sexta-feira, 27 de abril de 2012

TELMA MONTEIRO Belo Monte e Rio+20

ORIGINAL EM ITALIANO:
http://www3.lastampa.it/fotografia/un-altro-sguardo/articolo/lstp/451863/

em português
http://telmadmonteiro.blogspot.com.br/2012/04/belo-monte-e-rio20.html

TELMA MONTEIRO




Mauro Villone: Qual é a situação real atual do projeto da barragem? A que ponto estão os trabalhos?

Telma Monteiro: Belo Monte já é uma grande cicatriz sangrando na Amazônia. As obras já vão avançadas invadindo o leito do rio Xingu e imagens mostram árvores inteiras e fragmentos de vegetação sendo arrastados pela correnteza, o rio turvo tingido pela terra removida das margens.  Neste momento estão sendo construidas as ensecadeiras que permitirão secar uma parte dor rio para fazer a barragem.  Também estão sendo feitas as escavações na rocha para abrir 20 quilômetros de canais que vão desviar grande parte das águas do Xingu para um reservatório artificial.  Ás águas desse reservatório artificial, contidas por dezenas de diques no meio da floresta, vão fazer funcionar as turbinas da casa de força principal.  Este momento das obras é devastador para o rio que sofre com as interferências no seu fluxo. É agora que as grandes máquinas escavadeiras revolvem a terra para construir uma espécie de passagem dentro do rio Xingu; é quando as árvores são derrubadas para dar lugar à destruição com sérias consequências para a fauna e a flora.  Outra grande interferência diz respeito ao que chamam de "bota fora" ou seja, todo o material que é escavado, terra e pedras, têm que ser depositados em algum lugar na região; o trânsito de caminhões e a poluição aumentam os riscos para aqueles que moram nas comunidades próximas. Neste momento a face da Volta Grande do Xingu está sendo alterada para sempre.

Mauro Villone: A implementação do projeto, que danos realmente irao causar à população e ao meio ambiente?

Telma Monteiro: as autoridades do governo brasileiro dizem que construir grandes hidrelétricas na Amazônia pode gerar uma energia limpa e barata. A energia que será gerada em Belo Monte não pode ser considerada limpa porque põe em risco a vida dos povos indígenas e das populações tradicionais, ameaça a biodiversidade e os ecossistemas. Essa energia não pode ser considerada renovável porque viola o direito à vida dos povos indígenas, das populações tradicionais e põe em risco  a biodiversidade. O trecho de 100 quilômetros chamado Volta Grande do Xingu sofrerá com a escassez da água em conseqüência de uma das barragens e isso vai levar à extinção de espécies de peixes, impedir a navegação dos ribeirinhos e indígenas, destruir a mata ciliar e criar pequenos lagos de águas estagnadas onde mosquitos e larvas de doenças como dengue e malária se multiplicarão facilmente. Os impactos começam antes das obras, com o aumento de população em busca de oportunidades, como está acontecendo com a cidade de Altamira que já perdeu a capacidade de suporte: não tem saneamento básico, água potável, faltam leitos nos hospitais, as escolas são insuficientes, os aluguéis estão altos, não há vagas nos hotéis, operários do Brasil inteiro acampam nas ruas. Depois vêm os impactos decorrentes do desmatamento, da construção dos canteiros de obras, dos alojamentos dos trabalhadores e das barragens, das escavações, da presença de operários, depredação da caça e da pesca, da violência, das doenças e da prostituição infantil. A terceira fase é a que virá depois das obras civis com o enchimento dos reservatórios, que vai liberar o gás metano que contribui com o aquecimento global e, finalmente, depois de autorizada a operação da usina, os impactos  continuarão por toda a sua vida útil e mais além, após sua desativação.

Mauro Villone: Com a construção da barragem sao violados acordos de protecção do Xingu?

