Mostrando postagens com marcador repressão. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador repressão. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Adversários da ditadura

oi
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/videos/view/adversarios_da_ditadura


CHUMBO QUENTE II

Adversários da ditadura

Alberto Dines | Programa nº 758 | 22/01/2015 | 0 comentários
 

O Observatório da Imprensa relembra o período mais sombrio da história da República brasileira pela ótica da mídia: uma das protagonistas do golpe, logo convertida em vítima do regime de exceção. O Programa entrevistou 35 personagens, entre jornalistas, historiadores, ex-guerrilheiros e famílias de vítimas da ditadura. Neste episódio o Observatório relembra o impacto do AI-5 e mostra como os jornalistas driblaram a censura. Com a mídia convencional amordaçada, nasceram os jornais alternativos, bravos adversários da ditadura militar. 

sexta-feira, 13 de junho de 2014

São Paulo, abertura da Copa: 'Foi uma das manifestações mais violentamente reprimidas que já vi'

correio
http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9702:submanchete130614&catid=72:imagens-rolantes



 São Paulo, abertura da Copa: 'Foi uma das manifestações mais violentamente reprimidas que já vi'

ImprimirE-mail
ESCRITO POR PABLO ORTELLADO   
SEXTA, 13 DE JUNHO DE 2014

Dois protestos haviam sido marcados para a manhã da abertura da Copa: uma manifestação contra os impactos da Copa do Mundo e uma manifestação organizada pela Conlutas em apoio aos metroviários demitidos. As duas aconteceriam na zona leste, a quinhentos metros uma da outra e mais de dez quilômetros da Arena Corinthians.

A Polícia tinha orientação para não deixar a manifestação acontecer. Mais de trinta policiais recebiam os manifestantes ainda na catraca do metrô e os revistava ou já detinha. Do lado de fora, pelo menos duzentos policiais da choque esperavam os que conseguiam passar. Na concentração, sem que nada tenha acontecido e quando apenas algumas centenas de manifestantes tinham conseguido chegar, a tropa atacou com bombas de concusão e gás lacrimogêneo. Quando o ataque acabava e as pessoas respiravam, ela, sem motivo algum, atacava de novo. Havia mais de uma centena de jornalistas estrangeiros e isso não parecia inibir a arbitrariedade da polícia. Umas dez pessoas devem ter se ferido neste momento, quatro deles jornalistas.

Não havia nenhuma possibilidade de sequer reunir os manifestantes e as pessoas que tinham conseguido chegar no protesto se deslocaram para o sindicato dos metroviários, onde cerca de duas mil pessoas apoiavam os demitidos na greve. O ato dos metroviários só foi permitido pela polícia com a condição de que não se movesse. A tropa de choque, que já estava bloqueando a saída para a Radial Leste, logo cercou as demais saídas.

A polícia começou a atacar os manifestantes que tinham se unido aos metroviários e os dois grupos se misturaram na correria, o que gerou muitos conflitos entre os metroviários e partidos que queriam respeitar o acordo com a polícia e os manifestantes anti-Copa que queriam exercer o seu direito de livre manifestação.

Por cerca de uma hora, a manifestação, que, somada, deve ter reunido 3 mil pessoas, foi atacada com bombas de concusão e gás lacrimogêneo. A maior parte dos manifestantes se protegeu no prédio do sindicato, mas muitos ficaram de fora. Acredito que tenhamos tido outros vinte feridos neste momento.

Depois de muitas idas e vindas, a polícia "autorizou" que a manifestação se dispersasse e os manifestantes se dirigissem de volta ao metrô. Enquanto as pessoas se dirigiam à estação, muitas bombas eram jogadas para acelerar a dispersão. Tivemos vários feridos novamente.

Com a chegada de muitos manifestantes no metrô Tatuapé, os protestos retomaram por lá, assim como a ação repressiva da polícia. Não consigo estimar os feridos, mas deve ter havido algumas dezenas, talvez tenham passado de cem. A polícia atacou gratuitamente e com muita violência - não há duvida que as garantias dadas pelo Governador Geraldo Alckmin e a presidenta Dilma Rousseff de que o direito de manifestação seria respeitado não foram cumpridos.

