segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Síria: sinais de uma nova intervenção ocidental

carta maior
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22561

Internacional| 25/08/2013 | Copyleft 

Síria: sinais de uma nova intervenção ocidental

O esquema atual do conflito na Síria pressagia uma nova intervenção ocidental. O deslocamento de navios norte-americanos e a posição da França antecipam uma participação talvez mais direta do que aquela que se conhece até hoje, ou seja, o fornecimento de armamentos aos rebeldes e treinamento militar. Resta saber a posição que adotará a Rússia frente às sirenes cada vez mais próximas de uma nova cruzada ocidental. Por Eduardo Febbro, de Paris

Paris – Sem acusar a uma das partes em conflito na Síria, a ong francesa Médicos sem Fronteiras (MSF) forneceu hoje a primeira prova independente sobre o emprego de armas químicas nos arredores de Damasco. Sem que tenha sido comprovado até agora por uma fonte neutra, a oposição síria denunciou na última quarta-feira que o regime de Bachar Al-Assad realizou um ataque de grande envergadura com armas químicas na região de Damasco com um saldo de 1.300 mortos.

A Médicos sem Fronteiras apresentou neste sábado um quadro preciso das pessoas que atendeu neste dia.. Segundo a ong, “355 pacientes com sintomas neurotóxicos” morreram nos hospitais onde trabalho o pessoal da MSF. A organização afirmou que “três hospitais situados na administração de Damasco ajudados por Médicos Sem Fronteiras receberam no dia 21 de agosto e em menos de três horas cerca de 3.600 pacientes com sintomas neurotóxicos”. Entre os 355 mortos, há 54 crianças e 82 mulheres.

A MSF não se pronunciou sobre os responsáveis, só constatou os efeitos dos gases. Bart Janssens, diretor de operações da organização, disse que “os sintomas apresentados como o excesso de saliva, pupilas contraídas, visão borrada, dificuldades respiratórias e o esquema epidemiológico, caracterizado pela afluência massiva de pacientes em um curto lapso de tempo, a proveniência dos pacientes e a contaminação dos socorristas e do pessoal que prestou os primeiros socorros, tudo isso sugere a exposição massiva a um agente neurotóxico”.

O ministro francês de Relações Exteriores, Laurent Fabius, incriminou diretamente as autoridades sírias: “todas as informações que dispomos convergem para dizer que houve uma matança química perto de Damasco e que ela foi patrocinada pelo regime de Bachar Al-Assad”.

A oposição síria denuncia há vários meses o uso de armas químicas na guerra, uma acusação que o governo sírio rechaça com o contra-argumento de que são os rebeldes que estão utilizando tais armas. Em março passado, dois jornalistas do Le Monde trouxeram da Síria as primeiras provas tangíveis da existência dessas armas no conflito. Essas provas foram analisados por laboratórios independentes que confirmaram a presença de elementos tóxicos mortais. Depois, em duas outras ocasiões, pode-se constatar o recurso aos gases tóxicos. Na última quarta-feira, o exército sírio lançou uma ofensiva na região de Ghuta oriental e em Muadamiyat al-Cham, dois setores localizados na periferia de Damasco e controlados pelos rebeldes. A oposição síria denunciou a morte de 1300 pessoas e o uso de armas tóxicas.

O governo de Damasco desmentiu categoricamente essa informação. Os rebeldes, porém, apresentaram imagens espantosas desse ataque. Desde a semana passada, nenhum representante de alguma entidade independente pode entrar no setor para corroborar as afirmações dos rebeldes sírios. Toda vez que estes acusam o governo de usar armas químicas, as autoridades dirigem as acusações contra eles. Angela Kane, representante da ONU para o desarmamento (Unoda), já está em Damasco negociando com o regime o acesso dos inspetores da ONU às zonas afetadas pelas armas químicas. “É preciso fazer um estudo imediato, exaustivo e imparcial”, disse Kane.

Uma boa parte do problema reside na credibilidade dos argumentos de ambas as partes e na veracidade das imagens distribuídas pelos rebeldes. As que circulam desde o dia 21 de agosto são as mais massivas e eloquentes que existem até agora sobre o uso de armas químicas nessa guerra. Essas imagens mudaram o curso do conflito, de várias maneiras. Em primeiro lugar, o presidente norte-americano, Barack Obama, disse que o ataque com gases tóxicos denunciado pelos rebeldes “requer a atenção dos Estados Unidos”. 

Washington moveu nas últimas horas suas peças militares. A Marinha dos EUA começou a aumentar sua presença no Mediterrâneo mediante o deslocamento de um quarto navio de guerra, o USS Mahan. Esse navio conta com os mísseis de cruzeiro Tomahawak, decisivos para realizar ataques pontuais. Em segundo lugar, e pela primeira vez desde que governo e oposição da Síria trocam denúncias, o Irã, principal aliado de Bachar Al-Assad, reconheceu formalmente o emprego de armas tóxicas no conflito. O presidente iraniano, Hassan Rohani, disse: “Na Síria, muitos inocentes ficaram feridos e sofreram o martírio dos agentes químicos, e isso é lamentável. Condenamos total e firmemente a utilização de armas químicas. A República islâmica aconselha a comunidade internacional a exercer toda sua influência para impedir o uso dessas armas em qualquer lugar do mundo”. O presidente iraniano não acusou os rebeldes, o que foi feito pelo porta-voz da chancelaria iraniana: “há provas de que grupos terroristas realizaram essa ação”, disse Abbas Aragchi.

