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sábado, 28 de novembro de 2015

A resistência da agroecologia no Pantanal


carta maior
http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Meio-Ambiente/A-resistencia-da-agroecologia-no-Pantanal/3/35064

A resistência da agroecologia no Pantanal

A produção agroecológica é uma realidade que os donos do poder - os mesmos que comandam a produção de commodities - fazem de tudo para não dar visibilidade


Najar Tubino
Articulação Nacional de Agroecologia / Facebook
Cáceres (MT) – Na verdade trabalhar com este tema no estado campeão na produção de soja, com mais de 24 milhões de toneladas, com uma percentagem de veneno distribuída entre a população de quase 10 litros por habitante é um risco sério, que inclui ameaças de todos os tipos, boicote dos governos estadual e municipais e a descrença de muitos agricultores e agricultoras, depois de muitos anos de abandono. O termo correto seria resiliência dos grupos organizados na FASE, no Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD) e no Grupo de Intercâmbio em Agricultura Sustentável (GIAS), que trabalham com agricultura familiar e agroecologia. O GIAS está comemorando 15 anos e durante dois dias – 26 e 27 de novembro – realiza um Seminário sobre Comercialização e Certificação de Produtos Agroecológicos. No evento também foram apresentados os resultados do Projeto Agroecologia em Rede, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), que envolve o perfil de três agroecossistemas do Sudoeste do Mato Grosso, onde Cáceres, cidade fundada há 240 anos na beira do rio Paraguai e na fronteira com a Bolívia com 90 mil habitantes é o polo regional. Os técnicos da FASE participaram do levantamento de dados e das discussões dos três famílias analisadas.

A região de Cáceres têm 20 assentamentos e quase 1800 famílias e segundo o INCRA no estado são 546 assentamentos envolvendo 84.271 famílias. Esta é uma realidade que os donos do poder no estado, que são os mesmos que comandam a produção de commodities, alguns presentes no Congresso Nacional, como o senador Blairo Maggi, outros são integrantes raivosos da Bancada Ruralista, fazem de tudo para não dar visibilidade. É a política da negação acima de tudo. Não existe outra possibilidade de produzir alimentos, muito menos saudáveis. É uma questão econômica, social, ambiental e ideológica. Para essas figuras do agronegócio as populações tradicionais, indígenas, quilombolas, migrantes que vieram de várias partes do Brasil – antes da entrada dos sulistas – são preguiçosos, não gostam de ganhar dinheiro, não tem ambição. E isso não combina com a política seletiva, exclusivista e racista dos dirigentes do agronegócio.

Encontro à beira do rio Paraguai

O evento acontece numa chácara na periferia da cidade, mas que tem como fundo o rio Paraguai e as dezenas de aves do Pantanal cruzando a todo momento. Mas é neste ambiente que o povo resiste e defende suas ideias, suas práticas, seus alimentos, sua cultura, sua educação e suas demandas. A discussão, muitas vezes é técnica, embora importante, longe dos problemas das metrópoles, mas traz na essência o fermento de um país que se organiza em grupo e que cada vez mais quer participar e executar as políticas públicas que decidem sobre o futuro da nação. E mais uma vez, como é corrente nos encontros de agroecologia, as mulheres são protagonistas. Para mostrar este momento histórico na beira do rio Paraguai, que conta a história da região e das lutas dos movimentos sociais conversei com quatro representantes, quatro lideranças expressivas e totalmente inseridas na agroecologia e na agricultura familiar. São elas: Fátima Aparecida Moura, a Cidinha, nascida em Jauru, filha de mineiros que migraram para a região e coordenadora da FASE no MT, além de agrônoma.

Protagonismo das mulheres no Pantanal

Erica Sato, presidenta da Associação Regional de Produtoras Extrativistas do Pantanal (ARPEP), Alexandra Mendes Leite, indígena do grupo dos Chiquitanos, moram em duas aldeias em Porto Espiridião – a maior parte desta população mora do outro lado da fronteira, são 40 mil- com 350 pessoas e ela é presidente da Associação de Jovens Niorsch Haukina, que na língua dos Chiquitanos significa semente nativa – durante a ditadura eles foram proibidos de falar a língua materna. E Marinalva Paula da Silva, educadora no assentamento Roseli Nunes, onde trabalha na Escola Estadual Madre Cristina, com 400 alunos, incluindo turmas de EJA, uma escola construída pelos assentados, dirigida para os agricultores e agricultoras familiares, com grade curricular própria, voltada para atender as suas necessidades, valorizando seus conhecimentos, e da tradição dos sem terra, enfim ”uma escola do campo no campo”. Muito importante: a escola não tem muros ou grades, é aberta à comunidade.

