Mostrando postagens com marcador estadoMS. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador estadoMS. Mostrar todas as postagens

sábado, 28 de novembro de 2015

Os jagunços cercam os guaranis

carta maior
http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Direitos-Humanos/Os-jaguncos-cercam-os-guaranis/5/35066


27/11/2015 - Copyleft

Os jagunços cercam os guaranis

Foram 138 mortes em 2014: Quem está matando os índios no Mato Grosso do Sul? Por que essas mortes se repetem?


Renan Antunes de Oliveira - Agência Pública
Cris Loff
No final de outubro, eu estava internado num hospital em Porto Alegre quando recebi um whatsApp: precisa-se de repórter para viajar para o Mato Grosso do Sul (MS) a fim de investigar crimes no mundo guarani – foram 138 mortes em 2014, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

A mensagem citava os crimes mais recentes: alguém furou a barriga do cacique Elpídio, de Potrero Guasu, em setembro; jagunços mataram o guerreiro Simeão, em agosto, em Marangatu; uma criança índia sumiu durante uma escaramuça com fazendeiros, em junho, na área indígena Kurusu Amba – nesse caso, a denúncia era do Ministério Público Federal (MPF).

Notem: era só índio tomando chumbo.

Dei uma busca no Google por “morte do índio Simeão”. Nada nos grandes portais nem nos jornalões – até aí normal.

Vapt-vupt desconectei o soro, suspendi um exame da artéria hipogástrica e reagendei o nefrologista para novembro: a viagem era urgente porque nunca antes na história daqueles grotões foi tão quente o conflito entre índios guaranis e fazendeiros brancos.

Aluguei um carro, contratei a fotógrafa Cris Loff e toquei para as quebradas onde os ataques ocorreram – reportagem assim tem um pouco daqueles seriados do CSI, e seria bom a gente encontrar as provas na cena do crime.

Já estive no MS várias vezes. Esperava rever os mesmos atores: fazendeiros e seus pistoleiros na ofensiva, índios no modo de sobrevivência.

Desde 2013 os fazendeiros impedem na marra que a Funai demarque as áreas indígenas, usando pistoleiros nos grotões, parlamentares no Congresso Nacional e a conveniente lerdeza do Judiciário.

Os pistoleiros são os que mais incomodam, mesmo sendo apenas a ponta do iceberg: eles fazem o serviço sujo aqui e ali, botam os funcionários da Funai para correr. Vivem protegidos nas fazendas dos mandantes, com a certeza da impunidade.

No front político, os parlamentares da chamada “bancada ruralista” conseguiram aprovar na Comissão Especial da Câmara Federal a PEC 215, uma proposta de emenda à Constituição que, se aprovada no plenário do Congresso, roubará dos índios direitos que já estão no livrinho.

Da lentidão do Judiciário eis um exemplo atual: a disputada área Marangatu, onde se deu o assassinato de Simeão, foi entregue aos indígenas em 1999, quando ele tinha apenas 8 anos. Mas os fazendeiros recorreram à Justiça e o caso subiu ao STF, de onde nunca mais saiu – Simeão foi morto aos 24 em terra guarani sub judice…

A rigor, os índios têm do seu lado apenas o Cimi. É verdade que existem alguns burocratas bem-intencionados em repartições do governo Dilma, mas estes estão quase imobilizados para não melindrar o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

O impasse: na questão indígena, o governador influencia parlamentares da bancada federal no Congresso, até mesmo quando adversários. Dilma fica de mãos atadas porque não é boa política afrontar os representantes do eleitorado local, ainda mais quando se trata de uma causa tremendamente impopular – a defesa da minoria índia.

Se você pensou na Funai como super-heroína em defesa dos guaranis, pensou errado. Ela é só um órgão do Ministério da Justiça (MJ), logo passível de influência política.

Para entender a big picture, eis uma denúncia feita pelo procurador do MPF para assuntos indígenas no pedaço, Ricardo Ardenghi. Em junho, ele pediu ao MJ apoio da Força Nacional de Segurança (FNS) para proteger a comunidade Kurusu Amba, sob ataque de fazendeiros e seus jagunços.

Era uma urgência urgentíssima.

A FNS não foi. Assim de simples.

O procurador requisitou a Polícia Federal, mas o delegado responsável pela área também não quis ir.

As duas forças não foram por uma decisão política: PF e FNS são órgãos do MJ.

O procurador pediu proteção de agentes da Polícia Civil do MS – um baita risco – e foi ele mesmo se interpor entre fazendeiros armados e índios indefesos.

Foi tarde demais.

Ardenghi disse: “Quando cheguei lá [na zona do conflito] havia alguns pontos de incêndio, onde foi possível identificar utensílios de cozinha, cobertas, brinquedos e alimentos destruídos pelo fogo. Expulsos [pelos fazendeiros e seus jagunços], os indígenas se encontravam na estrada de acesso, a 2 km do local do conflito”.

Na refrega, uma criança índia sumiu. Assim, desapareceu no ar. Agora, imagine o auê se uma criança sumisse num domingo no Parque do Ibirapuera…

E mais: índio já vive num miserê total, mas os fazendeiros não tiveram dó. Queimaram roupas, comida e até os brinquedos da tribo escorraçada.

O procurador concluiu que “o Ministério da Justiça agiu com grave omissão, desrespeitando os direitos constitucionais dos indígenas”.

Dia 2

Pá pum e ao anoitecer de um sábado chegamos a Paranhos, na fronteira com o Paraguai. Nosso ponto de partida seria entrevistar a última vítima de jagunços, o cacique Elpídio.

Paramos na birosca Petisco Lanches, na avenida principal. Puxamos papo com o dono do lugar, descendente de colonos alemães, com a perguntinha básica de como era viver em Paranhos, cidade com três avenidas. Candidamente, ele nos disse que era ótimo e que o único problema eram… os índios guaranis das redondezas.

Por quê? “Porque eles bebem, brigam entre si, atrapalham a vida dos brancos, roubam gado, matam galinhas. As fazendas hoje não valem mais nada porque ninguém quer comprar terras invadidas por índios.”

O dono da birosca despejou a história toda enquanto servia suco de abacaxi e x-salada. Na certa, suspeitou da nossa profissão. Ele nos apontou então a casa do ex-prefeito Dirceu Bettoni, do outro lado da rua, que seria o homem que nos contaria todas as malvadezas dos índios – certeza que ele já sabia que éramos jornalistas.

Descobrimos depois que o dono da birosca citou os índios como único problema quando, no dia anterior, a poucos metros da Petiscos, um grupo de homens matou seis pessoas na porta da padaria: “Ah, isto foi coisa do PCC, vieram de São Paulo para acertar uma conta com os traficantes locais”, disse o birosqueiro. Hã-hã, cidadezinha sem problemas exceto índios…

Dia 3

Na manhã seguinte, fomos visitar o cacique Elpídio na fazenda Potrero Guasu, nome dado àquele chão pelos guaranis e que por décadas fora sendo chamado pelos brancos de fazenda Ouro Verde – índio costuma dizer que “entra” no que era seu, enquanto os brancos dizem que o índio é “invasor”.

O lugar já foi mapeado pela Funai e é considerado terra indígena, daquela que os índios têm direito a habitar em caráter permanente conforme a Constituição de 1988.

Entre o que a lei diz e a realidade existem 60 mil guaranis esperando terras no MS. Potrero é apenas um entre dezenas de pontos de conflito.

Um índio de uma maloca na beira da estrada nos levou até o acampamento de Elpídio. É um conjunto de barracos de madeira, palha e lona preta, montado em 1998!

A família de Elpídio está há 17 anos confinada no acampamento, cercada à distância por jagunços. Os pistoleiros monitoram cada passo dos índios para evitar que ocupem novas pastagens e façam churrasco com alguns bois.

Entenda-se: o acampamento é o QG da ocupação. Outras dezenas de barracos estão espalhadas pelos campos da fazenda.

Para garantirem-se contra o ataque dos brancos, que de tempos em tempos, sem aviso, despacham jagunços para ameaçá-los, os índios se comunicam com um apito de bambu que produz um som parecido com o pio de codornas.

A família de Elpídio está há 17 anos confinada no acampamento, cercada à distância por jagunços.

Em minutos, todas as famílias são avisadas de qualquer movimentação dos brancos nas terras. Os índios então acionam os celulares e tentam chamar a PF e/ou a FNS para defendê-los – não adianta chamar a Polícia Civil ou a Militar do MS porque muitos dos pistoleiros fazem parte dessas forças, como bico fora do expediente.

O QG dos índios é apenas um teto de palha suspenso por estacas, mas funciona como salão nobre da tribo. E lá estava o cacique Elpídio. Desdentado, só de bermudas, chinelo de dedos, no meio do lixo, cercado por um bando de crianças, na companhia de cães sarnentos e de um periquito que teimava em caminhar entre a criançada, só voando quando era incomodado demais – não ia longe, ficava pelo telhado.

Elpídio, 47 anos, nos apresentou a mulher, Anuncia Morales, 44, e seus 11 filhos: Juda, Kaialina, Franciele, Késia (apelidada Nataly), Josilene, Hendia, Gmel, Salomão, Sanmir, Joni e Dênis.

Elpídio roda uma cuia de mate gelado, o tereré paraguaio. Todos bebem. Ele sorri bastante, antecipando o momento em que vai contar o que todos querem ouvir: como foi o ataque de pistoleiros ocorrido em 19 de setembro.

Eu tirei do carro uma melancia enorme, botei na mesa tosca e anunciei: “É para as crianças”. Hendia cortou pedaços pequenos, com uma faca que me lembrou uma que minha mãe usava para servir pudim. A criançada atacou.

O cacique sorria muito para falar do assunto sério. Contou o que fizeram com ele e sua turma: “Nós mandamos uns guerreiros ocupar o campo lá de cima” – e aponta para longe. Eu fiz a pergunta obrigatória, qual o motivo de ocupar o tal campo: “Somos 60 famílias esperando a terra há anos, não dava mais para aguentar”.

Ao amanhecer do dia 19, Elpídio disse que foi acordado com barulho de tiros no campo lá de cima e correu para defender o grupo de famílias que lidera: “Quando cheguei, vi um bando de pistoleiros da fazenda Ouro Verde dando tiros e derrubando nossas malocas” – que tinham sido erguidas no dia anterior.

Elpídio então sacou o celular e pediu socorro para a Funai, para a PF, para o Cimi, tudo enquanto procurava sinal da operadora e se desviava dos tiros. Ele deu azar: “Desta vez me acertaram na barriga”, conta, exibindo as cicatrizes de entrada e saída da bala.

Um destacamento da FNS que estava estacionado na sede da fazenda ouviu o tiroteio, chegou ao local do conflito e resgatou Elpídio: “Me levaram para o hospital”. De lá, ele chamou o MPF e relatou o ataque.

O procurador Ricardo Ardenghi ordenou que Elpídio fosse levado a Dourados, para um hospital maior, sob escolta federal: “Ele sabia que, se eu fosse levado pela polícia local, seria morto no caminho”.

Aí, o cacique disse que o seu “serviço de inteligência” – a criançada – conseguiu descobrir a identidade dos jagunços do ataque: “Quem chefiou os pistoleiros foi o capataz da fazenda Ouro Verde”.

Ele chama uma menina de uns 10 anos, com um celular na mão, e pede que ela mostre quem são os pistoleiros.


A menina mostra um vídeo feito pelos atacantes e explica: “Eles saíram correndo quando a FNS chegou e deixaram cair o celular, que nosso pessoal recolheu”.

No vídeo, homens muito abusados se dizem “cangaceiros”, exibem arcos e flechas tomados dos índios, mostram suas armas e dizem que vão “ponhar” os troféus na internet.