A guerra na Síria começou com a revolta que estourou em março de 2011, sendo seguida pela repressão e pela militarização da oposição. Segundo a ONU, o conflito já deixou um saldo de 100 mil mortos e provocou o êxodo de vários milhões de sírios. O esquema atual do conflito pressagia uma nova intervenção ocidental. O deslocamento de navios norte-americanos e a posição da França antecipam uma participação talvez mais direta do que aquela que se conhece até hoje, ou seja, o fornecimento de armamentos aos rebeldes e treinamento militar. Resta saber a posição que adotará a Rússia frente as sirenes cada vez mais próximas de uma nova cruzada ocidental.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

Médicos cubanos pedem apoio ao povo brasileiro

carta maior
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22568

Política| 26/08/2013 | Copyleft 

Médicos cubanos pedem apoio ao povo brasileiro

Enquanto médicos brasileiros os ameaçam com boicotes, queixas-crimes e ações judiciais, os primeiros profissionais cubanos que chegaram ao Brasil falaram em solidariedade, amor, cooperação entre os povos e integração latino-americana. “Não viemos para competir”, diz Alexander Del Toro. “Somente queremos amar e ser amados”, complementa Jaiceo Pereira. Por Najla Passos, de Brasília

Brasília – Os primeiros 206 médicos cubanos que desembarcaram neste sábado (24), no Brasil, para atuar no programa Mais Médicos, do governo federal, pediram o apoio do povo brasileiro para ajudarem a parcela mais carente da população a ter acesso à saúde. Ao contrário do tom raivoso dos discursos dos colegas brasileiros que os ameaçam com boicotes, queixas-crimes e ações judiciais, falaram em solidariedade, amor, cooperação entre os povos e integração latino-americana. 

“Não viemos para competir. Viemos trabalhar junto e esperamos contar com o apoio de todo o povo brasileiro”, pediu Alexander Del Toro, graduado há 17 anos, que se apresentou como natural do centro da ilha, região onde “repousam os restos mortais de Che Guevara”, o médico exemplo de militância pela integração latino-americana. 

“O mais importante é colaborar com os médicos brasileiros e ajudar na qualidade de vida do povo daqui. Também é importante a irmandade entre o povo cubano e o povo brasileiro que existe há muito tempo”, acrescentou Oscar Gonzales Martinez, graduado há 23 anos. 

“Para nós, é um prazer estar aqui. Somente queremos ajudar. Somente queremos dar amor e receber amor”, afirmou Jaiceo Pereira, de 32 anos, caloura do grupo. “Sou nova, mas tenho bastante experiência. No meu país, se estuda medicina por seis anos consecutivos e, a partir do segundo, já começamos a atender à população. Depois, temos que prestar dois anos de serviço social”, atestou Jaiceo. 

A médica, que atuou por 2,5 anos em regiões muito carentes da Bolívia, disse não temer encontrar, no Brasil, condições de trabalho inferiores às oferecidas em Cuba. “Na Bolívia, atuei em locais muito difíceis, mas não retornei. Fiquei até o final”, afirmou. O colega Angel, que atuou em Honduras, mostrou a mesma disposição. “Estive em locais de muitas dificuldades, mas sempre enfrentando a morte para dar qualidade de vida ao povo”, resumiu.

Rodolfo Garcia, graduado há 26 anos, também ressaltou a farta experiência do grupo em países pobres ou com históricos de desastres naturais. “Nossa vinda é fundamental para atender as regiões brasileiras que não têm médicos. Cuba é um país pobre em recursos naturais, mas que tem muita formação em recursos humanos”, garantiu ele, que já atuou antes em regiões carentes do Brasil, como Pará, Amapá e Tocantins.

A polêmica do salário
Os médicos cubanos que chegaram ontem ao país são os primeiros de um total de 4 mil que, até o final do ano, passam a atuar no Sistema Único de Saúde (SUS). Contratados mediante acordo do governo brasileiro com a Organização Pan-americana de Saúde (OPS), irão atuar nos rincões que não conseguiram atrair a atenção dos profissionais brasileiros e estrangeiros que se inscreveram individualmente no programa Mais Médicos. 

“Vocês concordam que o governo de Cuba retenha a maior parte dos seus salários?”, perguntava, uníssono, o batalhão de jornalistas que os aguardavam no aeroporto, em referência à polêmica criada pelas entidades médicas brasileiras de que os cubanos atuarão em condições análogas a de escravos, já que, pelo contrato, seus vencimentos serão repassados ao governo de Cuba.

“Todos nós temos nossos salários e postos de trabalho garantidos em Cuba, que é a nossa pátria, o nosso povo. Viemos por questões humanitárias”, rebateu Angel, que disse apoiar qualquer iniciativa que sirva para “aportar mais saúde para o mundo”. 