Morreram muitos sem terra

A luta pela terra começou durante os anos 1980 com a concentração de migrantes, a expansão da fronteira agrícola em direção à Rondônia, com o desmatamento assumindo proporções graves. A FASE começou a trabalhar no MT em 1987, mas em Mirassol do Oeste, cidade homônima do município paulista, localizada no Vale do rio Guaporé, onde existe uma mancha de terra preta, muito fértil. Cidinha relembra as mortes ocorridas na região a mando dos capangas dos fazendeiros, massacre como o de Mirassolzinho, entre outros episódios. Em 1994 a FSE chegou à Cáceres, na mesma época o MST iniciava sua atividade no MT.

É preciso entender que, nesta região, uma entidade que defende as populações tradicionais, sem terras ou despossuídos é vital para enfrentar qualquer tipo de luta. Durante a ditadura todos os planos oficiais envolviam a economia de escala e a chegada de agricultores sulistas com experiência em executar o pacote tecnológico das multinacionais agroquímicas. Os pobres, na verdade, só podiam contar com as comunidades apoiadas pela igreja católica e as organizações que defendiam os direitos humanos como a FASE.

GIAS semeando agroecologia no MT

Em 2000, com a criação do GIAS começa a se organizar um movimento de denúncia contra os impactos da expansão da soja e do modelo do agronegócio, que desmatava sem limites e poluía as águas e o solo com os venenos – sem contar a contaminação das populações e dos alimentos que existiam nos biomas como cerrado, pantanal e Amazônia. Cáceres ainda se manteve distante da soja por muitos anos, somente em 2010, começaram o plantio em Mirassol do Oeste, a cerca de 40 km, onde está localizado o assentamento Roseli Nunes, onde está a Escola Estadual Madre Cristina.

Entretanto, a organização dos movimentos sociais não ficou apenas na denúncia, logo depois foram criados os programas PAA e PNAE, dando acesso à agricultura familiar às políticas públicas. Sem contar a possibilidade de gerar renda e trabalho para os assentados. Dessa forma, começaram as iniciativas extrativistas, frutas do cerrado que não eram aproveitados, como o pequi, o cumbaru e o babaçu. Como disse Erica Sato, presidente da ARPEP, no início nem os maridos acreditavam que ia dar certo, que era impossível transformar os frutos em alimentos. Hoje em dia, a associação, integrada por seis outros grupos, produz 25 mil quilos de pães e biscoitos feitos com farinhas das frutas misturadas com trigo. E são entregues em escolas e entidades da região, através dos programas do governo federal.

Chiquitanos, o povo da fronteira Brasil-Bolívia

Em 2014, a ARPEP lançou na primeira feira de produtos do cerrado de Cáceres a marca comercial “Do Cerrado”, depois de ganhar um prêmio da Secretaria Nacional das Mulheres, em Brasília. Alexandra Mendes Leite é a liderança dos Chiquitanos, jovem, lúcida e decidida, participa da Associação de Mulheres Indígenas do MT, conta com 12 etnias afiliadas, das 42 que ainda resistem no estado. A preocupação deles, quando iniciaram o movimento pela recuperação das tradições – língua, música, dança, artesanato – e produção de alimentos, com o máximo de independência da cidade, o motivo da desagregação dos jovens. Foram buscar informações, participação nos movimentos sociais e a agroecologia. Capacitaram vários integrantes da juventude, definindo as áreas importantes que precisavam atuar – formaram enfermeiros, técnicos agrícolas – agora oitos deles estudam na Universidade Federal do MT, alguns em outras universidades, inclusive ela que está cursando Gerenciamento de Sistemas em uma faculdade privada de Pontes e Lacerda.