Telma Monteiro: Faltou transparência das autoridades brasileiras que tomaram a decisão de construir Belo Monte e faltou o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas e a justa indenização das populações ribeirinhas que serão afetadas. As audiências públicas não foram suficientes para cumprir o papel de mostrar a verdadeira face do projeto e só serviram para que as autoridades do governo brasileiro, Ibama e as empresas responsáveis pelos estudos ambientais tivessem a oportunidade de “enfiar Belo Monte goela abaixo da sociedade”. A Constituição Federal do Brasil exige a consulta aos povos indígenas. Todas as Unidades de Conservação da região que sofrerá os impactos diretos e indiretos de Belo Monte serão afetadas em algum momento, pois as mudanças climáticas já estão alterando o regime de vazões dos rios da Amazônia. O Parque do Xingu está em risco assim como muitas espécies de peixes. Tantas verdades foram omitidas no processo de licenciamento de Belo Monte, que seria preciso vários volumes de um livro para contar como as autoridades brasileiras estão conseguindo criar um caos na natureza que jamais será  mitigado ou compensado.  

Mauro Villone: Qual é a situação atual das comunidades indias?

Telma Monteiro: Muito já se tem mostrado e escrito sobre os impactos não estudados sobre os povos indígenas do Xingu. O governo brasileiro e os técnicos que viabilizaram Belo Monte disseram que as terras indígenas não serão alagadas e por isso não terão impactos. Isso é uma mentira, pois os impactos serão sentidos também nas terras indígenas que estão vulneráveis às obras e suas influências. Seja pelo aumento da população migratória, seja pela especulação imobiliária, seja pela alteração do fluxo natural do rio Xingu, seja pela diminuição de espécies de peixes, da fauna, seja pelo desequilíbrio do ecossistema da região. O próprio rio Amazonas será afetado, pois o Xingu é um dos seus principais afluentes e a sua foz que fica depois do trecho da Volta Grande sofrerá grandes alterações que não foram estudadas e nem diagnosticadas nos estudos ambientais.

Mauro Villone: E a posição de elis em relação ao problema?

Telma Monteiro: Os indígenas estão tentando entender o que está acontecendo e aquilo que os ameaça. O Ministério Público Federal brasileiro, no cumprimento do seu papel institucional, procura proteger as minonorias. No entanto o sistema judiciário brasileiro está engessado por uma postura que favorece o governo brasileiro e as grandes empresas, sob o argumento de que o Brasil precisa crescer mesmo que seja ao custo da destruição da Amazônia e a ameça à cultura dos povos indígenas. As etnias do Xingu querem e exigem que seus direitos sejam respeitados, estão em busca das informações e conhecimento dos impactos sobre suas vidas e que não lhes foi dado pelas autoridades. Os estudos ambientais foram aprovados pelo Ibama, órgão federal responsável pelo licenciamento de Belo Monte, sob grande pressão política do governo e das empresas interessada.  A viabilidade ambiental de Belo Monte não existe e foi duramente questionada pela sociedade no processo de licenciamento, principalmente no que diz respeito aos impactos em terras indígenas. A Licença Prévia, que é a primeira e que habilita o empreendimento para o leilão de venda de energia, contrariou o parecer dos técnicos e foi concedida por pressões políticas do governo brasileiro. Foram apontadas 40 irregularidades no projeto de Belo Monte e essas irregularidades se transformaram em condicionantes que deveriam ter sido cumpridas antes que as obras tivessem início.  

Mauro Villone: Os benefícios em termos de energia, o que naturalmente não há lugar em nossa visão justificar a intervenção, ainda estariam significativos?

Telma Monteiro: O governo adquiriu a energia de Belo Monte para os próximos  30 anos. Vai conceder um  desconto de 75% no imposto de renda para as empresas do consórcio construtor durante dez anos, além de taxas e impostos durante as obras. O BNDES, banco do governo, vai financiar a construção de Belo Monte com juros mais baixos que os de mercado; com o desconto do IR, a isenção dos impostos e o financiamento de 80% de Belo Monte por um banco público, a energia, na verdade é muito mais cara. Belo Monte vai custar tão caro e tem tantas incertezas sobre qual quantidade de energia que vai gerar,  que torna inviável sua construção e futura operação. O próprio Tribunal de Contas da União do Brasil já havia questionado os valores apresentados pelas autoridades do governo e os custos ambientais e sociais para construir Belo Monte. É  impossível contabilizar os custos de todos os impactos que destruirão aquela região do Xingu e contabilizar também os custos das medidas necessárias para corrigir os impactos que devem afetar a sobrevivência dos povos indígenas e das populações tradicionais,  como a perda do turismo, da atividade pesqueira, da cultura, dos laços sociais e familiares. Não estão sendo contabilizados também os problemas como contaminação dos poços de água, da perda da biodiversidade, de enchentes graves ou de secas piores que podem alterar para sempre os rios da região e levar à extinção da flora e da fauna.

