carta maior
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Globalização e desigualdades

Uma sociedade democrática deve efetivamente se preocupar com o destino dos indivíduos mais fragilizados.

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Rodrigo Medeiros

A mais recente divulgação internacional de números que demonstram uma escandalosa escala de concentração de renda e riqueza nas mãos de poucas pessoas merece maiores considerações entre nós. Desde a grande repercussão global da publicação do trabalho de Thomas Piketty, em 2013, o debate sobre as desigualdades socioeconômicas disfuncionais entrou em outro patamar. Paul Krugman, por sua vez, sugeriu bem antes que “qualquer ideologia cuja principal prescrição consista em reduzir os tributos incidentes para os ricos provavelmente desfrutará de sobrevida prolongada” (em “Globalização e globobagens”. Campus, 1999). Vejamos então alguns poucos aspectos gerais dessa discussão.
 
A fórmula que busca resumir as instigantes reflexões de Piketty é a seguinte: r > g (r é o retorno médio do capital; g é o crescimento da economia). Quando essa diferença é grande por muito tempo, as desigualdades podem ser consideradas como disfuncionais do ponto de vista social. Como os mais ricos têm uma maior propensão a poupar, já se mostrou algo muito comum “a retirada” de recursos financeiros da economia produtiva para o exercício da preferência pela liquidez por uma parcela minoritária da sociedade. Um excesso de poupança (“savings glut”) da parte de poucos indivíduos, quando a concentração da renda é bastante elevada, pode jogar a economia em uma recessão prolongada. Até pesquisadores do Fundo Monetário Internacional, Jonathan D. Ostry e Andrew Berg (em “iMFdirect”, 26/02/2014), por exemplo, apontaram para o fato de que desigualdades excessivas podem minar o crescimento em um país.
 
Uma matéria sobre a grave crise na Eurolândia publicada no “Valor Econômico” (22/12/2015), assinada por James Politi, merece consideração. Conforme consta no texto, “o premiê da Itália, Matteo Renzi, advertiu que as políticas de austeridade da zona do euro impulsionadas pela Alemanha estão alimentando o populismo. Segundo ele, isso levará à paralisia política e a reveses eleitorais em toda a União Europeia (UE) para os governos atualmente no poder”. Renzi afirmou ainda que “a Europa tem de atender a todos os 28 países, e não a apenas um". Para o italiano, é possível derrotar a perspectiva do populismo com crescimento e empregos, ou seja, apostando em uma nova Europa social.
 
Antes de se pensar em traçar o rápido paralelo com as disputas políticas no Brasil, é importante avaliar a lógica da ascensão global da direita conservadora nos últimos 35 anos. Em “Vendendo prosperidade” (Campus, 1997), Krugman propõe algumas reflexões sobre o ciclo conservador. Segundo Krugman, “os supply-siders ficam furiosos com o que consideram como a afirmação simplista de que a Reaganomania significou cortes de impostos para os ricos, aumentos de impostos para a classe média e castigo para os pobres”. Ainda de acordo com Krugman, o “The Wall Street Journal” passou grande parte da década de 1980 em campanha pelo retorno do padrão ouro. O projeto hegemônico do euro criticado atualmente pelo primeiro-ministro italiano reproduz a rigidez do padrão ouro, chamado de “relíquia bárbara” por Keynes (1883-1946). Para ele, em 1923, o padrão ouro sacrificava o pleno emprego e a estabilidade de preços em prol da estabilidade da taxa de câmbio.


 
O Brasil, que possui uma carga tributária regressiva e, portanto, muito injusta do ponto de vista social, veio concedendo desde a sua redemocratização vários benefícios fiscais para o capital que não são transparentes. Pessoas físicas também se beneficiaram de desonerações fiscais entre nós. Em artigo na “Folha de S.Paulo” (31/12/2015), Marcos Villas-Bôas expõe uma jabuticaba brasileira. Segundo o pesquisador, “os melhores trabalhos de política tributária do mundo nem falam em isentar os dividendos. O Reino Unido, a França, os nórdicos, a Austrália e outros países nem discutem isentar os dividendos. Procura-se a melhor forma de tributá-los, ainda que signifique aplicar uma alíquota baixa ou dar um crédito correspondente ao imposto pago na pessoa jurídica”. Para Villas-Bôas, a isenção fiscal de dividendos das pessoas físicas gera graves distorções em uma sociedade – “fraudes” para reduzir os gastos trabalhistas dos empregadores, menor carga de imposto para quem tem mais renda e aumento de outros tributos para compensar a perda de arrecadação. As argumentações dos economistas do lado da oferta (supply-side) não são neutras.
 
O artigo de Villas-Bôas aponta que os estudos que adotaram como base a redução da tributação dos dividendos em 2003 nos EUA revelaram uma baixa influência nos investimentos. Um dos seus efeitos foi a elevação dos preços das ações. Como muitas firmas investem através de lucros retidos, com uma maior distribuição dos dividendos ocorreu uma menor retenção na empresa. Portanto, o excedente não foi utilizado para elevar o investimento produtivo e o bem-estar na sociedade. Para o caso brasileiro, onde estaria mesmo a prova de que isentar dividendos foi algo positivo? Os números do IBGE citados por Villas-Bôas mostram que a taxa de investimento foi de 20,5% do PIB em 1995, passando posteriormente para 18,6% em 1996, 19,1% em 1997, 18,5% em 1998 e 17% em 1999. Segundo estimativas que variam de acordo com a aplicação da alíquota, a tributação sobre dividendos poderia contribuir com aproximadamente R$ 50 bilhões no presente para o ajuste fiscal. Conforme ponderou Piketty, o Brasil “deveria investir em uma reforma tributária, já que seu sistema de taxação não é progressivo o bastante de acordo com padrões internacionais. Enquanto a classe média fica sobrecarregada com impostos, as taxas sobre os ricos são muito baixas. E isso tudo é importante para aumentar a velocidade do crescimento do PIB no futuro” (“O Globo”, 27/11/2014).  
 