Escola aberta sem muro ou grade

Marinalva Paula da Silva é educadora na Escola Estadual Madre Cristina no assentamento Roseli Nunes, onde moram 330 famílias. Ela pertencia ao acampamento Paulo Freire, que foi despejado muitas vezes. Acamparam seis meses na frente da sede do INCRA em Cuiabá. Depois, foram incluídos no assentamento Roseli Nunes, uma fazenda de 15 mil hectares. A escola é o orgulho da comunidade, porque foi construída pelos próprios assentados, cada um contribuindo com uma parcela em dinheiro. A grade curricular foi discutida pela comunidade e os objetivos da escola também. Uma educação voltada para a produção de alimentos de verdade, valorizando o conhecimento dos moradores da localidade e sempre mantendo o orgulho aceso da luta histórica pela terra.

É uma referência como escola do campo para o estado e já recebeu visitas de representantes de outros países. As famílias participam dos eventos, das discussões, da pontuação dos educadores, que recebem pontos por participação nos movimentos sociais. Como diz Marinalva da Silva “somos um coletivo muito organizado”. E mantém um curso profissionalizante em agroecologia. Além de educadora, ela é assentada, trabalha no lote nos finais de semana. Acabou de gradear uma área para plantar mais de 400 ramas de mandioca, e uns carreirões de milho. E mantém uma criação de porcos. Continua estudando, faz uma especialização em políticas públicas e economia solidária na Universidade Estadual. Não esquece o detalhe: nossa escola não tem grade ou muro e é aberta a comunidade.

quarta-feira, 18 de junho de 2014

Projeto da Hidrovia Paraguai-Paraná: “uma irracionalidade

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/projeto-da-hidrovia-paraguai-parana-uma-irracionalidade-entrevista-especial-com-debora-calheiros/532441-projeto-da-hidrovia-paraguai-parana-uma-irracionalidade-entrevista-especial-com-debora-calheiros


Projeto da Hidrovia Paraguai-Paraná: “uma irracionalidade”. Entrevista especial com Débora Calheiros

