quinta-feira, 6 de outubro de 2011

reforma política

fonte: carta maior
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18626&boletim_id=1021&componente_id=16408

Partidos de esquerda, CUT, UNE e OAB defendem reforma política

Ato partidário e da sociedade civil no Congresso pressiona comissão especial de deputados a aprovar financiamento público de campanhas nesta quarta-feira (5). Doações empresariais são apontadas como causa de corrupção, distorção da democracia e afastamento dos jovens da política. Com posição dúbia, PMDB põe votação em risco.

Najla Passos

BRASÍLIA - Só o PMDB foi voz dissonante no ato público que, nesta terça-feira (4), reuniu partidos e entidades da sociedade em defesa de proposta de reforma política que irá a voto em comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quarta (5). No ato realizado no Congresso, partidos mais à esquerda, sindicalistas, estudantes e entidades como a OAB defenderam o financiamento público de campanhas e voto de legenda como necessários para acabar com a influência do poder econômico e diminuir a corrupção.

“[Nas eleições] Tem prevalecido, lamentavelmente, o abuso do poder econômico e o abuso do poder político”, disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, crítico das doações privadas. Para ele, a falta de uma reforma “tem causado uma crise de credibilidade à classe política”.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, a reforma é “urgente” e “estratégica” para fortalecer a democracia e os partidos. “Nós precisamos aprovar o financiamento público e as listas pré-ordenadas pelos partidos. Hoje, quem monta as listas de quem irá se eleger são os bancos, as empreiteiras, as indústrias”, criticou.

Segundo o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, a reforma é fundamental para renovar a política brasileira. “Precisamos combater a perversidade deste sistema que faz com que um jovem desista de ser candidato ao saber os milhões que precisará arrecadar para representar o projeto de seus pares”, afirmou.

Entre grande a maioria dos partidos presentes ao ato, também não faltou apoio à aprovação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Não concordamos com todo o relatório, mas aprovaremos o texto [na comissão]”, disse o primeiro-presidente do PSB, Roberto Amaral.

“O que vemos hoje é a mercantilização das eleições. O que impera é o poder absoluto do dinheiro, da compra de votos”, afirmou o presidente interino do PDT, deputado André Figueiredo (CE).

Segundo o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, é preciso dar um primeiro passo no sentido de uma reforma que respeite a pluralidade de partidos e a participação das minorias.

Representando o PSOL, o deputado Ivan Valente (SP) também defendeu ser preciso liquidar a influência do poder econômico nas eleições. “A eleição fica mais cara quando é financiada pelo setor privado, porque depois vêm as licitações superfaturadas, os desvios de verbas, a corrupção”, afirmou.

Representando o PV, o deputado Alfredo Sirquis (RJ) criticou o sistema atual, que produz uma política individualista e corrupta. Mas admitiu que os partidos ali presentes, sozinhos, não tem força para aprovar o relatório. “Será uma negociação difícil e, por isso, não podemos perder o foco, que deve ser o financiamento público das campanhas”, afirmou.

PT x PMDB
Presidente do partido do relator e que, em Congresso recente, levantou a reforma política como uma de suas principais bandeiras, Rui Falcão (PT) reconhece que vai ser necessária muita pressão para levar a reforma diante. “Essa mobilização de hoje precisa ganhar volume, ganhar as ruas para conseguirmos viabilizá-la [a reforma política]”, disse.

A proposta de financiamento público exclusivo é o principal ponto de divergência. Reportagem de Carta Maior mostrou que nenhuma das grandes entidades patronais se manifesta sobre o assunto, num claro sinal do tamanho das resistências. Outro obstáculo está no outro grande partido do Congresso ao lado do PT, o PMDB.

O presidente do partido, senador Valdir Raupp (RO), foi ao ato mas disse que dificilmente a proposta será aceita pelos peemedebistas. “O financiamento público de campanhas até passa no PMDB, dependendo das regras adotadas. Agora, o voto em lista não tem maioria no nosso partido”, disse Raupp. “Por isso, da forma como está, a tendência é que o projeto não seja aprovado. E, mesmo que seja aprovado na Câmara, eu posso assegurar que será muito difícil de passá-lo no Senado.”

Apesar das ausências do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos governadores Sérgio Cabral (RJ), Eduardo Campos (PE) e Tarso Genro (RS), que eram esperados, o relator se disse satisfeito com a repercussão do ato que, segundo ele, enfraqueceu “as vozes contrárias à reforma”.

“A estratégia é aprovar o relatório nesta quarta [na comissão] e jogar as discussões para plenário. Enquanto isso, precisaremos mobilizar ainda mais a sociedade para defendermos a reforma que sonhamos e que a sociedade brasileira merece”, disse Fontana.

