Governo financia entrega das infraestruturas do país a bancos e multinacionais

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Governo financia entrega das infraestruturas do país a bancos e multinacionais

ESCRITO POR PAULO PASSARINHO

SEXTA, 01 DE MARÇO DE 2013

Tudo indica, já entramos na fase antecipada da campanha presidencial de 2014. Neste mês de fevereiro, Dilma, Aécio, Eduardo Campos e Marina Silva claramente se movimentam com os olhos voltados para outubro do ano que vem. Mas há substantivamente alguma novidade a ser destacada no discurso dessas figuras? Esta é uma indagação de difícil resposta, ao menos para a minha limitada visão. Razões para uma nova proposta não faltam. Apesar da propalada e badalada mudança nos rumos do país, nos anos Lula, o que mais assistimos é o mais do mesmo. Estruturalmente, apesar da folga de nossas contas externas durante o período compreendido entre 2003 e 2007, não somente não aproveitamos essa oportunidade, como a partir de então voltamos à perigosa trajetória de crescentes déficits nas transações correntes do país. As bandeiras representativas para uma efetiva mudança nos rumos do Brasil, em relação ao projeto que se desenvolve desde os anos 1990 – mudança do tripé da política econômica; reforma tributária progressiva; reforma fiscal em prol da federação, das despesas sociais e da infraestrutura logística; reforma agrária e mudança paulatina do modelo agrícola, entre outras -, foram abandonadas. O lulismo preferiu se fiar – além do apoio dos bancos, construtoras, multinacionais e agronegócio – na capitalização política dos efeitos das medidas compensatórias recomendadas pelo Banco Mundial – programas de transferência de renda aos mais pobres, reajustes reais do combalido salário-mínimo e ampliação dos mecanismos de crédito para a aquisição de bens de consumo. Estas iniciativas tiveram, de fato, um importante efeito minimizador das graves consequências geradas e produzidas durante o segundo mandato de FHC (1999/2002). Isto propiciou, politicamente, efeito positivo que se traduziu na alta popularidade de Lula e na própria eleição de Dilma, em 2010. Mas somente os incautos ou oportunistas podem abstrair a perigosa trajetória que estamos trilhando. Gigante rigorosamente adormecido, o Brasil de hoje é um país sem projeto próprio de desenvolvimento ou soberania. Sob o ponto de vista produtivo, temos uma economia desnacionalizada, uma indústria dominada pelas multinacionais, sem nenhuma autonomia científica ou tecnológica (excetuando-se, talvez, o setor de petróleo, graças à permanentemente atacada Petrobrás), e um modelo agrícola baseado na importação de insumos, defensivos e sementes, utilizadas sobremaneira em monoculturas extensivas, voltadas para a exportação de commodities. A expansão da renda e do emprego dos trabalhadores de baixa qualificação somente foi possível a partir de forte processo de endividamento do Estado, das empresas e das famílias. A fragilidade do país é tamanha que até mesmo na área de serviços, tradicionalmente dominada pelo capital nacional, o avanço do capital estrangeiro é notório e abrangente. Diferentes setores são exemplos claros desse processo. Bancos, supermercados, estabelecimentos de ensino, hospitais, planos de saúde e outros serviços públicos essenciais ao dia-a-dia da população passam crescentemente às mãos de “investidores” externos. Dentre esses serviços públicos essenciais, ganha destaque a infraestrutura logística do país. Em meio à ofensiva privatista do primeiro governo de FHC – e apesar de que já estivessem sendo entregues à iniciativa privada os setores de telecomunicações, empresas de distribuição de energia elétrica, água e saneamento, entre outros setores controlados por antigas estatais –, a promessa e justificativa para tão abrangente programa de desestatização era a necessidade de o Estado gerar recursos para serem investidos na redução da dívida pública, nas áreas sociais e na infraestrutura do país. Apesar disso, o que hoje assistimos é a explosão do endividamento público – comprometendo quase a metade do Orçamento Geral da União com despesas financeiras -, a acelerada degradação da qualidade dos serviços sociais públicos e a total incapacidade do Estado em construir e manter adequadamente a infraestrutura logística do país. Frente a essa situação, pressionado pelas reduzidas taxas de investimento da economia brasileira e o baixíssimo crescimento econômico nos dois primeiros anos de seu governo, Dilma resolveu lançar um ambicioso programa de concessões e investimentos, voltado para as áreas de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, hidrovias, geração e transmissão de energia elétrica, petróleo e gás. Os números projetados pelo ministro da Fazenda, garoto-propaganda do pacote apresentado nesta semana, em Nova York, a investidores, chegam a um montante anunciado de US$ 235 bilhões. Para os interessados, além de uma taxa real de retorno que será superior a 10% ao ano (descontada a inflação), e de um prazo de duração dos contratos ampliado, variando de 30 a 35 anos, o governo oferecerá crédito subsidiado, em um montante correspondente entre 65% a 80% do valor dos investimentos previstos. Esta chamada “alavancagem” será garantida pelo governo através do BNDES, e também através dos bancos privados. Desse modo, para tornar ainda mais atrativo o negócio, inclusive para os hiperlucrativos bancos privados brasileiros, o Tesouro Nacional repassaria diretamente a esses bancos os recursos a serem emprestados aos futuros interessados pelas concessões a serem feitas pelo governo. Aos leitores que se encontrem espantados ou perplexos com tanta generosidade do governo brasileiro, há uma explicação adicional que é importante de ser conhecida. Para a chamada formatação dessas propostas de concessões, o governo criou, em 2009, uma empresa, a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), uma curiosa união do BNDES com oito bancos com atuação no país: Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, HSBC, Citibank, Espírito Santo e Votorantim. É esta empresa, portanto, que estabelece essas condições, para a continuidade da entrega da área de infraestrutura do país a investidores privados e estrangeiros, sempre com a providencial transferência de recursos do Estado para esses insuspeitos interessados. Infelizmente, nenhum dos quatro possíveis postulantes à presidência da República, em 2014, citados no início deste artigo, apresenta qualquer divergência relevante, em relação ao modelo econômico em curso no Brasil. Apesar, inclusive, das permanentes e artificiais alfinetadas entre tucanos e lulistas. Por isso, cabe a pergunta: qual a razão para tanta precipitação? O que se disputa, a rigor, é apenas a gerência de um projeto, pré-definido pelos interesses hegemônicos de bancos e multinacionais. A urgência, com certeza, deve ser de outra natureza: a necessidade de um verdadeiro candidato à presidente da República, com um projeto e plano de governo, dignos da importância desse cargo e do real significado da palavra república. Paulo Passarinho é economista e apresentador do programa de rádio Faixa Livre.

