
6. Brasileiros Contra o Golpe em Los Angeles (EUA)
7. Brasileiros no Exterior PRÓ PT 2018 (internacional)
8. BRASSAR
- Brasileiros na Suécia contra o Golpe (Suécia)
9. Brazilian
Left Front (Irlanda)
10.
Brazilian Resistance Against Democracy’s Overthrow – (BRADO-NYC) - Nova Iorque
(EUA)
11. Amsterdam pela Democracia no Brasil (Holanda)
12. Colectivo Regina de Sena México-Brasil contra el
golpe (México)
13. Coletivo
Andorinha - Frente Democrática Brasileira de Lisboa (Portugal)
14. Coletivo Aurora, Aarhus (Dinamarca)
15. Coletivo Boston Contra o Golpe - Boston (EUA)
16. Coletivo Brasil Montreal (Canadá)
17. Coletivo Curumim (Itália)
18. Coletivo Desbordar - Bay Area (EUA)
19. Coletivo pelos Direitos no Brasil - Madri (Espanha)
20. Coletivo
por um Brasil Democrático - Los Angeles (EUA)
21. Comitê Internacional Pela Democracia no Brasil -
Zurique (Suí ç a)
22. Comite Lula Livre UK - FREE LULA (Reino Unido)
23. Defend
Democracy In Brazil - NYC (EUA)
24. Democracy for BRASIL UK (Reino Unido)
25. FIBRA - Frente de Imigrantes Brasileiros
Antifascistas do Porto (Portugal)
26. GDTB - Grupo de Discussão sobre Temas Brasileiros,
Hamburgo (Alemanha)
27. Hamburgo contra o Golpe no Brasil (Alemanha)
28. Leipziger initiative demokratie für Brasilien
(Alemanha)
29. Matogrossenses Unidas
30. MBS -
Manifesto Brasil Suíça (Suíça)
31. Mujeres por la Democracia en Brasil - Santiago
(Chile)
32. Mulheres brasileiras em Barcelona contra o fascismo
(Espanha)
33. Mulheres
da Resistência no Exterior (internacional)
34. Rede de ajuda contra o Fascismo (internacional)
35. Vozes no
Mundo - Frente pela Democracia no Brasil - Coimbra (Portugal)
Apoiam essa iniciativa:
1. Caritas Arquidiocesana de São Paulo
2. Central Única dos Trabalhadores, CUT-MT
3. Centro Burnier Fé e Justiça - CBFJ
4. Centro
de Apoio e Pastoral do Migrante - CAMI
5. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes - CDHDMB
6. Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga -
CDHDPC
7. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade - CDHHT
8. Centro Pastoral para Migrantes, MT
9. Comissão Pastoral da Terra, CPT-MT
10. Conectas Direitos Humanos
11. Conselho Indigenista Missionário, CIMI
12. Federação de Órgãos para Assistência Social e
Educacional - FASE, MT
13. Fórum de Direitos Humanos e da Terra, FDHT
14. Fórum Fluxos Migratórios, MT
15. Fórum de Mulheres Negras de MT
16. Grupo
de Estudos e Pesquisas em Educação Ambiental GEA UFJF
17. Grupo
Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA-UFMT
18. Instituto Caracol, ICA-MT
19. Irmãzinhas da Imaculada Conceição
20. Missão Paz
21. Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos, NERU-UFMT
22. Rede Brasileira de Educação Ambiental, REBEA
23. Rede Internacional de Pesquisadores em Educação
Ambiental e Justiça Climática, REAJA
24. Rede Mato-grossense de Educação Ambiental, REMTEA
25. RIZOMA - UEFS