Fotos: Rodrigues Pozzebom/ABr

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COMENTÁRIOS (4 Comentários)

Opinião	Comentário	Autor	Data
	Essa base aliada deseja mes...	José Cristian Pime...	06/10/2011
	O grande problema da corrup...	Laudyson Araújo	05/10/2011
	Essa é aquela reforma polít...	Angela Dias	05/10/2011
	Curioso, essa preocupação d...	Ajuricaba da Amazô...	05/10/2011

belo monte e agricultores

fonte:
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=395720

MPF quer obrigar Norte Energia a respeitar direitos dos agricultores atingidos por Belo Monte - 05/10/2011

Local: Brasília - DF
Fonte: MPF - Ministério Público Federal
Link: http://www.mpf.gov.br

Empresa nem sequer fez cadastro de quem vai perder as terras e, mesmo assim, desapropria e pressiona agricultores a deixarem suas casas. Irregularidades são objeto da 12ª ação sobre o projeto do governo para o Xingu

O Ministério Público Federal ajuizou a 12ª Ação Civil Pública por irregularidades na condução do empreendimento da hidrelétrica de Belo Monte. O novo processo pede novamente a suspensão das obras para que sejam resolvidas as arbitrariedades e ilegalidades cometidas pela Norte Energia – consórcio responsável pelas obras – contra agricultores da região da Transamazônica que deverão perder suas terras para dar lugar à usina.

Para o MPF, o projeto tem que parar para que seja elaborado o cadastro sócio-econômico identificando a população atingida – que até agora não foi apresentado. Os próprios atingidos não sabem quando terão que deixar suas casas, com base em que critérios serão indenizados ou para onde serão removidos.

Sem o cadastro, nem a população sabe o que a espera, nem os órgãos de fiscalização conseguem coibir abusos. A situação está tão fora de controle que a Norte Energia vem sendo acusada seguidas vezes de invadir a residência de trabalhadores rurais e já há um caso de uma residência derrubada sem que tenha ocorrido acordo entre o consórcio e a família de agricultores.

Outro complicador apontado é a recusa do Ministério do Desenvolvimento Agrário em fazer a regularização fundiária na região afetada, conforme estava previsto no programa Terra Legal. O MDA informou que, já que a região será alagada, decidiu não implantar o programa. Para o MPF, isso deixa os agricultores em posição de total fragilidade diante da Norte Energia.

“Tal situação coloca a chamada Volta Grande do Xingu justamente em evidência e com necessidade de máxima prioridade no cronograma do MDA. As ocupações regularizadas pelo MDA terão seu real valor estimado por órgão governamental, fazendo com que a indenização prévia, justa e em dinheiro a ser feita tenha como origem trabalho realizado não apenas pelo maior interessado em estipular o preço a ser oferecido aos ocupantes: a Norte Energia”, diz a ação judicial.

O MPF quer que as obras sejam suspensas e que a empresa seja obrigada a fazer em 60 dias o cadastro sócio-econômico, respondendo: quem será atingido, quando será atingido, quais os critérios de indenização para cada família, os valores que serão recebidos por cada família, quando ocorrerá a indenização e qual o local e a infraestrutura para reassentamento de quem for retirado da área.

O MPF pediu ainda ao juiz federal que proíba a Norte Energia de ingressar nos domicílios e terras dos moradores da Volta Grande do Xingu e que determine ao MDA o início imediato do processo de regularização fundiária na região, para que seja concluído em até 120 dias. A ação foi ajuizada na vara federal de Altamira. Mas como está nebulosa a questão da competência para julgamento, o juiz Ruy Dias de Souza Filho remeteu na semana passada o processo para a 9º vara federal de Belém. O mais provável é que o processo permaneça na capital paraense para ser apreciado.

extrativismo da borracha e escravidão

fonte:
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=395803

Pesquisa revela que extrativismo da borracha mantinha escravos no Amazonas - 05/10/2011

Local: Manaus - AM
Fonte: A Crítica
Link: http://www.acritica.com.br/

O estudo foi realizado pelo mestre em história social, Provino Possa Neto, e revela um contexto escravocrata no Amazonas na segunda metade do século 19

A escravidão no Amazonas, de fato ocorreu. O estudo ‘Ave Libertas: ações emancipacionistas no Amazonas Imperial’, realizado pelo pesquisador Provino Possa Neto, traz essa temática à tona e coloca em discussão a escravidão no Amazonas.

Mestre em História Social por meio do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Neto afirma que, por muito tempo, essa questão foi colocada em segundo plano, não sendo analisada de forma específica. O estudo teve o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM).

“O estudo mostra a existência de histórias de liberdade, capazes de mover ações populares e políticas na região, prova que o tema merece atenção justamente por ser relevante e necessária à compreensão da história de nosso Estado”, ressaltou Neto.
Segundo o pesquisador, o estudo, que objetivou elucidar o impacto das ações emancipacionistas no contexto escravocrata do Amazonas Imperial na segunda metade do século 19, consistiu em sua investigação analisar dados na imprensa e nos relatórios da Província que constam de 152 cartas de alforria (1850 – 1887).

