Lei classifica feminicídio como crime e avança na prevenção da violência

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Lei classifica feminicídio como crime e avança na prevenção da violência

Cristina Fontenele

Adital

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 03 de março, o Projeto de Lei 8305/14, que classifica o feminicídio como homicídio qualificado e crime hediondo no Brasil, com pena de reclusão de 12 a 30 anos. O projeto segue ainda para sanção da presidenta Dilma Rousseff [Partido dos Trabalhadores – PT] e representa, para os movimentos sociais, um avanço no combate à violência contra a mulher.Em entrevista a Adital, Yury Orozco, uma das coordenadoras da organização Católicas pelo Direito de Decidir, comenta que existe uma naturalização da violência contra a mulher e a lei revela que isso não é normal, ampliando assim o debate. "O projeto é um passo significativo, um avanço considerável na prevenção da violência. É um complemento à Lei Maria da Penha, sendo um instrumento que contribui para frear a violência”.

Para Yury Orozco, o projeto de lei amplia o debate sobre feminicídio e é um avanço na prevenção da violência contra a mulher.

Por outro lado, Yury avalia que a Lei por si só não irá trazer resultados positivos. Existe um desafio, principalmente no Judiciário brasileiro. O contexto patriarcal se reflete ainda em todas as estruturas de poder. "O Judiciário precisa ter vontade política para entender e discutir as questões que se referem à discriminação de gênero. É preciso aplicar a Lei de acordo com o conceito de feminicídio. É um absurdo a resistência que setores religiosos e fundamentalistas fazem à aplicação da Lei Maria da Penha, por exemplo. É muito triste que o Congresso seja formado por homens que não se dão conta dos números alarmantes de feminicídios no país”.
O feminicídio é definido como o assassinato da mulher por razões de gênero, motivado em geral pelo ódio, desprezo ou o sentimento de perda da propriedade dos homens sobre as mulheres. Marcado pela violência sexual ou a tortura e mutilação da vítima, antes ou depois do assassinato, esse tipo de crime já é tratado por leis específicas em 11 países da América Latina, como México, Honduras, Argentina, Chile, Peru e Colômbia.


De acordo com o ranking do Mapa da Violência, de 2012, o Brasil encontra-se na 7ª posição, em uma lista de 84 países, com maior número de feminicídios no mundo. Em 1º lugar está El Salvador, país que já tipificou o crime. Estudos do Instituto Avante Brasil apontam que, entre 2000 e 2010, foram assassinadas 43,7 mil mulheres no país, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. As perspectivas são ainda preocupantes. O relatório prevê que até 2050, caso nada se altere em termos de prevenção, o Brasil terá mais de 330 mil mortes entre a população feminina.Yury enfatiza que Projeto de Lei que tipifica o feminicídio expõe os graves números brasileiros. "Avançamos em muitos campos, mas as mulheres ainda continuam sendo mortas por serem mulheres. É preciso ampliar o debate no Brasil. O país ainda mantém padrões patriarcais, machistas. O homem continua vendo a mulher como objeto e a mata quando não consegue realizar seu desejo. É estarrecedor que mais da metade dos feminicídios sejam cometidos pelos parceiros, pessoas com as quais a mulheres têm e/ou tinham uma relação de afeto”.
A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 70% das mulheres experimentaram alguma forma de violência ao longo de sua vida, sendo uma em cada cinco do tipo sexual. Mulheres entre 15 e 44 anos têm mais probabilidade de serem atacadas por seu cônjuge ou violentadas sexualmente do que de sofrerem de câncer ou se envolverem em um acidente de trânsito.

A ONU estima que 70% das mulheres experimentaram alguma forma de violência ao longo de sua vida.

