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http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed812_manifestacoes_de_odio_estao_dominando_a_internet

Manifestações de ódio estão dominando a internet?

19/08/2014 na edição 812

Tradução: Fernanda Lizardo, edição de Leticia Nunes. Com informações de Farhad Manjoo [“Web Trolls Winning as Incivility Increases”, The New York Times, 15/8/2014], Enrique Krauze [“Anti-Semitism Stirs in Latin America”,The New York Times, 16/8/2014], Luigi Serenelli (com colaboração de Angela Waters e Jennifer Collins) [“As online anti-Semitism grows, so do efforts to counter it”, The Washington Post, 15/8/2014], Merissa Nathan Gerson [“

 

Troll é um termo utilizado na internet para caracterizar um baderneiro que surge – na maioria das vezes, anonimamente – para provocar discórdia nas redes sociais e em seções de comentários de blogs e sites, quase sempre com postagens agressivas.

Embora trolls, mensagens de ódio na rede ou o cyberbullying não sejam novidade, cada vez mais a internet parece estar perdendo uma guerra invisível contra tais assediadores, e o grande desafio no momento é encontrar uma forma inovadora de derrotar os encrenqueiros do mundo digital.

Bullying virtual

Dias após a morte de seu pai, o ator Robin Williams – que cometeu suicídio em 11/8 –, a também atriz Zelda Williams, tornou-se vítima do assédio online. Zelda decidiu sair de sua conta no Twitter após receber fotomontagens de seu pai com marcas no pescoço e fotos de cadáveres mortos por enforcamento.

Embora o cancelamento de uma celebridade no Twitter não soe como um dos problemas mais alarmantes que o mundo enfrenta, deve-se notar que o fenômeno não é fato isolado e afeta mais gente do que parece, podendo deixar um rastro de danos emocionais coletivos.

Em artigo publicado na revista Pacific Standard, a escritora Amanda Hess aponta que a internet tem se tornando uma “central para a experiência humana”, um lugar do qual não se é mais possível escapar caso você deseje trabalhar, namorar, socializar ou abrir uma conta corrente. Por causa disso, o impacto da rede em nossas vidas é maior do que se imagina. “Ameaças online podem dominar nosso emocional”, avalia. Amanda também pondera que os problemas online refletem um custo real, pois além de tomar tempo, às vezes exigem providências concretas para serem combatidos, como a abertura de processos ou o investimento em segurança online.

A escritora e ativista americana Jennifer Pozner – que se dedica principalmente a grupos de defesa de causas feministas – teve sua vida profundamente afetada por um perseguidor. Ela chegou a receber mensagens diárias de um indivíduo que criava contas novas no Twitter única e exclusivamente para perturbá-la.

Guerra online

A Guerra de Gaza tem sido mais um pretexto para manifestações odiosas nas redes sociais, principalmente no que diz respeito ao antissemitismo. Em análise para o New York Times, o jornalista Enrique Krauze, articulista do El País, chamou atenção para a quantidade de mensagens antissemitas redigidas em língua espanhola no Twitter. “Alguns governos latino-americanos manifestaram seu descontentamento com as ações de Israel. Chile e Brasil chamaram seus embaixadores, Fidel Castro acusou os israelenses de genocídio, e os governos favoravelmente dispostos à revolução populista da Venezuela condenaram publicamente a postura de Israel na guerra”, escreveu ele. “Embora tal rejeição política não seja necessariamente antissemita, há algo novo surgindo nas mídias sociais em língua espanhola, principalmente entre os jovens, onde a condenação a Israel é muitas vezes acompanhada por diatribes antissemitas. A América Latina não é particularmente antissemita, mas há um perigo de se transformar em tal”, concluiu.

Suzette Bronkhorst, cofundadora da Agência Holandesa de Queixas para Discriminação na Internet, diz que não se lembra de já ter visto níveis tão altos de discursos antissemitas em plataformas sociais. Em julho de 2014, o número de páginas antissemitas em língua holandesa no Facebook alcançou as centenas. No mesmo período, a hashtag “Hitler estava certo” apareceu mais de 10 mil vezes no Twitter, tornando-se um trending topic.

A Universidade Técnica de Berlim deu início a um projeto para analisar cerca de 100 mil textos da internet e avaliar como o antissemitismo se espalha nas redes sociais e nas seções de comentários de sites, chats e fóruns. A equipe descobriu que as manifestações não vêm só do círculo islâmico e dos círculos de direita, mas também da classe média escolarizada.

Yonathan Arfi, vice-presidente do Conselho Representativo das Instituições Judaicas da França, diz que a onda antissemita é um novo fenômeno que tem se intensificado graças à internet. “É um espaço sem leis”, diz ele.

Combate

Mesmo com tantas evidências óbvias de que discursos de ódio devam ser combatidos, a questão ainda é bastante complicada. Tanto o Twitter quanto o Facebook têm meios para denunciar abusos, mas os recursos são frequentemente descritos como inadequados.

Del Harvey, vice-presidente da Equipe de Confiança e Segurança do Twitter, afirma que o site vive em constante processo de avaliação para melhorar ainda mais suas políticas e lidar melhor com casos como o da filha do ator Robin Williams.

A empresa de mídia online Gawker Media diz ter solucionado seus problemas implementando um sistema onde apenas comentadores aprovados têm permissão para postar na seção de comentários. Comentários reprovados costumam ser relegados a uma seção de “pendentes” com um aviso de alerta aos leitores sobre seu conteúdo.

Em 2013, o Facebook enfrentou pressão de ativistas e anunciantes, o que levou a rede social a rever suas páginas de comunidades, evitando assim a publicação de anúncios em páginas com conteúdo gráfico.

Adeptos da tecnologia e ativistas online, por outro lado, alegam já ter oferecido ao Twitter algumas ideias simples para tornar o microblog mais seguro. O programador Jacob Hoffman-Andrews, por exemplo, criou o “Block Together”, um programa que permite aos usuários bloquear novas contas no Twitter ou contas que tenham número baixo de seguidores.

Liberdade de expressão

O que torna boa parte das empresas de tecnologia hesitantes sobre a filtragem de qualquer conteúdo em seus sites é o temor de bloquear a liberdade de expressão. Monitorar conteúdo agressivo individualmente é algo complicado devido ao alto volume de informação na rede, e realizar bloqueio automático de conteúdo (através de palavras-chave) pode atrapalhar eventos políticos. É inegável, por exemplo, a importância das redes sociais durante a Primavera Árabe de 2010 e 2011.

Quando o Facebook esteve sob a pressão de ativistas em 2013, ele também apontou a dificuldade em não afetar a liberdade de expressão ao realizar a filtragem de seu conteúdo. “Avaliar materiais controversos nos obriga a tomar decisões difíceis e desperta preocupações em relação ao equilíbrio da liberdade de expressão e do respeito à comunidade”, declarou a equipe do Facebook em seu blog à época.

“Não alimente os trolls”

O jornalista britânico-americano Nick Bilton diz que já cometeu o “grande erro” de se envolver em discussões em redes sociais e que os episódios lhe renderam mensagens de ódio imediatas e ofensas impublicáveis.