Escravidão
Neto explica que os escravos desempenhavam atividades urbanas, mineradoras e agrícolas, sendo que a última deteve percentual considerável da mão de obra escrava africana. Alguns pesquisadores argumentaram que a atividade extrativista, era preponderante e que se apresentou como um fator que pouco impulsionou o comércio de escravos, sendo a mão de obra indígena mais requisitada para esta atividade.
Segundo o pesquisador foram encontrados dados que comprovam a utilização da mão de obra escrava em atividades extrativistas como a extração da borracha, por exemplo, sendo que o extrativismo e a agricultura não foram atividades excludentes.

Abolição
Outro dado levantado pelo pesquisador aponta que, embora esta seja uma questão complexa, as fontes analisadas indicam uma baixa expressividade numérica de escravos ligados à questão econômica em que se encontrava o Amazonas, sem a qual não seria possível a província decretar uma lei que determinasse um alto valor de indenização senhorial para a antecipada abolição da escravatura na província.
“Movimentos emancipadores e propagandas libertárias, repletos de interesses políticos para construir uma província livre, que atraísse imigrantes e investidores, e o efetivo aproveitamento por parte dos escravos e civis dos ventos propícios à liberdade são fatores que também tiveram peso na forma em que se caracterizaram essas ações”, frisou Neto.

Parâmetro
O pesquisador explica que o estudo é resultado de fontes inéditas o que possibilitou o suporte da pesquisa ampliando o estudo mais apurado, sob um novo parâmetro interpretativo. “Os aspectos das ações políticas e sociais analisadas neste trabalho permitiu-nos questionar a homogeneidade dos nobres sentimentos de liberdade com que sempre se atribuiu a elite local”, comentou.
Desta forma, o pesquisador analisou como se deu o antecipado abolicionismo no Amazonas, onde a pauta de discussão política prioritária era a indenização senhorial - respeitando assim o direito de propriedade – e, consequentemente, a segurança de medidas que não colocassem em risco a ordem social.

A pesquisa aponta para os meandros do abolicionismo, mostrando que a luta pela liberdade foi, de fato, uma luta, ou seja, repleta de suor, de criatividade e laços formados em direção à liberdade.
“E esses caminhos e experiências são a herança direta de nossa cultura presente. Sendo assim, o levantamento de novos caminhos interpretativos representa uma contribuição para o entendimento da cultura presente, tanto no meio social quanto acadêmico”, disse.
As informações são da Agência Fapeam

telma monteiro - belo monte

fonte:
http://telmadmonteiro.blogspot.com/2011/10/assoreamento-do-reservatorio-de-belo.html

Assoreamento do reservatório de Belo Monte põe em risco a cidade de Altamira

Telma Monteiro

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997). De acordo com a lei, compete à Agência Nacional de Águas (ANA) outorgar, por intermédio de autorização, o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, bem como emitir outorga preventiva.

A ANA foi criada em 2000 e tem uma Diretoria Colegiada com cinco membros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Essa diretoria concede a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) inicialmente a um determinado projeto hidrelétrico com a finalidade de garantir a disponibilidade hídrica [quantidade de água] necessária à viabilidade da usina para o acionamento das turbinas que gerarão energia.

Em 2009 a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebeu da ANA a resolução a DRDH da usina de Belo Monte. A resolução recomendou que seria necessária a atualização das linhas de remanso no rio Xingu, a cada 5 anos, “em função da evolução do assoreamento no reservatório.”

Depois do leilão de Belo Monte, a União e a concessionária Norte Energia assinaram um contrato de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica. Após o contrato, a DRDH foi transformada automaticamente, pela ANA, em outorga ou direito de uso dos recursos hídricos.

A resolução que declarou a DRDH de Belo Monte estabeleceu que a cidade de Altamira não pode sofrer qualquer interrupção no abastecimento de água devido à usina, que as estruturas do empreendimento devem possibilitar a passagem dos sedimentos e que a navegação já existente na região não pode ser prejudicada.

Essas condições impostas na resolução da ANA puseram em dúvida a viabilidade ambiental do empreendimento, já que foi mais um documento oficial a chamar a atenção para as insuficiências do EIA/RIMA. A resolução também fez referência aos efeitos sobre os usos da água, associados a eventuais processos de erosão a jusante (rio abaixo) e assoreamento a montante (rio acima) das barragens.

A possibilidade de assoreamento reforça a intenção do Ministério Público Federal (MPF) de investigar com especialistas qual a interferência real do reservatório na cidade de Altamira. Já existe uma forte suspeita de que o nível da água que consta no projeto de Belo Monte não está correto e que o lago vai ser maior. Até que ponto a possibilidade de assoreamento e erosão apontada pela ANA poderá criar mais impactos que não foram diagnosticados nos estudos ambientais?

Em 28 de fevereiro de 2011 o a ANA transformou automaticamente a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, objeto da Resolução n° 740, de 06 de outubro de 2009, referente à usina de Belo Monte, em outorga de direito de uso de recursos hídricos. Todas as recomendações da DRDH foram mantidas e foi pedida, também, uma estrutura de proteção para o assoreamento na barragem do sítio Pimental.

