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quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

População indígena de MT aumenta quase 50% em uma década

amaz
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População indígena de MT aumenta quase 50% em uma década

Dados fazem parte de tese de mestrado sobre povos indígenas.  Pesquisa aponta ainda queda no número de índios vivendo na zona urbana.
Foto: Dança dos índios Kaiapó da aldeia Metuktire, região de Peixoto de Azevedo.  Crédito: Ednilson Aguiar/Secom-MT
Dança dos índios Kaiapó da aldeia Metuktire, região de Peixoto de Azevedo (Ednilson Aguiar/Secom-MT)
Após redução até a década de 70, a população indígena voltou a crescer em Mato Grosso e, em uma década – de 2000 a 2010, aumentou 48%. Os dados fazem parte de um estudo feito pela pesquisadora Lauren Logsdon para a conclusão de mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). No início da década passada, 29.196 índios viviam em Mato Grosso e, 10 anos depois, esse número aumentou para 43.226.
Em 2010, os indígenas das 48 etnias existentes no estado representavam 1,16% da população e, atualmente, 3,98%, de acordo com a pesquisa. Além disso, os índios mato-grossenses correspondem a 5,26% da população indígena brasileira.
As terras indígenas mais populosas são a Pareci, em Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, com 838 moradores, e o Parque do Xingu, na região nordesde do estado, que conta com 4812 habitantes em 9 municípios. A terceira com maior população é a terra indígena Parabubure com 3819 indivíduos distribuídos nos municípios de Campinápolis e Nova Xavantina, de acordo com dados do Instituto Socioambiental (ISA).
Nos 10 anos pesquisados, Barra do Garças, Brasnorte, Canarana, General Carneiro, Juara ePeixoto de Azevedo apresentaram os maiores índices de natalidade. Segundo a pesquisa, Cuiabá foi o único município que teve diminuição da população indígena. Contudo, a queda foi inferior a 1%, que corresponde a redução de 80 pessoas.
Volta ao campo
A pesquisa apontou ainda que houve redução no número de índios vivendo nas áreas urbanas de Mato Grosso. Em 2000, 74,83% da população morava na zona rural e, 10 anos depois, esse percentual passou para 83,96%. “As pirâmides etárias dos indígenas para os anos estudados apresentaram população bastante jovem, com base larga que se estreita conforme aumenta a idade”, diz a pesquisa.
O município com maior crescimento populacional foi Peixoto de Azevedo, que apresentou uma taxa de crescimento populacional, de 12,76% ao ano, e Cuiabá, a menor taxa.
Na área urbana, o município que mais apresentou crescimento no número de índios foi Canarana, a 838 km da capital. Aumentou em 16,56% a cada ano a quantidade de índios vivendo na zona urbana desse município.
Maioria homens
Apesar de ter nascido mais mulheres, os homens ainda continuam sendo maioria nas comunidades índigenas. Em 2000, eram 106,2 homens para cada 100 mulheres e, em 2010, caiu para 101,47 para o mesmo grupo de mulheres. Já na zona urbana há mais mulheres. São 90,67 homens para cada 100 mulheres.
Pesquisa
A intenção da pesquisadora era reunir dados quantitativos sobre os índios do estado. Ela argumenta que os povos têm características específicas que precisam ser estudadas e desenvendadas. “Além de dados qualitativos, que vêm de longa data sendo estudados por antropólogos, é necessária a obtenção de dados quantitativos, de interesse da demografia, para identificar as necessidades específicas desta população. Desta maneira, a necessidade das informações quantitativas é crescente”, pontuou.
Por: Pollyana Araújo
Fonte: G1 

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

PIB não mede qualidade de vida, diz economista

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/534012-pib-nao-mede-qualidade-de-vida-diz-economista


PIB não mede qualidade de vida, diz economista

 “Quando você tem apenas cinco grandes bancos, você não tem mercado, tem acordos”, disse o professor Ladislau Dowbor (foto), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na noite dessa terça feira (5), no programa Espaço Público, da TV Brasil. Entrevistado pelos jornalistas Paulo Moreira Leite, Florestan Fernandes Jr. e Sonia Filgueiras, do Brasil Econômico, ele defendeu que o Banco Central seja independente do sistema financeiro e não do governo, porque “o governo tem que ter o controle da politica monetária”.
 
