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Onde os liberais e o Estado policial se encontram

POR 

RAFAEL AZZI

– ON 10/03/2014CATEGORIAS: DESTAQUES, MUNDO

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John Locke (1632-1704): sua influência sobre Constituição dos EUA é tão expressiva que, por vezes, é considerado um “pai fundador” honorário

Para John Locke, pai do liberalismo, Estado não deve promover solidariedade, mas garantir segurança e propriedade. Predomínio desta concepção ameaça, hoje, a própria democracia

Por Rafael Azzi

Na história da humanidade, muitos filósofos se interrogaram sobre a relação entre a natureza humana e a constituição da sociedade. Aristóteles, por exemplo, acreditava que o homem é um animal político. Para ele, a organização dos indivíduos em núcleos sociais mostra-se um processo tão natural quanto o é para as formigas na natureza. Assim, por extensão, o homem apenas se realiza plenamente por meio da atividade política e da participação ativa nas decisões do Estado.

De acordo com o filósofo suíço Jean-Jacques Rousseau, a natureza humana é das mais adaptáveis. O homem possui uma espécie de natureza indeterminada, moldável e maleável. Entretanto, o filósofo reconhece que existe um sentimento básico na natureza humana, compartilhado por outros primatas superiores: a compaixão. Para ele, o homem não é um animal racional, e sim um animal sensível, empático. A recente descoberta científica dos neurônios-espelho parece ter, de alguma forma, corroborado essa ideia.

O problema para Rousseau é que, devido à maleabilidade de sua essência, rapidamente o ser humano se adapta às condições da sociedade. O teórico francês argumenta que o egoísmo e o individualismo são construções modernas estimuladas pela constituição da sociedade burguesa; que, por sua vez, baseia-se na propriedade privada e nas ações justificadas pela percepção do lucro individual. Assim, esta não seria a verdadeira natureza humana, mas uma distorção provocada pela exacerbação de determinados valores sociais.

A partir da perspectiva rousseauniana, a principal função do Estado seria a de, através de políticas públicas com ênfase em educação, por exemplo, favorecer a emancipação política do cidadão para que ele possa resgatar sua empatia natural. Nesse sentido, pode-se afirmar que as noções de cidadão e de cidadania, como se conhece na atualidade, são decorrentes dessa leitura. Conceitualmente, cidadão configura alguém que atua na esfera pública ou política, com empatia para com o próximo e para com a coletividade.

De alguma forma, as ideias de Rousseau auxiliaram a construção da nossa sociedade moderna. Entretanto, o pensamento de John Locke sobre a natureza humana e o papel do Estado é o que mais encontra repercussão no mundo contemporâneo. Sua influência sobre a Constituição dos EUA é tão expressiva que, por vezes, é considerado como um “pai fundador” honorário. Suas teorias formam as bases do pensamento liberal e auxiliaram na construção da ideologia do capitalismo.

Para Locke, existem três direitos considerados naturais: a vida, a liberdade e a propriedade. Em um estado de natureza, cada indivíduo busca preservar tais direitos e, quando se sente prejudicado, atua como juiz, júri e executor dessas leis naturais. Rapidamente, essa situação desencadeia uma guerra coletiva, de todos contra todos. Na perspectiva lockeana, o Estado surge então para evitar o caos e a desorganização.

Assim, o indivíduo concorda em abrir mão de uma parcela de sua liberdade para que o Estado possa fornecer segurança e impedir uma situação conflituosa. Nesse sentido, o Estado não é considerado como algo natural ou um instrumento para desenvolvimento da empatia humana. Ao contrário, ele é considerado de forma negativa, que limita a liberdade humana, um mal necessário. Umas das consequências dessa visão é a desvalorização da atividade política. A relação entre o Estado e o indivíduo é pensada somente como uma relação de troca, uma interação comercial. O cidadão cede parte de sua liberdade; e, em troca, o Estado defende seus direitos, sua propriedade privada e seus negócios.