“70% do potencial de produção de energia da bacia do Alto Paraguai - BAP já está em Operação. Em ecologia sabe-se que, se ultrapassarmos a capacidade de suporte de um ecossistema, ameaçamos os seus processos ecológicos, seu funcionamento e geramos uma degradação muitas vezes irreversível”, adverte a bióloga. 
Foto:grupoconscienciaviva.com
Projeto da Hidrovia Paraguai-Paraná – HPP, criado no início dos anos 1990 para implementar uma hidrovia industrial que garantisse a navegação 24 horas por dia na região, apesar de ter sido interditado diversas vezes por conta de suas implicações à sustentabilidade do Pantanal, está sendo retomado pelo governo brasileiro e consta nas obras a serem realizadas pelo PAC 2, informa Débora Calheiros à IHU On-Line, em entrevista concedida por e-mail. Segundo ela, oMinistério dos Transportes, a Marinha e a Administração de Hidrovia Paraguai-Paraná - AHIPAR “já discutem a implantação de um porto industrial na localidade denominadaPorto de Morrinhos - Cáceres/MT, num trecho do rioParaguai muito frágil (muito meândrico e estreito, acima deCorumbá e abaixo de Cáceres), próximo a uma Unidade de Conservação (Estação Biológica da Ilha de Taiamã - MT)”. A professora da Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT diz que o empreendimento foi barrado em 2000 pelo Procurador Federal Pedro Taques, quando a Justiçadecidiu que intervenções não seriam feitas no rio sem um estudo completo de todo o sistema. Contudo, assinala, aJustiça Federal de São Paulo liberou os licenciamentos na região, com a alegação de que o Brasil já tem “legislação ambiental suficiente e que os empreendedores e os órgãos gestores já a utilizam, e que isso, portanto, bastaria para conservar o Pantanal, já que o país precisa de energia”. E acrescenta: “Ou seja, tentaram em 1990, em 2000, e agora tentam novamente. A ideia ainda mais absurda do IIRSA é juntar as bacias dos rios Orinoco (Venezuela)Amazonas e do Prata numa hidrovia para se navegar de Norte a Sul pela América do Sul. Um projeto do II Império que sempre volta a ser ideia de nossos políticos. Imagine a degradação biológica e ecológica de se juntarem três bacias desse porte. Uma irracionalidade!”.
Débora Calheiros reitera ainda que a bacia do Alto Paraguai - BAP “já oferece 70% de sua capacidade de produção de hidroeletricidade ao país”, o que implica em problemas ambientais e sociais. Fornecer os demais 30% de seu potencial hídrico, pontua, “seria colocar todo o sistema BAP/Pantanal em risco, pois barrando-se cada rio se altera a vazão, o pulso de cheias e secas (pulso de inundação) de cada rio e, gradativamente, dos demais rios de uma sub-bacia, como já ocorre na sub-bacia do rio Cuiabá (o principal afluente da BAP que já tem todos os seus principais rios barrados: Rios MansoCascaItiquiraCorrentesSão Lourenço) e nas dos rios Jauru e Sepotuba (todos em MT, sendo o norte da bacia responsável por cerca de 70% da água de todo o Pantanal)”.
Débora Calheiros é graduada em Ciências Biológicas pelo Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo – USP, mestre em Engenharia Civil na área de Hidráulica e Saneamento pela mesma universidade, onde também cursou doutorado em Ciências (Energia Nuclear na Agricultura). É pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, no Pantanal.
Confira a entrevista.
 Foto: www.cpap.embrapa.br
IHU On-Line - Quando e em que contexto surgiu o Projeto da Hidrovia Paraguai-Paraná? Por que o projeto foi barrado pelo Estado em 1996 e pretende ser retomado com as obras do PAC2?
Débora Calheiros - O Projeto da Hidrovia Paraguai-Paraná (HPP) surgiu no começo da década de 1990 por meio de um projeto do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID com apoio dos cinco países da Bacia do Prata para que se implantasse uma hidrovia industrial (com obras de engenharia para garantir navegação 24 h/dia, 12 meses ao ano, desde Cáceres - MT, rio Paraguai até Nueva Palmira - Uruguairio da Prata) a ser coordenado ou promovido peloCIC Plata com base no projeto IIRSA (atualmente COSIPLAN) com apoio do BID (US$ 11 bilhões para um estudo EIA/RIMAde todo o tramo) e que, infelizmente, está sendo retomado novamente pelo governo brasileiro uma vez que consta no PAC 2 do governo federal.
À época, ONGs (Coalizão RIOS VIVOS) e cientistas do mundo todo se posicionaram veementemente contra, colocando o governo brasileiro em situação constrangedora (por exemplo,FHC era questionado quando viajava ao exterior, com manifestações em frente ao local onde ele se encontrava). Aí o então Ministro do Meio AmbienteSarney Filho, negou o projeto em 1996 para o trecho Cáceres-Corumbá, no coração do Pantanal, onde o sistema é muito frágil — o rioParaguai é muito estreito e cheio de curvas (meandros). No projeto de 90  (conforme documento da ANTAQ), previa-se: 1) retificação de curvas, ou seja, deixar o trecho reto; 2) derrocamentos, isto é, tirar as formações rochosas que existem no leito do rio Paraguai, que quando afloram na fase hidrológica da seca impedem a navegação. Estas rochas funcionam como "rolhas" em vários trechos do rio e são um fator importante para que o fluxo de água no Pantanal seja relativamente baixo, pois o rio fica praticamente "preso" nestes trechos de afunilamento, fluindo mais devagar, formando áreas alagadas acima, tanto no Brasil quanto no país Paraguai; 3) dragagens, porque há trechos que sempre são assoreados, prejudicando a navegação, mas com as dragagens muda-se a hidrodinâmica nestes trechos e, como ultimamente o assoreamento é maior devido ao mau uso do solo no planalto adjacente (desmatamento sem respeito às Áreas de Preservação Permanentes - APPs, em solos frágeis, predominantemente arenosos), as dragagens têm de ser mais frequentes e em maior número de trechos. Assim, todas estas intervenções promovem o aumento das vazões (fluxos) de água no rio, drenando o Pantanal de forma mais rápida do que o normal, em especial na seca, alterando, portanto, seu funcionamento hidroecológico.

