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http://www.ihu.unisinos.br/noticias/517303-lucro-e-impunidade-impulsionam-trabalho-escravo-no-pais-diz-procurador
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O lucro e a impunidade são dois fatores que ainda impulsionam o trabalho escravo contemporâneo no país. A afirmação foi feita ontem (28) pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM de Brasília, na data que marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
“O trabalho escravo contemporâneo ocorre porque há impunidade e um lucro muito grande. Qualquer empresário que tem trabalhadores, que cumpre a legislação, tem custo com relação a isso. Ele paga os trabalhadores, assina a carteira, recolhe Fundo de Garantia [FGTS] e tantos outros benefícios que a lei aponta. Esse empresário cumpridor da legislação, respeita [a lei]. Aquele que não cumpre a legislação acaba tendo um lucro fabuloso. É lucrativo para quem explora o trabalhador”, explicou.
“O trabalho escravo contemporâneo ocorre porque há impunidade e um lucro muito grande. Qualquer empresário que tem trabalhadores, que cumpre a legislação, tem custo com relação a isso. Ele paga os trabalhadores, assina a carteira, recolhe Fundo de Garantia [FGTS] e tantos outros benefícios que a lei aponta. Esse empresário cumpridor da legislação, respeita [a lei]. Aquele que não cumpre a legislação acaba tendo um lucro fabuloso. É lucrativo para quem explora o trabalhador”, explicou.
A reportagem é de Heloisa Cristaldo e publicada pela Agência Brasil – EBC, 29-01-2013.
Segundo o procurador, cerca de 40 mil trabalhadores foram libertados ao longo desses últimos anos de situações análogas à escravidão. Entretanto, ainda há uma grande dificuldade na punição desses crimes. “Não conseguimos eliminar esta situação. Nós reprimimos, nós avançamos, mas ainda temos dificuldade. Especialmente na esfera criminal, não temos o mesmo sucesso que na esfera cível trabalhista. Então, fica parecendo que há uma impunidade. Se você aliar essa lucratividade e [o fato de] os criminosos ficarem impunes, parece que é interessante praticar esse crime”, argumentou Camargo.
Luís Antônio Camargo também lamentou a decisão da juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte,Raquel Vasconcelos Alves de Lima, de remeter o julgamento da Chacina de Unaí para a Vara Federal da cidade, local em que o crime ocorreu e onde os principais réus têm grande influência política e econômica.
“Nos últimos dias tivemos essa lamentável decisão e eu já obtive a informação de que o Ministério Público está preparando um recurso para enfrentá-la. Nós ficamos com uma angústia de desenvolver as atividades [...] e em um momento como este, em que era absolutamente crucial se dar uma resposta rápida, mais uma vez passamos para a sociedade uma sensação de impunidade, de que as pessoas poderão continuar a fazer isso e não serão punidas”.
Conhecido como Chacina de Unaí, o caso envolve o assassinato de três auditores fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho mortos a tiros em 28 de janeiro de 2004, quando faziam fiscalização de rotina em fazendas do município, situado a cerca de 500 quilômetros da capital mineira e a apenas 160 quilômetros da região central de Brasília (DF).
“Não se pode admitir que o Estado seja violentado, afrontado e desrespeitado como aconteceu no caso de Unaí. O crime aconteceu em janeiro de 2004 e já estamos em janeiro de 2013 e o Estado ainda não deu uma resposta, ainda não responsabilizou criminalmente as pessoas que participaram do crime”, disse Camargo.
O procurador ressaltou ainda que o combate ao trabalho escravo deve ser feito por meio da repressão e com formação educacional e profissional do trabalhador. “Esses trabalhadores envolvidos em rede de trabalho escravo são, em regra, analfabetos ou analfabetos funcionais. É preciso que essas pessoas tenham acesso à educação para que possam ter uma qualificação profissional. Se nós conseguirmos dar a essas pessoas uma alternativa, uma qualificação profissional, nós permitiremos que elas não sejam envolvidas nessa rede de exploração”, explicou.