Entre gritos de ‘Viva Zapata!’ expulsam mineradora de Tetipac

adital
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=73912

Entre gritos de ‘Viva Zapata!’ expulsam mineradora de Tetipac

 

Adital

Entre gritos de "Viva Zapata!” e sons de caracol, centenas de cidadãos, homens e mulheres deste povoado zapoteco dos Vales Centrais, decidiram em Assembleia Geral expulsar a companhia mineira Plata Real, filial da canadense Linear Gold Corporation, pela contaminação causada em seus lençóis freáticos durante os trabalhos de exploração em seu território.Além disso, desconheceram ao presidente do Comissariado de Bens Comuns, Marcelo Fructuoso Martínez, por confabular com a empresa mineira para estender um novo convênio por mais cinco anos e permitir assim o desenvolvimento de mais trabalhos.
Também determinaram fechar os acessos desta municipalidade para evitar a entrada de trabalhadores e pessoas técnico da companhia mineira.
"Que larguem o povo!”, "Não queremos a mina!”, "Queremos água limpa, não contaminação!”, gritaram os cidadãos durante a Assembleia Geral, onde participaram dezenas de oradores tanto em zapoteco como em castelhano. Os moradores também ameaçaram em expulsar a Fructuoso Martínez e fechar sua casa, assim como extrair o maquinário da companhia mineira do terreno onde se encontra armazenada.
De acordo com um informe da Secretaria de Economia, a Direção Geral de Regulação Mineira outorgou em 6 de setembro de 2007 a concessão 230489 intitulada "O Doutor” para a empresa Plata Real, para exploração e aproveitamento de ouro e prata em uma superfície de nove mil 653 hectares de terras comuns de Magdalena Teitipac, até 5 de setembro de 2057.
Em troca, a filial da canadense Linear Gold Corporation se comprometeu em entregar uma contraprestação de 15 mil dólares durante os dois primeiros anos de vigência e 20 mil nos anos seguintes.
O prefeito, Joaquín Gómez Aguilar, disse que a Assembleia Geral determinou expulsar a companhia mineira porque os trabalhos de exploração causaram grave contaminação no rio e nos lençóis freáticos da comunidade, pelo uso de cianuro, arsênico e mercúrio.
Fonte: noticiasnet.mx

Educação Básica: Responsabilidade do Governo Federal?

2.ª Audiência: Educação Básica: Responsabilidade do Governo Federal?

Gilmar Soares Ferreira

30/08/2012

Comissão de Educação do Senado Federal

Quero começar com uma constatação histórica, para elucidar as dificuldades de se pensar o Federalismo na Educação Básica no Brasil: é que desde “a descoberta do Brasil”, temos sérios problemas com relação a questão estrutural do Estado no atendimento das necessidades da população.

A questão é que em termos de Brasil, o Estado sempre esteve limitado interesses de grupos que sempre buscaram uma condição política de domínio para ter domínio econômico. É neste prisma que se forma uma elite nacional que pensa seus interesses umbilicais mas não tem a opção por questões que afetam a maioria da população como a necessidade de escola pública de qualidade.

Por primeiro foi a negação da escola. Seguiu-se a condição de um estado que postergou sua responsabilidade para com o ensino, delegando-a aos jesuítas. A reforma de Pombal como a primeira experiência de estado na educação: eivada de arranjos econômicos e políticos locais, sem assegurar o financiamento devido. Derivou-se daí, uma historia de políticas de governos e sucessivas reformas que com o aumento do atendimento da demanda, seguiu um percurso de maior fragilização do processo escolar sem as devidas condições na escola básica (na linguagem de hoje) seja nas condições de infraestrutura e de materiais pedagógicos, seja de profissionais efetivos, bem formados e bem pagos salarialmente.

São cinco séculos que, ou não se investe na educação básica ou se investe pouco. E o pior, quanto ao pouco que se investe, facilmente se constata desvios de finalidade que acompanhada de certa flexibilização legislacional, tornando difícil a sua fiscalização.

Há que se ter claro: tal condição de baixo investimento em Escola Básica Pública não é acaso, mas é fruto de uma intensa disputa de classe.

Num país pensado para ser exportador de matérias primas (hoje as commodities[MS1] ), que neste país favorece a algumas famílias agroexportadoras, mas que deixa um passivo ambiental, outro trabalhista, outro social e também político, não haverá muito espaço os/as filhos/as da classe trabalhadora frequentar escola pública de qualidade.

Pelo modelo de desenvolvimento que temos, a elite industrial e do agronegócio, que até participam da cena de representar a necessidade de se investir em educação, mas na prática, agirão no sentido de fazer valer mesmo são os seus propósitos de acumular mais.

