Líder Quilombola é assassinado em acampamento no interior de Helvécia (BA)

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Líder Quilombola é assassinado em acampamento no interior de Helvécia (BA)

Publicado em Terça, 08 Julho 2014 13:43 |  | Acessos: 204

 

Paulo Sérgio Santos, 42 anos, foi assassinado no final da tarde deste domingo, 6 de julho, no acampamento quilombola Nelson Mandela, nas proximidades de uma comunidade Quilombola localizada em Helvécia, interior de Nova Viçosa, na Bahia.

(Sul Bahia / Radar 64 / Jornal Alerta)

De acordo com moradores do local, a vítima é líder da comunidade e foi surpreendido por homens armados que chegaram em um carro modelo Gol, cor prata, e desceram atirando  em sua direção.

Paulo foi baleado e morreu na hora. O corpo dele foi removido para o Instituto Médico Legal de Teixeira de Freitas para exames de necropsia.

Segundo informações de pessoas ligadas a comunidade, Paulo participaria nesta segunda-feira, 7, de uma reunião com uma empresa de celulose, a Fíbria. A Polícia Civil investiga o caso.

Fibria informa que não tinha reunião agendada com líder quilombola morto

Em nota enviada a jornais locais nesta segunda-feira (07), a Fibria informa que lamenta a morte de um líder do acampamento quilombola Nelson Mandela, próximo ao território quilombola de Rio do Sul, em Nova Viçosa, extremo Sul da Bahia, no último fim de semana. A empresa de celulose diz ainda que espera que o caso seja esclarecido pelas autoridades competentes. Ainda na nota, a companhia informa que não tinha reunião oficial agendada com a vítima, com quem não mantinha qualquer tipo de relacionamento.

Entenda o conflito

Segundo um dos membros do movimento quilombola da região, União de Negros pela Igualdade – Unegro, muitas destas comunidades sofrem a opressão da violência armada comandadas por empresas de segurança contratada pelas empresas de celulose que ocupam mais de 70% das terras quilombolas da região de Nova Viçosa, além, também, da violência empreendida por empresários do agronegócio.

As comunidades denunciam, ainda, que ao longo dos anos assistiram o descumprimento dos mandados constitucionais, o que tem gerado mais conflitos e ameaças à existência física e cultural dessas comunidades. Até março desse ano, foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares 1.845 comunidades quilombolas. Estão abertos 1.264 processos de titulação a territórios quilombolas (alguns na fase inicial), e foram titulados apenas 124 territórios, desses apenas 39 expedidos exclusivamente pelo governo federal, através do Incra e Fundação Cultural Palmares (FCP), somando 995.009,0875 hectares.

O líder quilombola Artêmio Gusmão, conhecido pelo apelido de Alaor, foi assassinado na última sexta-feira (04), por volta de 19h. O crime foi praticado quando Alaor voltava para a comunidade, após assistir à partida entre Brasil x Colômbia, na Vila Camarial, no Pará. Alaor era coordenador da comunidade Mancaraduba. Dois irmãos do líder quilombola já haviam sido assassinados no ano retrasado devido, também, a conflitos fundiários.

(Diário Online e Blog da Franssinete Florenzano)

Parentes da vítima viram a moto em que Alaor estava caída em uma estrada e com muitas manchas de sangue. Após horas de busca pela mata, o corpo do quilombola foi encontrado na manhã deste sábado (05), degolado e esquartejado. No ano passado, dois irmãos de seu Alaor também foram assassinados em virtude de conflitos fundiários. Outras pessoas da mesma família também estão sob ameaça de morte.

A ouvidora do Sistema de Segurança Pública, Eliana Fonseca, foi acionada ainda durante as buscas pelo corpo, no meio da madrugada. A ouvidora comunicou o delegado geral José Firmino esta manhã. Ainda não há pista das pessoas que cometeram o crime.

Artêmio Gusmão era coordenador da comunidade Mancaraduba, localizada em uma área de terras de competência do governo federal com pretensão quilombola. O processo de reconhecimento está na Justiça Estadual e é contestada pela empresa Biopalma. Em novembro do ano passado, esta comunidade denunciou uma operação policial abusiva e o caso está sendo acompanhado pela Ouvidoria da Segup, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e pelo movimento quilombola Malungu. As terras estão no município do Acará, mas fazem fronteira com Tailândia e Tomé Acu.

A Associação de Moradores dos Quilombos do Alto Acará (Amarqualta) possui um dossiê que informa que Artêmio estava sendo ameaçado por um madeireiro e informou isso na última semana a algumas autoridades federais. A associação também já denunciou vários crimes ambientais e de grilagem de terras, sem que a situação tenha sido solucionada.

A SDDH considera que a situação está fora de controle, pois o Estado é omisso e a pistolagem, grilagem de terras, uso de documentos de terras falsificados e crimes ambientais têm ocorrido indiscriminadamente na área. Apesar de denunciados, os órgãos de fiscalização e controle ainda não se fizeram presentes na defesa da vida e do território quilombola em questão.

Entenda o caso

A Associação Quilombola Amarqualta, que representa as comunidades do Alto Acará, denunciou operação policial abusiva em novembro de 2013, cuja apuração tem acompanhamento da Ouvidoria da Segup, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e movimento quilombola Malungo. As terras são localizadas no município do Acará, nos limites com Tailândia e Tomé Açu, onde já foram denunciados vários crimes ambientais e de grilagem de terras, sem providências efetivas dos órgãos que têm o dever de fiscalizar as leis e defender as vidas em risco. A Amarqualta levou, inclusive, na semana passada, ao conhecimento de autoridades federais, um dossiê informando que Alaor estava sendo ameaçado por um madeireiro. 

No dia 09 de novembro de 2012, a Promotoria de Justiça Agrária da Região de Castanhal recebeu das Associações quilombolas Malungo e Amarqualta pedido de providências com relação ao atentado sofrido por um grupo de moradores da comunidade Km 19 de Maçaranduba, vinculada aos quilombolas da região do Alto Rio Guamá, alvejados por um desconhecido, fato que resultou na morte de dois quilombolas (os irmãos Abiair Amaral Gusmão e Josivani Amaral Gusmão), e na tentativa de homicídio de outros quatro integrantes da comunidade (Jaciane Gusmão dos Santos, Sueli e Júnior), na zona limítrofe entre os municípios de Tomé-Açu e Acará, no dia 07 de novembro de 2012. As associações denunciaram, ainda, que “ao invés da prisão do autor do crime, os familiares das vítimas, que também são da comunidade, foram presos”. A promotora de Justiça Eliane Cristina Pinto Moreira foi a Tomé-Açu e, na oitiva, os quilombolas relataram que as vítimas do atentado ocupam a área disputada com a empresa BioVale (uma empresa da Vale S.A.) desde 29 de agosto de 2012, que é território quilombola em processo de reconhecimento perante o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), e que desde a ocupação os quilombolas têm sido ameaçados. Segundo os quilombolas as ameaças não partem da BioVale, mas sim de indivíduos que querem vender suas terras para a empresa, que desenvolve no local atividades de plantação e extração de dendê por intermédio da Biopalma, e que a área é objeto de litígio na Vara Agrária de Castanhal, no processo conhecido como Fazenda São Jorge. Conforme os quilombolas, as mortes têm relação com a disputa pelas terras, pois em razão dos valores pagos pela BioVale quando da compra das terras as disputas se acirraram. Pediram ao MPE-PA providências quanto à prisão dos familiares das vítimas e a urgente titulação e demarcação das terras da Amarqualta. 