Camargo ressaltou ainda a dificuldade de trabalho dos auditores fiscais diante do tamanho do país e criticou a falta de servidores que atuam no combate a esse tipo de crime no país. “O número de auditores fiscais do trabalho no Brasil é muito reduzido, é um número muito abaixo das dimensões do país. Nós temos vários exemplos de grandes marcas famosas que se utilizaram de mão de obra escrava para vender roupa de grife. É absolutamente necessário termos mais auditores fiscais do trabalho, mais servidores no Ministério Público do Trabalho e mais procuradores do Trabalho para que a sociedade seja atendida na sua absoluta necessidade”, disse.
Segundo o procurador, cerca de 40 mil trabalhadores foram libertados ao longo desses últimos anos de situações análogas à escravidão. Entretanto, ainda há uma grande dificuldade na punição desses crimes. “Não conseguimos eliminar esta situação. Nós reprimimos, nós avançamos, mas ainda temos dificuldade. Especialmente na esfera criminal, não temos o mesmo sucesso que na esfera cível trabalhista. Então, fica parecendo que há uma impunidade. Se você aliar essa lucratividade e [o fato de] os criminosos ficarem impunes, parece que é interessante praticar esse crime”, argumentou Camargo.
Luís Antônio Camargo também lamentou a decisão da juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte,Raquel Vasconcelos Alves de Lima, de remeter o julgamento da Chacina de Unaí para a Vara Federal da cidade, local em que o crime ocorreu e onde os principais réus têm grande influência política e econômica.
“Nos últimos dias tivemos essa lamentável decisão e eu já obtive a informação de que o Ministério Público está preparando um recurso para enfrentá-la. Nós ficamos com uma angústia de desenvolver as atividades [...] e em um momento como este, em que era absolutamente crucial se dar uma resposta rápida, mais uma vez passamos para a sociedade uma sensação de impunidade, de que as pessoas poderão continuar a fazer isso e não serão punidas”.
Conhecido como Chacina de Unaí, o caso envolve o assassinato de três auditores fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho mortos a tiros em 28 de janeiro de 2004, quando faziam fiscalização de rotina em fazendas do município, situado a cerca de 500 quilômetros da capital mineira e a apenas 160 quilômetros da região central de Brasília (DF).
“Não se pode admitir que o Estado seja violentado, afrontado e desrespeitado como aconteceu no caso de Unaí. O crime aconteceu em janeiro de 2004 e já estamos em janeiro de 2013 e o Estado ainda não deu uma resposta, ainda não responsabilizou criminalmente as pessoas que participaram do crime”, disse Camargo.
O procurador ressaltou ainda que o combate ao trabalho escravo deve ser feito por meio da repressão e com formação educacional e profissional do trabalhador. “Esses trabalhadores envolvidos em rede de trabalho escravo são, em regra, analfabetos ou analfabetos funcionais. É preciso que essas pessoas tenham acesso à educação para que possam ter uma qualificação profissional. Se nós conseguirmos dar a essas pessoas uma alternativa, uma qualificação profissional, nós permitiremos que elas não sejam envolvidas nessa rede de exploração”, explicou.
Camargo ressaltou ainda a dificuldade de trabalho dos auditores fiscais diante do tamanho do país e criticou a falta de servidores que atuam no combate a esse tipo de crime no país. “O número de auditores fiscais do trabalho no Brasil é muito reduzido, é um número muito abaixo das dimensões do país. Nós temos vários exemplos de grandes marcas famosas que se utilizaram de mão de obra escrava para vender roupa de grife. É absolutamente necessário termos mais auditores fiscais do trabalho, mais servidores no Ministério Público do Trabalho e mais procuradores do Trabalho para que a sociedade seja atendida na sua absoluta necessidade”, disse.
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