Foi uma das manifestações mais violentamente reprimidas que já vi. E como a ação repressiva foi articulada pelo governo estadual e federal, podemos esperar aquele silêncio político que uniu petistas e tucanos na repressão ao MPL durante a luta contra o aumento das passagens em 2013.

Boa Copa a todos e todas.

Pablo Ortellado é professor da Universidade de São Paulo (USP).

terça-feira, 15 de abril de 2014

A dor dos outros

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/530301-a-dor-dos-outros


A dor dos outros

"Vi dois meninos sendo interpelados abruptamente pela polícia. (...) Nesse caso, porém, os meninos não eram negros ou estrangeiros (...), mas nem por isso se livraram do espetáculo do poder, da entrada na praça de três motocicletas barulhentas, pilotadas por um grupo de policiais armados, que desceram de seus veículos de maneira vistosa, abordaram os garotos diante de adultos e crianças inertes e assustados, e passaram a intimidá-los. Gritos, pequenos empurrões, o uso ostensivo de lanternas (em plena luz do dia) em busca de um suposto objeto atirado na grama", escreve Lilia Moritz Schwarcz, escritora e professora de antropologia da USP, em artigo publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, 13-04-2014.
Eis o artigo.
Há coisas nesta vida que são da ordem da coincidência. No último domingo, procurei tirar proveito da pasmaceira de um dia de sol, ao mesmo tempo que me dediquei a ler La Force de L'Ordre , de Didier Fassin. Nesse livro, o antropólogo francês analisa os quarteirões parisienses hoje dominados por imigrantes, sobretudo africanos, e a ação cotidiana da polícia nesses lugares.
À moda das etnografias clássicas, o antropólogo descreve, a partir de vários exemplos, à primeira vista banais, os reiterados ingredientes de intervenção policial nessas vizinhanças populares. A ineficácia da repressão à delinquência, acompanhada da sempre improvável identificação dos autores de delitos - que leva à acusação impune e sem maiores provas -, faz parte de uma performance do poder que diz respeito à realidade francesa, mas não parece estranha a nosso dia a dia.
Fassin usa o conceito de "interpelação" seguindo a célebre interpretação de Louis Althusser: esse pequeno teatro teórico e pragmático que consiste em impor aos indivíduos que se submetem livremente à lei o direito de se transformarem em sujeitos. A liberdade não exclui, assim, a sujeição; ela apenas reforça a legitimidade do Estado e a submissão que parece voluntária. O ato de interpelação é também tratado por Michel Foucault, que o associa ao processo de "subjetivação". Diante da força policial, não raro os indivíduos assumem um lugar que corriqueiramente optariam por rejeitar. Não basta ser inocente para ser considerado e se considerar culpado. Logo se aprende como se dá essa construção social, feita a partir do olhar do outro, que devolve sempre a ideia de diferença - o negro, o estrangeiro, o pobre -, mas de maneira estigmatizada. Essas são pesadas marcas sociais da diferença, não apenas exteriores aos indivíduos: elas se inscrevem em seus corpos.
