carta maior
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21432&boletim_id=1472&componente_id=25036

As causas reais das políticas de austeridade

As políticas de austeridade levadas a cabo pelos Estados estimularam uma enorme concentração dos rendimentos. As elites econômicas aumentaram os seus lucros à custa do bem estar da maioria das populações, exemplo claro no caso de Espanha. Essas políticas têm como objetivo beneficiar os interesses do capital financeiro ao privatizar as transferências públicas e os serviços públicos do Estado, a fim de facilitar a intervenção de capital financeiro nestes setores e debilitar a proteção social e com isso a classe trabalhadora e as classes médias. O artigo é de Vincenç Navarro.

Vincenç Navarro (*)

 
 

Enviar !Imprimir !

Este artigo identifica as causas que originaram a crise econômica e financeira atual nos dois lados do Atlântico, causas enraizadas nas políticas levadas a cabo pelos Estados que estimularam uma enorme concentração dos rendimentos, criando um enorme problema de procura de bens e serviços, por um lado, e um capitalismo baseado na especulação, por outro.

O artigo assinala que, em consequência disso, as elites financeiras e econômicas aumentaram os seus lucros à custa do bem estar da maioria das populações, exemplo claro no caso de Espanha. As políticas de austeridade têm como objetivo beneficiar os interesses do capital financeiro ao privatizar as transferências públicas e os serviços públicos do Estado, a fim de facilitar a intervenção de capital financeiro nestes setores e debilitar a proteção social e com isso a classe trabalhadora e as classes médias.

Num artigo recente, indiquei que as medidas que se estão a tomar para racionalizar o sistema financeiro na União Europeia não estão a ter um impacto na resolução da Grande Recessão que a União Europeia está a provar. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia espanhola descerá 1,5% do PIB, a italiana 2,3%, a portuguesa 3%, a grega 5,2%, a britânica 0,6%, a alemã 0,9% e a francesa 0,1%. Para a média da União Europeia, as previsões de crescimento econômico são nulas, como assinala a Comissão Europeia.

Na realidade, calcula-se que a descida da economia europeia seja de 0,4% do seu PIB. Um mal presente e um futuro pior. As reformas financeiras parecem não estar a melhorar a situação. Antes pelo contrário, muitas das medidas que se estão a tomar para melhorar o sistema financeiro, estão a piorar, em vez de melhorar, a situação econômica. O ênfase do Banco Central Europeu (BCE) e da Comissão Europeia em continuar as políticas de austeridade é um claro exemplo disso. Argumenta-se que a disciplina fiscal (reduzir o déficit público dos Estados) é a chave para recuperar a confiança dos mercados financeiros. Daí que, e como consequência, se fazem mais e mais cortes nas transferências e nos serviços públicos do Estado.

A maioria dos trabalhos científicos credíveis mostram o profundo erro dessas políticas. Na realidade, estas políticas de austeridade são responsáveis para que se vá caindo mais e mais nesta Grande Recessão. E a causa de que isto seja assim não é nada difícil de entender. A grande descida dos rendimentos do trabalho na maioria dos países do mundo ocidental (e muito em especial na América do Norte e na Europa ocidental) criou um enorme problema de escassez de procura, que ainda quando foi paliada, em parte, devido ao enorme endividamento da população (endividamento que beneficiou a banca), chegou a um limite que paralisou o crescimento econômico. Mas a diminuição dos rendimentos do trabalho foi feita à custa do enorme crescimento dos rendimentos do capital e da sua concentração em sectores enormemente minoritários da população (o famoso 1% do movimento Occupy Wall Street). 

Encontramo-nos assim com o aparente paradoxo que vemos: um enorme crescimento da quantidade de dinheiro existente nas mãos de uns poucos, uma grande escassez de dinheiro para que a maioria da população possa pagar os bens e serviços de que necessita para manter o seu nível de vida. Na realidade, a pobreza está a alcançar dimensões epidêmicas, atingindo grupos e classes sociais que se tinham sempre considerado imunes à tal escassez de recursos.

O que deveria ser feito e não se faz

Pareceria que o mais lógico seria repartir a enorme concentração de dinheiro e se transferisse para a população, em geral, permitindo-lhe comprar e atender às suas necessidades, recuperando assim a economia. 

A solução para esta recessão é extraordinariamente fácil de desenhar, se o conhecimento científico fosse o que motivara as decisões políticas. De novo, toda a evidência científica credível existente assinala que a concentração dos rendimentos está a dificultar a resolução da crise. E a forma de corrigir essa concentração é a redistribuição desse dinheiro. Só nos EUA, o dinheiro acumulado (pela elite econômica) durante estes anos de crise é de 2 trilhões de dólares. Não há, pois, falta de dinheiro. A sua redistribuição para as classes populares resolveria rapidamente o problema da falta de procura nos EUA.

Que isso não se faça, deve-se ao enorme poder que tem 1% da população em cada país e das alianças que se estabelecem entre eles em vários países. Os argumentos que constantemente se dão, inclusivamente por autores de esquerda, para explicar porque não se faz essa redistribuição e se estimule a procura, é que os economistas que dirigem ou aconselham estas políticas de austeridade são incompetentes ou ignorantes, argumentos que não são credíveis. Outro argumento que se utilizou é que esses economistas estão imbuídos de uma ideologia, a ideologia neoliberal que praticam e promovem com uma fé falhada de base empírica que a sustente. Mas esse argumento ignora que a fé sempre se reproduz porque beneficia os que a promovem e a sustentam. Há interesses muito poderosos – para os quais esses economistas trabalham - que apoiam austeridade. Um deles é o capital financeiro, pois a expansão econômica, que resultaria das políticas redistributivas, afetaria a inflação.

O inimigo número um da banca é sempre a inflação. Se o leitor tiver 100 euros e a inflação anual for de 10%, no final do ano, a sua nota de 100 euros tem unicamente um valor de 90 euros em comparação com o valor inicial. E a banca tem trilhões de euros. Isso significa que ligeiras variações da inflação podem ter impactos sumamente negativos para o capital financeiro. Daí que as políticas de austeridade que estão a ser impostas na Eurozona (e utilizo a expressão impostas, porque em nenhum dos países onde essas políticas estão a ser levadas a cabo, constavam dos programas eleitorais dos partidos governantes), e que estão a destruir o bem-estar da maioria da população, tenham sido escolhidas pelo sistema de governo do euro (o Banco Central Europeu e também a Comissão Europeia), enormemente influenciado pelo capital financeiro europeu (e, muito em especial, o alemão). Estas políticas tiveram muito êxito para esse capital financeiro. A inflação média da Eurozona foi cerca de 2% por ano: o objetivo que se desenhou quando se estabeleceu o euro (em novembro foi 2,2%).

