nota do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
enviada por: Secretaria Executiva: Enéias da Rosa
enviada por: Secretaria Executiva: Enéias da Rosa
NOTA
INFORMATIVA
Coordenação
do Projeto Monitoramento em DH realiza audiência com Ministra Ideli Salvatti
O Projeto
Monitoramento em Direitos Humanos, coordenado pelo Movimento Nacional de
Direitos Humanos (MNDH), Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências
Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiros (PAD) e Parceiros de MISEREOR no
Brasil, através de seus representantes Daniel Rech, Júlia Esther de Castro,
Maria de Lourdes Nunes, Maria Elena Rodriguez e Enéias da Rosa, esteve reunido
no dia 22 de janeiro, com a Ministra Ideli Salvatti e equipe da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, para tratar da agenda política da
SDH para o período o próximo período, em especial do Informe sobre o cumprimento do PIDESC pelo Estado Brasileiro e
da ratificação do Protocolo Facultativo
do PIDESC pelo Estado Brasileiro.
Durante a audiência, a Ministra Ideli Salvatti comunicou
que após a confirmação da sua permanência na coordenação da SDH, em dezembro de 2014, abriu-se um processo de diálogos e consultas para a
efetivação de um planejamento estratégico de atuação da SDH para o próximo
período, processo este que será concluído no mês de fevereiro. Sobre o
campo de atuação mais amplo da SDH, a Ministra manifestou sua total disposição
e abertura para o acolhimento de demandas e denúncias da sociedade em relação
aos direitos humanos. Acerca deste ponto, o Projeto Monitoramento em DH,
manifestou que estará encaminhando à SDH possíveis situações de violações
constatadas ao longo das oficinas/audiências estaduais que vem realizando em
todos os Estados brasileiros desde o segundo semestre de 2014, para que a SDH
possa dar os encaminhamentos necessários à resolução dos casos.
Ao tratar do Informe
do PIDESC e sobre o cumprimento do mesmo pelo Estado Brasileiro, a
coordenação do Projeto Monitoramento em DH, além de apresentar o processo que
vem realizando para a construção do Informe Paralelo do PIDESC (ação da
sociedade civil), manifestou que já desde 2013 vem alertando a SDH para a
importância de o Estado Brasileiro apresentar seu relatório ao Comitê DESC ONU.
O prazo recomendado pelo Comitê DESC ONU foi final de junho de 2014, portanto há
mais de meio ano. Diante do exposto, a Ministra Ideli Salvatti informou que o
processo de consulta interna para construção do Informe do PIDESC está em fase
de finalização e a previsão é de que até final de fevereiro próximo tenha-se a
proposta do documento, para envio à Casa Civil, onde passará por processo de
aprovação, para então disponibilizar a consulta pública junto à sociedade
civil. Diante do exposto a Ministra quer
que até junho deste ano o processo esteja concretizado para protocolar a
entrega do Informe junto ao Comitê DESC ONU.
Por outro lado, aproveitou-se a oportunidade da
audiência para também tratar do tema da ratificação do Protocolo Facultativo do PIDESC, tema este sobre o qual o projeto e
as Redes parceiras já fizeram uma série de interlocuções com a SDH e o MRE, em
conjunto com parceiros internacionais (PIDHDD; FIAN Internacional; Red-DESC
etc), e o governo brasileiro tem sido moroso no processo de ratificação. A
respeito da ratificação do Protocolo, a Ministra manifestou que tentou anuncia-la
no final de 2014, mas que não foi possível, e assumiu o compromisso de trabalhar, em especial junto à Casa Civil,
para que o mesmo seja ratificado o mais breve possível pelo Estado Brasileiro.
Ao
final, acordou-se que será
mantida a interlocução política com a SDH acerca da agenda de direitos humanos
no Brasil e das ações do Projeto Monitoramento em DH no próximo período. Na
oportunidade, a Ministra Ideli Salvatti,
assumiu o compromisso de manter estreito
diálogo com a iniciativa do Projeto Monitoramento em DH ao longo do processo de
fechamento e encaminhamento dos Informes (oficial e da sociedade civil) ao Comitê
DESC ONU. Além disso, confirmou
presença da SDH em seminário com parceiros da sociedade civil, agências de
cooperação internacionais e órgãos institucionais que será realizado pelo
Projeto Monitoramento de DH, nos dias 30 e 31 de março deste ano.
Secretaria Executiva: Enéias da Rosa
Fone: (51)81410084
Coordenação Geral:
Movimento Nacional de
Direitos Humanos (MNDH)
Processo de Articulação
e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiros (PAD)
Parceiros de MISEREOR
no Brasil
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