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Juristas reagem à criminalização das lutas sociais

Publicado em 20 de julho de 2014 por Antonio Martins

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Tropa de choque da PM paulista agride professora, gratuitamente: um símbolo da tentativa de eliminar liberdades

Documento encabeçado por Fábio Konder Comparato demonstra: prisões em SP ferem liberdades civis, repetem métodos da ditadura e ameaçam a própria Constituição de 1988

Manifesto de Juristas contra a Criminalização das Lutas Sociais

É com imensa perplexidade que se divisa o recrudescimento da repressão e das tentativas de criminalização das lutas sociais pelos poderes instituídos.

Desde junho do ano passado, quando as grandes manifestações se multiplicaram a partir da luta contra o aumento da tarifa, observa-se que, longe de responder às reivindicações com propostas de concretização de direitos sociais, os agentes do Poder Público têm respondido com violência e tentativas abusivas de criminalização de ativistas.

Especificamente em São Paulo, lugar em que primeiro sopraram os bem-vindos ares de junho, causa extrema indignação o aparato que se organizou desde a instauração do famigerado inquérito policial 1 de 2013 no DEIC.

Como já foi amplamente divulgado1, são várias as ilegalidades percebidas nesse inquérito: 1) orientado por um explícito e inconstitucional direito penal do autor, ele é conduzido a partir de um rol de perguntas sobre a vida política das pessoas intimadas e chegou-se ao absurdo de proceder à busca e apreensão de livros na casa de alguns “investigados”; 2) no decreto de instauração, está expresso o objetivo ilegal de investigar “indivíduos (que) atuam de forma organizada com o objetivo de questionar o sistema vigente”, sem a indicação de qualquer fato específico que constitua crime; 3) a ampla maioria das pessoas intimadas para “prestar esclarecimentos” foi presa ilegalmente, sem flagrante ou qualquer acusação formal de prática de crime; 4) há infiltração de agentes em manifestações, determinada a partir do inquérito e sem autorização judicial.

Nos últimos dias, assistiu-se a duas prisões claramente forjadas2, de Fábio e de Rafael, estranhamente realizadas por policiais do DEIC, e à ameaça do Secretário de Segurança de SP de conduzir à força 22 militantes do Movimento Passe Livre ao DEIC para “prestar esclarecimentos”, apesar de eles, em todas as oportunidades em que foram intimados, já terem justificado a ausência com base no exercício do direito fundamental de ficar em silêncio.

Tais arbitrariedades estão sendo perpetradas a partir desse mesmo inquérito 1 de 2013 do DEIC, já permeado de todas as ilegalidades acima enumeradas.

Basta a mínima observância dos postulados do Estado Democrático de Direito para se posicionar pelo repúdio ao referido inquérito e a todas as arbitrariedades, ameaças e violências que vêm sendo praticadas contra a liberdade de manifestação.

Os direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição de 88 foram conquistados após muita luta e resistência contra a Ditadura que arrasou o país entre 1964 e 1985. Não é possível tolerar a naturalização de práticas ilegais de repressão e criminalização de ativistas, em claro vilipêndio ao direito constitucional de se reunir e de se manifestar.

Por essas razões, posicionamo-nos pela cessação da escalada de criminalização das manifestações, com a imediata liberdade de Fábio e Rafael, o acatamento ao direito ao silêncio e, portanto, o afastamento de medidas coercitivas, e o arquivamento do inquérito policial 1 de 2013, tudo em estrita observância dos fundamentos da República e dos direitos e garantias fundamentais inscritos nos artigos 1º e 5º da Constituição.

ASSINAM:

(Para novas adesões, escrever para: manifestodejuristas@gmail.com)

Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP

Nilo Batista, Ex-professor titular de direito penal da UERJ e UFRJ

Juarez Cirino dos Santos, Professor Doutor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Conselheiro Estadual Titular da Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná

Jorge Luiz Souto Maior, professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP

Marcus Orione, Professor da Faculdade de direito da USP

Sérgio Salomão Shecaira, professor titular da Faculdade de Direito da USP

Ari Marcelo Solon, Professor Associado da Faculdade de Direito da USP

Alysson Leandro Mascaro. Professor da Faculdade de Direito da USP.