Outras causas das políticas de austeridade

Mas existe outra razão pela qual continuam as políticas de austeridade. É que a enorme quantidade de dinheiro que está a ser utilizada, por parte da banca, em práticas especulativas, tem também os seus elevados riscos, como a banca bem o sabe. Daí o seu desejo de procurar novas áreas de investimento, que não sejam especulativas, tais como a Segurança Social e os serviços públicos do Estado. São necessárias, pois, medidas de austeridade que empobreçam as transferências públicas (como as pensões) e os serviços (como a saúde ou a educação), e que estimulem a sua privatização. Isso oferece novas possibilidades para a banca e para as companhias de seguro de modo a conseguir amplos lucros em atividades menos arriscadas que as especulativas.

Esta é a explicação das medidas de austeridade. E se não acreditar, veja quem está a beneficiar com as privatizações da saúde na Catalunha, na Comunidade Autonômica de Madrid, onde essas políticas de privatização foram mais acentuadas. Entre muitos interesses financeiros, existem investimentos de alto risco, companhias de seguro, consultorias para capital financeiro e um longo etcetera. É a “americanização da saúde”. 

Quer dizer, a extensão do modelo de saúde norte-americano gerido pelas companhias financeiras com o afã de lucro, que determinaram o sistema de saúde mais caro, mais ineficiente e mais impopular dos sistemas de saúde existentes. Nos EUA o setor da saúde é um campo de expansão do capital financeiro. E este é o objetivo das políticas de austeridade na Europa (ver o meu livro “Medicine under Capitalism” para analisar as consequências deste sistema de financiamento da saúde).

Outra causa da persistência dessas políticas de austeridade é debilitar o mundo do trabalho e os sindicatos. O caso espanhol é claro. Pela primeira vez numa época democrática, os rendimentos do capital superam os rendimentos do trabalho. A enorme influência do capital financeiro junto do patronato e do poder político governante, faz e explica que, apesar da descida da procura e do escasso crescimento económico, os rendimentos do capital continuem a crescer, ajudados pelas políticas fiscais que garantem os seus amplos benefícios. A aliança do capital com o Estado garante a prioridade de umas políticas que, enquanto beneficiam uma minoria da população, destroem enormemente o bem-estar da maioria.

Não é só 1%

Quando escrevo uma minoria não me refiro só a 1%, tal como o movimento Occupy Wall Street faz referência. Este 1% (proprietários e controladores do grande capital) tem um poder decisivo e determinante. Na realidade, a sua percentagem sobre a população, tanto nos EUA, como em Espanha, é muito menor que 1%. Mas este grupo controla os meios que configuram o que um dos analistas mais agudos das sociedades capitalistas, Gramsci definiu como hegemonia ideológica, que inclui desde as escolas e academias até aos meios de informação e persuasão, e determina a sabedoria convencional do país, que inclusivamente hoje, depois de tanta dor e danos causados à população, continua a dominar: o neoliberalismo. 

Toda uma bateria de fundações, centros de estudos ou projetos de investigação são financiados pelo capital e muito, em particular, pelo capital financeiro. Os maiores bancos do país têm centros de estudos, organizam conferências, financiam jornais e revistas chamadas científicas, onde o dogma se reproduz e se promove através de amplas caixas de ressonância, meios radiofónicos e televisivos, ou imprensa escrita, por sua vez endividada e dócil para com esses poderes. Este 1% para poder mandar necessita do aparelho ideológico que o sustente. E daí que, apesar dos danos que tais políticas estão a causar, elas continuam a ser promovidas.

(*) Vicenç Navarro – Foi Catedrático de Economia Aplicada na Universidade de Barcelona e Professor de Políticas Públicas na Universidade Johns Hopkins (Baltimore, EUA). Dirige o Observatório Social de Espanha. 

Tradução: António José André (Esquerda.net).

(**) Artigo publicado originalmente na coluna "Domínio Público", na páginapublico.es.

2012: acirram-se os conflitos, face a uma era perdida para os direitos sociais e trabalhistas

correio da cidadania
http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7959%3Amanchete211212&catid=34%3Amanchete&

2012: acirram-se os conflitos, face a uma era perdida para os direitos sociais e trabalhistas