Brasil em números
Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 2009 e 2011, o Brasil registrou 16.993 feminicídios, resultando em uma taxa de mortalidade anual de 5,82 óbitos por 100.000 mulheres. As regiões Nordeste (6,9), Centro-Oeste (6,86) e Norte (6,42) apresentaram as taxas mais elevadas. Os estados com maiores taxas foram: Espírito Santo (11,24), Bahia (9,08), Alagoas (8,84), Roraima (8,51) e Pernambuco (7,81). Mais da metade dos óbitos (54%) foi de mulheres de 20 a 39 anos. Mulheres negras (61%) foram as principais vítimas em todas as regiões, com exceção da região Sul.
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Cristina Fontenele

Estudante de Jornalismo pela Faculdades Cearenses (FAC), publicitária e Especialista em Gestão de Marketing pela Fundação DomCabral (FDC/MG).
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Mulheres continuam sendo condenadas e presas por sofrerem abortos espontâneos

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Mulheres continuam sendo condenadas e presas por sofrerem abortos espontâneos

Benedito Teixeira

Adital

O desprezo pela condição de cidadã e de sujeito de diretos das mulheres é tamanho que, em alguns países latino-americanos e caribenhos, até mesmo o aborto espontâneo é criminalizado e resulta em punições severas. Ou seja, é negado à mulher o direito de atender às exigências do próprio organismo, quando este, por algum motivo, não consegue dar prosseguimento a uma gravidez. A constatação é de Rosângela Talib, da coordenação das Católicas pelo Direito de Decidir (CDD) no Brasil, movimento que partindo do ponto de vista teológico feminista luta pelo direito das mulheres de decidirem sobre a sua saúde reprodutiva, incluindo a descriminalização e legalização total do aborto, mas principalmente no caso de risco de vida para a mulher, gravidez por violência sexual e gestação de anencéfalos. 

Católicas pelo Direito de Decidir lutam pelos direitos reprodutivos e sexuais femininos à luz do catolicismo.

Parece mesmo irreal que uma mulher possa ser punida, inclusive condenada a prisão, por uma interrupção involuntária da gravidez. "É o extremo da culpabilização da sexualidade feminina”, assinala Rosângela, para quem a igreja, em especial as cristãs como a católica, e os valores culturais continuam influenciando de maneira decisiva o imaginário social e as rígidas leis antiaborto na região latino-americana, quando, na verdade, o aborto deveria ser encarado como um problema de saúde pública. 

A punição de mulheres que sofrem abortos espontâneos ainda é uma realidade em países latino-americanos. É o caso, por exemplo, de El Salvador, onde não importa se o aborto é espontâneo, ou a vida da mulher corre riscos ou se foi fruto de violência sexual. Lá, interromper uma gravidez, seja qual for o motivo, é crime e quem arrisca abortar pode ser condenada a dezenas de anos de cadeia. Isso também pode acontecer no Chile, Honduras, Nicarágua e República Dominicana. 

Na maioria dos países, como o Brasil, a depender do caso, a interrupção da gravidez é permitida em caso de ser espontânea, de risco de vida para a mãe, gestação de anencéfalo e estupro, mas somente até a 20ª semana de gravidez. Aborto voluntário continua sendo crime. Rosângela aponta que, no Brasil, são poucos os casos, mas mulheres continuam sendo condenadas por abortarem voluntariamente. Apenas Cuba, o Distrito Federal mexicano e, mais recentemente, o Uruguai já legalizaram o aborto na América Latina e Caribe. 

Em El Salvador, María Teresa Rivera, foi sentenciada a 40 anos por homicídio doloso em 2012. Ela não sabia que estava grávida até que um dia, na fábrica de tecidos onde trabalhava, sentiu uma necessidade urgente de ir ao banheiro. Algum tempo depois, foi encontrada por sua sogra, caída no chão e sangrando. Ela, que nem sabia que estava grávida, sofreu um aborto espontâneo. E por este "crime” foi condenada. María Teresa tem um filho de cinco anos. Quando ela sair da prisão, seu filho já será um adulto. 

Ativistas salvadorenhas lutam pela libertação de mulheres presas por abortarem espontaneamente.