Então, Educação e Escola de Pública de qualidade é jargão para época de eleição para ganhar votos. O problema é o mandato. O Financiamento privado de campanha determina a ação.

Olhemos a história das reformas educacionais e tentemos responder por que elas não prosperaram. A resposta poderá ser encontrada nos fundamentos da nossa existência enquanto projeto inicial de nação. Nesse projeto inicial de nação e no projeto que ainda continua não cabe à maioria pensar.

·         Por isso nosso sistema de comunicação tolera o lixo estadunidense às 11:00 da manhã e 15: 00 à tarde e os programas educativos na madrugada de sábado e domingo.

·         Escola de tempo integral é questão de ações complementares em que os alunos vem no contraturno para a escola.

·         Ensino profissionalizante quando existe nas escolas de educação básica neste país carece de toda sorte de infraestrutura e de pessoal. Vistas como fornecedora de mão de obra... atender demandas de mercado... (exemplo: Pronatec).

Olhemos as mudanças legislacionais neste país: todas sempre pautadas pela ausência financeira do ente federal na educação básica.

Há sim, um pacto de tolerância, ao se pensar a Educação Escolar para as maiorias: toleram-se programas de governo em educação, mas se desenvolve políticas de estado.

Como bem observou Dermeval Saviani, ao apontar em um de seus texto por ocasião da CONAE 2010,  como países desenvolvidos superaram o analfabetismo, o caminho não foi outro senão o da instalação do sistema nacional de ensino, único caminho, a partir do qual foi eliminado o analfabetismo entre a população.

Qual é nosso retrato educacional no Brasil?

Qual a nossa realidade legislacional?

Da Constituição de 1988, o que este Congresso regulamentou em termo de regime de colaboração e de cooperação? O que a constituição e a LDB fala de sistema?

Como querer educação e escola publica de qualidade se a base está desprovida das condições mínimas para garanti-la?

O Senador Cristovão em seu artigo publicado em O Globo, como também nos falou Dermeval Saviani por ocasião da CONAE, mudar a realidade da educação básica passa por maiores investimentos na educação básica, portanto, maior presença da União nos investimento da Educação Básica.

Não é tolerável que o ente que mais arrecada seja o que menos investe em educação. Não é prudente que o ente que menos arrecada do bolo tributário nacional seja responsável pela Educação Infantil e Fundamental, que exige grandes investimentos.

A CNTE chama aqui a atenção para a perversa política de municipalização das matriculas na rede municipal do ensino fundamental, neste período Fundef-fundeb.

O atual texto da Constituição Federal que determina as prioridades no atendimento aliado à política de fundos (o que defendemos) induz aos municípios ampliar matrículas no ensino fundamental, repassando parcela de seus recursos para o estado, quando a regra deveria ser o inverso.

Há questões no Fundeb que necessitam ser revistas para que possamos avançar na questão do pagamento do piso, como por exemplo garantir aos municípios que comprovarem não ter condições de pagar o piso, receber recursos da União, independente se o estado recebe ou não complementação da União no Fundeb.

A saída passa pela regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, passa pelo incentivo aos estados e municípios para que possam buscar constituir o Sistema único como previsto na LDB.

Desafios permanentes a um Sistema Nacional de Educação que articule o atendimento da demanda entre os entes de acordo com sua capacidade - para a garantia da aprendizagem em nossas escolas públicas para além do debate de uma Federalização na Educação Básica:

1.       Financiamento:

a.       Quem mais arrecada, mais tem que investir em educação Reforma Tributária que leve em conta a realidade do país);

b.      Aperfeiçoar as formas de colaboração entre os sistemas (Regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal);

c.       Definir melhor a prioridade de cada ente no atendimento da demanda (Fundef-Fundeb e a redução do valor per capita por aluno nos municípios);

d.      Fiscalização – A regulamentação da lei d Fundeb retirou a centralidade do acompanhamento do parecer das contas dos entes para a aprovação das mesmas junto aos Tribunais. Na sua grande maioria, os conselhos não conseguem realizar sua função;

2.       Valorização Profissional:

a.       O país não tem diretrizes nacionais de carreira em legislação federal;

b.      Jornada compatível com a do aluno;

c.       Formação inicial e continuada;

d.      O acumulo de jornadas constitui um equivoco na constituição em que muitos professores trabalhando duas jornadas para receber o salário que deveria ser apenas de uma única, atraem para si toda sorte de enfermidade (depressão e abreviação da expectativa de vida, quando não a morte), bem como não reunindo as condições para se dedicar plenamente ao desafio de ao ensinar ter que aprender;

3.       Gestão Democrática;

4.       Sistema Nacional Articulado que possibilite a cooperação no pacto federativo (Art. 23 da CF);

5.       Plano Nacional de Educação – Sistema Nacional Articulado de Educação;

6.       Leis nacionais estruturantes;

7.       Investimento de no mínimo 10% do PIB em educação.

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 [MS1]

O que significa o PSC na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara

conexão brasília maranhão
http://brasiliamaranhao.wordpress.com/2013/03/01/psc-comissao-direitos-humanos/

O que significa o PSC na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara

Em primeiro lugar, registro que poucas pessoas podem dizer que lamentam mais do que eu a escolha do PSC para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o que foi confirmado na última quarta-feira (27).

Trabalhei dois anos na CDHM (2009 e 2010) e desde a primeira vez que vim a Brasília, à época do movimento estudantil, em 2001, convivi e mantive relações políticas, profissionais e pessoais com a comissão e com seus integrantes, seja servidores, seja parlamentares.

Tenho grande afinidade e milito com temas de direitos humanos desde 2000, ano em que ingressei no movimento estudantil universitário. E não menos do que ninguém senti a dor de ver a CDHM sendo “capturada” pelos evangélicos por, pelo menos, um ano.