Ele crê que não interessa o tópico abordado. Pode ser Gaza, a Agência Nacional de Segurança dos EUA, Beyoncé, Justin Bieber ou assuntos esotéricos: sempre haverá discursos de ódio na rede. Em artigo para o New York Times, o jornalista se pergunta: o que o usuário deve fazer então? Recusar-se a se manifestar ou a compartilhar links para não incitar a horda?

Bilton consultou uma série de jornalistas “cujo trabalho é ser atacado online” em busca de uma resposta. Boa parte deles disse ignorar as mensagens. Um editor da revista New Yorkerafirmou: “A regra do seu envolvimento é nunca se envolver”. Um ex-funcionário da Gawker disse que um dos mantras da empresa é “Nunca reclame, nunca se explique”. Já um colega doNew York Times recorreu a uma velha regra da internet: “Não alimente os trolls”.

Bernie Mayer, autor de vários livros sobre resolução de conflitos e professor da Escola de Direito da Universidade de Creighton, em Omaha, observa que, além da velocidade, há outro problema nas discussões digitais: nelas, as pessoas não conseguem captar o tom de uma conversa, a expressão facial e, acima de tudo, o sarcasmo. Mayer diz que é possível ter pistas através de emoticons e nuances gramaticais, mas que, por fim, num embate de 140 caracteres, isso se torna quase impossível.

Para Whitney Phillips, professora da Universidade Estadual de Humboldt, enquanto a internet estiver operando de acordo com uma economia baseada em cliques, os trolls vão existir. “Não é uma questão de saber se estamos ou não estamos vencendo a guerra contra os trolls, mas sim se estamos vencendo a guerra contra a misoginia, o racismo e afins”, diz ela. “A atitude dos trolls é apenas um sintoma destes problemas maiores”.

Fundador do Wikileaks continua impedido de sair de Embaixada equatoriana

adital
http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=81151

Direitos Humanos

20.06.2014

[ Mundo ]

Fundador do Wikileaks continua impedido de sair de Embaixada equatoriana

Mateus Ramos

Adital

Há dois anos refugiado na embaixada equatoriana no Reino Unido, o caso de Julian Assange, principal porta-voz do portal Wikileaks, continua incerto. Assange pediu asilo político ao Equador a fim de escapar da extradição para a Suécia, onde é acusado, de forma controversa, por estupro e agressão sexual enquanto estava no país para uma série de palestras depois que o Partido Pirata sueco aceitou acolher servidores do Wikileaks, diante da perseguição pelas autoridades dos Estados Unidos.
Mesmo com o pedido de asilo concedido, as autoridades britânicas ainda se negam a permitir que o jornalista saia do país com destino ao Equador, confrontando, de forma clara, as normas internacionais de direitos humanos. Em uma entrevista concedida à imprensa nesta quinta-feira, 19 de junho, data que marcou os dois anos de permanência de Assange na embaixada equatoriana, Rafael Correa, presidente do Equador, reiterou que a decisão britânica é um atentado contra os direitos humanos. "Estão atentando contra os direitos humanos de uma pessoa. Ele (Assange) vive fechado em pequenos quartos e, talvez, só receba a luz do sol durante meia hora por dia em uma varanda”.
O ministro de Relações Exteriores do Equador, Ricardo Patiño, relatou que a concessão do pedido de asilo político se deu após ser constatado em investigações que "havia claros indícios de perseguição política motivada por suas atividades como jornalista. O que estamos fazendo não é uma opção nossa, mas sim um dever, pois há diversas leis internacionais que garantem o direito de asilo político, como a Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático, de 1954, e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1967”.
Para Correa, a justiça britânica está brincando com os direitos de Assange, pois o jornalista não foi acusado, é apenas suspeito de praticar crimes sexuais, segundo as leis suecas. Seu interrogatório pode ser realizado via videoconferência ou até mesmo de forma presencial, dentro das instalações da embaixada equatoriana no Reino Unido, contudo os suecos querem que Assange seja extraditado e os britânicos estão dispostos a fazer isso. "Há certa prepotência imperialista aqui, imagine se a situação fosse o contrário e se nós não déssemos salvo-conduto para um asilado em uma missão europeia em Quito, tudo o que estariam dizendo os meios internacionais, todas as denúncias à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), à Corte Internacional, etc.”, destacou o presidente.
Assange revelou, durante a entrevista coletiva, que, para ele, sua extradição para a Suécia é apenas o primeiro passo para que ele seja levado às autoridades estadunidenses, que o acusam de ter revelado, ainda em 2010, documentos que comprovam o envolvimento do Governo dos EUA e de seus soldados em casos de violações dos direitos humanos nas guerras do Afeganistão e do Iraque.
"A minha situação e da minha família é muito difícil. Eu não vejo meus filhos há quatro anos e, por conta de perseguições, eles e outras pessoas próximas a mim, incluindo minha mãe, mudaram de nome e de endereço.”, desabafou durante a entrevista.

Gastos e possível invasão
Durante a entrevista, Assange revelou que "há um plano, e temos provas disso, do governo britânico de entrar na Embaixada à força para me prender. Minha presença aqui está custando caro, o Reino Unido gasta, por dia, 11 mil euros com toda a vigilância, que é 24 horas por dia.”.
"Eu estou muito agradecido pela ajuda que tenho recebido do Equador, seu povo deve se sentir orgulhoso de seu governo, que, mesmo após tanta pressão de países poderosos, não cedeu em garantir os direitos humanos e de liberdade de informação.”, disse.
No fim da entrevista, o ministro Patiño fez um apelo aos meios de comunicação, em especial aos jornais El País, Le Monde, The Guardian, Der Spiegel e The New York Times, que, segundo ele, utilizaram as publicações do Wikileaks, o que lhes proporcionou retorno financeiro. "Refiro-me ao silêncio do qual estamos sendo testemunhas por parte da comunidade de jornalistas, salvo honrosas exceções. Os senhores jornalistas, que reivindicam, com razão, a função social do jornalismo. Os senhores estão presenciando uma violação do direito de liberdade de informação, e se isso não for divulgado ou alertado, pode acabar afetando todos vocês em um futuro próximo. Não divulgar o que acontece é trair seus colegas, que um dia já sofreram com tal repressão e que, em alguns casos, pagaram até com suas vidas”, afirmou.
Com informações da Agência Andes.

Mateus Ramos

* Especial para Adital

obs imprensa
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/a_constituicao_da_internet

A Constituição da internet

Por Lilia Diniz em 11/04/2014 na edição 793

 

Depois de três anos de uma tumultuada tramitação na Câmara dos Deputados, o Marco Civil da Internet foi aprovado e encaminhado ao Senado Federal. A expectativa do governo é de que o texto seja apreciado rapidamente e não sofra alterações. Direitos e deveres de usuários, provedores e do poder público estão em jogo. Um dos artigos que atrasou a votação previa a guarda de dados em data centers sediados no Brasil, mesmo no caso de empresas estrangeiras. O assunto ganhou importância com a revelação da rede de monitoramento de comunicações em escala mundial montada pelos Estados Unidos. Depois de intensa negociação, o ponto foi retirado. O texto assegura que mesmo com os dados armazenados fora país, as leis brasileiras deverão ser respeitadas.