ESCRITO POR VALÉRIA NADER, DA REDAÇÃO - COLABOROU GABRIEL BRITO

SEXTA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Mensalão e eleição serão, inegavelmente, marcas registradas do ano de 2012. Daquelas que vêm primeiro à mente ou aparecem de maneira mais imediata ao senso comum. O primeiro, no entanto, passado o momento de arrebatamento inicial, repleto de rompantes e querelas políticas, ficará para a história como mais do mesmo da política nacional, com a sua equalização por baixo a partir do vale-tudo institucional.  E as últimas eleições municipais tampouco serão capazes de se registrarem mais qualificadamente na memória coletiva, vez que, no geral, não chegaram a modificar de modo substancial a atual composição de forças dominantes. Na economia mundial, a desaceleração voltou a mostrar força retumbante em 2012, mais notadamente no continente europeu, às voltas com as imposições barbarizantes da chamada Troika. Um processo que, ressalte-se, já vem se delineando bem antes da explosão da crise financeira internacional de 2008, e que não chega a ser surpreendente para quem acompanha o desenrolar da vertente econômica dominante – norteada pela satisfação dos interesses do capital financeiro e das grandes corporações internacionais. Se o Brasil pôde, por um bom tempo, passar relativamente incólume à degringolada do capitalismo mundial, em especial em sua vertente neoliberal, não foi bem assim em 2012. Estaria aqui uma das novidades do ano que finda? Sim, mas somente para aqueles que têm carregado a imagem do Brasil como uma das ‘meninas dos olhos do capital financeiro’ e que se iludem com a noção de que o país ascendeu socialmente, agora que a classe média comporia uma boa parte da população. Aos olhos de quem se atenta para as frágeis bases em que está assentado o modelo econômico interno, fortemente calcado no consumo de supérfluos, no endividamento familiar e, portanto, em uma expansão insustentável do crédito, não há como não antever que, cedo ou tarde, a barbárie vai se instalar em solo pátrio. Movimentações e protestos mundiais em reação à forte crise externa e, especialmente, às medidas fiscais restritivas e pauperizantes que vêm sendo impostas têm se alastrado por vários países. E no Brasil, não foi diferente. É certo que, neste ano, houve um forte recrudescimento da reação popular aos atropelos dos direitos das populações urbanas vulneráveis e também às agressões aos povos originários. Os movimentos sindicais mais organizados também irromperam na arena política exigindo, dentre outros, a recomposição de rendimentos há longos anos defasados, em função da negligência dos governos com os setores e o funcionalismo público. Toda esta movimentação é, sem dúvida, indicativa da agudização da percepção das mazelas e contradições no seio da sociedade, e de que possam começar a se mover alguns dos arraigados e retrógrados alicerces sociais. Trata-se, de todo modo, de uma movimentação ainda incipiente, carente de amplitude e organicidade. E tão ou mais essencial que este caráter incipiente, e a ele associada, esta reação tem sido respondida a partir da lógica vigente em nossa economia e sociedade, qual seja, a lógica de governos submissos aos interesses econômicos e financeiros. A repressão e a violência policial têm aparecido, assim, notoriamente como a resposta mais imediata aos grupos que se organizam na defesa de seus interesses. Com esta visão em mente, o sociólogo do Trabalho e professor do departamento de Sociologia da USP, Ruy Braga, é o nosso entrevistado especial neste final de ano. Seus estudos, assim como seu mais recente livro,‘A política do Precariado’ – do populismo à hegemonia lulista, são emblemáticos em meio a este cenário, visto lançarem sobre ele um profundo e sensível olhar. Um dos destacados registros de seu último livro diz respeito ao processo de concessões reais que embasam aquela que é chamada de ‘hegemonia lulista’, basicamente calcada em um consentimento passivo das bases sociais e em um consentimento ativo por parte das direções sindicais. Neste sentido, o sociólogo ressalta que “as condições de vida e inserção da classe trabalhadora nas cidades e locais de trabalho são muito precárias. A despeito do que ocorreu no mercado de consumo, por conta da relativa desconcentração de renda, as condições de vida são muito limitadas, o que não tem mudado significativamente. Em alguns casos tem piorado, e muito. Portanto, temos um aumento de consumo e, ao mesmo tempo, condições de vida e trabalho muito degradantes”. Leia a seguir a entrevista completa. Correio da Cidadania: A ideia do ‘precariado’ é um dos temas de análise de seu último livro ‘A política do Precariado’ – do populismo à hegemonia lulista. O que você destacaria como essencial na apreensão deste conceito e o que o motivou a desenvolvê-lo? Ruy Braga: O conceito sociológico de precariado já vem sendo utilizado por alguns sociólogos de forma bastante intensa na Europa, em especial na França e Inglaterra, a fim de se pensar a formação daquilo que eles próprios denominam uma classe social de novo tipo. E o que seria uma classe social de novo tipo? Seria aquele conjunto de indivíduos progressivamente expulsos da proteção do Estado de bem estar social, tendo em vista o avanço do neoliberalismo e o aprofundamento da crise econômica. Significa que, com base nas políticas de ajuste, em especial as chamadas e debatidas políticas de austeridade impostas pela troika (mas, antes disso, com base nas políticas de ajuste que viabilizaram a criação da União Europeia como unidade econômica, a implantação do euro, o Tratado de Maastricht e tudo o que envolvia o contexto da expansão do neoliberalismo), houve uma diminuição da chamada proteção social, ou da amplitude de aplicação dos direitos sociais na Europa. A flexibilização da contratação de trabalhadores – que em Portugal se dá via contratos livres, que são aqueles feitos via Pessoa Jurídica (PJ), de prestação de serviços – acaba produzindo uma diminuição muito grande do impacto da proteção trabalhista, em especial nos setores mais jovens dos trabalhadores. É a ampliação daquela franja desprotegida do mercado de trabalho, que cresceu nos anos 90 e se tornou muito vistosa e saliente agora, por conta do aprofundamento da crise econômica europeia. De modo que se identifica essa nova classe social, formada pelos indivíduos que sofrem a diminuição da proteção social na Europa. E quanto à motivação para este estudo, havia uma inquietação da minha parte com relação a tal diagnóstico. Porque, olhando as coisas de uma perspectiva brasileira ou mesmo norte-americana, vemos que, a rigor, a insegurança é a regra, sempre foi assim. No Brasil é regra historicamente estabelecida, através da insegurança do mercado e dos trabalhadores. Eu olhava para aquela discussão e percebia problemas, que, diga-se de passagem, têm a ver basicamente com certa sobreavaliação do papel histórico do chamado compromisso