Dênis, o filho do cacique, aponta um homem alto, de óculos, como tendo estado na liderança do ataque – ninguém sabia o nome dele, apenas que era o capataz da Ouro Verde.

Pedi as imagens. A menina fez a transferência por bluetooth do Samsung dela para meu Moto X2 – finalmente aprendi, ali, na aldeia Potrero Guasu, a usar essa modernidade.

Depois da criançada, pai, mãe, avós e agregados foram à melancia.

Elpídio então chama os cartuchos, personagens da hora: “Tragam aqui”, brada para alguém, e toda aldeia se movimenta. Logo aparecem cartuchos vazios, usados no ataque, recolhidos pelos “peritos” indígenas… Eles jogam tudo no meio do salão nobre.

O MPF levou alguns como evidências do ataque – o resto ficou para as crianças. O inquérito ainda está nas preliminares.

Ao redor do cacique contando o drama, tudo o mais era festa. O pessoal comendo melancia, brincadeiras da criançada. O zunzum era o sumiço da pequena Nataly, de no máximo 2 anos – ela parecia ter sumido da vista de todo mundo ao entrar num matagal no fundo da aldeia. A mãe grita “can xá mai, xá mai”, ou coisa parecida – e a menininha reaparece.

As crianças agora cercam o repórter e a fotógrafa. Limpam mãos de melancia nas nossas roupas. Mexem nas mochilas. Querem entrar no carro.

O cacique quer nos levar ao local do ataque. E vamos todos, no Ford K alugado, eu, o cacique, o guia, a mulher dele, Nataly e um garoto, mais a Cris.

Chegamos a um vale. O carro não pode prosseguir. E se descortinam na nossa frente umas quebradas verdes belíssimas, com muitas pastagens e bastante gado – é a Ouro Verde, em todo o seu esplendor de latifúndio.

Penso: não admira que os índios queiram morrer por esta terra e os brancos matar por ela.

Lá, chegamos ao sub QG da ocupação de setembro, agora em paz. Um velho e outro bando de mulheres e crianças cuidam de tudo – isto é, de mais meia dúzia de barracas de lona preta.

O velho é um rezador. Elpídio pede que o homem faça uma cerimônia para nossas câmeras – e lá vamos, mato adentro, morro acima, através de riachos.

No caminho, o rezador pega seu cocar e os paramentos de xamã. Ele nos leva a um tronco de árvore com água dentro, seu altar.

O rezador pede a proteção dos espíritos. Pede paz. Pede que ninguém morra na retomada das terras. Fecha com um terceiro canto prevendo um futuro feliz para sua raça. Os mais jovens ficam imitando seus passos.

Um dos jovens se aproxima do repórter – a regra é que só quem fala com estranhos são os mais velhos. Esse jovem dá um recado que revela a existência de um racha: “Nós queremos mais terra já, nada de esperar por soluções no Judiciário”.

O cacique se dirige a ele em guarani, o rapaz murcha as orelhas e some. Elpídio explica que as novas gerações estão querendo resolver tudo pela força e que ele é mais matreiro: “Tenho título eleitoral e votei na Dilma”, diz, embora se mostre “arrependido, porque até agora ela não fez nada por nós”.

Terminadas as rezas, aparece o pai de Elpídio, Nivaldo. Ele tem na memória o que aconteceu décadas atrás, quando os índios deixaram a terra que agora retomaram: “Os brancos nos prometeram que, se a gente se mudasse, nos dariam muitas coisas, mas na verdade queriam era tomar o que era nosso”.

A criançada se dispersa, alguns param no caminho para um banho de igarapé. Está na hora da despedida.

No caminho de volta, dei uma topada numa raiz que me arrancou um pedaço de um dedo. Há males que vêm para o bem. Fui parar no hospital de Paranhos, o mesmo onde o cacique recebeu os primeiros socorros no dia em que levou seu tiro.

Lá, exibi para a enfermeira Marilu o vídeo dos pistoleiros que os índios tinham me dado. A moça apontou o grandão de óculos e não vacilou: “É o Júnior Augusto, capataz da Ouro Verde, namorado da Elizabeth” – dona do armarinho na frente do hospital.

Agora, faltava falar com Júnior Augusto e confrontá-lo com as imagens. Algo assim como naquela história dos ratos que queriam colocar o sininho no pescoço do gato. Se ele era jagunço, bom seria perguntar na saída, dando tempo de sumir da cidade.

Dia 4

O ex-prefeito de Paranhos Dirceu Bettoni me procurou no hotel. Não queria ser fotografado, mas queria me mostrar os proeminentes cidadãos brancos de sua cidade molestados pelos índios guaranis.

Lembrei o nome dele. Eu o conheci em 2011, na condição de prefeito – ele participou do episódio da morte dos professores guaranis Genivaldo e Rolindo Verá. Na ocasião, quando os índios retomaram a fazenda São Luiz, Bettoni cedeu uma caminhonete da prefeitura para os jagunços despejarem os guaranis, resultando nas duas mortes – portanto, eu falava com um contratador de pistoleiros.

Bettoni aparenta ser um homem gentil e educado. Disse que a culpa de todos os males do conflito entre fazendeiros e índios é do governo federal porque nos idos de 1970 o Incra deu títulos da terra para os fazendeiros, que os receberam em boa-fé, porque ali não existiriam índios – e largou a frase mais usada pelos brancos brasileiros: “Estes índios que estão aqui foram trazidos do Paraguai por padres e por ONGs interessados em nossas terras”.

O político nos leva à primeira vítima branca da retomada de terras por índios: dona Virgilina Pereira Lopes, 92 anos. Ela e o marido, Safranor, viviam numa fazenda do tamanho de 320 campos de futebol, onde, em 1998, enfrentaram o primeiro movimento do levante índio (depois de anos de organização subterrânea, foi naquele ano que os índios ocuparam dezenas de fazendas em vários locais da região ao mesmo tempo, dando início à “era dos conflitos”).

A senhora está muito bem para a idade. Vive sozinha num casarão doado pela prefeitura, porque teria perdido suas terras para os índios – note-se mais uma diferença: quando índio é despejado, vai para a beira da estrada; branco ganha casa.

Dona Virgilina é a porta-bandeira da causa dos latifundiários expropriados, testemunha da “brutalidade” dos índios: “Eram 6h da manhã. Bateram na porta, meu marido foi abrir e levou uma bordoada na cabeça. Nos botaram para correr da nossa propriedade”, ela vai colorindo a história com gestos trêmulos e voz chorosa.

O prefeito pergunta pelos prejuízos causados pelos guaranis que ocuparam as terras dela e estão lá até hoje: “Perdi tudo, até meus frangos de raça”. Hoje ela odeia os guaranis: “Com estes bichos eu não me meto mais”.

Bettoni quer que o repórter conheça outro fazendeiro vítima de guaranis, Rui Escobar. Da vizinha cidade de Amambai. Liga e marca um encontro. Escobar quer o papo numa padaria em Dourados, a quatro horas de viagem dali – por alguma razão, age como clandestino; só avisará o local por telefone.

Tarde toda do dia 4 perdida viajando para Dourados.

Lá, nossa equipe aumenta com a chegada da jornalista francesa Hélène Seingier. Ela quer viajar conosco pelos grotões para conhecer os guaranis.

Dia 5

Manhã cedinho saímos, levando algumas melancias no carro, para visitar a família do índio Simeão, morto em 29 de agosto na fazenda Marangatu, cidade de Antônio João.

Passamos por barreiras do Exército, da FNS e do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), órgão do governo do estado equipado e mantido pelo federal), todos na área supostamente para evitar conflitos.

Exército e FNS chegaram em julho, depois que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal forçou a barra.

O DOF é local. Na prática, seu pessoal atua protegendo as fazendas. Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Justiça, “o órgão assume muitas tarefas [na questão indígena] que seriam das autoridades federais porque o Estado é muito grande e elas nem sempre podem atendê-lo”.

A assessoria informa que o DOF é integrado por policiais civis e militares, tornando-se “amado pelos cidadãos de bem e odiado pelos bandidos” – neste caso, por todos os relatos, os índios temem o DOF, assim como o pessoal da Rocinha teme o Bope.

A Marangatu é um conjunto de cinco grandes latifúndios, do tamanho de 10 mil campos de futebol. Os índios estão lá desde o governo Lula, em área já reconhecida como deles pela Funai. Os brancos resistem a entregar tudo, amparados em liminares na Justiça e jagunços nas porteiras.

Os índios já foram despejados pelo STF, reintegrados, despachados para a beira das estradas, reintegrados, retomados, reocupados, redespejados e, claro, alguns assassinados. Mas continuam firmes.

Os índios temem o DOF, assim como o pessoal da Rocinha teme o Bope.

O conflito da hora foi a tomada de mais duas sedes de fazendas, em 22 de agosto. Igualzinho ao que aconteceu em Potrero: os índios de Marangatu cansaram de esperar pela Justiça e invadiram as casas dos fazendeiros. A proximidade das datas das invasões sugere que os índios, embora isolados, agiram de forma coordenada.

Dessa vez os índios foram atrás da mãe de todas as fazendas – aquela do casal Roseli Ruiz e Pio Queiroz, ela presidente do sindicato dos fazendeiros de Antônio João.

O casal lidera as ações de expulsão dos guaranis do pedaço – e do planeta –; então atacá-la foi um golpe audacioso.

No caminho entre as barreiras policiais e a sede da fazenda Roseli/Pio está o QG dos índios, um casarão que já foi galpão dos peões. Sua joia mais preciosa é um motor d’água elétrico que os índios cuidam como se fosse sagrado. De tempos em tempos um deles o aciona e todos ficam maravilhados de ver água jorrando das torneiras e mangueiras. Há um guerreiro encarregado só de vigiar o motor.

O líder local é Loretito, um sujeito que parece ter sido desenhado por Antoine de Saint-Exupéry para seu livro clássico O pequeno príncipe.

O homem veste um blazer azul muito curto, com um recorte originalíssimo, que ele usa com jeans, tênis, boné de beisebol e óculos amarrados num cordão.

Ele nos recebe com desconfiança, até que mencionamos o nome do antropólogo Rubem Thomaz de Almeida, amigo da turma. Eles se tornam sorridentes. Índio é assim, sem meio-termo: ou cara fechada, ou sorrisos o tempo todo. Eles nos abraçam e começam a contar seu drama, direto ao ponto: “Foram os pistoleiros da Roseli que nos atacaram”, diz Loretito. Ele desfia um rosário de queixas contra a fazendeira.

Loretito nos leva ao local do conflito do dia 29 de agosto.

E lá, na beira de um rio, numa cova rasa, está enterrado o corpo de Simeão Vilhalva, 24 anos, “meu irmão”, apresenta Loretito. Ele e mais alguns parentes montam guarda por alguns minutos, em silêncio, enquanto um vira-lata permanece deitado na sepultura.

Uma nota importante:

A morte de Simeão fez desabar na região uma força-tarefa do governo federal, com o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso à frente.

Uma comissão de 23 pessoas se reuniu com o governador Azambuja. O objetivo era obter dos índios a promessa de não invadir mais terras e dos fazendeiros o compromisso de não recorrer à Justiça pelas áreas já homologadas pela Funai.

Todas as pessoas presentes eram brancas e talvez por isto o papo gorou.

Enquanto estávamos na beira do túmulo de Simeão, se podiam ver, do outro lado do rio, tropas da FNS e do DOF estacionadas na fazenda disputada.

Deixei Loretito falando sozinho e fui lá ouvir a versão dos fazendeiros. Primeiro problema, um oficial da FNS, acordado da soneca pela tropa, ficou furioso… com a fotógrafa Cris. Encheu ela de desaforos, culpando-a por tudo que acontece de errado naquele pedaço do mundo. Queria que ela apagasse as fotos. Ele nos expulsou da fazenda em nome do governo federal e da paz da galáxia. Lição: melhor nunca acordar um oficial dorminhoco.