Já Guadalupe Vásquez tinha apenas 18 anos e trabalhava como empregada doméstica quando ficou grávida e teve um aborto espontâneo. Ela dormia na casa dos patrões, em um quarto pequeno, que nem sequer tinha luz elétrica. Foi nesse quarto onde teve as complicações obstétricas e um parto precoce. Em estado de choque e com um sangramento severo, foi levada ao hospital. Lá, Guadalupe foi acusada pelo pessoal médico por aborto e, durante o julgamento, foi modificada a tipificação do delito a homicídio qualificado, sendo condenada a 30 anos de prisão. 

Mesmo entidades que atuam pela não legalização do aborto como o Movimento em Favor da Vida (Movida), no Brasil, condenam a criminalização do aborto no caso de ser espontâneo. "Não podemos exigir que a mulher controle seu próprio organismo e, mesmo no caso de aborto voluntário, devemos procurar entender as razões que levaram a mulher a fazer isso, muitas vezes, pressionada pela própria família e/ou pelo parceiro”, assinala Fernando Lobo, fundador do Movida, destacando que, em primeiro lugar, deve vir a vida da mulher, ainda que ressalte que aquelas que fazem abortos voluntários no Brasil estão sujeitas a punições. Mesmo no caso da gestação de anencéfalo, ele defende que a mulher aguarde um aborto espontâneo e não provocado. Nas ocorrências de estupro, ele entende que cada caso deve ser avaliado isoladamente. 

Para Lobo, a informação de que há milhares de mortes de mulheres em decorrência de abortos por ano no Brasil é uma falácia. "Você conhecia alguém que já morreu por causa de aborto? Pelos números do SUS [Sistema Único de Saúde], o número de óbitos em decorrência de abortos não passou de 100 casos, se não me engano, em 2011”, observa. Em contrapartida, há estudos que estimam serem os abortos o quinto maior causador de mortes maternas no Brasil. Com base em números do DataSus, a imprensa tem divulgado que são realizados cerca 850 mil abortos clandestinos por ano no Brasil. O número de internações por complicações durante abortos passa de 200 mil, sendo 155 mil por interrupção induzida. 

Lobo, do Movida, e Rosângela, das CCD, concordam em um ponto: é preciso fortalecer as iniciativas de educação em saúde sexual e reprodutiva das mulheres, ampliando o acesso a métodos anticonceptivos. Para a membro das Católicas, engana-se quem acha que a legalização do aborto provocará uma corrida aos hospitais. As experiências mostram que, pelo contrário, a legalização do aborto acarreta uma maior conscientização da sociedade sobre a prevenção da gravidez e, em países que já legalizaram, como é o caso do Uruguai, os índices de abortos provocados reduziram com o tempo. 

O aborto e a igreja 

Na avaliação de Rosângela, das CCD, a igreja católica, mesmo com abertura progressista possibilitada pelo Papa Francisco nos últimos dois anos, não avançou praticamente nada na discussão sobre os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres. Ou seja, a mulher continua sendo reprimida em sua sexualidade. "A igreja continua pregando que o sexo só deve ser aceito se for dentro do casamento heterossexual e com vistas à procriação, o que está muito distante da revolução sexual por que vêm passando as mulheres”, observa Rosângela. 

Rosângela Talib, das CCD: Igreja ainda não avançou na discussão sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Para ela, já será uma grande conquista quando a igreja aceitar, oficialmente, o aborto em caso de risco de vida da mulher, gestação de anencéfalo e estupro. No entanto, é uma perspectiva ainda muito distante de ser concretizada, em sua opinião, pois, por motivos muitas vezes religiosos, em pelo século XXI, há muito mais iniciativas, em especial legislativas, no caso do Brasil, para criminalizar do que para descriminalizar e legalizar o aborto. 

