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Lei classifica feminicídio como crime e avança na prevenção da violência
Cristina Fontenele
Adital
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 03 de março, o Projeto de Lei 8305/14, que classifica o feminicídio como homicídio qualificado e crime hediondo no Brasil, com pena de reclusão de 12 a 30 anos. O projeto segue ainda para sanção da presidenta Dilma Rousseff [Partido dos Trabalhadores – PT] e representa, para os movimentos sociais, um avanço no combate à violência contra a mulher.Em entrevista a Adital, Yury Orozco, uma das coordenadoras da organização Católicas pelo Direito de Decidir, comenta que existe uma naturalização da violência contra a mulher e a lei revela que isso não é normal, ampliando assim o debate. "O projeto é um passo significativo, um avanço considerável na prevenção da violência. É um complemento à Lei Maria da Penha, sendo um instrumento que contribui para frear a violência”.
Por outro lado, Yury avalia que a Lei por si só não irá trazer resultados positivos. Existe um desafio, principalmente no Judiciário brasileiro. O contexto patriarcal se reflete ainda em todas as estruturas de poder. "O Judiciário precisa ter vontade política para entender e discutir as questões que se referem à discriminação de gênero. É preciso aplicar a Lei de acordo com o conceito de feminicídio. É um absurdo a resistência que setores religiosos e fundamentalistas fazem à aplicação da Lei Maria da Penha, por exemplo. É muito triste que o Congresso seja formado por homens que não se dão conta dos números alarmantes de feminicídios no país”.
O feminicídio é definido como o assassinato da mulher por razões de gênero, motivado em geral pelo ódio, desprezo ou o sentimento de perda da propriedade dos homens sobre as mulheres. Marcado pela violência sexual ou a tortura e mutilação da vítima, antes ou depois do assassinato, esse tipo de crime já é tratado por leis específicas em 11 países da América Latina, como México, Honduras, Argentina, Chile, Peru e Colômbia.
De acordo com o ranking do Mapa da Violência, de 2012, o Brasil encontra-se na 7ª posição, em uma lista de 84 países, com maior número de feminicídios no mundo. Em 1º lugar está El Salvador, país que já tipificou o crime. Estudos do Instituto Avante Brasil apontam que, entre 2000 e 2010, foram assassinadas 43,7 mil mulheres no país, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. As perspectivas são ainda preocupantes. O relatório prevê que até 2050, caso nada se altere em termos de prevenção, o Brasil terá mais de 330 mil mortes entre a população feminina.Yury enfatiza que Projeto de Lei que tipifica o feminicídio expõe os graves números brasileiros. "Avançamos em muitos campos, mas as mulheres ainda continuam sendo mortas por serem mulheres. É preciso ampliar o debate no Brasil. O país ainda mantém padrões patriarcais, machistas. O homem continua vendo a mulher como objeto e a mata quando não consegue realizar seu desejo. É estarrecedor que mais da metade dos feminicídios sejam cometidos pelos parceiros, pessoas com as quais a mulheres têm e/ou tinham uma relação de afeto”.
A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 70% das mulheres experimentaram alguma forma de violência ao longo de sua vida, sendo uma em cada cinco do tipo sexual. Mulheres entre 15 e 44 anos têm mais probabilidade de serem atacadas por seu cônjuge ou violentadas sexualmente do que de sofrerem de câncer ou se envolverem em um acidente de trânsito.
Brasil em números
Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 2009 e 2011, o Brasil registrou 16.993 feminicídios, resultando em uma taxa de mortalidade anual de 5,82 óbitos por 100.000 mulheres. As regiões Nordeste (6,9), Centro-Oeste (6,86) e Norte (6,42) apresentaram as taxas mais elevadas. Os estados com maiores taxas foram: Espírito Santo (11,24), Bahia (9,08), Alagoas (8,84), Roraima (8,51) e Pernambuco (7,81). Mais da metade dos óbitos (54%) foi de mulheres de 20 a 39 anos. Mulheres negras (61%) foram as principais vítimas em todas as regiões, com exceção da região Sul.