Em sua reflexão sobre a propriedade privada, Locke afirma que ela tem sua origem no trabalho sobre o bem comum. Através do trabalho, o homem torna-se dono por direito “natural” daquilo que antes era comum, de todos. Esse tipo de argumentação forneceu, por exemplo, a justificava para a tomada das terras dos povos nativos pelos colonizadores americanos. As comunidades de povos nativos possuíam outro tipo de relação com a terra considerada de uso comum, desconhecendo o conceito de propriedade privada. Na interpretação dos colonos, tal fato permitia a invasão e a tomada das terras indígenas. Talvez esse ponto de vista também explique por que aqui, no Brasil, líderes extrativistas e índios com uma concepção coletiva e conservacionista do uso da terra são mortos a todo o momento por grileiros e fazendeiros.

Além disso, nesse sentido, a apropriação e a exploração da natureza tornam-se ações não apenas possíveis, mas constituintes do objetivo “natural” do homem. A relação de posse e a exploração da natureza nascem dessa concepção. Diversas empresas, como a Monsanto – que, por exemplo, solicitou e conseguiu a patente do cultivo convencional de brócolis – seguem esse paradigma, buscando o lucro pela privatização do que é de uso comum.

Analisar os escritos de Locke sobre indivíduos pobres também pode auxiliar a entender a sua contribuição no estabelecimento de um tipo de visão política contemporânea. Para o filósofo inglês, os desfavorecidos necessitam ser controlados e disciplinados. Como solução para a questão da miséria, Locke defende o estabelecimento de um conjunto especial de leis que vão da coerção à punição para os mais pobres. Este tipo de pensamento parece salientar que os mais pobres nunca serão totalmente incorporados à sociedade, a não ser como força de trabalho a ser devidamente explorada.

A ideia de “Estado mínimo” se mostra, da mesma forma, um desdobramento das noções apresentadas por Locke. De acordo com os teóricos do Estado mínimo, a única função do Estado é defender os direitos individuais e a propriedade privada. O problema com tal ponto de vista é que a função do Estado, de dar segurança à propriedade privada, pode rapidamente se tornar hipertrofiada. O Estado, então, passa a atuar como um braço armado dos negócios. Essa é a tese defendida por um major-general do Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos chamado Smedley Butler, um dos marines mais condecorados da história americana. Em seu texto War is a Racket (de 1935), o major afirma que todas as guerras dos EUA, no período em que ele atuou, foram motivadas simplesmente pela defesa dos interesses comerciais de empresas, indústrias e banqueiros.

Considerar o Estado simplesmente como promotor da segurança pode também fomentar políticas militaristas, repressivas e agressivas dentro da própria sociedade. Temas complexos que poderiam ser tratados como assuntos de saúde pública ou de educação passam exclusivamente para a pauta da segurança pública. Tal quadro permite que o Estado liberal se transforme em um Estado policial. Essa perspectiva desfaz a possível contradição que reside no fato de um dos países economicamente mais liberais do mundo apresentar uma das maiores taxas de presos por habitante, além de produzir o maior esquema de espionagem de civis já visto.

Sob esta mesma ótica, é possível analisar, por exemplo, o modo como foi conduzido o recente processo de pacificação das comunidades da cidade do Rio de Janeiro. A ocupação policial das favelas e a instalação das “Unidades de Polícia Pacificadora” (UPPs) são um projeto que se integra aos grandes empreendimentos urbanos voltados para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas e a valorização do mercado imobiliário carioca. A presença do Estado nestas localidades parece se circunscrever a uma estratégia de rígido controle do território, não visando a ações ou políticas efetivas de promoção de direitos básicos como saúde, educação ou saneamento, mas a garantir a proteção do capital. Enquanto dentro das comunidades são frequentes as denúncias de abusos e violência por parte da Polícia Militar – a única parcela do Estado que efetivamente ali está presente – nos bairros próximos aumenta a especulação imobiliária.

Assim, a concepção sobre o homem se mostra um reflexo da perspectiva sobre a função do Estado. De acordo com as ideias desenvolvidas por Locke, os indivíduos convivem como inimigos em potencial, que se unem apenas pelo interesse egoísta. Dessa forma, um Estado construído sobre essas bases logo caminha para o caminho da repressão, da militarização e do policiamento ostensivo. É possível que este seja o momento de repensar a interação entre os indivíduos e o Estado, de maneira que o estímulo ao diálogo conduza à esfera da cooperação entre as pessoas, pondo em prática, finalmente, a natureza empática do ser humano, até então adormecida.