Cristiano Maronna, advogado e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM

Silvio Luiz de Almeida, advogado, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e presidente do Instituto Luiz Gama

Luís Carlos Valois, Juiz de Direito e mestre pela Faculdade de Direito da USP

Mauricio Stegemann Dieter, Professor da Faculdade de Direito da USP.

João Batista Damasceno, doutor em Ciência Política (PPGCP/UFF) e juiz de direito (TJ/RJ). Membro da Associação Juízes para a Democracia/AJD.

Paulo Teixeira, deputado federal, advogado e mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

Fernando Castelo Branco, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará

Emilio Astuto Rocha Gomes, advogado e professor da Universidade de Munique –Alemanha

Ana Gabriela Mendes Braga, professora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Unesp- Franca

Bruna Angotti, Membra do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos – CADHU, professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Sara da Nova Quadros Côrtes, Professora da Faculdade de Direito da UFBA e Advogada.

Alex F. Magalhães, Professor adjunto IPPUR/ UFRJ

Aton Fon Filho, advogado e diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Patrick Lemos Cacicedo, Defensor Público, Coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP

Bruno Shimizu, Defensor Público, Coordenador Auxiliar do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP

Verônica dos Santos Sionti, Defensora Pública e membra do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP

Thaísa Oliveira, Presidenta da Associação dos Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR)

Thiago Barison de Oliveira, advogado, Diretor da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Gustavo Seferian Scheffer Machado, Mestre e doutorando em Direito do Trabalho pela FDUSP, professor da FICS.

Marta Machado, pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, professora na mesma instituição e pesquisadora do Cebrap

Sílvio Mota, Juiz do Trabalho

Renan Quinalha, advogado da Comissão da Verdade de SP

Paulo César Malvezzi, assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional – CNBB

Carolina Diniz, advogada e coordenadora do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo

Eduardo Baker, advogado da Justiça Global

Antônio Donizete Ferreira, Advogado do Pinheirinho

Aristeu César Neto Pinto, advogado membro da Com. de Dir. Sindical da OAB/Federal

Américo Astuto Rocha Gomes, advogado membro da Fundação Sundermann

Aderson Bussinger Carvalho, advogado membro da Comissão de Direitos Humanos OAB/RJ

Sergio Augusto Pinto, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Bruno Colares Soares Figueiredo Alves, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Pablo Biondi, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Fabiana Costa do Amaral, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Isabela Blanco, advogada da CSP-Conlutas RJ

José Denis Lantuer Marques, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Ana Lucia Marchiori, Advogada e diretora do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Adonyara Azevedo, advogada do mandato da vereadora Amanda Gurgel e CSP-Conlutas RN

Tairo Batista Esperança, advogado da CSP-Conlutas SP

Julia Maria de Siqueira Eid, Advogada de presos e perseguidos da Convergência Socialista

Alberto Albiero Junior, advogado da CSP- Conlutas e do Bloco de Lulas do Rio Grande dos Sul

Denis Ometo, advogado do Sindicato dos Metalurgicos de São José dos Campos/SP

Claudio Renno, advogado do Sindicato dos Metalurgicos de São José dos Campos/SP

Irene Maestro Guimarães, advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Alexandre Pacheco Martins, Advogado Criminalista

Rodolfo Valente, advogado e coordenador do Instituto Práxis de Direitos Humanos

Marcela Cristina Fogaça Vieira, advogada

Rafael Custodio, Advogado do Programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos

Amanda Hildebrand Oi, Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP

Daniel Adolpho Daltin Assis, Advogado popular em DDHH, com especial participação nos movimentos da luta antimanicomial e da infância e adolescência