“Há toda uma série de Resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, além da legislação na época do apagão de 2001, que favorecem a privatização do setor elétrico no país”

Atualmente, o Ministério dos Transportes, a Marinha e a Administração de Hidrovia Paraguai-Paraná - AHIPAR já discutem a implantação de um porto industrial, na localidade denominada Porto de Morrinhos - Cáceres/MT, num trecho do rio Paraguai muito frágil (muito meândrico e estreito, acima de Corumbá e abaixo de Cáceres), próximo a umaUnidade de Conservação (Estação Biológica da Ilha de Taiamã - MT). Tal empreendimento foi barrado em 2000 pelo então Procurador Federal Pedro Taques, atualmente senador por MT. A decisão da Justiça Federal foi a de que nenhuma intervenção seria feita no rio sem um estudo de todo o sistema. Ou seja, tentaram em 1990, em 2000, e agora tentam novamente. A ideia ainda mais absurda do IIRSA é juntar as bacias dos rios Orinoco (Venezuela), Amazonas e do Prata numa hidrovia para se navegar de Norte a Sul pela América do Sul. Um projeto do II Império que sempre volta a ser ideia de nossos políticos. Imagine a degradação biológica e ecológica de se juntarem três bacias deste porte. Uma irracionalidade!
IHU On-Line - A senhora menciona em artigo recente que a criação de 147 empreendimentos no Pantanal, sendo que 44 já estão em operação e representam 70% do potencial de geração hidrelétrica da bacia do Alto Paraguai. Quais as implicações desse processo para o bioma?
Débora Calheiros - A bacia do Alto Paraguai - BAP já oferece 70% de sua capacidade de produção de hidroeletricidade ao país, e isso já implica graves problemas ambientais, que, por conseguinte, resultam em graves problemas sociais. Fornecer os demais 30% de seu potencial hídrico seria colocar todo o sistema BAP/Pantanal em risco, pois barrando-se cada rio, se altera a vazão, o pulso de cheias e secas (pulso de inundação), de cada rio e, gradativamente, dos demais rios de uma sub-bacia, como já ocorre na sub-bacia do rio Cuiabá (o principal afluente da BAP que já tem todos os seus principais rios barrados: Rios MansoCascaItiquira, CorrentesSão Lourenço) e nas dos rios Jauru e Sepotuba(todos em MT, sendo o norte da bacia responsável por cerca de 70% da água de todo o Pantanal). Se isso ocorrer nas demais sub-bacias importantes que formam a planície pantaneira, a hidrodinâmica (pulsos de inundação) da região vai mudar significativamente, o que alterará toda a ecologia da região, afetando em especial a pesca (onde há barragem os peixes migratórios não sobem o rio para reproduzir), que é muito importante para a socioeconomia, a segurança alimentar e a cultura regional. Onde há usinas (UHEs) com reservatórios grandes, ou uma sequência de PCHs (reservatórios pequenos), a água sobe e desce no rio em questão de horas (devido à demanda de energia do país, já que o setor é interligado - SIN/ONS) e não mais de meses (seca e cheia), além de diminuir as vazões na cheia e aumentar na seca. Isso acarreta perda de nutrientes e sedimentos, ambos muito importantes para o funcionamento da planície, bem como afeta a cadeia alimentar e, portanto, a biodiversidade aquática (incluindo peixes), afetando também aves e répteis que dependem dos peixes para se alimentar. Diminui também a formação de praias e exposição de barrancos na seca, que são utilizados por aves e répteis para postura de ovos. O Pantanal é considerado Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera por ser um refúgio de várias espécies ameaçadas de extinção em outras regiões do país, como as onças, o cervo do pantanal, a ariranha, a lontra, a arara azul, o tamanduá, etc.
IHU On-Line - A senhora diz ainda que as Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs têm uma legislação diferenciada, que facilita os seus licenciamentos. Em que consiste a legislação acerca das PCHs e, nesse sentido, como ela se diferencia em relação à construção de grandes barragens?
Débora Calheiros - Há toda uma série de Resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, além da legislação na época do apagão de 2001, que favorecem a privatização do setor elétrico no país e, em geral, as PCHs só precisam de um Plano e não de um EIA/Rima que, ainda, deveria implicar na avaliação dos impactos em nível de bacia e não apenas da área de influência direta e indireta de cada empreendimento em separado, como se faz atualmente nos licenciamentos, indo de encontro à Resolução CONAMA 1/1986 e à Lei de recursos Hídricos.
IHU On-Line - Qual é a atual situação da bacia do Alto Paraguai?
Débora Calheiros - Como dito, 70% do potencial de produção de energia da BAP já está em Operação. Em ecologia sabe-se que, se ultrapassarmos a capacidade de suporte de um ecossistema (sua resiliência ou sua capacidade de se restabelecer após um impacto negativo), ameaçamos os seus processos ecológicos, seu funcionamento e geramos uma degradação muitas vezes irreversível.