Fonte: http://goo.gl/GpBrQH 
A reportagem é de Olga Bardawil, publicada pela Rede Brasil Atual, 06-08-2014.
Segundo Dowbor, que se formou em economia na Suíça e presta consultoria para a Organização das Nações Unidas (ONU), o sistema financeiro não gera riquezas porque não fomenta a produção, já que seu ganho principal vem dos juros. Nesse sentido, o Brasil é um pais que oferece ganhos excepcionais graças ao mecanismo da Selic, a taxa básica de juros. Ele lembrou que no governo Fernando Henrique Cardoso o Brasil chegou a pagar 47% ao ano de juros pelos seus títulos.
“Se você considera que o banco usa o dinheiro de terceiros que nele depositam suas economias em troca de uma remuneração de 8% ao ano, percebe o tamanho do rendimento que o banco tem, apenas usando o dinheiro que não é dele”.
O professor lembrou que os juros do cartão de crédito no Brasil chegam a 260% ao ano, enquanto nos Estados Unidos estão em 17% e já são considerados altíssimos.
“O banco não é uma coisa ruim, porque promove o investimento. Na Alemanha, por exemplo, 60% da poupança estão em pequenos bancos municipais. Mas aqui no Brasil, o retorno dos bancos é pelo sistema Selic. Porque o governo retira dos impostos para remunerar os bancos”.
Perguntado sobre o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), Ladislau Dowbor respondeu que  o que faz a economia crescer é o bom  gasto do dinheiro e que, nesse sentido, as politicas públicas implantadas na última década foram fundamentais para manter o desenvolvimento do país, apesar do PIB pequeno. O tamanho do PIB, disse ele, só revela o montante do dinheiro usado e não a qualidade desse uso. E citou como exemplo o dinheiro gasto pelos Estados Unidos para recuperar a região do Golfo do México, afetada pelo vazamento de petróleo, que aumentou o PIB americano naquele ano.Em contrapartida, destacou que a Pastoral da Criança investe apenas R$ 2 por criança para combater a desnutrição infantil e isso não contribui para aumentar o PIB.
“Gastos com catástrofes aumentam o PIB, a criminalidade aumenta o PIB, porque eleva o consumo de equipamentos de proteção.”
Dowbor lembrou que outros países, inclusive os europeus, estão usando indicadores para medir o desenvolvimento que não se baseiam apenas na quantidade de dinheiro, mas na qualidade de vida que os gastos proporcionam, “uma espécie deIndice de Felicidade Bruta”.
Ele citou também como exemplo os resultados mostrados no Atlas Brasil 2013, que trabalhou com dados a partir de 1991, em um estudo conjunto da ONU, do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Fundação João Pinheiro: “Entre 1991 e 2010, o Brasil ganhou nove anos de vida, de esperança de vida para cada brasileiro. E de 2013 a 2012, o índice foi para 11 anos. Ora, esse é um salto gigantesco e que só foi obtido pelas políticas públicas, pelo investimento público que gerou mais educação, uma saúde melhor, uma moradia melhor, mais alimento. E menos estresse, porque no Brasil ser pobre não é fácil!”
Por isso, disse o professor, o SUS (Sistema Único de Saúde) é um bom gasto, o Bolsa Família é um bom gasto, oPronaf, que financia a agricultura familiar, responsável por 70% dos alimentos que a gente consome, é um  gasto bom. Ele garante que é por isso que apesar do PIB pequeno, o Brasil tem baixo desemprego e o nível de vida da população melhorou.
“Investindo nas pessoas, você passa a transformar os processos econômicos”, disse. E concluiu: “As políticas sociais melhoram as atividades econômicas”.

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Bolsa Família, o poder transformador de uma infância sem fome

carta maior
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Bolsa-Familia-o-poder-transformador-de-uma-infancia-sem-fome/4/30095


26/01/2014 - Copyleft

Bolsa Família, o poder transformador de uma infância sem fome

Para Tereza Campello, o maior efeito transformador do Bolsa Família foi sobre o próprio Estado, que passou a ter um olhar estratégico sobre a pobreza.