Para fazer esta análise, vou escrever em tópicos, embora não me agrade, para facilitar o diálogo e o entendimento do que quero dizer.

Histórico e contexto político

1. A CDHM foi criada em 1995. Nestes 18 anos, apenas quatro partidos a presidiram: PT (13), PDT (3), PCdoB e PPB (atual PP). E apenas três parlamentares a comandaram mais de uma vez: Nilmário Miranda (1995 e 1999), Luiz Couto (2007 e 2009) e Iriny Lopes (2005 e 2010). A lista completa de presidentes/as está no final do post*.

2. Ao longo de sua trajetória, embora tenha sido o “comando estratégico” de várias batalhas e conquistas importantíssimas – PEC do Trabalho Escravo, Comissão da Verdade etc. – do setor, a CDHM, no âmbito do Congresso Nacional, tem exercido, sobretudo, um duplo papel: trincheira de resistência contra o avanço de matérias legislativas que retiram direitos de segmentos minorizados (indígenas, quilombolas, LGBT e vários outros) e espaço de guarida a movimentos com dificuldades ou restrições (dos mais variados tipos) de acesso ao Estado, em qualquer um dos seus poderes e instituições. Por exemplo, a parceria estreita da CDHM com a ala mais progressista do Ministério Público Federal (a PFDC) ajudou a fortalecer muitas lutas ao longo dos anos. Nos anos em que trabalhei lá, a procura pela comissão era tão intensa e de tão amplo leque de procedências que fazíamos uma piada interna: “De repente, tudo passou na ser uma questão de direitos humanos”, o que, a rigor, não é uma premissa totalmente irreal.

CDHM é trincheira para diversos atores sociais, como os povos indígenas (Foto: Gustavo Lima/Câmara)

Processo de escolha

3. A divisão das 21 comissões permanentes da Câmara é feita proporcionalmente ao tamanho das bancadas dos partidos. No rateio, PT e PMDB comandarão três comissões, cada um, em 2013. PSDB, PSD, PP e PR ficam com dois colegiados cada, enquanto PDT, PSC, PTB, PV/PPS (bloco), DEM, PSB e PCdoB presidirão uma comissão. A ordem de escolha também segue o critério das maiores bancadas. E os partidos “nanicos” (PSol e outros) não têm direito a presidir comissões permanentes. Aqui a lista completa da divisão para 2013.

4. Há alguns anos se fala em desmembrar e/ou criar novas comissões permanentes. Turismo e Desporto, hoje juntas, seriam separadas. Seria criada uma comissão de Saúde, cujos projetos tramitam majoritariamente na de Seguridade Social e Família. A única novidade, entretanto, foi a criação da Comissão de Cultura, que deixou de ser um “anexo” da Comissão de Educação. Até o início desta semana, porém, muitos parlamentares e até líderes partidários davam como certa a criação da comissão de Saúde. Nesse caso,  o PT teria direito a escolher uma quarta comissão. E a quarta opção do PT era justamente a CDHM.

5. Exceto pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, inquestionavelmente as mais importantes do processo legislativo (e político) na Câmara, é impossível dizer com certeza absoluta quais as escolhas dos partidos antes da reunião de líderes onde é feita a definição. É óbvio que existem negociações e diálogos, mas também é estratégico para alguns partidos não revelar as suas reais opções, para evitar movimentos indesejados que possam atrapalhar os planos arquitetados pelos parlamentares.

6. Esse ano, a única grande “surpresa” foi a escolha do PSC. E é dela que trato agora.

PSC e a CDHM

7. O PSC é uma legenda estreitamente vinculada à Assembleia de Deus e é o principal partido “representante” das denominações evangélicas. Possui 14 deputados e duas deputadas. Nesta legislatura, presidiu a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em 2011 e 2012.

8. Ano após ano, vem aumentando a participação de deputados evangélicos ou católicos conservadores na CDHM. Em vários temas até defendem posições coincidentes com os deputados militantes de direitos humanos, mas expõem o seu obscurantismo em temas como direitos LGBT, liberdade e diversidade religiosa, políticas para mulheres, entre outros.

Movimento LGBT terá que ter o dobro de disposição para atuar na CDHM em 2013 (Foto: Alexandra Martins/Câmara)

9. Via de regra, os religiosos conservadores – e os trolls saudosos da ditadura – são derrotados e têm apenas conseguido marcar posição ou, vez por outra, realizar algum seminário ou audiência pública sob a sua ótica retrógrada a respeito de direitos humanos.

10. Há alguns anos, porém, circulam boatos frequentes sobre a profunda “cobiça” deste grupo pela presidência da CDHM, especialmente a partir da aliança pragmática feita com os ruralistas. Em 2013, afinal, se concretizou a “ameaça” e a CDHM será presidida por um partido ligado à bancada evangélica. Simbolicamente, é algo difícil de digerir.

11. Embora não seja possível afirmar peremptoriamente como será feita a condução do órgão (provavelmente pelo deputado Pastor Marcos Feliciano), uma vez que os vice-presidentes das comissões também têm apito no processo decisório, não devemos esperar menos do que um ano de constantes e duros enfrentamentos em torno das pautas que a presidência levará aos debates e votações. Se isso resultará numa tragédia ou num gigantesco retrocesso, só o tempo irá dizer. Eu não creio em tanto…

Na mão do PSC, a CDHM realizará algum evento do movimento negro para discutir, por exemplo, diversidade religiosa? (Foto: Saulo Cruz/Câmara)

Não estamos no inferno

12. Para desgosto dos fundamentalistas e fanáticos religiosos, as comissões não podem fazer tudo. Na verdade, as táticas protelatórias nestes órgãos – especialmente na de Direitos Humanos, que está longe, MUITO LONGE de ser a mais “visada” e procurada para os grandes embates na Câmara – são numerosas e variadas. E isso faz sentido, já que estes colegiados devem privilegiar o debate, o entendimento e a construção dos consensos mínimos, e não podem se converter em instâncias meramente submetidas à ditadura das maiorias.