Mariana Fidelis, advogada

Pablo Castellon, advogado

Giane Alvares, advogada

Eliana Lúcia Ferreira, advogada

Maria Livia Goes, Advogada

Luisa D´avola, Advogada

Juliana Hereda, Advogada

Adriano Galvão, Advogado Criminalista

Gabriel de Freitas Queiroz, Advogado Criminalista

Leopoldo Stefano Louveira, Advogado Criminalista

Armando de Oliveira Costa Neto, Advogado Criminalista

Juliana Machado Brito, Advogada

Caio Yamaguchi Ferreira, Advogado

Larissa Gdynia Lacerda, Advogada

Rafael Moura da Cunha, Advogado

Cleuber da Silva Junior, Advogado e mestrando da UFRJ

Bruno Salles Pereira Ribeiro, advogado criminalista

Renato Vieira, Advogado Criminalista

Marcelo Leão, Advogado

Rafael Augusto Ferreira Zanatta, advogado e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo.

Pedro Baumgratz de Paula, advogado e mestrando em Direito pela Universidade de São Paulo

Pedro Davoglio, mestre em Direito pelo Mackenzie

Luiz Guilherme da Silva Gomes Ferreira, advogado

Daniel Luiz Passos Biral, advogado

Silvia Daskal Hirschbruch, advogada

André Zanardo, advogado

Guilherme Duarte, advogado

Tabatha Alves, advogada

Igor Favano Leone, advogado

Leo Lopes de Oliveira Neto, advogado

Elaine Moraes Ruas Souza, Defensora Pública

Daniella Bonilha, advogada

Rafael Moura da Cunha, advogado

Vladimir Sampaio, advogado

Fernando Barboza Dias, Advogado Criminalista

1Vide matéria do sério jornalista Bruno Paes Manso: http://blogs.estadao.com.br/sp-no-diva/as-vesperas-da-copa-mpl-faz-protesto-certeiro-contra-policia-eles-nao-vao-depor-no-inqueirto-black-bloc/

2Vide: http://brasil.elpais.com/brasil/2014/06/26/politica/1403818517_404802.html

amazonia
http://amazonia.org.br/2014/07/professora-sofre-amea%C3%A7as-por-ensinar-constitui%C3%A7%C3%A3o-a-ind%C3%ADgenas-munduruku/

Professora sofre ameaças por ensinar Constituição a indígenas Munduruku

18 de julho de 2014

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Emanuelle Limenza Barros tem 28 anos e é de Londrina, Paraná, mas mora no estado do Pará há quatro anos onde leciona história para os indígenas Munduruku da aldeia Missão São Francisco do Rio Cururu, próximo ao município de Jacareacanga, sudoeste do Pará.

Acusada de organizar protestos e de aliciar os indígenas Munduruku, Emanuelle sofre hoje intimidações e ameaças por ensinar a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê consulta aos povos sobre o impacto de grandes empreendimentos e que assegura aos indígenas o ensino da língua materna.

No entanto, a prefeitura de Jacareacanga menosprezou a determinação da Convenção 169 e o artigo 210 da Constituição Federal, ao demitir em massa 70 professores indígenas sob o argumento de que não tinham formação adequada para lecionar. Após meses de impasses, a Justiça Federal ao acatar determinação do Ministério Público Federal, ordenou que a prefeitura restabelecesse a quantidade necessária de professores nas escolas indígenas do povo Munduruku.

A região é conhecida por ter grupos econômicos ligados ao garimpo e que são aliados da prefeitura local. Intimidações aos indígenas são frequentes. No dia 13 de maio uma manifestação promovida por garimpeiros, comerciantes e membros do Poder Público contra a presença dos indígenas no município terminou com dois munduruku feridos nas pernas depois de atingidos por rojões e bombas de gás lançados pelos manifestantes anti-indígenas.

Durante o ato, o secretário de Assuntos Indígenas, Ivânio Alencar proferia palavras de ódio contra os Munduruku. “Nós não estamos pra briga. Nós temos os nossos direitos garantidos. Se vocês quiserem vir pro pau vai ter pau nessa p*. Vamos tocar o pau. Vou rasgar o meu diploma de secretário e não quero nem saber. Vamos acabar com essa palhaçada agora, vocês vão sair agora seu bando de baitolas. Nós temos o direito, nós temos o direito”.