Pois bem, tudo isso é verdade e também diferente da verdade. Nesse mesmo dia, vi dois meninos sendo interpelados abruptamente pela polícia. Estava numa praça situada num elegante bairro dos Jardins e a cena, a despeito de ir se tornando corriqueira, causou enorme incômodo. Nesse caso, porém, os meninos não eram negros ou estrangeiros. Eram na verdade brancos, vestiam bermudas largas e caídas na cintura - como boa parte dos adolescentes -, levavam um boné na cabeça e naquela hora encontravam-se sentados num banco. Mas nem por isso se livraram do espetáculo do poder, da entrada na praça de três motocicletas barulhentas, pilotadas por um grupo de policiais armados, que desceram de seus veículos de maneira vistosa, abordaram os garotos diante de adultos e crianças inertes e assustados, e passaram a intimidá-los. Gritos, pequenos empurrões, o uso ostensivo de lanternas (em plena luz do dia) em busca de um suposto objeto atirado na grama, a obrigatoriedade de baixar os olhos... Toda uma engenharia da humilhação foi montada, e bem ao lado de gangorras e balanças. Para concluir o espetáculo, três viaturas da polícia apareceram com suas sirenes a toda, e trataram de "liberar o local".
Tudo foi tão rápido que fiquei me perguntando sobre o motivo de tal espetáculo. Os garotos que estavam ali parados eram, quem sabe, socialmente diferentes do restante do quarteirão. Imagino que alguém deva ter denunciado o ócio alheio, suspeitado de tamanha lassidão, ou presumido que fumavam maconha impunemente. A diferença incomoda, mas quem sabe seria melhor discutir o uso de drogas em vez de praticar a denúncia acobertada pelo anonimato.
Não sou especialista nesses temas, e seria leviano de minha parte julgar o que de fato lá ocorreu. Além do mais, bem sei que a escala de violência e de humilhação seria ainda maior em um bairro de periferia e com garotos negros. Mas minha indignação é também outra. Em primeiro lugar, chama a atenção a prática cotidiana da intimidação. Abrir as pernas, olhar para o chão, permanecer em silêncio é protocolo da polícia, mas o excesso de exibição de violência é em si significativo.
De outra parte, foi triste notar como os adolescentes logo incorporaram - e que saída tinham? - o papel de réu; representação que lhes era impingida de fora. Pior: muitas vezes a experiência de vergonha e de injustiça vem acompanhada de um sentimento de culpa diante de uma situação que se repete. Naquele lugar e hora "errados", eles bem poderiam ser "culpados". Essa resposta ambivalente, que implica assumir a culpa alheia, digamos assim, é o que Fassin chama de "memória incorporada", quando antes mesmo de refletir os corpos lembram.
É nesses momentos, quando a regra democrática é suspensa, que nos sentimos de alguma maneira inconfortáveis diante do que mais parece uma aberta demonstração de cumplicidade. Sim, pois por mais que o ritual fosse claramente violento, a saída de todos nós que ali estávamos foi de um profundo e constrangedor silêncio, inclusive desta que aqui escreve.
Muitas vezes as etnografias são feitas de circunstâncias. Esta minha observação não passa de uma delas, e das mais diminutas em termos de duração. Tudo se passou como num trailer de filme seriado. "De que lado estamos nós?", pergunta Howard Becker num trabalho dedicado a comportamentos desviantes. Dizem que escrever é uma forma de traição, mas exemplos como esse têm mostrado que não escrever também pode ser.
PS: Este texto é pautado pelo livro de Didier Fassin: La Force de L'Ordre. Une Anthropologie de la Police des Quartiers. Seuil, 2012
Na quarta, a Justiça interrogou quatro PMs suspeitos de terem participado da tortura do pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido após uma abordagem policial em julho do ano passado na Rocinha, na zona sul do Rio. No total, sete réus do processo foram ouvidos.