O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), por sua vez, afirma que a sonegação fiscal anual é da ordem de 10% do PIB no Brasil (“Valor Econômico”, 18/11/2015). Segundo avaliou o seu presidente, Achilles, Frias, “é o grande sonegador que mais afeta e economia e que provavelmente também figura na lista dos devedores contumazes. É comum que o sonegador de grande porte esteja de alguma forma ligado à evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção". Afinal, qual seria a real utilidade ou o sentido prático dos paraísos fiscais no mundo?
 
Em um contexto brasileiro de ajustes contracionistas, o “Boletim Macro” (Ibre/FGV, nov./2015) indica que “o resultado nominal acumulado de janeiro a setembro foi deficitário em 9,7% do PIB, dos quais 9,51% do PIB correspondem à conta de juros nominais e apenas 0,2% ao déficit primário". O choque inflacionário em 2015 não foi de demanda. A economia brasileira demanda ajustes, reformas institucionais progressistas e alguns “choques de gestões”. Com uma carga tributária bem regressiva e elevada sonegação fiscal, os mais pobres estão pagando uma amarga conta (a desvalorização cambial e os repasses inflacionários, o desemprego e os reajustes nos preços administrados). Os ajustes poderiam ser progressivos, redistribuindo, por exemplo, o peso da carga tributária para aliviar os mais pobres e ainda buscando promover novas políticas públicas capazes de articular o desenvolvimento de pequenas e médias empresas de base tecnológica.
 
Em “O destino vem do berço?” (Papirus, 2014), de Camille Peugny, há três lições básicas que podem ser extraídas para as mais diversas sociedades. A primeira lição diz respeito ao fato de que é insuficiente melhorar a escolarização para avançar na igualdade de oportunidades. O segundo ensinamento aponta para a necessidade de investimentos públicos nos primeiros anos de escolarização, aliviando o peso da origem social. Por último, a terceira lição versa sobre o papel das políticas públicas. Indo um pouco além dos aspectos quantitativos da reprodução (e intensificação) das desigualdades, os resultados das políticas acabam dependendo da coesão social em um país. Em um contexto de mérito desigual, que vem do acaso do nascimento, há muitas desvantagens para as classes populares. Peugny sinaliza para a necessidade de se buscar multiplicar, através de políticas públicas progressistas, os momentos de igualdade ao longo da vida dos indivíduos. Uma sociedade democrática deve efetivamente se preocupar com o destino dos indivíduos mais fragilizados, pois o determinismo do nascimento conspira para derrubar a confiança social nas instituições.
 
 
Rodrigo Medeiros é professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)

Projeto da Unemat colabora no fortalecimento da economia de catadores

fapemat
http://www.revistafapematciencia.org/noticias/noticia.asp?id=644

Projeto da Unemat colabora no fortalecimento da economia de catadores

19/01/2015 17:00

Grupos de catadores de resíduos sólidos se juntam em Mato Grosso para terem seu “próprio negócio” por meio de cooperativas. Eles têm como base a economia solidária, projeto de sociedade em que não existe exploração do homem pelo homem na relação de produção e nem utilização exacerbada da natureza. Para dar andamento ao projeto, os catadores contam com o apoio e orientação do doutor Sandro Benedito Sguarezi, professor adjunto da Universidade do Estado de Mato Grosso [Unemat], campus de Tangará da Serra.

 

“Essa é uma forma de fazer ciência conforme a LDB  [Lei de Diretrizes de Base], procurando uma estreita relação entre ensino, pesquisa e extensão, além do próprio compromisso social com as pessoas mais carentes. Esses grupos têm condições de empreender também. Basta ter oportunidade e orientação”, destaca o professor ao falar sobre os motivos que o levaram a investir sua dedicação ao tema.

 

O ramo tende a ser promissor, caso o governo cumpra com o compromisso e obrigação legal de promover a coleta seletiva e implantar os aterros sanitários. Segundo Sguarezi, em Mato Grosso, do material que poderia ser reciclado, apenas 10% são aproveitados. Desse montante, a maior parte, 70%, vem do alumínio, plástico e papel. As indústrias existentes no Estado não só têm lugar para toda a demanda, como falta material para abastecê-las.

 

A união de cooperativas resultou no projeto da Rede Autogestionária de Cooperativas e Associações de Catadores de Resíduos Sólidos do Estado de Mato Grosso [Rede Catamato], criada em julho de 2012, que foi aprovado e classificado em primeiro lugar no contexto do edital de âmbito nacional e, inicialmente, teve o apoio da Incubadora de Organizações Coletivas Autogeridas, Solidárias e Sustentáveis [Iocass] da Unemat, a qual está vinculada ao Núcleo de Estudos da Complexidade no Mundo do Trabalho [Necomt].

 

Fonte: Rede Catamato

 

Sguarezi conta que a pesquisa com os catadores é acompanhada desde 2007, em Tangará, e uma das principais etapas foi desenvolvida entre março e dezembro de 2013, a partir de um curso de formação voltado para o segmento, o “Cataforte, Fase II”, projeto viabilizado por meio da Fundação Banco do Brasil [FBB]. Na ocasião, os trabalhadores conheceram estratégias de como fortalecer e consolidar a Rede Catamato. Eles aprenderam sobre economia solidária, autogestão e redes de cooperação solidária, com base no Plano de Logística Solidária.

 

À época do curso, a Rede tinha três cooperativas que reuniam 103 associados: a Coopertan, de Tangará, que foi quem iniciou todo o processo; a Asscavag, de Várzea Grande e região metropolitana; e a Coopchamar, de Chapada dos Guimarães. Hoje já são dez, com cerca de 400 sócios, localizadas em várias cidades do Estado, e outras nove já manifestaram interesse em entrar.

