Sr. Governador de Mato Grosso: para acabar com a violência no campo é preciso mais que promessas!

   Sr. Governador de Mato Grosso:

para acabar com a violência no campo

é preciso mais que promessas!

Fazer as coisas pela metade é não fazer! Mas esta parece ser a estratégia do Governo de Mato Grosso. Sob pressão, promete. Mas não cumpre. Sinaliza com palavras e procedimentos que não se concretizam. Isso é uma constante ao longo dos anos, mas fica mais evidente e escandaloso nos últimos 6 meses, se considerarmos os acontecimentos e violências no campo, a exemplo do ocorrido em Novo Mundo: queima de casas, ameaças de morte, despejos por “jagunços”.

No começo de setembro de 2015, no âmbito da realização da 1ª. Romaria do Cerrado e Grito dos Excluídos/as de MT, os movimentos sociais do campo e as entidades que compõem o Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT após protesto em frente à sede do Governo, conseguiram ser recebidos pelas autoridades do Estado, em especial o Governador.

As dificuldades, reivindicações e a violência sofrida pelos camponeses e camponesas, que foram levadas nesse encontro tiveram como resultado a organização de uma agenda a ser concretizada imediatamente pelo Governo: 1- a criação de uma Comissão Intergovernamental de Resolução de Conflitos Agrários, com participação da sociedade civil cujo objetivo é agilizar a solução dos conflitos e evitar a escalada da violência no campo; 2- foi acertada também a mudança na configuração do Comitê de Conflitos Agrários a partir das regras da Ouvidoria Agrária Nacional que tem como indicativo a implementação do Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais; 3- a imediata implantação dos programas de proteção aos defensores de Direitos Humanos.

Um mês depois, em outubro de 2015, sem resposta efetiva do Governo do Estado, estoura o conflito no Acampamento Boa Esperança, Novo Mundo, aumentando de modo dramático a violência na região, com a queima de 80 casas dos pré-assentados.

A indiferença e o descumprimento dos acordos assumidos pelo Governo do Estado com os movimentos sociais do campo e o FDHT permitiu que a violência se ampliasse, autorizando o grileiro de terras públicas, Marcelo Bassan, no dia 21 de fevereiro de 2016, a agir com as próprias mãos, levando terror e tortura para a comunidade do acampamento de Boa Esperança, na Fazenda Araúna, município de Novo Mundo. Estes fatos já foram suficientemente denunciados ao governo do Estado de Mato Grosso, no Brasil e internacionalmente, e de novo, sob pressão, desencadeou uma série de promessas por parte do Governo do Estado, iniciando com a nomeação do secretário de Trabalho e Assistência Social - SETAS, Waldiney Arruda, para acompanhar e resolver o caso específico de Novo Mundo de tal modo que viesse a ser “uma ação modelo” no Estado.

 Mais preocupado em preservar sua imagem do que cumprir com sua palavra e resolver os conflitos, a primeira ação do governo foi enviar uma equipe para a região, que se reuniu simultaneamente com fazendeiros, lideranças, advogados, numa ação politicamente desastrosa, socialmente ineficaz e que levou ainda mais instabilidade para a região, culminando com o assassinato de uma das pessoas envolvidas no conflito no mesmo dia, além de levar outras lideranças a serem ameaçadas de morte.

O Secretário designado pelo governador, na presença de representantes do FDHT, do presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ouvidoria de Polícias, apresentou os seguintes encaminhamentos, todos agendados para lançamento oficial no início da 2ª quinzena de março:

1-     Anunciou a criação, por Decreto, da Comissão Estadual de Direitos Humanos e da Terra como instrumento de prevenção de conflitos e com participação de secretarias do Estado, do FDHT, Ouvidoria de Polícias, Conselho estadual de Direitos Humanos, INTERMAT entre outros. Até hoje nada foi encaminhado em relação a isso e o Decreto... não existe!

2-     O mesmo secretário garantiu a adesão do Governo do Estado de MT ao Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos - PPDDH. Programa que o Estado de Mato Grosso já foi condenado e obrigado a implantar pela justiça de Mato Grosso. Até o dia de hoje não há encaminhamentos neste sentido;

3-     Afirmou que seria designado um Delegado de fora da região para dar andamento aos inquéritos policiais contra o grileiro e seus “jagunços”, com envio dos mesmos para a Gerência de Combate ao Crime Organizado - GCCO; os inquéritos foram encaminhados, mas não houve nomeação do Delegado responsável, com isso tudo continua parado;

4-     Prometeu a Criação de um Manual de Procedimentos para o Caso de Conflitos em MT, onde constaria, inclusive, políticas públicas para os grupos vulneráveis. Nada aconteceu!

5-     Garantiu transporte imediato de 100 cestas básicas fornecidas pelo INCRA – armazenadas na Conab de Rondonópolis – para o acampamento Boa Esperança em Novo Mundo. O governo do Estado viabilizou o transporte das cestas até Guarantã do Norte. Levou... mas não entregou! O secretário foi de avião oficial até Guarantã do Norte, realizou reunião com entes públicos do município, somente com o intuito de fazer publicidade e politicagem, mas não entregou os alimentos para a comunidade. A entrega das cestas – segundo informação de agente público de Guarantã - ficou condicionada a inserção das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais, o que, segundo o mesmo agente público, o município não teria condições de fazer em menos de 20 dias, por falta de recursos e pessoas para realizar o cadastramento. A cesta básica é um direito das comunidades em situação de vulnerabilidade alimentar e deixar no meio do caminho, entregar com uma mão e tirar com a outra, só revela mais uma vez, a falta de compromisso e vontade política deste Governo em cumprir sua palavra, até mesmo nas coisas mais simples!  O município de Guarantã não fez com que as cestas básicas chegassem ao acampamento, obrigando a comunidade de Boa Esperança viabilizar o transporte dos alimentos.

As entidades abaixo-assinadas vêm a público:

·       denunciar a inoperância do Governo do Estado do MT em situações de conflito e violência, em especial no campo;

·       repudiar o não cumprimento de acordos e negociações feitas com a sociedade civil organizada;

·       denunciar o uso publicitário e eleitoreiro da entrega de cestas básicas que não chegaram até seu destino, utilizando-se de instrumentos midiáticos para falsificar sua indiferença para com as necessidades básicas das comunidades vulneráveis;

·       denunciar a falta de interesse real de resolução de conflitos no campo em MT, o que revela a tolerância com a violência do latifúndio, o comprometimento total com as demandas de expansão do agronegócio e a impunidade para os crimes contra o povo da terra em MT.