13. Outro motivo de desagrado dos novos “donos” da CDHM – e para alento da sociedade civil! – é o fato de a Câmara ter hoje, provavelmente, a maior e mais qualificada “bancada de direitos humanos” da sua história. De cara, dá para citar, como militantes históricos e/ou orgânicos da área: Chico Alencar (PSol-RJ), Dionilso Marcon (PT-RS), Domingos Dutra (PT-MA), Edson Santos (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Iara Bernardi (PT-SP), Iriny Lopes (PT-ES), Janete Rocha Pietá (PT-SP), Jean Wyllys (PSol-RJ), Jô Moraes (PCdoB-MG), Luiza Erundina (PSB-SP), Luiz Couto (PT-PB), Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), Nilmário Miranda (PT-MG), Padre Ton (PT-RO), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) e Arnaldo Jordy (PPS-PA). E além destes, que, obviamente, não poderão ser, todos, integrantes da CDHM, ainda é possível contar com muitos outros que têm “acúmulo” intelectual ou de militância (ou mesmo afinidade/simpatia) na área: Alessandro Molon (PT-RJ), Amauri Teixeira (PT-BA), Dr. Rosinha (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Fernando Ferro (PT-PE), Glauber Braga (PSB-RJ), Ivan Valente (PSol-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Janete Capiberibe (PSB-AP), João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoíno (PT-SP), Luci Choinacki (PT-SC), Luiz Alberto (PT-BA), Marina Sant’Anna (PT-GO), Mário Heringer (PDT-MG), Nazareno Fonteles (PT-PI), Nelson Pellegrino (PT-BA), Padre João (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS) e Valmir Assunção (PT-BA). Pode-se até falar que, NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DESSE PAÍS houve tantos defensores de direitos humanos na Câmara.

14. Na Câmara, o fato de as comissões funcionarem na dinâmica de mudar presidência a cada ano é mais um elemento que dificulta a ocorrência de grandes “cataclismas” na tramitação de projetos, que precisam de bastante tempo para serem analisados, debatidos e votados. No caso da CDHM, que possui muito enraizada umatradição de ampla discussão e abertura à sociedade civil**, é importante ter em mente a necessidade de acompanhamento de CADA SESSÃO, para evitar imprevistos desagradáveis.

Sociedade civil

15. A responsabilidade pela “tomada” da CDHM pelo PSC deve ser debitada, em parte, à sociedade civil militante na área. Nos últimos anos, após o “abandono” das conferências (e outras atividades) nacionais de direitos humanos, tradicionalmente organizadas pelas grandes redes de entidades (FENDH, MNDH, Plataforma DHESCA etc.)***, as organizações passaram a acompanhar de forma muito fragmentada o trabalho (e as batalhas) da comissão. Cansei de ver atividades importantíssimas acontecendo diante de plenários vazios, porque estavam presentes tão somente as entidades envolvidas diretamente com aquela bandeira em debate. É óbvio que isso é parte de um problema maior e mais complexo da configuração da sociedade civil brasileira, mas é fato que a CDHM passou a ser encarada, muitas vezes, como uma mera promotora de eventos. As reuniões de deliberação sobre projetos de lei, por exemplo, são acompanhadas basicamente por assessores parlamentares ou por “observadores” das “consultorias” contratadas pelas grandes empresas ou sindicatos patronais.

Luiz Couto, ao lado de João Paulo Cunha, fala numa audiência pública (conjunta com a CCJ) esvaziada, como atestam as três fileiras sem ninguém (Foto: Rogério Tomaz Jr.)

16. Ao problema abordado acima, soma-se a ABSOLUTA INÉRCIA, ou OMISSÃO mesmo, das entidades de direitos humanos no  período de articulações para a escolha das comissões por parte dos partidos. No final do ano, enquanto o movimento sindical e, do outro lado, os lobistas não arredam pé da Câmara e do Senado, de segunda a sexta, se reunindo com lideranças e cobrando a priorização a determinados temas, projetos e comissões, as entidades de direitos humanos desaparecem, já que apenas o orçamento fica em discussão e poucas delas acompanham esse assunto. O resultado disso é cantado na música de Geraldo Azevedo: “Quando fevereiro chegar (…) a gente ri a gente chora, ai ai ai a gente chora” com o PSC escolhendo a nossa comissão…

E o PT?

17. Onze entre dez interessados nessa pauta estão atribuindo – desde que foi confirmada a escolha do partido do peixinho – a culpa pela tragédia ao PT. Faz parte do jogo político (e é cômodo atacar o partido do governo e a maior bancada da Câmara), mas o mundo real não é tão simples assim.

18. Em primeiro lugar, não é verdade, de modo algum, que o PT “entregou” a CDHM ao PSC. Não houve NENHUMA negociação a respeito disso. Muito ao contrário. A maioria dos petistas citados no item 13 desse texto defendeu a priorização da CDHM nas escolhas do partido e manifestou preocupação com a possibilidade de a comissão ir parar nas mãos de quem acabou parando.

19. Como já foi dito, não era possível ter certeza sobre as escolhas dos partidos “de uma comissão”. E, no caso dos partidos de esquerda, a margem era muito estreita, já que PSB e PDT, por questões internas legítimas, já tinham decidido pelas comissões com que ficaram (Turismo e Desporto, para o primeiro, e Desenvolvimento Econômico para o segundo), e o PCdoB estava atrás do PSC na ordem de escolha.