 

Desafios

A renda mensal de quem vive da coleta seletiva no Estado está em cerca de R$ 900. O valor, contudo, conforme Sguarezi, poderia ser 50% maior se houvesse nas cidades a coleta seletiva, que já deveria ser uma realidade, até para benefício do meio ambiente. Isso garantiria, então, cerca de dois salários mínimos por catador. “A renda poderia vir também do trabalho realizado para educação ambiental, caso fosse remunerado, como cursos, oficinas, palestras para ensinar pessoas a reciclar. Hoje, eles não ganham para fazer isso”, lamenta.

 

Até o momento, nem os aterros saíram do papel, mesmo com pressão do governo federal, que estipulou meta de encerramento dos lixões para agosto de 2014, o que não foi cumprido. “Isso atinge diretamente a vida dos catadores, pois se não tem a coleta seletiva, eles não têm a matéria-prima para trabalhar”, avalia o professor.

 

Mesmo Tangará da Serra, local onde tudo começou, a situação não é satisfatória. “Em relação ao aterro, Tangará ainda corre atrás do prejuízo porque teve problemas com o licenciamento. Mudou a nova lei dos aeroportos e ficou a uma distância que não compreende o mínimo que a lei exige entre o aterro e o aeroporto. Por isso, não conseguiu o licenciamento. Agora, está procurando uma forma de transferir esse aterro de lugar, porque para construir outro aeroporto é muito caro”, relata.

 

A extinção dos lixões bastaria para resolver a questão ambiental, mas não social. Esta só seria possível com a coleta seletiva e a criação das cooperativas para ajudar aqueles que um dia viram a necessidade de tirar do lixo o sustento da família.

 

De acordo com levantamento feito pelo Ipea, em 2013 já eram 400 mil catadores de resíduos no Brasil

[Foto: www.abr-casa.com.br]

 

A adoção da economia solidária foi a forma que os catadores encontraram para se unir na atividade, uma alternativa dentro do sistema capitalista para os excluídos. “O que os une é a necessidade. Em torno disso, eles vão criando consciência de que se não tiver solidariedade, não existe uma cooperativa forte, uma rede forte. É o processo que vai, de certa forma, educando para a solidariedade”.

 

Para passar a teoria aos catadores, o professor doutor tem como base a Epistemologia do Sul,  voltada para a população emergente, buscando formas diferenciadas de pensar a economia, sociedade, cultura, educação etc. Dessa forma, a vontade do grupo é transcender as teorias existentes como capitalistas, marxistas, para encontrar novas possibilidades para melhorar a vida das pessoas. “Mas é claro que o catador, o agricultor familiar, não está se importando com qual teoria é utilizada. Ele quer ver, na prática, como é que ele resolve os problemas dele”, salienta.

 

Próximos passos

Conforme Sguarezi, os próximos passos do projeto junto aos catadores são institucionalizar a Rede, registrando-a como cooperativa na junta comercial, buscar mais projetos, recursos e pessoas para trabalhar, pois os trabalhadores não têm formação e precisam da colaboração de indivíduos com educação formal.

 

A Rede Catamato também está com o projeto Pró-Catador: Empreendimentos Econômicos Solidários e Redes de Cooperação Constituídas por Catadores e Catadoras de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. Ele é desenvolvido por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente [Sema], com recursos em torno de R$ 3,7 milhões. Conforme o professor, contudo, a Sema enfrenta diversos entraves técnicos, políticos e burocráticos para tirar a proposta do papel. “Não consegue fazer operacionalizar os recursos. Ou seja, a verba não chega às bases, aos catadores”, lamenta.

 

Isso à parte, o projeto colabora constantemente com a redução das desigualdades sociais e isso concorre para que o Mato Grosso comece a contribuir com os Objetivos para o Desenvolvimento do Milênio [ODM] 1 e 7, “1- Erradicar a extrema pobreza e a fome; 7- Garantir a sustentabilidade ambiental”.

 

Imagem de capa: www.verdinha.com.br

Valérya Próspero

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Carta dos Excluídos aos Excluídos

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/539232-carta-dos-excluidos-aos-excluidos

Carta dos Excluídos aos Excluídos

"Pretendo agora, com alguns comentários, destacar os 15 pontos da Carta, que inicia dizendo: “queremos fazer chegar à opinião pública um breve resumo do que aconteceu durante estes três dias históricos”.", escreve Marcos Sassatelli, frade dominicano sobre a Declaração Final do Encontro Mundial dos Movimentos Populares convocada pelo papa Francisco. Sassatelli é doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) e professor aposentado de Filosofia da UFG, em artigo enviado.

Eis a carta.

- Declaração Final do Encontro Mundial dos Movimentos Populares (1ª parte) -

A “Carta dos Excluídos aos Excluídos” servirá de base para o trabalho dos Movimentos Populares em seus respectivos países. Ela está em plena sintonia com o Discurso de Francisco aos Movimentos Populares e é também uma fonte inspiradora para as Pastorais Sociais e Ambientais da Igreja, hoje.

1. O Encontro foi convocado pelo Pontifício Conselho Justiça e Paz (PCJP), em colaboração com a Pontifícia Academia das Ciências Sociais (PACS), e diversos Movimentos Populares do mundo, sob a inspiração do Papa Francisco. “Uma delegação de mais de 100 dirigentes sociais de todos os continentes se reuniu em Roma para debater três eixos: terra, moradia, trabalho; os grandes problemas e desafios que enfrenta a família humana (especialmente exclusão, desigualdade, violência e crise ambiental) a partir da perspectiva dos pobres e suas organizações”. É um grande sinal dos tempos! É certamente um sinal visível da presença do Espírito Santo de Deus!

2. Os dias “se desenvolveram procurando praticar a Cultura do Encontro e integrando companheiros, companheiras, irmãos e irmãs, de distintos continentes, gerações, profissões, religiões, ideias e experiências. Além dos setores representativos dos três eixos principais do Encontro, participaram um número considerável de bispos e agentes pastorais, intelectuais e acadêmicos, que contribuíram significativamente ao Encontro, sempre respeitando o protagonismo dos setores eMovimentos Populares. O Encontro não esteve isento de tensões que pudéssemos assumir coletivamente como irmãos”. Que maravilha! Que fraternidade bonita! É, sem dúvida, o Reino de Deus acontecendo!