“Se a sociedade brasileira, e em especial os tomadores de decisão, querem realmente conservar a região, devem suspender todos os usos dos recursos naturais da região”

IHU On-Line - Em que consiste o Plano de Bacia a ser realizado pela Agência Nacional das Águas - ANA?
Débora Calheiros - É um Plano, não um estudo. Isto implica que, com base em toda a informação já existente sobre a bacia, serão acordados objetivos e metas a serem alcançados para que realmente se conserve a região e se promova maior sustentabilidade no uso dos seus recursos naturais. Ou seja, trata-se de um plano para que se use racionalmente a água, o solo, a biodiversidade, se ordene a produção agropecuária, a geração de energia e a navegação, o lançamento de esgotos, apontando, por exemplo, restrições de uso. Como a BAP não tem Comitê de Bacia Federal, como o rio São Francisco ou o Paraíba do Sul, o CNRH fez uma Resolução sobre bacias que deveriam ter Plano para que se pudesse, em tese, ordenar seu desenvolvimento.
IHU On-Line - Em 2012 o Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública solicitando uma suspensão dos licenciamentos até que fosse feita uma avaliação ambiental estratégica. Essa avaliação foi feita?
Débora Calheiros - Não. O Ministério do Meio Ambiente - MMA não aceitou esta recomendação do MPF, e a decisão agora está com a Justiça Federal, uma vez que o MPF entrou com uma Ação Civil Pública.
Por outro lado, com a articulação da sociedade civil junto ao MMAANA e CNRH, conseguiu-se este Plano de Bacia, previsto na Lei de Recursos Hídricos.
IHU On-Line - Por quais razões o Tribunal Regional da Justiça Federal em São Paulo concedeu, em maio de 2013, uma liminar para o setor elétrico liberando os licenciamentos?
Débora Calheiros - A Justiça Federal de SP liberou os licenciamentos em maio de 2013 e, segundo a decisão judicial, a Desembargadora alega que já temos legislação ambiental suficiente em nosso país e que os empreendedores e os órgãos gestores já a utilizam, e que isso, portanto, bastaria para conservar o Pantanal, já que o país precisa de energia.
IHU On-Line - Como os pesquisadores dos países que compartilham a planície do Pantanal, Argentina, Paraguai, Bolívia e Brasil têm discutido essa questão?
Débora Calheiros - Nós realizamos um Workshop com pesquisadores, ONGs, pescadores e ribeirinhos do Brasil,BolíviaParaguai e Argentina em novembro de 2013 e como resultado temos a grande preocupação de todos com esta questão, uma vez que o Brasil detém a maior parte do Pantanal e em sua parte superior, ou seja, o que fizermos aqui se reflete em todo o sistema rio abaixo, o Sistema Paraguai-Paraná de áreas úmidas.
IHU On-Line - Como o barramento dos rios irá alterar o ciclo de cheias e secas? Quais são as evidências de alterações nos ciclos até o momento?
Débora Calheiros - A vazão fica menor nas cheias (pois os reservatórios retêm a água) e maior na seca (em geral 1 m), pois os reservatórios liberam água. Isso altera a hidrografia (gráfico da variação das vazões x tempo) e a variação sazonal das vazões ao longo do ano, variando o nível, a vazão e a área de inundação em cada rio barrado. As PCHs não têm reservatório ou têm reservatórios pequenos, o que, em tese, não alteraria a vazão e a sazonalidade (a água que entra seria a água que sai da barragem). Contudo, eles utilizam o arranjo em cascata (várias PCHs associadas a UHEs ou apenas várias PCHs num mesmo rio), o que, em conjunto, altera a quantidade e também a qualidade, alterando o fluxo de nutrientes, organismos e sedimentos da água. Os rios já barrados apresentam variação de nível e vazão diários (Vide vídeo no final da minha matéria no site do VIOMUNDO), tendo como consequência a perda de produção pesqueira e deixando as comunidades ribeirinhas sem assistência alguma, nem do poder público nem das empresas.
IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?
Débora Calheiros - Se a sociedade brasileira, e em especial os tomadores de decisão, querem realmente conservar a região, devem suspender todos os usos dos recursos naturais da região, os licenciamentos de desmatamentos, o aumento da área de agricultura e pecuária, tanto no planalto (onde nascem os rios formadores do Pantanal) quanto na planície, bem como suspender os licenciamentos de hidrelétricas e de ações da hidrovia, até o Plano de Bacia ficar pronto com a anuência da Comissão de Acompanhamento (tripartite, nos mesmos moldes de um Comitê de Bacia, prevista na Resolução CNRH de dez/2013) e, posteriormente, a anuência do plenário do CNRH, promovendo até então projetos de recuperação de nascentes e matas ciliares, de áreas degradadas e ações de saneamento básico nos municípios pantaneiros e peripantaneiros.