Porém o caso não é isolado, ele proceed de ataques orquestrados e programados. O Poder Público na região promove constantemente ódio contra os indígenas e também é responsável por coordenar golpe em antiga associação representativa indígena, a Pusuru a fim de fragmentar e desmobilizar os Munduruku.

O movimento Ipereg Ayu dos Munduruku em assembleia geral decretou a extinção da Pusuru por considerarem uma série de desvios de conduta, citando inclusive a polêmica tentativa de acordo com a multinacional irlandesa, Celestial Green para venda de créditos de carbono em 2012.

Emanuelle, qual tipo de trabalho que você desenvolve com os Munduruku da aldeia da Missão do rio São Francisco?

Bem, eu aprendi a língua dos Munduruku, embora a prefeitura da região alerte aos funcionários para não se comunicarem na língua dos indígenas e não estabelecer contato mais assíduo e próximo, mas eu fiz o contrário aprendi a linguagem deles e acabei criando certo vínculo. No momento estou produzindo um projeto que visa alertar o “modus operande” do governo para conseguir estabelecer seus mega-projetos, o principal deles é a divisão de etnias e culturas tradicionais, para que percam o poder de luta.

O projeto pretende mostrar aos indígenas que já passaram pela mesma fase ou todas, e principalmente daqueles que na época inicial dessas fases se envolveram e foram manipulados aderindo à farsa que o governo propunha a eles, pensando que seria melhor pro seu povo. Esses hoje sabem que foram manipulados, quem melhor do que eles para unificar as etnias, e mostrar que a verdade está ao lado sempre do que aprenderam com seus antepassados, isto é, a união faz a força.

Quando e por que você sofreu intimidações?

A prefeitura da região demitiu em massa 70 professores em fevereiro deste ano foi quando os Munduruku me pediram orientações sobre o caso. A partir desse momento os indígenas começaram a se unir para terem seus empregos de volta, foi quando grupos econômicos e políticos tentaram me pintar de divisora de etnia e de influenciadora do anarquismo.

E qual foi o motivo que a prefeitura alegou sobre a demissão em massa?

A explicação da prefeitura foi a de que os indígenas não tinham nível suficiente para dar aula, que os indígenas ainda não haviam terminado o “Ibourebu”, o magistério indígena realizado pela Funai, mas os Munduruku ensinam a língua materna deles de 1° a 4° série, também arte, cultura e identidade.

Todos os alunos da aldeia ficaram sem aula e a Prefeitura contratou professores que ainda estavam cursando ensino médio, alguns “pariwat”, não-indígena na língua Munduruku e outros indígenas. Se você demite professores alegando que não possuem experiência suficiente e contrata outros que cursam o ensino médio e que não falam a língua Munduruku, existe uma coisa errada aí.

Me acusaram de estar fazendo parte do movimento “Ipereg Ayu”, que na língua Munduruku significa “uma coisa que não se ultrapassa”, mas nunca cheguei a falar para os indígenas que eles precisavam se manifestar. Só disse o que existia dentro da constituição para os professores indígenas tentarem reconquistar a vaga deles e dos artigos 210 e 213 que assegura aos indígenas poderem estudar enquanto lecionam. Como posso aliciar indígenas se estava ensinando a Constituição?

O que acha ter sido a verdadeira razão para a demissão em massa?

A demissão pra mim não foi em nível de estudo, mas sim para fragmentar os indígenas e acentuar o “modus operande” dos reais interesses políticos existentes na região.

O secretário de Assuntos Indígenas de Jacareacanga afirmava que eu era uma ativista branca. E me recomendou fugir da casa dos professores, pois ela ia ser queimada, curiosamente após uma hora de eu ter ido embora a casa foi queimada, eu inclusive cheguei a escutar relatos na região de pessoas afirmando que iam queimar as casas.