3. Antes de tudo, “sempre desde a perspectiva dos pobres e dos povos pobres (neste caso, os camponeses, trabalhadores sem direitos e habitantes de bairros populares), foram analisadas as causas estruturais da desigualdade e da exclusão, desde suas raízes sistêmicas globais até suas expressões locais. Compartilharam os números horríveis da desigualdade e a concentração da riqueza nas mãos de um punhado de milionários”. Os painelistas e palestrantes - cuja contribuição foi muito valiosa - “concordaram que se deve buscar na natureza desigual e predatória do sistema capitalista, que coloca o lucro acima do ser humano, a raiz dos males sociais e ambientais. O enorme poder das empresas transnacionais que pretendem devorar e privatizar tudo - mercadorias, serviços, pensamento - são o primeiro violino desta sinfonia de destruição”. Que realismo! Que clareza! Que coragem de dizer a verdade!

4. Os participantes do Encontro afirmaram: “durante o trabalho nas oficinas concluiu-se que o acesso pleno, estável, seguro e integral à terra, à moradia e ao trabalho constituem direitos humanos inalienáveis, inerentes às pessoas e sua dignidade, que devem ser garantidos e respeitados. A moradia e o bairro como um espaço inviolável por Estados e corporações, a terra como um bem comum, que deve ser compartilhado entre todos os que nela trabalham, evitando sua acumulação, e o trabalho digno como eixo estruturador de um projeto de vida, foram algumas das reivindicações compartilhadas”.

5. No Encontro abordou-se também “o problema da violência e da guerra, uma guerra total, ou como disse Francisco, uma terceira guerra mundial parcelada. Sem perder de vista o caráter global destes problemas, tratou-se com particular intensidade a situação do Oriente Médio, principalmente a agressão contra o povo palestino e curdo. A violência que desencadeiam as máfias do narcoterrorismo, o tráfico de armas e o tráfico de pessoas, também foram objeto de profundo debate. Os despejos forçados pela violência, o agronegócio, a mineração poluente e todas as formas de extrativismo, e a repressão sobre camponeses, povos originários e afrodescendentes, estiveram presentes em todos os debates. Também o grave problema dos golpes de Estado como em Honduras e Paraguai e o intervencionismo de grandes potências sobre os países mais pobres”.

6. Outra questão abordada foi a ambiental. Ela “esteve presente num rico intercâmbio entre a perspectiva acadêmica e a popular. Pudemos conhecer os dados mais recentes sobre contaminação e a mudança climática, as previsões sobre futuros desastres naturais, e as provas científicas de que o consumismo insaciável e a prática de um industrialismo irresponsável que promove o poder econômico explicam a catástrofe ecológica em cena. Devemos combater a cultura do descarte e, ainda que suas causas sejam estruturais, também devemos promover uma mudança a partir de baixo, nos hábitos e condutas de nossos povos, priorizando os intercâmbios ao interior da economia popular e a recuperação do que este sistema renega”.

7. Novamente os participantes do Encontro, com palavras inquestionáveis, afirmam: “pudemos concluir que a guerra e a violência, a exacerbação dos conflitos étnicos e a utilização da religião para a legitimação da violência, assim como o desmatamento, a mudança climática e a perda da biodiversidade, têm seu principal motor a busca incessante do lucro e a pretensão criminosa de subordinar os povos mais pobres para saquear suas riquezas naturais e humanas. Consideramos que a ação e as palavras dos Movimentos Populares e a Igreja são imprescindíveis para frear este verdadeiro genocídio e terricídio”.

Meditemos, irmãos e irmãs! Não sejamos indiferentes! São apelos de Deus! (Continua no próximo artigo).

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'EUA, uma nação em declínio': maioria dos estudantes de escolas públicas vive na pobreza

Relatório devastador revela trajetória descendente para a geração atual de alunos. Pesquisadores falam do impacto da pobreza no aprendizado dos alunos.

Jon Queally, Common Dreams

Um novo estudo divulgado na sexta-feira mostra que mais da metade dos estudantes matriculados nas escolas públicas americanas vive na pobreza, um cálculo que o autor do relatório diz colocar os EUA no caminho para o declínio social geral.
 
Publicado pela Fundação Educacional do Sul, a nova análise usou o censo nacional mais recente disponível para confirmar que 51% dos estudantes ao redor das escolas públicas da nação eram de baixa renda em 2013.
 
De acordo com o relatório:
 
Em 40 dos 50 estados, estudantes de baixa renda constituem não menos que 40% de todas as crianças de escola pública. Em 21 estados, crianças que ganhavam almoços gratuitos ou com preço reduzido eram a maioria dos estudantes em 2013.
 
A maior parte dos estados com uma maioria de estudantes de baixa renda é encontrada no Sul e no Oeste. 13 dos 21 estados com uma maioria de estudantes de baixa renda em 2013 localizavam-se Sul, e 6 dos outros 21 estados no Oeste.
 
O Mississippi liderou a nação com a taxa mais alta: 71%, quase 3 em cada 4 crianças de escola pública no Mississippi eram baixa renda. A segunda taxa mais alta da nação foi encontrada no Novo México, onde 68% de todos os estudantes de escola pública eram de baixa renda em 2013.
 
Em adição à documentação do número de estudantes que recebem alguma forma de assistência do governo durante seu dia escolar, incluindo programas chave que oferecem almoços gratuitos ou com preço reduzido, o relatório deixa claro que a pobreza dentre os mais jovens da nação está impactando diretamente e negativamente o aprendizado dos alunos e a habilidade do sistema publico educacional de alcançar sua meta em fornecer educação adequada para todos.
 