socialdemocrata do pós-Segunda Guerra. Este compromisso foi de fato muito eficiente pra proteger aquela fração branca, masculina, nacional, sindicalizada e adulta da classe trabalhadora. Mas, evidentemente, não foi tão eficiente assim pra proteger a parcela feminina, jovem, imigrante, não qualificada e não sindicalizada – mesmo na classe trabalhadora européia, durante o auge do fordismo. O fordismo socialdemocrata também sempre teve seus descontentes. Mas isso não era muito discutido, não era tão exuberante, já que se tratava de trabalhadores periféricos. A partir de certo momento, essa franja periférica cresceu muito, e daí vem o precariado. O precariado é nada mais nada menos que a boa e velha superpopulação relativa da qual já falava Marx, ou seja, aquela fração da classe trabalhadora composta majoritariamente por aqueles que entram e saem muito rápido do mercado por falta de qualificação - aquela parcela rural ou da informalidade, setores formados por jovens no primeiro emprego e aqueles que têm ocupações tão degradantes que os obrigam a produzir de forma anormal, ou seja, vender sua força de trabalho abaixo de seu valor. São todos esses fatores somados. O que tentei fazer foi uma leitura construtivista, do ponto de vista da sociologia marxista, dessa parte da classe trabalhadora que podemos chamar de proletariado precarizado. Procurei separar setores mais qualificados da classe trabalhadora daqueles setores pauperizados (ou lumpenizados) e populares, e concentrar a análise neste proletariado precarizado, formado pelo conjunto de frações da classe trabalhadora. A isso chamei de precariado, aquela classe trabalhadora permanentemente pressionada pelo aumento da atual exploração capitalista e a ameaça de exclusão social. Correio da Cidadania: Partindo deste olhar, como tem enxergado, de modo geral, o mundo do trabalho no Brasil, especialmente no que diz respeito à condução de políticas e medidas nas áreas trabalhista e sindical nestes dois últimos anos sob o governo de Dilma Rousseff? Ruy Braga: Eu argumento no livro que o precariado é uma parte fundamental do mundo do trabalho no Brasil. Fundamental especialmente a partir dos anos 90, em função de uma profunda reestruturação produtiva, com integração da economia brasileira à economia internacional, através da liberalização comercial e financeira, mas também pelo fato de que foi a década da multiplicação das formas de contratação, quando tivemos o aprofundamento da precarização. Foi a década do desemprego. Temos, assim, um manto bastante saliente, notável, do setor precarizado da classe trabalhadora. Viu-se um aumento da informalização, seguido de aumento do desemprego, da exploração, das formas de contrato por tempo determinado, enfim, essas formas não canônicas de contratação - a despeito de a década de 2000 representar certa guinada em algumas tendências, em especial, notavelmente, da informalização, já que esta década foi de maior formalização do trabalho. Apesar disso, o aumento da formalização foi acompanhado do aumento das taxas de volatilidade do trabalho, de flexibilização, da precarização, da terceirização e, consequentemente, do aumento daquele que é o aspecto mais visível da deterioração das condições reais de consumo da força de trabalho, isto é, o aumento dos acidentes e mortes no trabalho. Percebo que, apesar desse processo de formalização dos anos 2000, temos a reprodução da centralidade de tal precariado no mercado de trabalho brasileiro, que acaba se tornando o principal mecanismo de ajuste anticíclico das empresas, contratando à vontade e consumindo a força de trabalho em condições muito duras. Intensificam turnos e assim têm uma espécie de fórmula de ajuste, com a volatilidade da demanda concentrada especialmente sobre essa fração precarizada do proletariado brasileiro. Na transição do governo Lula para o governo Dilma, não tivemos grandes novidades do ponto de vista do mercado de trabalho, que continua relativamente estável, a despeito das ameaças de demissão de 2011. Estas ameaças foram contornadas por políticas específicas do governo, principalmente desonerações da folha de alguns setores estratégicos, que consomem muito trabalho, como notoriamente o faz a construção civil. A não ser no contexto da famosa desaceleração econômica, o que evidentemente coloca mais pressão sobre o desemprego e pressiona as empresas a demitirem, não temos percebido um mercado de trabalho muito diferente do que era no governo Lula. Do ponto de vista sindical, a partir de 2008, percebe-se nitidamente uma elevação do número de greves no Brasil. Tem-se uma retomada da mobilização grevista, que, diga-se de passagem, se acentuou de 2010 para 2011, com um aumento de 27% do número de greves. Algumas delas de abrangência nacional, como a dos bancários e dos Correios. Foram greves longas e com pautas bastante agressivas, exigindo reajustes reais, ganhos e participações, melhorias da condição de trabalho, com forte adesão dos seus trabalhadores. Acredito que esta seja uma tendência para os próximos anos, até porque é uma tendência que vem de 2008. Portanto, acredito que o futuro aponta para uma retomada da mobilização grevista. Correio da Cidadania: Ainda neste sentido, um dos registros profundos de seu último livro diz respeito ao processo de concessões reais que embasam aquela que é chamada de ‘hegemonia lulista’, basicamente calcada em um consentimento passivo das bases sociais e em um consentimento ativo por parte das direções sindicais. Nesta linha de raciocínio, o que teria a dizer quanto ao atual patamar das lutas trabalhistas e sindicais e a direção para a qual têm apontado? Ruy Braga: Eu costumo dizer que o precariado se encontra relativamente satisfeito com o modo de regulação lulista, isto é, com as políticas públicas. Mas, quando nota as relações de trabalho, percebe os limites do modelo de desenvolvimento pilotado por essa burocracia lulista e setores oriundos dos sindicatos. O argumento é simples: o precariado se sente relativamente integrado pelas políticas públicas (Bolsa-família, aumento do salário mínimo, ampliação do sistema federal de ensino superior, políticas de ampliação do crédito consignado), através de um progresso material relativo e a desconcentração da renda. O precariado percebe tais questões. Mas, ao mesmo tempo, se dá conta de que, a despeito de tudo isso, aumenta também o endividamento das famílias trabalhadoras. Apesar de existir emprego, é de baixa qualidade; apesar da formalização, ganha-se muito mal. Pra se ter uma ideia, durante o governo Lula foram criados 2,1 milhões de empregos por ano. Porém, destes, 94% (2 milhões) remuneram até 1,5 salário mínimo, ou seja, até 980, 1000 reais. São muitos empregos, mas remuneram muito mal, porque não se requer uma força de trabalho qualificada e sequer é necessária uma qualificação especial. Absorve-se bastante gente, mas em condições degradantes, com salários ruins. O precariado percebe esta