A outorga da ANA confirmou, portanto, que vai haver assoreamento do reservatório e aumento no nível da água com risco de afetar a cidade de Altamira e as Terras Indígenas. O assoreamento do reservatório pode causar efeitos a montante da área de remanso que ficará sujeita a enchentes mais constantes. Daí a recomendação expressa na outorga de que a cada cinco anos deverão ser atualizadas as linhas de remanso do reservatório principal para avaliar a evolução do assoreamento.

Observação: Ressalta-se também que a conversão automática da DRDH em outorga estará sujeita ao atendimento dos condicionantes expressos na respectiva resolução da DRDH, emitida pela ANA (Manual de Estudos de Disponibilidade Hídrica para Aproveitamentos Hidrelétricos da ANA).

Como no caso de Belo Monte não foram atendidas as condicionantes, entendo que a outorga não poderia ser concedida pela ANA.

Ministério Público e movimentos sociais pedem revogação da lei de zoneamento socioeconômico do MT

[05/10/2011 12:06]

O Ministério Público estadual de Cuiabá moveu, na semana passada, ação civil pública com pedido de liminar para suspender os efeitos da lei de zoneamento socioeconômico e ecológico do Estado do Mato Grosso e, no mérito, pediu a revogação da lei. A informação foi confirmada na sexta-feira (30/9) pelo próprio autor da ação, promotor Domingos Sávio, de Cuiabá, durante reunião em que representantes de organizações socioambientalistas, povos indígenas, agricultura familiar e movimentos sociais também pediram a anulação da lei no Conselho Nacional de Zoneamento, no Ministério de Meio Ambiente.

Bruno Saber, Vizentin, Adalberto Eberhard, do MMA, e o promotor Domingos Sávio, de Cuiabá