Na época, os quilombolas declararam à promotora de justiça Eliane Moreira que desde a ocupação os quilombolas têm sido ameaçados pela PM de Tomé-Açu, representada por Silvio Shibata Japonês e Antonio Bracinho, informando ainda que as pessoas interessadas nas áreas quilombolas para venda a Vale são Telmo, Elias, Lurdes e Mitinori, mas que as ameaças endereçadas aos quilombolas partiram de Shibata e Bracinho, que a PM estaria a serviço dessas pessoas e que esses policiais militares sabem indicar Elielson e Macedo que teriam agido de modo a constranger a comunidade quilombola e que os dois policiais abordaram Artêmio, o Alair, obrigaram-no a levá-los em sua casa, algemaram-no e pegaram dinheiro de sua casa no valor de R$300.

Outro relato também foi de que no dia 08.11.2012, no Novo Horizonte, na casa de Oziel Gusmão, durante o almoço, tinham acabado de chegar da zona rural onde todos estavam dentro de casa, quando a PM chegou dizendo que as pessoas ali presentes estavam tentando matar uma pessoa, sem dizer quem seria, logo em seguida a PM colocou dez pessoas no camburão em três viaturas e também quatro motos de propriedade das pessoas detidas e os levaram para a Delegacia.  Todos esses gravíssimos fatos foram publicados no site do MPE-PA. E ninguém tomou providências. 

No dia 13 de março de 2013, a juíza Cláudia Favacho, da Vara Agrária de Castanhal, fez uma visita técnica à área quilombola. Também estavam presentes técnicos do Judiciário, representantes do Ministério Público estadual, advogados dos quilombolas e da BioVale e os próprios quilombolas, moradores da comunidade. A área quilombola tem mais de 22 mil hectares, e a terra que a BioVale está requerendo se situa dentro da área de pretensão da comunidade, junto ao Incra. De acordo com os advogados da Amarqualta, o Iterpa já delimitou a área quilombola; no que concerne às terras da União, o Incra ainda estaria finalizando a documentação. O processo de demarcação do Território Quilombola do Alto Acará está em curso há mais de quatro anos.

No mapa constam as delimitações do Iterpa como Terra Pública Estadual(demarcado em preto) e do Incra como Terra Pública da União(em amarelo). A área destacada em vermelho é a Fazenda Cachoeira, terreno comprado pela BioVale para plantação de dendê. A BioVale alega que comprou a Fazenda Cachoeira, por R$4 milhões, de Jorge Takahashi, que por sua vez é acusado de ter invadido a área da comunidade quilombola. Nos documentos apresentados pelos advogados da BioVale, a fazenda em questão estaria localizada a 60 Km do território quilombola Alto Acará. Por conta desses desencontros de informações cartográficas, a justiça percebeu a necessidade de ir ao local e identificar os limites.  

Como resultado da visita técnica, os técnicos da justiça ficaram de produzir um mapa, afim de ser comparado com os do Iterpa e do Incra. Caso seja confirmado que a fazenda comprada pela BioVale está no território quilombola, a empresa vai ser obrigada a se retirar da área, mas será considerado pela justiça algum tipo de ressarcimento das benfeitorias. Contudo, o desfecho do processo ainda não aconteceu e a selvageria continua. 

Pistoleiros instalam Estado de sítio no oeste da Bahia

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/532705-denuncia-pistoleiros-instalam-estado-de-sitio-no-oeste-da-bahia

Pistoleiros instalam Estado de sítio no oeste da Bahia

Fonte: Funai/Paulo Afonso (BA)

A região oeste da Bahia é formada pela união de 24 municípios, entre eles o município de Cocos, onde reside um grupo indígena Xakriabá. Os principais municípios são: Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Santa Maria da Vitória.

A denúncia foi feita pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 26-06-2014.

Existe na região uma privilegiada bacia hidrográfica, com topografia plana e clima com estações definidas, o que tornou possível a expansão das lavouras de sequeiro e a implantação de projetos de irrigação, especialmente nos municípios de Barreiras e São Desidério.

A região oeste da Bahia fica à margem esquerda do rio São Francisco, banhada pelas bacias dos rios Grande, Preto, Corrente e Carinhanha, formada por 29 rios perenes. Geograficamente está inserida na região mais rica em recursos hídricos do Nordeste brasileiro. As bacias desses rios atingem 62.400 km² o que equivale a 82% das áreas dos cerrados do oeste baiano.

Nas duas últimas décadas, a região sofreu um grande assédio do agronegócio em busca de terra e água para o monocultivo de commodities agrícolas e desenvolvimento da pecuária para exportação, expulsando de lá os pequenos agricultores e populações tradicionais. A região tornou-se, então, a principal fronteira agrícola do estado da Bahia.

O município de Cocos, com cerca de 20 mil habitantes, se localiza a 684 km de Brasília e a 878 km de Salvador.

Nos últimos anos, as populações tradicionais (quilombolas, ribeirinhos e povos indígenas) têm se articulado para resistir ao ataque desta frente de expansão do agronegócio, que desconsidera totalmente a existência dessas populações. No município de Cocos, a ausência do Estado tem fortalecido grupos que atuam nos “gerais”, controlam a região e expulsam comunidades de suas terras sempre com o uso de milícias armadas. São rotineiras as denúncias feitas à Polícia Federal da prática de trabalho análogo à escravidão utilizada pelos fazendeiros da região, retornando ao período da Colônia, onde a lei do mais forte impera.

A comunidade indígena Xakriabá da Aldeia de Porcos, município de Cocos, há mais de quatro anos vem sendo atacada no intuito de demovê-los da ideia de se firmarem naquele território e lutarem em defesa de seus direitos.