“Vamos ter o suficiente para viver no Brasil e o restante será investido nos hospitais cubanos, em medicamentos para a população de Cuba. Nossas famílias estão lá, nossos postos de trabalho estão lá. E em Cuba, saúde e educação são totalmente de graça. (...) Nos importa muito a vontade de ajudar as pessoas, e não necessariamente o dinheiro”, complementou Rodolfo.

“Amor e solidariedade não têm preço”, resumiu Del Toro, explicando que os cubanos têm uma relação diferente com o dinheiro. 

Muitos prós e poucos contras
Os 176 rostos maduros que desembarcaram no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF), se abriam em sorrisos ao se depararem com a recepção calorosa dos cerca de 50 brasileiros que, tão logo souberam da chegada deles, se organizaram espontaneamente, via redes sociais, para o ato de boas vindas.

Faixas, cartazes, aplausos, beijos e abraços eram compartilhados por pessoas comuns e militantes identificados com bandeiras como as da UNE, do MST e da Associação Médica Nacional (AMN), entidade que reúne 650 brasileiros formados em medicina nas universidades cubanas. 

“Eles merecem toda a nossa solidariedade pela disposição de vir cuidar do povo brasileiro, de vir nos ensinar uma medicina mais voltada para as pessoas, e não para o dinheiro”, afirmou o historiador Yuri Soares, que fez questão de entregar um buquê de flores a cubana Jaiceo.

“Viemos dar as boas vindas àqueles que toparam assumir um compromisso com a população dos bolsões de miséria deste país, mesmo sob as críticas das entidades representativas dos médicos brasileiros que, ao invés de se preocupar com a população, só querem garantir seu nicho de mercado”, disse o estudante de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Florentino Junior Araújo Leão. 

“Vim ver se encontro algum conhecido”, contou o cubano Raul Cabote Acunã, que cursa Engenharia Civil na UnB e é filho de uma médica cubana. “Minha mãe não se inscreveu porque ainda não abriram vagas para a especialidade dela, que é radiologia. Mas quando abrir, ela virá ajudar, com certeza. Já passou oito anos na Venezuela”, explicou ele.

Apenas uma médica brasileira, Ana Célia Bonfim, da Secretaria de Saúde do DF, apareceu para protestar contra a contratação dos colegas cubanos, que classificou como “uma verdadeira palhaçada”. Segundo ela, há pouco tempo, uma novela da TV Globo denunciou o absurdo do tráfico humano de pessoas, narrando a história de prostitutas brasileiras obrigadas a trabalhar na Europa sem direito a salário. “A Opas é o cafetão dos médicos cubanos”, comparou. 

Também se manifestou contrário à vinda dos cubanos o professor de cursinho pré-vestibular Adail Pereira Carvalho. “Ao trazer estrangeiros para o país, esse programa Mais Médicos rouba a oportunidade dos dois milhões de jovens carentes brasileiros que sonham em ser médicos”, opinou. Segundo ele, o que o governo brasileiro deveria fazer é permitir que as universidades públicas ensinem medicina aos jovens carentes brasileiros que, após formados, irão atuar nas suas comunidades de origem. “As universidades, hoje, só formam os filhos da elite que, depois, não querem atuar nos rincões do país”, justificou.
*

O apelo dramático de Rosie Marie Muraro

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/523066-o-apelo-dramatico-de-rosie-marie-muraro


O apelo dramático de Rosie Marie Muraro

Rose Marie Muraro, Patrona do Feminismo Brasileiro, pede socorro, em carta dramática como informa Mônica Bergamo, jornalista, na sua coluna publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 26-08-2013.
Eis o texto.
"Sou Rose Marie Muraro, chegando aos 83 anos, e como vocês sabem fui nomeada pelo governo federal, em 2005, aPatrona do Feminismo Brasileiro, e também cidadã honorária de Brasília e de São Paulo, além de ter sido duas vezes escolhida uma das mulheres do século."
É dessa forma que a celebrada escritora e intelectual começa a carta dramática enviada a seus amigos há alguns dias. "Semicega", como diz, e "semiparalítica", desabafa: está também passando por grave dificuldade financeira. E pede socorro.
"Depois de mais de cinquenta anos de dedicação à sociedade brasileira, encontro-me hoje numa situação financeira muito delicada porque não tenho mais condições físicas para ler nem escrever, pois minha miopia aumentou enormemente (42º), e uma pneumonia dupla me levou a força das pernas. Não posso mais trabalhar nem viajar como antes. Continuo trabalhando em casa dando assessoria para um senador e transformando algumas de minhas obras em e-book."
As despesas se multiplicaram nos últimos anos, relata. Os filhos ajudam. "Entretanto, meus custos com remédios, acompanhantes e outras despesas excedem em muito a minha receita. Preciso de mais recursos para continuar trabalhando."
Rose perdeu o pai quando era jovem, e rompeu com a família, "que era muito rica", para se engajar em movimentos sociais. "Se você tem hoje a sua liberdade, é porque eu fiquei pobre", disse ela à coluna. Nos anos 40, juntou-se à equipe de dom Helder Câmara. Trabalhou com Leonardo Boff na editora Vozes. E quer agora preservar o acervo do instituto que leva o nome dela, "para que os estudos de gênero continuem gratuitamente à disposição de toda a sociedade brasileira".
A entidade, explica na carta, foi criada em 2009 também "para ser uma forma de contribuição nesta difícil etapa final de minha vida". Ainda não obteve recursos públicos. "Mas continuamos trabalhando arduamente e participando dos editais acreditando que em breve seremos contemplados." O instituto sobrevive com recursos próprios, ajuda de "poucos amigos" e o dinheiro arrecadado em sua cantina.
Rose quer produzir documentários e e-books de diálogos com lideranças de movimentos sociais. "Pelo curto tempo que tenho", escreve, "preciso com muita urgência de uma secretária que possa ler para mim e redigir meu trabalho semanalmente". Segue a carta: "É contando com vocês, amigas e amigos, e com meu coração esperançoso que lanço esta campanha de contribuição financeira como forma de reconhecimento pelos meus longos anos de trabalho em prol da mulher brasileira, que mudou o pensamento de uma geração inteira, abrindo caminho para a transformação das novas gerações. (...) Serei eternamente grata. Isto me permitirá continuar vivendo e produzindo com as forças que me restam."
A ministra Eleonora Menicucci (Mulheres) telefonou para dizer que fará de tudo para ajudá-la. Cem pessoas já depositaram algum dinheiro de forma anônima em sua conta. "Eu não conheço ninguém e agradeço a todo mundo. Valeu a pena", diz Rose. "Mas escreve aí: não estou pedindo esmola. Estou pedindo uma contribuição." E afirma: "Mesmo que ninguém me desse nada, eu faria tudo na minha vida outra vez."