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Desmilitarizar a polícia de combate

correio
http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9387:submanchete270214&catid=72:imagens-rolantes



 Desmilitarizar a polícia de combate

ImprimirE-mail
ESCRITO POR PLÍNIO GENTIL   
QUI, 27 DE FEVEREIRO DE 2014

Durante uma manifestação em S. Paulo, no aniversário da cidade, um manifestante foi baleado pela PM, sofrendo graves consequências. Ele foi perseguido, já fora do contexto da manifestação, por três policiais e levou um tiro. Alguém ouviu um grito "mata mesmo”.

É só mais do mesmo. E o que o episódio reflete é a tendência combatente da nossa polícia militar, além de mostrar o resultado da forma equivocada como o Brasil organizou a atividade policial, militarizando-a. Diante de uma manifestação popular, qualquer que seja, a primeira reação policial costuma ser o combate e a tentativa de dispersão.

A polícia militar acha, com ingênua sinceridade, que solucionará a questão eliminando o confronto. Mas o confronto é sempre inevitável – porque a sociedade é contraditória – e a grande virtude da democracia é justamente absorver essas contradições.

Quem coletivamente faz reivindicações é povo, assim como os policiais o são. Só que estes parecem não se considerar parte do povo, do qual estão cada vez mais isolados. Têm um viés de formação que, tudo indica, vem do caráter militar da nossa PM, muito mais adestrada paracombater o inimigo do que para proteger o cidadão e seus direitos.

O policial na rua exerce uma função que é civil, não militar. Ele tem que ser um mediador de conflitos. Mediador, não exterminador. O inimigo externo deve ser eliminado pelo soldado, que tem no povo um aliado. O adversário interno deve ser enfrentado e reprimido pelo policial, quando não tiver sido possível evitar o crime ou pacificar a situação conflituosa. O povo aí não é só aliado, é o próprio objeto da ação da polícia. O policial militar, formado para obedecer sem questionar, tem dificuldade de perceber essa diferença. O perfil militar faz da PM uma instituiçãode combate, que por isso não interage adequadamente com a população.

E aos efeitos maléficos da militarização acrescenta-se o defeito de uma atuação classista, que na sua atuação reproduz a cruel divisão que há na sociedade entre proprietários e proletários, vendo preferencialmente nas camadas mais despossuídas o perfil do inimigo a combater. E tome chacinas. A de 2006, 2012, as execuções e sumiços de adolescentes da periferia todos os anos, a violência generalizada contra os movimentos sociais, estudantes inclusive, o pau nos rolezinhos e por aí vai.

Há projeto de emenda constitucional (PEC 51/2013) redefinindo o papel da polícia, desmilitarizando-a e extinguindo sua função de auxiliar das forças armadas, sob o comando de um oficial do Exército, coisas que o regime militar impôs às antigas Forças Públicas. Se aprovado, o projeto terá estabelecido que polícia é uma coisa, forças armadas outra.

O professor Dalmo Dallari, da USP, conta de uma carta do então presidente Campos Salles aconselhando o governador Bernardino de Campos a ter bem organizada a força policial do estado. “Esta gente” – diz o presidente – “sob um regime rigorosamente militar será o casco poderoso para qualquer eventualidade...”.

Está escrito “casco” mesmo. Então, se a polícia militar, já desde a primeira república, é formada para ser um casco, nunca poderá ser “permeável às demandas dos cidadãos”, como enuncia a justificativa da PEC 51/2013. Nem o servidor policial se sentir como um deles. A militarização faz mal aos policiais, à República e à população. É preciso, o quanto antes, desmilitarizar essa polícia de combate, cascuda.


Plínio Gentil é professor de Direitos Humanos (PUC-SP) e Procurador de Justiça criminal. Filiado ao Movimento do Ministério Público Democrático e ao Grupo de Pesquisa Educação e Direito, da UFSCar.