Demos uma enorme volta e fomos à casa de Roseli e Pio, por outro caminho, sem FNS. Encontramos na sede da fazenda uma escolta armada paga pelo dinheiro público: havia um carro do DOF na porta. E vários policiais espalhados pela propriedade.

Liguei para a assessoria de comunicação do DOF para entender o quadro. A explicação para a presença deles foi: “Nosso pessoal não pode dormir em barracas, então busca pontos de apoio nas fazendas”. E isso ajuda na remuneração, já que eles ganham diárias. Ah, tá explicado.

Na fazenda, a turma uniformizada e armada do DOF rolava pelo sofás da casa-grande, vendo TV, puxando ronco. Gente tão íntima do lar que abria a geladeira. Óbvio que os DOFs estavam lá para impedir a revanche dos índios naquele jogo de gato e rato: invasão em 22 de agosto, despejo forçado em 29, situação tensa desde então – nada como um destacamento policial à disposição.

Aparece o fazendeiro Pio Queiroz, 57 anos, também, como Bettoni, um sujeito de aparência afável e educado. Estava ressabiado com jornalistas. Não queria dar entrevista. Apresenta os policiais como visitantes “que precisam de um ponto de apoio em sua jornada diária”, hospedagem e alimentação por cortesia da casa.

Ele ligou para a mulher, a furiosa Roseli – índios e brancos tremem ao ouvir o nome dela. A resposta foi: “Estou chegando, segura eles”, eles sendo nós.

Juntos, Pio e Roseli proibiram fotos e anotações. Menos mau que nos serviram café e nos deixaram ir ao banheiro.

A casa da fazenda é toda de madeira de lei e tijolos coloniais, digna de uma reportagem da Casa Cláudia. Há um armário na sala, feito de um tronco, que parece uma enorme canoa, na vertical, com portas feitas da própria casca da árvore. O dono calcula que vale uns R$ 20 mil.

O casal, eu já sabia, pertence ao núcleo duro dos fazendeiros. Roseli bravateia que só vai sair das terras morta, ou, e aí vem a sutileza, se for indenizada pelo governo federal.

Vamos aos preços? Qualquer um ficaria rico comprando a terra pelo que ela vale e revendendo pelo preço que os fazendeiros pedem.

Roseli chega com uma câmara de vídeo ligada e vai enquadrando todo mundo. Ela se apresenta como três vezes doutora, “sou advogada, antropóloga e arqueóloga”. Disse que tem tantos títulos porque “me formei nos três para poder bater de frente com a turma que defende os índios” – Roseli parece ter consagrado sua vida a expulsar os guaranis da região.

Pio sabe que queremos saber como foi o despejo dos índios dia 29: “A gente soube que os índios estavam aqui e cerca de 100 vizinhos se reuniram espontaneamente para nos ajudar” – é a turba que se vê pilotando dezenas de caminhonetões off-road Hilux, Amarok e Mitsubishi, no vídeo gravado pelas índias.

Indigena registra chegada dos fazendeiros from Agência Pública on Vimeo.

“Um índio estava aqui onde eu estou quando alguém já veio dando porrada, quebrou o nariz dele e o botou para correr”, conta Pio, entusiasmado. Perguntei quem foi que deu a paulada: “Não sei, não vi, só vi o índio correndo, todo ensanguentado”.

No vídeo gravado pelas índias, não aparece o momento exato do conflito na casa porque os brancos usaram uma tática diversionista. Eles queimaram uma moto dos índios que estava do lado de fora, fazendo com que todos ficassem impressionados com as chamas. Foi quando uma parte daquele grupo de vizinhos atacou pelos fundos e espancou os índios que estavam dentro – com a paulada no nariz que Pio contou.

Pio insiste que os vizinhos se juntaram espontaneamente na cidade e vieram para a fazenda em caravana por solidariedade. “Espontâneos” e “solidários” significa que nem ele nem a mulher querem assumir responsabilidade.

“Eu fiz e faria de novo qualquer violência, porque meu pai comprou estas terras em 1948, eu trabalhei nelas toda vida. Não é justo que uns índios vagabundos venham aqui tomá-las”, disse o fazendeiro. Roseli continuava ao lado do marido, de câmera na mão, destilando ódio.

Eu, Cris e Hélène sentimos que não havia clima para perguntar nada.

A furiosa dona Roseli se descreveu como uma benfeitora da causa indígena. Ela disse que antes dos conflitos, lá pelos anos 1980, vestiu sua filha Luana (hoje advogada e militante da causa latifundiária) de coelhinho e de Papai Noel para presentear adivinhe quem? Eles mesmos, os guaranis.

“Eles nunca tinham comido chocolate até o dia em eu dei pra eles”, conta, registrando o quanto os índios lhe foram ingratos. Pio reforça: “No tempo do meu pai, havia um índio aqui e outro acolá; quando passavam na fazenda, a gente dava comida pra eles”.

Pio também se acha um benfeitor: “Um índio velho teve catarata e eu dei carona para ele ir ao médico na cidade”, lembra.

Arriscamos perguntar se eles, fazendeiros, andavam armados. Roseli: “Comprei uma espingarda calibre 12 e uma pistola. Eu e meu marido estamos aprendendo a nos defender, porque daqui só vamos sair mortos. Os índios não vão nos expulsar” – a mulher dava suas repostas aos gritos, ensandecida.

Roseli disse: “Nossa organização tem que ser feita aqui mesmo, por nós, fazendeiros, porque a CNA [Confederação Nacional da Agricultura] da Kátia Abreu [hoje ministra] não nos representa. Ela é muito próxima da Dilma”.

O que mais impressiona na mulher é seu ódio manifestado sem pudor: “Eu aprendi que aqui tudo na propriedade é meu domicílio. Quem entrar aqui sem autorização eu posso matar. Se eles invadirem de novo, vamos matar ou morrer”.

E o casal falou da morte do índio Simeão no dia descrito pelo deputado como o da batalha campal: “Ele foi morto a mil metros da minha casa, com um tiro de calibre 22, arma usada em pequenas distâncias, logo foi coisa dos índios mesmo, para criar um mártir”, afirma Roseli.

Se eles invadirem de novo, vamos matar ou morrer

Perguntei para Roseli se o grupo de vizinhos que ajudou na retomada da fazenda estava armado e se foi algum deles que atirou em Simeão:“Não vi nada”.

O marido explica: “Temos 1300 hectares [quase 1.300 campos de futebol]. É um grande patrimônio, mas sem dinheiro. Não tenho passaporte, nunca viajei. Vai ver minha conta bancária, estou no vermelho. Preciso defender isto com unhas e dentes”.

Pio dá um discurso mais político: “Os padres que ajudam os índios são comunistas. As ONGs representam organizações internacionais que querem se beneficiar do subsolo. Os índios são os primeiros que eles vão querer acabar”, diz, como se estivesse mesmo preocupado com o destino guarani.

Roseli acha que encontrou uma tribuna e despeja: “Nossa fazenda é pequena comparada com as do Lula e do Lulinha. Eles têm fazendas por aqui. Os maiores fazendeiros são eles. E a Friboi não é ligada a eles, eles são a Friboi”.

Pio sai da casinha e avisa: “Inglaterra, Dinamarca e Holanda estão interessados nesse conflito para se beneficiar”.

Peço para ele a solução para o impasse com os guaranis: “Quero que fiquem com a terra, mas quero indenização total” – este é um tema difícil de resolver porque, quando uma terra é declarada indígena, a União não pode pagar pelo que já tem dono.

Estamos da saída. Pio e Roseli nunca admitiram que contrataram jagunços para defender sua terra em outras épocas. No caso do último incidente, parece verdade, porque desde então eles dispõem de policiamento privado pelo DOF e daquela turba de vizinhos prestativos.


A versão do deputado ruralista

Há um atestado diferente para os mesmos fatos nos anais da Câmara Federal, feito pelo deputado Luis Henrique Mandetta (DEM-MS), que estava na fazenda na hora da desocupação violenta.

Ele contou ao plenário da casa que, ao contrário do que disse o casal de fazendeiros, ele e dezenas de fazendeiros foram convocados por Roseli para expulsar os índios, durante uma reunião do sindicato rural, naquele sábado: “O pessoal todo se reuniu e depois foi para a fazenda, eu também fui”, ressalvando: “No meu caso, fui com intenção de ser mediador”.

Mandetta disse aos colegas deputados que os índios ocupantes eram cerca de 25, sendo 15 deles mulheres com crianças de colo, ressaltando que do lado dos fazendeiros havia também mulheres e crianças – estas não aparecem nos vídeos.

O deputado disse que, quando os fazendeiros chegaram à fazenda de Roseli, houve “uma batalha campal”, vencida pelos brancos, que expulsaram os índios da fazenda, quando então o relato de Mandetta passa a ser idêntico ao do fazendeiro Pio.

Outro detalhe chama atenção no pronunciamento do deputado Mandetta na Câmara. É quando ele fala da morte do índio Simeão: “Os índios começaram a se movimentar. Depois de 15 minutos vieram pelo fundo, trazendo um corpo. Se houvesse alguém ferido, eu faria o primeiro atendimento. Não me foi permitido ir. Eu fiquei a 25 ou 30 metros. Tive a impressão de que não havia flacidez, mas não examinei. Não posso afirmar nada sobre o tempo de morte, mas tive a impressão de que havia rigidez”.

Com este depoimento, o único de um médico, Mandetta quis dizer que o índio já estaria morto bem antes de ser trazido à cena da “batalha campal” – o que inocentaria os brancos recém-chegados ao cenário.

Na despedida, puxo Pio para um lado e pergunto: “Por que você é acusado de assassinar índios?”.

Ele reage com frieza: “No dia da invasão, cheguei com um grupo de 70 camionetas. Devia ter uns 70-80 índios [bem mais dos que os 25 vistos pelo deputado], inclusive mulheres e crianças. Meus vizinhos eram voluntários. Eles se organizaram para ajudar. Eu pedi para não matarem ninguém. Os índios começaram a correr. Eu protegi uma mulher com uma criança, bem ali na minha porta, dei um abraço nos dois para protegê-los da correria. Falei para não matarem ninguém”.

Pio mostra uma porta coberta com um colchão: “Os índios quebraram esta porta”, denuncia, como se eles tivessem feito uma ação equivalente à queda da Bastilha. “Não podemos aceitar isto.”

Pergunto de novo por que ele é acusado de assassinato. E aí ele se defende usando o argumento preparado pelo deputado Mandetta: “De repente, escutamos um tiro estranho do lado direito. Ficamos surpresos porque nesse lado não tinha ninguém dos nossos. Os índios correram, passaram o rio e voltaram todos embolados, fazendo como uma parede. Carregavam um corpo. Eu me dei conta que era um defunto mesmo, eu vi uma mão “rígida” assim [ele imita]. O deputado falou pra nós que aquele cara estava morto no mínimo havia oito ou 10 horas”.

Eu, a fotógrafa e a jornalista francesa percebemos que não havia mais espaço para conversar com o casal. Um jagunço estava sempre por perto, além da desagradável companhia dos policiais do DOF, rondando como cães de guarda.

Deixamos o ambiente sufocante da fazenda e voamos para reencontrar Loretito, seguidos à distância por um peão do casal.

Já em segurança na aldeia, perguntei para o pequeno cacique se ele não temia Roseli, o marido e a jagunçada deles: “Eles também têm medo de nós. O que nos diferencia é que temos direito às terras”.