Mauro Villone: Quanto à corrupção generalizada no governo brasileiro va a influenciar a situação?

Telma Monteiro: O papel do Estado brasileiro é resolver as deficiências regionais  de  saúde, educação, esgoto, água, estradas , pois para isso o povo brasileiro paga impostos altíssimos. No caso de Belo Monte e de outras grandes hidrelétricas na Amazônia o que tem acontecido é que o Estado está passando essa responsabilidade para as empresas com o objetivo de obater a aprovação da sociedade. Quando as empresas se prestam a resolver essas deficiências, na verdade estão colocando adicionando nos custos do empreendimento  e o cidadão brasileiro acaba pagando duas vezes: uma quando paga seus impostos embutidos nos preços dos alimentos, eletrodomésticos ou do desconto do Imposto de Renda na fonte e outra quando o governo está ofertando uma energia mais cara para que as os interesses das empreiteiras que custeiam campanhas eleitorais milionárias façam papel dos administradores públicos e construam escolas, postos de saúde, hospitais. Mas no final  essas são promessas que não são cumpridas e os cidadãos da região pagaram duas vezes por aquilo que não receberam. As autoridades do setor elétrico brasileiro têm interesse em facilitar a construção de hidrelétricas, pois são grandes obras feitas por empresas privadas associadas a empresas estatais, financiadas com dinheiro público e que não sofrem controle e fiscalização. Não há transparência. O povo brasileiro não está ameaçado por falta de energia, não vai haver apagão. O governo brasileiro usa essa história do apagão como desculpa para construir grandes hidrelétricas que só serão importantes para grandes empresas que exploram os recursos naturais para exportar produtos que precisam ser fabricados com o uso de muita energia. As obras de grandes barragens são importantes para as grandes construtoras e fabricantes de cimento que acabam financiando campanhas eleitorais. O crescimento da economia não depende da construção de hidrelétricas e a sociedade precisa participar da escolha do modelo de desenvolvimento aproveitando este momento da Rio+20:  usando energia genuinamente limpa como eólica, fotovoltaica. Não é preciso construir usinas termelétricas a carvão e a óleo diesel se forem feitos investimentos em manutenção das linhas de transmissão, que amargam 17% de perdas, recuperação das antigas usinas hidrelétricas que já perderam sua capacidade de geração e investimentos em programas de eficiência energética e combate ao desperdício.

Mauro Villone: Porque o governo brasileiro, em sua opinião, não tem sensibilidade suficiente para estar ciente destes problemas?

Telma Monteiro: O governo brasileiro tem e sempre teve conhecimento do problemas que aconteceram e que estão acontecendo em Belo Monte. Os operários nos canteiros de obras entraram em greve neste final de semana porque os salários são ruins, porque têm dificuldades nos alojamentos, no transporte até as obras que são distantes e de difícil acesso. Os trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho.

Mauro Villone: Rio + 20 servirá para alguma coisa ou seran apenas palavras?

Telma Monteiro: Se o Brasil pretende se confirmar como liderança em energias limpas na Rio+20, deveria começar por levar e discutir com seus parceiros estratégicos propostas consistentes sobre conservação e eficiência energética, descentralização da geração e uma matriz de transportes coerente com essa postura.  Postar-se como o grande detentor da matriz mais verde do mundo é uma falácia. Um momento tão propício como esse é tudo que o mundo anseia para rever o modelo de crescimento que está levando o planeta para o ponto de onde não será possível retornar.  Belo Monte é o mais exemplo de como as autoridade o governo do Brasil mentem para o resto do mundo. Criou uma imagem que não condiz com a realidade.

Mauro Villone: Além do dano local no prejuízo humano e ecológico, a barragem é um dano também para a cultura mundial? Se assim for, por quê?