Campanhas 

Entidades de direitos humanos como o Grupo Cidadão pela Despenalização do Aborto, em El Salvador, e a Anistia Internacional lutam para proteger as mulheres condenadas por sofrerem abortos. Ainda na semana passada, o Parlamento de El Salvador aprovou um indulto para Guadalupe Vásquez, que cumpria a pena de 30 anos de prisão por ter sofrido um aborto espontâneo. Na avaliação das instituições, a decisão deve agora servir de precedente para outras 16 mulheres salvadorenhas que permanecem presas devido à penalização total do aborto e abrir a porta à necessária mudança da lei. 

Uma das maiores defensoras de Guadalupe Vásquez é Morena Herrera – figura de destaque na luta pela liberdade em El Salvador, feminista e ativista dos direitos sexuais e reprodutivos – que explica as razões por que a penalização total do aborto naquele país tem de ser anulada. Desde 2009, ela está nessa luta, através da associação que lidera – o Grupo Cidadão pela Despenalização do Aborto. 

"Um dia recebi um telefonema. Era uma estudante que estava no banheiro de uma escola, com uma hemorragia. Pedi a uma colega que a levasse a um hospital privado. Ela tinha sido violada nas imediações da universidade [e engravidado], mas não contou a ninguém. Tomou umas cápsulas feitas de soda cáustica, que lhe destruíram as paredes das artérias – mas continuava grávida. Para nós, este é o dilema: preferimos ver esta pessoa morta ou na prisão? É esta a realidade que vivemos todos os dias. É arrasador”, descreve Morena. 

Morena Herrera luta pela causa das mulheres criminalizadas em El Salvador.

A gravidez indesejada é uma realidade dolorosa para muitas mulheres e jovens em El Salvador. Como Morena Herrera salienta, em 36% dos nascimentos registrados em hospitais, as parturientes têm entre nove e 18 anos. Sem uma educação sexual adequada, com acesso muito limitado a contraceptivos e a proibição total do aborto, as jovens são deixadas sem nenhuma outra saída – a não ser a dos abortos clandestinos (35 mil por ano) ou do suicídio (com uma taxa de 57% das mortes durante a gravidez). 

Diante dessa realidade, a Anistia está promovendo uma campanha para pressionar o presidente de El Salvador, Sánchez Cerén, a descriminalizar o aborto no país; libertar incondicional e imediatamente todas as mulheres e meninas presas por se submeterem a um aborto ou por abortarem espontaneamente; garantir o acesso a aborto seguro e legal a todas as mulheres e meninas nos casos de estupro ou incesto, quando a saúde da mulher estiver em risco e quando for improvável que o feto sobreviva; e garantir o acesso à informação e serviços modernos de contracepção e proporcione uma educação sexual integral para todos e todas. Qualquer pessoal em todo o mundo pode preencher o formulário e assinar a petição. 

 

Mulheres estupradas, mesmo a legislação permitindo o aborto neste caso no Brasil, até a aprovação da lei de 2013, que obriga o atendimento em hospitais públicos, era muito difícil realizá-lo pelo SUS. 

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo deveria ser punida de acordo com o Código Penal.

Benedito Teixeira

Editor da Adital

Mulheres se mobilizam contra crimes brutais em município paraibano

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Mulheres se mobilizam contra crimes brutais em município paraibano

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Nesta quinta-feira, 25 de setembro, será julgado o mentor do estupro coletivo ocorrido na cidade de Queimadas, Estado da Paraíba, Eduardo dos Santos Pereira. Há dois anos e sete meses, os paraibanos e paraibanas se viram diante de um crime de extrema violência contra as mulheres do agreste do Estado. O crime aconteceu no dia 12 de fevereiro de 2012. Em pleno carnaval, cinco mulheres foram atraídas para um aniversário, que se transformou numa cena de crime bárbaro, com o estupro e assassinato de duas mulheres, Isabela Pajuçara, de 27 anos, e Michelle Domingos, 29. O crime teria sido minuciosamente planejado por 10 homens, entre eles três menores de idade.