Médicos cubanos chegam ao Brasil

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/523039-medicos-cubanos-chegam-ao-brasil

Médicos cubanos chegam ao Brasil

O primeiro grupo de médicos cubanos que vêm para o Brasil trabalhar pelo Programa Mais Médicos chegou nesse sábado ao Recife, às 13h55, e a Brasília, às 18h. Na capital federal, desembarcaram no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek e foram recebidos pelo secretário especial da Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Antônio Alves, pois vão atuar nas áreas indígenas.
A reportagem é de Ana Cristina Campos e publicada pela Agência Brasil, 24-08-2013.
O restante do grupo desembarca neste domingo (25) em Fortaleza, às 13h20, no Recife, às 16h, e em Salvador, às 18h, segundo o ministério.
Ao todo, 644 médicos, incluindo os 400 cubanos, com diploma estrangeiro chegam ao Brasil nesse domingo. Na sexta-feira (23), começaram a chegar os médicos inscritos individualmente em oito capitais.
Os profissionais cubanos fazem parte do acordo entre o ministério com a Organização Pan-Americana da Saúde(Opas) para trazer, até o final do ano, 4 mil médicos cubanos. Eles vão atuar nas cidades que não atraírem profissionais inscritos individualmente no Mais Médicos. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, rebateu as críticas das entidades médicas que questionam a formação médica dos profissionais cubanos.
“Entre hoje e amanhã chegam 400 médicos cubanos muito experientes e 86% deles têm mais de 16 anos de experiência em missões internacionais. Chegam para os 701 municípios que nenhum médico brasileiro ou estrangeiro escolheu individualmente. O ministério vai acompanhar a qualidade dos médicos cubanos. Por isso que nós exigimos que sejam médicos experientes, todos eles têm especialização em medicina da família e outros programas de pós-graduação”, dissePadilha.
Sobre as críticas de que os médicos cubanos vão receber menos (entre R$ 2,5 e R$ 4 mil) do que os outros médicos do programa, que vão ganhar R$ 10 mil, o ministro destacou que não é possível fazer comparação por serem realidade diferentes.
“Os médicos cubanos têm uma carreira e vínculo permanente com Cuba, o fato de virem em uma missão internacional faz com que os salários deles aumente, é um bônus no salário além da remuneração que vão ter aqui, diferentemente de outros médicos estrangeiros que vêm para cá [Brasil] e não têm emprego no país de origem”, disse Padilha.
“Esses médicos terão moradia e alimentação garantidas pelos municípios que assumiram o compromisso de participar do programa. O Ministério da Saúde vai acompanhar de perto as condições de vida desses profissionais para que tenham tranquilidade para atuar e atender bem a nossa população”, declarou.
De acordo com o Ministério da Saúde, serão repassados R$ 10 mil por médico cubano à Opas, que fará o pagamento ao governo cubano. Em acordos como esse, Cuba fica com uma parte da verba.
Na segunda-feira (26), tantos os médicos inscritos individualmente (brasileiros e estrangeiros), quanto os 400 cubanos contratados via acordo, começam a participar do curso de preparação, com aulas sobre saúde pública brasileira e língua portuguesa. Após a aprovação nesta etapa, eles irão para os municípios. Os médicos formados no país iniciam o atendimento a população no dia 2 de setembro. Já os com diploma estrangeiro começam a trabalhar no dia 16 de setembro.
O curso vai ter carga de 120 horas com aulas expositivas, oficinas, simulações de consultas e de casos complexos. Também serão feitas visitas técnicas aos serviços de saúde com o objetivo de aproximar o médico do ambiente de trabalho.