20. A mobilização dos petistas atuantes em direitos humanos foi tão forte que a CDHM conseguiu subir bastante na lista de prioridades da bancada, já que, na lista baseada na votação pura e simples, havia outras (como Educação) à frente dela, que, por fim, seria a quarta escolha e só não se realizou porque não foi criada a Comissão de Saúde.

21. Mais do que isso, até a antevéspera da reunião de líderes que definiu as presidências das comissões, realizada na quarta-feira (27), deputados petistas dialogavam sobre qual seria o nome indicado para presidir a CDHM, no caso de confirmação da escolha.

22. Se os militantes de direitos humanos protestam pelo “esquecimento” da CDHM, imagine como se sente a CUT e todo o movimento sindical aliado do PT com o fato de a Comissão do Trabalho ter sido presidida raríssimas vezes pelo Partido dos Trabalhadores e este ano, mais uma vez, ser presidida pela direita. E não ignore o fato de que a Comissão de Trabalho, muito mais do que a CDHM, é um espaço de luta renhida da luta de classes real, em torno de projetos de regulamentação do mundo do trabalho, que inclusive se relacionam com direitos humanos, como no caso das convenções da OIT que são rejeitadas seguidamente e vão para as calendas do processo legislativo.

23. E você, militante de direitos humanos, tente se colocar também no lugar da enorme e extremamente ativa base petista na área de Educação, quando o partido acaba priorizando outras comissões e “entrega” esta ao cartel do ensino privado, amplamente representado no Congresso… Enfim, a vida não é fácil.

24. É óbvio que, ao fazer uma escolha, o PT assume a responsabilidade pela escolha que deixou de fazer. Mas, como abordei aqui, não estamos no inferno. Cumprimos magistralmente o nosso papel quando fomos oposição em nível federal. E, no mundo real, que nem sempre cabe em discursos inspirados, mas inconsistentes, a esquerda ainda é contra-hegemônica e precisa saber atuar na adversidade.

Afinal, quem disse que seria fácil mesmo?

—

*Lista dos ex-presidentes/as da CDHM:

- Nilmário Miranda (PT-MG): 1995 e 1999
- Hélio Bicudo (PT-SP): 1996
- Pedro Wilson (PT-GO): 1997
- Eraldo Trindade (PPB-AP): 1998
- Marcos Rolim (PT-RS): 2000
- Nelson Pellegrino (PT-BA): 2001
- Orlando Fantazzini (PT-SP): 2002
- Enio Bacci (PDT-RS): 2003
- Mario Heringer (PDT-MG): 2004
- Iriny Lopes (PT-ES): 2005 e 2010
- Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP): 2006
- Luiz Couto (PT-PB): 2007 e 2009
- Pompeo de Mattos (PDT-RS): 2008
- Manuela D’Ávila (PCdoB-RS): 2011
- Domingos Dutra (PT-MA): 2012

bbc news
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/03/130228_sc_ummes_lk.shtml

SC teme escalada em violência com aniversário de facção

Luis Kawaguti

Da BBC Brasil em São Paulo

Atualizado em  1 de março, 2013 - 06:26 (Brasília) 09:26 GMT

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Vídeo mostra agentes do Estado disparando balas de borracha e bombas em detentos dominados

A atual onda de violência promovida pela facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC) em Santa Catarina completa um mês nesta semana com um saldo de mais de 110 atentados e atos de vandalismo.

Autoridades se preparam agora para lidar com eventuais distúrbios no próximo domingo, dia 3 – data do aniversário de 10 anos da facção criminosa.

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Autoridades do Judiciário e da Polícia Militar catarinenses afirmaram à BBC Brasil que informes de inteligência do início do ano identificavam a possibilidade de ataques do crime organizado por conta do aniversário da facção. Porém, a atual onda de atentados começou antes do previsto: no dia 30 de janeiro.

Desde o início da crise foram registrados ao menos 113 ataques em 37 cidades. A polícia catarinense os divide entre 85 casos de atentados ligados ao PGC e 28 de vandalismo. Nesses últimos, as autoridades investigam a ação de oportunistas e não membros da facção.

No período, aproximadamente 190 pessoas foram presas, em uma operação batizada pelo governo como "Salve Santa Catarina". Ao menos 40 lideranças da facção criminosa foram transferidos para presídios federais.

Policiais militares da Força Nacional de Segurança, enviados ao Estado no último dia 15, estão mobilizados dentro das unidades prisionais para evitar eventuais rebeliões. Autoridades chegaram a registrar uma tentativa frustrada de levante em um presídio no dia 18 e não descartam novas ações dos detentos no dia 3.

Os ataques foram motivados por uma série de motivos, segundo autoridades. Alguns deles, segundo o promotor Alexandre Graziotin, coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) de Florianópolis, seriam supostas agressões de agentes do Estado contra detentos do sistema penitenciário e transferências de presos.

Um desses abusos de violência foi gravado por uma câmera de segurança do Presídio Regional da Joinville e divulgado pela imprensa. Agentes prisionais aparecem nas imagens disparando tiros de borracha e lançando bombas de efeito moral contra um grupo de presos nus, dominados e enfileirados em um pátio.

O governo Raimundo Colombo (PSD) atribui também os ataques a ações da polícia contra traficantes de drogas supostamente ligados ao PGC.

Uma outra interpretação, segundo Graziotin, pode ser uma tentativa do PGC de demonstrar força na época de seu aniversário de 10 anos para dissuadir a facção paulista PCC (Primeiro Comando da Capital) de aumentar sua influência no Estado.