situação, pois a vive no dia a dia. Assim, desenvolve uma relação ambígua com o conjunto do modelo de desenvolvimento formado pelo modo de regulação e o nível de exploração. Esse é o meu argumento. Correio da Cidadania: Como analisa o nível de inserção sindical, auto-organização e também leitura da realidade dessa parte mais precarizada de nossa classe trabalhadora? Ruy Braga: O nível histórico de sindicalização da classe trabalhadora brasileira é baixo, historicamente baixo, em especial em setores privados da economia. Se encontrarmos setores com 10%, 15%, de sindicalização, já pode ser considerado muito elevado. Isso mudou profundamente na última década, quando, com o aumento do emprego formal, aumentou-se também o nível de sindicalização. Porém, ainda tem baixo impacto. Mas o ponto que considero mais importante da questão diz respeito basicamente ao processo de reorganização sindical. Porque, afinal de contas, com um sindicato integrado à estrutura de governo, pelo fato de ter acontecido uma certa fusão entre sindicalismo e Estado, os trabalhadores se veem inseridos numa relação que é mais ou menos a seguinte: por um lado, não podem colocar muita pressão nos governos, porque são aliados; por outro, têm de satisfazer reivindicações de suas bases, pois o sindicalismo está lá pra isso e quem está no comando pode ser substituído numa eleição interna – deixando de lado, obviamente, a questão do gangsterismo sindical. No entanto, o fato é que o poder sindical precisa de consentimento das bases, o que tem colocado pressão sobre alguns setores, até mesmo do sindicalismo governista. Isso pôde ser percebido na greve nacional bancária, na greve dos Correios, e em várias questões que dirigiram greves de outros trabalhadores. E mesmo sindicalistas lulistas, governistas, se veem pressionados em suas bases e precisam dar resposta - afinal, representar os interesses das bases é uma questão elementar do sindicalismo. De todo modo, essa integração sindicatos-Estado coloca uma série de problemas. Se pegarmos os dados de greve, vemos que ela é muito forte no BB e na Caixa. E a negociação tende a ser bem mais favorável aos trabalhadores quando a economia cresce a 4%, 5% ao ano, como ocorreu até 2008, diferente de agora, com um crescimento na casa de 1,5%, 1,6%. Essa diferença se viu entre os governos Lula e Dilma. O governo que espera crescer 1% ou 2% ao ano vai endurecer a negociação, em comparação ao que ocorre quando a economia crescia 6%, 7%. Tal fato tem acrescentado tensões dentro do sindicalismo, o que vem levando a uma relativa reorganização do movimento sindical, com o reaparecimento de algumas centrais descoladas do governismo, como a Conlutas e a Intersindical. Temos uma reacomodação do sindicalismo brasileiro e uma dinâmica mais tensa no sindicalismo governista. Correio da Cidadania: Tomando os conflitos sociais de forma mais abrangente, o ano de 2012 marca-se de forma relevante por uma série de confrontos, envolvendo, além dos movimentos grevistas de categorias sindicais, a luta pelos direitos indígenas, movimentações sociais em várias esferas e embates das periferias urbanas pela conquista e/ou reconquista de seus direitos. O que poderia dizer sobre 2012 neste quesito e, principalmente, da forma com que os vários níveis de governo, municipal, estadual e federal, têm enfrentado tantas e legítimas demandas sociais? Ruy Braga: Os governos estaduais e municipais são um desastre total. Governos que militarizaram o conflito social, colocaram a PM pra reprimir famílias de trabalhadores, como no Pinheirinho, enviaram 400 policiais pra desocupar uma reitoria ocupada por 70 estudantes, entre outras repressões policiais. É desastroso do ponto de vista social. Isso evidentemente vai cobrar seu preço, haja vista que em São Paulo já cobrou, com o governo municipal tendo sido conquistado pela oposição petista. E acho que o mesmo acontecerá no nível estadual, a fatura vai ser cobrada. Isso porque as condições de vida e inserção da classe trabalhadora nas cidades e locais de trabalho são muito precárias, devemos ressaltar. A despeito do que ocorreu no mercado de consumo, por conta da relativa desconcentração de renda, as condições de vida são muito limitadas, o que não tem mudado significativamente. Em alguns casos tem piorado, e muito. Portanto, temos um aumento de consumo e, ao mesmo tempo, condições de vida e trabalho muito degradantes. E evidentemente nada será resolvido com PM atirando bala de borracha em família de trabalhador. Trata-se de uma forma absolutamente desastrosa, trágica e equivocada de se lidar com a questão social. O governo federal é um pouco diferente no quesito, mas também não vejo avanços realmente significativos nessa esfera de poder. Não existe reforma agrária séria, por exemplo. Pelo contrário, o governo federal legalizou terras griladas, esqueceu demandas históricas por terra e, através do Ministério das Cidades, fez muito pouco em termos de legalização de terras ocupadas. Assim, não sou muito otimista quanto à relação entre governos e movimentos, em questões como moradia e luta pela terra. Correio da Cidadania: 2012 foi também um ano de eleições municipais. O que os resultados dos pleitos municipais de 2012 enunciaram, a seu ver, quanto ao andamento e composição das forças políticas de nosso país?  Ruy Braga: Acredito que houve uma vitória do governismo, consolidando a hegemonia lulista nesse campo da sociedade, na versão micro, mais próxima do cidadão. Mas temos alguns movimentos contraditórios. Eu chamaria a atenção para que os setores populares, plebeus, mais empobrecidos, de fato procuram alternativas. Aqui em São Paulo houve a visibilidade estrondosa da candidatura Russomanno, especialmente em regiões periféricas, o que mostra certa disposição da parcela mais popular em buscar alternativas àquelas que são as opções mais tradicionais, representadas no caso por Haddad e Serra. O desempenho eleitoral do PSOL também mostra um pouco disso, uma aproximação de setores mais plebeus a opções mais descoladas doestablishment, inclusive em São Paulo. Os eleitores do Russomanno mantiveram a postura de procurar alguém mais permeável a suas demandas, de modo que repassaram seus votos para o Haddad no segundo turno. Estabeleceu-se uma hegemonia lulista, mas ela se reproduz em terreno não tão firme quanto se acredita. Correio da Cidadania: Inescapável é a constatação de que 2012 se encerra também marcado pelo chamado mensalão. O que este episódio, com toda visibilidade e repercussão de que foi alvo, te diz a respeito de nosso contexto político? Ruy Braga: O mensalão representa um pouco a constatação de que a política está muito igual, ou seja, o vale-tudo político-institucional absorve as mais diferentes forças políticas e sociais e equaliza tudo por baixo. O mesmo esquema de compra de votos utilizado pelo governo FHC foi também usado pelo PT, e com os mesmos operadores. Com isso, temos um nivelamento por baixo da