Telma Monteiro:  O Brasil com a construção de Belo Monte é o retrato da falta de cultura. Falta de cultura no sentido de buscar um modelo de desenvolvimento baseado em energias alternativas que mantenham os recursos naturais da Amazônia e que sirva de exemplo para o resto do mundo. Belo Monte não passa de um pote no final do arco-iris, pois não existe, é irreal no propósito de suprir o Brasil de energia limpa. O Brasil hoje é um factóide e por ser um país líder na América do Sul, não está desempenhando o verdadeiro papel importante que lhe cabe: o de referência internacional em sustentabilidade.

Mauro Villone: O que fazer para difundir o conhecimento sobre esta situação de exploração global (que não é apenas sobre Belo Monte, mas situações diferentes do planeta)?

Telma Monteiro: Isso que estamos fazendo aqui, divulgando a verdade, contrapondo as mentiras difundidas pelo governo brasileiro. Temos que insistir na transparência dos governos e na fusão de organizações internacionais voltadas para salvar o planeta Terra. Essa situação vivida em Belo Monte, na Amazônia, é um câncer que se alastrará se não mostramos a verdade.  Temos que desmistificar essa imagem de "bom moço" que o Brasil tenta passar, pois subjugar seus povos e destruir os ecossistemas não merece aprovação do resto do mundo.

Mauro Villone: A FUNAI o que esta fazendo?

Telma Monteiro:  A Funai é um órgão do Estado brasileiro e segue o caminho que lhe é determinado pelas altas patentes do governo. A Funai não tem estrutura para arcar com todos os problemas que vêm acontecendo com as demarcações de terras dos povos indígenas, não consegue acompanhar e fiscalizar a presença devastadora de projetos que devem destruir a vida dos índios. A Funai é refém dos interesses do governo e sua ação está limitada à burocracia governamental. 

Mauro Villone: Qual a real è a posição da Dilma e do Governo?

Telma Monteiro: Dilma é retrógrada e está conduzindo o país para um apagão de inteligência. Rever as políticas energéticas adotadas nos últimos 20 anos, também seria um exercício digno de nação líder que pretende galgar o quinto lugar entre as maiores economias do mundo.  Dados comparativos mostram que a energia hidrelétrica  já ocupa uma posição secundária (inclui os países ricos já tenham esgotado seus potenciais de hidroeletricidade), mas o Brasil continua impondo um modelo como o de Belo Monte que desconsidera, por exemplo, as mudanças climáticas que já alteram o regime de águas nos rios da Amazônia.  Apresentar uma análise mais abrangente das alternativas genuinamente limpas que complementariam as usinas hidrelétricas existentes seria um bom exemplo de como começar a discussão na Rio+20.

Mauro VilloneSe houver outras declarações que ele queria fazer você poderia por favor escrever livremente.

Telma Monteiro: Querido Mauro, acho que já disse tudo!

Mauro Villone: Obrigado 

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Ruralistas dão motivos para Dilma vetar mudanças no Código Florestal

CARTA MAIOR
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20036&boletim_id=1177&componente_id=18843


Meio Ambiente| 26/04/2012 | Copyleft 

Ruralistas dão motivos para Dilma vetar mudanças no Código Florestal

Rompendo acordo com governo, ruralistas lideram aprovação do Código Florestal na Câmara, ampliando retrocessos do texto elaborado no Senado. A presidenta Dilma ainda não se manifestou, mas possui uma lista de motivos para utilizar sua prerrogativa de veto: o rompimento do acordo por parte dos ruralistas, seus compromissos de campanha de não aprovar nada que aumente o desmatamento e promova a anistia de desmatadores e a pressão internacional às vésperas da Rio+20. A reportagem é de Vinicius Mansur.

Brasília - Por 274 votos a favor, 189 contrários e 2 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que modifica o Código Florestal, impondo sérios retrocessos à legislação ambiental brasileira.

O resultado foi uma derrota para o governo federal que defendia a aprovação na íntegra do texto definido pelo Senado, no final do ano passado, ao qual considerava fruto de um acordo com os representantes do agronegócio no parlamento. Reiteradas falas do governo anunciaram que o texto dos senadores não era o ideal, mas o possível de ser alcançado pela mediação dos interesses presentes no Congresso Nacional. 