O princípio da neutralidade da rede desagradou às empresas de telecomunicações e também atrasou o andamento do projeto de lei. De acordo com o texto, todos os pacotes de dados devem trafegar na mesma velocidade, sem distinção de conteúdo, destino ou origem. As exceções serão definidas pela Presidência da República em conjunto com a Anatel e o Comitê Gestor da Internet. O Marco Civil estabelece que provedores de conteúdo só serão responsabilizados por postagens de terceiros se não cumprirem ordem judicial que exija a retirada do material. A simples notificação do usuário ao provedor não é suficiente para que uma postagem considerada ofensiva seja removida. O artigo garante a liberdade de expressão, mas pode deixar o usuário vulnerável aos trâmites da Justiça.

O projeto estabelece também regras para a guarda de informações dos usuários. Provedores serão obrigados a armazenar dados do acesso por seis meses e deverão manter o material sob sigilo. As páginas visitadas por usuários, mensagens trocadas ou preferências dos internautas não poderão ser monitoradas, o que evita o marketing dirigido. O texto é considerado pioneiro no mundo e foi elogiado pelo criador da web, Tim Berners-Lee. O Observatório da Imprensa exibido ao vivo pela TV Brasil na terça-feira (8/4) discutiu os avanços e os pontos polêmicos da chamada Constituição da Internet.

Alberto Dines recebeu no estúdio de Brasília o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados. Professor de Direito na PUC-Rio, também foi relator, na Comissão de Constituição e Justiça, da Lei das Biografias. No Rio de Janeiro o convidado foi Carlos Affonso Souza, que dirige o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS). O instituto é voltado para pesquisas sobre tecnologia, governança da internet e direitos fundamentais. É professor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e na PUC-Rio. Em São Paulo, o programa recebeu o jornalista Caio Túlio Costa, que é consultor de mídias digitais. Foi um dos fundadores do UOL, do qual foi diretor geral, e presidente do iG. Foi o primeiro ombudsman da imprensa brasileira e trabalhou na Folha de S.Paulo durante 21 anos.

Liberdade e limite

Antes do debate ao vivo, em editorial, Dines ressaltou que o caminho para a aprovação do Marco Civil foi longo, mas resultou em um texto avançado: “A tramitação do projeto do deputado Molon levou três anos, mas antes de diagnosticar a nossa velocidade reformista, convém registrar que o Marco Civil recém-aprovado é um dos mais completos. Em outras palavras, as mudanças devem ser obrigatoriamente para melhor. E o melhor só se alcança com o tempo, sobretudo quando se trata de um sistema dinâmico, vivo, global, organicamente inovador e libertário” (ver íntegra abaixo). 

A reportagem exibida pelo programa entrevistou Demi Getschko, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), que falou sobre as brechas no conceito de neutralidade da rede: “A neutralidade diz que todos os pacotes devem ser aceitos independente da origem e destino. No caso de ataque de negação de serviço, você pode ter que filtrar pacotes enquanto o ataque dura. O que o projeto diz é que o CGI e a Anatel serão ouvidos no caso de ter que se abrir uma exceção casual, e provavelmente temporária, na neutralidade que é garantida no projeto”. Para ele, o Marco Civil prevê formas de proteger a rede e prevenir uma eventual legislação dura. “Eu não gostaria que a internet fosse manietada por uma legislação pesada. O Marco Civil vem como uma espécie de vacina contra possíveis doenças. Não é em si algo que cure alguma coisa, até porque nós não temos problemas na rede, mas podemos vir a ter”, disse o conselheiro do CGI.

O editor executivo do jornal O Globo Pedro Doria lembrou da reação do Poder Executivo quando as implicações do caso Snowden no Brasil foram reveladas. “Logo que essas informações vieram à tona, o governo brasileiro imediatamente ligou um alerta: ‘se estiverem em provedores brasileiros nós teremos como garantir a segurança desses dados, é uma questão de segurança nacional para o Brasil’. O problema é que não funciona assim. Primeiro porque o fato de estar em servidores brasileiros não necessariamente te garante esse tipo de segurança. Imagina: hacker entra em qualquer lugar. Em segundo, e mais importante, porque isso não leva em consideração o custo”, disse o jornalista.

Quem responde?

Doria comentou a polêmica em torno da retirada do conteúdo postado por terceiros: “O barato da internet é justamente essa liberdade de publicação. É o veículo onde tudo quanto é usuário, tudo o que é leitor pode publicar o que quiser para ser lido por todo mundo. Essa liberdade só funciona se ela existe. Agora, se essa liberdade existe e você impõe a quem, no fim das contas, apenas oferece o espaço de publicação a responsabilidade por tudo o que é publicado, você vai acabar quebrando todo mundo. A única maneira de garantir a liberdade de expressão plena na internet é tirar o peso dessa possibilidade de litígio, a não ser, evidentemente, que exista uma ordem judicial. Aí entra um outro dado: a Justiça vai ter que ser mais rápida”.

O jornalista comentou que se a neutralidade da rede fosse quebrada, as empresas de telefonia poderiam cobrar especificamente de acordo com o conteúdo – e o preço para o consumidor aumentaria. “Você na verdade favorece de certa forma os grandes em detrimento de quem queira se lançar. Agora, você prejudica os grandes em produção de conteúdo porque os custos deles também aumentam. É um negocio que no fim das contas só é bom para a empresa telefônica. O que o Marco Civil estabelece é isso: se você vendeu uma quantidade ‘x’ de banda larga, você entrega. E essa banda é neutra, não importa o que está passando ali”, afirmou Doria.

Para o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, o texto deve ser aprovado sem mudanças importantes: “Nas próximas semanas o texto deve ser aprovado [pelo Senado] na mesma forma como foi aprovado na Câmara tendo em vista o alto amadurecimento, a ampla discussão que já foi feita em relação ao tema. Essa é a nossa expectativa, temos conversado com as lideranças no Senado para que ela se viabilize e que o Brasil seja pioneiro”. Marcelo Bechara, membro do CGI, ponderou que este é o projeto “possível” para o momento político do Brasil e foi aprovado no período pré-eleitoral, por isso, não é possível dissociar o projeto de negociações partidárias.

Referência mundial

No debate ao vivo, Alessandro Molon comentou que antes de chegar ao estúdio esteve no Senado conversando com lideranças dos partidos para tentar que o projeto seja votado antes da Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que será realizada no fim de abril, em São Paulo. “Não é fácil, mas também não é difícil. Eu estou trabalhando com essa meta de aprovar o Marco Civil no Senado do jeito que ele veio da Câmara, e a tempo de poder chegar ao evento e poder influenciar positivamente a internet mundial sobre uma legislação nos moldes do nosso Marco Civil”, disse o deputado.

Molon explicou que alguns pontos complexos do projeto de lei precisaram ser deixados de lado para não emperrar a tramitação. Um deles foi o artigo que disciplina o direito autoral na rede. “Ele joga esse debate para a frente, para a reforma da Lei de Direitos Autorais”, disse o deputado. O adiamento do debate atendeu a um pedido da ministra da Cultura, Marta Suplicy.