Veja mais sobre o caso em: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/552746-tiros-na-lavoura-de-soja também:

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/551919-no-mato-grosso-a-esperanca-nao-e-boa-e-o-mundo-nao-e-novo

Assinam a nota

Fórum de Direitos Humanos e da Terra Mata Grosso

 Associação Brasileira de Homeopatia Popular- ABHP

 Associação Brasileira de Saúde Popular - ABRASP/BIO SAÚDE

Central Única dos Trabalhadores - CUT

Centro Burnier Fé e Justiça - CBFJ - CJCIAS

Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade - CDHHT

Centro Pastoral para Migrantes - CPM

Conferencia dos Religiosos do Brasil - CRB - Regional Cuiabá

Conselho Indigenista Missionário - CIMI MT

Comissão Pastoral da Terra - CPT- MT

Conselho Nacional do Laicato do Brasil - CNLB

Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE

Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - FORMAD

Grupo de Estudo Educação Merleau-Ponty – GEMPO UFMT/IE

Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação – GPMSE UFMT/IE

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA-UFMT

Instituto Caracol - iC

Instituto Humana Raça Fêmina - INHURAFE

Movimento dos Trabalhadores Acampados e Assentados - MTA

Movimento dos Trabalhadores Rurais 13 de Outubro

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MTS

Rede Mato-grossense de Educação Ambiental - REMTEA

RuAção- Núcleo Interinstitucional Merleau-freiriano - UFMT

Impeachment do processo civilizatório

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/553730-impeachment-do-processo-civilizatorio

Impeachment do processo civilizatório

O aprofundamento das políticas econômicas de “austeridade” pós-golpe requer a radical supressão de direitos sociais e trabalhistas. Nesse caso, um dos focos é acabar com a cidadania social conquistada pela Constituição de 1988, marco do processo civilizatório brasileiro.

O artigo é de Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador doCesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho), publicado no Le Monde Diplomatique e reproduzido por Plataforma Politica Social, 14-04-2016.

Eis o artigo.

O objetivo de construir uma sociedade civilizada, democrática e socialmente justa deveria ser um dos núcleos de um projeto nacional. A Constituição de 1988 representa um marco do processo civilizatório do país. Pela primeira vez em mais de cinco séculos, ela assegurou formalmente a cidadania plena (direitos civis, políticos e sociais) para todos os brasileiros. O novo ciclo democrático inaugurado por ela, associado aos avanços sociais obtidos na década passada, contribuiu para a melhoria do padrão de vida da população, especialmente dos mais pobres.

Não obstante, o Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do mundo. Essa marca tem raízes históricas ditadas pela industrialização tardia, pela curta e descontinuada experiência democrática e, especialmente, pelo longo passado escravocrata, cujo legado foi uma massa de analfabetos sem cidadania. Em pleno século XXI, o país ainda não foi capaz sequer de enfrentar desigualdades históricas herdadas de mais de três séculos de escravidão. Observe-se que, segundo estudo da ONU, a pobreza no Brasil tem cor: mais de 70% das pessoas vivendo em extrema pobreza no país são negras; 64% delas não completam a educação básica; 80% dos analfabetos brasileiros são negros; os salários médios dos negros são 2,4 vezes mais baixos que o dos brancos. No Rio de Janeiro, 80% das vítimas de homicídios resultantes de intervenções policiais são negras. A taxa de assassinatos de mulheres também tem clara dimensão racial. Entre 2003 e 2013, o assassinato de mulheres brancas caiu 10%; no mesmo período, o de negras subiu 54%. [1]

Segundo o Mapa da Violência, o Brasil ocupa o terceiro lugar, entre 85 países, no ranking de mortes de adolescentes. São 54,9 homicídios para cada 100 mil jovens de 15 a 19 anos, atrás apenas de México e El Salvador. A taxa brasileira é 275 vezes maior do que a de países como Áustria e Japão. Em média, dez adolescentes são assassinados por dia. O assassinato de jovens também tem cor. Morrem proporcionalmente sete negros para cada branco. No Maranhão morrem treze negros para cada branco. [2]

Nessas condições, o primeiro objetivo estratégico de um projeto civilizatório deveria ser enfrentar essas profundas desigualdades históricas. Em segundo lugar, preservar a inclusão social recente e aprofundar a cidadania social assegurada pela Constituição de 1988. Em terceiro, enfrentar as brutais desigualdades da renda, o que exige medidas voltadas para a revisão da estrutura tributária, a melhor distribuição da propriedade urbana e rural e a correção das desigualdades no mercado de trabalho. Quarto objetivo: universalizar a cidadania social, pelo enfrentamento do déficit na oferta de serviços sociais públicos, que combina desigualdades no acesso entre classes sociais e entre regiões do país.

A criação de uma sociedade mais igualitária requer que a gestão macroeconômica crie um ambiente favorável para o objetivo de longo prazo de reduzir continuamente a desigualdade. O progresso material é vital para a melhoria generalizada das condições de vida da população. O crescimento continuado da produção e da renda é condição necessária para a estruturação do mundo do trabalho e a ampliação do bem-estar social.

Não obstante, o arcabouço institucional adotado pelos organismos internacionais desde os anos 1990, consubstanciado no chamado “tripé” macroeconômico, não converge para esses propósitos, pois visa unicamente preservar a riqueza financeira. A revisão desse arcabouço vem sendo introduzida por diversos países antes mesmo da crise internacional de 2008; e a própria ortodoxia internacional já o trata como o “velho consenso”. Mas, aqui no Brasil, o “tripé” macroeconômico, introduzido em 1999, tornou-se ideia fixa. Qualquer crítica é considerada herética pelos ditadores do debate econômico nacional.

Fortalecer a indústria também é condição necessária para avançar no processo civilizatório. A experiência internacional ensina que nenhum país se tornou desenvolvido sem uma indústria forte e competitiva. Também seria necessário fortalecer a capacidade de financiamento do Estado. Há espaço para avançar na reforma tributária, na revisão dos incentivos fiscais e no combate à sonegação. Taxas de juros estratosféricas ampliam continuamente as despesas financeiras, transferem renda para os mais ricos e enfraquecem a capacidade financeira dos governos para atuar em favor da redução das desigualdades.

Não existem perspectivas favoráveis para a construção de uma sociedade mais igualitária se esse projeto não for pensado na perspectiva da democracia. O contínuo aperfeiçoamento da democracia exige a reforma do sistema representativo, monopolizado pelos partidos e capturado pelo poder econômico. A mercantilização do voto e a ausência de partidos programáticos impõem limites ao presidencialismo de coalizão, tornando qualquer governo refém de interesses corporativos e fisiológicos. Essa é a raiz da corrupção generalizada do sistema político-partidário, que expõe as fraturas do modelo herdado do pacto conservador na transição para a democracia.