Marco Aurélio Weissheimer
Ramiro Furquim/Sul21

Porto Alegre - “Temos uma visão muito distante das diferentes pobrezas que existem no Brasil”. A primeira pessoa do plural empregada pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, na abertura do debate do qual participou neste sábado (25), no Fórum Social Temático 2014, foi um convite para que todo o público se reconhecesse nesta condição. Uma condição de distância em relação a essa realidade que, historicamente, é o cotidiano da maioria da população brasileira. O vídeo de três minutos exibido na abertura do encontro encurtou um pouco essa distância trazendo o depoimento de pessoas beneficiárias do Bolsa Família e de outras políticas públicas do governo federal. Políticas compensatórias ou transformadoras? – perguntava a frase do material de divulgação do diálogo.

Os depoimentos exibidos no vídeo já indicavam, por si só, o caminho da resposta. Relatos de profundas transformações na vida de pessoas e famílias. Não eram relatos de caridade, mas sim de afirmação de projetos, de coragem para enfrentar a vida. As diferentes pobrezas têm como contrapartida, agora, diferentes histórias de orgulho e superação. A ministra Tereza Campello tratou disso quando abordou os temas da superação da miséria e da ampliação de direitos sociais. Ela fez uma advertência preliminar: “Não acho que nenhuma política social sozinha consegue ser transformadora. Quanto mais ela consegue ser mobilizadora de outras políticas, mais bem sucedida ela será. O Brasil não mudou por causa do Bolsa Família. Mudou por causa do Bolsa Família, da política de valorização do salário mínimo, do Prouni, da geração de emprego e assim por diante”.

O poder transformador de uma infância sem fome

O conjunto dessas políticas e a articulação de seus resultados já teve um enorme poder transformador sobre a vida de milhões de pessoas. Só o Bolsa Família atinge cerca de 50 milhões de pessoas e mobiliza um conjunto de outras políticas.
 
Hoje, ele não é só um programa de transferência de renda. Embora seja apontada nas estatísticas e reconhecida socialmente de modo genérico, essas vidas transformadas nem sempre são visíveis para o conjunto da população. Quando se assiste a um vídeo com depoimentos sobre esse poder transformador atuando concretamente na vida das famílias, o impacto e a própria compreensão acerca de sua dimensão estratégica são muito maiores. “Estamos falando do poder transformador de uma infância sem fome. Já são quase 12 anos de uma infância sem fome”, resumiu Tereza Campello.

Ao fazer um rápido balanço de dez anos do Bolsa Família, a ministra destacou três avanços que considera essenciais. O primeiro deles é o impacto na saúde. A saúde das crianças melhorou em função do casamento do Bolsa Família com o Programa de Saúde da Família. Houve uma redução de 58% da mortalidade infantil causada por problemas relativos à desnutrição. O segundo impacto positivo é na educação, com a alteração da trajetória educacional das crianças. Essa alteração aparece, por exemplo, nas taxas de aprovação. Os jovens do Bolsa Família tem um melhor desempenho escolar no ensino médio do que os jovens que não são beneficiários do programa. A taxa de aprovação dos alunos com Bolsa Família no ensino médio é de 79,7%, enquanto a dos alunos sem Bolsa Família é de 75,7%.

É a primeira vez na história, assinalou a ministra, que temos um indicador de desempenho entre os mais pobres superior ao indicador do resto do país. Na região Nordeste, essa proporção é ainda maior, considerando a aprovação no ensino médio: 82,6% de aprovação entre os alunos com Bolsa Família, contra 72% dos demais.

O terceiro ponto destacado por Tereza Campello foi a redução de 89% da extrema pobreza, lembrando que essa pobreza se concentra mais entre jovens até 15 anos.
Mas o maior efeito transformador do Bolsa Família, defendeu, foi sobre o próprio Estado, que passou a ter um olhar estratégico sobre a pobreza. “Enquanto o mundo inteiro está abrindo mãos de políticas universalizantes, nós seguimos avançando nesta direção, especialmente nas áreas da saúde e da educação. Nós ainda temos muitos problemas a resolver. A falta de creches é um deles. Em São Paulo, famílias mais ricas entram na Justiça para garantir vaga em creche. Precisamos mudar esse quadro”, disse a titular do MDS.