O deputado explicou que hoje não há lei no Brasil sobre a remoção de conteúdo postado por terceiros. “Em regra, os provedores de aplicação – como blogs, sites, portais – tendem, por uma questão de segurança, a retirar o conteúdo para evitar que uma futura condenação em um processo judicial leve a prejuízos esse site, rede social ou blog. Para alterar isso é que o Marco Civil diz que só passam a responder pela disponibilização de conteúdo gerado por terceiros, por seus usuários, a partir do momento em que um juiz disser que aquele comentário é ilícito e deve ser removido. Portanto, a regra deixa de ser a possível responsabilização a partir da notificação e passa a ser a partir da decisão de um juiz. Isso dá muito mais liberdade de expressão. Censura prévia é o que a gente tem hoje”, detalhou Molon. Para ele, o projeto levará a uma maior segurança jurídica para os comentários postados.

Notícia protegida

Essa regra não se aplica a conteúdos jornalísticos. Crimes contra a honra ficaram restritos a juizados especiais para proteger as vítimas. “Exigir que esta decisão possa ser dada apenas por um juiz comum, juiz de direito, e não um juiz especial, significa obrigar a vitima a ter que contratar um advogado”, disse Molon. Nesse sentido, quem sofreu o ataque seria punido duplamente. “A grande mudança do Marco Civil é que ele reduz o poder de ameaça da notificação e coloca no lugar de julgador quem deve julgar o que é lícito ou ilícito”, argumentou. Molon acredita que neste ponto o projeto está em sintonia com a garantia dos direitos humanos.

Caio Tulio Costa ponderou que o projeto diferencia o Brasil na comunidade internacional e representa importantes avanços. Para ele, a criação de juizados especiais pode facilitar a censura prévia. “O fato de um juizado não ouvir um advogado de defesa e mandar retirar um determinado conteúdo porque alguém acha que não está de acordo pode ser muito ruim para a imprensa, que pode se ver censurada de maneira injustificada”, avaliou o jornalista. “Ao mesmo tempo, é um paradoxo porque a própria internet veio mostrar que apesar de o jornalista ser um técnico, conseguir realizar o seu trabalho de forma técnica, o seu trabalho se coloca par a par com qualquer opinião, informação, com qualquer comentário que o internauta, qualquer instituição ou empresa coloca na internet. Então, nós temos ainda um paradoxo importante que ao mesmo tempo redefine a figura do jornalista e redefine o próprio poder de mídia que qualquer cidadão tem.” Caio Túlio acredita que deveria haver uma saída jurídica para essa questão ser aperfeiçoada.

Carlos Affonso Souza lembrou que a questão da retirada de conteúdo na rede sempre foi polêmica desde as primeiras consultas públicas a respeito do Marco Civil. A grande reação negativa sobre a necessidade de notificação para a exclusão de uma postagem ofensiva deu origem à redação atual. O objetivo do novo formato, de acordo com o diretor do ITS, é evitar que os provedores se tornem instrumento de censura privada e que não seja possível o contraditório. No entanto, o Marco Civil impõe um desafio para Poder Judiciário, que precisará absorver um grande número de ações e compreender os debates técnicos que envolvem a retirada de conteúdo.

“A internet é um recurso global cuja substância última são os dados que trafegam na rede. Ela trabalha com vários regimes de coleta, armazenamento, utilização de dados. Estamos falando no final das contas de uma legislação sobre dados. É interessante perceber, fácil constatar, que a internet é uma rede global de tráfego de dados, só que embora seja um recurso global, existem leis e as jurisdições nacionais”, chamou a atenção Carlos Affonso de Souza.

A aprovação Marco Civil da Internet

Alberto Dines # editorial do Observatório da Imprensa na TV nº 719, exibido em 8/4/2014 

Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.

As reformas demoram a serem implantadas? Somos avessos às mudanças? A máquina burocrática trava as inovações e anula os avanços?

A internet nasceu no Brasil em 1995 e, agora, dezenove anos depois, completou a maioridade institucional com a aprovação pelo Congresso da sua Constituição. Fomos rápidos? Somos lentos?

A discussão começou formalmente há cinco anos, com os primeiros estudos e audiências públicas. A tramitação do projeto do deputado Alessando Molon levou três anos, mas antes de diagnosticar a nossa velocidade reformista, convém registrar que o Marco Civil recém-aprovado é um dos mais completos.

Em outras palavras, as mudanças devem ser obrigatoriamente para melhor. E o melhor só se alcança com o tempo, sobretudo quando se trata de um sistema dinâmico, vivo, global, organicamente inovador e libertário.

As formidáveis inovações introduzidas por Johannes Gutenberg no século 15 foram decisivas para a difusão do conhecimento, mas logo neutralizadas pela censura inquisitorial.

Convém não esquecer: o preço da liberdade é a eterna vigilância.

A mídia na semana

>> Equívocos também levam à verdade: o erro do IPEA na divulgação da pesquisa sobre a influência das roupas sensuais no estupro de mulheres acabou comprovando o preconceito. Não são 65% dos entrevistados que justificam o ataque às mulheres, são 26%. Caso de perguntar: tanto assim? Numa sociedade democrática e pacífica esta opinião não poderia ultrapassar os dois dígitos. Mesmo estes 26% indicam um potencial de brutalidade inconcebível numa sociedade que se pretende cordial e tolerante. Que venham mais pesquisas deste tipo, o Brasil precisa se conhecer – desde que as cifras sejam corretas.

>> Enfim, a autocrítica. A Folha de S.Paulo reconheceu que errou ao apoiar o golpe de 64. Com um atraso de seis meses em relação ao gesto precursor do Globo e 29 anos depois do fim da ditadura, o jornal fez um mea-culpa minimalista, relativizado, mas fez. Como prova do arrependimento deveria comprometer-se com os princípios do pluralismo e da diversidade. Pelo menos isso.

>> A mídia assanhou-se com as revelações sobre a compra e venda da refinaria de Pasadena pela Petrobras e como sempre acontece acaba fixada no escândalo esquecendo de registrar e valorizar outros fatos. O discurso da presidente Dilma Rousseff reafirmando a necessidade de respeitar os pactos políticos que encerraram a ditadura e garantiram a redemocratização não recebeu o merecido destaque. A inequívoca defesa da Lei da Anistia não foi valorizada pela mídia, mas foi pelos comandos das três forças: dois dias depois, o Ministério da Defesa retribuiu ao comunicar que seriam investigadas sete instalações militares onde se praticou sistematicamente a tortura. Atendia assim o pedido da Comissão da Verdade. É disto que precisamos: a verdade, inteira, sem disfarces ou atenuações.

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Lilia Diniz é jornalista

carta maior
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Midia/Marco-Civil-e-a-vitoria-de-uma-concepcao-libertaria-da-Internet/12/30714

Marco Civil é a vitória de uma concepção libertária da Internet

Não faz justiça ao Marco Civil apontá-lo como uma vitória do governo sobre rebeldes. O projeto aprovado é muito mais do que isso.

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Paulo Teixeira, deputado federal (PT-SP)

A dimensão do Marco Civil da Internet, aprovado pela Câmara na semana passada e na agenda de votação do Senado, foi obscurecida pelas duas semanas de intensa queda-de-braço entre o governo e parte de sua base parlamentar.
 
Não faz justiça ao Marco Civil apontá-lo como a razão do conflito – cujas motivações são meramente eleitorais – ou simplesmente como uma vitória do governo sobre rebeldes. O projeto aprovado é muito mais do que isso: é a vitória de uma concepção libertária da Internet que desponta como referência mundial de regulação da rede, e uma proposta que derrotou a ameaça obscurantista que vagou pelos corredores do Congresso por quase 15 anos. Dizer que o projeto aprovado limita a liberdade na rede, como o líder de um partido de oposição chegou a argumentar no encaminhamento da matéria para negar os oito votos de seu partido à lei, é desinformação ou má-fé.
 