A proposta de zoneamento teve início no Executivo estadual, na década de 1990. O estado ouviu técnicos, realizou estudos, contratou consultorias especializadas e gastou cerca de US$ 35 milhões. Encaminhou seu projeto para a Assembleia Legislativa, que convocou audiências públicas em todo o estado. O texto foi modificado pelo deputado Alexandre César (PT-MT), relator, que incorporou o resultado das audiências. Seu texto se transformou em substitutivo ao projeto do Executivo.
Na votação pela assembleia, o substitutivo do deputado petista foi rejeitado, tendo sido aprovado um novo texto, até então desconhecido de todos, elaborado pelos interesses exclusivos do agronegócio e que ignorou quase 20 anos de estudos técnicos e grande parte das propostas recolhidas nas audiências públicas.
Entre os problemas identificados no texto aprovado estão a eliminação de terras indígenas, redução de áreas voltadas à conservação e à proteção de recursos hídricos, falta de reconhecimento das áreas de agricultura familiar e expansão inadequada de zonas destinadas à agricultura e à pecuária de alto impacto.
"Enorme potencial de prejuízos"
Depois de aprovada, a proposta foi encaminhada ao governador Silval Barbosa, que a levou à sua assessoria, formada por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Planejamento e Gestão: “Eles analisaram e deram um longo parecer contrário à aprovação. O governador também pediu parecer à sua assessoria jurídica especializada em meio ambiente, que deu outro parecer contrário e recomendou o veto total à lei aprovada. Mesmo assim, foi sancionada, contrariando todos esses pareceres”, disse o promotor.
A ação do MP sustenta que “o zoneamento revela-se um instrumento com enorme potencial de ser propulsor de graves prejuízos ambientais e econômicos ao estado de Mato Grosso, merecendo assim a pronta intervenção do Poder Judiciário para anulá-la, em nome da higidez do ambiente, da sustentabilidade econômica, da qualidade de vida e do bem-estar da sociedade mato-grossense”. Segundo o promotor Sávio, a ação está fundamentada na falta de estudos técnicos e inobservância das regras procedimentais para a sua formulação.
A preservação "amarelou"
Sérgio Guimarães, do Grupo de Trabalho e Mobilização Social, uma rede que reúne cerca 130 organizações da sociedade civil do MT, confirmou a discordância com o texto aprovado pela Assembleia Legislativa. “A insconsistência do zoneamento aprovado é tão grave que além dessa ação do MP estadual, o Ministério Público Federal vai entrar com Ação de Inconstitucionalidade e as organizações da sociedade civil também estão preparando outra ação civil pública colocando novas irregularidades além das que estão na ação já ajuizada.”
Guimarães, que também representa o Instituto Centro de Vida (ICV) e o Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), fez uma exposição, com projeção de imagens, em que mostrou as diferenças entre a proposta aprovada sem qualquer discussão com a sociedade e as propostas anteriores – do Executivo e do deputado Alexandre César.
Para exemplificar, Guimarães mostrou dois mapas sobre o mesmo tema, ou seja, as áreas de conservação que aguardavam reconhecimento na lei para se transformarem em áreas de preservação. No primeiro mapa, essas áreas de preservação apareciam em cor vermelha, enquanto as áreas admitidas para exploração agropecuária de alto impacto apareciam em tom amarelo. No segundo mapa, resultado do texto aprovado pela Assembleia, as áreas vermelhas foram reduzidas em 82%. “A preservação sumiu, o mapa amarelou”, disse Guimarães.
Além disso, ele revelou que havia 70 áreas indígenas a serem demarcadas e a lei da Assembléia Legislativa só considerou 56. “Eliminaram 14 áreas. E é por isso que o MPF vai entrar com Adin, porque o tema indígena é matéria de legislação federal.”
Relatos contundentes
De acordo com Bruno Abe Saber, representante do MMA na Comissão Nacional de Zoneamento, o Governo do Estado do Mato Grosso apresentou à comissão de zoneamento, no dia 30 de agosto, o projeto já aprovado em 20 de abril, para apreciação pelo Governo Federal. “Naquela reunião já se definiu que a sociedade civil também viria relatar o processo de participação e de incorporação dessa participação no projeto aprovado, o que está acontecendo hoje.”
Os relatos foram contundentes em relação à expectativa de quem participou das audiências públicas e o que se viu aprovado. Para Rodrigo Junqueira, do ISA, as audiências públicas realizadas no estado eram motivo de entusiasmo. “O Mato Grosso iniciou esse processo como um exemplo muito positivo, com ampla participação, mas virou um exemplo ao contrário. O resultado mostra que um segmento de poucas pessoas é capaz de promover uma aberração, sob todos os pontos de vista, como é o caso dessa lei.”
Cláudia de Pinho, da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras (RCTP), disse à comissão que os povos e comunidades tradicionais foram ignoradas na elaboração do projeto de lei. “Se os grupos que são constitucionalmente reconhecidos, como é o caso dos indígenas e dos quilombolas, não recebem reconhecimento adequado, imaginem as outras comunidades tradicionais que existem em grande número no estado. Por isso, queremos que a lei do zoneamento seja anulada para que nós tentemos incluir toda a rica sociodiversidade na elaboração do projeto.”
Clima tenso nas audiências
Denise Amorim, da Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental e do Grupo de Trabalho e Mobilização Social, que se formou por ocasião do debate do desmatamento, lembrou as pressões que os participantes sofriam em algumas das audiências, por parte de pessoas ligadas ao agronegócio. “Militantes sociais de base sentiram medo diante do clima de ameaça e hostilidade.
O representante do MST na reunião, Antonio Carneiro confirmou: “O clima das audiências foi muito tenso. Em Pontes Lacerda tinha funcionários levados para vaiar indígenas e gente das comunidades tradicionais, qualquer um que não fosse do agronegócio. E tinha os pistoleiros.”
Alonso Batista, do Fórum de Lutas das Entidades de Classe de Cáceres, admitiu: “Na audiência de Pontes Lacerda eu tive medo de falar. Tinha muita gente ali dentro preparada para intimidar nossa participação. E quando a gente estava almoçando passava uma pessoa de moto com duas espingardas nas costas. Isso é normal?”
Segundo Batista, a audiência pública em Cáceres foi ignorada. “Realizaram outra, na sede do Sindicato Rural patronal, para tirar um documento e entregar aos deputados. Depois daquilo, pedimos audiência com o governador e até hoje não tivemos resposta.”
Juliana de Almeida, da Operação Amazônia Nativa (Opan), ao frisar a importância de um zoneamento ideal, deu um exemplo de como o interesse do agronegócio interfere nas decisões das autoridades. “Cerca de 80% das terras da TI Marawatséde estão ocupadas por invasores ilegais. O governo do Estado, em vez de determinar a saída dos ilegais, veio com uma proposta de retirar os indígenas e levá-los para uma unidade de conservação.”
A posição do governo
Depois de ouvir os relatos dos representantes, Bruno Abe Saber admitiu problemas na lei aprovada. “Independentemente das ações que vão ser desenvolvidas nos próximos meses, de ordem jurídica, de contestação técnica por parte da comissão a gente já tem de começar a pensar, em minha opinião em um ‘plano b’, porque as chances dessa lei não ser reconhecida tanto pelo governo federal quanto pelas instâncias estaduais são muito grandes.”
Roberto Vizentin, secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, disse que a comissão não manifestará opinião política e sim a partir de uma profunda análise técnica: “Vamos avaliar se os preceitos e os procedimentos foram observados, porque, do contrário, poderemos estar diante de muitas coisas, mas não de um zoneamento ecológico e econômico. E não é só em relação à participação, que é preceito fundamental. Não há verdadeiramente zoneamento sem a participação dos sujeitos que representam os interesses legítimos da sociedade. O zoneamento não pode se transformar num instrumento de legitimação dessa ou daquela força que seja hegemônica num determinado momento.”
O secretário admitiu que não sabia o que antecipar sobre o caso. “Tenho a expectativa de que a gente não tomaria decisão nem faria encaminhamento precipitado sem antes esgotar em todas as instâncias a possibilidade de entendimento e diálogo. E o governador disse: ‘Se tiverem proposta, botem na mesa.’ Disse a nós, disse à ministra [Izabella Teixeira, do MMA]. Mato Grosso tem espaço para todo mundo”, afoirmou Vizentin.
Conselho chapa-branca
O representante do Ministério da Agricultura, Roberto Lorena, lembrou a autonomia dos Estados para decidir sobre questões de seus interesses. “Este é um conselho de governo, chapa-branca, e nos cabe cumprir a lei. Estamos numa República, o Estado do Mato Grosso faz parte da federação e tem direito de decidir sobre seu desenvolvimento. Quem tem de decidir se eles têm de aumentar a área agrícola é a Assembleia Legislativa”, afirmou.
Mas admitiu que é preciso superar o conflito: “O imbróglio está armado. Esta instância não vai revogar uma lei estadual. No entanto, podemos não aprovar e aí estará mais um imbróglio armado, porque a lei não vai deixar de vigorar. Ela vai continuar vigorando para o licenciamento estadual. A gente não vai poder integrar o macrozoneamento do Brasil, mas a lei vai continuar valendo. A confusão jurídica já se arma totalmente. Minha sugestão é que peguemos uma lista dos pontos divergentes, vamos chamar as partes, vamos discutir ponto a ponto.”
Carlos Sampaio, do Ministério da Justiça, foi mais direto: “Como está a atual lei, acredito que esta comissão não tem como aprovar e encaminhar ao Conama porque ela tem diversos problemas. Por exemplo, a adoção precipitada de algumas regras que estão sendo discutidas no Congresso Nacional com relação ao Código Florestal, constituiria uma ilegalidade, porque afrontaria a atual legislação federal. Segundo, a questão das terras indígenas, que por motivo que ainda não está claro não foram caracterizadas como uma categoria à parte e eu acho que isso seria necessário. Essas duas preocupações, se não forem modificadas, na opinião do Ministério da Justiça, a gente não tem como aprovar o zoneamento ecológico e econômico.”
O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Marco Pavarino, se mostrou sensibilizado pelos relatos dos representantes de organizações populares. “O grau de contestação que eu ouvi me dá uma noção muito clara de que não houve participação efetiva da população no resultado final. Em alguns momentos, fiquei estarrecido com o relato de vocês.” Mas concordou com outros membros da comissão de que a manifestação terá de se prender a aspectos técnicos.
Promotor aguarda decisão
O promotor Domingos Sávio disse que está aguardando decisão judicial sobre seu pedido de liminar. Só depois o juiz analisará o pedido de anulação da lei. “O juiz deverá ouvir o estado, que tem prazo de cinco dias para se manifestar e, em seguida, apreciará o pedido da liminar.”
Posteriormente, se o juiz decidir pela anulação, o estado terá de promover novos estudos ou quem sabe fazer uso dos estudos existentes realizados pelo poder executivo, para formular uma nova lei de zoneamento.
Domingos Sávio confirma que a lei aprovada reduz, por exemplo, áreas protegidas, áreas de riqueza hídrica que passaram a ser consideradas áreas propícias à agropecuária intensiva. “Áreas florestadas, áreas de vegetação nativa em pé, foram colocadas como áreas de agricultura intensiva já existentes. Terras indígenas foram desconsideradas. Áreas que foram sugeridas para criação de unidades de conservação também foram reduzidas a menos de 20% do que havia sido proposto pelo governo.”
Ele justificou a ação explicando que o zoneamento é um instrumento que baliza a ocupação territorial e a implementação de políticas públicas de desenvolvimento. “Todas as decisões sejam de particulares ou do poder público, têm necessariamente de se basear no zoneamento. Temos de buscar a imediata suspensão dos efeitos da lei sob pena de todas essas políticas públicas e os investimentos públicos e privados serem motivadores de danos ambientais, ecológicos e econômicos em nosso estado.”
E concluiu: “Parece até que quiseram deixar como unidades de conservação apenas aqueles espaços onde só dá lagarto e pedregulho”.