A criação de uma sociedade mais igualitária também requer o reforço do papel do Estado. Não há na história econômica do capitalismo nenhum caso de país que tenha se desenvolvido sem o concurso expressivo de seu Estado nacional. A democracia depende da pluralidade de ideias e, nesse sentido, é fundamental garantir que os meios de comunicação sejam o esteio de um debate plural sobre os problemas do Brasil e suas soluções, aprendendo com as lições de diversos países capitalistas desenvolvidos (Estados Unidos, França, Alemanha, Itália, Inglaterra, Espanha e Portugal, entre outros).

Repetindo 1954, 1961 e 1964

A crença nessa utopia foi possível desde a redemocratização dos anos 1980 até poucos anos atrás. Hoje somos devastados por uma sensação opressiva. A iminência de um golpe institucional – pois não há evidência de crime de responsabilidade cometido pela mandatária do país – e a ascensão ilegítima ao poder de representantes dos detentores da riqueza poderão convulsionar o país e aprofundar a captura e o restrito controle do Estado por parte desses setores. O golpe na democracia vem acompanhado pelo impeachmentda cidadania social. Trata-se de nova oportunidade para promover radical mudança na correlação de forças em benefício exclusivo do poder das finanças.

Nos últimos sessenta anos, a sociedade brasileira mudou para melhor. Mas as elites ainda adotam práticas dos anos 1950 e 1960. Continuam sendo “predatórias” e “incapazes de viver com o antagônico”. Como em 1964, “elas querem a derrubada do regime democrático. Elas não sabem e não conseguem conviver com o Estado democrático. Portanto, partem para sua destruição e dissolução, que ocorre através do golpe, ilegal e ilegítimo”. [3]

Às vésperas do segundo turno das eleições de 2014, um prócer da elite antidemocrática deu a senha do que viria a seguir. Repetiu em sua conta no Twitter [4] a célebre frase de Carlos Lacerda, referindo-se a Getúlio Vargas: “Não pode ser candidato. Se for, não pode ser eleito. Se eleito, não pode tomar posse. Se tomar posse, não pode governar”.

Na verdade, a trama começou a ser tecida após as manifestações populares de 2013. Os oposicionistas foram sábios em “federalizar” a insatisfação popular contra a falência generalizada do sistema de representação política herdado do pacto conservador da transição para a democracia e as crônicas deficiências na oferta de serviços sociais, cuja responsabilidade é constitucionalmente compartilhada com governadores e prefeitos.

Em 2014, o “terrorismo” econômico encarregou-se de descontruir a gestão macroeconômica, com o objetivo de enfraquecer a candidatura oficial. A vitória da situação poderia representar mais doze anos de governo do Partido dos Trabalhadores. O fantasma de Lula em 2018 voltava a assustar, sendo imperativo vencer o pleito eleitoral. Economistas liberais, setores do mercado e a grande imprensa passaram a atribuir a perda do dinamismo econômico exclusivamente aos “excessos da intervenção” estatal, olvidando por completo a grave crise do capitalismo global em decorrência da debaclefinanceira de 2008 e seus desdobramentos. Na realidade, apesar de apresentar certa deterioração de alguns indicadores, o Brasil não apresentava, em nenhum aspecto considerado, um cenário de “crise terminal”, como foi difundido. [5]

Apesar das manobras, Dilma Rousseff venceu e tomou posse. Urgia, então, impedir a continuidade do governo ou sangrá-lo até as próximas eleições, para destruir o legado social dos governos petistas e ampliar a insatisfação popular dos mais pobres e das camadas médias, requisitos para fomentar as ações desestabilizadoras no front político-institucional. Esse ato foi encenado logo após outubro de 2014 e ao longo de 2015, paradoxalmente, contando com a ajuda do próprio governo, que adotou o programa econômico dos derrotados. O ato final poderá ser consumado nos próximos dias.

O Plano Temer

Em meados de 2015, em meio às tramas golpistas e antidemocráticas, o vice-presidente da República, Michel Temer, lançou seu programa de governo (“Uma Ponte para o Futuro”) [6] e passou a montar o novo gabinete. O documento, que radicaliza e aprofunda o projeto liberal para o Brasil, propõe a “formação de uma maioria política, mesmo que transitória ou circunstancial”, em torno das propostas apresentadas. Contando com a colaboração de diversos economistas liberais, a iniciativa recebeu amplo apoio de parlamentares de diversos partidos da oposição, empresários e setores da mídia.

Num contexto em que a democracia poderá já ter sido violentada, a gestão macroeconômica será ainda mais ortodoxa. Armínio Fraga, um dos mentores da política econômica do “Programa Temer”, foi o coordenador do programa econômico de Aécio Neves em 2014. Naquela época, receitava “a defesa da volta do tripé como fio condutor da política econômica”, bem como a necessidade de reduzir a meta de inflação dos atuais 4,5%, um forte ajuste fiscal, a redução do intervencionismo do governo, a recuperação do câmbio flutuante para recompor o tripé e a autonomia jurídica do Banco Central. [7] Recentemente, afirmou que “o Brasil precisa é de um ajuste enorme”, muito superior ao realizado na primeira administração Lula e pelo ministro Joaquim Levy. “Deveríamos ter uma meta de redução de 25 pontos percentuais do PIB da dívida bruta em alguns anos. E também deveríamos dobrar o grau de abertura em certo horizonte de tempo. São objetivos factíveis”, afirmou. Além disso, serão necessárias “reformas amplas e profundas”, com destaque para a reforma da Previdência e a desvinculação dos ajustes em relação ao salário mínimo e das fontes de financiamento das políticas sociais. “Nosso orçamento deveria ser 100% desvinculado, desindexado, forçando uma reflexão do Estado que queremos e podemos ter. Uma espécie de orçamento de base zero”. [8]

O aprofundamento das políticas econômicas de “austeridade” requer a radical supressão de direitos sociais e trabalhistas. Nesse caso, um dos focos é acabar com a cidadania social conquistada pela Constituição de 1988, marco do processo civilizatório brasileiro. Abre-se uma nova oportunidade para que esses setores concluam o serviço que vêm tentando fazer desde aAssembleia Nacional Constituinte.