O texto aprovado na semana passada pela Câmara foi o produto de uma grande articulação nacional de parlamentares, movimentos sociais e figuras envolvidas na defesa de uma legislação que garantisse a neutralidade da rede (não discriminação do tráfico de conteúdos) e direito à privacidade do usuário e inviolabilidade e sigilo de suas informações, e que passou a contar com o apoio dos governos progressistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
 
O movimento final, e vitorioso, foi uma reação à aprovação pelo Senado, em 2008, de substituto do então senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a projeto apresentado em 1999, na Câmara. O relatório do senador criminalizava praticamente todo o uso da internet, inclusive uma banal troca de e-mails. A proposta do tucano abrigava reivindicações de bancos e empresas de cartões de crédito e o lobby de empresas de certificação digital – e o senador mineiro levou as exigências de segurança a um extremo tal que o próprio uso da rede estaria inviabilizado, se sua lei fosse aprovada. O relatório Azeredo era uma mera definição de crimes, que passava ao largo dos direitos de usuários e ignorava o artigo 5º da Constituição – aquele que define com clareza, desde a Constituinte de 1988, o direito do cidadão à informação, à privacidade e à igualdade.
 
Na Câmara, eu e um grupo de deputados do PT, do PCdoB, do PSB e do PSOL, bloqueamos a votação do projeto aprovado no Senado e nos unimos a setores da sociedade que reivindicavam um Marco Civil da Internet, em contraposição a uma lei de tipificação de crimes digitais. Para enterrar o AI-5 digital de Azeredo, adotamos a estratégia de obstruir a votação do projeto na Câmara e, simultaneamente, construir uma alternativa ao texto que vinha do Senado: uma lei equilibrada que punisse apenas os atos praticados por criminosos na internet. Dessa articulação, resultou um projeto para punir crimes da internet de minha autoria, que se tornou uma lei perfeitamente compatível com o Marco Civil, cujos termos começavam a ser construídos pela sociedade civil.
 
Em 2009, o presidente Lula acatou a reivindicação dos movimentos sociais, feitas no Fórum Internacional de Software Livre, e orientou oficialmente sua bancada na Câmara a barrar o projeto Azeredo e iniciar um processo de debate com a sociedade para definição de um texto que fosse, de fato, um marco regulatório. Por meio de ferramentas digitais, o Ministério da Justiça coordenou uma ampla consulta pública sobre o tema. Em 2011, quando eu era líder do PT na Câmara, o governo enviou o projeto do Marco Civil para a Câmara. Desde então, o deputado Alessando Molon (PT-RJ) conduziu um trabalho de relator que consistiu em mediar entendimentos para produzir um texto final que fosse o mais inclusivo e democrático possível.
 
Este é um trabalho que se estendeu ao longo dos últimos cinco anos. Nesse período, o Brasil caminhou perigosamente de uma Lei de Crimes da Internet, que praticamente sepultaria o livre acesso dos usuários à rede, para uma Constituição da Internet, que garantirá os direitos e definirá deveres do usuário. A proposta de Azeredo, aprovada na madrugada do dia 10 de julho de 2008 pelo Senado, tornava crime obter ou transferir dado ou informação disponível em redes de informação sem autorização da fonte, obrigava a identificação dos usuários que trafegassem por serviços brasileiros e até tornava crime a propagação de vírus, mesmo sem intenção dolosa. O projeto relatado por Molon, e aprovado agora na Câmara, tem como ponto fundamental a neutralidade da rede, o que impede, por exemplo, que provedores de acesso discriminem usuários mais pobres, impedindo o acesso a conteúdos que os mais ricos tenham acesso.
 
Essa virada democrática na regulamentação da internet brasileira dará também uma enorme contribuição ao debate internacional sobre o tema. Quando relator da matéria, o senador Eduardo Azeredo reivindicava que o seu projeto fosse o modelo de regulação da web dos países vizinhos. Hoje, a referência será uma lei democrática.
 
Dias antes da votação do Marco Regulatório pela Câmara, na semana passada, o fundador da internet mundial, Tim Bernes Lee, disse que Marco Civil da Internet brasileiro, se aprovado, seria "o melhor presente possível para os brasileiros e para os usuários da web em geral". "O relatório reflete a internet como deveria ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada, onde os usuários são o motor da colaboração e inovação". Além disso, salientou, "a lei garante direitos humanos como privacidade, cidadania e a presença da diversidade e do propósito social da web".
 
O legado da experiência participativa para a construção do Marco Regulatório da Internet, e a própria lei dela resultante, será de grande contribuição para o Encontro Multissetorial  Global sobre o Futuro da Internet, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de abril, no Rio. O encontro ocorrerá no Brasil por solicitação da organização não-governamental ICANN, órgão internacional responsável por estabelecer regras de uso da internet mundial, e em função das posições firmes assumidas pela presidenta Dilma Rousseff na Assembleia Geral da ONU, contra as práticas de violação de informações de governos e cidadãos  pelos Estados Unidos.
 
O Brasil passa a ser um protagonista no debate sobre a web internacional, graças ao fato de ter enfrentado os problemas impostos pelas novas tecnologias aos governos e aos cidadãos, sem que tenha se deixado seduzir por legislações restritivas de liberdade.

Marco Civil da Internet: relator do projeto pede apoio da população

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Marco Civil da Internet: relator do projeto pede apoio da população