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sábado, 9 de novembro de 2013

DIÁLOGOS DE SABERES

formad
http://www.formad.org.br/?p=2595

DIÁLOGOS DE SABERES



OS IMPACTOS DAS REPRESAS E DA FRAGMENTAÇÃO DOS RIOS NA PESCA ARTESANAL E MODOS DE VIDA LOCAIS NO PANTANAL.
Foto de divulgação
A conservação do Pantanal é compromisso e responsabilidade de todos.
A Bacia Hidrográfica do Rio da Prata abriga a maior área úmida de águas doces do planeta: o Pantanal, reconhecido internacionalmente por sua grande diversidade biológica e variadas paisagens representativas de diversos biomas, como o Chaco,Cerrado, Amazônia, Mata Atlântica e Bosque Chiquitano,entre outros.O Pantanal estende-se por territórios no Brasil, Bolívia e Paraguai.É um dos principais berçários da fauna e flora do planeta.
Região de cultura rica, com comunidades tradicionais, indígenas, áreas urbanas e rurais que se mesclam e interagem, superando as fronteiras dos países e gerando a identidade Pantaneira.
A pesca artesanal desenvolve um papel crucial para os modos de vida locais,fazendo parte da tradição transmitida entre gerações e sendo uma importante fonte de segurança alimentar, geração de trabalho, renda e equidade social.
As águas do Pantanal nascem na região do Planalto da Bacia do Alto Paraguai (BAP). Assim, é impossível pensar na proteção do Pantanal sem considerar o Planalto.
A fragmentação dos rios e as alterações nos processos ecológicos do Pantanal podem repercutir em grande parte da Bacia do Prata, afetando mais de 20 milhões de pessoas que dependem das áreas úmidas desses sistemas para viver.

As decisões sobre os processos de transformação territorial do BAP devem ser realizadas de forma transparente e dialogada a partir de uma abordagem transfronteriça, com amplo envolvimento de representantes da sociedade civil, governos e setores interessados.
O Evento promoverá um espaço rico para a colaboração, intercâmbio de informações e aprendizagem.
Estarão reunidos: pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, lideranças e representantes da pesca, pescadores artesanais, autoridades públicas, além de entidades não governamentais do Brasil, Bolívia, Paraguai, Argentina e Holanda.
Programação:
Data: Nos dias 12 e 13 de novembro, seminário diálogo dos saberes. Abertura dia 12, às 9:00 h no Auditório Edivaldo Reis, na Cidade Universitária em Cáceres/UNEMAT. Outros períodos: Hotel Vilage
Dia 14 de novembro: DIA DO RIO PARAGUAI e FEIRA PANTANEIRA. Início: 7h, no Cais da Praça Barão do rio Branco.
14 e 15 de novembro: Assembleia da Rede Pantanal.
Para mais informações clique aqui.