Em 2014 esses ataques foram intensificados, deixando os indígenas isolados, sem acesso ao atendimento à saúde, principalmente as crianças, idosos e gestantes, que são os que mais sofrem com a falta de atendimento. Na aldeia, há pacientes hipertensos e mulheres grávidas que precisam de acompanhamento sistemático.

Com a imposição dos pistoleiros, as famílias também estão impossibilitadas de ter acesso à cidade de Cocos para realizar serviços básicos e necessários como o recebimento de benefícios e fazer compras. Os veículos que transportam os moradores até a zona urbana de Cocos estão proibidos pelos pistoleiros de transportar os indígenas mesmo que estes paguem pelo serviço. A comunidade indígena está localizada a 110 quilômetros da sede do município em uma área de difícil acesso.

As ações violentas contra a comunidade indígena Xakriabá de Porcos vêm sendo coordenadas localmente por um capataz de fazendas instaladas próximas à aldeia. O mesmo foi devidamente identificado e denunciado às autoridades policiais.

Em 2013, a comunidade indígena, com o apoio do Padre Albanir da Mata Souza, pároco da Paróquia de São Sebastião, da Diocese de Bom Jesus da Lapa, obteve um veículo, junto à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), para atendimento à saúde, o que despertou a ira dos fazendeiros, que passaram, então, a ameaçar o Padre Albanir e a liderança indígena Divalci.

Esse veículo está, atualmente, impedido pelos fazendeiros de entrar ou sair da aldeia. Albanir está também impedido pelos pistoleiros de celebrar missa em diversas áreas rurais do município sob ameaça de tocaia e morte. As ameaças ao religioso ocorrem diariamente. O mesmo já registrou boletins de ocorrências, identificando autores de ameaças, junto à Polícia Civil e junto ao Ministério Público Federal de Barreiras.

Em maio de 2014, a comunidade foi contemplada com a perfuração de um poço artesiano, mas as obras não foram concluídas devido ao ataque de pistoleiros. A prefeitura municipal foi impedida de realizar obras de melhoria das estradas que iriam facilitar a mobilidade rural e acesso à aldeia. Os funcionários da prefeitura também foram ameaçados pelo mesmo grupo de pistoleiros e fazendeiros e tiveram que suspender os trabalhos sob ameaça de que as máquinas doadas ao município pelo Governo Federal seriam incendiadas.

No dia 3 de junho, o veículo da Sesai, onde se encontrava a família do cacique, foi atacado por dois pistoleiros e obrigado a retornar para a aldeia indígena. Os autores do ataque foram identificados e denunciados. A tocaia à família do cacique ocorreu por volta das seis horas da manhã, quando a liderança seguia para a cidade de Cocos, e em seguida iria a Barreiras, onde seria recebida pelo procurador no Ministério Público Federal. A interceptação ocorreu de forma violenta e o motorista do veículo foi obrigado a retornar depois de ter percorrido cerca de 40 quilômetros em direção a Cocos.

Ao chegarem à aldeia indígena, o cacique foi cercado por aproximadamente 40 homens que o hostilizaram e comemoraram a sua captura. Os pistoleiros responsáveis pelo ataque foram ovacionados e recebidos com gritos e aplausos.

Em seguida, um dos pistoleiros, também identificado, fez diversas ameaças ao cacique e informou-lhe que a partir daquele momento o carro da Sesai ou qualquer outro veículo que representasse órgãos de defesa e efetivação de direitos indígenas estavam proibidos de circular naquela localidade, e que, caso a sua ordem não fosse respeitada, os veículos que estivessem a serviço da comunidade seriam incendiados. Estes pistoleiros também foram denunciados junto ao MPF de Barreiras.

Sitiada e ameaçada, a comunidade indígena conseguiu contato com a Funai em Paulo Afonso, Bahia, e solicitou uma visita urgente à área, para exigir providências na proteção aos seus direitos.

No dia 19 de junho, a Coordenação Regional da Funai de Paulo Afonso se dirigiu até a aldeia de Porcos com vistas a averiguar a situação e buscar soluções para o conflito. No dia anterior surgiram boatos na região de que haveria um atentado contra a equipe da Funai e a ameaça se cumpriu. O fato ocorreu por volta de 18hs30min, quando os funcionários públicos retornavam da reunião ocorrida na Aldeia de Porcos. O veículo que conduzia a equipe federal foi alvejado por disparos de armas de fogo de grosso calibre.

A equipe de servidores da Funai compareceu à Polícia Civil de Cocos e registrou boletim de ocorrência. A perícia do veículo foi solicitada pelo Coordenador Regional da Funai de Paulo Afonso.

A situação e fatos vêm sendo denunciados aos órgãos competentes, mas nenhuma solução tem sido apontada ou executada até o presente momento. Famílias estão separadas em função do domínio que os pistoleiros exercem sobre as áreas que dão aceso à aldeia. Estão com o direito de ir e vir negado, vivem exiladas. Quem está na aldeia não pode sair e os que estão na cidade não podem retornar à aldeia.

Nesta região, como evidente, fazendeiros e pistoleiros instalaram um “Estado” à parte, onde o Estado brasileiro não se impõe e a violação de direitos de cidadãos é flagrante, cotidiana e permanente.

Manifestamos solidariedade aos Xakriabá da aldeia de Porcos, no município de Cocos, às comunidades tradicionais do oeste baiano, bem como, ao Padre Albanir da Mata Souza. Defendemos que se cumpra a Constituição reconhecendo e demarcando o território tradicional Xakriabá e a efetivação de seus direitos, inclusive o de ir e vir.

Exortamos as autoridades e órgãos públicos para que restabeleçam o Estado de Direito na região, tomando medidas emergenciais e estruturantes para a proteção dos Xakriabá da aldeia de Porcos, das comunidades tradicionais e doPadre Albanir, que estão sob risco de vida e sendo desrespeitados em sua dignidade devido à ganância de latifundiários, representantes do agronegócio predatório.

Denunciamos o vínculo umbilical existente entre as ações destes fazendeiros e seus pistoleiros com os discursos de incitação ao crime, proferidos por parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária, e as pautas anti-indígenas defendidas pela bancada ruralista no Congresso Nacional, a exemplo das PECs 215/00, 237/13, 416/14 e do PLP 227/12.

cimi

Urgente: Pistoleiros instalam Estado de sítio no oeste da Bahia

Texto: Cimi; Vídeo e Fotos: Funai/Paulo Afonso (BA)

A região oeste da Bahia é formada pela união de 24 municípios, entre eles o município de Cocos, onde reside um grupo indígena Xakriabá. Os principais municípios são: Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Santa Maria da Vitória.