A surrada tese ideológica do “país ingovernável” – sacada pelo então presidente José Sarney(1985-1990), num último gesto desesperado para evitar que a cidadania social fosse incluída naCarta Magna – voltou a ditar o rumo do debate imposto pelos representantes do mercado que conseguiram criar o “consenso” de que estabilizar a dinâmica da dívida pública requer a mudança no “contrato social da redemocratização”. Argumentam que os gastos “obrigatórios” (Previdência Social, assistência social, saúde, educação, seguro-desemprego, entre outros) têm crescido num ritmo que compromete as metas fiscais. Para eles, a crise atual decorre fundamentalmente da trajetória “insustentável” de aumento dos gastos públicos desde 1993, por conta dos direitos sociais consagrados pela Carta de 1988. [9] Argumentam ainda que os juros elevados praticados no Brasil decorrem da “baixa poupança” do governo. Esta, por sua vez, é fruto da existência de “sociedades que provêm Estado de bem-estar social generoso com diversos mecanismos públicos de mitigação de riscos”. [10] A visão de que “o Estado brasileiro não cabe no PIB” também tem sido sentenciada por diversos representantes desse matiz. [11]

Em consonância com o “Plano Temer”, levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que tramitam no Congresso Nacional 55 projetos de lei e propostas de emenda constitucional que suprimem direitos sociais e trabalhistas, reduzem o papel do Estado e aprofundam mecanismos de controle fiscal. [12]

Depois do golpe

Faz parte da narrativa dos oposicionistas que, após o impeachment, haverá uma trégua política, condição necessária para a reorganização da economia. Difícil acreditar nessa possibilidade. Em primeiro lugar, porque falta legitimidade aos que serão “eleitos” pela manobra. Falta, sobretudo, legitimidade ética, pois praticamente todos os futuros mandatários da República – a começar pelo presidente da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal, o aspirante a presidente da República, a maioria de seus apoiadores, grande parte dos parlamentares que integram a comissão de impeachment e aqueles que decidirão pela cassação no plenário – parecem estar envolvidos com algum “malfeito” no uso do dinheiro público. Em segundo lugar, as elites financeiras, políticas e midiáticas erram ao pressupor que a sociedade brasileira no século XXI é a mesma de meados do século passado. Ledo engano. Não somos mais um país agrário com uma sociedade politicamente desorganizada. Portanto, como aponta Safatle, a crença na trégua pós-impeachment é falsa,“e os operadores do próximo Estado Oligárquico de Direito sabem disto muito bem”. [13]

O mais provável é o acirramento dos ânimos, da intolerância, da fratura ainda maior da sociedade e da luta de classes que está nas ruas. A governabilidade do país poderá depender de um Estado policial ainda mais severo que o utilizado em 1964. Agora, não basta intervir nos sindicatos.

O impeachment do processo civilizatório em pleno século XXI aí está, como que para comprovar que a democracia e a cidadania social são pontos fora da curva do capitalismo brasileiro. São corpos estranhos que os “capitalistas” nacionais ainda não aprenderam a usar, nem sequer em benefício de si mesmos.

Notas do autor:

1 Ver: http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,politicas-de-igualdade-racial-fracassaram-no-brasil--afirma-onu,10000021133
2 http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2014/Mapa2014_JovensBrasil_Preliminar.pdf
3 Maria Aparecida de Aquino, “Elite golpista e antidemocrática”, Brasil de Fato, 1º abr. 2015. Disponível em: http://www.brasildefato.com.br/node/31711
4 Ver em: https://twitter.com/jose_anibal/status/524697787116830721?lang=pt
5 Ver: " target="_blank">http://plataformapoliticasocial.com.br/wp-content/uploads/2015/09/porumbrasiljustoedemocratico-vol-01.pdf>, p.18-39
6 Disponível em: http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf
7 Ver em: http://www.valor.com.br/eleicoes2014/3662186/conselheiros-de-aecio-e-marina-convergem-em-politica-economica
8 Ver em: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,arminio-fraga-diz-que-ajuste-fiscal-atual-e-insuficiente,1795807
9 Ver: www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrissima/226576-ajuste-inevitavel.shtml
10 Ver: http://www.valor.com.br/arquivo/893219/duas-rotas-que-levam-reducao-da-taxa-de-juros
11 Ver: http://www.evernote.com/shard/s161/sh/fde65c1a-acd6-4b37-ab0f-603e9520f872/af64f4a075b1e39f0a682017402bb7d8
12 Ver: http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2016/03/levantamento-do-diapmostra-55-ameacas-a-direitos-em-tramitacao-no-congresso-8382.html
13 Ver: http://www.viomundo.com.br/politica/vladimir-safatle-congresso-gangsterizado-nao-tem-legitimidade-para-julgar-sequer-sindico-de-predio.html

PARA LER MAIS:

15/04/2016 - Para 'Financial Times', impeachment pode ser apenas o início de mais problemas e jogar país 'no caos'

15/04/2016 - Os deputados que foram contra impeachment de Collor e agora votam pela saída de Dilma

14/04/2016 - Sou contra o impeachment porque penso no dia seguinte

14/04/2016 - O que vai motivar o sim e o não do impeachment

13/04/2016 - “Preocupa o processo contra Dilma, que não é acusada de nada”, diz Secretário-geral da OEA

13/04/2016 - Desgaste entre Temer e Dilma supera o de Café Filho e Vargas

24/03/2016 - Reforma da Previdência e o pacto social da redemocratização em xeque. Entrevista especial com Eduardo Fagnani

13/03/2016 - “A nova economia tem que estar casada com a ecologia”. Entrevista especial com Carlos Rittl

25/01/2016 - Economia brasileira: o futuro depende da reindustrialização. Entrevista especial com José Luis Oreiro

11/09/2015 - “É contraditório cortar gastos e elevar juros numa economia em recessão”. Entrevista especial Gentil Corazza

12/04/2016 - Economia brasileira: onde estamos e para onde vamos? Um debate com os intérpretes do Brasil

Tiros na lavoura de soja

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/552746-tiros-na-lavoura-de-soja

Sexta, 18 de março de 2016

Tiros na lavoura de soja

À noite Antônio Bento fala do futuro dourado. Corta a carne do churrasco e a assa sobre o fogo "para fortalecer meus guerreiros". A essas alturas ele ainda nada sabe da explosão de violência que acontecerá nos próximos dias. Ele não imagina que vão caçá-lo como um bicho pela floresta; que os seguranças do latifundiário ali perto vão atirar com revólveres e armas semi-automáticas. "Eu acho que as coisas vão acontecer numa boa", declara esse homem atarracado e forte junto à fogueira. "E nós não vamos ceder."

A reportagem foi publicada pelo jornal alemão Die Zeit, 03-03-2016. A tradução é de Walter O. Schlupp.