A bancada ruralista na Câmara, entretanto, manteve-se fiel apenas ao seu programa e incorporou mais de vinte alterações ao texto do Senado, que já representava um retrocesso na legislação ambiental para organizações sociais diversas, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Via Campesina, ONGs como Greenpeace, SOS Mata Atlântica e Instituto Socioambiental, entre outras.

A expectativa destas organizações é de que a presidenta Dilma Roussef vete as mudanças para proteger o Código Florestal. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse na terça-feira (24) que a presidenta vetaria o texto, caso ele fosse aprovado com as alterações propostas por Piau. 

De tudo que foi apresentado pelo relator, apenas uma proposta não vingou. Mas, por força do regimento interno e não da vontade de Piau ou da maioria do plenário. A proposta que retirava a necessidade de recomposição de 15 metros da mata ciliar de rios com até 10 metros de largura foi recusada por se tratar de um texto já aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado nos turnos anteriores de tramitação.

A presidenta Dilma ainda não se manifestou, mas possui uma lista de motivos para utilizar sua prerrogativa de veto: o rompimento do acordo por parte dos ruralistas, seus compromissos de campanha de não aprovar nada que aumente o desmatamento e promova a anistia de desmatadores e a pressão internacional às vésperas da Rio+20.

Gozando de popularidade recorde, tendo em mãos um projeto cuja antipatia da população é comprovada por pesquisas de opinião e contando com apoio de setores expressivos da imprensa, de movimentos e organizações sociais, da ciência e da religião, a presidenta tem um amplo ambiente favorável para enfrentar a decisão de numerosos deputados e o desgaste político que dele pode ser oriundo.

Paulo Piau chegou a desafiar o governo no primeiro dia de votação. "Se vetar, nós derrubamos o veto", disse, acompanhado pelo líder do PMDB e futuro presidente da Câmara em 2013, Henrique Eduardo Alves (RN).

A Constituição permite à Dilma vetar dispositivos - artigos, incisos ou alíneas – inteiros, e não partes deles, ou o texto completo. Para tal, ela terá 48 horas, contadas a partir do recebimento do projeto aprovado na Câmara, para comunicar o presidente do Congresso Nacional, o senador José Sarney (PMDB-AP), justificando as razões do veto. A decisão presidencial poderá ser derrubada pela maioria absoluta, metade mais um, de cada Casa, ou seja, por 257 deputados e 41 senadores. E aí reside o maior perigo para o governo em caso de veto. Na Câmara, os ruralistas comprovaram que sua proposta é majoritária. Restaria saber como se comportariam os senadores neste novo cenário. A apreciação de vetos presidenciais são realizadas por meio de voto secreto.

Mudanças 
Entre as novas mudanças aprovadas no Código Florestal está a retirada da obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro cartográfico dos imóveis rurais que facilita o monitoramento das produções agropecuárias e a fiscalização de desmatamentos. Assim como excluíram o artigo que exigia a adesão de produtores ao CAR em até cinco anos para o acesso ao crédito agrícola.

O Ibama não poderá bloquear a emissão de documento de controle de origem da madeira de estados não integrados a um sistema nacional de dados.
Os estados da Amazônia Legal com mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras indígenas poderão diminuir a reserva legal em propriedades em até 50%.

Foi derrubada a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos nascentes de água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. Foi retirada ainda do texto a regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até quatro módulos em torno de rios com mais de 10 metros de largura.

Também foi retirada a definição de pousio, período sem uso do solo para sua recuperação, que permitia a interrupção de, no máximo, cinco anos de até 25% da área produtiva da propriedade. Com isso, áreas ilegalmente desmatadas há mais de uma década, mas hoje com florestas em recuperação serão automaticamente consideradas como produtivas e, assim, poderão ser legalmente desmatadas. Como também retirou-se o conceito de área abandonada, prejudica-se a reforma agrária, pois já não haverá terras subutilizadas por especuladores, mas apenas áreas “em descanso”.

Também foi retirado do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios, ou suas leis de uso do solo, observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas. Também foi aprovado o destaque que não considera apicuns e salgados como APP.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

eduardo galeano - justicia

la justicia es como las serpientes, 
sólo muerde a los descalzos

~ eduardo galeano


Belo Monte: a barreira jurídica.