Maioria das mulheres se cala diante das agressões

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/523063-maioria-das-mulheres-se-cala-diante-das-agressoes

Maioria das mulheres se cala diante das agressões

No Brasil, fontes oficiais estimam que uma mulher seja agredida a cada 15 segundos; 243 por hora. De janeiro a dezembro de 2012, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) processou 732.468 registros, num total de 3.058.392 atendimentos. Destes, 88.685 são casos de violência - dez a cada hora. Metade se refere a risco de morte, 39% a espancamentos e 2% a estupros.
Apesar dos números em progressão - as queixas formalizadas através do Ligue 180 registraram aumento de 1.600% entre 2006 e 2012 e os relatos de violência cresceram 700% no mesmo período -, os esforços do governo para descortinar e acabar com a saga da violência doméstica no Brasil ainda esbarram no fato de que em apenas 4% dos casos as vítimas ou pessoas que convivem com elas procuram o serviço de proteção da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR). Num país onde quatro em cada dez admitem ter sofrido algum tipo de agressão física, segundo pesquisa realizada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo, a maioria ainda prefere se calar.
A reportagem é de Marleine Cohen e publicada pelo jornal Valor, 26-08-2013.
Medo do agressor, vergonha, culpa: por mais que a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, tenha aberto caminho para ajudar as vítimas a quebrar o silêncio, o fato é que o Brasil ainda ostenta a sétima posição no ranking mundial de maior número de homicídios de mulheres.
"As conquistas são recentes. A violência homem-mulher decorre do aprendizado incorporado de que ela é um ser inferior. Só agora ela está se tornando um sujeito de direitos e opções, capaz de direcionar a própria vida", diz Valéria Fernandes Diez Scarance, promotora de Justiça e fundadora do Gevid (Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica).
Aos sentimentos clássicos que blindam a violência, considerando que, em 89% dos casos, o agressor é companheiro da vítima ou teve algum tipo de vínculo afetivo com ela, Valéria ainda acrescenta a dependência econômica e emocional e, mais que tudo, "a crença da mulher na mudança do parceiro, que, via de regra, prima por ser um bom cidadão com bons antecedentes". "Pesquisas mostram que este tipo de relação atravessa fases cíclicas: inicialmente, há uma tensão entre o casal. Ele aumenta a voz e se torna agressivo, o que culmina com a explosão, seja em forma de espancamento, estupro e até homicídio. A este momento segue-se outro, de lua de mel, durante o qual ele adota um outro tipo de comportamento e promete mudar", explica a promotora, lembrando que a violência é causada por um padrão comportamental passado de pai para filho. "Esta é a forma de amor que os meninos e as meninas aprenderam em casa".
Consequência direta deste modelo, que, segundo Valéria, deve ser igualmente desconstruído nos currículos escolares, "o homem não se enxerga como agressor e a mulher, por sua vez, consegue dissociar o sofrimento da lembrança da violência", depurando-a do risco que embute.
É por este motivo que a iniciativa do governo alcança um sucesso apenas parcial, destaca Sérgio Flávio Barbosa, coordenador do programa de responsabilização de homens autores de violência contra a mulher do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, ONG surgida no início dos anos 80 em São Paulo. "Todos os esforços se concentram na mulher. A política falha ao deixar de lado o atendimento aos homens", diz ele, lembrando que "a vítima que denuncia acaba sendo abandonada por um agressor que vai perpetuar o ciclo de violência em outra relação".
Barbosa sustenta que é preciso haver "vontade política" para que cada indiciado seja encaminhado a um centro de responsabilização, onde, "durante seis meses, ele vai aprender a ressignificar seu comportamento machista sob acompanhamento de um técnico". A metodologia, implantada há sete anos pela ONG, resultou em apenas três reincidências num total de 158 agressores atendidos, diz o coordenador.
Para Fábia Lopes, diretora de Enfrentamento da Violência de Gênero da Secretaria da Mulher de Pernambuco, um dos Estados da federação onde o machismo é tradicionalmente mais arraigado, a erradicação deste grave problema social passa pela divulgação das suas consequências: "Lembrar que a violência contra a mulher é crime e dá cadeia permite conscientizar os homens", advoga Fábia, lançando mão dos resultados de pesquisas realizadas em 2009 e 2011 peloInstituto Patrícia Galvão em parceria com o Instituto Avon - um dos grandes fomentadores da causa no Brasil --, segundo as quais 98% da população já ouviu falar da Lei Maria da Penha. "Agora, o desafio é popularizar os benefícios que ela garante às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e os mecanismos de punição aos agressores".
Em Pernambuco, onde a população feminina conta com 10 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), seis Varas de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, 14 Centros de Referência Especializados no Atendimento à Mulher em Situação de Violência e um Núcleo de Apoio à Mulher no Ministério Público, entre outros, notou-se, segundo Fábia, uma redução de 24% no número de mulheres assassinadas, que passou de 276 em 2011 para 210 em 2012. Em comparação com 2006, o recuo é ainda mais expressivo: 34,3%, segundo dados da Secretaria de Defesa Social do Governo de Pernambuco.
São resultados como esses que levam a ministra Eleonora Menicucci, da SPM-PR, e empresas da iniciativa privada a apostar todas as suas fichas na articulação de campanhas e políticas públicas para promover a erradicação da violência patriarcal no Brasil.
O Instituto Avon, por sua vez, redobrou suas ações transformadoras e, além da campanha "Fale sem Medo - Não à violência doméstica", por meio da qual busca lançar luz sobre a violência doméstica, ampliando o entendimento da questão, ainda participa da rede de enfrentamento gerando conhecimento através de pesquisas e coloca à venda produtos como pulseiras, gargantilhas e anéis "da Atitude".
Segundo Fábia Lopes, já é possível identificar avanços: "Na pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, 86% dos homens concordaram com a frase 'Quem ama, não bate'".