Loretito pede um minuto de silêncio pelo irmão Simeão. Ele parece ter a compreensão da tragédia. Para ele, Simeão não é só mais um índio morto: “Era um lutador, sabia que a terra era nossa e foi na frente. Por isto acabou baleado na cabeça” – fala, mas não derruba nenhuma lágrima.

O cacique dá um discurso sobre a audácia, a prudência e a firmeza necessárias à luta. Relembra histórias contadas por velhos guaranis. Descreve a terra com gestos amplos: “Vamos lutar por ela até a vitória”. Aí ele se cala, deixando falar o silêncio do campo.

Era final de tarde.

Ficamos mais alguns minutos entre aqueles índios audaciosos contemplando o sol poente na fazenda Marangatu.

Dia 6

Acordamos cedo, já em Dourados, esperando a hora de entrevistar Rui Escobar.

Rui quem? Um homem que é engenheiro agrônomo, 55, rico, sarado, bem vestido à caipira universitário, de fala articulada (como o ex-prefeito Bettoni e como Pio), com um plus: réu aguardando julgamento pelo assassinato de… dois guaranis.

Segundo o MPF, Rui liderou o ataque usando pistoleiros na tentativa de desocupar sua fazenda São Luiz, em 2011, naquele incidente da morte dos professores guaranis.

Para azar de Rui, as vítimas eram celebridades no circuito internacional de defesa da causa indígena. A morte deles repercutiu em Londres, Paris, Nova York e até na Antuérpia, forçando o governo a despachar uma força-tarefa para saber quem fez aquela barbaridade – um índio foi encontrado baleado num igarapé e o corpo do outro nunca mais foi visto.

Rui nos recebe numa confeitaria muito chique de Dourados, num salão privativo, com ar condicionado. Não revela seu endereço nem aceita fotos.

O fazendeiro exibe títulos de terra do século retrasado para provar que seu pai, hoje com 84 anos, herdou tudo de seu avô e blá, blablá. Para tirar fotos dos documentos, acaba aceitando ser fotografado junto.

Ele lidera um movimento nas sombras chamado “força rural”. É uma ligação por canais secretos entre os fazendeiros do sul (onde está sua fazenda invadida, São Luiz) e os sindicalizados de Roseli (do norte, onde está a fazenda invadida dela).

Dourados-ParanhosVeja no mapa o que está em jogo: Dourados/Antônio João/Paranhos, um triângulo de terras férteis onde cada palmo é disputado por índios na batalha desigual contra fazendeiros e seu tripé de apoio composto por políticos, advogados e pistoleiros.

“Precisamos ganhar o coração e a mente da sociedade”, diz Rui. “Ser fazendeiro passou a ser uma ofensa. Ninguém mais quer ser associado com a atividade. Temos que mostrar que ajudamos este país, que botamos comida na mesa do povo, que nossa atividade é legal e que não somos matadores de índios.”

Ele deu a deixa e eu puxei o assunto: “Mas você é acusado de assassinato e irá a julgamento”.

Rui aperta os olhos, dá uma espalmada nas mãos, se recompõe: “Meu amigo, eu não matei ninguém”, num tom de voz e com um olhar de arrepiar.

Mensagem entregue, ele relaxa. Como prova de inocência, oferece sua conversão religiosa: “Em 21 de outubro de 2000, portanto 11 anos antes de ser acusado, eu recebi um chamado de Deus, enquanto assistia uma palestra do pastor Magno Malta. Desde então mudei minha vida. Não poderia fazer mal a outro ser humano”.

Ele retoma seu discurso dizendo que a fazenda São Luiz está há oito gerações em sua família. Em seguida, muda de gente para números e faz contas: “No ano passado, colhi 80 mil sacos de soja, o que rendeu 5,6 milhões. 70 mil sacas de milho, 1,4 milhões. E vendi mil cabeças de gado, quase 1 milhão. Portanto minha receita foi de 8 milhões. E quer saber? Não tenho mais nada, nem como sustentar minha família”.

Ele se queixa da vida cara. Reclama que precisa sustentar filhos em universidades e viagens ao exterior. Conta que teve que tirar o pai da fazenda e instalar o velho numa casa na cidade. E vai desfiando seu rosário – sem mencionar a maior de todas as derrotas: aqueles índios de que ele é acusado de ter matado o venceram, mesmo mortos.

Horas depois de sair da entrevista, eu fui até a Ypoi/São Luiz para reencontrar a tribo que conheci em 2011. Encontrei os caciques Emiliano e Jerônimo, muito chefes, no galpão que fora dos Escobar.

No portão de entrada da sede da fazenda onde oito gerações de brancos mandaram, os índios escreveram uma palavrinha com cal branco: “Ypoi”. O nome índio da fazenda.

É deles. Está reconhecida pela Funai. Uma liminar mantém os índios na fazenda. Os Escobar já não podem voltar lá e, talvez, nem matar mais ninguém – claro, a confusão ainda está na Justiça Federal, sem prazo.

Na padaria, Rui Evaldo Escobar reclama do governo e da Justiça, cerra os dentes e sussurra daquele jeito ameaçador: “Sou contra matar. Nunca fiz, nunca faria. Jamais! Só Deus é soberano”.

É esta a acusação do MPF contra ele: na tarde do dia do assassinato dos guaranis, ele teria saído de megafone pelas ruas de Paranhos na camionete da prefeitura de Bettoni convidando jagunços a subir na carroceria. Ele garantiu o pagamento de uma diária, churrasco e cachaça para quem o ajudasse a despejar os guaranis – naqueles cafundós, muita gente mataria apenas pela cachaça.

Por todos os relatos, ele chefiou pessoalmente o ataque. No inquérito policial, os peritos apresentaram cartuchos recolhidos no local do crime disparados por uma pistola Luger, a preferida da Gestapo, arma que mais tarde foi apreendida na propriedade dos Escobar.

Pergunto se ele entende do negócio de contratar jagunços através de empresas de segurança. “Isto sempre existiu, custa 200, 250 por dia. É um peão como outro qualquer, fácil de arrumar por aí”, ressalvando: “Eu sou contra”.

No meio da tarde, eu e as meninas Cris e Hélène saímos da padaria chique e voltamos para a miserável Paranhos, para localizar os jagunços da fazenda Ouro Verde/Potrero Guasu. Queremos entrevistar o Júnior Augusto do vídeo recolhido pelos índios.

Dia 7

Começamos pela namorada, Elisabeth. Ela diz que Júnior Augusto está na fazenda e faz um mapa.

Saímos do Brasil para usar uma estrada do lado do Paraguai e chegamos na Ouro Verde. No portão, dois guardas armados da empresa terceirizada MG.

Não nos deixam entrar na fazenda nem para falar com o capataz. A ordem deles: “É imobilizar, do jeito que for preciso, quem tentar fazê-lo sem autorização”.

Se vale para jornalistas, com certeza vale mais ainda para índios.

A Ouro Verde que eles defendem tem 12 mil campos de futebol e milhares de cabeças de gado nelore. Seu dono mora bem longe daqueles cafundós, na avenida Paulista, em São Paulo, capital. Há dezenas de guardas no perímetro dele. Cada um custa R$ 300 por dia – aí eu lembro que Rui disse que em propriedades super-rentáveis vale a pena pagar por jagunçada, quer dizer, segurança privada.

A mais célebre das empresas de segurança foi a Gaspem, com sede em Dourados, cujos guardinhas tiveram a audácia de fazer desaparecer o cacique Nísio em 2011.

A PF investigou o caso com a dificuldade que têm seus delegados quando é coisa que acontece tão longe de seus gabinetes – se usassem a décima parte dos recursos que dedicam à Lava Jato já teriam prendido centenas de pistoleiros e patrões.

Descobriram-se os assassinos do cacique Nísio porque a namorada de um dos jagunços sabia de tudo. Quando brigou com ele, foi à polícia e fez uma delação sem prêmio, só para se vingar do ex. Caiu a casa e a Gaspem foi fechada pelo MPF.

Um dos condenados pela Justiça em primeiro grau foi o dono da Gaspem, Aureliano Arce, policial militar aposentado do MS, confirmando o que já se sabia: muitos da tropa fazem bico de jagunços, ainda mais quando um colega é o empresário.

A francesa foi falar com ele em Dourados. Ele é réu de assassinato, mas responde ao processo em liberdade. E continua no ramo, desafiando a condenação: “A Gaspem está suspensa, mas eu tenho outra empresa, a Miragem. Eu acho os contratos, tenho meus clientes”.

Os fazendeiros pagavam entre R$ 50 mil e R$ 60 mil para retirar índios nas primeiras 24 horas de uma invasão

Em seu depoimento, numa casa nos fundos da sede da antiga Gaspem, Arce lembra o auge da empresa: “Comecei com segurança de prédios e outros lugares. Mas em 2011 o negócio com fazendas estava bombando. Fazia quase metade da minha receita. Eu era o empresário da vez, cheguei a faturar R$ 3,5 milhões por ano. Os fazendeiros pagavam entre R$ 50 mil e R$ 60 mil para retirar índios nas primeiras 24 horas de uma invasão” (antes que eles conseguissem liminares na Justiça).

Arce conta que o trabalho é fácil porque os índios têm apenas facas, foices, flechas e espingardas artesanais. A polícia e as empresas privadas têm armas: “Nossa arma mais comum é o revólver calibre 38. E sempre podemos contar com os fazendeiros da região para ajudar”.

Ele disse que, quando algum juiz manda a polícia para as porteiras de invasões, muitas vezes quem faz o serviço são os pistoleiros: “Tudo mundo sabe que se invade vai morrer gente. Sempre tem um morrendo. É aí que nós entramos, porque os oficiais de carreira têm medo de sujar seus nomes com as mortes”.

No caso do desaparecimento do Nísio, dez funcionários da Gaspem (inclusive Arce) e oito fazendeiros foram presos, tudo por causa daquela namorada furiosa. Ele passou um ano e oito meses na cadeia; os fazendeiros, apenas dois meses. O caso está parado na Justiça.

Dia 8

Voltamos a Potrero Guasu para entrevistar uma personagem ignorada na primeira passagem. Anuncia Morales, a mulher de Elpídio. Ela estava sempre sorridente na aldeia, mas nunca falava.

A índia conta sua história, guerreira, capaz de criar 11 filhos, cercada por jagunços, vendo outros índios morrerem e o marido baleado. Alimentando a criançada com cesta básica, tratando os indiozinhos com ervas do mato.

Anuncia chora durante a entrevista. Não de mágoa, mas de fúria – e se revela, como todos ali sabem, a líder por trás do líder da aldeia. É o nome a ser temido pelos brancos, porque, se o cacique algum dia sonhar em desistir, ela assumirá o cacicado.

Depois, vamos atrás de Júnior Augusto, estacionando em Paranhos. No meio da tarde, bolamos deixar uma mensagem intrigante no bazar da namorada, mostrando as imagens do vídeo para desentocar o rapaz.

Funcionou.

Júnior liga. Explica que não pode sair da fazenda, mas queria saber onde foi que conseguimos as imagens dele e de amigos se exibindo com as armas dos índios.

Aviso que vou “ponhar” na internet, como ele sugeriu.

Mando as imagens, ele se vê entre jagunços.

Aí telefona e diz: “É uma montagem, alguém fez uma montagem”.

Eu digo que não há nenhuma chance de os índios terem conseguido montar imagens dele, e que aquelas imagens já foram entregues à PF e ao MPF.

Júnior Augusto fica furioso e desliga o telefone.

Momentos depois, ele liga e está mais calmo:

“Senhor, eu não matei ninguém”.

Eu respondi: “Júnior, eu não disse que você matou, só quero saber o que você estava fazendo naquelas imagens”.

Ele parecia surdo: “Pode perguntar para a Elisabeth, eu sou da igreja dela, sou um homem muito religioso”, patatipatatá.