No dia seguinte, 13 de maio, aconteceu uma manifestação de 500 pessoas contra os indígenas, a maioria das pessoas presentes no ato era composta de garimpeiros e comerciantes. O secretário de Assuntos Indígenas dizia durante o ato que os indígenas eram um bando de bêbados, deslegitimando o movimento.

Não me deixei intimidar. Só em um momento que tive de me esconder no dia da manifestação dos garimpeiros, isso porque eles estavam atacando a mando do secretário. Também no dia recebi informações de que dois homens estavam tentando me encontrar, aí eu tive que me esconder.

Você tomou alguma atitude perante essas ameaças?

Logo que cheguei em Itaituba-PA fui a televisão falar sobre o caso, já que estes estavam expondo minha foto e dizendo o que queriam, também fui à delegacia, porém disseram que eu teria de fazer o Boletim de Ocorrência no município em que ocorreu o caso, isso quer dizer, voltar à Jacareacanga mesmo que tendo sido ameaçada, então esperei a reunião com o Ministério Publico e passei meu relato ao procurador, Luiz de Camões Boaventura, com a assinatura dos indígenas que estavam presente, além de publicá-lo no site do Combate ao Racismo Ambiental. As denúncias continuam e continuarão, infelizmente não consegui entrar com processo contra eles ainda, espero que o Ministério Público faça alguma coisa.

Por: Luana Luizy
Fonte: CIMI 

Tags: Constituição, demissão de professores indígenas, educação, indígenas, Munduruku, professores

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Prisões no Rio golpeiam Liberdade de Manifestação

– 13 DE JULHO DE 2014

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Presa em Porto Alegre, ativista “Sininho” chega ao aeroporto do Galeão, no Rio

A pretexto da Copa, Polícia Civil prende 37. OAB aponta inconstitucionalidade. Anistia vê “padrão intimidatório” em SP e Rio. Governo federal continua calado

Por Jefferson Puff e Ricardo Senra, na BBC Brasil

A polícia do Rio de Janeiro prendeu neste sábado ao menos 37 pessoas por supostas conexões com manifestações marcadas para coincidir com a final da Copa do Mundo, entre Argentina e Alemanha, neste domingo no Maracanã. Consultadas pela BBC Brasil, a OAB e a Anistia Internacional avaliaram as prisões como “inconstitucionais e intimidatórias”. O grupo também deve ser acusado de “formação de quadrilha armada”.

Mais nove pessoas poderão ser presas nas próximas horas pela operação batizada de Firewall 2, que mobiliza 25 delegados, 80 policiais e até uma aeronave.

Para o presidente de Comissão de Direitos Humanos da OAB do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Chalreo, as prisões são inconstitucionais. “As prisões têm caráter intimidatório, sem fundamento legal, e têm nítido viés político, de tom fascista bastante presente. O objetivo é claramente afastar as pessoas dos atos públicos”.

Ao lado de representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e de coletivos de advogados, Chalreo disse à BBC Brasil que os presos terão pedidos de habeas corpus protocolados ainda hoje, e que “ninguém ficará sem assistência judiciária”.

Ao todo, o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal da Capital, emitiu 26 mandados de prisão temporária (dos quais 17 já foram cumpridos). As decisões permitem até cinco dias de detenção. Mais duas pessoas foram presas em flagrante e dois menores foram apreendidos através de mandados de busca e apreensão.

Outras 16 pessoas foram presas sem mandado, apenas para “averiguação”, porque estavam nas casas dos suspeitos detidos, informa a assessoria de imprensa da Polícia Civil.

Segundo a polícia, um dos presos em flagrante seria o pai de um dos jovens sobre os quais pesa um mandado de prisão. Ao entrar na residência para deter o suspeito, os policiais teriam encontrado uma arma, supostamente um revólver calibre 38.

De acordo com as informações iniciais, o documento de porte de arma vencido do pai do suspeito levaram os policiais a prendê-lo em flagrante, e o revólver em questão teria sido a base da acusação de formação de quadrilha armada, que teria como chefe a ativista Elisa Quadros Pinto Sanzi, de 28 anos. Conhecida como Sininho, a jovem, que reside no Rio de Janeiro, foi presa em Porto Alegre.