programa 30 Consumismo, desigualdade e stress do planeta

domingo, 25 de agosto de 2013

Ilegalidade consentida

o eco
http://www.oeco.org.br/convidados/27505-ilegalidade-consentida?utm_source=newsletter_22&utm_medium=email&utm_campaign=leia-em-o-eco


Ilegalidade consentida
Yara Barros* - 23/08/13

gaiolas
Sempre causa espanto, indignação e aquela sensação de "o que diabo é isto?" quando a gente vê instâncias governamentais que supostamente deveriam proteger o ambiente tomarem decisões que fazem exatamente o contrário.
Foi o caso da aprovação da Resolução 457 do CONAMA, de 26 de junho, que possibilita que pessoas físicas tenham a guarda de animais silvestres apreendidos. Dia de festa para traficantes de animais! Com direito a bolo e velinhas. O presente fica por conta do próprio CONAMA!
Agora, pessoas que mantém animais ilegalmente podem ficar com eles, caso Centros de Triagem não possam recebê-los. É algo assim como você poder ficar com as galinhas que roubou se o galinheiro do dono estiver muito cheio.
Resolução 457 tem sido apontada, com certa razão, como um documento que legaliza o tráfico de animais no país. O traficante pode capturar os animais e entregá-los voluntariamente ao IBAMA, que devolve e ainda dá a guarda, até que seja dada a destinação adequada, o que pode não acontecer nunca. Está fácil ou está muito fácil?
A medida, que tem a principal função de "desafogar" os Centros de Triagem, deve ter como consequência imediata o aumento da retirada de animais na natureza, afinal, facilitou para quem for pego mantendo animais ilegalmente.
Ou seja, resolve um problema causando um outro maior.
Serão três possibilidades de manter os animais:
Termo de Depósito de Animal Silvestre (TDAS): Provisório. O infrator se responsabiliza pela manutenção e manejo do animal apreendido.
Termo de Guarda de Animal Silvestre (TGAS): Provisório. O interessado, que não detinha o espécime e se cadastrar, assume voluntariamente o dever de guarda de animais resgatados, entregues espontaneamente ou apreendidos, enquanto não houver outra destinação.
Termo de depósito preliminar: Provisório. Feito pelo agente fiscalizador no momento da apreensão que, mediante justificativa, pode confiar o animal apreendido ao autuado até que lhe seja dada outra destinação.
Claro que existem muitas regras para que as pessoas possam manter os animais, que preferencialmente devem ir para os CETAS, mas eu, você e o coelhinho da páscoa sabemos que o estado não tem condições de fiscalizar o cumprimento destas regras, principalmente levando-se em conta o volume de animais que certamente vai "aparecer".
Uma das regras é que o "interessado" tenha condições econômicas de manter os animais e espaço físico para isto. Como exatamente será avaliada a condição econômica? Quem vai lá checar o espaço? A Resolução 457 só prevê que o interessado apresente uma "declaração de capacidade de manutenção do animal".
A guarda provisória não pode ser concedida a animais da Classe Reptilia e Aves da Ordem Passeriformes com distribuição geográfica coincidente com o local da apreensão, o que é interessante, pois se considerarmos que cerca de 90% das apreensões de passeriformes são de aves de ocorrência local, espera-se que sejam feitos poucos TDAS Termo de Depósito de Animal Silvestre) ou TGAS (Termo de Guarda de Animal Silvestre) para estas espécies, certo? Vamos observar.
Também não podem ser objeto de TDAS animais silvestres vítimas de maus tratos comprovados por laudo técnico. Vocês têm ideia de quantos laudos técnicos deverão ser elaborados? O Estado tem condições de fazer isto? Quais os critérios para constatação de maus tratos?
Outra inconsistência da Resolução: interessados em firmar Termos de Depósito ou Termos de Guarda de Animal Silvestre deverão estar inscritos em cadastro informatizado próprio que será criado. Quer dizer que um traficante deve se cadastrar antes de ser preso? Tipo, cadastra antes e, se um dia for pego, já está tudo certinho para firmar um Termo de Depósito de Animal Silvestre. Parabéns, CONAMA!
Quem sofre para usar o SISFAUNA, sistema informatizado de registro de animais em cativeiro, que foi criado a mais de 5 anos e ainda não funciona de forma eficiente, vê com ceticismo a criação de outro sistema.
Para o cadastro neste novo sistema, a pessoa precisa, além de enviar fotos dos recintos (ainda não entendi quem vai lá para comprovar que as fotos são mesmo do local), o interessado precisa acrescentar "fotografia do animal em, no mínimo, dois ângulos que permitam a identificação individual do espécime". Vai ser muito interessante ver se alguém consegue, por exemplo, identificar montes de coleirinhos por foto. E o que acontecerá se aves forem fotografadas quando jovens, como serão identificadas posteriormente como adultos? Este é o tipo de regra "de papel", que fica interessante escrita mas que não é factível, e é, portanto, inútil.
Depois de cumpridas todas as exigências (o que pode levar até 60 dias), muitas delas inconsistentes, se o depósito não for concedido, o órgão ambiental tem 30 dias para retirar os animais....que é claro, podem "morrer" neste período total de 90 dias.
Outros "furos" na resolução são a indefinição sobre o número máximo de animais para estabelecimento de Termos de Depósito de Animal Silvestre TDAS. No caso de Termos de Guarda de Animal Silvestre, o máximo são 10 animais. A Resolução 457 também não especifica nada sobre proibir a reprodução dos animais.
A Resolução 457 do CONAMA teve o bom senso de ao menos excluir desta "festa" espécies ameaçadas (salvo casos com a anuência do IBAMA), mérito anulado pelo fato de que a pressão de retirada de animais da natureza que ela deve gerar pode colocar espécies em risco.
A Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil (SZB) posicionou-se contra a Resolução 457, por considerá-la um estímulo direto à retirada de animais da natureza para o comércio ilegal, que é uma das principais causas de ameaça para muitas espécies.

