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http://site.adital.com.br/site/noticia.php?boletim=1&lang=PT&cod=80224
No dia 18 de agosto de 2013, o programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, mostrou cenas de violência praticadas por funcionários da Fundação Casa, em São Paulo, contra seis adolescentes internos acusados de tentativa de fuga. Na época, o Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigações, inquéritos e sindicância, mas, até o momento, oito meses após as denúncias, não se sabe o que efetivamente foi feito, além do afastamento do diretor e de dois funcionários.
Motivado pela falta de resposta o Grupo Tortura Nunca Mais decidiu se mobilizar e pedir informações sobre o andamento das investigações ao Ministério Público e à Fundação Casa. O requerimento foi feito no último dia 03 de abril e deve ser respondido pelo MPE e pela Fundação Casa em no máximo 20 dias, com base na Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011). Mais da metade do prazo já venceu.
O advogado Ariel de Castro Alves, membro do Grupo Tortura Nunca Mais e de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, explicou em entrevista à Adital que o requerimento foi feito para saber o andamento das investigações, como também para coibir a impunidade.
"Com o requerimento queremos forçar o Ministério Público a tomar medidas e pressionar pela punição dos envolvidos. Já se passaram mais de 10 dias e, caso não venha a resposta esperada, vamos representar contra a Fundação Casa no Ministério Público Estadual e contra o Ministério Público em seu conselho superior”, alertou o advogado.
Alves também revelou que novas denúncias de maus-tratos e violência foram recebidas no mês passado. Segundo ele, o Coletivo de Advogados Defensores de Direitos Humanos recebeu informações vindas de familiares e dos próprios adolescentes internos do Complexo Vila Maria, que relataram práticas nada novas, como chutes, murros, socos, cotoveladas e toda natureza de agressões. Práticas que, segundo o advogado, "são reiteradas, corriqueiras e sistemáticas”.
"As denúncias foram encaminhadas à Corregedoria da Fundação Casa e vão ficar sendo monitoradas. Sempre que as denúncias são realizadas a resposta é que estão sendo abertos inquéritos, sindicância interna e processos para apuração, mas, mesmo assim, há a necessidade de cobrança para inibir a impunidade que impera nesse tipo de caso. Se já é difícil acontecer punição quando existem provas, como as imagens, imagina quando não há nada, apenas a palavra de familiares e dos próprios internos”, afirmou.
Entenda o caso
As cenas exibidas em 18 de agosto de 2013 no programa Fantástico datam de maio do mesmo ano. Elas mostram seis adolescentes sendo torturados por Maurício Mesquita Hilário e José Juvêncio, coordenadores de equipe da Unidade"João do Pulo,” da Vila Maria, da Fundação CASA, em São Paulo. O diretor Wagner Pereira da Silva também aparece nas imagens, mas não participa das agressões, o que não o exime de ser investigado por omissão e conivência com as práticas. Outro coordenador de equipe, Edson Francisco da Silva, também aparece assistindo às agressões e empurrando um dos internos. Todos os envolvidos poderão ser processados pela prática de tortura, segundo a Lei 9.455 de 1997.Os adolescentes agredidos foram transferidos para a unidade da Fundação Casa no Brás, na tentativa de que sua integridade física seja resguardada. Já os funcionários poderão responder na esfera administrativa, civil e criminal.
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Torturas de internos da Fundação Casa continuam sem a punição devida
Natasha Pitts
Adital
No dia 18 de agosto de 2013, o programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, mostrou cenas de violência praticadas por funcionários da Fundação Casa, em São Paulo, contra seis adolescentes internos acusados de tentativa de fuga. Na época, o Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigações, inquéritos e sindicância, mas, até o momento, oito meses após as denúncias, não se sabe o que efetivamente foi feito, além do afastamento do diretor e de dois funcionários.Motivado pela falta de resposta o Grupo Tortura Nunca Mais decidiu se mobilizar e pedir informações sobre o andamento das investigações ao Ministério Público e à Fundação Casa. O requerimento foi feito no último dia 03 de abril e deve ser respondido pelo MPE e pela Fundação Casa em no máximo 20 dias, com base na Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011). Mais da metade do prazo já venceu.
O advogado Ariel de Castro Alves, membro do Grupo Tortura Nunca Mais e de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, explicou em entrevista à Adital que o requerimento foi feito para saber o andamento das investigações, como também para coibir a impunidade.
"Com o requerimento queremos forçar o Ministério Público a tomar medidas e pressionar pela punição dos envolvidos. Já se passaram mais de 10 dias e, caso não venha a resposta esperada, vamos representar contra a Fundação Casa no Ministério Público Estadual e contra o Ministério Público em seu conselho superior”, alertou o advogado.
Alves também revelou que novas denúncias de maus-tratos e violência foram recebidas no mês passado. Segundo ele, o Coletivo de Advogados Defensores de Direitos Humanos recebeu informações vindas de familiares e dos próprios adolescentes internos do Complexo Vila Maria, que relataram práticas nada novas, como chutes, murros, socos, cotoveladas e toda natureza de agressões. Práticas que, segundo o advogado, "são reiteradas, corriqueiras e sistemáticas”.
"As denúncias foram encaminhadas à Corregedoria da Fundação Casa e vão ficar sendo monitoradas. Sempre que as denúncias são realizadas a resposta é que estão sendo abertos inquéritos, sindicância interna e processos para apuração, mas, mesmo assim, há a necessidade de cobrança para inibir a impunidade que impera nesse tipo de caso. Se já é difícil acontecer punição quando existem provas, como as imagens, imagina quando não há nada, apenas a palavra de familiares e dos próprios internos”, afirmou.
Entenda o caso
As cenas exibidas em 18 de agosto de 2013 no programa Fantástico datam de maio do mesmo ano. Elas mostram seis adolescentes sendo torturados por Maurício Mesquita Hilário e José Juvêncio, coordenadores de equipe da Unidade"João do Pulo,” da Vila Maria, da Fundação CASA, em São Paulo. O diretor Wagner Pereira da Silva também aparece nas imagens, mas não participa das agressões, o que não o exime de ser investigado por omissão e conivência com as práticas. Outro coordenador de equipe, Edson Francisco da Silva, também aparece assistindo às agressões e empurrando um dos internos. Todos os envolvidos poderão ser processados pela prática de tortura, segundo a Lei 9.455 de 1997.Os adolescentes agredidos foram transferidos para a unidade da Fundação Casa no Brás, na tentativa de que sua integridade física seja resguardada. Já os funcionários poderão responder na esfera administrativa, civil e criminal.
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