ISA, Julio Cezar Garcia.

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Zoneamento de MT em vias de ser reprovado pela Comissão Nacional

http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=387611

05/10/2011 - 16h03
Redação 24 Horas News e Nativa News

O Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso está em vias de ser reprovado pela Comissão Nacional do Zoneamento (CNZEE). Um documento relatando as principais implicações legais, sociais e ambientais foram apresentadas na reunião da comissão na semana passada. . A apresentação provocou manifestações de preocupação com a lei mato-grossense, indicando a tendência de um posicionamento negativo para a proposta junto a representada na reunião pelos Ministérios da Defesa, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Transporte, Justiça, Minas e Energia, Desenvolvimento Agrário e das Cidades.

O conteúdo da apresentação consta numa carta protocolada na CNZEE, fruto de um seminário realizado em maio deste ano, em Cuiabá, com representantes de organizações não governamentais, indígenas, movimentos sociais, pesquisadores, parlamentares e promotores de justiça. As inconsistências da lei geram os principais debates.

Bruno Ab’Saber, do Ministério do Meio Ambiente, pontuou os aspectos mais críticos e conflitivos do ZSEE/MT, principalmente a contrariedade com o Decreto Federal que regula a metodologia do ZSEE, assim como ao zoneamento da cana-de-açúcar no país.