Existe na região uma privilegiada bacia hidrográfica, com topografia plana e clima com estações definidas, o que tornou possível a expansão das lavouras de sequeiro e a implantação de projetos de irrigação, especialmente nos municípios de Barreiras e São Desidério.

A região oeste da Bahia fica à margem esquerda do rio São Francisco, banhada pelas bacias dos rios Grande, Preto, Corrente e Carinhanha, formada por 29 rios perenes. Geograficamente está inserida na região mais rica em recursos hídricos do Nordeste brasileiro. As bacias desses rios atingem 62.400 km² o que equivale a 82% das áreas dos cerrados do oeste baiano.

Nas duas últimas décadas, a região sofreu um grande assédio do agronegócio em busca de terra e água para o monocultivo de commodities agrícolas e desenvolvimento da pecuária para exportação, expulsando de lá os pequenos agricultores e populações tradicionais. A região tornou-se, então, a principal fronteira agrícola do estado da Bahia.

O município de Cocos, com cerca de 20 mil habitantes, se localiza a 684 km de Brasília e a 878 km de Salvador.
 

Nos últimos anos, as populações tradicionais (quilombolas, ribeirinhos e povos indígenas) têm se articulado para resistir ao ataque desta frente de expansão do agronegócio, que desconsidera totalmente a existência dessas populações. No município de Cocos, a ausência do Estado tem fortalecido grupos que atuam nos “gerais”, controlam a região e expulsam comunidades de suas terras sempre com o uso de milícias armadas. São rotineiras as denúncias feitas à Polícia Federal da prática de trabalho análogo à escravidão utilizada pelos fazendeiros da região, retornando ao período da Colônia, onde a lei do mais forte impera.

 A comunidade indígena Xakriabá da Aldeia de Porcos, município de Cocos, há mais de quatro anos vem sendo atacada no intuito de demovê-los da ideia de se firmarem naquele território e lutarem em defesa de seus direitos.

Em 2014 esses ataques foram intensificados, deixando os indígenas isolados, sem acesso ao atendimento à saúde, principalmente as crianças, idosos e gestantes, que são os que mais sofrem com a falta de atendimento. Na aldeia, há pacientes hipertensos e mulheres grávidas que precisam de acompanhamento sistemático.

Com a imposição dos pistoleiros, as famílias também estão impossibilitadas de ter acesso à cidade de Cocos para realizar serviços básicos e necessários como o recebimento de benefícios e fazer compras. Os veículos que transportam os moradores até a zona urbana de Cocos estão proibidos pelos pistoleiros de transportar os indígenas mesmo que estes paguem pelo serviço. A comunidade indígena está localizada a 110 quilômetros da sede do município em uma área de difícil acesso.

As ações violentas contra a comunidade indígena Xakriabá de Porcos vêm sendo coordenadas localmente por um capataz de fazendas instaladas próximas à aldeia. O mesmo foi devidamente identificado e denunciado às autoridades policiais.

Em 2013, a comunidade indígena, com o apoio do Padre Albanir da Mata Souza, pároco da Paróquia de São Sebastião, da Diocese de Bom Jesus da Lapa, obteve um veículo, junto à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), para atendimento à saúde, o que despertou a ira dos fazendeiros, que passaram, então, a ameaçar o Padre Albanir e a liderança indígena Divalci. Esse veículo está, atualmente, impedido pelos fazendeiros de entrar ou sair da aldeia. Albanir está também impedido pelos pistoleiros de celebrar missa em diversas áreas rurais do município sob ameaça de tocaia e morte. As ameaças ao religioso ocorrem diariamente. O mesmo já registrou boletins de ocorrências, identificando autores de ameaças, junto à Polícia Civil e junto ao Ministério Público Federal de Barreiras.

Em maio de 2014, a comunidade foi contemplada com a perfuração de um poço artesiano, mas as obras não foram concluídas devido ao ataque de pistoleiros. A prefeitura municipal foi impedida de realizar obras de melhoria das estradas que iriam facilitar a mobilidade rural e acesso à aldeia. Os funcionários da prefeitura também foram ameaçados pelo mesmo grupo de pistoleiros e fazendeiros e tiveram que suspender os trabalhos sob ameaça de que as máquinas doadas ao município pelo Governo Federal seriam incendiadas.

No dia 3 de junho, o veículo da Sesai, onde se encontrava a família do cacique, foi atacado por dois pistoleiros e obrigado a retornar para a aldeia indígena. Os autores do ataque foram identificados e denunciados. A tocaia à família do cacique ocorreu por volta das seis horas da manhã, quando a liderança seguia para a cidade de Cocos, e em seguida iria a Barreiras, onde seria recebida pelo procurador no Ministério Público Federal. A interceptação ocorreu de forma violenta e o motorista do veículo foi obrigado a retornar depois de ter percorrido cerca de 40 quilômetros em direção a Cocos.

Ao chegarem à aldeia indígena, o cacique foi cercado por aproximadamente 40 homens que o hostilizaram e comemoraram a sua captura. Os pistoleiros responsáveis pelo ataque foram ovacionados e recebidos com gritos e aplausos. Em seguida, um dos pistoleiros, também identificado, fez diversas ameaças ao cacique e informou-lhe que a partir daquele momento o carro da Sesai ou qualquer outro veículo que representasse órgãos de defesa e efetivação de direitos indígenas estavam proibidos de circular naquela localidade, e que, caso a sua ordem não fosse respeitada, os veículos que estivessem a serviço da comunidade seriam incendiados. Estes pistoleiros também foram denunciados junto ao MPF de Barreiras.

Sitiada e ameaçada, a comunidade indígena conseguiu contato com a Funai em Paulo Afonso, Bahia, e solicitou uma visita urgente à área, para exigir providências na proteção aos seus direitos.

No dia 19 de junho, a Coordenação Regional da Funai de Paulo Afonso se dirigiu até a aldeia de Porcos com vistas a averiguar a situação e buscar soluções para o conflito. No dia anterior surgiram boatos na região de que haveria um atentado contra a equipe da Funai e a ameaça se cumpriu. O fato ocorreu por volta de 18hs30min, quando os funcionários públicos retornavam da reunião ocorrida na Aldeia de Porcos. O veículo que conduzia a equipe federal foi alvejado por disparos de armas de fogo de grosso calibre.

A equipe de servidores da Funai compareceu à Polícia Civil de Cocos e registrou boletim de ocorrência. A perícia do veículo foi solicitada pelo coordenador regional da Funai de Paulo Afonso.