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Num contexto de forte embate com as empresas provedoras de conexão no Brasil, o relator o Marco Civil da Internet, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), pede apoio da população brasileira para a aprovação do Projeto de Lei que, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados. Segundo ele, em entrevista ao jornalista Eugênio Viola, o projeto garante a proteção da privacidade do usuário juntamente com sua liberdade de expressão.
"O Marco Civil é uma espécie de Constituição da Internet, de guarda-chuva debaixo do qual virão depois outros projetos de lei para tratar de áreas específicas. Ele quer estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres do uso da Internet no Brasil”, explica o deputado. Segundo ele, o projeto não trata de crime na Internet, ou seja, não tipifica condutas nem estabelece penalidades para determinados comportamentos. A maior contribuição seria no estabelecimento de garantias ao usuário.
Um das maneiras de se fazer isso seria proteger a privacidade do internauta e todos os caminhos que ele percorre na rede, impedindo que empresas violem e retenham essas informações, sem que o usuário saiba, com o objetivo de analisar e vender para ações de marketing diferenciado. "É um projeto de garante uma Internet livre, democrática, aberta, com a garantia da neutralidade da rede, permitindo que seja o usuário que escolha aquilo que ele quer ler e acessar, e não uma empresa no lugar dele”, complementa.
A grande resistência do projeto, afirma o parlamentar, é a forte pressão por parte das empresas provedoras de conexão, aquelas que operam e comercializam o acesso à Internet Banda Larga. O setor quer se dirigir a um sentido contrário ao do Marco Civil, limitando o acesso à rede, restringindo a mídia ao poder aquisitivo do usuário. "Eles não querem uma Internet tão livre. Querem fatiar a Internet e cobrar preços diferenciados por cada tipo de acesso: acesso a e-mail, um preço; acesso a vídeo, mais outro preço; acesso à música, mais outro preço; ligação pela Internet, mais outro preço”, pontua Molon.
Essa oposição tem adiado a aprovação da matéria, que já compôs por seis vezes a pauta de votação na Câmara dos Deputados e, em todas elas, foi retirada. "O Congresso vai ter que fazer uma escolha: o usuário da Internet ou o interesse das empresas de conexão”, destaca o relator. Nessa disputa, os provedores de conteúdo, ou seja, os grandes portais, defendem a neutralidade da rede, apoiando o Marco Civil.
Construído com ampla participação popular, o Projeto é pioneiro em âmbito mundial e já figura como referência internacional na garantia de privacidade e acesso livre ao usuário. "É um projeto que olha para a Internet sob a ótica dos direitos humanos”, ressalta o deputado. O relator avalia que o Marco Civil da Internet fortalece a democracia no sentido de ampliar o acesso à TV Comunitária, abrir espaço da comunicação para a cidadania e para a participação popular. "O futuro da democracia, a meu ver, passa pela Internet. E o futuro da Internet, no Brasil, passa pelo Marco Civil e pela neutralidade da rede”, destaca.
Alessandro Molon chama a participação do brasileiro: "Agora, a sociedade pode participar apoiando a votação do Marco Civil. Escrevendo para os parlamentares da Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado, pedindo: ‘eu quero o Marco Civil já’. Para o Twitter, para o Facebook, para o e-mail dos deputados, pedindo que a Câmara aprove esse projeto, que é decisivo para o futuro na Internet no Brasil”, indica.

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Por trás da disputa política, a força das Teles

De olho no financiamento eleitoral, PMDB defende interesse das Teles no Marco Civil da Internet e se une à oposição para derrotar governo; projeto coletivo pode ficar desfigurado