As perigosas iscas do autoritarismo

adital
http://site.adital.com.br/site/noticia.php?boletim=1&lang=PT&cod=79610

As perigosas iscas do autoritarismo

Igor Moreira
Adital

Quando milhões de pessoas foram às ruas em 2013, a primeira reação dos autoritários encrustados em mídias, governos, tribunais e aparelhos de segurança foi reprimir brutalmente as manifestações civis, não dar ouvidos ou visibilidade às demandas sociais e políticas que elas traziam, não condenar os abusos e violências contra cidadãs/os.
Diante da hegemonia momentânea de movimentos sociais que atordoaram a grande mídia e acuaram governos, vendo o povo apoiar os manifestantes apesar de toda campanha contrária, o autoritarismo jogou sua primeira isca: plantar o ódio através da violência policial e da manipulação. É óbvio que cansados de apanhar e ser caluniados, alguns manifestantes reagiriam. A mídia televisiva apostou então na narrativa da violência – horas de manifestações mal aparecem, não se ouve as palavras de ordem, mal se vê as faixas, a interação com os transeuntes, nada disso. Mas há espaço farto para os confrontos desencadeados pelas dispersões violentas empreendidas pelas polícias. Com certeza se gastou mais com gás lacrimogênio do que com muitas políticas sociais. E em meio à fumaça a mídia "cria” os black blocs – até então irrelevantes em número e influência. Muitos jovens indignados morderam a isca, vestiram-se de preto e entraram no jogo de falar pela violência, já que as palavras são ignoradas. Finalmente a globo conseguiu influenciar os rumos do processo e sua base foi justamente os "black blocs”. Mesmo quando quem reagia à violência policial não tinha nada a ver com as ideologias que adotam tal tática, todos foram assim rotulados, inclusive os policiais infiltrados flagrados a jogar coquetéis molotovs.
Com a narrativa da violência, buscou-se afastar as pessoas pelo medo. Mas mesmo sem ir às manifestações, a maioria continua a apoiá-las – é óbvio, nada mudou, por que mudariam de opinião? Então, a nova isca: aumentar a intensidade de ódio. Repressão e calúnias diárias até conseguir o seu objetivo maior, concretizado na morte de um cinegrafista. Agora a isca é para os políticos em ano de eleição: ganhar visibilidade midiática com leis duras para fazer o que as políticas públicas não fizeram – acalmar a população. Para que uma lei penal a tratar manifestações. Por que uma conduta já tipificada no código penal receberá uma pena mais dura quando praticada numa manifestação do que no carnaval, num jogo de futebol, ou no dia a dia? O que é "desordem pública” e por que as pessoas que se juntam para protestar serão tratadas com mais rigor do que formação de quadrilha?
A criminalização (um manifestante poderá pegar pena maior que um homicida) tem como objetivo principal o niilismo. Fora das ruas, frustradas, as pessoas simplesmente desistem de querer mudar o país. Os insistentes serão encarcerados. E não serão os tais vândalos, pois a polícia prende sem critério, aleatoriamente, forja provas, como vimos largamente em 2013. Isso alguns esquecem: a maioria das prisões são injustas, são brasileiros presos por uma máquina repressiva voraz que trata todos os manifestantes como inimigos, independente do seu comportamento. Vem então o segundo efeito do niilismo: a violência política. Se pequenos grupos morderem a isca, responderão à criminalização através da linguagem da violência, já não mais nas manifestações que estarão esvaziadas pelo medo. E é isso que os autoritários querem – uma nova guerra desigual contra vanguardas que, encurraladas, partem para o enfrentamento martirizante, "justificando” leis draconianas e mais militarismo.
Assim é mais fácil governar: ao invés de democratizar as cidades e as instituições, encarcera-se aqueles que protestam. Aí está o verdadeiro foco da escalada autoritária – moradores de bairros que se revoltam contra violência policial ou descaso do poder público, populações e movimentos que lutam por transporte público e de qualidade, movimentos e comunidades que lutam por terra e moradia, sindicalistas, ambientalistas e outros ativistas que promovem lutas por direitos. E pessoas e famílias de todas as classes e setores sofrerão, pois o autoritarismo traz essencialmente isso: sofrimento!
A importância dos movimentos sociais
Nesse cenário é obrigação dos movimentos sociais de luta assumir a linha de frente da história. Alguns lutadores vacilam diante de ilações do tipo: manifestações na copa, ou no ano desta e das eleições, beneficiam a direita. Ora, a direita está nos governos despejando, devastando, aprovando leis anti-populares, prendendo e espancando quem luta.
O fato de milhões de brasileiros não caírem no engodo da copa foi uma grande vitória dos movimentos que lutam pelo direito a cidade. O pacote do capital atrelado ao megaevento é de negação do direito a cidade, é segregador, autoritário e violento. Compreender isso e derrotar politicamente a copa da fifa (ela ocorrendo ou não) é uma enorme vitória subjetiva do poder popular, perante a enorme derrota material para as populações das cidades, e pode colocar as disputas sociais urbanas em outro patamar. Isso é disputar hegemonia. Ao mesmo tempo, tentamos minorar ou reverter os prejuízos aos atingidos diretos (os removidos, p.ex.) e indiretos (as populações em geral).
O que está em jogo é o modelo de cidade: a do capital onde ela está a serviço do lucro; ou a cidade democrática com qualidade de vida pra quem nela vive. Também o modelo político: o das decisões concentradas a serviço das elites, autoritário e repressor; ou uma democracia viva, onde as populações têm poder de decisão sobre os rumos da cidade e do país, onde as lutas por direitos não sejam criminalizadas e a política militarizada.
Em 2013 os movimentos sociais tiveram papel central para desencadear as manifestações e para garantir a auto-harmonia destas. Mesmo diante da brutalidade da polícia e da revolta que ela gera, garantiu-se um nível elevado de pacificação muito acima da média brasileira, graças à postura ativa de milhares de militantes sociais que sabiam bem o que estavam fazendo. E o mais importante: os movimentos garantiram na rua o encontro de uma sociedade segregada, como raras vezes na se vê no Brasil.
Daí a responsabilidade dos movimentos sociais se articularem desde agora para elevar o ânimo e qualidade das manifestações que ocorrerão, com razões de sobra, durante a copa. Para que fique claro que o povo está nas ruas lutando pela democratização das cidades e da sociedade, para que megaprojetos não atinjam mais populações, que se pare de vez o massacre dos pobres nas periferias, para que a resposta dos governos seja com medidas democratizantes e inclusivas, e não com mais repressão e violência.
Igor Moreira, membro do Movimento dos Conselhos Populares-MCP e da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP.