Os limites do governo

Mauri Cruz, da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais, concordou com Tereza Campello que as políticas públicas implementadas na última década estão promovendo uma alteração sistêmica na sociedade brasileira. Por outro lado, ele assinalou que o governo tem limites neste processo de transformação e que o seu grande aliado para superar esses limites é o poder popular, a força e a organização do povo. “O processo de participação popular no governo pode ser mais ousado”, defendeu. Outro agente que pode ajudar o governo a enfrentar tais limites, defendeu ainda Mauri Cruz, é um partido político capaz de fazer essa ponte entre o governo e os movimentos sociais. “Está faltando partido”, resumiu.

A situação dos moradores de rua

Samuel Rodrigues, do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis e do Movimento Nacional de População de Rua, reconheceu o Bolsa Família como um passo importante, mas assinalou que as pessoas, após conquistarem um direito, querem mais, querem trabalho, voltar para sua terra, querem outros direitos. “A população está percebendo que coisas como o Bolsa Família são direitos e não esmolas”, disse.
 
Samuel defendeu o aperfeiçoamento dos procedimentos de busca ativa e de diálogo com os moradores de rua e criticou aqueles governos que adotam políticas conflitantes, implementando, por um lado, políticas de assistência social e à noite políticas autoritárias de remoções desses moradores.

Ele também fez uma profissão de fé emocionada no trabalho da Assistência Social. “Eu sou usuário da Assistência Social desde que nasci. A Assistência Social mudou a minha vida. Tive momentos difíceis em que deu vontade de desistir e tinha um assistente social ao meu lado me dando apoio e dizendo que eu era capaz de seguir em frente. Sou apaixonado por essa profissão.

Na mesma linha de Mauri Cruz, Samuel Rodrigues também defendeu a ampliação dos espaços de participação no governo. “A sociedade tem mais para dizer e para participar. O governo pode ousar mais nesta área”.

Bolsa Família e o outro mundo possível

Último a falar no debate, o sociólogo Emir Sader defendeu os avanços obtidos por políticas como o Bolsa Família como exemplos do “outro mundo possível” que o Fórum Social Mundial se propõe a construir. Para Emir Sader, houve um desencontro entre o Fórum e o outro mundo possível.

“O outro mundo possível aparece no vídeo que vimos aqui, está presente em políticas concretas no Brasil, na Bolívia, no Equador, na Venezuela. O Fórum errou quando, lá atrás, excluiu o Estado, os partidos e os governos de suas atividades. A ideia de uma sociedade civil global é uma ficção e a propalada autonomia dos movimentos sociais é autonomia em relação ao que mesmo? À política? Isso não funciona. Eu esperava um balanço mais crítico dos zapatistas que hoje estão isolados no Sul do México. Outro exemplo é do movimento do piqueteros na Argentina, que surgiu como uma grande novidade, abriu mão de fazer política e hoje simplesmente acabou”, disse o sociólogo, sugerindo que o Fórum Social Mundial caminha na mesma direção.

Para Sader, o caminho que as forças que integram o Forum deveriam seguir é aquele adotado pelos movimentos sociais na Bolívia e no Equador que organizaram partidos e foram disputar o poder. “A Bolívia acabou com o analfabetismo. Aí está o outro mundo possível. Sem Estado, não tem política social, não tem integração regional, não tem nada. Quando ocorreu o Fórum em Belém, nós tivemos que organizar um evento paralelo para reunir os presidentes Lula, Evo Morales, Hugo Chávez e Rafael Correa. Um absurdo. O papel do Fórum Social Mundial deveria ser o de socializar experiências reais do outro mundo possível”.