IHU
http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/belo-monte-a-barreira-juridica-entrevista-especial-com-felicio-pontes-junior-/508868-belo-monte-a-barreira-juridica-entrevista-especial-com-felicio-pontes-junior-

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Belo Monte: a barreira jurídica. Entrevista especial com Felício Pontes Júnior

“Onde não estamos vencendo é na área jurídica. Muitas decisões foram tomadas, por diferentes juízes ao longo de 10 anos, determinando a paralisação do licenciamento por ilegalidades, mas foram todas suspensas pelo Tribunal Regional Federal de Brasília, na maioria por decisão de seu presidente”, pontua o procurador da República no Pará. 

Confira a entrevista.


As obras da construção da usina hidrelétrica de Belo Monterecém começaram e a situação do município de Altamira, no Pará, é de “completo caos”, pois a população cresceu e os serviços públicos entraram em “colapso”, avalia Felício Pontes Júnior em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line.  

De acordo com o procurador, os movimentos contrários à construção de Belo Monte ganharam bastante visibilidade e conseguiram discutir o tema com a sociedade. No entanto, os dilemas concentram-se na área jurídica. Das 13 ações judiciais encaminhadas pelo Ministério Público Federal – MPF, por conta das irregularidades de Belo Monte, “apenas uma foi julgada noTribunal Regional Federal da 1ª Região e outras três julgadas na primeira instância. A maioria, portanto, não chegou a ser julgada ainda nem na primeira instância”, informa. A responsabilidade pela demora do julgamento, segundo Pontes Júnior, “é do próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que criou em 2011 uma vara especializada em feitos ambientais em Belém e ordenou que todos os processos deBelo Monte que tramitavam em Altamira fossem enviados para a capital”. Conforme explica, “a vara passou meses sem juiz titular e quando finalmente chegou um juiz para ficar, no segundo semestre do ano passado, ele discordou do Tribunal e devolveu para Altamira os processos, o que criou em muitos casos o chamado conflito negativo de competência, um incidente que atrasa ainda mais os processos”. 

Na entrevista a seguir, o procurador também comenta a iniciativa da Advocacia-Geral da União – AGU, que no final do ano passado pediu seu afastamento dos processos relacionados a Belo Monte. “Na verdade a AGU não tem poder para determinar nada sobre a atuação do MPF. Ela fez uma representação contra o MPF no Conselho Nacional do Ministério Público para tentar me afastar do caso Belo Monte, como já tentaram de outras vezes. Acredito que seja uma tentativa de intimidar o trabalho do MPF. É aquela coisa: já que não se pode lutar contra acusação, tenta-se desmoralizar o acusador”, afirma.
Felício Pontes Júnior (foto) é procurador da República junto do Ministério Público Federal do Pará. Possui atuação nas áreas indígena, ambiental e ribeirinha, e é mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio.
Confira a entrevista. 

IHU On-Line  Segundo informações, a prefeitura de Altamira pediu ajuda às Forças Armadas para que seja instalado um hospital de campanha na cidade por conta do caos na saúde. Qual a atual situação da cidade? 

Felício Pontes Júnior 
– A situação é de completo caos, porque, tal como apontamos em ação judicial e também em recomendações, o Ibama não poderia ter permitido o início das obras sem o cumprimento das condicionantes impostas pelo próprio Ibama. As consequências ficaram muito claras agora, com a população crescendo e os serviços públicos em colapso. É uma irresponsabilidade que foi vista em Rondônia, repetida em Belo Monte e a sociedade brasileira não pode aceitar que se repita em outras obras, porque quem sofre, quem fica vivendo em situação de desespero são os mais pobres, justamente aqueles que precisam da proteção do Estado. 

IHU On-Line  Quantas ações judiciais em relação a Belo Monte ainda não foram julgadas pelo Supremo Tribunal Federal? Quais as razões da demora no julgamento? 

Felício Pontes Júnior 
– É preciso esclarecer que apenas uma das ações do Ministério Público Federal – MPF no caso Belo Monte chegou ao Supremo Tribunal Federal, justamente aquela que impediu que o licenciamento da usina fosse feito em esfera estadual. Quando o governo brasileiro retoma o projeto em 2005, obedece ao determinado pela primeira ação judicial, mas comete várias outras graves irregularidades que são apontadas pelo Ministério Público Federal em outras 13 ações judiciais. De todas essas, apenas uma foi julgada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e outras três julgadas na primeira instância. A maioria, portanto, não chegou a ser julgada ainda nem na primeira instância.