Eduardo dos Santos Pereira, mentor dos crimes, vai a júri popular

O crime teria sido "oferecido” por Eduardo dos Santos Pereira, ex-cunhado de uma das mulheres assassinadas, a seu irmão Luciano dos Santos Pereira, e planejado com pelo menos uma semana de antecedência, havendo o conhecimento de todos os envolvidos. Como num típico enredo de filme de terror, foram compradas cordas, fitas adesivas, máscaras, entre outros acessórios, para a tortura e destruição física das mulheres.
Diante da realização do julgamento, organizações feministas e de mulheres, além de familiares das vítimas, se mobilizam para exigirem justiça pelo crime hediondo, que refletiria o machismo e a misoginia que ainda resistem na sociedade brasileira. Além da manifestação no Fórum Criminal de João Pessoa, capital do Estado, as mulheres e familiares pedem que todas e todos utilizem as redes sociais dizendo #somostodasetodosmulheresdequeimadas.
"Pedir Justiça parece ser insuficiente perto da dimensão de desumanidade e dos detalhes frios, cruéis e selvagens que envolveram este dia de violência”, declara Lourdes Meira, militante da União Brasileira de Mulheres.
Muita pressão foi realizada pelos movimentos pedindo justiça. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher do Congresso Nacional visitou a Paraíba e diagnosticou a situação de vulnerabilidade das mulheres em Queimadas e seu entorno. "Como podem tratar mulheres como objetos dessa maneira?”, diz, indignada, Ana Laura Vilela, militante da Marcha Mundial das Mulheres (MMM) da Paraíba.
"Pelo machismo, pela injustiça cometida, pela maldade, pela covardia, por cada parte de seus corpos que foram destruídos até a última gota de sangue derramada, eu clamo por justiça!”, desabafa Isânia Monteiro, irmã de Isabela Pajuçara, uma das mulheres assassinadas.

Movimentos de mulheres e familiares se mobilizam para exigir punição dos envolvidos

No dia 13 de junho deste ano, foi informado que o júri popular do mentor do crime e do assassinato das duas vítimas, Eduardo dos Santos Pereira, foi transferido para a comarca de João Pessoa. Esta era uma das principais reivindicações dos movimentos de mulheres que acompanham o caso, por compreenderem que isso evitaria interferência nos rumos do julgamento por causa das relações familiares, políticas e socioeconômicas que os acusados mantêm na região. Eduardo está sendo acusado de duplo homicídio qualificado, estupro, porte ilegal de arma, corrupção de menores, formação de quadrilha e cárcere privado.
Desde que a Marcha Mundial das Mulheres começou atuar no caso – há dois anos e meio – verificam-se relatos constantes da cultura de violência combinada com silêncio e medo em Queimadas. "Apesar da pouca atenção da imprensa, os movimentos feministas e de mulheres têm sido fundamentais para dar visibilidade ao caso, pressionar e demonstrar a indignação diante da violência contra as mulheres, fato reconhecido pelas famílias das vítimas”, afirma a MMM/PB.
Ainda em 2012, seis dos autores do crime foram condenados por estupro, cárcere privado e formação de quadrilha, a uma pena que somada corresponde a 186 anos de prisão. O último réu a ser julgado é Eduardo, acusado de ter sido o idealizador do crime e executor das vítimas assassinadas.
Quanto aos demais envolvidos, em sentença dada no dia 23 de outubro de 2012, pela juíza Flávia Baptista Rocha, da Comarca de Queimadas, os seis sentenciados foram condenados. Luciano dos Santos Pereira a 44 anos de prisão; Luan Barbosa Casimiro, a 27 anos; Fernando França Silva Junior, a 30 anos; Jacó Sousa, a 30 anos; José Jardel Souza Araújo, a 27 anos; e Diego Domingos, a 26 anos e seis meses. Todos estão cumprindo pena em regime fechado no presídio de Segurança Máxima PB1. A diferenciação nas penas deve-se ao fato de que as condutas criminosas de cada um dos autores foram consideradas separadamente. No caso dos menores, a medida socioeducativa em regime de internação pode durar até três anos e está sendo cumprida no Lar do Garoto, em Lagoa Seca, condição que pode ser reavaliada dependendo do comportamento deles.
Caso Ana Alice