Antônio encara os semblantes sérios e resolutos de um grupo de agricultores e lavradores que, na madrugada, pretendem ocupar uma grande fazenda nas proximidades. "Não posso mais ficar vivendo feito cachorro na rua", diz esse homem de 45 anos enquanto pisca para a lanterna do acampamento, improvisada com bateria de carro e uma lâmpada fluorescente pendurada num pau. Em frente, alguns homens parrudos confirmam com a cabeça. Só que a maioria são idosos, mulheres e crianças. Faz meses que estão acampados na beira da estrada, em redes debaixo de lonas de plástico que todas as tardes são testadas pela chuva tropical. Amanhã sua vida há de mudar. "Vamos ser fortes porque nada temos a perder", diz um preto corpulento, que então dá meia volta e vai dormir. Afinal, que mais haveria para se combinar?

Antônio Bento luta por um pedaço de terra que, pelo direito brasileiro, já lhe deveria pertencer faz muito tempo – a ele e às quase 100 famílias no acampamento provisório, que chamam de "Acampamento da Boa Esperança". A maior parte das pastagens e lavouras nessa região do Brasil central é propriedade do estado. Há décadas está previsto que ali se formem granjas de porte médio até 100 hectares.

As glebas devem ser distribuídas entre pequenos agricultores e lavradores sem-terra comoAntonio e seus companheiros, para que assim fundem a base da sua subsistência. O grupo doAntônio até já tinha vivido nessa terra. Entre 2013 e 2015 haviam estabelecido uma bela agricultura. 100 famílias habitavam casinhas de madeira e brasilite entre canteiros de verduras, galinheiros e chiqueiros. Alguns deles pegam celulares e fotos em papel para mostrar essa época feliz. Nas fotos pode-se vê-los em roupas de serviço na sua lavoura. Faziam festa com bolo cor-de-rosa. O ônibus escolar vinha buscar as crianças.

Acontece que ali também que fica o miolo da produção agrária brasileira. Trata-se do estado doMato Grosso, duas vezes o tamanho da Alemanha e um dos maiores produtores mundiais de milho, soja e carne bovina. É o coração do agronegócio brasileiro, com suas propriedades a perder de vista a se ampliarem ano a ano, invadindo a floresta, reservas indígenas, áreas de proteção natural e lavouras de pequenos agricultores. A agricultura do Mato Grosso gera milionários e bilionários, o que também atrai homens de negócio sem escrúpulos, que não estão muito aí para o direito e a lei, para a proteção ambiental ou para as pessoas no Acampamento da Boa Esperança.

Um latifundiário com unidades de produção em várias regiões do Brasil, Marcelo Bassan, hoje é proprietário da Fazenda Araúna nas proximidades do acampamento. Contra Antônio e sua gente ele está numa luta acirrada pela terra que por direito nem lhe pertence. Funcionários do latifúndio expulsaram várias vezes as famílias, por último no ano passado. Tocaram fogo nas casas, mataram cachorros e vacas, deram tiros de revólver para o ar e na frente dos pés dos agricultores. Isolaram a terra com uma cerca reforçada e a ocuparam com seguranças armados, cerca de 20 pistoleiros mal-encarados que, ao que se comenta, são todos ex-presidiários, todos com histórico de condenação! Quando está na região, o fazendeiro Bassan fica num hotel com piscina numa cidade próxima.

A sina dessas pessoas do Acampamento da Boa Esperança é apenas um dentre muitos conflitos desse tipo pela terra. Segundo informações da Pastoral da Terra, organização da Igreja Católica, nos últimos 15 anos no mínimo 20.000 famílias foram expulsas no Mato Grosso, e o número continua aumentando. O "número de execuções" no contexto desses conflitos é de 30 a 40 por ano no Brasil, várias delas só no Mato Grosso.

De um lado se encontram agricultores que têm o direito de praticar agricultura familiar em até 100 hectares de terras estatais. Não se trata de latifúndios, mas também não são pequenos (uma granja alemã tem, em média, 60 hectares). Do outro lado está o agronegócio com gigantescas passagens, monoculturas de milho e soja até o horizonte, usando fertilizantes químicos e agrotóxicos contra pragas.

A Alemanha tem relação direta com isso. Produtos de soja provenientes principalmente do Brasil estão sendo cada vez mais usados como ração para porcos e aves, em quantidade menor também para gado bovino. 6,4 milhões de toneladas de grãos e farelo de soja recentemente foram importados para a Alemanha por empresas de importação como ADM, BayWa e Agravis, principalmente do Brasil, sendo que critérios sociais ou ecológicos só desempenham papel secundário quando se trata de escolher o fornecedor. Por outro lado, empresas [alemãs] como aBayer e a BASF fazem consideráveis lucros vendendo fertilizantes e agrotóxicos no Brasil.

Poucos anos atrás a organização de proteção ambiental World Wide Fund For Nature calculou que os 17 milhões de hectares de área de produção agrícola na Alemanha estariam por assim dizer ampliados, via importação, em 7 milhões de hectares no estrangeiro. Só as exportações de sojado Brasil para a Alemanha exigem, então, uma área de 1,6 milhões de hectares nesse país da América do Sul. Trata-se de uma área cultivada do tamanho do estado alemão de Schleswig-Holstein. Existe, portanto, uma conexão direta entre o Brasil e o filé comprado no supermercado alemão.

A reconquista na Fazenda Araúna estava prevista para o amanhecer. Mas pouco depois das 9h, com o sol tropical queimando como se fosse meio-dia, o pessoal ainda está fazendo café, amarrando redes e colchões em cima de velhos calhambeques, dão-se as mãos em círculo e rezam o Pai-nosso. Um nenê chora nos braços da mãe. Um musculoso lavrador de boné vermelho empunha um machado e arrebenta o cadeado na entrada da fazenda. O comboio de carros, motos, pedestres, cães e gansos começa a se deslocar, os líderes acenam nervosamente, é para andar ligeiro. De vez em quando se enxerga entre as árvores o chapéu branco e o azul vistoso da camisa de seguranças a cavalo; mas estes logo desaparecem.

"Hoje tudo ficará tranquilo", diz o representante da Pastoral da Terra para acalmar os nervos, homem esguio, de testa alta e imponente nariz embicado. "Os problemas vão começar nos próximos dias, caso os pistoleiros resolverem contra-atacar, talvez mancomunados com a polícia." Essa pessoa está acompanhando, a bem dizer como assessor de ocupação, e ajuda a carregar o transporte. Conta como foi a a ocupação mais recente na fazenda vizinha. Nessa ocasião oito pessoas foram mortas a tiros. Relata histórias de um latifundiário local que mantinha escravos como animais, que certa vez dispunha de uma milícia de 200 homens armados, conseguindo inclusive rechaçar a Polícia Federal. "E sabe o melhor? Ele nunca foi realmente cobrado por seus crimes, está morando tranquilamente na cidade."