A situação e fatos vêm sendo denunciados aos órgãos competentes, mas nenhuma solução tem sido apontada ou executada até o presente momento. Famílias estão separadas em função do domínio que os pistoleiros exercem sobre as áreas que dão aceso à aldeia. Estão com o direito de ir e vir negado, vivem exiladas. Quem está na aldeia não pode sair e os que estão na cidade não podem retornar à aldeia.

Nesta região, como evidente, fazendeiros e pistoleiros instalaram um “Estado” à parte, onde o Estado brasileiro não se impõe e a violação de direitos de cidadãos é flagrante, cotidiana e permanente.

Manifestamos solidariedade aos Xakriabá da aldeia de Porcos, no município de Cocos, às comunidades tradicionais do oeste baiano, bem como, ao Padre Albanir da Mata Souza. Defendemos que se cumpra a Constituição reconhecendo e demarcando o território tradicional Xakriabá e a efetivação de seus direitos, inclusive o de ir e vir. Exortamos as autoridades e órgãos públicos para que restabeleçam o Estado de Direito na região, tomando medidas emergenciais e estruturantes para a proteção dos Xakriabá da aldeia de Porcos, das comunidades tradicionais e do Padre Albanir, que estão sob risco de vida e sendo desrespeitados em sua dignidade devido à ganância de latifundiários, representantes do agronegócio predatório.

Denunciamos o vínculo umbilical existente entre as ações destes fazendeiros e seus pistoleiros com os discursos de incitação ao crime, proferidos por parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária, e as pautas anti-indígenas defendidas pela bancada ruralista no Congresso Nacional, a exemplo das PECs 215/00, 237/13, 416/14 e do PLP 227/12.

Confira o vídeo sobre o atentado a bala: https://www.youtube.com/watch?v=qqlZQ1Z1VQg


Brasília, DF, 25 de junho de 2014.

Conselho Indigenista Missionário - Cimi            

 

 

Carta Quilombola da Bahia

adital
http://site.adital.com.br/site/noticia.php?boletim=1&lang=PT&cod=79396

[DOCUMENTO] Carta Quilombola da Bahia

CONAQ

Adital

"Vivemos da luta, crescemos no território, mas é na terra que desenvolvemos”

II Encontro Estadual Quilombola da Bahia

Nós Quilombolas reunidos no II Encontro do Conselho Estadual Quilombola da Bahia, na Escola Parque na cidade do Salvador-Bahia, no dia 08 de fevereiro de 2014, aprovamos a Carta Quilombola da Bahia ao considerarmos que:

• O reconhecimento do direito da terra as comunidades remanescentes quilombolas é constitucional conforme o Art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da constituição brasileira;
• O reconhecimento constitucional do território quilombola como patrimônio cultural do povo brasileiro é garantido pelos Artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988;
• O Estado Brasileiro reconhece os Quilombolas como sujeitos de direito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata dos Povos Indígenas e Tribais, conforme o Decreto nº 5051/2004 da Presidência da Republica;
• O reconhecimento do direito a terra quilombolas da Bahia, foi regulamentado com a Constituição do Estado da Bahia de 1989, conforme o Art. 51 dos Atos das Disposições Transitórias (ADT) que ao reconhecer deu um prazo de um ano para o processo de titulação;
• O Decreto Presidencial 4.887/2003 ordena os procedimentos administrativos do Governo Federal para o processo de identificação, demarcação e titulação dos territórios quilombolas, assim, regularizando os territórios quilombolas;
• O Decreto 6.040/2007 institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que dar diretrizes para efetivar política pública em território tradicional;
• O Decreto Presidencial 6.261/2007 institui a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do Programa Brasil Quilombola;
• O Estado da Bahia, regulamentou a Lei 12.910/2013 que garante ao poder executivo institui os procedimentos administrativos para realizar a regularização fundiária em terras devolutas no território baiano;
• Assim, como o Decreto Estadual 11.850/2009, instituiu a Política Estadual para as Comunidades Remanescentes Quilombolas.

Esse conjunto de normas jurídicas e atos administrativos garantem aos quilombolas do Brasil e da Bahia o direito a terra e ao território, a sua não efetivação pelos poderes públicos representa uma ausência de compromisso do Estado brasileiro com sua Constituição, assim, violando os direitos.

Porém, com está carta reafirmamos que a luta quilombola é na terra e no território, e sem a terra não haverá desenvolvimento social, cultural, econômico e político, por isso repudiamos toda a violência cometida pelo Estado da Bahia com a política de crescimento econômica em desenvolvimento, que tem tirado dos quilombolas direitos e garantido ao capital estrangeiro, terra pública e devoluta patrimônio do povo baiano para o avanço das monoculturas do eucalipto, soja, milho, algodão, para a indústria da mineração, para a construção de barragens e hidrelétricas, para a construção de ferrovias, para a construção de parques eólicos, para construção de estaleiros navais, para implantação de indústria petroquímica, assim como as invasões para instalação de vilas militares. Essa política tem aumentado os conflitos e tirado das comunidades quilombolas no Estado da Bahia o direito a se desenvolver na terra e no território.

Nos últimos 15 anos só existem no Estado da Bahia 03 territórios quilombolas, que receberam títulos definitivos da terra; temos 10 territórios com decreto para titulação federal que não se concretiza. Essa é a realidade do reconhecimento das comunidades quilombolas pela União e Estado baiano, uma contradição ao número de comunidades certificadas na Bahia pela Fundação Cultural Palmares hoje somam mais 500 comunidade reconhecidas, o que demonstra falta de vontade política e o não reconhecimento institucional dos quilombolas por parte dos governos baiano e brasileiro.

Essa é a razão de estarmos aqui hoje reunidos e por meio da Carta Quilombola da Bahia gostaríamos de convocar os quilombolas na Bahia e no Brasil, assim como a sociedade brasileira, para juntar-se à nossa luta de mudança da realidade. Se a realidade não mudar vamos para luta no campo e na cidade pela terra e na terra. Cabendo a ocupação por manifestantes da política social quilombola nas sedes dos poderes estadual e federal caso não seja solucionado.

Para tanto, nós quilombolas representantes das deferentes regiões presente no II Encontro Estadual Quilombola, reconhecemos que nos últimos 10 anos houve avanços significativos nas políticas públicas para o desenvolvimento das comunidades quilombolas em todo o Brasil, por meio dos programas e projetos que deram acesso à educação, saúde, assistência social, saneamento habitação e inclusão produtiva.