O grupo será acusado por formação de quadrilha armada, conforme tipifica o artigo 288 do Código Penal Brasileiro. Segundo a polícia, embora nem todos tenham sido encontrados com armas em casa, os suspeitos teriam praticados atos monitorados durante a investigação que permitiram a delegado, promotor e juiz concluírem que participaram de atos de violência, mesmo que não diretamente.

A outra prisão em flagrante teria sido a de um jovem que foi encontrado com maconha na casa de um suspeitos e foi então acusado de “porte de drogas”.

Chalreo, da OAB, diz que é preciso atenção nos termos utilizados nas acusações. “Dizer armas e drogas, quando na verdade se trata da pistola do pai e de maconha, é criar uma falsa ilusão de perigo”, avalia.

Também foram encontradas joelheiras, máscaras de gás, jornais e bandeiras de movimentos sociais, que na visão da polícia são indícios do envolvimento dos jovens com os protestos.

“Apreendemos jornais, bandeiras, e outros materiais ditos inofensivos porque ajudam a fortalecer a vinculação entre as pessoas que foram presas. Alguém que tem um mero jornal em casa pode ter participado de outra ação violenta e isso será deixado mais claro em cinco dias”, disse o chefe da Polícia Civil do Rio, Fernando Veloso.

Ele diz que a ação da manhã deste sábado é fruto de uma investigação iniciada em setembro. “Hoje nós começamos a desmantelar uma quadrilha organizada. A investigação começou em setembro”, explica.

“Essas pessoas querem fazer guerra, querem provocar o caos e a polícia não pode permitir isso”, complementou.

Anistia Internacional

A organização de direitos humanos Anistia Internacional chamou a atenção para o fato de prisões semelhantes já ocorridas sobretudo no Rio de Janeiro e em São Paulo antes de manifestações.

Para a ONG, a ação é “preocupante, por parecer repetir um padrão de intimidação que já havia sido identificado pela organização antes do início do Mundial”.

A Anistia disse ainda que “a liberdade de expressão e manifestação pacífica são um direito humano e devem ser respeitados e garantidos pelas autoridades em todas as situações, inclusive durante a Copa do Mundo. Ninguém deve ser detido ou preso apenas por participar de uma manifestação e exercer tal direito”.

Colaboração Júlia Dias Carneiro, da BBC News, no Rio de Janeiro

Fábio Hideki: sem liberdade, sem cabelo e sem direito de escolha

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/533159-fabio-hideki-sem-liberdade-sem-cabelo-e-sem-direito-de-escolha

Fábio Hideki: sem liberdade, sem cabelo e sem direito de escolha

Preso há dezessete dias, o ativista teve seus cabelos longos raspados e foi obrigado a largar sua dieta  vegetariana; manifestação na praça Roosevelt pedirá sua liberdade

A reportagem é publicada pelo portal SpressoSP, 10-07-2014.

Além de ter sido preso simplesmente pelo fato de se manifestar, o ativista Fábio Hideki Harano, encarcerado há dezessete dias no presídio de Tremembé, não pode mais sequer determinar o que come.

Depois de um período de adaptação, Harano, que é estudante e funcionário da Universidade de São Paulo (USP), divide agora uma cela comum com outros dois presos e teve que largar sua dieta  vegetariana por falta de opções no cardápio da penitenciária. Ele também foi obrigado a raspar os longos cabelos que cultivava já há alguns anos.

De acodo com Alexandre Harano, irmão do estudante que já o visitou duas vezes na prisão, o estudante tem aproveitado o tempo para ler e se exercitar na academia da penitenciária.

Militante político pacifista e adepto a hobbies como jogos de RPG e desenhos japoneses, Fábio Hideki foi detido por policiais civis à paisana no último dia 23 de junho em um protesto contra a Copa do Mundo , na avenida Paulista. Ele foi acusado pelos policiais de portar um artefato explosivo, suspeita que já foi desconstruída com imagens de um vídeo gravado no momento da revista pessoal do manifestante.