A Fazenda Araúna tem 14.000 hectares, 230 vezes a média de uma granja alemã. A turma do Antônio quer recuperar 9000 hectares. As regras brasileiras de proteção ambiental determinam que então poderão usar 1800 hectares como lavoura, o restante precisa ficar em estado natural, selvagem. Antônio já tem planos detalhados, pretende fazer agricultura, exatamente como antes: plantar arroz, feijão, abóboras, quiabo, banana e mandioca, criar galinhas e porcos. Nada de soja nem pastagens sem-fim que, segundo ele, “um dia ainda vão arruinar este planeta". Nada de equipamentos enormes, sem essas quantidades gigantescas de agroquímicos aplicados com avião.

Existe um procedimento oficial para a a causa do Antônio: uma vez apresentado o requerimento de terra em tempo hábil, anos atrás, deveriam ter recebido do estado as suas parcelas. Para tanto existem leis, órgãos públicos, regulamentos policiais. Só que na prática não funciona assim, pelo menos não no Mato Grosso. Embora nenhum jurista coloque em dúvida o direito das pessoas doAcampamento da Boa Esperança, a sua causa foi parar na pilha de "Causas Pendentes" da justiça local, junto com centenas de outras. O órgão federal competente e até mesmo o delegado de polícia local confirmam que ocupações de terra violentas e ilegais da parte de empresários do agronegócio são um grande problema na região. Mesmo assim, muitas vezes a polícia demora a agir ou nada faz contra os excessos dos latifundiários e seus pistoleiros. Às vezes, até mesmo funcionários do governo atormentam agricultores sem-terra que estão na espera, xingam-nos de "vagabundos".

A Pastoral da Terra acredita que alguns policiais e juízes foram subornados. Em alguns casos isso foi comprovado.

O que também acontece é que nessas paragens vigora uma convicção básica dos tempos feudais: um fazendeiro tem que ser o senhor da terra, ao passo que os sem-terra são ralé. "Essa novaocupação pelos agricultores a rigor não é legal", admite um representante local da Pastoral da Terra. Anos atrás uma juíza determinou expressamente que eles não teriam direito de voltar para a terra, porque primeiro seria necessário concluir a tramitação pelos órgãos públicos. "Acontece que, se não lutarem, daqui a dez anos ainda estarão aqui na beira da estrada. Eles precisam forçar os órgãos públicos a cumprir sua função."

Às 20 para as 10 os ocupadores da fazenda chegam ao local coberto de árvores onde pretendem montar seu acampamento-base. Ali se achavam as suas casas antigamente, hoje apenas se encontram vestígios, madeira queimada espalhada pelo chão. Os homens e mulheres nem fazem pausa para descanso. Vão limpando o solo, matam cobras venenosas com a enxada, buscam galhos na floresta para novas barracas. Um velho chega carregando uma enorme melancia que encontrou ali no mato. Deposita-a todo orgulhoso no chão, com os olhos arreganhados de felicidade. "Veja como é fértil este chão! Aqui é a melhor terra do Mato Grosso!"

Dentro de poucos anos novas cidades surgiram do nada, feitas de asfalto e concreto. Sorriso é uma delas, de 80.000 habitantes e com ruas especialmente largas para máquinas agrícolas e caminhões. Em dez anos a economia cresceu cinco vezes, a imigração é intensa e o desempregoquase nulo. "Em nenhum outro lugar se produz tanto milho e soja", declara Dirceu Rossato, prefeito desde 2013. "Podem dizer para os empresários alemães que estamos abertos para novos investimentos!"

Rossato é um gênio dos números; sem usar qualquer anotação ele recita os dados da estatística de uso da terra: 65.000 hectares de área de soja, mais de 350.000 hectares de milho, 15.000 hectares de algodão. Ele explica o que significa Sorriso em português. declara que ele é o prefeito da cidade-sorriso. De profissão ele é fazendeiro da soja e do milho. Possui cinco gigantescos silos de aço e concreto, e suas empresas também atuam no comércio e na logística.

Rossato não tem nenhuma dúvida de que o futuro é por aí. Trata-se de uma agricultura com tecnologia de ponta, extremamente limpa e incrivelmente eficiente. "Todas as ruas da minha cidade estão asfaltadas“, observa o prefeito. O sapato dele não apresenta a menor sujeira da lavoura. Junto às estradas de acesso se vêem centros de pesquisa,de produção de sementes e escritórios de distribuição de empresas químicas como Monsanto, Bayer e Dow. Um outdoor promete "sementes de alto desempenho". No rádio se houve um alerta sobre gente sem-terra nos arredores da cidade. É para abrir o olho. Parece um chamado para a caçada.

O prefeito é cordial e prestativo, mas fazer uma entrevista é complicado. Não há problema algum quando se fala com ele sobre o assentamento de indústrias, novas rodovias, ferrovias e hidrovias. A coisa muda de figura quando se trata de questões como expulsão de agricultores, proteção da saúde e da natureza. Você pode mostrar a ele estudos idôneos segundo os quais a economia da monocultura causa uma chuva tóxica de 136 litros por habitante / ano na região de Sorriso, que resíduos podem ser comprovados inclusive no leite materno. A resposta de Rossato: "É tudo lenda." Proteção ambiental? Problemas de saúde dos lavradores na cidade? Aí o prefeito muda de assunto rapidamente e passa a desfiar um discurso de princípios: os empresários do agronegócio visam o bem das pessoas. O estado e seus fiscais devem ficar longe da sua cidade.

Semelhante é o papo dos outros empresários do agronegócio. Muitos também são, simultaneamente, prefeitos e governadores, deputados federais e senadores em Brasília, onde o lobby agrário do centro do país ganha influência cada vez maior. "O agronegócio é a vocação deste estado", declara o o vice-governador do Mato Grosso, fazendeiro Carlos Fávaro. Outras opções seriam inconcebíveis ali. "Você por acaso instalaria uma montadora por aqui?"

Organizações ecológicas e dos direitos humanos criticam os políticos por terem criado no Mato Grosso um mundo em que o direito e as leis nada valem. ONGs regionais compilaram coletâneas inteiras de casos em que os políticos teriam alterado arbitrariamente dispositivos legais em favor dos empresários do agronegócio. Mais outros casos em que juízes e chefes de polícia, jornalistas e diretores de escola teriam sofrido pressão para que nada viesse a público sobre as realidades do agronegócio brasileiro.

Para as ONGs os problemas são dos mais diversos tipos: conflitos pela terra, agrotóxicos, manutenção de pessoas em regime de escravidão, desmatamento, expulsão de indígenas e tecnologia genética. Suas vozes mal se ouvem, a imprensa local muitas vezes prefere ignorar seus posicionamentos públicos, alguns representantes de ONGs têm sido até ameaçados de morte. Um médico confidencia que no Mato Grosso é "muito mais seguro" diagnosticar um vírus como causa de alguma disenteria do revelar que a causa foi um agrotóxico. Em outubro passado o líder da bancada verde [alemã] visitou o país de origem das rações utilizadas na Alemanha. Conversou com políticos locais e acabou confessando horrorizado: "Isso me lembra filmes sobre a máfia."