No entanto, apresentamos como desafio para o avanço da luta quilombola no Brasil e na Bahia:

• Agilizar em tempo hábil, antes das eleições 2014 a publicação dos RTID finalizados das comunidades quilombolas;
• Garantir a segurança das comunidades quilombolas que estão em áreas de conflito;
• Ampliação do Programa Brasil Quilombola atendendo as comunidades quilombolas do Estado da Bahia;
• Cobrar do Governo Estadual as soluções das demandas construídas e envidas pelas comunidades quilombolas para o Grupo Intersetorial Quilombola (GIQ);
• Que o Ministério Público Federal e Estadual atue na defesa das comunidades quilombolas na Bahia e no Brasil, de maneira efetiva para garantia dos direitos humanos, denunciando as violações de direito sofrida pelos quilombolas (sujeitos de direito da Convenção 169 da OIT) em foros internacionais como: Corte Interamericana de Direitos Humanos e o representação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra (Suíça);
• Ampliação dos Programas de Escolas nas Comunidades Quilombolas e Formação Continuada de Professores Quilombolas;
• Realização do Primeiro Concurso Público Estadual de Professores Quilombolas para o ensino médio;
• Implantar o programa federal de revitalização do Rio São Francisco com ações: construção de canais; revitalização de matas ciliares; e adutoras para o abastecimento humano nas comunidades quilombolas;
• Ampliar o Programa de Agricultura Familiar para as comunidades quilombolas no território do Velho Chico com ações de irrigação, construção de tanques cavados para criação de peixe e pequenos projetos;
• Perfuração de poços artesianos e construção de cisternas de produção, consumo e barragens subterrâneas em todas as comunidades quilombolas;
• Revitalização dos rios estaduais que atendem as comunidades quilombolas;
• Abertura e conclusão de processos de RTID nas comunidades quilombolas no Estado da Bahia;
• Manter e ampliar os programas de assistência social com cestas básicas em todas as comunidades quilombolas no Estado da Bahia;
• Democratizar os editais públicos estadual e federal com a criação de processos específicos para acesso das associações quilombolas;
• O real apoio do Governo Federal para a aprovação no Congresso Federal do PL. 7447 que torna lei a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;
• Inclui-se a construção de estradas vicinais recuperação e ampliação.
• A normatização no Estado brasileiro dos procedimentos de Consulta Prévia da Convenção 169 da OIT que reconhece o direito de consulta das comunidades e territórios quilombolas;

A Criação nos Governos Federal e Estadual da Mesa de Trabalho Permanente com as seguintes metas:

1. Certificar 100% das comunidades quilombolas em território baiano até 2018;
2. Regularizar 80% dos territórios quilombolas em terras públicas e devolutas com titulo estadual até 2018;
3. Até 2018 o Governo Federal finalize 100% dos processos abertos para titulação de territórios na Bahia;
4. Que os governos federal e estadual implantem na Bahia o Programa Brasil Quilombola até final de 2014;
5. Que seja elaborado e implementado, em 2014, o Plano Executivo Operacional no Governo do Estado da Bahia, que apresentem metas concretas de implantação de programas e projetos de desenvolvimento das comunidades e territórios quilombolas na área da cultural, da educação, saúde, saneamento, habitação e inclusão sócio-produtiva.

Assim, nós quilombolas da Bahia reconhecemos que não há mais espaço e nem tempo, é necessário que no Estado da Bahia a política pública de terra para os quilombolas seja efetiva, pois no momento só podemos contar com conflitos para retirar os quilombolas da terra em todo o Estado. Para finalizar, o II Encontro Estadual do Conselho Quilombola da Bahia esta solidário a tod@s quilombolas do Brasil que resistem nas comunidades dando suas vidas para garantir o seu direito de preservar sua história e identidade. Reafirmamos, para tanto, que o Brasil só será desenvolvido se tod@s tiverem o acesso a esse maior patrimônio, a Terra.

Assinam esta Carta:

Conselho Quilombola do Território do Velho Chico
Conselho Quilombola do Território de Vitoria da Conquista
Conselho Quilombola do Território do Piemonte do Norte
Conselho Quilombola da Chapada Diamantina
Conselho Quilombola do Território de Irecê
Conselho Quilombola da Região Metropolitana de Salvador (RMS)
Conselho Quilombola do Baixo Sul
Conselho Quilombola do Extremo Sul
Conselho Quilombola do Sertão Produtivo
Conselho Quilombola do Recôncavo
Movimento Quilombola de Malhada
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas – CONAQ

Três Tupinambá são assassinados na Bahia. Uma longa história de violência

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/525527-tres-tupinamba-sao-assassinados-na-bahia-uma-longa-historia-de-violencia

Segunda, 11 de novembro de 2013

Três Tupinambá são assassinados na Bahia. Uma longa história de violência

Os recentes acontecimentos são consequência direta da omissão do governo federal. Há um ano e seis meses, o processo administrativo de demarcação da TI Tupinambá de Olivença encontra-se sobre a mesa do ministro da Justiça.

A reportagem é da página na Internet Campanha Tupinambá, 10-11-2013.

Três indígenas Tupinambá foram assassinados na noite do último dia 8 de novembro, em uma emboscada, no interior daTerra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, sul da Bahia. As vítimas – Aurino Santos Calazans (idade não confirmada), Agenor Monteiro de Souza Junior (30 anos) e Adenilson Vieira dos Santos (36) – foram atacadas a tiros e golpes de facão por quatro homens, que se aproximaram em duas motocicletas. A esposa de Aurino, conhecida como Nega, também se encontrava no local do ataque, mas conseguiu escapar. Ela descreveu um ataque brutal – um dos indígenas foi encontrado com a lâmina de um facão enterrada no olho.

De acordo com o cacique Valdenilson Oliveira dos Santos, os indígenas assassinados moravam na fazenda São José, localizada na região conhecida como Mamão, porção sul da TI. Na fazenda, retomada pelos Tupinambá em 22 de junho último, viviam seis famílias indígenas, que se dedicavam principalmente à coleta e comercialização de piaçaba.

A emboscada teria sido realizada à beira de uma estrada vicinal, quando os indígenas retornavam à fazenda recuperada, após comprarem mantimentos. Os Tupinambá denunciam que o ataque foi realizado por pistoleiros contratados por um ou mais fazendeiros contrários ao reconhecimento dos direitos territoriais dos indígenas. Ainda segundo eles, as investigações policiais têm sido conduzidas desconsiderando os prováveis vínculos entre os assassinatos e a luta dos indígenas pela terra.

Desde 20 de agosto, por determinação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, agentes da Força Nacional de Segurança encontram-se no território Tupinambá, com o alegado objetivo de frear os conflitos decorrentes da disputa fundiária. Sua presença, contudo, não vem coibindo a violência contra os indígenas. Em 24 de agosto, indígenas que vivem na zona urbana de Buerarema tiveram suas casas e bens pessoais incendiados. Em 3 de setembro, um indígena foi morto a tiros, em uma fazenda que fora retomada havia pouco, localizada na região da Serra das Trempes, também no interior da TI.

Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou à PF em Ilhéus a instauração de um inquérito. Transcorridos mais de dois meses do homicídio, a PF ainda não apresentou qualquer informação sobre o avanço das investigações. Além disso, os indígenas denunciam que agentes da Força Nacional de Segurança têm promovido buscas irregulares em moradias localizadas em áreas retomadas – confiscando instrumentos de trabalho, como facões, enxadas e foices – e têm atuado como “polícia privada” de fazendeiros.

Omissão do governo federal

Os recentes acontecimentos são consequência direta da omissão do governo federal. Há um ano e seis meses, o processo administrativo de demarcação da TI Tupinambá de Olivença encontra-se sobre a mesa do ministro da Justiça. Em 5 de abril de 2012, a Consultoria Jurídica do ministério manifestou-se pela aprovação dos estudos elaborados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) – que comprovam, de forma conclusiva, a tradicionalidade da ocupação do território tupinambá. Caberia então ao ministro assinar uma portaria declaratória, encaminhando o processo para suas etapas finais. O prazo legal para tanto, conforme o Decreto 1.775/96, que regulamenta a demarcação de TIs, é de 30 dias. Questionado sobre sua inação, o ministro limitou-se a afirmar que o processo “está em análise criteriosa”.

O processo de identificação da TI Tupinambá de Olivença teve início em 2004, como resultado de prolongada pressão por parte dos indígenas. Cinco anos depois, a Funai aprovou o relatório circunstanciado que delimitou a TI em cerca de 47 mil hectares, estendendo-se por porções dos municípios de Buerarema, Ilhéus e Una, no sul da Bahia. De acordo com dados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para 2009, cerca 4.700 Tupinambá vivem na área.

Somente após a assinatura da portaria declaratória o processo poderá se encaminhar para as etapas finais, incluindo o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes não indígenas e o reassentamento daqueles que têm perfil de cliente da reforma agrária. Em face da ilegal e abusiva demora no processo de demarcação da TI, o MPF propôs ações civis públicas responsabilizando o Estado por não cumprir sua atribuição legal de proteger os direitos indígenas, conforme determinam a Constituição Federal de 1988 e tratados internacionais de que Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em 25 de setembro último, o ministro da Justiça e o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), reuniram-se com lideranças indígenas e pretensos proprietários rurais em uma “mesa de diálogo”. Extrapolando suas atribuições legais,Cardozo, reportando-se aos indígenas em outra ocasião, condicionou a assinatura da portaria declaratória à não realização de retomadas de terras e à celebração de “acordos” entre índios e não índios, prevendo inclusive a alteração dos limites da TI, reduzindo sua área. Note-se que as “mesas de diálogo” são um mecanismo que o governo federal tem adotado em regiões de ocupação tradicional indígena onde há forte presença do agronegócio, como parte de uma estratégia que busca atrasar ao máximo a demarcação de TIs, em um quadro de aproximação cada vez maior entre o governo e os interesses ruralistas.

A paralisação do processo de demarcação da TI Tupinambá tem dado margem ao acirramento do conflito entre índios e não índios contrários à demarcação. A recente escalada da violência teve início na noite de 14 de agosto, quando um caminhão que transportava estudantes da Escola Estadual Indígena Tupinambá Serra do Padeiro, na porção mais interior da TI, foi alvejado em uma emboscada. Ninguém foi baleado, mas estilhaços de vidro feriram Lucas Araújo dos Santos(18 anos) e Rangel Silva Calazans (25), no rosto e no peito.

Nos dias subsequentes, não índios atearam fogo em veículos de órgãos públicos e em um ônibus escolar. Desde então, os Tupinambá vêm recebendo ameaças cotidianas e tiveram parte de sua produção agrícola (cacau e farinha de mandioca) roubada; não-indígenas que os apoiam sofreram tentativas de linchamento; comerciantes identificados com os índios tiveram suas lojas atacadas. Por razões de segurança, os indígenas têm restringido sua movimentação, o que impede o acesso a serviços de saúde e acarreta significativos prejuízos econômicos, ao impossibilitar a comercialização da produção agrícola.

Uma longa história de violência

Quando tratam de reconstituir sua trajetória como povo, os Tupinambá referem-se a uma longa (e subterrânea) história de violência expropriatória, pontilhada por aldeias extintas em massacres, devastadoras enfermidades contagiosas, estupros e tomas de terras. Aludem a casos como o de uma jovem indígena, Estelina Maria Santana (1914-1988), que, ainda moça, foi surrada por policiais para que delatasse o paradeiro de indígenas que resistiam à penetração dos não índios em seu território, no que ficou conhecido como o levante do caboclo Marcellino. Recordam, ainda, a sina de diversos indígenas que desapareceram a mando de coronéis, sepultados em covas nas matas ou lançados em rios e lagoas.

A violência, para os Tupinambá, está inscrita no território. Mencionando o rio das Caveiras e o rio da Sepultura, alguns indígenas enfatizam como certos topônimos são muito pouco sutis a respeito das matanças que ali tiveram lugar. Por meio dessas narrativas, eles põem a descoberto o uso da violência na “construção” das fazendas, compreendidas não como neutras extensões de terra – em relação às quais os não índios hoje reivindicam posse legítima –, mas como entidades constituídas historicamente, que determinam posições sociais e, no limite, a vida e morte daqueles que com elas se relacionam.

A mobilização dos indígenas pelo reconhecimento de seus direitos territoriais inaugurou um novo capítulo de intensa violência – perpetrada, inclusive, por agentes do Estado. Além de terem sido alvos de emboscadas realizadas por ocupantes não índios, os Tupinambá foram vítimas, principalmente entre os anos de 2008 e 2010, de recorrente violência policial, em que se comprovou a utilização de armamento letal, prisões ilegais de lideranças e tortura (com choques elétricos). Representantes do poder público – como o deputado federal Geraldo Simões (PT) e a deputada estadualÂngela Souza (PSC) –, em declarações à imprensa regional, contribuem para a difusão do preconceito contra os Tupinambá e para a incitação à violência.

O radialista Rivamar Mesquita, da Rádio Jornal de Itabuna, também é conhecido por suas frequentes declarações anti-indígenas. Esses fatos têm motivado denúncias por parte de entidades como a Comissão de Assuntos Indígenas daAssociação Brasileira de Antropologia e a Anistia Internacional. Em 26 de agosto, foi lançada uma campanha pela urgente conclusão do processo demarcatório.

Amanhecer com dor e lágrimas... é preciso ser Fênix,

mensagem enviada por DIOSMAR FILHO

Amanhecer com dor e lágrimas...