“Não podemos mais considerar os problemas e as necessidades dos estudantes de baixa renda simplesmente como uma questão de justiça,” diz o relatório. “Seus sucessos ou falhas nas escolas públicas vão determinar o corpo inteiro do capital humano e do potencial educacional que a nação possuirá no futuro. Sem aprimorar o apoio educacional que a nação fornece aos seus estudantes de baixa renda - estudantes com as maiores necessidades e usualmente o menor apoio - as tendências da última década serão prolongadas para uma nação não em risco, mas uma nação em declínio.”
 
Falando com o Washington Post, Michael A. Rebell da Campanha por Igualdade Educacional na Faculdade de Professores na Universidade de Columbia notou como a taxa de pobreza tem aumentado mesmo com alguns indicadores econômicos tendo melhorado. “Nós sempre sabemos que esta é a tendência, que chegaríamos a uma maioria, mas está aqui mais cedo do que o esperado,” disse Rebell. “Muitas pessoas no topo estão se saindo muito bem, mas as pessoas na base não estão se saindo bem mesmo. Essas são as pessoas que têm mais filhos e que os mandam para as escolas públicas.”
 
As descobertas mais recentes aparecem enquanto o Departamento de Educação e os legisladores no Congresso começam um novo debate acerca da reautorização do Ato da Educação Secundária e Elementar (ASEA), mais conhecido pelas versões atualizadas ou programas apoiados por aquela lei - Nenhuma Criança Deixada Para Trás (NCLB) sob o presidente George W. Bush e o Corrida Para o Topo (RTTT) sob o presidente Obama.
 
Aqueles contrários ao programa, tanto democratas quanto republicanos, por causa de seus testes padronizados buscando um alto rendimento, estão esperando que a reautorização da ASEA seja sua próxima oportunidade para apontar as falhas das solicitas codificadas em ambos NCLB e RTTT.
 
Como Randi Weingarten, chefe da Federação Americana de Professores, disse no inicio da semana passada em resposta a um discurso do Secretário de Educação Arne Duncan: “Qualquer lei que não se refira aos nossos maiores desafios - financiar desigualdade, segregação, os efeitos da pobreza - irá falhar ao tentar transformar as nossas crianças e escolas, que tanto necessitam.”
 
Ela continuou, “a política educacional federal atual - Nenhuma Criança Deixada Para Trás, Corrida Para o Topo e desistências - consagrou um foco no teste, não no aprendizado, especialmente testes com alta participação e as consequências e sanções que surgem disso. Isso é errado, e é por isso que existe uma chamada pela mudança. A estratégia de abandono e a Corrida para o Topo exacerbaram a fixação por testes que foi colocada pela NCLB, permitindo que as sanções e as consequências ofuscassem todo o resto. [Baseado no discurso de Duncan], parece que o secretário queira justificar e consagrar o status quo e isso é preocupante.”
 
Em um artigo para a revista The Nation ano passado, os experts em educação e pobreza Greg Kauffmann e Elaine Weiss descreveram um corpo enorme de pesquisa que mostrou os vários fatores associados com como a pobreza afeta o aprendizado, incluindo: a realização educacional dos “familiares”; como os pais lêem, brincam e respondem às suas crianças; a qualidade do cuidado e da educação antecipados; acesso consistente à serviços de saúde mental e física e alimentos sadios.”
 
O que está faltando do debate amplo, de acordo com Kauffmann e Weis, é a compreensão do “impacto da pobreza concentrada - e da segregação econômica e racial - nas conquistas estudantis” e um contexto muito mais amplo. “É hora de pararmos de ignorar [os impactos da pobreza e da desigualdade educacionais],” eles escreveram. “As ultimas décadas viram a polarização do crescimento de renda, com o 1% do topo colhendo a grande maioria dos ganhos sociais, a classe média diminuindo, e os da base perdendo o chão. Como resultado, a pobreza concentrada é mais potente e relevante do que nunca.”
 
E de acordo com uma análise da SEF pela Education Week, as taxas em crescimento de pobreza dentre os estudantes serão, e deveriam ser, uma parte mais ampla do debate atual sobre políticas de educação:
 
As escolas têm sido confrontadas com os desafios da pobreza por anos, mas cruzar o limiar da maioria certamente cria um ponto de conversação poderoso em debates nos níveis local, estatal e federal sobre assuntos que falam desde igualdade e responsabilidade a apoios estudantis.
 
“Essa pobreza aprofundada irá complicar as discussões políticas sobre como educar os estudantes americanos, como pesquisas anteriores mostraram, os estudante estão em risco acadêmico mais significativo em escolas com 40% ou mais de concentração de pobreza,” escreveu a Education Week quando cobriu as tendências de crescimento da pobreza em 2013.
 
E, como a Rules for Engagement já reportou, famílias pobres estão cada vez mais se mudando para os subúrbios e vivendo em áreas com altas concentrações de pobreza, criando dimensões para o debate.
 
A nova maioria de estudantes de baixa renda é outra realidade para os educadores americanos.

carta maior
http://cartamaior.com.br/?/Especial/Charlie-um-incendio-chamado-seculo-21/Extrair-agua-da-merda-Uma-forma-de-erradicar-a-pobreza-/187/32671

Extrair água da merda. Uma forma de erradicar a pobreza?

Satisfação universal de necessidades básicas e solidariedade partilhada? Para o capital isso é muito mais escandaloso do que extrair a água da merda.

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A A+

Jacques Távora Alfonsin - IHU Unisinos

Bill Gates é uma das pessoas mais aclamadas pelas/os defensoras/os do sistema socioeconômico capitalista como exemplo e modelo da excelência desse sistema. A Zero Hora do dia 13 deste janeiro noticia uma das razões surpreendentes para isso. Para Bill, a providência capaz de fornecer água saudável para mais de dois bilhões de pessoas pobres no mundo inteiro, sem acesso a um bem desse grau de necessidade humana, - conforme dados da sua própria Fundação - é aproveitar as próprias fezes. Financiou máquina adequada para isso e já há previsão de sua possível utilização no Senegal e na índia.
 