Até agora o artefato não foi apresentado publicamente.

De acordo com Bruno Shimizu, defensor público que acompanha o caso, “o inquérito é absolutamente genérico e, na verdade, só o próprio condutor, o policial civil disfarçado, relata a circunstância da prisão dos dois, dizendo que foi no contexto de uma manifestação que eles foram abordados e presos, sem dizer o que cada um estava praticando, nem o que eles entendem que sejam os crimes praticados por cada um”.

Manifestação

Uma manifestação pela liberdade de Fábio Hideki Harano e Rafael Marques, que também foi detido no mesmo dia queHarano e pelas mesmas acusações, está marcado para acontecer nesta quinta-feira (10) na Praça Roosevelt, centro da capital, a partir das 17h.

O ato “Grande formação de quadrilha pelos presos políticos” pretende aproveitar o clima  de festa junina para usar de forma irônica a palavra “quadrilha”, que foi o mote de uma das acusações (formação de quadrilha) que prendeu os dois ativistas.

Na descrição do evento em sua página do Facebook, os organizadores do protesto listam as “atrações”, entre elas a “boca do palhaço Fernando Grella”, “A Cadeia (para quem precisa”, “barraca do beijo no ombro”, “correio deselegante, “fogueira dos burocratas”, entre outras.

No último ato-debate na Praça Roosevelt para discutir a prisão dos ativistas e a atuação da polícia, a PM cercou o local, atirou bombas e balas de borracha, agrediu manifestantes e deteve seis pessoas, entre elas dois Advogados Ativistas.

carta maior
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/Edward-Snowden-o-criminoso-mais-procurado-do-mundo/6/31081

Edward Snowden, o criminoso mais procurado do mundo

Nos últimos meses, recebemos aulas instrutivas sobre a natureza do poder do Estado e as forças que impulsionam a sua política. Por Noam Chomsky.

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Noam Chomsky - La Jornada

A fonte da instrução, como é óbvio, é o conjunto de documentos relativos ao sistema de vigilância da Agência Nacional de Segurança (NSA, pelas siglas em inglês) dado a conhecer pelo valoroso lutador pela liberdade Edward J. Snowden, habilmente resumidos e analisados pelo seu colaborador Glenn Greenwald no seu novo livro No place to hide (Sem lugar para se esconder).

Os documentos revelam um projeto notável destinado a expor ao escrutínio estatal informação vital a respeito de todas as pessoas que caiem nas garras do colosso - à partida, de todas as pessoas integradas na moderna sociedade eletrónica.

Nada tão ambicioso foi imaginado pelos profetas distópicos que descreveram sombrios mundos totalitários.

Não é de pouca importância que o projeto esteja a ser executado num dos países mais livres do planeta, e em radical violação da Carta de Direitos da Constituição dos Estados Unidos, que protege os cidadãos de "perseguições e capturas sem justificação" e garante a privacidade das suas "pessoas, domicílios, documentos e pertences".

Por muito que o tentem os juristas do governo, não há forma de reconciliar estes princípios com o assalto à população que revelam os documentos de Snowden.

Também vale a pena recordar que a defesa dos direitos fundamentais à privacidade contribuiu para desencadear a Revolução Americana. No século XVIII, o tirano era o governo britânico, que reclamava o direito de imiscuir-se no lar e na vida dos colonos americanos. Hoje, é o próprio governo norte americano que reclama esta autoridade.

A Grã-Bretanha mantém a postura que impulsionou a rebelião dos colonos, ainda que em escala mais limitada, pois o centro do poder deslocou-se no que respeita aos assuntos mundiais. O governo britânico pediu à NSA para "analisar e reter todos os números de telefones móveis e faxes, mensagens de correio eletrónico e direções IP de cidadãos britânicos que capture na sua rede", reporta o The Guardian a partir de documentos fornecidos por Snowden.