O PGC tem cerca de 2 mil integrantes e controla a maioria das unidades prisionais do Estado. O PCC já tem integrantes "batizados" no sistema prisional catarinense, mas, em número reduzido, eles não são capazes de fazer frente ao crime organizado local. Para analistas, a expansão do PCC teria espaço fora das prisões do Estado.

A Polícia Militar, por sua vez, diz não acreditar na tese de demonstração de força. A estratégia atual das forças de segurança para conter a onda de violência, segundo seu comandante geral, o coronel Nazareno Marcineiro, é "sufocar o tráfico de drogas".

"Estamos concentrando forças nas rodovias que dão acesso ao Estado, além de portos e aeroportos", afirmou. O objetivo é impedir a entrada de entorpecentes e armamentos em Santa Catarina para diminuir os recursos financeiros dos traficantes.

A Polícia Militar afirmou à BBC Brasil que está "atenta" à data de 3 de março, mas não pode detalhar quais medidas tomará na ocasião devido a questões estratégicas.

Soluções

As transferências de lideranças da facção criminosa para presídios federais têm sido vistas como positivas por autoridades do governo e do Judiciário, na medida em que contribuem para o isolamento dos cabeças da facção.

Porém, segundo o juiz de execuções penais de Joinville, João Marcos Buch, apenas grandes investimentos a longo prazo no sistema prisional poderão acabar com a crise. "Presos estão dormindo com ratos e baratas; falta uma presença do Estado (no sistema prisional)", afirmou.

Segundo ele, o sistema convive com uma realidade de superlotação e falta de itens básicos de alimentação e higiene – além de casos de abuso da violência por agentes do Estado contra os presos. Enquanto a situação persistir, os detentos continuarão se filiando a facções criminosas para suprir suas necessidades e se defender, afirmou ele.

De acordo com dados do Ministério da Justiça de junho do ano passado, o sistema carcerário catarinense possui capacidade para abrigar cerca de 10 mil presos, mas mantém mais de 16 mil detentos.

"Necessitamos de uma política de Estado para o sistema prisional", afirmou o juiz.

O governo catarinense afirmou ter uma política de ressocialização de presos que conta com 172 convênios com empresas que geram 6 mil empregos para detentos. Outros dois mil participam de programas educacionais. Essa seria uma das estratégias para afastar os detentos do crime organizado.

Para construir um país mais igualitário e inclusivo, Brasil precisa investir 10% do PIB na Educação

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/518021-marchadascentrais-para-construir-um-pais-mais-igualitario-e-inclusivo-brasil-precisa-investir-10-do-pib-na-educacao

Sexta, 01 de março de 2013

Para construir um país mais igualitário e inclusivo, Brasil precisa investir 10% do PIB na Educação

Trabalhadores ocuparão as ruas de Brasília para cobrar agilidade na aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que reúne 20 metas educacionais que o país deverá atingir num prazo de dez anos.

A reportagem é de Willian Pedreira e publicado pelo portal da CUT, 28-02-2013.

No Brasil, existem cerca de 84 milhões de brasileiros em idade escolar. Mesmo com todo esse contingente, o País investe apenas 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Para que a educação brasileira tenha um avanço significativo, construindo um país mais desenvolvido, igualitário, inclusivo e democrático de fato, as entidades que compõem o Fórum Nacional da Educação, entre elas a CUT, cobram em nota pública (veja aqui), respeito às diretrizes deliberadas na 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae). Entre elas, a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que reúne 20 metas educacionais que o país deverá atingir num prazo de dez anos.

Incluso nessas metas está a destinação de 10% do PIB para a àrea educacional. Bandeira que será levada para a Marcha que a CUT e as demais centrais sindicais farão em Brasília na próxima quarta, dia 6. Será a primeira grande ação de massa dos 30 anos da Central e também a primeira mobilização unificada das entidades durante o governo da presidenta Dilma Rousseff.

“Não podemos chegar em 2014 sem a aprovação do PNE. Os estados e municípios estão aguardando para fazerem os seus respectivos planos na mesma ordem. Sem dúvida nenhuma todas as entidades do Fórum estão fazendo ações de visibilidade, mas fundamentalmente a Marcha protagonizada pela Central Única dos Trabalhadores vai dar uma transparência ainda maior neste processo, fortalecendo a sociedade civil brasileira na luta por uma educação pública de qualidade socialmente referenciada”, defendeu José Celestino Lourenço, o Tino, secretário de Formação da CUT Nacional.

Conforme lembrou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, a inclusão desta meta no projeto do PNE é fruto direto da mobilização dos trabalhadores e da sociedade civil. Aprovado na Câmara, o projeto tramita no Senado como PLC 103/12.

O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, senador José Pimentel (PT/CE), sugeriu recentemente à desvinculação do percentual de investimento do PIB em educação pública. A alteração também prevê a supressão da submeta sobre o investimento público equivalente a 7% do PIB no quinto ano de vigência da Lei, contrariando a principal indicação da Conae.

“Esta alteração é um retrocesso muito grande para a sociedade brasileira porque é a escola pública que atende a maior parcela da população. E é a escola pública que está precisando de investimento e um aporte maior do governo no sentido de melhorar a qualidade do ensino oferecido, as instalações e equipamentos e valorizar os profissionais”, esclareceu o presidente da CNTE.