Aos muitos elogios que a sua “generosa contribuição” ao povo pobre tem sido feitos, para diminuir uma injustiça social responsável por doenças e epidemias em bilhões de pessoas, não se ouve quase nada sobre o evidente descalabro de ter-se chegado ao ponto de, para tomar um simples copo d'água, ter-se de aproveitar excremento humano. Ao que consta, como deve acontecer com a máquina do Bill, o inédito da sua lição ainda não conseguiu decantar toda a água das suas conseqüências para torná-las, no mínimo, palatáveis.
 
Porque parece fora de dúvida existir uma questão prévia inafastável para aceitar a lição dele. Que causas socioeconômicas têm sido responsáveis pela falta de água saudável para dois bilhões de pessoas pobres? Afinal, uma tragédia igual a essa não começou hoje. O sistema econômico representado pelo Bill não teve nada a ver com isso? Quem, no mundo, mais compromete nascentes, polui, suja e contamina a água?
 
O enfrentamento da pobreza, reduzido apenas aos seus efeitos, é uma fórmula certa de “sucesso” para quem o promove e de insucesso para quem dele é vítima. Um exemplo de repercussão universal, semelhante ao proposto pelo Bill envolvendo a água, pode ser lembrado como o da permanente crise de garantias, sofrida pelos direitos humanos fundamentais sociais, justamente os que, se fossem satisfeitas as necessidades humanas neles presentes (alimentação, moradia, saúde, etc...), atacariam as causas e não só os efeitos da pobreza e da miséria:
 
Em 1996, durante a Conferência do Habitat II, convocada pela ONU em Istambul, procurando discutir soluções nacionais e internacionais para garantir o direito de moradia a todas as pessoas, especialmente as mais pobres, um dos pontos mais polêmicos da documentação a ser enviada ao mundo, assinada pelos países lá representados, foi o de se alcançar consenso sobre se o direito à moradia poderia figurar aí como um direito já constituído ou não.
 
Ainda que a pressão externa dos movimentos populares e ONGs defensoras desse direito, paralelamente reunidos/as junto ao conclave, fosse muito forte - mesmo sem poder de voto - defendendo a posição de ele ser declarado como já constituído, não alcançaram sucesso. Na Agenda Habitat, capítulo II, parágrafo 13, ficou constando o reconhecimento (?) de que o direito à moradia “deve ser realizado progressivamente”...
 
Trata-se de uma redação apenas programática, portanto, e de execução futura sem prazo determinado para ser efetivada. A chamada progressividade para realização dos direitos sociais tem razões bastante discutíveis, para dizer o mínimo. Sabendo-se que esses dependem muito das administrações públicas, elas encontram nesse artifício uma saída para prorrogarem indefinidamente a efetividade das suas garantias, desrespeitando as prioridades que são devidas a esses direitos, por tão indispensáveis à vida de qualquer ser humano.
 
Há um esforço jurídico mundial no sentido de responder tais questões procurando dar a direitos sociais como o do acesso à água, à alimentação e à moradia, alguma forma de garantir-lhes a chamada justiciabilidade ou judiciabilidade, isto é, a possibilidade de serem reivindicados judicialmente. Isso já está acontecendo, por exemplo, com as ações judiciais propostas contra o Estado, relativas ao direito à saúde. Doenças necessitados de hospitalização inadiável, em regiões ou circunstâncias onde não há leitos disponíveis, acesso a remédios existentes somente no exterior, têm sido admitidas pelo Poder Judiciário.
 
Não falta base legal para isso, é bom lembrar. A Constituição Federal brasileira dispõe, por exemplo, de regras bem claras. No seus artigos 3º, inciso III (a erradicação da pobreza como fundamento da República), 23 inciso. X (competência da União, Estados e Municípios para “combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos”) e a Lei Complementar nº 111 de 2001 que criou um Fundo de Combate e erradicação da pobreza, com efeitos prorrogados por prazo indeterminado pela Emenda Constitucional nº 67, de 22 de dezembro de 2010, comprovam esse fato.
 
Mesmo assim, um objetivo de relevância como o da erradicação da pobreza, retirando efeito dessas normas, encontra obstáculos de toda a ordem para ser garantido. “Erradicar” a pobreza, como consta no inciso III do art. 3º da nossa Constituição, significa extrair pela raiz, eliminar as próprias causas dela como dispõe o art. 23, inciso X, ou seja, impedir até a possibilidade da sua criação e reprodução. Tanto para o poder econômico privado, contudo, sujeito a dar função social aos seus direitos, quanto para o Poder Público, só legitimado pela qualidade dos serviços prestados ao povo, isso dá muito mais trabalho do que simplesmente “podar” os efeitos daquelas causas.
 
E a poda, como se sabe, nas razões do poder econômico privado, procura justificar a sua suficiência, enfatizando apenas a liberdade de iniciativa, como se a função social que lhe é inerente não estivesse, igualmente, prevista em lei. Nas razões do Poder Público, a poda aparece pela resignada defesa das políticas compensatórias, seguindo uma tática de remendo: “vamos garantir alguma governabilidade. Se isso tiver de suportar alguma injustiça(?), a gente vê mais tarde”.
 
No fundo, prevalecem as prioridades econômicas do capital, do tipo ilimitado lucro, concentração da riqueza, aumento da desigualdade social. não pela erradicação.
 