política. O grande problema é que a população não vê muitas alternativas, até o momento, a essa polaridade. Todo mundo sabe que é mais ou menos tudo farinha do mesmo saco. Mas o PT se destaca mais pelas políticas sociais e públicas, com uma interlocução maior com o movimento sindical e popular, o que evidentemente o coloca muito à frente do PSDB nesse quesito. O PT consegue representar e empunhar uma agenda (a despeito de todos os seus limites) da diminuição da desigualdade social. O PSDB não consegue fazer isso porque é tradicionalmente o partido da desigualdade. De todo modo, prevalece a noção do vale-tudo eleitoral, que equaliza todo mundo por baixo - o cenário fica sem muita diferença. Assim, entre as opções existentes, a população se atrai mais para o lado de quem se apresenta com uma agenda de diminuir um pouco a desigualdade. Correio da Cidadania: Pensando um pouco em termos mundiais, estamos diante do que se pode chamar de repique da crise de 2008, com a evidente e atual desaceleração da economia mundial, impactando a Europa de modo avassalador, e já reverberando notavelmente nos países em desenvolvimento, entre eles, o Brasil. Como vê esse cenário e o que pensa da conduta do governo Dilma na condução da política econômica interna, essencialmente no que diz respeito ao caráter das medidas que vêm sendo tomadas para evitar uma desaceleração maior da economia? Ruy Braga: A crise mundial é muito intensa e o modelo de desenvolvimento brasileiro durante os anos 2000 foi se deslocando aceleradamente para aqueles que hoje são os principais motores da acumulação de capital no país: bancos, mineração, agronegócio, petróleo, siderurgia, construção civil... Muitos deles dependem notoriamente do mercado internacional. Agronegócio e mineração, dois motores importantes, dependem efetivamente de encomendas externas. Com uma recessão mundial estabelecida, a economia brasileira é obviamente atingida. O governo tentou por um tempo aplicar medidas anticíclicas apoiadas no crédito, o que teve seu fôlego, mas, a partir de certo momento, começou a claudicar, pois as pessoas começaram a se intimidar e ver que não iriam conseguir pagar suas dívidas. O governo modificou, portanto, tal agenda, não radicalmente, mas acrescentando os investimentos em infraestrutura. Nos últimos quatro, cinco anos, a partir de 2008, isso se intensificou, com anúncios de obras de infraestrutura, integração da malha viária, qualificação dos portos, construção de barragens, concessão de aeroportos... São medidas importantes, mas não têm capacidade de, por si mesmas, equacionarem o grande problema de uma economia com as características da brasileira, isto é, o investimento capitalista. O principal investidor é o próprio governo, através do BNDES. Fora ele, o investimento privado é muito baixo. O investidor privado efetivamente não se arrisca, até porque não precisa, além de buscar remunerações bastante generosas. Agora que a taxa de juros tem caído, o investidor se sente mais obrigado a investir o dinheiro, mas continua covarde. O que, então, acontece hoje? O governo não consegue seduzir o investidor privado, que por sua vez não é capaz de equacionar sozinho o problema do investimento no país. A realidade é que crescemos pouco. Não estamos em recessão, mas vivemos um momento de flagrante desaceleração econômica, no qual praticamente só se vê um único jogador em campo, o governo. E ele não é capaz de resolver sozinho o problema. Qual a solução? Ou se nacionalizam os grandes meios de produção, com a estatização dos grandes intermediários financeiros ou... Vai ser difícil. Correio da Cidadania: Você possui uma visão esperançosa das movimentações sociais que vêm rondando o mundo, desde a primavera árabe até a grande quantidade de movimentos ‘Occupy’ que têm varrido diversos países, passando por alguns protestos massivos na Europa? Ruy Braga: Eu costumo citar Antonio Gramsci, sendo muito pessimista na razão e otimista na vontade. Sinceramente, não coloco muita esperança nos movimentos ‘Occupy’, muito espontaneístas e pouco orgânicos. A primavera árabe é um processo diferente, no qual a palavra final não foi dada ainda, mas que ocorre num contexto muito contraditório, com várias forças internacionais assumindo protagonismo a partir de dado momento. Na Europa, sou mais otimista com as movimentações dos trabalhadores e da juventude, mas vejo grandes barreiras nacionais. Assim, é necessário internacionalizar tais lutas, especialmente na Europa, onde há mais base para tal. Mas não tem ocorrido este contexto. Os trabalhadores gregos lutam na Grécia, os trabalhadores espanhóis lutam na Espanha... Não há até, o momento pelo menos, o desenvolvimento de um internacionalismo mais agudo e radical. Minha esperança é de que não fique assim, que haja uma internacionalização das lutas, em escala regional no caso da Europa, e em escala mundial, acrescentando-se EUA, países árabes, latinos... Correio da Cidadania: Finalmente, 2012 acaba sob forte desaceleração econômica e 2014 é ano de Copa e eleições presidenciais. O que você espera pra 2013, no sentido de medidas a serem tomadas pelo governo para sanear as contas públicas e promover crescimento, visto o reduzido espaço que terá para empreender tais tarefas no ano seguinte? Ruy Braga: O governo ainda tem mecanismos, bala na agulha pra gastar. O BNDES é um dos maiores bancos do mundo, o governo tributa muito fortemente, tem condições de reforçar mecanismos anticíclicos... Quanto aos direitos trabalhistas, a pressão por flexibilização é grande, haja vista as propostas que têm pipocado, como o Acordo Coletivo Especial (onde deve prevalecer o negociado sobre o legislado), pressões do empresariado por desonerações em todos os setores, com impacto sobre a previdência, pressões pela diminuição do “custo Brasil”, flexibilização em contratações... É o que eu digo, o mercado de trabalho brasileiro é excessivamente flexível, não é pouco, longe disso. O trabalhador precisa de mais direitos, não menos. Só que não vejo muita decisão do governo de atacar tal problema, pelo contrário. Se for aprovado o acordo especial, acredito que o princípio do acordado sobre o legislado, que vigoraria a partir de então, vai diminuir ou eliminar direitos para a grande parcela dos trabalhadores que não são representados nos sindicatos fortes. Ao mesmo tempo, não vejo, como disse, disposição do governo em ampliar direitos trabalhistas. Afinal, passamos todo o período de crescimento econômico nos anos Lula sem ver nenhum novo direito acrescentado. Acho que há um único ponto que foge à regra histórica de não criação de novos direitos, que é a legislação sobre a empregada doméstica, a ser discutida e votada. Esta talvez seja a única iniciativa do governo que possa eventualmente ser alinhada aos ganhos de direitos. Fora isso, do ponto de vista dos direitos sociais e trabalhistas, tivemos uma era perdida. Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