Dia 9

A Hélène voa de Dourados para o Rio.

Cris assume o volante e voltamos para casa.

Viajei meio que dormindo no banco reclinado. Sonhei. Guaranis e cavalos povoaram meu sonho.

Nele, as imagens de guaranis me apareciam borradas, mas eu podia ver claramente cavalos correndo livres pelos cerros da aldeia Marangatu, até que um solavanco da estrada me despertou.

Fim.

A reportagem original voê pode conferir aqui

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Apesar de decisão por demarcação em MS, comunidade Pacurity está ameaçada de despejo

cimi
http://us6.campaign-archive1.com/?u=c06dfd10e7ac9baa1181324da&id=c3522fd696&e=35a23f73d4



Apesar de decisão por demarcação em MS, comunidade Pacurity está ameaçada de despejo
Por Carolina Fasolo,
Assessoria de Comunicação - Cimi
 
A Justiça Federal em Dourados determinou que a Uniãodemarque as terras indígenas em Mato Grosso do Sul e pague arrendamento aos fazendeiros que tenham áreas ocupadas por indígenas. Antagonicamente, a mesma subseção judiciária concedeu ordem de reintegração de posse aos herdeiros de uma fazenda que incide sobre a comunidade Pacurity, onde vivem famílias Guarani-Kaiowá desde antes da colonização do estado.

A reintegração parecia inconcebível para o grupo de cerca de 400 indígenas. As famílias, espremidas em 80 hectares entre o que sobrou de mata, a rodovia BR-463 e a plantação da fazenda, ocupam com seus barracos de lona um ínfimo espaço diante do horizonte de soja, onde tentam cultivar espécies como feijão, milho e mandioca. Ali estão antes mesmo do que Bonifácio Reginaldo, liderança e cacique da comunidade, consegue se lembrar.

“Meus avós nasceram e foram enterrados aqui”, diz o homem que, com 74 anos, só saiu do Pacurity quando levado à força para o Reformatório Krenak, espécie de centro de tortura de indígenas na época da ditadura, de onde retornou três anos depois. “Vi e vivi muita coisa bárbara lá. Chamavam de cadeia, mas era um açougue de índios. Os corpos dos que eram ‘abatidos’ levavam para lugares distantes... Consegui sair e fui deixado em Nova Alvorada do Sul, de onde vim a pé pro Pacurity. Quando cheguei aqui de volta o pessoal ficou muito alegre porque eu estava vivo”, lembra.

As motivações para tirarem Bonifácio de sua terra não diferem muito das atuais, mais de 48 anos depois do episódio. “Queriam mandar minha família embora de lá e um fazendeiro na época achou que eu tava atrapalhando... Eles tinham muito poder, eram coronéis mesmo”, explica.

A região que abrange a comunidade, junto com Apyka’i, faz parte da Terra Indígena denominada Dourados-Peguá, com demarcação prevista no Compromisso de Ajustamento de Conduta que a Fundação Nacional do Índio (Funai) firmou com o Ministério Público Federal (MPF) em 2007 e que foi executado judicialmente nessa segunda-feira (19), obrigando a União a demarcar as terras indígenas reivindicadas no estado.

Na contramão dessa decisão, a reintegração foi concedida aos herdeiros da Fazenda São José, propriedade de 260 hectares que tem 127 deles arrendados para o plantio de soja. No processo, a alegação é de que os indígenas são violentos, ameaçam o arrendatário, roubam seus animais e o impedem de plantar. Bonifácio lamenta o fato de que a comunidade não foi ouvida. “Estão decidindo pelo que os fazendeiros disseram lá no papel, mas ninguém conhece nossa história, que nossos antepassados nasceram e morreram aqui. Isso que eu queria explicar certinho pra juíza, queria que ela me ouvisse pra saber o mal que ta fazendo. Essa terra é nossa e nunca saímos, nunca fomos atacar ninguém... estamos aqui e sempre estivemos em paz”.

Em paz, apesar de todos os ataques contra sua sobrevivência e memória. O MPF abriu inquérito em 2005 para investigar Atílio Torraca (proprietário que faleceu em 2012) por um incêndio criminoso que devastou as casas dos indígenas. Em 2013, o MPF constatou que um dos cemitérios indígenas fora destruído “a mando do arrendatário, que queria apagar as provas de que a terra é nossa”, diz Bonifácio. “Mas antes o MPF tinha tirado foto e registrado. Temos ainda outros três cemitérios, mas cuidamos e passamos cerca pra ninguém destruir”.

Assim como na maioria das comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul, direitos básicos como o acesso à alimentação adequada e à água potável ainda é uma realidade distante para os Guarani-Kaiowá em Pacurity. Bonifácio conta que consomem água de um córrego que corta a mata. “O veneno usado na plantação escorre pra lá e eles ainda jogam animais mortos. É perigoso usar a água, as crianças sofrem com diarréia, mas não temos outra opção”.

Hoje as terras do Pacurity já não oferecem aos indígenas a caça farta de antes e o pouco que conseguem plantar, no solo gasto de agrotóxicos, muitas vezes é sabotado por funcionários das fazendas. “Geralmente passam por cima de nosso roçado quando vão colher a soja, esmagando tudo”, diz o indígena Paulo Reginaldo. “Não fazemos nada de mal, somente temos a vida do Guarani-Kaiowá. Por que não querem deixar a gente viver?”.


Fotos: Cimi Regional Mato Grosso do Sul

União deve demarcar terras indígenas e indenizar fazendeiros por áreas ocupadas em MS

mpe - MS
http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2015/01/uniao-deve-demarcar-terras-indigenas-e-indenizar-fazendeiros-por-areas-ocupadas-em-ms


União deve demarcar terras indígenas e indenizar fazendeiros por áreas ocupadas em MS

  
— última modificação 19/01/2015 12:58
Funai acumula multa de R$ 2 milhões por não cumprir acordo com MPF. Inércia da União representa desrespeito às populações indígenas do país.
União deve demarcar terras indígenas e indenizar fazendeiros por áreas ocupadas em MS
Ao não demarcar, União desrespeita indígenas. Foto: Ascom MPF/MS
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu determinação judicial para que a União demarque as terras indígenas e pague arrendamento aos fazendeiros que possuem áreas ocupadas por índios, em toda a região centro-sul do estado. O valor a ser pago deve ser o praticado pelo mercado. A medida vale também para as áreas que forem ocupadas após a decisão judicial da 2ª Vara da Justiça Federal de Dourados.

O pagamento deverá ser realizado até que a União “cumpra seu dever fundamental” de demarcar as terras indígenas no estado. O ministro da Justiça será intimado para o cumprimento da decisão em até 30 dias. Caso não o faça, o ministro poderá responder pelo crime de responsabilidade e haverá bloqueio, no orçamento da União, dos recursos necessários para pagar os fazendeiros prejudicados pelas ocupações.
A decisão foi tomada após o Ministério Público Federal executar judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2007, pelo qual a Fundação se comprometeu a demarcar as terras indígenas em MS até junho de 2009. Em 2010, a Funai enviou ao MPF justificativa pelo descumprimento do acordo e apresentou novo cronograma para realizar os procedimentos demarcatórios, destacando que iria providenciar os recursos humanos e materiais necessários. Porém, até o momento, publicou apenas um dos diversos relatórios antropológicos pendentes. Diante do atraso, em 2011 o MPF executou judicialmente o TAC.
Prejuízo incalculável
Para o MPF, a situação de vulnerabilidade a que estão submetidos os indígenas “ocasiona prejuízos incalculáveis, com a perda de aspectos culturais e da própria vida de índios”. Por outro lado, os proprietários de terras, legitimamente adquiridas e que podem vir a ser consideradas de ocupação tradicional indígena, “vivem uma situação de grave insegurança jurídica, com a desvalorização das áreas e a dificuldade de empreender atividades econômicas”.
                arrendamento 1
                Sem demarcação, patrimônio cultural ameaçado. Foto: Ascom MPF/MS
A decisão afirma que a inércia da Funai e da União “demonstra desrespeito à Constituição, ao Ministério Público Federal, ao judiciário, mas, sobretudo, às populações indígenas do Brasil”.

O TAC é um título executivo extrajudicial, instrumento utilizado pelo Ministério Público Federal para resolver um problema evitando o recurso à Justiça. Quando assinou o TAC, em 2007, a Funai reconheceu a omissão em relação à demarcação de terras indígenas no estado. Por isso, basta ao juiz receber a petição do MPF e ordenar sua execução, sem qualquer julgamento de mérito.

Muito índio, pouca terra 
Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país, mais de 70 mil pessoas divididas em várias etnias. Apesar disso, somente 0,2% da área do estado é ocupada por terras indígenas. As áreas ocupadas pelas lavouras de soja (1.100.000 ha) e cana (425.000 ha) são, respectivamente, dez e trinta vezes maiores que a soma das terras ocupadas por índios em Mato Grosso do Sul.

A taxa de de assassinatos entre os guarani - cem por cem mil habitantes - é quatro vezes maior que a média nacional, enquanto a média mundial é de 8,8. O índice de suicídios entre os guarani-kaiowá é de 85 por cem mil pessoas. Em Dourados, há uma reserva com cerca de 3600 hectares, constituída na década de 1920. Existem ali duas aldeias - Jaguapiru e Bororó - com cerca de 14 mil indígenas. A densidade demográfica é de 0.3 hectares/pessoa. O procurador Marco Antonio Delfino de Almeida aponta que "esta condição demográfica é comparável a verdadeiro confinamento humano. Em espaços tão diminutos é impossível a reprodução da vida social, econômica e cultural.

Indenização a proprietários 
Em 2013, após a morte do índio terena Oziel Gabriel - baleado durante ação policial para reintegração de posse da Fazenda Buriti, em Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande (MS) -, o Ministério da Justiça montou grupos de trabalho para viabilizar solução aos conflitos indígenas no estado.
arrendamento 2   arrendamento 3
Ação policial na Fazenda Buriti: Conflito fundiário é o mais grave do país. Foto: MPF/MS
Realizados estudos sobre o valor da terra, o grupo - composto por proprietários rurais, indígenas e membros do poder público -, apresentou proposta de compra da área da Terra Indígena Buriti, que abrange a Fazenda Buriti e outras áreas. O valor, R$ 78 milhões, foi recusado por alguns proprietários e por isso o acordo não foi fechado. 
        arrendamento 4
Ministro da Justiça em MS: Nenhuma solução para o conflito. Foto: MPF/MS
Nenhuma outra proposta foi apresentada. Enquanto isso, segue o conflito fundiário em Mato Grosso do Sul, considerado pelo MPF o mais grave do país.