Ignacio Ellacuria, o reitor da UCA e mártir da defesa das/os pobres em El Salvador, por nós já lembrado em outras oportunidades neste espaço de opinião, fundava a possibilidade fática de se viabilizar meta tão ambiciosa como essa de erradicar a pobreza, no que ousou chamar de civilização da pobreza, baseada numa transformação radical da economia do mundo todo, atacando o “pecado” do capital e promovendo a “salvação” das suas vítimas. Em “A civilização da pobreza” (São Paulo: Paulinas, 2014) há quem lembre aquele pensador jesuíta:
 
“A civilização da pobreza é assim denominada em contraposição à civilização da riqueza, e não porque pretenda a pauperização universal como ideal de vida (...) O que aqui se quer sublinhar é a relaç~çao dialética riqueza-pobreza, e não a pobreza em si mesma. Em um mundo configurado pecaminosamente pelo dinamismo capital-riqueza, mister se faz suscitar um dinamismo diferente, que o supere salvificamente”. Essa nova civilização está baseada em dois pilares: identificação e impulso de um novo motor fundamental da história sob um princípio de humanização:
 
“Na civilização da riqueza, o motor da história é o acúmulo do capital, e o princípio de (des)humanização é a posse-desfrute da riqueza. Na civilização da pobreza, o motor da história - as vezes chamado de princípio de desenvolvimento - é a satisfação universal das necessidades básicas e o princípio de humanização é a elevação da solidariedade partilhada.”
 
Civilização da pobreza, satisfação universal de necessidades básicas, solidariedade partilhada? Para os ouvidos do capital isso é muito mais escandaloso do que extrair a água da merda, mas certamente é preferível à civilização baseada no excremento social que ele mesmo produz, reproduz e quer nos fazer beber como se fosse água boa.

Créditos da foto: OnInnovation / Flickr

Maioria de presos argentinos é jovem, pobre e oriunda de lares violentos

adital
http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=82500

Maioria de presos argentinos é jovem, pobre e oriunda de lares violentos

Adital

A maioria dos presos condenados na Argentina passou a infância em lares violentos, se tornaram adultos com uma arma na mão, saíram de casa antes dos 15 anos de idade, tiveram trabalhos de baixa qualificação e possuem faixa etária entre 18 e 30 anos. Os dados são indicados em um estudo recente do Centro de Estudos Latino-Americanos sobre Insegurança e Violência (CELIV), da Universidade Três de Fevereiro, em Buenos Aires.
"Estimamos que mais de meio milhão de pessoas tiveram ou têm algum familiar dentro do sistema penitenciário. Naturalizou-se: a prisão, para um grande segmento da população, é habitual”, disse Marcelo Bergman, sociológico e diretor do CELIV, em entrevista ao site Consecha Roja, rede de jornalistas jurídicos da América Latina. Quase a metade dos presos condenados na Argentina viveu em um lar com "moderada ou intensa violência”.
Um em cada cinco deles não conheceu sua mãe ou seu pai e cerca de 40% saíram de casa antes de completar 15 anos de idade. Um total de 3/4 deles cresceu em locais com altos índices de delitos e a maioria possui amigos ou familiares que já haviam praticado algum delito de nível médio ou alto.
A pesquisa entrevistou mais de 1 mil presos condenados e comparou os dados levantados com estudos similares no Brasil, Chile, El Salvador, México e Peru. A Argentina registra, historicamente, a menor taxa de população carcerária em relação aos demais, sendo 11% mais baixa do que a do México e 65% menor do que a de El Salvador. "É de se destacar que o nível das penitenciárias federais argentinas é o menor com relação à prestação de serviços, em comparação a outras da região”, destacou o diretor da CELIV.
Além disso, o estudo aponta que os presídios latino-americanos estão ocupados por jovens de baixo nível de instrução formal e que tiveram infância e adolescência conflitivas. "É gente não necessariamente marginal, mas que, para as quais, não é fácil sobreviver”, ressaltou Bergman. Um quinto dessa população não concluiu o Ensino Fundamental e, mesmo que 71% tenham trabalhado antes de serem detidas, a metade estava em postos de trabalho de baixa qualificação: recebiam remuneração abaixo do salário mínimo, tinham trabalhos temporários e instáveis e demonstravam altos graus de insatisfação.
Em 73% dos casos, os presos condenados possuíam familiares ou amigos que haviam passado pela experiência carcerária. De acordo com o estudo, isso contribui para minimizar a percepção da penitenciária como um risco ou um valor social negativo.
Uso de armas e conflitos internos
Quase 80% dos internos disseram ter tido arma de fogo alguma vez em sua vida. O diretor do CELIV acrescentou que a maioria dessa população "cresceu com uma arma em suas mãos”. Na Argentina, segundo o estudo, é mais fácil e barato ter acesso a esse tipo de instrumento do que em outros países latino-americanos. Um total de 62% dos presos estavam armados no momento em que cometeram o delito pelo qual foram condenados. A maioria deles está presa por roubo e cerca de 20% por crime de homicídio.
Os níveis de violência nas penitenciárias argentinas são mais altos do que em outros países: 34% dos presos afirmam que foram roubados dentro das prisões e 22% dizem que foram agredidos. Deles, 3/4 acusam agentes penitenciários. "Paradoxalmente, em países como El Salvador — que registra níveis mais altos de violência fora dos presídios — não ocorre isso: os mesmos grupos mantêm a ordem interna. Aqui, há menos hierarquias, é mais horizontal, então há mais conflitos de poder”, acrescentou Bergman.
(Com informações de Consecha Roja)

"Criminalidade não se combate com prisão", diz especialista

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/534665-qcriminalidade-nao-se-combate-com-prisaoq-diz-especialista

"Criminalidade não se combate com prisão", diz especialista

Pesquisadora afirma que Brasil é vítima da própria política de encarceramento em massa, que leva à superlotação, ao fortalecimento de facções e a todos os outros problemas das penitenciárias, como a rebelião em Cascavel.  A rebelião naPenitenciária Estadual de Cascavel, no Paraná, voltou a evidenciar os graves problemas do sistema carcerário brasileiro. Pelo menos quatro presos foram mortos, sendo dois decapitados e os outros dois, jogados do telhado.

A reportagem é de Fernando Caulyt e publicada por Deutsche Welle, 25-08-2014.

No telhado da penitenciária, uma bandeira do Primeiro Comando da Capital (PCC) foi hasteada, em mais um sinal de que a rebelião é organizada pela facção criminosa criada em 1993.

Para Camila Nunes Dias, professora de políticas públicas da Universidade Federal do ABC e pesquisadora associada do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da USP, a superlotação é o principal problema nas prisões brasileiras e a origem de todas as outras mazelas do sistema carcerário do país.