Retrospectiva: Movimento faz balanço de ações contra Belo Monte e diz que ‘é dever’ parar a obra

adital
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=73010

Retrospectiva: Movimento faz balanço de ações contra Belo Monte e diz que ‘é dever’ parar a obra

 

Tatiana Félix

Jornalista da Adital

Adital

"Temos ciência de que nossos protestos não foram suficientes para que se faça justiça; de que acordos continuarão a ser descumpridos pelos promotores de Belo Monte, e de que os desafios para 2013 serão ainda maiores”. Essa é uma síntese da análise que o Movimento Xingu Vivo para Sempre faz das lutas e ações realizadas durante o ano de 2012, contra a construção da usina hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, em Altamira, no Pará (Norte do Brasil), e os inúmeros impactos ambientais e violações de direitos humanos que a obra provoca nos povos da região."Mas, comunicamos ao Brasil e ao mundo que Belo Monte não é um fato consumado, que apenas 15% das obras foram realizadas e que temos o dever de parar este desastre”, continua o Movimento Xingu Vivo, demonstrando a determinação em seguir na luta contra Belo Monte e indicando que as mobilizações continuarão com força em 2013.
Fazendo um balanço das ações de 2012, o Xingu Vivo lembra que o ano iniciou com a campanhaBelo Monte: com meu dinheiro não!, que foi contra a participação dos bancos públicos e privados no financiamento da obra. Também em janeiro foi protagonizada a primeira manifestação na ensecadeira (barragem provisória) de Pimental, local onde a empresa responsável pela construção de Belo Monte, a Norte Energia S.A, fez o primeiro barramento do Xingu.
Comprovando uma das irregularidades do projeto, em março, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou uma nota técnica reforçando a posição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e do Ministério Público Federal (MPF) "sobre a violação da Constituição Federal brasileira e da Convenção 169 da OIT ao não fazer as consultas indígenas”.
A morte de um operário, no final de março, motivou a primeira greve dos trabalhadores da construção da usina, ato que sofreu forte repressão policial. Em abril, o governo brasileiro foi novamente notificado pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos para "prestar esclarecimentos” sobre a situação das comunidades tradicionais e as oitivas indígenas.
Já em junho, em preparação à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20, ativistas, ambientalistas e atingidos por Belo Monte, realizaram o evento Xingu+23, evento que aconteceu 23 anos depois do encontro que parou o projeto de barramento do rio em 1989 e que teve o objetivo de chamar a atenção para os impactos e violações que estão acontecendo no Xingu e seu entorno.
De acordo com informações do Movimento Xingu Vivo, na ocasião do evento, ribeirinhos, pescadores e indígenas "ocuparam uma das ensecadeiras de Belo Monte e cavaram um canal que liberou o fluxo do rio, para que voltasse a correr livremente”. "A ocupação indígena da ensecadeira continua em julho, apoiada por decisão da Justiça, e o MPF pede a anulação do licenciamento de Belo Monte”, relatou o movimento.
Mas foi no mês de agosto que aconteceu a considerada "primeira grande vitória jurídica”, quando "o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) invalida a licença da hidrelétrica, paralisa as obras e fala em ditadura do governo”. No entanto, dias depois, conforme relata o movimento, "a Advocacia Geral da União apela no Supremo Tribunal Federal, que derruba, provisoriamente, a decisão do TRF1, mas a ação continua no STF para julgamento de mérito”.
Os meses de setembro e outubro foram marcados por protestos e ocupação na ensecadeira de Pimental, atos que conseguiram paralisar a obra por quase um mês.
Em novembro, com o apoio de outras organizações, o Movimento Xingu Vivo lança a campanhaBelo Monte: Justiça Já!, que tem o objetivo de pressionar o Judiciário "na votação das mais de 50 ações contra a hidrelétrica que ainda estão pendentes nas três esferas do Judiciário”.
Em dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou os resultados de uma medição independente da chamada cota 100 (limite de altura de 100 metros acima do nível do mar. Abaixo dessa altura, pode haver alagamento permanente depois da construção da usina e todos os imóveis têm que ser desabrigados e retirados), constatou que o número de 16 mil pessoas deslocadas, levantado pelo consórcio Norte Energia S.A não confere com a realidade. O relatório independente prevê que mais de 25 mil pessoas podem ser deslocadas, portanto, 9 mil a mais do que o previsto no Estudo de Impactos.
Por causa deste erro, o MPF entrou na Justiça contra a Norte Energia e pede que a empresa seja obrigada a cadastrar todos os moradores do perímetro urbano de Altamira localizados na cota 100 e abaixo. Além disso, a empresa pode ser obrigada a avaliar os imóveis, apresentar os valores indenizatórios e oferecer a opção de reassentamento para aqueles que não aceitem a indenização em dinheiro.
No dia 10 de dezembro, cerca de 150 pessoas protestaram em frente a sede da Justiça Federal em Altamira, expondo os 56 processos contra Belo Monte e em defesa dos direitos das populações do Xingu, que aguardam julgamento. Dia após dia, as mobilizações demonstram a força dos povos, com solidariedade de ativistas de vários países, em barrar a obra de Belo Monte.
Para Antonia Melo, integrante da coordenação do Movimento Xingu Vivo para Sempre "uma das maiores expectativas [para 2013] é ver Belo Monte cancelada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) frente às imensas irregularidades e crimes contra os direitos humanos socioambientais. Ver o povo ocupando as ruas deste país contra a morte e destruição das obras do PAC”.
Acompanhe a luta do Movimento Xingu Vivo para Sempre contra Belo Monte pelo sitehttp://www.xinguvivo.org.br/e também no facebook

cimi
http://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6670&action=read

Lideranças Karitiana denunciam ação de madeireiros contra grupos indígenas isolados

Inserido por: Administrador em 20/12/2012.
Fonte da notícia: Cimi Regional Rondônia

A ação de madeireiros, latifundiários e os impactos hidrelétricos de usinas no rio Madeira tem ameaçado a vida de comunidades indígenas em situação de isolamento no território Karitiana.

Três indígenas do povo Karitiana colhiam castanhas nas proximidades da aldeia quando se depararam com os isolados. Conforme relatos, era um grupo composto por cinco indígenas e não se sabe ao certo se o grupo é ainda maior.

Os Karitiana temem que a área de perambulação dos isolados, longe das comunidades de indígenas já contatados, esteja sofrendo um processo de invação pela ação truculenta de madeireiros, expondo os isolados a ondas de violência e os pressionando para perto da aldeia Karitiana.

Em outras oportunidades, os Karitiana já tinham visto o grupo, bem como vestígios nos caminhos em que estão andando, o que justifica ainda mais a tese de que os isolados são empurrados – pela presença de invasores – para longe da área a qual tradicionalmente costumam viver.

Preocupados com a situação de risco a que estão submetidos os isolados, o presidente da Associação do Povo Karitiana (APK), Antenor Karitiana, comunicou o fato ao responsável pela Frente de Proteção aos Indígenas Isolados da região relatando a situação. O objetivo é de que medidas urgentes de proteção ao território dos isolados sejam tomadas.

Culturas milenares poderão desaparecer pela ação desastrosa de madeireiros e latifundiários, que por suas atividades põem sob risco de extinção povos indígenas isolados ou sem contato.

Áudio 

Potyrõ 801: Sob fortes ameaças, Dom Pedro Casaldáliga foi forçado a deixar sua casa em São Félix de Araguaia

Potyrõ 801: Sob fortes ameaças, Dom Pedro Casaldáliga foi forçado a deixar sua casa em São Félix de Araguaia

brasil de fato
http://www.brasildefato.com.br/node/11327#.UNNqsrKo6ww.gmail

Uma crítica sobre a Economia Solidária

• Destaque Cultura | 
• Cultura

O livro Para a Crítica da Economia Solidária, recém-publicado pela editora Outras Expressões, de Henrique Wellen, marca, com certeza, seu ingresso bem sucedido no caminho intelectual   

11/12/2012 

Vanderlei Martini

  

Ilustração de William Dwight Whitney, de 1889 - Foto: Reprodução

Vivemos um contexto de amplo domínio da burguesia e do capital sobre a sociedade brasileira (sobre o governo e o Estado), de correlação de forças desfavoráveis para a classe trabalhadora. Vivemos um período de descenso do movimento de massas – de expectativas rebaixadas – em que até mesmo as reformas estão fora de pauta – vide a reforma agrária – e de rasas críticas sociais. Um livro como o que ora resenhamos possibilita desconstruir mitos como o que é apresentado pelos arautos que detém a “direção moral” da sociedade ao anunciarem a “nova classe media” e o “empoderamento” da classe trabalhadora.     

Predomina na esquerda reciclada, para usar uma expressão de Jose P. Netto, um “cinismo assombroso” que esquece que o modo de produção capitalista necessariamente produz mais riqueza e mais pauperização (absoluta e relativa) e que o processo de concentração e centralização é próprio do sistema, assim como algumas iniciativas para mantê-lo. Assim, dentro do sistema não há saídas, o que melhor pode se fazer é reformulá-lo, mas, sem alterar na essência as leis que o regem.          