                                                   é preciso ser Fênix,

 “ ...Vamos Renascer das Cinzas...”

Não existem coincidências. Mais um 11 de setembro em que o céu vira camaleão, perde a sua cor azul e fica completamente vermelho.

O nosso Grande Projeto CAMAPET – Cooperativa de Reciclagem de Garrafas Pet ficou em chamas esta noite, um morador de rua em um ato criminoso, ateou fogo nos resíduos sólidos que se encontravam no galpão da Cooperativa, provocando uma tragédia sem precedentes.

Tragédia porque ali estavam depositados mais do que garrafas, papelões, madeiras, matérias recicláveis, neste espaço agora destruído pelas chamas foi plantado sonhos, esperanças, expectativas, projetos e possibilidades de construção de novas formas de lidar com a vida.

O CAMAPET é fruto da iniciativa de jovens negros do bairro do Uruguai que inquietos com a exclusão a que estavam submetidos, a falta de um projeto de desenvolvimento local e sustentável, a ausência de propostas e políticas governamentais que os inserisse na cidade e no futuro se mexeram, se mobilizaram e criaram um projeto de educação ambiental que incubou a Cooperativa de Reciclagem de Garrafas Pet.

O esforço depreendido pelo grupo ao longo dos anos foi singular, produziu resultados maravilhosos, ampliaram as parcerias com Universidades, organizações governamentais e não governamentais, com projetos de  assessoria técnicas, que orientaram e contribuíram na estruturação dos princípios norteadores deste grande empreendimento. Aos poucos foi crescendo, ocupando espaços políticos e estratégicos em Itapajipe e nos diálogos da cidade sobre reciclagem, economia solidária e protagoniza o processo de estruturação do complexo de cooperativas de reciclagem da cidade, pelo acumulo e o êxito conquistado.

Foram centenas de jovens da Península de Itapagipe, Lobato e adjacências  que passaram pela Cooperativa. A capacidade dos jovens que criaram o Camapet revelou um projeto que despertou e desperta jovens, amplia seus horizontes numa conjuntura de tantas incertezas, descréditos e perda de valores, em um espaço que ao longo dos seus quinze anos vem tecendo consciência, fortalecendo identidades, gerando novos caminhos e agregando valor social e  político.

A Cooperativa se transformou, e se transforma na dinâmica da vida de homens e mulheres de Itapajipe.

Lugar de tantos moradores e moradoras;

Luta de tantos sonhos e esperanças;

Lugar de acreditar que vale a pena a luta política pelo direito a cidade.

Ver a fumaça cinzenta saindo do galpão da Cooperativa neste amanhecer, junto com os cooperados e cooperadas, foi muito triste.  São várias famílias negras que aprenderam no lixo a reinventar projetos de vida e sonhos.

Mas.... serviu de estímulo. Retroalimentou nossas esperanças, fortaleceu nossos projetos.

Vamos renascer das cinzas! Sim. Nos podemos!

Por isso lutamos pelo direito a cidade. Estamos tecendo uma grande rede de solidariedade e incentivo. Qualquer ajuda para reconstrução do projeto está sendo aceita.

Foram queimadas prensas, equipamentos novos, cerca de 5 mil toneladas de papéis e materiais reciclados que seriam comercializados para o pagamentos mensal dos cooperados, dias a fio de horas de trabalho.

NOSSA ESPERANÇA NÃO PEGA FOGO! NUNCA.

Venham conosco nesta rede. Vale orações, solidariedade, dinheiro, afeto, doações, cestas básicas para as famílias cooperadas...

O momento é de reconstrução. Passe pelo CAMAPET. Venha prestar seu apoio...

Contatos:

. Joilson  Santana – Presidente do CAMAPET – 8784.4383

. Ana Karine Nascimento – 8749.4979

. Email: camapet.camapet@gmail.com

“Governo quer que Incra e Fundação Palmares se manifestem sobre Quilombo dos Macacos”

observatório quilombola
http://www.koinonia.org.br/oq/noticias_detalhes.asp?cod_noticia=11708&tit=Not%C3%ADcias

BA - “Governo quer que Incra e Fundação Palmares se manifestem sobre Quilombo dos Macacos”

Data: 10/8/2012

“O fato concreto é que as petições não foram consideradas pelo juiz que proferiu a sentença. No nosso entender, essa é uma decisão equivocada”, disse o representante do governo.
Luciana Lima, Repórter da Agência Brasil, 10/08/2012 – 6h21

Brasília – O governo decidiu incluir o Instituto de Colonização Nacional e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Palmares no processo que discute a posse da área do Quilombo Rio dos Macacos, na Bahia. De acordo com o chefe de gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo Sant’Ana, as duas entidades, que reconheceram o território como remanescente de quilombo, devem se manifestar no processo informando a conclusão do estudo antropológico realizado.

“O Incra e a Fundação Palmares devem se manifestar no processo. Essas entidades vão tomar a iniciativa de informar à Justiça que há uma certificação e um relatório em curso, identificando que a área é coincidente entre a Marinha e o quilombo. Dessa forma, não cabe, no nosso entender, uma ação de reintegração de posse. O governo que evitar a todo custo que haja uma reintegração de posse forçada na região”, disse Sant’Ana, em entrevista à Agência Brasil.
O quilombo fica próximo à Base Naval de Aratu, no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador. A área é reivindicada na Justiça pelas famílias de quilombolas e pela Marinha do Brasil, que instalou uma vila militar no terreno.
 Na opinião de Sant’Ana, a decisão da Justiça Federal, tomada no dia 3 deste mês, determinando a saída dos quilombolas da área, interfere de forma negativa nas negociações que estão em curso entre o governo e a comunidade que ocupa o terreno. “Essa decisão só prejudica os esforços que estamos fazendo para se chegar a uma solução consensual”, disse Sant’Ana.

 A decisão de reintegrar a área foi tomada pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da Bahia, em sentenças idênticas proferidas sobre dois dos três processos que correm na Justiça sobre o assunto. Os processos, no entanto, não fazem referência às petições protocoladas pela Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a suspensão da reintegração de posse pelo prazo de 90 dias.

“O fato concreto é que as petições não foram consideradas pelo juiz que proferiu a sentença. No nosso entender, essa é uma decisão equivocada”, disse o representante do governo.

Diogo Sant’Ana é quem coordena o diálogo de setores do governo com os quilombolas. Em reunião no último dia 31 de julho, as duas partes chegaram a firmar um acordo de diálogo, que incluía a suspensão da reintegração de posse pedida pela AGU.

Edição: Nádia Franco

O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.
 

Fonte: Agência Brasil