Clique aqui para ler o TAC das demarcações.
Referência processual na Justiça Federal de Dourados:
Cumprimento do TAC: 0003543.76.2010.4.03.6002
Multa pelo descumprimento: 0003544.61.2010.4.03.6002

sábado, 14 de dezembro de 2013

Contra o genocídio dos 5 mil Guarani Ñandeva de Yvy Katu

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/526671-contra-o-genocidio-dos-5-mil-guarani-nandeva-de-yvy-katu


Contra o genocídio dos 5 mil Guarani Ñandeva de Yvy Katu

Conselho Indigenista Missiconário - Cimi - em nota publicada ontem, 13-12-2013, alerta contra o genocídio dos 5 mil Guarani Ñandeva de Yvy Katu, nos municípios de Iguatemi e Japorã, na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai.
Segundo a nota, "Yvy Katu é a primeira terra na lista de territórios prioritários estabelecida pelos indígenas e governo federal após a morte do Oziel Terena. Não é possível que o primeiro passo para a solução do problema seja a permissão do ministro da Justiça para que a Polícia Federal realize um genocídio em favor da elite agrária sul-mato-grossense".
Eis a nota.
Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público alertar a sociedade brasileira sobre o risco de genocídio iminente da comunidade Guarani Ñandeva do Tekoha Yvy Katu, nos municípios de Iguatemi e Japorã, na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai.
Em cumprimento a quatro decisões judiciais de reintegração de posse contra os indígenas, agentes da Polícia Federal afirmaram, em reunião com entidades defensoras dos direitos humanos, que realizarão o despejo da comunidade no próximo dia 18 de dezembro.
Em carta à sociedade brasileira, os indígenas de Yvy Katu, por sua vez, reafirmaram que não deixarão a terra reconquistada, e resistirão até a morte para defendê-la.
Convocamos toda a população a se engajar na defesa da vida de mais de 5 mil indígenas Guarani que lutam pela demaração de seu território tradicional, de onde foram expulsos pelo agronegócio e pelo estado brasileiro.
Exigimos que o governo federal se posicione radicalmente em favor da comunidade e finalize o processo de demarcação da terra indígena Yvy Katu, que há 10 anos espera pela uma assinatura do decreto de homologação da terra pela Presidência da República, etapa final da demarcação da área.
Pedimos, também, a celeridade e sensibilidade do presidente do Tribunal Regional Federal da 3a. Região (TRF-3),Newton De Lucca, para que julgue favoravelmente a suspensão das reintegrações de posse contra a comunidade indígena.
Os indígenas tem anunciado publicamente que não irão sair, e irão resistir até a morte em seu território. O governo federal deve concluir imediatamente o processo de demarcação da terra indígena Yvy Katu para evitar uma chacina, ou todo o derramamento de sangue será de responsabilidade da Presidência da República e do Ministério da Justiça.
Num contexto de ofensiva do setor agropecuário no Mato Grosso do Sul e no Brasil, expressos recentemente em ataques e ameaças de morte contra lideranças indígenas; no Leilão da Resistência - convocados por entidades do agronegócio do estado para financiar segurança privada contra indígenas -; e na instalação da Comissão Especial da PEC 215 na Câmara dos Deputados, somente uma tomada radical de posição do governo federal favorável à comunidade indígena evitaria o que poderá ser um dos maiores massacres da história contemporânea deste país.
Yvy Katu é a primeira terra na lista de territórios prioritários estabelecida pelos indígenas e governo federal após a morte do Oziel Terena. Não é possível que o primeiro passo para a solução do problema seja a permissão do ministro da Justiça para que a Polícia Federal realize um genocídio em favor da elite agrária sul-mato-grossense.

domingo, 1 de dezembro de 2013

Ônibus escolar indígena é incendiado em Miranda

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/526162-onibus-escolar-indigena-e-incendiado-em-miranda


Ônibus escolar indígena é incendiado em Miranda

Um ônibus que realizava transporte de alunos Terena foi incendiado, na madrugada desta quinta-feira, 28, emMiranda (MS), região do Pantanal. O ônibus levava diariamente cerca de 30 estudantes do ensino fundamental e médio de toda a terra indígena Cachoeirinha. O veículo estava vazio. Ninguém ficou ferido. Indígenas temem que o ataque esteja relacionado às ameaças de fazendeiros da região.
A reportagem é de Ruy Sposati e publicado pelo portal do Cimi, 28-11-2013.
O veículo estava estacionado na frente da casa do motorista, que presta depoimento à Polícia Civil na manhã de quinta. Segundo informações colhidas por lideranças de Cachoeirinha, o responsável pelo veículo acredita que o ônibus tenha sido intencionalmente incendiado com gasolina durante a madrugada.
"Ele [responsável pelo transporte] ligou pra mim e falou: 'eu não tenho problema com ninguém, não tenho concorrente. Por que alguém faria isso?'. E tem essas ameaças dos fazendeiros do dia 30. Então estamos muito preocupados com essa situação", explica o cacique da Cachoeirinha, Adilson Terena.
No início do mês, o vice-presidente daAcrissul, Jonatan Pereira Barbosa, anunciou publicamente durante uma audiência com senadores que "se no dia 30 de novembro nada for feito para dar segurança e paz à região, haverá derramamento de sangue”. Durante uma invasão de 150 fazendeiros à sede daFundação Nacional do Índio (Funai), uma participante do protesto gritou a indígenas: "o dia 30 está chegando (...), e rogo uma praga a vocês: morram. Morram todos!"
"Dois anos atrás incendiaram um ônibus nosso com os alunos dentro", relembra o cacique. Em 4 de junho de 2011, um ônibus que transportava cerca de 30 estudantes Terena, a maioria entre 15 e 17 anos, foi atacado com pedras e coquetéis molotov. Seis pessoas, incluindo o motorista, sofreram queimaduras. Quatro foram internadas em estado grave. a estudante Lurdesvoni Pires, de 28 anos, faleceu, vítima de ferimentos causados pelas queimaduras. Na época, lideranças Terena creditaram o ataque a fazendeiros da região, no contexto da disputa pela demarcação das terras indígenas.
"Agora, os alunos estão com medo de ir para a escola. Diante do que já aconteceu, e diante dessas ameaças do dia 30, estamos muito preocupados. Esperamos que dessa vez isso tudo seja realmente investigado", conclui.

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Outono Indígena

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/politica-indigenista-e-exatamente-de-uma-farsa-que-estou-falando-entrevista-especial-com-jorge-eremites-de-oliveira/521037-politica-indigenista-e-exatamente-de-uma-farsa-que-estou-falando-entrevista-especial-com-jorge-eremites-de-oliveira