Domingos Sávio, do Ministério Público Estadual, indicou à CNZEE irregularidades, inconstitucionalidade e conflitos na Lei aprovada, justificando a contestação dos seus efeitos práticos, através da Ação Civil Pública, que já foi protocolada na justiça de mato Grosso.

A comitiva também participou de uma reunião com Rômulo Mello, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para solicitar um posicionamento do órgão já que a aprovação da Lei fez crescer o desmatamento e ameaça Unidades de Conservação em Mato Grosso.

A terceira reunião em Brasília foi com o Ministério Público Federal, que se colocou à disposição para orientar e auxiliar na proposição de ações judiciais contra a lei mato-grossense. Neste sentido, foi tomada a decisão de encaminhar uma representação solicitando a proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do ZSEE/MT.

“O principal resultado das reuniões foi sensibilizar os órgãos federais para os prejuízos que a lei do Zoneamento pode provocar no estado, apresentando argumentos técnicos e jurídicos bastante robustos que sustentam a postura da sociedade mato-grossense,” avaliou Sérgio Guimarães, coordenador do Departamento de Políticas Públicas do Instituto Centro de Vida (ICV).

O Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso será analisado pela Comissão Nacional do ZSEE e pelo Conama e será submetido, ainda, à presidente Dilma Rousseff. Só depois de passar por estes trâmites, a lei receberá o parecer de apta ou não para entrar em vigor no estado.

terça-feira, 4 de outubro de 2011

arte: Mimi Sato

Amazônia perdeu 7 mil km2 de floresta de agosto de 2009 a julho de 2010 -

03/10/2011

Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br

A taxa de desmatamento na Amazônia Legal para o período de agosto de 2009 a julho de 2010 foi de 7 mil quilômetros quadrados, segundo a medição do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A taxa de desmatamento de 2009-2010 indica uma redução de 6,2% em relação ao período anterior (agosto de 2008 a julho de 2009), em que foram medidos 7.464 km² de desmatamento.

O Estado do Pará foi responsável por mais da metade do desmatamento desse período, foram 3.770 km2 de florestas degradadas. Mato Grosso é o segundo da lista dos que mais desmatam com 871 km2, seguido por Maranhão (712 km2), Amazonas (595 km2), Rondônia (435 km2), Acre (259 km2), Roraima (256 km2), Amapá (53 km2) e Tocantins (49 km2).

Em novembro do ano passado, o INPE havia divulgado uma estimativa preliminar afirmando que nesse mesmo período a Amazônia havia perdido 6.451 km2 de floresta. Em seu site afirmou que a diferença de 8,5% entre a estimativa preliminar e a consolidação da taxa de desmatamento "está dentro da margem de erro de 10% estipulada para essa metodologia".

Desmatamento em agosto

O INPE também divulgou hoje os dados do sistema de detecção do desmatamento em tempo real (Deter), do mês de agosto de 2011. Segundo o Inpe foram 163,80 km2 de floresta que sofreram corte raso ou degradação progressiva.

Pará foi o estado que mais desmatou, perdendo 52,80 km2 de floresta. Mato Grosso aparece em segundo lugar com 47,86 km2, seguido por Rondônia (22,92 km2), Amazonas (21,70 km2), Roraima (10,89 km2), Acre (5,25 km2), Tocantins (1,88 km2) e Maranhão (0,49 km2)

Campanha Contra os Agrotóxicos ganha um importante instrumento de informação

30 de setembro de 2011

Por Alan Tygel e Eduardo Sá
Da Página do MST

“O livro faz caminhar da indignação para a digna-ação. Não queremos ouvir de novo em 2012 que o Brasil é o campeão dos agrotóxicos. O livro tem o papel de contaminar as pessoas com o desejo de que isso não se repita.”

Foi lançado na última quarta-feira (27) o livro “Agrotóxicos no Brasil – um guia para ação em defesa da vida”, de Flávia Londres. O lançamento ocorreu no Encontro de Diálogos e Convergências, que reuniu militantes dos movimentos de agroecologia, economia solidária, feminismo, saúde coletiva e justiça ambiental, nesta semana em Salvador.

O livro é uma iniciativa da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA). Segundo a autora, percebeu-se uma demanda por um material que sistematizasse de maneira mais completa e profunda a questão dos agrotóxicos no Brasil. A ideia é também subsidiar a luta na ponta por quem está vivendo e lutando no dia a dia contra os agrotóxicos. “No momento em que vemos chuva de agrotóxicos, contaminação da água, dos próprios trabalhadores, precisamos de um instrumento para subsidiar a carência de informações: o que é permitido? Como faço denúncia? O que devo esperar das autoridades?”, diz Flávia.

Antes do lançamento foi promovido um ato com uma mística baseada na música composta pela Unidos da Lona Preta para o carnaval deste ano: “Comida ruim ninguém aguenta, é a Syngenta/É veneno em todo canto, é a Monsanto/ Mata gente e mata rio, é a Cargil/ Agronegócio a mentira do Brasil”. Na ocasião também foi lido o cordel contra os agrotóxicos.