Os hospedeiros brasileiros não dão muita bola para a esse tipo de crítica. Acontece que chineses e americanos compram produtos brasileiros em quantidade até maior do que os alemães. Além disso, também há empresas alemãs e representantes dos seus interesses mancomunados com o agronegócio: mesmo depois de várias solicitações , a representante da Câmara de Comércio e consulesa [da Alemanha] honorária local, Tania Kramm da Costa, não se dispôs a conversar com a ZEIT sobre o assunto. O pai dela é latifundiário que, conforme ele próprio conta, conhece muito bem o "rei da soja " brasileiro Blairo Maggi. Ao telefone ele comentou o quanto parceiros de negócio estão se incomodando com visitantes da Alemanha. "De saída já ficam perguntando: tem alguém dos verdes junto?"

Dois dias após a ocupação o sonho de Antônio Bento e das 100 famílias sem-terra desfez-se novamente. Ao amanhecer os pistoleiros voltaram. Mascarados, atacaram o acampamento com armas de calibre 12 e 38. Deram tiros até as pessoas entrarem em pânico. Pisotearam jovens e encharcaram de gasolina a barraca onde dormiam as crianças. Quando ameaçaram botar fogo, quebrou-se a resistência. "Fiquei implorando pela vida dos meus filhos", relata um pai em estado de choque. Carros, motos e a barraca nova pegaram fogo. Antônio e outros quatro líderes foram escorraçados para dentro do mato, numa perseguição que durou horas.

Plantação em grande estilo

A agropecuária industrial brasileira é big business para grandes fazendeiros e para a indústria química.

Fontes:

Federação alemã da agropecuária, Estatística comercial alemã, CIA, Banco Mundial, Abracso, BUND, Agência alemã do meio-ambiente, Pesticide Action Network.

Antônio conseguiu sobreviver à perseguição. Alguns dias depois da ocupação ele liga de um esconderijo, contando que "escapou por um fio". Mas precisava ficar escondido, "estou sendo ameaçado de morte"; diante das ameaças de morte a seus parentes, a família inteira teria fugido. Mais outros quatro pequenos agricultores do Acampamento Boa Esperança desapareceram por vários dias . Um destacamento especial da polícia apareceu no local horas depois da notícia de um possível massacre; fizeram uma busca por cadáveres, mas nada encontraram. DIE ZEITencaminhou ao fazendeiro solicitações de entrevista, por escrito e repetidas vezes por telefone; segundo testemunhas ele as recebeu, mas não conseguimos entrevistá-lo.

O governo e os órgãos policiais na capital do Mato Grosso, Cuiabá, demonstraram intensa atividade em função dos acontecimentos: observadores foram para a região, prometeram a criação de uma "comissão", no palácio do governo se cogita enviar um "delegado especial de polícia da capital a fim de tirar o ônus da polícia local". Até o encerramento da redação ele ainda não tinha sido designado.

Os pretendentes a agricultores voltaram acampar junto à mesma estrada; agora possuem ainda menos do que antes. Os pistoleiros queimaram todos os seus pertences. Com base em relatos doAcampamento Boa Esperança o número de funcionários armados na Fazenda Araúna aumentou consideravelmente; consta que ficam dando tiros de pistola nas proximidades das acomodações improvisadas e ameaçam com novos assaltos. No final de semana um sem-terra de um acampamento numa fazenda vizinha foi assassinado em plena luz do dia.

Colaboração: Shanna Hanbury

PARA LER MAIS:

24/02/2016 - No Mato Grosso a esperança não é boa e o mundo não é novo

04/09/2015 - O estado atual do massacre étnico no MS

29/02/2016 - O Brasil roubado por latifundiários. Vem aí mais um crime desse tipo

20/08/2014 - Entidades do Mato Grosso repudiam assassinato de três lideranças do campo

28/02/2013 - Blairo Maggi assume a presidência da Comissão de Meio Ambiente

02/08/2011 - Do latifúndio ao agronegócio. A concentração de terras no Brasil. Entrevista especial com Inácio Werner

27/01/2015 - A fragilidade da Anvisa e o uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil. Entrevista especial com Victor Manoel Pelaez Alvarez

23/09/2015 - Para compreender os conflitos entre fazendeiros e indígenas em Mato Grosso do Sul

No Mato Grosso a esperança não é boa e o mundo não é novo

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/551919-no-mato-grosso-a-esperanca-nao-e-boa-e-o-mundo-nao-e-novo

No Mato Grosso a esperança não é boa e o mundo não é novo

A Comissão Pastoral da Terra, CPT-MT denuncia mais uma tentativa de assassinato de acampados/as do acampamento Boa Esperança, em Novo Mundo (MT). Essa tentativa – no dia 21 de fevereiro de 2016 - não foi a primeira e também não é a única forma que o agronegócio tenta intimidar estes que sonham por uma terra de trabalho e de moradia. O histórico de violência é enorme e assustador.

Escreve, em nota, a Comissão Pastoral da Terra de Mato Grosso que repudia e denuncia a violação do direito ao acesso à terra.

Eis a nota.

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais que buscam acessar a terra da União – Fazenda Araúna - grilada pelo fazendeiro Marcelo Bassan, no município de Novo Mundo, tiveram mais um capítulo de violência neste último final de semana. Essa violência se perpetua há mais de 8 anos, como insistentemente temos denunciado, praticada não só pelo grileiro, mas também pelo Estado e pelo Judiciário Estadual e Federal, quer seja por ação ou omissão.

No último sábado, os jagunços de Marcelo Bassan resolveram agir mais uma vez - já que das outras vezes nada lhes acontecera, nem mesmo ao mandante dos crimes: invadiram o acampamento fortemente armados, disparando para todos os lados, com coletes a prova de bala e encapuzados, atearam fogo nas casas, carros e moto, ameaçaram de morte os trabalhadores e trabalhadoras, jogaram gasolina em barraco com duas crianças dentro e expulsaram as famílias da terra. Buscavam pelas lideranças, queriam assassiná-las.

Cinco trabalhadores ficaram desaparecidos durante todo o dia de ontem, escondidos na mata; chegou-nos a notícia de que a principal liderança do grupo teria sido assassinada pelos jagunços, já que logo após a expulsão das famílias ouviu-se um intenso tiroteio. Contudo a notícia não foi confirmada. Damos graças por isso, mas continuamos preocupados com a integridade das lideranças do acampamento Boa Esperança.