Falando sobre a conjuntura brasileira, Emir Sader defendeu que há dois diagnósticos em luta no Brasil. O primeiro deles, defendido diariamente pela mídia, é o que defende o equilíbrio das contas públicas acima de tudo. Para os defensores desse diagnóstico, a grande saga do Brasil é a luta contra a inflação. O segundo diagnóstico é o que defende a prioridade para o social. Para o sociólogo, a maior prova de que o governo Dilma segue esse segundo diagnóstico é que apesar da economia estar estagnada, com um crescimento de 1,5%, as políticas sociais seguem avançando. “O Brasil está disputando capital hoje não com outros países, mas sim com o capital financeiro internacional, que está com a boca torta de tanto ganhar dinheiro com juros altos”.

Emir Sader defendeu a reeleição do projeto representando pela presidenta Dilma Rousseff e disse que um dos principais desafios políticos das organizações populares e movimentos sociais é eleger representantes de esquerda. “Onde está a bancada dos trabalhadores rurais no Congresso? Só tem dois representantes hoje. Onde está a bancada dos educadores? Se não transformarmos o Congresso os limites do governo prosseguirão. A nossa luta é pela democratização do Estado, o que exige, entre outras coisas, que consigamos mudar o perfil do atual Congresso”, concluiu.
Créditos da foto: Ramiro Furquim/Sul21

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Comissão da Câmara aprova transporte como novo direito social

carta maior
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Comissao-da-Camara-aprova-transporte-como-novo-direito-social/4/29589

20/11/2013 - Copyleft

Comissão da Câmara aprova transporte como novo direito social

Segundo o relator da matéria, deputado Nilmário Miranda (PT-MG), se aprovada pelo Congresso, a medida possibilitará a discussão da tarifa zero.


Najla Passos
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Nesta terça (19), véspera da abertura da 5ª Conferência Nacional das Cidades, a Comissão Especial criada pela Câmara para discutir a Proposta de Emenda Constitucional 90/2011 aprovou a inclusão do transporte como o 11º direito social previsto pela constituição brasileira. De acordo com o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), relator do parecer aprovado por unanimidade, a medida abre as portas para que a principal reivindicação dos manifestantes que tomaram as ruas em junho se transforme em realidade: um transporte público, gratuito e de qualidade.
 
“No modelo que temos hoje, o transporte é mercadoria. E como mercadoria, adquire quem pode”, afirmou Miranda. Segundo ele, durante as audiências públicas para discussão da proposta, os membros da Comissão tomaram ciência de que uma pesquisa realizada em Salvador (BA) aponta que 40% dos moradores da capital baiana andam a pé por não terem condições de arcarem com as tarifas do transporte coletivo. “Milhões de brasileiros estão alijados do sistema de transportes. E quanto mais pobre a pessoa, mas ela é onerada”, destaca.
 
Para o deputado, a única solução é mudar a lógica do sistema de transporte, transformando-o em direito que precisa ser universalizado. “Essa mudança constitucional abre a possibilidade de revisão do modelo, abre a possibilidade de universalização para todos”. Segundo ele, o que os debates promovidos pela Comissão deixaram claro é que esta não é uma questão técnica, mas de opção política. “Se decidirmos incluir o transporte como direito social, teremos que debater a tarifa zero ou, pelo menos, uma redução substancial das tarifas”.
 
Nilmário Miranda avalia que as duas alternativas são viáveis. “Há vários países que destinam um subsídio forte para o transporte coletivo. No Brasil, não é subsidiado, e é por isso que está inviabilizado. Porque o usuário paga tudo. Até quando se dá passe livre para idosos ou pessoas com deficiências, se distribui o custo para os usuários. E os usuários são justamente os pobres. O gasto com transporte onera muito o orçamento das famílias de menor renda”, alerta.
 
Autora da proposta, a deputada Luíza Erundina (PSB-SP) não tem dúvidas de que ela só foi desengavetada em função da pressão popular. “Estou muito satisfeita com a aprovação, porque este debate é fruto de uma construção coletiva e da mobilização popular, o que dará maior legitimidade e mais força para que avance nas demais instâncias da casa. É uma demanda concreta do Movimento Passe Livre (MPL) há 18 anos, muito clara, muito consolidada e muito desejada”, afirmou.