yara-perfil*Yara de Melo Barros é presidente da Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil. O texto acima foi inicialmente publicado no Facebook da SZA e republicado em ((o))eco com a permissão da autora.



combate-ao-trabalho-infantil-passa-por-estruturacao-de-politicas-publicas

repórter br
http://reporterbrasil.org.br/trabalhoinfantil/combate-ao-trabalho-infantil-passa-por-estruturacao-de-politicas-publicas/


Por Guilherme Zocchio, da Repórter Brasil
da série especial Promenino*
Para evitar que crianças e adolescentes ingressem de modo precoce no mundo do trabalho – e na vida adulta – não basta somente contar com ações que encontrem, verifiquem e afastem meninos e meninas vítimas desse tipo de exploração. Em geral, fiscalizações trabalhistas, promovidas por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), têm, no que diz respeito à tarefa de erradicar todas as formas de trabalho infantil, alcance limitado, porque agem mais no sentido de reprimir a prática do que preveni-la e garantir que não haja sua reincidência.
Se o Brasil almeja cumprir o compromisso de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016 – e, até 2020, todas as formas de trabalho infantil –, deve contar também com um conjunto de políticas públicas que integrem um sistema que garanta efetivamente os direitos de meninas e meninos. Esse é, pelo menos, um dos principais entendimentos de autoridades e agentes da sociedade civil que lidam com o tema, ouvidos pela Repórter Brasil. Medidas como o fortalecimento do papel da educação e da saúde públicas são alguns exemplos.
Garoto busca restos em lixão, atividade considerada entre as piores formas de trabalho infantil. Foto: MPT-MA
Garoto busca restos em lixão, atividade considerada uma das piores formas de trabalho infantil. Foto: MPT-MA
O fato de o país ter reduzido substancialmente o número absoluto de crianças e adolescentes trabalhando nos últimos 12 anos demonstra, por um lado, considerável avanço na questão. Segundo o último Censo, 3,4 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos estavam em serviço em 2010 – número que indica uma redução de 13,4% desde o ano de 2000. No entanto, esse ritmo é insuficiente para que o Brasil cumpra as metas estabelecidas para eliminar o trabalho infantil dentro do seu território, mesmo se levado em conta o fato de o MTE ter intensificado a quantidade de fiscalizações a partir de 2012.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, entre 2007 e 2011 a média anual de ações fiscais exclusivamente voltadas à busca de focos de jovens trabalhando foi de 2,7 mil em todo o Brasil; em 2012, foram 7.392 ações do tipo, mas uma quantidade menor de meninos e meninas foi afastada de atividades remuneradas. Em 2007, as inspeções encontravam, em média, seis pessoas com menos de 18 anos a cada incursão em empresas ou logradouros públicos. Agora, a média é de 0,9 – o que significa que, em parte das vistorias, não são encontrados indícios de exploração infanto-juvenil.
Para Isa Maria de Oliveira, secretaria-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), é insuficiente jogar a responsabilidade do combate ao trabalho infantil exclusivamente sobre as fiscalizações do MTE. “Não basta que as inspeções retirem as crianças e adolescentes do trabalho, é preciso articular um conjunto de políticas públicas para evitar que essas situações se repitam”, explica.
O posicionamento dela, entretanto, leva em conta um cenário mais complexo. Todos os casos de flagrantes de crianças e adolescentes em atividades de trabalho seguem um procedimento adicional para a orientação das vítimas. Ao encontrarem meninos e meninas em serviço, as ações de fiscalização os encaminham para outros órgãos responsáveis. Conselhos tutelares, procuradorias do Ministério Público do Trabalho (MPT), órgãos governamentais de assistência social e mesmo organizações do terceiro setor recebem esses jovens. O procedimento é referência para a comunidade internacional e varia conforme as características de cada região do país, conforme indica o auditor Luiz Henrique Ramos, chefe da divisão de fiscalização de trabalho infantil do MTE. “Fazemos uma entrevista para verificar as especificidades de cada caso e encaminhamos os jovens para os órgãos responsáveis”, detalha.
Principal região de aplicação das políticas de combate à pobreza, o Nordeste apresentou os melhores índices de redução do trabalho infantil entre 2000 e 2012 Foto: Leonardo Sakamoto
Para evitar que crianças sejam aliciadas pelo mundo do trabalho, deve-se fortalecer o sistema de garantia de direitos. Foto: Leonardo Sakamoto