O assassinato da estudante Ana Alice Valentim ainda aguarda julgamento

Ainda durante o desenrolar do caso de Queimadas, aconteceu o assassinato de Ana Alice de Macedo Valentim – adolescente de 16 anos, estuprada e assassinada em 19 de setembro de 2012 por Leônio Barbosa de Arruda. Segundo informações dos moradores da cidade, é comum as mulheres serem estupradas, mortas ou acordarem de madrugada na rua, sem saberem como foram parar lá. Portanto, o que, em princípio, seria um crime localizado, parece ter trazido à tona a conjuntura vivida pelas mulheres da região. "A família das vítimas, até hoje, é tratada como culpada; é, frequentemente, agredida nas ruas e pelas redes sociais por parte da população queimadense, que inverte o papel das vítimas pelas dos agressores”, denuncia Íria Machado, da Marcha Mundial das Mulheres da Paraíba.

Ana Alice era militante do Polo da Borborema e, no dia 19 de setembro de 2012, quando voltava da escola, foi sequestrada e barbaramente violentada. Seu corpo foi enterrado na Zona Rural do município de Caturité, só encontrado 50 dias depois. Desde o desaparecimento da jovem, foi formado o Comitê de Solidariedade e pelo Fim da Violência Contra a Mulher Ana Alice, composto por mais de 30 organizações rurais e urbanas. Foi por meio da pressão e da mobilização criada em torno do Comitê, que o caso pôde ser investigado e solucionado, com a prisão dos envolvidos.
Uma nova mobilização para exigir justiça pelo crime será realizada no próximo dia 07 de novembro, data do sepultamento de Ana Alice. A manifestação lembrará todas as mulheres vítimas de violência no Estado.
Segundo Claudionor Vital, um dos advogados da família de Ana Alice, que acompanha o caso, o processo criminal está aguardando a sentença de pronúncia por parte do juiz Antonio Gonçalves Ribeiro Junior, da 1ª Vara Mista de Queimadas, a quem cabe a condução dos processos para apuração dos crimes de competência do Tribunal do Júri. "Pelas provas existentes, estamos confiantes de que o réu seja pronunciado e submetido ao Júri Popular”, afirma o advogado.
Entre os familiares, a expectativa é de que o réu receba uma punição exemplar: "Esperamos que ele receba a pena máxima, até porque a gente precisa disso para se sentir segura e também para servir de exemplo para outros marginais. Infelizmente, o que aconteceu com Ana Alice já aconteceu, mas a gente pode evitar que aconteça com outras mulheres”, desabafa Angineide Macedo, mãe de Ana Alice.
O caso

Ana Alice foi sequestrada quando voltava para casa depois da aula. Foi estuprada e violentamente assassinada pelo vaqueiro Leônio Barbosa de Arruda, à época com 21 anos. Seu corpo foi enterrado próximo à residência do assassino, na fazenda onde ele trabalhava, zona rural de Caturité. A adolescente permaneceu desaparecida até que, nas imediações de sua comunidade, uma nova mulher foi raptada e violentada, sendo encontrada apenas no dia seguinte com marcas de esganadura, escoriações e amputação parcial da orelha direita. Ainda muito traumatizada, ela foi capaz de reconhecer o criminoso (e vizinho) e o denunciou à polícia com a ajuda do Comitê de Solidariedade Ana Alice. O assassino foi preso e confessou o crime contra a vizinha e contra Ana Alice. Confessou, inclusive, que, no crime contra Ana Alice, não agiu sozinho, teve a ajuda de um cúmplice, à época, menor de idade.
Ana Alice e a outra mulher não foram as únicas vítimas. No início de 2012, ao sair de um baile de carnaval, ele violentou uma jovem de Boqueirão. De posse de uma arma, obrigou que ela entrasse em seu carro e a estuprou. Um mês depois, após prestar depoimento do primeiro caso na delegacia desse município, tentou fazer nova vítima também em Boqueirão, agora uma adolescente de 14 anos, que teve sorte diferente, quando um amigo a libertou da tentativa de estupro.