Lei antiterrorismo "é quase uma repetição da época da ditadura civil-militar", diz presidente do DHH

br de fato
http://www.brasildefato.com.br/node/27484


Lei antiterrorismo "é quase uma repetição da época da ditadura civil-militar", diz presidente do DHH

Reprodução/Youtube
"O exemplo que temos de gente presa até hoje dói na carne. É o Rafael, um morador de rua, que carregava um pinho sol para higienizar o lugar em que ele dormia. Ele foi condenado a cinco anos. É isso que a gente quer? A gente tem que lembrar que polícia arbitrária é arbitrária para todos, essa polícia não serve a ninguém. Polícia que comete crime não presta, tem que ser evitada. Agora, pior é o governante que estimula a prática do crime", avalia o presidente do DHH
17/02/2014
Por Cátia Guimarães,
João Tancredo é advogado e presidente do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (DDH), que tem atuado na defesa dos presos políticos das manifestações no Rio de janeiro.  Nesta entrevista, ele diz que a legislação brasileira atual dá conta de todos os crimes eventualmente cometidos nas manifestações e defende que o que está por trás da proposta de lei antiterrorismo, que tramita no Congresso Nacional, são os interesses econômicos ligados à Copa do Mundo.

Nos países em que existe alguma legislação específica sobre terrorismo, ela também vem como resultado de algum ato de comoção social, como a história da morte do Santiago Andrade?

Normalmente acontece a chamada legislação de ocasião. São leis criadas em decorrência de determinado fato e logo depois de comprova que isso é um equívoco. Inclusive, se você cria uma legislação que só tem a parte punitiva, ela tem vida útil muito curta.

O argumento que tem sido usado para a necessidade de criação de uma lei que tipifique o terrorismo é que os “vândalos” são presos mas não se consegue mantê-los presos porque não existe uma lei para enquadrá-los. Isso é verdade?
Não é verdade. O Brasil é um dos poucos países que têm lei para tudo. Então, basta usá-las. A questão é que eles querem uma legislação mais dura por conta da copa do mundo. Existem grupos econômicos poderosos que querem afastar as pessoas das ruas, de qualquer manifestação. Manifestante ser chamado de terrorista é um absurdo grande. Manifestante é manifestante. Agora, tem gente que é delinquente e aí o crime está lá previsto. Se cometeu algum crime previsto no código penal, tem que ser preso.  A legislação tem previsão para tudo. Não tem que criar mais nada, basta aplicar o existente.