“A fiscalização é eficiente, e referência. Deixa a desejar pela falta de recursos, como acontece com os sistemas de garantias”, acrescenta um dos coordenadores do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec, na sigla em inglês) do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Antônio Carlos de Mello. Segundo o representante da OIT, a fiscalização cumpre o papel que deve cumprir no combate ao trabalho infantil, e a única ressalva diz respeito à falta de recursos, ponto do qual os auditores que lidam com o tema também reclamam.
É consenso, entre os fiscais do MTE, que faltam equipamentos e mais pessoal para as fiscalizações trabalhistas – sobram relatos do tipo entre os profissionais da área e o concurso para 100 novos agentes na área é apontado como insuficiente para suprir o déficit do serviço, segundo o sindicato da classe, o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho).
A analogia entre os problemas de estrutura para os agentes de fiscalização do trabalho e as políticas públicas desenvolvidas com o objetivo de manter um sistema de garantias no Brasil para o combate do trabalho infantil faz parte de como a OIT entende a situação, segundo Antônio Carlos. “Existe um interesse internacional nos tipos de políticas públicas desenvolvidos no Brasil, que partem da atenuação da pobreza. O processo vem acontecendo, mas faltam recursos físicos e humanos”, afirma. “Enquanto essa estruturação não acontecer, vai ser difícil erradicar o trabalho infantil.”
Educação e ciclo da pobreza
“As políticas públicas devem atuar sobre o conjunto de questões que são relevantes e impactam a exploração de trabalho infantil”, pontua Isa Maria de Oliveira, do FNPETI. “O não sucesso [de alguns jovens] na escola é uma questão a se analisar. A escola não responde às necessidades daquelas crianças que podem enfrentar problemas familiares”, exemplifica. Segundo ela, há situações em que pais e mães, ao não observarem o bom desempenho escolar dos filhos, forçam a entrada dos meninos e meninas no mundo do trabalho. Nesses casos, os adultos, se não encontram resultados esperados dos filhos, não veem necessidade de a criança perder tempo com o estudo quando já poderiam estar trabalhando.
Menino participa de programa educativa contra o trabalho infantil. Foto: Secretaria Municipal de Educação de Alto Paraguai
Menino participa de programa educativo contra o trabalho infantil. Foto: Secretaria Municipal de Educação de Alto Paraguai (MT)
Uma leitura errada desse tipo de situação seria a de entender que os pais são culpados pelo fato de os filhos serem aliciados pelo mundo do trabalho. A representante do FNPETI entende, porém, que o problema está associado ao próprio modelo de funcionamento da educação no Brasil. Ela recomenda, por exemplo, uma escola em período integral, que assegure o acesso ao lazer de crianças e adolescentes e desenvolva um tipo de coordenação pedagógica que proporcione o pleno desenvolvimento na infância.
A fragilidade das escolas municipais e estaduais pode colaborar para que crianças e adolescentes estudem e também trabalhem, casos que evidenciam a pouca capacidade do sistema educacional de auxiliar no combate ao trabalho infantil. “Muitos jovens, por conta disso, já chegam à idade adulta com uma defasagem educacional”, pondera Antônio Carlos, da OIT. “Para a comunidade mais vulnerável, que de fato vai procurar trabalho por necessidade, essas dificuldades vão perpetuando o ciclo de pobreza. Por isso, deve haver o reconhecimento dessas deficiências por parte do Estado”, completa.
De um lado, o papel das políticas públicas deve ser o de proteger crianças e adolescentes que estejam mais vulneráveis ao aliciamento para o trabalho infantil por meio da garantia de direitos, com a estruturação de serviços de educação, saúde e transporte, em quantidade e com qualidade. De outro, o de articular redes que fortaleçam os vínculos comunitários e familiares dessas pessoas em situação de vulnerabilidade. É, de modo geral, o que entendem os representantes das entidades que lidam com o tema. O coordenador do Ipec aponta que certas medidas já vêm sendo tomadas, como a implementação de algumas escolas de período integral pelo país.
Para a secretária executiva do FNPETI, está claro que a erradicação do trabalho infantil passa pela reestruturação do próprio Estado. Crianças e adolescentes que trabalham não conseguem se desenvolver na plenitude e, portanto, têm dificuldade em almejar um emprego melhor que o dos pais e alcançar uma vida mais confortável. “Não há desenvolvimento sustentável onde há trabalho infantil. O Brasil, inclusive, tem carência de profissionais qualificados”, observa, em referência às dificuldades proporcionadas. “A permanência do trabalho infantil perpetua a pobreza e a desigualdade no Brasil. Não rompe e contribui para a manutenção do ciclo de miséria”, conclui.
* Reportagem produzida em parceria com Promenino/Fundação Telefônica Vivo, e publicada também no site Promenino, que reúne mais informações sobre combate ao trabalho infantil