77,16% das mulheres em situação de violência sofrem agressões todos os dias ou semanalmente

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77,16% das mulheres em situação de violência sofrem agressões todos os dias ou semanalmente

Natasha Pitts

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Um balanço dos atendimentos realizados no primeiro semestre de 2014 pelo Ligue 180 – que, desde março deste ano, funciona como Disque-Denúncia - mostra o quão ainda é persistente e covarde a violência contra a mulher no Brasil. Em apenas seis meses, foram recebidas mais de 15 mil denúncias, encaminhadas, diretamente, para serviços de segurança e para o Ministério Público dos estados.
De janeiro a junho, o Ligue 180 realizou 265.351 atendimentos. Destes, 30.625 foram denúncias de violência, sendo a mais recorrente a física, com 15.541 casos; seguida pela violência psicológica (9.849 relatos); moral (3.055 relatos); sexual (886 relatos) e pela violência patrimonial (634 relatos), entendida como qualquer conduta que configure retenção, destruição parcial ou total de objetos, de instrumentos de trabalho, documentos, bens, valores ou recursos econômicos destinados às necessidades da mulher (artigo 7º da Lei nº 11.340/2006).
Outro dado preocupante é que quase 70% dos casos de violência sexual, o equivalente a 601 relatos, foram estupros e 166 denúncias de exploração sexual. Já os registros de cárcere privado chegaram a três denúncias por dia. Apesar de não estar entre as mais reladas, a violência sexual chamou a atenção por registrar pelo menos cinco casos diariamente, cifra considerada expressiva.
O levantamento também revela que 77,16% das mulheres em situação de violência sofrem agressões todos os dias ou semanalmente;9,57% disseram sofrer agressão algumas vezes no decorrer do mês e 5,68% denunciaram ter sido agredida uma vez.
A relação entre vítima e agressor, na maior parte dos casos, é a mais próxima possível. O balanço aponta que 82,82% das mulheres sofreram agressões pelas mãos de homens com quem mantinham relações afetivas; 11,20% por parte de algum familiar; 5,66% foram agredidas por pessoas com quem mantinham relações externas; e 0,33% das agressões foram oriundas de relações homoafetivas.
Os dados mostram ainda que a violência doméstica não atinge apenas a mulher, mas também afeta filhos e filhas. Em 64,50% dos casos a criança presenciou a agressão da mãe e em 17,73% também sofreu violência.
Os casos de feminicídio - quando a vítima é assassinada de forma violenta pelo simples fato de ser mulher - também são destacados nos atendimentos realizados pelo Ligue 180. O serviço registrou, pelo menos, 176 tentativas de homicídio e 49 casos consumados, apenas no primeiro semestre do ano. O número de vítimas é mais uma forma de alertar para a necessidade de se prevenir e também de pressionar pela aprovação da proposta legislativa que tramita no Congresso Nacional de criar uma tipificação penal especial para o feminicídio.
Com relação ao tipo de serviço buscado pelas mulheres que ligaram para o Disque 180, a Defensoria Pública foi o mais requisitado, confirmando a necessidade que as vítimas têm de acessar a justiça. Em segundo lugar, buscaram informações sobre a Casa Abrigo, mostrando o alto risco em que algumas mulheres se encontram.
Disque-denúncia
Em março deste ano, a Central de Atendimento à Mulher, mais conhecida como Ligue 180, serviço administrado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), mudou de status e se transformou em Disque-Denúncia. Essa mudança conferiu ao serviço efetividade imediata, o que significa encaminhamento direto dos casos à Segurança Pública e à Justiça, entre outras providências, e não mais apenas orientações sobre direitos e informações sobre serviços.
Com informações do portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

Natasha Pitts

Jornalista da Adital