Mas os parlamentares que defendem a nova lei garantem que ela não inibirá o direito de manifestação...

Há poucos dias, tentaram fazer uma legislação chamada crime do desaparecimento forçado. Desaparecimento forçado por agentes do Estado. Isso veio na esteira do Amarildo: de novo, são as histerias de momento para criar legislação para a época, que eu insisto que são um grande equívoco.Mas o que fizeram os senadores? Tiraram a expressão “agentes do Estado”. Qual era a intenção clara disso? Enquadrar qualquer pessoa que desapareça com outro naquele crime, que é um crime bárbaro, mais perverso de todos.  Na lei contra terrorismo, eles vão de certa maneira tentar criminalizar todo e qualquer movimento que seja contrário ao que está acontecendo: que reclame das despesas para a copa, peça mais saúde ou mais educação. O objetivo é criminalizar toda e qualquer pessoa. Esse é o nosso grande receio. O projeto de lei que o [José Mariano] Beltrame apresenta, por exemplo,  é quase uma repetição da época  da ditadura civil-militar. Bastava que se tivesse um pouco mais de decência para assumir que se está reeditando uma legislação muito atrasada. Hoje você enquadra: se alguém anda com morteiro ou alguma coisa que pode causar dano a outra é risco de dano, está na lei. Pode ser punido hoje. Se aqueles garotos acusados [da morte do Santiago Andrade] - que não se tem certeza absoluta de autoria exata - fossem pegos com aqueles morteiros, poderiam ser enquadrados pelo risco de crime de dano. Se aquele morteiro não tivesse pegado em ninguém, a ideia seria a mesma. Quando alguém morre ou sofre lesão corporal, tem os agravantes do fato, mas eles já tinham praticado atos contrários à lei. E, portanto, já poderiam ser punidos. Mas querem mártires, querem crucificar e vão tentando criar legislações mais duras.

O grande número de pessoas que foram presas nas manifestações foram, em sua maioria, soltas. Por quê?

Tem uma prática da polícia - e quando estou falando da polícia, estou falando do Estado, do secretário de segurança, não estou falando do PM, que está ali na frente cumprindo ordem – de fazer prisões ilegais. Boa parte das prisões foram inteiramente ilegais. Não vamos esquecer: o Santiago morreu, mas a polícia colocou muita bomba em mochila de manifestante; a polícia deu tiro com gente ferida, não podemos esquecer os jornalistas que foram feridos pela polícia em manifestação. Parece que nós passamos uma borracha nisso e agora só se fala do Santiago para frente. Esse é o grande equívoco. As pessoas foram soltas porque as prisões eram irregulares. A polícia tem essa prática, de fazer prisão irregular e depois querer legitimar com alguma confissão dessa pessoa. Como não consegue, tem que soltar. Aí vem aquela máxima que a polícia gosta de repetir: a polícia prende e a justiça solta. Solta porque é ilegal, se não a polícia manteria. O exemplo que temos de gente presa até hoje dói na carne. É o Rafael, um morador de rua, que carregava um pinho sol para higienizar o lugar em que ele dormia. Ele foi condenado a cinco anos. É isso que a gente quer? A gente tem que lembrar que polícia arbitrária é arbitrária para todos, essa polícia não serve a ninguém. Polícia que comete crime não presta, tem que ser evitada. Agora, pior é o governante que estimula a prática do crime.

Já em outros momentos dos protestos, tentou-se relacionar manifestantes com grupos organizados, inclusive com acusação de formação de quadrilha. Como isso se relaciona com a tipificação de terrorismo?