No dia 6 de novembro do ano passado, a bancada do PMDB, segunda maior da Câmara, se reuniu no Congresso Nacional para ouvir com exclusividade o que Eduardo Levy, diretor executivo do Sindicato das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil), tinha a falar contra o projeto do Marco Civil da Internet, que já naquela época trancava a pauta da casa. Uma didática exposição concentrava as principais críticas sobre a tão falada neutralidade da rede e defendia a desnecessidade de um projeto sobre o assunto.
Diante das informações prestadas, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) levantou a mão. “A pergunta que eu faço ao Levy é a seguinte: se hoje nós temos uma desigualdade, afinal de contas todos pagam em tese o mesmo por serviços diferentes, existe algum estudo que demonstre prejuízo financeiro às empresas, às Teles, por exemplo, em virtude dessa igualdade diante de serviços diferentes?” 
A resposta veio em seguida. “Não é que o projeto provoque prejuízo às Teles. O que está em jogo ai é que o projeto provoca uma necessidade de investimento maior para manter o nível de serviço igualitário, que acarretará, ao fim, no aumento do custo para o usuário”, afirmou um convicto Eduardo. Não o Levy, como seria de se esperar, mas Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, e apontado como o mais ferrenho defensor dos interesses das empresas de Telefonia nessa questão.
O objetivo da palestra de Levy era municiar os deputados peemedebistas para o debate que ocorreria naquele mesmo dia, à tarde, também convocado por Cunha, com a Comissão do Marco Civil. O encontro entre a bancada e o representante das Teles, disponível no Youtube, demonstra bem o grau de confusão de interesses na bancada do Marco Civil da Internet, que se agravou com a disputa política entre PMDB e o governo Dilma durante a votação do projeto neste ano, seguidamente adiada. 
O Marco Civil, como o próprio nome diz, refere-se à criação de princípios básicos, uma espécie de Constituição de direitos e deveres fundamentais a serem seguidos no mundo digital. Trata-se de uma matéria que envolve interesses complexos e difíceis de serem equacionados. Algo que, por mais técnico que pareça, terá repercussão direta na sua sua vida e na dos 100 milhões de brasileiros conectados. 
As regras a serem definidas no Marco Civil terão repercussão direta na vida dos brasileiros – não apenas dos já conectados na dos que ainda irão se conectar. Também afetarão instituições tão diversas quanto as próprias empresas de Telecomunicação, como Oi, Telefônica ou Tim; os provedores de conteúdo, entre eles Google, Facebook; a sociedade civil organizada; a Polícia Federal e o Ministério Público; e até mesmo as relações internacionais do governo Dilma Rousseff. 
O HISTÓRICO DA LEI DA INTERNET, FEITA PELA INTERNET
O projeto que está para ser votado, e que corre o risco de ser desfigurado no Congresso, é resultado da mobilização da sociedade e de um processo democrático acompanhado de perto pela pesquisadora Juliana Nolasco, da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Ela trabalhou no Ministério da Cultura, que participou do início do processo de elaboração do Marco Civil, e atualmente, já fora do governo, finaliza uma dissertação de mestrado sobre o tema. Para nos guiar ao longo dessa reportagem, ela destacou alguns momentos-chave da discussão.
O primeiro aconteceu em 2007. Na época, o então senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) reuniu propostas em torno de um projeto de lei que previa uma série de crimes em informática. A opção do legislador era, portanto, iniciar a regulamentação da Internet por meio da criminalização de condutas.
“O Brasil tem uma tradição de regular primeiro o crime. Para se ter uma ideia, a primeira lei brasileira que tratou sobre direito autoral foi o Código Penal do Império”, diz Ronaldo Lemos, professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio e do Creative Commons Brasil.
Lemos, uma figura emblemática em todo esse processo, foi o primeiro no Brasil a defender a regulamentação civil, antes da penal, no universo digital. Ainda em 2007, publicou um artigo intitulado “A internet brasileira precisa de um Marco Civil”, no qual defendia que antes de criminalizar condutas, seria necessário elaborar um texto de princípios, o que nos Estados Unidos é chamado de “bill of rights”.
O projeto de Azeredo continuou na pauta nos anos seguintes. Em 2009 já havia sido aprovado por uma série de Comissões da Câmara e estava pronto para ser ser votado em plenário.  
Ativistas da internet, encabeçados pelo sociólogo Sérgio Amadeu e pelo publicitário João Carlos Caribé, iniciaram uma ampla campanha contrária ao projeto, convocando reuniões e abrindo o debate na rede. O Projeto Azeredo, que defendia penas de até 4 anos de prisão por condutas genéricas, como invasão de sites (cuja interpretação poderia até mesmo penalizar alguém que copia o texto de um site e reproduz e seu blog), ganhava ali a pecha de “AI-5 digital”, em referência ao ato institucional da governo militar que, em 1968, suspendeu direitos constitucionais e endureceu de vez o regime ditatorial que havia se instalado em 1964.
A campanha chamou a atenção do governo e a tramitação foi momentaneamente paralisada na Câmara. No meio de 2009, o então chefe de gabinete adjunto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cezar Alvarez, convidou um grupo formado por estudiosos e ativistas da rede, como Marcelo Branco, por exemplo, assim como defensores da Lei Azeredo, entre eles representantes da Polícia Federal, para conversar sobre o assunto. “Ele [Alvarez] nos disse que o projeto estava parado, mas o governo precisava de uma alternativa. Foi então que defendemos a necessidade do Marco Civil”, conta Lemos, que também participou da reunião.
Alvarez comprou a ideia e a vendeu para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pouco tempo depois, no final de junho de 2009, Lula foi a Porto Alegre participar do Fórum Internacional do Software Livre e, em discurso simbólico, defendeu que, em seu governo, seria “proibido proibir”, instando, naquele mesmo pronunciamento, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, a elaborar um anteprojeto de lei a ser enviado ao Congresso. 
Genro passou a bola para a equipe do então secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay, jovem advogado que aos 28 anos chegou a assumir interinamente o Ministério da Justiça.
A primeira decisão de Abramovay foi elaborar o texto de forma colaborativa. Ele convidou Lemos, na época ainda na FGV-Rio (Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro), que ficou responsável por montar uma plataforma digital, hospedada no culturadigital.br, possibilitando a participação de todos os atores interessados no tema.“Decidimos que o melhor caminho seria escrever a lei da internet pela internet”, conta Lemos.
E assim foi feita a lei. Um primeiro texto foi apresentado em 2010, e depois de mais 2 mil contribuições de atores tão diversos quanto Google, Polícia e ativistas de software livre, o projeto ficou pronto em 2011 para ser enviado ao Congresso. Essencialmente, o texto final reafirmava que a internet é um espaço livre, onde prevalece a liberdade de expressão, a liberdade de acesso à informação, garantindo a privacidade dos seus usuários, cujos dados só podem ser expostos por meio de autorização Judicial.
“É uma história curiosa, porque quem participou do debate está junto nesse processo, desde a Polícia Federal até os provedores de internet. Essa aliança que apoia o texto do Marco Civil é improvável e foi forjada graças às conversas”, lembra Abramovay.  ”No começo, as posições do Google, Uol e do pessoal de software livre eram muito diferentes. Mas conseguiram se juntar, porque viram que tinham vários interesses em comum”.
MOLON: BUSCANDO CONSENSO 
O anteprojeto de lei chegou ao Congresso em 2011 e uma comissão especial foi montada para analisar o caso. Como relator foi escolhido o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), jovem professor de história que ganhou popularidade na comunidade católica carioca com um programa chamado “Deus é dez” e entrou para política com bandeiras ligadas aos direitos humanos.  
O assunto na época não estava entre as prioridades do governo Dilma Rousseff, ocupada em lidar com as primeiras dificuldades com sua base de apoio no Congresso. Molon decidiu continuar o diálogo com a sociedade e reabriu os debates, promovendo sete audiências públicas e seminários, que reuniu 62 palestrantes de dezenas de instituições das mais diversas áreas. As sugestões para o texto também vieram por meio de redes sociais como o Twitter.
“O que o Molon fez foi muito legal. Ele não abriu para a sociedade como se estivesse fazendo outro processo. Ele reconheceu o processo anterior e continuou a conversa”, diz Abramovay.
Desde o início, porém, o deputado percebeu que empresas de telecomunicação, com forte presença no Congresso, institucionalmente representadas pelo Sinditelebrasil, dirigido por Eduardo Levy – aquele da palestra para a bancada do PMDB – eram contra a elaboração de um projeto, ainda mais se ele defendesse a neutralidade da rede como princípio.
A neutralidade garante igualdade de acesso aos conteúdos da internet para todos os usuários, impedindo as teles de oferecer pacotes diferentes conforme o valor pago. O que as empresas querem é exatamente o oposto: poder cobrar por um serviço apenas de vídeo, ou apenas de texto, ou mesmo diferentes velocidades a depender do tipo de conteúdo acessado, estabelecendo preços diferentes. O argumento é que, ao possibilitar que o usuário escolha o pacote que quer, o serviço é prestado de forma mais barata e mais efetiva. 
Consciente da oposição de interesses, Molon tentou construir um projeto que obtivesse o apoio dos mais diversos partidos, mesmo que isso significasse fazer algumas modificações. Para agradar o DEM e o PSDB, por exemplo, que continuavam a defender a questão criminal em aliança com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, inseriu um artigo que obriga os provedores de conteúdo a guardar por 6 meses todos os logs, registrando o que cada Endereço IP — identificação de cada computador em uma rede — acessou na Internet.  
