fonte - nupef
http://www.nupef.org.br/?q=node/87
Confira o relatório elaborado pelo Programa de Apoio às Redes de Mulheres e pela Associação para o Progresso das Comunicações em consulta com o Instituto Nupef, e aprovado pelo Observatório de Sexualidade e Política como contribuição da sociedade civil brasileira ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Este trabalho foca os direitos humanos e a internet no Brasil, destaca áreas em que o Brasil está indo bem, especifica áreas preocupantes e faz cinco recomendações para o seguimento e implementação do processo do Exame Periódico Universal.
O Mecanismo de Revisão Periódica Universal foi criado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em junho de 2007 como um novo instrumento para acompanhamento da implementação dos Direitos Humanos pelos Estados Membros da ONU. O mecanismo consiste no diálogo construtivo entre Estados, Sociedade Civil e Alto Comissariado das Nações Unidos para Direitos Humanos, que apresentam relatórios, os quais avaliam o estágio atual de cumprimento das obrigações internacionais assumidas em direitos humanos.
Somente em 2011 ficou claro que o Exame Periódico Universal deve incluir a promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais na internet, em particular a liberdade de expressão e liberdade de associação. Em 2011, o Comitê de Direitos Humanos observou que a liberdade de expressão (incluindo o direito à informação e o acesso à informação) inclui a expressão na internet. As obrigações dos estados membros se estendem a dar passos para assegurar o acesso à internet e para que as limitações ou restrições à liberdade de expressão cumpram com as normas internacionais, incluindo os direitos das mulheres. Este relatório inclui, portanto, o monitoramento dos direitos humanos na Internet - o que abarca uma multiplicidade de temas - como a proteção de dados, a defesa dos direitos civis na internet, a governança da internet e propostas de leis sobre crimes virtuais.
http://www.nupef.org.br/?q=node/87
Pela primeira vez, a Internet é foco do Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Confira o relatório sobre o Brasil.
Confira o relatório elaborado pelo Programa de Apoio às Redes de Mulheres e pela Associação para o Progresso das Comunicações em consulta com o Instituto Nupef, e aprovado pelo Observatório de Sexualidade e Política como contribuição da sociedade civil brasileira ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Este trabalho foca os direitos humanos e a internet no Brasil, destaca áreas em que o Brasil está indo bem, especifica áreas preocupantes e faz cinco recomendações para o seguimento e implementação do processo do Exame Periódico Universal.
O Mecanismo de Revisão Periódica Universal foi criado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em junho de 2007 como um novo instrumento para acompanhamento da implementação dos Direitos Humanos pelos Estados Membros da ONU. O mecanismo consiste no diálogo construtivo entre Estados, Sociedade Civil e Alto Comissariado das Nações Unidos para Direitos Humanos, que apresentam relatórios, os quais avaliam o estágio atual de cumprimento das obrigações internacionais assumidas em direitos humanos.
Somente em 2011 ficou claro que o Exame Periódico Universal deve incluir a promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais na internet, em particular a liberdade de expressão e liberdade de associação. Em 2011, o Comitê de Direitos Humanos observou que a liberdade de expressão (incluindo o direito à informação e o acesso à informação) inclui a expressão na internet. As obrigações dos estados membros se estendem a dar passos para assegurar o acesso à internet e para que as limitações ou restrições à liberdade de expressão cumpram com as normas internacionais, incluindo os direitos das mulheres. Este relatório inclui, portanto, o monitoramento dos direitos humanos na Internet - o que abarca uma multiplicidade de temas - como a proteção de dados, a defesa dos direitos civis na internet, a governança da internet e propostas de leis sobre crimes virtuais.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| UPR_Brazil_Final_PT.pdf | 282.93 KB |
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