Outono Indígena. Entrevista especial com Jorge Eremites de Oliveira

“O governo federal tem olhado para os povos indígenas com as lentes do agronegócio, recebidas do movimento ruralista. Isso faz parte da lógica do desenvolvimento econômico a qualquer custo e atende a projetos políticos para a disputa de eleições futuras”, diz o historiador.
Confira a entrevista.
Foto: racismoambiental.net.br
“A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”. Ao citar o que determina o Art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, o historiador Jorge Eremites de Oliveira lembra que “este prazo expirou em 1993 e de lá para cá muito pouco tem sido feito para a regularização das terras indígenas. Disso resulta a perpetuação de inúmeros conflitos pela posse da terra envolvendo comunidades indígenas e setores contrários a seus interesses”.
Ao comentar os conflitos entre indígenas e ruralistas e as frequentes manifestações em todo o país, ele assegura que “na ausência da presença eficaz e moralizadora do Estado, os Terena, Guarani, Kaiowá e outros povos indígenas estão a fazer cumprir os direitos que lhes são assegurados pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção n. 169 da OIT”.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, aponta ainda que a “política indigenista oficial foi orientada pelo paradigma da integração, via aculturação e assimilação, dos índios à sociedade nacional. Exemplo disso é o próprioEstatuto do Índio, a Lei n. 6.001/1973, cuja interpretação atual precisa estar em consonância com leis superiores e mais recentes”. E dispara: “A bem da verdade, o Estado nacional e o direito estatal agem de maneira reducionista para submeter os povos indígenas à ordem vigente. A ideia sempre foi – implícita ou explicitamente – a de tornar a sociedade nacional homogênea em termos socioculturais”.
Jorge Eremites de Oliveira é professor de Antropologia Social e Arqueologia da Universidade Federal de Pelotas – UFPel. É licenciado em História pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, mestre e doutor em História/Arqueologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, com estágio de pós-doutoramento em Antropologia Social pelo Museu Nacional/UFRJ. Foi pesquisador colaborador junto ao Instituto Anchietano de Pesquisas/Unisinos e trabalhou como professor universitário em Mato Grosso do Sul.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Nos últimos anos, indígenas de várias regiões do país manifestam sua indignação com a política indigenista e com o modelo desenvolvimentista do governo federal. Trata-se de uma crise específica, conjuntural, ou não? Como descreve tais manifestações?
Foto: www.diarioliberdade.org
Jorge Eremites de Oliveira – O atual modelo desenvolvimentista adotado pelo governo brasileiro é baseado no paradigma docrescimento econômico a qualquer custo e isso, obviamente, tem reflexos negativos na política indigenista oficial. Trata-se de um modelo que sistematicamente viola os direitos elementares dos povos indígenas e comunidades tradicionais, além de classes sociais em situação de vulnerabilidade. O resultado disso é a existência de crises estruturais, com particularidades em cada região do país, dependendo da conjuntura local. Daí compreender a grande insatisfação e indignação dos povos indígenas para com o governo central e seus aliados, seja por conta da construção de hidrelétricas, seja por conta da não regularização de terras de ocupação tradicional ou outro motivo.
Conflitos no MS
O que estamos observando em Mato Grosso do Sul, onde há a segunda maior população indígena no país, assim como em outros estados, é uma espécie de Outono Indígena, em alusão à Primavera Árabe iniciada em fins de 2010. Refiro-me a um levante dos povos originários em defesa de seus direitos, sobretudo do direito às terras de ocupação tradicional. Assim o fazem como último recurso para garantir sua existência física e cultural, haja vista que não abandonaram seus territórios por livre e espontânea vontade, pelo contrário. Foram e têm sido vítimas de violentos processos de esbulho, não raramente com o uso da força e o assassinato de muitas de suas lideranças.
Na ausência da presença eficaz e moralizadora do Estado, os TerenaGuaraniKaiowá e outros povos indígenas estão a fazer cumprir os direitos que lhes são assegurados pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, adotada em Genebra em 1989, da qual o Brasil é signatário e a ratificou internamente.
Demarcação de terras
Eis o que determina o Art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Maior: “A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”. Este prazo expirou em 1993 e de lá para cá muito pouco tem sido feito para a regularização das terras indígenas. Disso resulta a perpetuação de inúmeros conflitos pela posse da terra envolvendo comunidades indígenas e setores contrários a seus interesses. As consequências disso têm sido nefastas para muitos povos originários e afronta os artigos 231 e 232 da Carta Constitucional. Não é por menos que a bancada ruralista e seus aliados no Congresso Nacional querem mudar o texto constitucional com a PEC 215/2000, motivo de recentes protestos feitos naquela casa pelo movimento indígena. Se isso vier a acontecer, será um grande retrocesso.
No caso dos Terena de Buriti, e de tantas outras comunidades indígenas, quero explicar que eles tinham a posse da terra, mas não tinham o título de propriedade. A titulação da terra a favor de terceiros ocorreu em períodos mais recentes de nossa história, nos quais apenas as elites políticas e econômicas tinham seus direitos assegurados pelo Estado. Mas eram exatamente elas, claro, que controlavam a máquina estatal, inclusive, por exemplo, o departamento de terras do governo de Mato Grosso, com sede em Cuiabá. De lá saíram muitos títulos de propriedade sobre terras indígenas não regularizadas, tidas como terras devolutas, localizadas no antigo sul do estado, atual Mato Grosso do Sul.
A expulsão das comunidades indígenas não se deu unicamente pela ação de fazendeiros e seus comandados. Esbulhos também foram perpetrados com a conivência e o apoio de agentes do próprio Estado, inclusive da agência indigenista oficial, conforme comprovado em muitos documentos disponíveis em seus arquivos. Na maioria das vezes, autoridades governamentais tomaram ciência do ocorrido e nada fizeram para intervir nos conflitos. Este é o caso do que ocorreu com os Kaiowá de Panambizinho, no município sul-mato-grossense de Dourados, durante o governo de Getúlio Vargas(1930-1945), quando houve a Marcha para Oeste e a criação da Colônia Agrícola Nacional de Dourados.
Situação semelhante também aconteceu com os Kaiowá de Ñande Ru Marangatu, no município de Antônio João, no mesmo estado, na fronteira do Brasil com o Paraguai. Eles também foram expulsos de grande parte de seu território entre fins da década de 1940 e começo da de 1950, sendo que o órgão indigenista oficial recebeu denúncia formal sobre o ocorrido e nada vez para apurar os fatos e reverter a situação.
Por razões dessa natureza é que o Estado brasileiro culmina por ser coautor de muitos crimes cometidos no passado e no presente contra os povos originários. E não me refiro, bem entendido, aos tempos de Cabral ou dos portugueses que o sucederam no período colonial. Definitivamente não é isso. Refiro-me, principalmente, a processos de esbulho ocorridos a partir da primeira metade século XX, mas que ainda hoje são praticados no país. Esta questão precisa ficar cristalina porque o direito não foi feito para atender a demandas de povos abstratos e relegados a temporalidades coloniais ou pré-coloniais. Existe para atender a necessidades das sociedades contemporâneas, de seres humanos reais, de carne e osso, dentre os quais estão aqueles cujos antepassados chegaram a essas terras há pelo menos 12 mil anos.
Terra indígena de Buriti     
Esta situação é muitíssimo bem conhecida para Mato Grosso do Sul e outros estados. Foi ali, precisamente no município de Sidrolândia, no dia 30-05- 2013, que o indígena Oziel Gabriel, 35 anos, foi assassinado. Ele portava um pequeno arco e algumas flechas, e isso era mais um sinal diacrítico de sua indianidade e disposição de lutar pela terra do que uma arma. Por outro lado, policiais federais portavam armas de fogo com munição letal e as usaram contra os Terena. Os agentes estavam ali para fazer cumprir um mandado de reintegração de posse, referente a uma propriedade existente dentro da Terra Indígena Buriti, já identificada, delimitada e periciada como tal.
A tragédia ocorreu porque os Terena resolveram fazer o que o próprio Estado não fez desde a década de 1920: regularizar aquela terra e garantir que seja de usufruto exclusivo e permanente da comunidade, segundo seus usos, costumes e tradições. Ocorre que no começo da década de 1930 uma comissão terena foi ao Rio de Janeiro, então a capital federal, denunciar o processo de esbulho que sofriam e solicitar providências para a garantia de seus direitos territoriais. De lá para cá já se passaram quase um século e nada foi feito de efetivo. Não é de se estranhar, portanto, que tenham decidido, como último recurso, retomar parte de suas terras devido à situação de vulnerabilidade dos cerca de 2.500 indígenas que ali vivem confinados em 2.090 hectares.
Até agora foram mais de duas centenas de lideranças indígenas mortas apenas em Mato Grosso do Sul. Muitos crimes não foram devidamente investigados, tampouco houve o julgamento e a condenação dos assassinos e seus mandantes. O que aconteceu em Sidrolândia com Oziel Gabriel foi, portanto, o mesmo que aconteceu no estado com Marçal de Souza, Guarani morto em 1983 na Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, e com Marcos Verón, Kaiowá assassinado em 2003 na Terra Indígena Takuara. Naquela parte do Brasil, e em tantas outras, os índios são vistos e tratados pela maioria da população regional como estrangeiros não humanos e, por extensão, como um estorvo e um obstáculo ao progresso. A lei que ali impera ainda é, como aprendemos a dizer desde criança, a do 44, chamada “Justiça de Mato Grosso” (do Sul e do Norte). Não se trata de lei alguma, senão do calibre da arma de fogo com que se fazia justiça desde muito tempo na região, segundo é conhecido na historiografia regional. A violência é, com efeito, uma marca fortíssima na história de Mato Grosso do Sul.
Desenvolvimentismo
No que se refere ainda ao modelo desenvolvimentista atual, cumpre explicar que ele (re) surgiu após o fim da ditadura militar (1964-1985) e a promulgação da Constituição Federal de 1988. Saíamos de um regime de exceção, também marcado pelo fracasso do “milagre econômico brasileiro”, e testemunhávamos o reordenamento do papel do Estado nacional e as tentativas de retomada do crescimento do país. Isso ocorreu e tem ocorrido dentro de um contexto maior, ligado à mundialização do capital. Nesse cenário ocorrem concomitantemente o deslocamento de investimentos e atividades produtivas e a polarização da riqueza, conforme apontado pelo economista francês François Chesnais.
Por isso a maior parte da riqueza fica para países localizados no hemisfério Norte, onde o consumismo é enorme e precisa ser atendido, ao passo que para países do hemisfério Sul há a transferência dos impactos negativos desses investimentos e atividades produtivas. Nesta parte meridional do planeta, onde vivemos, estão países com jovens democracias, economias em crescimento e uma história marcada por ditaduras e políticas colonialistas, como é o caso do Brasil. É exatamente aqui onde existem classes sociais e minorias étnicas em situação de maior vulnerabilidade as que mais sofrem com tudo isso.
Esta situação é percebida no caso da construção de usinas hidrelétricas como a de Belo Monte, cuja existência é justificada pelo sofisma do desenvolvimento sustentável. Nesse caso específico, o que se viu até agora foi um conjunto de procedimentos irregulares ligados ao licenciamento ambiental de uma grande usina hidrelétrica. Exemplo disso é o fato de as comunidades indígenas afetadas direta e indiretamente pelo empreendimento não terem sido prévia e devidamente consultadas sobre o projeto. Essa é uma exigência legal, conforme determina a Convenção n. 169 da OIT. O paradoxal disso tudo é saber que este projeto foi concebido durante a ditadura militar e tem sido executado de maneira arbitrária e violadora de direitos humanos nos dias atuais.
Existem até projetos para construção de hidrelétricas no Pantanal, onde empreendimentos desse tipo causarão enormes e irreversíveis prejuízos socioambientais, tanto à bio quanto à sociodiversidade da região.
Para finalizar esta não muito curta explicação inicial, diria que para barrar o Outono Indígena será preciso cometer mais violência contra os indígenas. Mas representantes do movimento ruralista têm demonstrado disposição e ousadia para isso, inclusive com a possibilidade de contrabando de armas de fogo do Paraguai, conforme um fazendeiro de Paranhos, Mato Grosso do Sul, disse à imprensa em 2012. E foi no mesmo município que mais recentemente, no dia 12-05-2013, pistoleiros teriam feito emboscada e assassinado Celso Rodrigues, 42 anos, Kaiowá morador da Terra Indígena Paraguaçu, segundo noticiado pela imprensa.
Resolver esta situação conflituosa, assegurando aos povos indígenas seus direitos territoriais e outros garantidos em lei, é um dever do Estado e da sociedade nacional. Isso é necessário para corrigir erros do passado e consolidar um outro projeto de nação, onde também haja o devido respeito às diferenças étnico-raciais, religiosas, de gênero, orientação sexual etc. Ademais, o custo financeiro disso tudo será muitíssimo menor se comparado com a estimativa de 50,8 a 84,5 bilhões de reais correspondentes ao preço anual da corrupção no país. Isso sem falar no alto custo do legislativo brasileiro, um dos mais caros e menos eficientes do mundo.
IHU On-Line – Como a política indigenista foi construída e alterada ao longo da história brasileira?
Jorge Eremites de Oliveira – Em linhas gerais, desde o período imperial até a promulgação da Constituição Federal de 1988, a política indigenista oficial foi orientada pelo paradigma da integração, via aculturação e assimilação, dos índios à sociedade nacional. Exemplo disso é o próprio Estatuto do Índio, a Lei n. 6.001/1973, cuja interpretação atual precisa estar em consonância com leis superiores e mais recentes.
A bem da verdade, o Estado nacional e o direito estatal agem de maneira reducionista para submeter os povos indígenas à ordem vigente. A ideia sempre foi – implícita ou explicitamente – a de tornar a sociedade nacional homogênea em termos socioculturais. Parece não existir qualquer possibilidade de convivência com os Outros, os originários, senão acabando com eles ou deportando-os para algum lugar longínquo, lá no meio da Amazônia, distante da civilização e dos nossos olhares. É o que podemos concluir a partir das palavras de Carlos Frederico Marés de Souza Filho, professor de direito e procurador do estado do Paraná: “O Estado e seu Direito não conseguem aceitar as diferenças sociais e as injustiças que elas engendram e, na maior parte das vezes, as omitem ou mascaram, ajudando sua perpetuação”. [1]
Entretanto, o fato é que a Constituição Federal de 1988 é um divisor de águas no reordenamento do papel do Estado em relação aos povos indígenas e a outros assuntos. Com o Capítulo VII (Dos Índios), Artigos 231 e 232, por exemplo, pôs-se fim ao paradigma integracionista que vigorava até então, embora ainda se faça presente em sentenças proferidas na Justiça Federal. Por esse motivo, julgo ser necessário citar o que diz o texto constitucional:
CAPÍTULO VII – “DOS ÍNDIOS”
Artigo 231 – São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
  1. São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
  2. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios, dos lagos nelas existentes.
  3. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados das lavras, na forma de lei.
  4. As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas são imprescritíveis.
  5. É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso, garantindo em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
  6. São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção do direito à indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.
  7. Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, 3 e 4.
  8. Artigo 232 – Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo. [Destaques meus]
Embora a chamada Constituição Cidadã seja clara no que diz respeito a reconhecer as diferenças socioculturais e as terras das comunidades indígenas, torna-se contraditório qualquer ação unilateral do governo federal em querer integrá-las às economias regionais.
Por razões dessa natureza é que a Fundação Nacional do Índio – Funai é um dos piores e menos eficientes órgãos governamentais, pois sucessivos governos não deram a ela a devida atenção, exceto para ali colocar seus “afilhados” em cargos de confiança, desprestigiando funcionários de carreira. Isso explica o porquê da “questão indígena” nunca ter sido tratada como prioridades dentre as ações do Estado. Basta saber qual é o orçamento anual da Funai e entenderemos melhor o assunto.
IHU On-Line – Os dados acerca do território brasileiro destinado à ocupação indígena são controversos. É possível estimar que percentual das terras brasileiras é ocupado pelos indígenas e que percentual, por sua vez, deveria ser ocupado por eles?
Jorge Eremites de Oliveira – Seria leviano de minha parte querer apresentar um percentual sobre o tamanho das terras indígenas no país, mas o fato é que a maior parte delas está na região amazônica. Conforme recentemente explicou o antropólogo João Pacheco de Oliveira, em entrevista concedida ao Estadão, naquela região há terras da União que não são destinadas apenas aos indígenas, mas também servem como áreas de preservação ambiental, algo que por si só é importante.
No caso de Mato Grosso do Sul, e de muitos outros estados, o que se vê é uma situação exatamente diferente. Ali há milhares de indígenas confinados em pequeníssimas reservas, como se fossem “ilhas” cercadas por fazendas e cidades, conforme avaliou o historiador Antonio Jacó Brand, falecido recentemente. Na Terra Indígena Dourados, por exemplo, onde há duas aldeias, Jaguapiru e Bororó, vivem por volta de 13.500 pessoas em pouco mais de 3.400 hectares.
Situações assim possibilitam entender melhor os conflitos pela posse da terra em certas regiões do país. Além disso, faz-se necessário deixar claro que não se podem ceifar direitos das comunidades indígenas que vivem em Mato Grosso do SulParanáSanta Catarina e Rio Grande do Sul, por exemplo, sob o pretexto de que “há muita terra para pouco índio” na Amazônia.
IHU On-Line – Há uma crítica recorrente de parte da sociedade de que os indígenas não precisam de tantas terras para viver. Qual a importância da terra para eles?
Jorge Eremites de Oliveira – Mas aonde, afinal de contas, estariam tantas terras assim? Com certeza, faço questão de registrar amiúde que não seria em Mato Grosso do Sul. Diria mais: se não precisam de “tantas terras”, então o que muitos de nós desejariam é vê-los mortos? Aí, sim, talvez tivessem alguma terra, ao menos para serem enterrados. Talvez seja esta dedução a que podemos chegar diante de tanta contrainformação, preconceito e violência cometida contra os povos indígenas.
Portanto, não é de se estranhar que setores da imprensa sejam financiados com dinheiro dos cofres públicos e do agronegócio em certos estados brasileiros, especialmente onde os conflitos pela posse da terra são grandes e envolvem indígenas e ruralistas.
Para os povos indígenas a terra não é uma mera mercadoria e, por isso, não pode ser percebida pela lógica do agronegócio. Mesmo assim, não é verdade que nelas não se produz alimento algum. Na Terra Indígena Buriti, por exemplo, os Terena produzem alimentos em suas roças e quintais, criam diversos animais e fazem manejo agroflorestal, entre outras atividades produtivas.
Uma terra indígena pertence à União, e para os índios ela é de fundamental importância para sua reprodução física e cultural. Para sociedades como a dos Guarani e Kaiowá, a terra possui, ao mesmo tempo, um grande valor econômico e religioso, chegando a ser quase como um parente, conforme tem sido explicado pelo antropólogo kaiowá Tonico Benites. Sem ela não há como viver bem, segundo uma cosmologia particular, e para eles a luta pela terra também é a luta em defesa da família extensa, da qual a terra faz parte.
IHU On-Line – Como avalia a postura do Estado brasileiro em relação aos indígenas? Percebe uma tentativa de diálogo ou o governo cede a interesses econômicos?
Jorge Eremites de Oliveira – Em complementação ao que disse anteriormente, avalio que o governo federal tem olhado para os povos indígenas com as lentes do agronegócio, recebidas do movimento ruralista. Isso faz parte da lógica do “desenvolvimento econômico a qualquer custo” e atende a projetos políticos para a disputa de eleições futuras.
Nesta linha de raciocínio, diria que há poucas e tímidas tentativas de diálogo com o movimento indígena, haja vista que o governo tende a ceder a interesses econômicos pragmáticos e não a um planejamento estratégico de longo prazo, no qual os povos indígenas tenham seus direitos assegurados.
IHU On-Line – Quais foram os resultados da política de demarcações de terras indígenas e quais os desafios ainda presentes?
Jorge Eremites de Oliveira – Em linhas gerais, temos avanços registrados após a promulgação da Constituição Federal de 1988, mas muito ainda precisa ser feito, especialmente em regiões onde o agronegócio é muito forte e o valor das terras, elevado. Este é o caso de Mato Grosso do Sul.
Ali um dos desafios colocados na pauta do dia diz respeito à indenização não apenas da benfeitoria, mas também da terra nua de propriedades que o Estado titulou a favor de terceiros. Isso garantirá a regularização mais rápida das terras indígenas, conforme tem sido apontado por lideranças do movimento ruralista e por indígenas. Como fazer sem mudar o Art. 231 da Lei Maior é que constituiu um desafio a ser enfrentando.
Após a regularização das terras indígenas, será necessário, aí sim, um conjunto de políticas públicas, concebidas para atender às particularidades de cada comunidade indígena visando, com isso, a construção de sua autonomia.
IHU On-Line – Entre as mudanças sugeridas recentemente pelo governo está a proposta, da ministra Gleisi Hoffmann, de que as demarcações das terras indígenas recebam pareceres da Embrapa. Como valia essa medida?
Jorge Eremites de Oliveira – Com o devido respeito, a referida ministra pouco ou nada conhece sobre a situação dos povos indígenas no Brasil. Ela aderiu ao discurso e às propostas do movimento ruralista e isso sugere que tem a ver com suas pretensões de ganhar o governo do Paraná nas próximas eleições. Chega a ser um desserviço ao país e uma violência só conhecida nos tempos da ditadura militar. A Embrapa não tem competência formal para tratar do assunto, tampouco possui recursos humanos especializados para assim o fazer.
Salvo engano, a estratégia do governo federal, via Casa Civil, tem sido a de sistematicamente promover a desqualificação da Funai e dos estudos antropológicos feitos para a identificação e delimitação de terras indígenas, como se não houvesse clareza nesse processo. Neste último aspecto, vale registrar que, de um ponto de vista legal, a identificação e delimitação de terras indígenas tem que ser feito em observação ao Decreto n. 1.775 e à Portaria MJ n. 14, ambos de 1996. O primeiro “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, e a segunda estabelece “regras sobre a elaboração do Relatório circunstanciado de identificação e delimitação de terras indígenas”.
Regularização de terras indígenas
Resumidamente, diria que no Brasil a regularização de terras indígenas passa por três processos, segundo alguns colegas já apontaram e escrevi em recente artigo: o político, o administrativo e o judicial.
O processo administrativo diz respeito à ação da Funai em constituir um Grupo Técnico (GT), sob a coordenação de um antropólogo, cujo estudo deve ser realizado em conformidade com o que determinam as leis citadas anteriormente. O resultado do estudo de identificação, quando aprovado técnica e politicamente pelo órgão, tem seu resumo circunstanciado publicado no Diário Oficial da União, o que garante a publicização dos atos.
O processo jurídico, por seu turno, está diretamente relacionado com o princípio do amplo direito de defesa, o qual assegura que as partes envolvidas no litígio (comunidades indígenas, fazendeiros, prefeituras etc.) apresentem, em caso de se sentirem prejudicadas, um contraditório ao estudo produzido pela agência indigenista oficial. Isso primeiramente deveria ser feito em um prazo de 90 dias e diretamente àquele órgão. No entanto, amiúde é feito em juízo e a partir daí é iniciado um processo judicial, no qual comumente os fazendeiros são autores e a União e Funai, rés. O mesmo princípio do contraditório, elementar para a garantia do Estado Democrático de Direito, garante a solicitação de outro estudo, independente do feito para a Funai. Trata-se de uma perícia judicial, solicitada pela Justiça Federal em atendimento às exigências do juízo ou ao pedido das partes. Durante a realização das perícias, as partes podem ter seus própriosexperts, chamados de “assistentes técnicos”, os quais comumente atuam na elaboração de estudos (contralaudos) em defesa de quem os contratou.
O início e a conclusão do processo administrativo e, sobretudo, do processo judicial podem levar anos, às vezes décadas, sem que as comunidades consigam manter o usufruto exclusivo e a posse permanente das áreas reivindicadas, de onde normalmente foram expulsas em algum momento da história.
Por último, o processo político, em minha opinião o mais importante de todos, refere-se também às ações e estratégias políticas dos movimentos indígenas e seus eventuais aliados (ONGs indigenistas, Ministério Público Federal, pesquisadores, parlamentares etc.) para a completa regularização das terras de ocupação tradicional, inclusive nas instâncias do Judiciário.
Mas, enfim, o discurso oficial da Casa Civil é idêntico ao feito no regime militar para extinguir o antigo Serviço de Proteção ao Índio – SPI, em 1967, como se todo esse processo fosse algo desconhecido. E como disse o filósofo alemão Karl Marx: “A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. E é exatamente de uma farsa que estou falando.
IHU On-Line – Como avalia a declaração do secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, de, no futuro, a partir de uma mudança na legislação brasileira, ser possível a instalação de usinas hidrelétricas em terras indígenas, tendo como sócios do empreendimento os próprios índios, a exemplo do que já ocorre no Canadá?
Jorge Eremites de Oliveira – Esta é mais uma declaração que gera preocupação e insegurança jurídica aos povos indígenas, pois uma mudança na legislação brasileira, seguramente na Constituição Federal, será mais um retrocesso e uma forma de ceifar direitos conquistados recentemente.
                                
