Por assessoria de comunicação do CPP Nacional
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Hoje, às 14h, os moradores e as moradoras da comunidade de Zacarias, em Maricá/RJ, farão uma manifestação pública em repúdio à conivência do poder público com o mega projeto que ameaça o território pesqueiro.
A comunidade pesqueira de Zacarias, localizada no município de Maricá/RJ, vem travando uma luta histórica contra o mega empreendimento imobiliário e turístico São Bento da Lagoa, de empresários luso-espanhóis. O projeto, que ameaça o modo de vida dos pescadores e das pescadoras e a própria biodiversidade local, já teve seu estudo de impacto ambiental aprovado pelo Instituto Estadual de Ambiente (INEA). No entanto, esse estudo é questionado pela própria comunidade e pela sociedade civil.
Localizados em uma Área de Proteção Ambiental (APA), os pescadores e as pescadoras, que há mais de 200 anos vivem na região de Zacarias, denunciam que a chegada do mega projeto representa uma ameaça ao acesso livre que eles possuem até a estrada e o mar onde praticam a pescaria. Além disso, temem pela poluição das águas vindas da estação de esgoto previsto no projeto e pelas possíveis remoções de famílias da região, assim como acontece em diversos outros projetos pelo Brasil.
O empreendimento prevê a construção de mais de 50 prédios e milhares de casa, onde residirão e passarão mais de 40 mil pessoas e irão circular mais de 15 mil carros. Somente em Zacarias, pretende-se construir mais de 20 prédios, centenas de casas, um shopping e um campo de golfe. Todas essas edificações ameaçam a destruição das próprias alternativas de lazer dos moradores históricos locais, assim como suas moradias. Teme-se ainda pela preservação ambiental; a APA de Maricá é a restinga mais estudada no Brasil, com mais de 19 espécies de plantas e animais endêmicos. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) emitiram moções em favor da preservação e conservação do território da APA de Maricá e do patrimônio cultural dos pescadores e das pescadoras de Zacarias.
Em decorrência da omissão do poder público, os moradores e as moradoras da região mobilizaram uma manifestação pública para hoje, às 14h, na qual entregarão um ofício pedindo a anulação do processo e colocarão o repúdio em relação ao parecer favorável do INEA ao projeto. A comunidade conta com o apoio da sociedade civil formada pela ACCLAPEZ, pelo Movimento Pró restinga e pela APALMA.
Território deveria ser assegurado aos pescadores por lei
Segundo a Lei Estadual nº 3192 de março de 1999, as comunidades pesqueiras artesanais possuem direitos aos títulos das terras que ocupam. A Constituição Estadual, no artigo 257, diz também que “Incube ao Estado criar mecanismos de proteção e preservação das áreas ocupadas por comunidades de pescadores”. Os Direitos Territoriais das Comunidades Tradicionais estão no Decreto Federal nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007.O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) está providenciando os títulos de terras das famílias dos pescadores de Zacarias, no entanto, esse processo foi aberto há anos e ainda não foi resolvido.
Conheça o histórico do conflito e a biodiversidade da região, clique aqui.
Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras
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