Isso que desagradou outros interlocutores. A guarda das informações, por exemplo, foi criticada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor): “há um problema a ser atacado no último relatório do Marco Civil. O artigo 16, que prevê a guarda obrigatória dos registros do que o usuário acessou na Internet, mesmo sem qualquer conduta suspeita, é uma afronta à privacidade. Essa obrigação reforma a postura de vigilância em massa que o Estado brasileiro deveria combater, não reproduzir”. 
Além disso, especialistas afirmam que tal medida poderá inibir a existência de sites que permitem o vazamento de informações relevantes ao público, como faz a organização Wikileaks. 
Molon diz que as críticas não têm fundamento. Segundo ele, as empresas que guardam o acesso aos sites não possuem forma de saber informações sobre determinados IPs — que só podem ser identificados pelos provedores de serviços (Teles). “A lei, no entanto, proíbe que um fale com outro, ou seja, quem tem a informação dos sites acessados não sabe quem os acessou e quem tem a informação sobre o usuário não sabe que o que ele acessa. A menos que tenha uma ordem judicial”, explica o deputado. 
EFEITO SNOWDEN
Polêmicas à parte, o processo corria em ritmo lento na Câmara. A Internet ainda não estava na pauta do dia nem do governo, nem do Congresso. Só assuntos externos atraíam a atenção para essa discussão, como o vazamentos de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, em 2012, após uma invasão de seu computador, reforçando os que defendiam a criminalização do condutas na internet. Assim, a Lei Azeredo voltou tramitar. A mobilização contra ela persistiu e o deputado Paulo Teixeira apresentou uma versão substitutiva. O novo texto (Lei Carolina Dieckmann), que acabou sendo aprovado e já está em vigor, foi aprovado sem pelos menos 10 artigos que constavam na antiga lei, esvaziando exatamente os pontos que eram alvo de críticas.
Mas o fator que mudou definitivamente os rumos do Marco Civil ainda estava por vir. A partir de junho de 2013, o ex-agente da Agência de Segurança Nacional (NSA – sigla em inglês) dos Estados Unidos, Edward Snowden, passou a revelar, por intermédio do jornalista Glenn Greenwald, que mora no Rio de Janeiro, e da documentarista Laura Poitras, diversos documentos que demonstravam as dimensões espetaculares de um monitoramento cibernético ilegal promovido pelos americanos contra cidadãos, que também envolviam a quebra de privacidades de outros governos, entre eles do Brasil. 
A papelada divulgada em outubro mostrava que a NSA monitorou ilegalmente emails de empresas brasileiras e de outros países, além de correspondências dos próprios chefes de Estado. Entre eles, Dilma Rousseff.
A presidente brasileira reagiu publicamente. Cancelou uma visita oficial que faria a Barack Obama e dias depois, na abertura da Assembleia Geral da ONU, fez um duro discurso, criticando a espionagem promovida pelos Estados Unidos e defendendo uma regulamentação internacional sobre o tema. 
O Marco Civil ganhou relevância e o governo brasileiro passou a aspirar uma projeção internacional, liderando a regulamentação sobre o assunto. Ganhou um novo trunfo ao ver o Brasil ser escolhido como sede da Reunião Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, marcada para os dias 23 e 24 de abril em São Paulo. A questão passou a ser o que mostrar no encontro que terá a participação de ministros de mais de 20 países, além de acadêmicos e representantes da sociedade civil, com o intuito de começar a construir essa regulamentação internacional. 
A partir de outubro de 2013, o Marco Civil começou a tramitar em regime de urgência na Câmara a pedido da própria Dilma Rousseff, que passou a fazer exigências a Molon e realizar seguidos e longos encontros com ele no Palácio do Planalto. Um dos pedidos feitos por ela foi inserir no projeto um artigo que obrigasse os grandes provedores de conteúdo a construir data centers [central de dados] no Brasil, como uma forma de garantir a privacidade das informações que transitam por aqui.
A medida, um tanto polêmica, desagradou os provedores, como Google ou Facebook, e foi criticada inclusive por especialistas da área. Dificilmente será aprovada e já existe consenso dentro da Câmara de que seja analisada separadamente do texto principal. 
Quem melhor explica a inconveniência da medida é o próprio Ronaldo Lemos: “Apesar de ser bem intencionada a medida é pouco eficaz e pode, além de encarecer a internet no Brasil, afastar grandes empresas do país. Um data center é como um grande armazém. Se ele está no meio de grandes rodovias, com várias pistas e muito tráfego, faz sentido construí-lo, mas se está em uma pequena estrada, o máximo que vai fazer é atrapalhar o trânsito”, diz. “Uma coisa é construir a infra-estrutura de rede e atrair data centers para o Brasil, a outra é criar uma obrigação”.
O PODER DAS TELES
Dentro do Congresso, porém, essa é uma questão menor. O que pegou mesmo foi o fato de Dilma ter encampado a neutralidade da rede como um princípio a ser defendido por seu governo.
Diante disso, as Teles começaram a agir. Multiplicaram-se as reuniões e conversas reservadas entre deputados e representantes das empresas, a fim de convencê-los a não aprovar o projeto. O encontro do dia 6 de novembro é apenas um exemplo. 
O descontentamento foi reverberado dentro do Congresso por uma figura central, exatamente o líder peemedebista Eduardo Cunha, que tem relação histórica no setor. Ele foi presidente da Telerj, então estatal do Rio de Janeiro, que fazia parte do sistema Telebrás, privatizado no final dos anos 90. Processo licitatório, por sinal, que ficou marcado por fortes suspeitas de um esquema para direcionar o resultado a um consórcio liderado pelo Banco Opportunity, de Daniel Dantas. 
Na ocasião, a Telerj foi adquirida pela Telemar e posteriormente virou a Oi, empresa que, hoje, tem presença constante no Congresso Nacional. Durante a tramitação do Marco Civil, seus gerentes trabalharam em conjunto com o sindicato representativo das empresas na tentativa de derruba-lo.
Nos bastidores do Congresso, deputados e seus assessores chegaram a comentar, reservadamente, que a atuação da Oi é uma das mais evidentes contra o Marco Civil. Parlamentares passam a falar, por exemplo, que uma votação favorável ao texto do Marco Civil poderia colocar em risco possíveis doações de campanha para as eleições deste ano. 
As principais teles não podem doar, por serem concessionárias de um serviço público, mas empresas ligadas a elas são sim grandes doadores. A Oi é o melhor exemplo. Entre seus acionistas está, além de fundos estatais como BNDESPar, Previ e Funcef, a Andrade Gutierrez (representada pela AG Telecom), umas das empreiteiras que mais faz doação de campanha (veja aqui a composição societária da Oi). 
Para se ter uma ideia dos valores envolvidos, a construtora doou para campanhas do PMDB de Eduardo Cunha um total de R$ 20,6 milhões e R$ 14,8 milhões em 2010 e 2012, respectivamente, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Diante de tal movimentação, a presidente acionou dois ministros para negociar diretamente com as Teles e tentar chegar a um acordo: José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Pouco antes do carnaval, eles se reuniram com Molon e representantes das empresas no Ministério da Justiça. Saíram de lá com um discurso que parecia caminhar para um acordo. As Teles abririam mão da neutralidade, mas o governo inseriria na justificativa do projeto de lei uma observação dizendo que as empresas poderiam continuar oferecendo planos com velocidades diferentes, sem diferenciar o conteúdo mas garantindo a manutenção do que já existe. 
Tudo parecia certo até que a crise política se instalou.
MARCO CIVIL EM SEGUNDO PLANO
“Infelizmente, o Marco Civil virou acessório. A questão agora é governo contra o PMDB”, resume Pedro Abramovay. 
Insatisfeitos com o que consideram um pequeno espaço no governo, ao menos 9 partidos da base (PMDB, PP, PSD, PDT, entre outros) formaram informalmente o “blocão”, com mais de 250 deputados, pressionando por novos Ministérios e pela liberação de emendas indicadas por eles referentes ao ano de 2013. 
A principal liderança do blocão é exatamente Eduardo Cunha, que de três semanas para cá passou a atacar o PT e a presidente Dilma, ameaçando inclusive romper a aliança entre os partidos. Disposto a promover derrotas ao governo, começou a reunir colegas para derrubar o Marco Civil. Fatores políticos, portanto, passaram a reforçar sua posição tecnicamente contrária ao projeto.
A articulação colocou em risco o que havia de consenso em torno do assunto. Partidos de oposição que eram favoráveis ao Marco Civil, como o PSDB e DEM, passam a vê-lo de forma política também. Afinal, derrotar a presidente Dilma no que lhe é de mais caro, em ano eleitoral, passou a ser mais interessante.
Com a crise política instaurada, as chances de derrota ainda são altas, mesmo com concessões feitas pelo governo, como a promessa de nomeação de peemedebistas para Ministérios.
Semanalmente, o projeto é pautado para ser votado, mas sem a certeza de que irá passar o governo dá um passo atrás e adia. Na semana passada, após uma reunião de líderes, Molon afirmou que “ambiente político”não está propício para a análise do tema. Naquele mesmo dia, o plenário da Câmara aprovou a criação de uma comissão interna para investigar a Petrobrás, derrotando o Planalto. No dia seguinte, deputados decidiram convocar ou convidar dez ministros, além de Graça Foster, presidente da empresa, para prestarem esclarecimentos sobre mais diversos assuntos, com a intenção de constranger o governo.
Nesta semana, Eduardo Cunha chegou a ir até o Palácio do Planalto na tentativa de iniciar um acordo. O impasse continua.
Diante da possibilidade de uma derrota, a sociedade civil voltou a se mobilizar.  O músico e ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil criou uma petição no site Avaaz alertando para os riscos do fim da neutralidade e, em uma semana, conseguiu mais de 330 mil assinaturas. 
A insensibilidade do Congresso diante da demanda social por liberdade na internet frustra as expectativas de quem participou do processo de criação do Marco Civil desde o começo. “A mensagem que o Congresso passa é de descompromisso. De que não existe um plano sobre onde queremos chegar. Muito triste ver o Congresso capturado por uma agenda de curtíssimo prazo, casuística, deixando a agenda de longo prazo para escanteio”, avalia Lemos.  

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