Segundo justificativas apresentadas pelo governo, a inclusão do termo ‘pública’ engessaria os recursos, já que algumas políticas públicas que estão sendo implementadas, como o Ciências Sem Fronteiras, requerem também aplicação de recursos em acordos e convênios com universidades privadas no exterior. Para o governo, outros programas também seriam prejudicados, como o Prouni. “Nós temos o entendimento de que podemos fazer uma ressalva neste sentido, mas é clara a necessidade de se garantir que os recursos públicos sejam destinados especificamente à educação pública, garantindo que 7% do PIB sejam aplicados nos primeiros cinco anos de vigência do PNE. A educação pública em comparação com a educação privada está em condição de miséria. Lembrando que o setor privado atua sempre em sua maioria com uma concepção de educação como mercadoria que não é o posicionamento de todos aqueles que defendem uma educação pública gratuita e de qualidade”, afirmou Tino.

Para o Brasil alcançar este índice de investimento e as metas estabelecidas no PNE, será preciso destinar outros fundos para o setor educacional, como 100% dos royalties do petróleo, 50% do Fundo social do pré-sal, os royalties das mineradoras e da energia elétrica.

“Vamos realizar a 2ª Conferência Nacional de Educação (fevereiro de 2014) sem um Plano Nacional aprovado. E já começam a acontecer agora as conferências municipais, que vão até junho deste ano, e as conferência livres. Inclusive a CUT deverá realizar a sua conferencia de educação e qualificação profissional. O que nós estamos cobrando através do Fórum Nacional de Educação é celeridade na aprovação do Plano Nacional, porque vai nos causar muita indignação se o PNE não for aprovado neste ano”, externou o dirigente da CUT.

Greve dos professores – em consonância com a Marcha das centrais, professores vão promover entre os dias 23 e 25 de abril uma greve nacional. A paralisação ocorrerá durante a Semana Nacional de Educação.

A greve, além de defender os 10% do PIB para a educação, tem eixos próprios voltados a valorização dos profissionais. “Primeiro, o cumprimento da Lei do Piso em sua plenitude, não só na questão dos vencimentos, mas em relação a jornada de trabalho e na construção de planos de carreiras. O investimento na profissionalização dos profissionais da escola tem muito importância no processo geral de construção da cidadania para que sejam reconhecidos e estimulados a se aperfeiçoarem e, também, a questão da regulamentação da Convenção 151, que dá direito a negociação coletiva no setor público”, informou Leão.

Fazendeiro confessa ter matado índio no MS e ministra exige 'punição exemplar'

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Sexta, 01 de março de 2013

Fazendeiro confessa ter matado índio no MS e ministra exige 'punição exemplar'

Nove parentes do índio guarani-caiowá Denilson Barbosa, de 15 anos, morto por fazendeiro, estão protegidas pelo Ministério da Justiça.

A reportagem é de Paulo Yafusso e publicado pelo portal do jornal O Globo, 28-02-2013.

Nove parentes do índio guarani-caiová Denilson Barbosa, de 15 anos, morto por um fazendeiro de Caarapó (MS) no último dia 17, foram incluídos no Programa de Proteção a Testemunhas, do Ministério da Justiça. O corpo dele foi encontrado domingo com um tiro na cabeça na estrada que liga Caarapó a Dourados, região sul de Mato Grosso do Sul, onde se concentra os maiores conflitos agrários entre índios e fazendeiros.

O caso fez com que a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, da Presidência da República, Maria do Rosário, fosse ao Estado no início da semana, para conversar com o governador André Puccinelli (PMDB) e cobrar agilidade nas investigações e “punição exemplar” dos culpados pelo crime. O fazendeiro Orlando Gonçalves Carneiro se apresentou um dia depois do crime e confessou que atirou no índio, mas foi liberado para responder o inquérito de homicídio em liberdade.

De acordo com o delegado regional de Polícia de Dourados, Carlos Videira, a perícia entregou nesta quinta-feira o laudo que confirma o argumento do fazendeiro Orlandino Gonçalves Carneiro, de que ele atirou de longe para assustar os indígenas que teriam invadido a sua propriedade para pescar num açude. Um garoto de 11 anos, irmão de Denilson, e o cunhado dele, um rapaz de 20 anos, desmentem a versão do fazendeiro e disseram em depoimento à polícia que os tiros foram disparados à queima-roupa.

Segundo o delegado, o fazendeiro Orlandino Gonçalves confessou que atirou e disse que estava sozinho no dia. Mas o cunhado do índio morto afirma que ao serem atacados pelo fazendeiro e seguranças, ele e o menino foram embora e quando estavam na estrada viram a caminhonete do fazendeiro fazendo manobra para retornar, depois de jogarem o corpo de Denilson na estrada. Por isso, a polícia agora quer esclarecer se mais pessoas acompanhavam o fazendeiro. Um dos pontos que a polícia quer esclarecer é como o fazendeiro, sozinho, conseguiu pegar Denilson do açude onde caiu atingido pelo tiro, colocá-lo na carroceria do veículo e depois jogar o corpo na estrada.

No depoimento, Orlandino Gonçalves disse que estava levando Denilson para o hospital quando viu na estrada um grupo de pessoas que ele acreditava serem índios. Com medo, teria abandonado o índio e fugido.

— Queremos agora que o fazendeiro responda como, no escuro, usando um farolete, conseguiu ver os índios na estrada e como conseguiu sozinho carregar o índio ferido — afirmou o delegado.

O assistente técnico da Funai de Dourados, Diógenes Cariaga, disse que os nove parentes de Denilson Barbosa foram incluídos no programa de proteção a testemunha, por causa das ameaças que vem sofrendo e dos atentados ao acampamento indígena. O corpo de Denilson Barbosa foi enterrado na fazenda em que foi morto e desde o enterro cerca de 300 guarani-caiová montaram barracos no local. Ontem, várias entidades internacionais dos direitos humanos estiveram no local, entre elas a Anistia Internacional, para fazer um manifesto em defesa dos guarani-caiowá.

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