Parte da responsabilidade pela demora no julgamento é do próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que criou em 2011 uma vara especializada em feitos ambientais em Belém e ordenou que todos os processos de Belo Monte que tramitavam em Altamira fossem enviados para a capital. A vara passou meses sem juiz titular e quando finalmente chegou um juiz para ficar, no segundo semestre do ano passado, ele discordou do Tribunal e devolveu para Altamira os processos, o que criou em muitos casos o chamado conflito negativo de competência, um incidente que atrasa ainda mais os processos. Por conta de todos esses problemas, solicitamos ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ que acompanhe de perto os processos de Belo Monte. A demora no julgamento pode tornar as ações inócuas.

IHU On-Line  Em função de Belo Monte, o direito da natureza está sendo discutido no judiciário. Como juridicamente esta questão é abordada?

Felício Pontes Júnior 
– A usina, de acordo com todos os documentos técnicos produzidos, seja pelo Ibama, pelas empreiteiras responsáveis pelos Estudos, seja pela Funai, o MPF ou os cientistas que se debruçaram sobre o projeto, vai causar a morte de parte considerável da biodiversidade na região da Volta Grande do Xingu – trecho de 100km do rio que terá a vazão drasticamente reduzida para alimentar as turbinas da hidrelétrica. Esse trecho do Xingu é considerado, por decreto do Ministério do Meio Ambiente (Portaria MMA n. 9/2007), como de importância biológica extremamente alta, pela presença de populações animais que só existem nessa área, essenciais para a segurança alimentar e para a economia dos povos da região.
A vazão reduzida vai provocar diminuição de lençóis freáticos, extinção de espécies de peixes, aves e quelônios, a provável destruição da floresta aluvial e a explosão do número de insetos vetores de doenças. Um trecho da nossa ação judicial sobre o assunto demonstra o ineditismo da tese: "Quando os primeiros abolicionistas brasileiros proclamaram os escravos como sujeitos de direitos foram ridicularizados. No mesmo sentido foram os defensores do sufrágio universal, já no século XX. Em ambos os casos, a sociedade obteve incalculáveis ganhos. Neste século, a humanidade caminha para o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos. A visão antropocêntrica utilitária está superada. Significa que os humanos não podem mais submeter a natureza à exploração ilimitada”. Espero que essa tese, inédita na Justiça brasileira, vença.

IHU On-Line  Como você recebeu a notícia de que deveria ficar afastado das ações referente a Belo Monte por determinação da AGU? Como está este processo?

Felício Pontes Júnior 
 Na verdade, a AGU não tem poder para determinar nada sobre a atuação do MPF. Ela fez uma representação contra o MPF no Conselho Nacional do Ministério Público para tentar me afastar do caso Belo Monte, como já tentaram de outras vezes. Acredito que seja uma tentativa de intimidar o trabalho do MPF. É aquela coisa: já que não se pode lutar contra acusação, tenta-se desmoralizar o acusador. Não creio que isso possa surtir qualquer efeito.

IHU On-Line  Deseja acrescentar algo?

Felício Pontes Júnior 
– Do ponto de vista de comunicação, é certo que nós vencemos a guerra. Eles não conseguiram provar que Belo Monte é viável, nem mesmo do ponto de vista econômico, já que a usina deve ficar sem produzir energia durante uns quatro meses do ano, em virtude da diferença entre cheia e seca do Xingu. Graças às ações dos movimentos indígena e ambiental em vários pontos do país, a sociedade ficou sabendo a verdade sobre esse projeto, que é o mais caro do Brasil e vai ser pago por nós, brasileiros.

Onde não estamos vencendo é na área jurídica. Muitas decisões foram tomadas, por diferente juízes ao longo de 10 anos, determinando a paralisação do licenciamento por ilegalidades, mas foram todas suspensas pelo Tribunal Regional Federal de Brasília, na maioria por decisão de seu presidente. Nosso objetivo é que essas ações possam tramitar com rapidez para que cheguem ao Supremo Tribunal Federal antes do fato consumado.