Os cidadãos britânicos (como outros clientes internacionais) ficarão, sem dúvida, felizes por saberem que a NSA recebe ou interceta de maneira rotineira roteadores, servidores e outros dispositivos computacionais exportados desde os Estados Unidos para poder implantar instrumentos de espionagem, como assinala Greenwald no seu livro.

Conforme o colosso satisfaz as suas visões, cada toque numa tecla pode ser enviado às cada vez mais amplas bases de dados do presidente Obama em Utah.

O constitucionalista da Casa Branca parece decidido a demolir os fundamentos das nossas liberdades civis também noutros campos. O princípio da presunção de inocência, que remonta à Carta Magna, há 800 anos, foi condenado ao esquecimento há muito tempo.

Recentemente, o New York Times relatou a "angústia" de um juiz federal que tinha que decidir se permitia ou não que alimentassem à força um prisioneiro sírio em greve de fome em protesto contra o seu encarceramento.

Não se expressou "angústia" alguma sobre o facto de o homem estar há 12 anos preso em Guantánamo sem ter sido julgado, uma das muitas vítimas do líder do mundo livre, que reivindica o direito de manter prisioneiros sem acusação e de os submeter a torturas.

Essas revelações induzem-nos a investigar mais a fundo a política do Estado e os fatores que a impulsionam. A versão normal que obtemos é que o objetivo primário dessa política é a segurança e a defesa contra inimigos.

Essa doutrina sugere de imediato umas quantas perguntas: a segurança de quem e a defesa contra que inimigos? As respostas são ilustradas de forma dramática pelas revelações de Snowden.

A polícia deve assegurar a segurança da autoridade estatal e das concentrações do poder doméstico, e defendê-los contra um inimigo muito temido: a população nacional, que se pode converter num grande perigo se não é controlada.

Desde há muito tempo entende-se que ter informação sobre o inimigo é essencial para o controlar. A esse respeito, Obama tem uma série de distintos antecessores, ainda que as suas contribuições tenham chegado a níveis sem precedentes, como hoje sabemos graças ao trabalho de Snowden, Greenwald e uns quantos mais.

Para defender o poder do Estado e o da economia privada do inimigo doméstico, essas duas entidades devem manter-se ocultas – enquanto que, em contraste acentuado, o inimigo deve estar por completo exposto à autoridade do Estado.

Esse princípio foi explicado, de forma muito lúcida, pelo intelectual político Samuel P. Huntington, que nos ensinou que o "poder se mantém forte quando permanece na sombra; exposto à luz, começa a evaporar-se".

Huntington acrescentou uma ilustração crucial. Nas suas palavras, "é possível que tenhamos que vender (a intervenção ou outra ação militar) de forma a que se crie a impressão errónea de que estamos a combater a União Soviética. Isso é o que os Estados Unidos têm feito desde a doutrina Truman", no princípio da Guerra Fria.

A perceção de Huntington sobre o poder e a política do Estado era ao mesmo tempo precisa e visionária. Quando escreveu essas palavras, em 1981, o governo de Ronald Reagan empreendia a sua guerra contra o terror, que cedo se converteu numa guerra terrorista assassina e brutal, primeiro na América Central mas que depois se estendeu bem mais além para o sul de África, Ásia e Médio Oriente.

Desde esse dia em adiante, para levar a violência e a subversão além fronteiras, ou aplicar a repressão e violação de garantias individuais dentro do país, o poder do Estado procurou criar a impressão errónea de que combatemos os terroristas, ainda que existam outras opções: barões da droga, mulás loucos empenhados em ter armas nucleares e outros ogros que supostamente nos querem atacar e destruir.

Ao longo do processo, o princípio básico persiste. O poder não se deve expor às claras. Edward Snowden converteu-se no criminoso mais procurado por não entender esta máxima essencial.

Em suma, deve existir transparência plena para a população mas nenhuma para os poderes que se devem defender desse horrível inimigo interno.


Fonte: www.jornada.unam.mx/2014/06/01/index.php?section=opinion
Tardução de Mariana Carneiro para o Esquerda.net