Essa questão da ação criminosa também ver deturpada. A legislação específica foi criada para a punição de milícia, organizações criminosas. Começam a trazer uma legislação específica para uma manifestação de pessoas na rua. Você vê como o objetivo é inteiramente oposto do que dizia a lei. Então, era impossível você enquadrar porque a lei diz com todas as letras que, para ser quadrilha, precisa-se unir mais de três pessoas de forma permanente para cometer crime. Então, tem gente que se encontra ali embaixo e comete um crime. Isso não é quadrilha porque eles precisam estar permanentemente unidos e se preparando para cometer crime. Chamar para ir a uma manifestação é cometer crime? Não.  Na democracia, há o direito a manifestação. Eles estão forçando a aplicação de legislações onde não é possível. Agora eles precisam criar uma legislação que, no entender deles, tenha mais efeito para que a sociedade se iniba de ir para a rua se manifestar.

As atitudes violentas que ocorreram nas manifestações não se configuram como terrorismo?

Não. O dano ao patrimônio público está previsto na lei. E responde sob duas hipóteses, sob o ponto de vista criminal e civil porque tem que reembolsar e pagar por aqueles danos. Isso não se configura objetivamente como terrorismo.

PLS 499/2013 fala de terrorismo contra coisas, como escolas, centrais elétricas, hospitais e estádios esportivos, considerados serviços essenciais. Isso faz sentido?

Não tem o menor sentido. O ato de terrorismo é aquele que coloca em risco a vida das pessoas. O maior bem que nós temos a proteger é a vida, a integridade física. Contra coisa é dano ao patrimônio público ou privado. Se você praticou dano ao patrimônio, pode responder legalmente, como eu já disse. Agora, quem jogou bomba dentro do Hospital Salgado Filho aqui no Rio de Janeiro foi a polícia, se teve que tirar gente doente de lá, inclusive. Se alguém está praticando atos de terrorismo é o agente do Estado.

As penas previstas no PLS 499/2013 são maiores do que as previstas pela lei da ditadura. Como se explica isso?

As pessoas começam a achar que quanto mais tempo você ficar na cadeia, mais de exemplo vai servir para a sociedade. Isso é um grande equívoco. O dia que cadeia for sinônimo de ressocialização de pessoas, será o ideal. Se fosse isso, os Estados Unidos seriam o melhor país do mundo; o Brasil também, porque tem a terceira maior população carcerária do mundo, um número muito grande. Pena longa não é sinônimo de que as pessoas não vão praticar delito. É sinônimo de que se vai ter mais gente presa durante mais tempo, nada além disso. O Rafael, que é o morador de rua que foi preso, vai sair da cadeia com uma formação importante na área do crime. Os castigos longos dados aos filhos são ineficazes. A gente precisa começar a rever essa questão da pena.

Alguns movimentos e militantes dos direitos humanos estão chamando esse Projeto de AI 5 da democracia. O sSr. concorda?

Os atos institucionais foram baixados por uma junta militar. Dessa feita seria pelo poder legislativo, são deputados eleitos. Eu tenho sinceras dúvidas dessa democracia representativa nos dias de hoje. Tenho dúvidas se muita gente que ali está efetivamente representa a sociedade ou se se representa ou representa grupelhos. Acho que é uma reedição de forma piorada, porque o momento é outro. A gente pode chamar de AI 5 da democracia. É um nome interessante. Mas com um agravante: não é baixado por junta militar, é votado por um congresso nacional, “legitimamente eleito” e sancionado por um poder executivo que também foi eleito pelo povo.  Eu acho que não é isso que nós precisamos.

O que o Brasil ganha com uma legislação sobre terrorismo?

A Copa acaba, o país fica. E eu acho que a gente não deveria guardar essa herança. Essa herança é muito ruim para a sociedade brasileira. Acho que essa copa não vai deixar nenhum benefício para a sociedade brasileira, quem vai ganhar dinheiro com isso são as grandes empresas. E a gente sabe que quem tem esses interesses não reverte em nenhum proveito para a sociedade brasileira. Eu acho que, com a força que nos resta, temos que lutar para que não recebamos isso como uma herança maldita para o país.