Muitas das iniciativas que se apresentam para se superar o atual estado de coisas que vivemos (fruto da hegemonia neoliberal) podem não ser fecundas e nos levarem a um patamar ainda mais difícil de superação do atual estado de coisas; assim, várias iniciativas aparecem como quimeras, que não resistem a nenhuma crítica mais consistente. É o que nos proporciona o jovem professor Henrique em Para a Crítica da “Economia Solidária” ao analisar o contexto e o desenvolvimento da “economia solidaria” no Brasil.     

Sabemos que a “economia solidaria”, não por acaso, ganha força no contexto de hegemonia neoliberal (1991 a 2007) e, em última instância, é um projeto do Banco Mundial, que os governos colocam em debate, e em prática, com o objetivo de gerar emprego e renda, mas, como bem alerta o autor, é, na verdade, funcional à reestruturação produtiva do capital e à terceirização e precarização da força de trabalho. Henrique Wellen demonstra a limitação e a impossibilidade da “economia solidaria” (como projeto de transformação social) atuando dentro do mercado capitalista, e aponta que querer não é poder. As boas vontades e ações da “economia solidária” são insuficientes para romper com a ordem do capital, e mais, coloca-se como retrocesso da luta dos trabalhadores na medida em que não explicita a emancipação da classe trabalhadora, que atua como um vetor da terceirização e precarização da força de trabalho. A “economia solidaria” se propõe, adverte o autor, a geração de emprego e renda para os trabalhadores, mas não a um projeto de emancipação política ou de emancipação humana.          

O livro possibilita acabar com visões românticas e insuficientemente críticas presentes no interior dos movimentos sociais sobre a “economia solidaria”, possibilita nos livrar do “canto da sereia”, pois, como nos alerta Marilda Iamamoto, “as consciências da classe trabalhadora não são imunes às mistificações do capital e do capitalismo, do contrário, a sociedade não se reproduziria”. Assim, o livro é de leitura obrigatória para todos os militantes sociais que não acreditam nas quimeras apresentadas como saídas ou como alternativas ao atual estado de coisas em que vivemos; para aqueles que almejam uma sociedade fundada em outros pilares que não os doravante apresentados pelas classes dominantes.              

A leitura do livro é de fundamental importância porque nos possibilita – como o próprio título do livro indica – a crítica da “Economia Solidária”, fundamentada num rigoroso método de pesquisa que articula teoria e método. O presente trabalho, como um dos pioneiros, não tem a pretensão de esgotar o assunto no ângulo proposto pelo autor (critica dialética indo à essência do objeto de estudo), mas sem dúvida, é uma grande contribuição, que esperamos seja estudada e se desdobre em outras pesquisas da militância social.  

Vanderlei Martini é militante do MST e graduando em Serviço Social na UFRJ.

Resposta à CNA sobre direitos dos povos indígenas e a desintrusão de Marãiwatsédé, no Mato Grosso

Resposta à CNA sobre direitos dos povos indígenas e a desintrusão de Marãiwatsédé, no Mato Grosso  No último dia 11 de dezembro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota oficial, apresentando elementos que não condizem com a realidade na desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé, localizada no Mato Grosso. Assinada por Kátia Abreu, presidente da CNA e senadora do Tocantins pelo Partido Social Democrata (PSD), essa nota questiona a desintrusão e, em uma inversão mentirosa da história, chama os indígenas que vivem na área de “invasores”. A respeito das afirmações feitas pela CNA, por meio de sua presidente, incansável defensora dos interesses dos ruralistas, a Relatoria do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação e a Plataforma Dhesca Brasil esclarecem que: Os Xavantes de Marãiwatsédé vivem na região desde o final do século XVIII, ou seja, há mais de duzentos anos, portanto, é inadmissível serem visto como “invasores”, mesmo por uma entidade de classe. Ao contrário, os Xavantes foram expulsos de suas terras em 1966 pelo Regime Militar, mas retornaram à região, sendo que o Estado brasileiro inclusive já reconheceu o direito territorial indígena nos anos 1990. Este reconhecimento se deu por Decreto Federal, publicado em 11 de dezembro de 1998, o qual estabeleceu a demarcação administrativa da Terra Indígena Marãiwatsédé, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso. É de conhecimento público, inclusive com notícias veiculadas na mídia nacional, que a presença de não índios em Marãiwatsédé (aqueles que não se recusam a reconhecer as terras como dos índios Xavantes a chamam de Suiá Missú) foi incentivada por políticos e se deu após essa decisão judicial de 1998. O processo de desintrusão da TI Marãiwatsédé é resultado do cumprimento de sentença da Justiça Federal de 2007, que determina a retirada de todos os não índios de Marãiwatsédé, e de decisão unânime da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reconheceu e reafirmou o direito dos Xavante. Os desembargadores entenderam que os posseiros não têm nenhum direito a indenização, por se tratarem de “meros invasores da área, inexistindo possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória”. Ao contrário do que afirma a nota da CNA, as decisões judiciais estão sendo respeitadas e a desintrusão é uma obrigação que o Executivo Federal está cumprindo. Os interesses da presidente da CNA vão além de sua defesa do “direito de propriedade dos produtores rurais”. Há um interesse em especial pela TI Maraiwãtsédé, tendo em vista que o advogado que representa a Associação dos Produtores Rurais da Suiá Missu, entidade que defende os invasores, é Luiz Alfredo Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu. A Constituição Brasileira estabelece que os índios têm direito à “organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Desta forma, a retirada de não índios de Marãiwatsédé não só é legítima como uma obrigação do Executivo Federal. Ainda, diante desse mandato constitucional, o respeito à Constituição é especialmente extensivo às pessoas investidas em cargos públicos, o que inclui ministros de Estado. Neste sentido, repudiamos declarações feitas pelo Ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, em artigo publicado na edição do dia 15 de dezembro do jornal “Diário de São Paulo”. Nesse artigo, o Ministro se posiciona contra o processo de retirada dos invasores, não só negando direitos indígenas positivados na Carta Magna do Brasil, mas também negando obrigações de seu próprio Governo. Por fim, reafirmamos a luta em defesa dos direitos humanos, especialmente dos direitos indígenas, que só serão garantidos a partir do acesso e permanência em suas terras. Consequentemente, reafirmamos nosso compromisso e apoio incondicionais à desintrusão da TI Marãiwatsédé, obrigação do Estado brasileiro e processo fundamental para garantir o direito do povo Xavante à autodeterminação e à manutenção de seu modo de vida. Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012. Relatoria do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação. Plataforma Dhesca Brasil.