Leia também
Campanha pressiona Congresso a incluir Lei do feminicídio no Código Penal brasileiro
A cada 4 horas uma mulher é assassinada antes de completar 30 anos no Brasil
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| Para Yury Orozco, o projeto de lei amplia o debate sobre feminicídio e é um avanço na prevenção da violência contra a mulher. |
Por outro lado, Yury avalia que a Lei por si só não irá trazer resultados positivos. Existe um desafio, principalmente no Judiciário brasileiro. O contexto patriarcal se reflete ainda em todas as estruturas de poder. "O Judiciário precisa ter vontade política para entender e discutir as questões que se referem à discriminação de gênero. É preciso aplicar a Lei de acordo com o conceito de feminicídio. É um absurdo a resistência que setores religiosos e fundamentalistas fazem à aplicação da Lei Maria da Penha, por exemplo. É muito triste que o Congresso seja formado por homens que não se dão conta dos números alarmantes de feminicídios no país”.
O feminicídio é definido como o assassinato da mulher por razões de gênero, motivado em geral pelo ódio, desprezo ou o sentimento de perda da propriedade dos homens sobre as mulheres. Marcado pela violência sexual ou a tortura e mutilação da vítima, antes ou depois do assassinato, esse tipo de crime já é tratado por leis específicas em 11 países da América Latina, como México, Honduras, Argentina, Chile, Peru e Colômbia.
De acordo com o ranking do Mapa da Violência, de 2012, o Brasil encontra-se na 7ª posição, em uma lista de 84 países, com maior número de feminicídios no mundo. Em 1º lugar está El Salvador, país que já tipificou o crime. Estudos do Instituto Avante Brasil apontam que, entre 2000 e 2010, foram assassinadas 43,7 mil mulheres no país, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. As perspectivas são ainda preocupantes. O relatório prevê que até 2050, caso nada se altere em termos de prevenção, o Brasil terá mais de 330 mil mortes entre a população feminina.Yury enfatiza que Projeto de Lei que tipifica o feminicídio expõe os graves números brasileiros. "Avançamos em muitos campos, mas as mulheres ainda continuam sendo mortas por serem mulheres. É preciso ampliar o debate no Brasil. O país ainda mantém padrões patriarcais, machistas. O homem continua vendo a mulher como objeto e a mata quando não consegue realizar seu desejo. É estarrecedor que mais da metade dos feminicídios sejam cometidos pelos parceiros, pessoas com as quais a mulheres têm e/ou tinham uma relação de afeto”.
A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 70% das mulheres experimentaram alguma forma de violência ao longo de sua vida, sendo uma em cada cinco do tipo sexual. Mulheres entre 15 e 44 anos têm mais probabilidade de serem atacadas por seu cônjuge ou violentadas sexualmente do que de sofrerem de câncer ou se envolverem em um acidente de trânsito.
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| A ONU estima que 70% das mulheres experimentaram alguma forma de violência ao longo de sua vida. |
Brasil em números
Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 2009 e 2011, o Brasil registrou 16.993 feminicídios, resultando em uma taxa de mortalidade anual de 5,82 óbitos por 100.000 mulheres. As regiões Nordeste (6,9), Centro-Oeste (6,86) e Norte (6,42) apresentaram as taxas mais elevadas. Os estados com maiores taxas foram: Espírito Santo (11,24), Bahia (9,08), Alagoas (8,84), Roraima (8,51) e Pernambuco (7,81). Mais da metade dos óbitos (54%) foi de mulheres de 20 a 39 anos. Mulheres negras (61%) foram as principais vítimas em todas as regiões, com exceção da região Sul.
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Cristina Fontenele
Estudante de Jornalismo pela Faculdades Cearenses (FAC), publicitária e Especialista em Gestão de Marketing pela Fundação DomCabral (FDC/MG).
cristina@adital.com.br
crisfonte@hotmail.com
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