IHU On-Line – Qual a melhor maneira de resolver os conflitos entre indígenas e não indígenas?
Jorge Eremites de Oliveira – Inexiste uma fórmula mágica para isso. Penso que tratar a “questão indígena” como uma das prioridades de Estado seria o primeiro passo. Se não for assim, os conflitos continuarão e, seguramente, mais vidas humanas serão ceifadas, em sua esmagadora maioria de indígenas. Quanto a isso não tenho dúvida alguma.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Jorge Eremites de Oliveira – Com a devida licença, registro aqui uma moção de apoio aos Terena e a outros povos indígenas no Brasil, aprovada pelo colegiado do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFPel, onde trabalho.
MOÇÃO DE APOIO AOS TERENA DE BURITI E A TODOS OS POVOS INDÍGENAS QUE LUTAM POR SEUS DIREITOS TERRITORIAIS NO BRASIL
O colegiado do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal de Pelotas, reunido no dia 7 de maio de 2012, considerando:
– que o Estado Brasileiro não cumpriu com o que determina o Art. 67 da Constituição Federal de 1988 [ADCT]: “A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”. Esta situação é conhecida para todo o território nacional e também explica o prolongamento e o acirramento de muitos conflitos pela posse da terra envolvendo comunidades indígenas e setores contrários a seus interesses;
– que a política indigenista oficial tem sistematicamente violado os direitos dos povos indígenas, inclusive por meio do descumprimento de leis internacionais das quais o país é signatário. Este é o caso da Convenção nº 169 da OIT, de 1989, sobre os direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais, aprovada pelo Congresso Nacional em 2002 e promulgada pela Presidência da República em 2004. Exemplo disso é o que ocorreu durante o licenciamento ambiental daUsina Hidrelétrica de Belo Monte, quando os povos indígenas afetados pelo empreendimento não foram prévia e devidamente consultados sobre o projeto;
– que o Governo Federal, por meio da Casa Civil, tem sistematicamente promovido a desqualificação da Funai e dos estudos antropológicos feitos para a identificação e delimitação de terras indígenas. Esta postura é típica de regimes de exceção, gera insegurança jurídica aos povos indígenas e denota uma postura colonialista norteada pelos paradigmas da assimilação e do desenvolvimento econômico a qualquer custo, subordinando poderes constituídos na República a interesses do movimento ruralista e seus aliados;
– Que os estudos para a ampliação dos limites da Terra Indígena Buriti, localizada nos municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, em Mato Grosso do Sul, foram devidamente concluídos e publicados em 2001, constituindo-se em um ato administrativo perfeito. Além disso, respeitando o direito ao contraditório, a área foi objeto de perícia judicial que concluiu se tratar de terra de ocupação tradicional indígena, conforme estabelece o Art. 231 da Carta Constitucional;
– e que no dia 30 de maio de 2013 o indígena Oziel Gabriel, 35 anos, foi morto por policiais enviados para a área de conflito para fazer cumprir um mandado de reintegração de posse dentro da própria Terra Indígena Buriti. Naquele mesmo dia outros indígenas também foram feridos por policiais a servido do Estado Brasileiro. Posteriormente, no dia 04 de junho de 2013, o indígena Josiel Gabriel Alves, 34 anos, primo de Oziel Gabriel, foi baleado nas costas por pessoas identificadas pelos Terena como “pistoleiros” a serviço de fazendeiros da região, correndo o risco de ficar com sequelas neurológicas,
vem a público manifestar seu apoio e solidariedade aos Terena da Terra Indígena Buriti e a todos os povos indígenas que lutam por seus direitos territoriais no Brasil.
Nosso posicionamento se dá em defesa da vida humana, pela regularização das terras indígenas existentes no território nacional e em repúdio a qualquer tipo de violência cometida contra os povos e comunidades tradicionais no Brasil. Por este motivo, esperamos que a justiça haja com rigor na apuração dos crimes cometidos contra os Terena e defendemos o cumprimento dos Art. 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, bem como da Convenção 169 da OIT, sem os quais não é possível existir no país o Estado Democrático de Direito.
Nota
[1] SOUZA FILHO, C. F. M. de. O direito envergonhado: o direito e os índios no Brasil. In GRUPIONI, L. D. B. (Org.). Índios no Brasil. Brasília, MEC, 1994, p.153-168.