Segundo estimativas, o Brasil tem mais de 560 mil presos, mas apenas 360 mil vagas em seu sistema carcerário. "O paradigma de se pensar que nós podemos combater a criminalidade e a violência por meio da prisão precisa ser mudado", diz a especialista, em entrevista à DW Brasil.a.

Eis a entrevista.

Como você avalia as condições do sistema prisional brasileiro?

O sistema carcerário brasileiro é terrível nas suas condições estruturais, sobretudo pela superlotação das unidades prisionais. A superlotação é um fator gerador de uma série de outros problemas estruturais, sobretudo as péssimas condições de higiene, alimentação e de permanência nas celas. A superlotação agrava os problemas que já são crônicos no sistema prisional, que não tem investimentos minimamente suficientes por parte do governo. Gasta-se muito recurso público no sistema prisional, mas não vemos qualquer melhoria e mudança em relação ao padrão dessas unidades.

Quais são os principais fatores para tal precariedade?

Uma política de encarceramento em massa que o Brasil adota, seguindo o exemplo de outros países do Hemisfério Norte, principalmente os EUA. O Brasil passou a encarcerar nas últimas décadas muito mais. A taxa de encarceramento relativa quadruplicou nas últimas duas décadas. Essa intensificação das prisões, por mais que o governo gaste recursos na expansão das unidades prisionais, não consegue garantir um controle em termos da relação entre número de presos e de funcionários.

O agravamento das condições das prisões faz com que surjam grupos organizados dentro das prisões. O principal fator que eu indicaria, mais do que a falta do investimento necessário, seria a superlotação.

Falta atenção ao problema por parte dos governos?

Historicamente, a prisão no Brasil é destinada à população pobre. Então os políticos e o governo estão pouco se importando com a condição que essa população será encarcerada. Você tem um segmento populacional que é a clientela das instituições prisionais que, de fato, é uma população que historicamente tem seus direitos violados o tempo todo. As condições das prisões hoje são apenas uma decorrência dessa questão estrutural-histórica, a desigualdade social e de direitos vista no Brasil.

Por um lado, há o avanço da violência e o pedido da população para o aumento das penas. Por outro, a superpopulação prisional e as mazelas carcerárias. Como deve agir o governo?

O paradigma de se pensar que nós podemos combater a criminalidade e violência por meio da prisão precisa ser mudado. É preciso mudar a percepção de que a prisão é uma solução para a violência e criminalidade. Eu entendo que a prisão é a parte central do problema. A prisão é, digamos, um locus a partir de onde a criminalidade se articula no Brasil. Ela não é solução, e agrava os problemas da criminalidade. Tanto que, por conta das prisões no Brasil, é que nós temos hoje as maiores organizações criminosas brasileiras, como o Comando Vermelho e o PCC.

Qual é o papel hoje das facções criminosas dentro dos presídios brasileiros, como Cascavel?

Essas facções representam um problema nacional. A hiperpopulação carcerária leva à formação das facções, ao mesmo tempo em que o Estado não tem condições de manter o controle sobre essa população. As facções, até certo ponto, auxiliam o Estado ao exercerem o controle sobre a população carcerária e organizarem o espaço, que já é caótico e extremamente violento. Os grupos acabam substituindo o Estado na organização prisional.

É um papel ambíguo...

Sim. De um lado, elas acabam fazendo o que o Estado não faz: elas impõem a ordem. Por outro lado, elas se colocam contra o Estado. De vez em quando surgem crises em que, sobretudo em São Paulo e Rio de Janeiro, em que as facções atacam agentes do Estado. Então elas têm esse papel ambíguo: de um lado, elas ocupam o papel do Estado, impondo a ordem e o controle social sobre a população carcerária. Por outro, aparecem como contrapostos ao poder do Estado e efetivam ações contra o Estado.

No cotidiano, os dois são parceiros, porque se não fossem as facções criminosas, o Estado brasileiro não teria condições de encarcerar tantos presos em situações tão subumanas e, ao mesmo tempo, manter a ordem como é mantida nas prisões em São Paulo, por exemplo. De certa forma, esses grupos acabam sendo parceiros do Estado.

Como reintegrar um preso que fazia parte do PCC ou outra facção na sociedade, após ele ser libertado?

Isso é um grande desafio. Essa reintegração passa só por processos de conversão radicais, como a religiosa. Mas, no fundo, quando um preso se integra ao PCC, ele faz uma opção pela vida no crime. O que a sociedade e o Estado podem fazer é não dar condições para que isso aconteça. É por isso que falo sobre o desencarceramento. O encarceramento é a condição ideal para engrossar as fileiras das facções, porque é nas prisões que eles recrutam a maior parte de seus membros.

Críticos dizem que a falta de agilidade processual é um dos piores problemas. Muitos detentos ficam vários anos na cadeia sem terem sido julgados. O Judiciário também tem culpa pela situação do sistema carcerário?

O Judiciário é um dos principais responsáveis, já que o sistema prisional apenas administra aquilo que é determinado no âmbito do Judiciário. Ele é um dos principais responsáveis, ao lado, obviamente, do Ministério Público e das polícias.

Quais seriam as possíveis soluções para o sistema prisional brasileiro?

As soluções passam pelo processo de desencarceramento. Isso envolve a adoção efetiva de penas alternativas para crimes de pequena gravidade, como furto e tráfico de drogas; a adoção de políticas alternativas à prisão; tratamentos de saúde para alguns indivíduos que precisam. Esses seriam algumas das soluções possíveis para o sistema prisional.

Eu não vejo solução para prisão a partir da própria prisão. Para mim, não existe solução para prisão ao expandir o número de vagas no sistema prisional, porque os governos vêm fazendo isso há décadas e a demanda só continua crescendo, sem sucesso algum. Os governos constroem vagas para precisar de mais vagas. O caminho possível é o desencarceramento com essas medidas.