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Comitês Populares preparam campanha pela não aprovação da Lei Geral da Copa

Os Comitês Populares da Copa estão decididos aimpedir que a Lei Geral da Copa vá para frente e seja votada com está, negando direitose desrespeitando as leis brasileiras. Unidos por meio da Articulação Nacional dos ComitêsPopulares da Copa e das Olimpíadas, movimentos e organizações sociaisintegrantes desta iniciativa lançaram no final de janeiro um campanha contra a PL nº. 2330/2011.

A intenção é que, ao invés de ser votada e aprovadacomo está, a Lei seja discutida com os interessados nas mudanças que ascidades-sede vão sofrer, ou seja, com a sociedade brasileira. De acordo com o que o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo (PCdoB), divulgou para a imprensa nacional, a Lei deve ser votada em março.

Reginaldo Souza, um dos coordenadores da Comissãode Articulação e Mobilização dos Moradores da Península de Itapagipe,organização que faz parte do Comitê Popular da Copa da Bahia, informou que umareunião com representantes de todos os Comitês Populares vai definir quaisserão as ações desenvolvidas no contexto da campanha.

“No Fórum Social Temático, em Porto Alegre, nosreunimos e conversamos sobre algumas diretrizes que devem guiar a campanha,como a exigência do respeito às leis que dão direitos sociais, respeito à meia-entradae Estatuto do Idoso. Ainda nesta semana deveremos fazer uma reunião denível nacional que vai definir como os comitês vão realizar a campanha contra aLei Geral da Copa”, disse.

Segundo Reginaldo, há a expectativa de se fazer umamarcha até Brasília, Distrito Federal, para pressionar pela não aprovação daLei como ela está estruturada hoje. Os Comitês Populares também buscarão oapoio de parlamentares que desejem apoiar a luta e ajudar a incorporar na Lei “umolhar do movimento social”.

A Lei Geral da Copa dispõe sobre medidas que devemser tomadas durante a Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo deFutebol, em 2014, ambas serem realizadas no Brasil. A legislação passa por cimade leis já aprovadas e de direitos adquiridos por estudantes, idosos etorcedores. A aprovação de uma lei específica para esses eventos beneficiaexclusivamente a Federação Internacional de Futebol (Fifa), que é uma entidade privada, eseus parceiros.

Está proposto na PL nº. 2330, entre outras coisas, acriação de “zonas limpas”, que se referem às áreas próximas aos estádios. Aintenção é que não haja pessoas em situação de rua, ambulantes ou comunidadespobres nas proximidades dos locais dos jogos. Apenas pessoas autorizadas pelaFifa poderão transitar por essa área.

Outro ponto definido pela Fifa para constar na Lei da Copa são os NovosTipos Penais, sanções civis e juizados especiais. São propostas penalizaçõesespecíficas para o evento, como os crimes de “Utilização indevida de símbolosoficiais”, “Marketing de emboscada por associação” e “Marketing de emboscadapor intrusão”. Quem for detido por esses crimes poderá pagar multa ou ficarpreso.

Além disso, o governo brasileiro também deve seresponsabilizar por todo prejuízo ou dano causado à Federação Internacional deFutebol. O projeto de lei define que o Brasil responderá amplamente por “todo equalquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidenteou acidente de segurança relacionado aos eventos”. 
Por estas e outras imposições é que os ComitêsPopulares da Copa estão se organizando para impedir que os direitos adquiridospela população brasileira sejam esquecidos e que a população mais pobre sofraainda mais com a exclusão e o abandono. A jornada de lutas da Articulação Nacionaldos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas deve seguir até as atividadesrealizadas durante a Conferência das Nações Unidas sobre DesenvolvimentoSustentável, a Rio+20.

As cidades-sededa Copa são: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Natal, Fortaleza,Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.