A mesa de debate foi composta por figuras importantes na luta que está sendo travada contra os agrotóxicos. Segundo Fernando Carneiro, professor da UnB que mediou a mesa, o livro chega em um momento histórico: “Vivemos por muito tempo uma total ausência de materiais informando os riscos dos agrotóxicos. A informação sempre foi colocada pelo agronegócio. O livro chega como uma resposta da sociedade civil à falta de compromisso dos órgãos públicos em informar e fiscalizar os agrotóxicos.”

Fernando ainda disse que o livro deve servir como guia para líderes comunitários, professores, extensionistas rurais e todos os que de alguma maneira lidam com a questão dos agrotóxicos. “É um exemplo prático de diálogos e convergências, convergindo para a mudança do modelo de desenvolvimento.” E finalizou: “A saúde de um população é um termômetro do modelo de desenvolvimento; se ela vai mal, modelo não está se sustentando. E isso livro traduz muito bem”

“Nós somos responsáveis pela autorização de agrotóxicos. Temos clareza de que queremos acabar com esse trabalho um dia.”, afirmou Luiz Cláudio Meirelles, coordenador de toxicologia da ANVISA. Ele agradeceu a homenagem dizendo que se está sentando nesta mesa, é o porque o trabalho está indo na direção certa. Mas alertou que o seu papel não tem nada de especial, porque está na lei. “Atuamos evitando o lobbie das empresas, ao contrário de muitas agências reguladoras que atendem ao interesses dos regulados, o que é um equívoco grave”. Ele e sua colega, Letícia Silva, que estava presente, vêm sofrendo diversos ataques da indústria dos agrotóxicos, por lutarem pela reavaliação e banimento de substâncias. Ele finalizou dizendo que pretende usar o livro como instrumento para as vigilâncias sanitárias regionais e municipais.

Pedro Serafim, do Ministério Público, exaltou o trabalho vindo da sociedade para cumprir uma lacuna do setor público, na promoção do direito à informação. Ele ressaltou que muitas vezes falta aos próprios especialistas em direito o conhecimento sobre a questão dos agrotóxicos e afirmou que vai distribuir o livro para os coordenadores do Ministério Público.

A fala mais contundente da noite foi da professora da Universidade Federal do Ceará (UFCE), Raquel Rigotto. Ela afirmou que a falta de informação viabiliza os abusos que ocorrem com os agrotóxicos: “O câncer, o agrotóxico no leite materno, na água da chuva, a má formação congênita, a contaminação dos rios, o aborto, Flávia mostra todos esses problemas. O livro levanta informações e caminhos na luta contra os agrotóxicos.”

A professora ressaltou o direito de saber. Segundo ela, nessa dimensão, o livro é promotor de justiça ambiental, trazendo informação útil, caminhos técnicos legais e de luta para superarmos o modelo baseado nos agrotóxicos. Para finalizar, Raquel Rigotto deu uma sugestão que já está ganhando coro: “Diante de um quadro nacional em que se discute como financiar o Sistema Único de Saúde, temos os agrotóxicos com isenção total de impostos: ICMS, IPI, PIS/PASEP e Cofins. Vamos suspender essa isenção e financiar a saúde pública, gratuita e de qualidade. Vamos disseminar o livro pra que ano que vem não tenhamos que ouvir que somos de novo os campeões dos agrotóxicos”, finalizou.

Não foi coincidência o livro sair num momento de auge da Campanha Contra os Agrotóxicos e pela Vida, afirmou Gabriel Sollero, militante do MAB e representante da coordenação nacional da Campanha Contra os Agrotóxicos. “Há um tempo temos construído o substrato para se formar a campanha, e hoje ganhamos mais um instrumento fundamental nessa luta, ao lado do documentário do Sílvio Tendler”. De acordo com Sollero, o livro toca em pautas fundamentais da campanha: rotulagem, propaganda, proibição de substâncias já proibidas em outros países, fiscalização no Ministério do Trabalho, isenção fiscal, e, sobretudo, a luta contra os agrotóxicos como uma luta unificadora no caminho para um outro modelo de desenvolvimento.

O militante afirmou ainda que em novembro a campanha deixa de ser nacional e fica ampliada para a América Latina. Ele forneceu um panorama da campanha, afirmando que estamos passando da fase de criação dos comitês locais para o momento de sua consolidação, ganhando maior organicidade em cima de quatro eixos: pautar a questão dos agrotóxicos junto à sociedade; promover uma agricultura sem agrotóxicos; trabalhar com profissionais de saúde e educação; e propor projetos de lei que combatam o uso dos venenos.

Animados pelo grito “Na luta em defesa da vida, por um Brasil sem Agrotóxicos”, os participantes saíram do lançamento com a certeza de que precisamos seguir firmes na luta pelo fim dos agrotóxicos, em favor de um modelo de desenvolvimento rural que não seja dominado pelas grandes empresas, e que seja voltado para a saúde do trabalhador e do consumidor na produção de alimentos saudáveis para todas e todos.

O livro está disponível gratuitamente na internet pelo site da AS-PTA: Agrotóxicos no Brasil

Original em: www.mst.org.br

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