Essa violência sofrida pelas famílias na data de ontem já tinha sido anunciada no sábado (20/2), quando os jagunços, alguns encapuzados, encontraram uma das trabalhadoras e a ameaçaram; o recado era: o grupo deve deixar a terra ou eles iriam expulsar as famílias à força.

O que a Comissão Pastoral da Terra denuncia é a existência de um crime organizado e sistemático no Estado do Mato Grosso, que utiliza de estruturas ideológicas, jurídicas, aparelho de repressão, burocrático, midiático e ainda de pistolagem, também de setores do Estado e das Entidades de Representação do Agronegócio.

Histórico da Violência contra o Acampamento Boa Esperança

No início de 2015, as 100 famílias que estavam ocupando, há alguns anos, 2 mil hectares, das 14 mil griladas por Marcelo Bassan, e que viviam de suas plantações, foram despejadas por liminar emitida pela Juíza da Vara Agrária Adriana Sant'Anna Coningham. Na época a CPT MTdenunciou a atuação imparcial desta juíza, bem como que “o Juiz federal de Sinop, Sr. Murilo Mendes, responsável por julgar as ações em que a União figura como parte, contrariou todas as expectativas de diminuição da violência e implementação da justiça ao se demonstrar extremamente moroso em emitir uma decisão”.

Diante da „ação‟ do Judiciário, tanto na esfera Estadual quanto Federal, que, no caso da primeira, quando é para despejar trabalhadores rurais sem terra, age de forma rápida e eficaz, já a Justiça Federal, quando é para reconhecer o direito da União sob suas terras, para colocar na terra quem dela precisa, é lenta e ineficaz, e, somado a isso à omissão e negligência do Estado, quer pela demora em chegar ao local dos fatos, quer ao se negar a registrar Boletins de Ocorrência, quer por não apurar os crimes praticados contra os trabalhadores, ainda, conforme denúncias destes, „tem policiais militares levando informações para o fazendeiro e policiais civis fazendo pistolagem na fazenda‟.

Em outubro de 2015, o grileiro Marcelo Bassan, num ato de extrema covardia, mandou atear fogo em 80 casas que eram ocupadas pelas famílias, queimando animais e plantações. Quatro meses após o crime, o Estado de Mato Grosso ainda não apresentou às famílias o resultado da perícia feita no local do crime ou qualquer solução para a violência sofrida pelas mesmas.

O que denunciamos à época do ocorrido “Essa violência sofrida cotidianamente pelas famílias e ao estado de direito, e que se intensificou de uma forma bárbara nos últimos dias, poderia ser resolvida com a decisão no processo que tramita na Justiça Federal de Sinop, de retomada da área para a União, que está na mesa do Juiz Murilo Mendes, contudo o mesmo, após ter ficado com o processo concluso por 40 dias para sentença, o devolve no dia 13 (outubro) do corrente ano, sem nenhuma decisão”. 

Com isso o conflito tende a se intensificar ainda mais”, contínua vigente, e, por mais absurda que possa parecer a situação, o processo, ainda sem sentença, ficou mais de 60 dias nas mãos do advogado do grileiro Marcelo Bassan, somente sendo devolvido no último dia 15 de fevereiro de 2016.

Essa violência estruturada não se reduz ao acampamento Boa Esperança, mas a diversos outros grupos, como por exemplo: Gleba Macaco, no município de União do Sul; União Recanto Cinco Estrela, Novo Mundo; Renascer, em Nova Guarita; Gleba Gama, Lote 10, em Nova Guarita; Acampamento Retiro do Morro, Gleba Ribeiro em Guiratinga; Associação dos Trabalhadores Rurais do Rio Ferro, em Nova Ubiratã; Acampamento Bela Vista, Gleba Nhandu, Novo Mundo; Associação Pequenos Produtores Rurais de Santa Terezinha, Gleba Carlos Pelicioli, em Santa Terezinha, isso sem contar assentamentos e comunidades tradicionais que estão sendo ameaçados por fazendeiros, contando com a omissão e a conivência do Estado.

Todas estes acontecimentos e denúncias vêm sendo sistematicamente levados ao conhecimento da Ouvidoria Agrária Nacional que tem respondido com repetidas reuniões e conversas sem nenhum resultado efetivo que garanta a vida e segurança das comunidades e suas lideranças.

Só em despejos, já foram mais de 18.000 famílias despejadas nos últimos dezesseis anos em todo Estado, jogando famílias inteiras nas estradas ou periferias de cidades vizinhas, muitas vezes sem o pouco de bens que possuíam ou sem documentos.

A grilagem de terras públicas é realidade recorrente no Estado do Mato Grosso, principalmente por políticos e famílias influentes que continuam se apropriando de milhares de hectares de terras Públicas – da União e do Estado – que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária.

Os acampados/as e assentados/as vivem em um Estado sem direito, vivem, em um estado de exceção, em que a vida nada vale. Exemplo disso é o histórico de 124 assassinatos registrados desde 1985, em que nenhum mandante foi preso.

A CPT e as entidades abaixo relacionadas reafirmam seu compromisso com a defesa da vida da comunidade do acampamento Boa Esperança, com a luta pela terra e na terra no Mato Grosso como condição irrenunciável de paz com justiça.

Solicitamos veementemente que o Governo do Estado e demais autoridades competentes tomem as providências cabíveis com a agilidade necessária para garantir a segurança dos trabalhadores/as do Acampamento Boa Esperança, viabilizar o acesso à terra, direito garantido na Constituição Federal para com isso estancar a violência no campo.

“Quero ver o direito brotar como fonte
e correr a justiça qual riacho que não seca.”
Amós 5, 24

Comissão Pastoral da Terra CPT/MT

Entidades apoiadoras:

Associação Matogrossense Divina Providência - MT

Centro Burnier Fé e Justiça – CBFJ – MT

Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB

CIMI – Conselho Indigenista Missionário – MT Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade Centro de

Direitos Humanos Dom Máximo Biennès Centro de Referência em Direitos Humanos, Profa Lúcia Goncalves/UNEMAT

CUT MT - Central Única dos Trabalhadores de MT

Instituto Caracol – iC

Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD

Fórum de Direitos Humanos e da Terra- FDHT

Instituto Humana Raça Fêmina – INHURAFE – São Felix do Araguaia

Movimento 13 de Outubro – Rondonópolis

MTS – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - Tesouro

MTA – Movimento dos Trabalhadores Acampados e Assentados – Rondonópolis

Ouvidora Geral da Defensoria Pública de Mato Grosso

Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP

MTS – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – Tesouro