ROBERTO ROSSI

Análise compreensiva da realidade mato-grossense

Roberto Rossi

“O caminho da vida pode ser o da liberdade e da beleza, porém, desviamo-nos dele. A cobiça envenenou a alma dos homens, levantou no mundo as muralhas do ódio e tem-nos feito marchar a passo de ganso para a miséria e os morticínios. Criamos a época da [máquina e da] produção veloz, mas nos sentimos enclausurados dentro dela. (...) Mais do que máquinas, precisamos de humanidade; mais do que de inteligência, precisamos de afeição e doçura! Sem essas virtudes, a vida será de violência e tudo estará perdido”.

(Charles Chaplin, em discurso proferido no final do filme “O grande ditador”)

Nota preliminar

A análise da realidade na qual vivemos não é nem pode ser uma obra neutra, pois a escolha das variáveis de análise pressupõe uma escolha diante da realidade. Além disso, é preciso a clareza de que a realidade é multifacetada e pode ser olhada a partir de prismas diferentes (ponto de vista), sobretudo, numa sociedade composta por grupos que possuem interesses antagônicos e se constata, entre eles, relações assimétricas de poder. Sendo assim, poder-se-ia afirmar que é possível fazer diferentes leituras da realidade, considerando o lugar concreto onde estamos vivendo e as escolhas que fazemos. Em suma, todo olhar ou leitura da realidade é feita de forma situada e/ou contextualizada.

Esta análise, portanto, é feita do lugar onde atuam os movimentos sociais e populares. É uma leitura da realidade feita a partir do lugar, se assim quisermos - geográfico, epistemológico, político, social - dos pobres da terra. São eles, na perspectiva do teólogo Jon Sobrino, as vítimas da história e dos ídolos da morte.

Enfim, parafraseando Paulo Freire, esta análise se dirige respeitosamente “aos esfarrapados do mundo e aos que neles se descobrem e, assim, descobrindo-se, com eles sofrem, mas, sobretudo, com eles lutam” (Pedagogia do Oprimido, 1968).

I. Introdução

Sabemos não ser fácil compreender a realidade. Ela é sempre mais complexa do que podemos imaginar. Nela existem luzes e sombras, alegrias e preocupações. Daí a atitude de diálogo, de evangélica visão crítica, na busca de elementos que permitam, em meio à diversidade de compreensões, estabelecer fundamentos para a ação transformadora.

Nesse sentido, a análise compreensiva da realidade é o esforço de querer e buscar entender o mundo no qual estamos inseridos. Ora, a leitura deste mundo é significativa se nos compreendermos como parte dele. Somos e estamos no mundo com os outros, numa perspectiva relacional. Jamais sozinhos ou isolados.

Para garantir nossa sobrevivência (comer, beber, proteger-se contra as intempéries da natureza) neste mundo, nele intervimos. Graças ao nosso trabalho conseguimos transformar as riquezas da natureza, colocando-as a serviço da satisfação de nossas necessidades. Desse modo, alteramos ou transformamos o mundo, para nele sobreviver.

Modificamos a natureza de acordo com nossas possibilidades e necessidades. Isso é possível porque temos a capacidade de definir os instrumentos necessários que possibilitam alcançar esse objetivo. Desde as rudimentares ferramentas dos primórdios da humanidade até as novas tecnologias atuais.

Chegamos, pois, ao século XXI convencidos de que podemos tudo. O planeta é visto como uma posse dos homens a quem caberiam “dominar e subjugar” com as bênçãos de Deus (Gn, 1, 26-28). O meio ambiente passou, portanto, a ser visto como um objeto de exploração sem limites. Mas, se continuarmos desse jeito, não temos futuro. O futuro da terra e da nossa espécie depende de uma evolução sociocultural nova: a transformação de uma intervenção destrutiva em uma intervenção sustentável, respeitosa.

II. Duas visões de mundo

Poder-se-ia dizer que, hoje, o processo de ocupação e uso da terra de Mato Grosso está pautado em duas visões de mundo opostas. É o que diz uma das lideranças da bancada ruralista no Congresso Nacional: “Na prática, (...) estamos diante de duas visões de mundo e de dois modos de ação política”[1]. Nesse caso específico, concordamos com essas palavras. De fato, em Mato Grosso, temos duas concepções de ocupação e uso da terra: o agronegócio versus a agricultura familiar na perspectiva da agroecologia. Na verdade, são dois projetos de economia e de sociedade distintos.

Os dados socioeconômicos mostram que o agronegócio mato-grossense produz grãos com altos custos sociais e ambientais, que aceleram o desmatamento e a degradação ambiental com a ocupação indiscriminada do solo, aumentam a concentração fundiária e, consequentemente, contribuem para a violência, se consideramos a violação dos direitos humanos através do trabalho escravo e degradante e das ameaças de morte aos defensores dos direitos humanos.

Por outro lado, não obstante os desafios e dificuldades enfrentadas, as experiências da agroecologia procuram estabelecer novas relações no uso da terra e da água[2]. Essa visão inscreve-se em outro modelo de sociedade, baseado em uma economia solidária e ecológica, na relação respeitosa com a natureza, na busca do bem viver, produzindo aquilo que é necessário, evitando o esgotamento das riquezas naturais[3].

Estamos também diante de “dois modos de ação política”. De um lado, as instituições democráticas são instrumentalizadas para a defesa dos interesses corporativos de setores privilegiados da sociedade brasileira. Constitui-se um grupo de parlamentares e políticos que, não raro, estão desvinculados das grandes necessidades e anseios da população brasileira em seu conjunto.

De outro, a sociedade civil organizada e os movimentos sociais buscam a construção de um novo modo de exercício da cidadania e do poder, baseado na ética, na democracia participativa e no respeito aos interesses da sociedade brasileira vista em seu conjunto.

Contudo, constatamos que o modelo de desenvolvimento que vem sendo implantado no Estado é baseado numa lógica produtivista-consumista: para obter lucros, precisa explorar e produzir sempre mais, sem considerar o alto custo social e ambiental. Este modelo encontra nos parlamentares em exercício o apoio necessário para se tornar hegemônico em Mato Grosso: o agronegócio.

Disso resultam impactos sociais e ambientais que geram conflitos no campo. É o que veremos abaixo.

III. Novo ciclo expansionista e os impactos ambientais

Nas décadas de 1980-1990, Mato Grosso foi palco da abertura de novas fronteiras agrícolas. Essa dinâmica de ocupação das terras do Estado foi acompanhada por intensa migração de colonos provenientes do Sul e Sudeste do Brasil e pela implantação da infraestrutura necessária ao desenvolvimento de uma economia, hegemonicamente, voltada aos mercados internacionais[4].

Hoje, assistimos a um novo ciclo de expansão capitalista e exploração das últimas fronteiras agrícolas: a Amazônia. Esse novo ciclo expansionista é incomparavelmente maior: aumentam a degradação, a violência e os impactos ambientais e sociais. Reforça o modelo de desenvolvimento pautado na monocultura exportadora (soja, algodão, etanol e pecuária), em grandes extensões de terra, no uso intenso de adubos e insumos químicos, e de agrotóxicos.

Verifica-se que os grandes projetos econômicos que chegam à região estão voltados para interesses externos, isto é, produção de grãos para exportação. Para viabilizar essa lógica econômica, há grandes investimentos em projetos de infraestrutura energética – hidrelétricas e PCHs – e de apoio logístico – rodovias e hidrovias. Evidentemente, a opção prioritária é o agronegócio, que recebe fortes subsídios do governo e apoio garantido do BNDES. Segundo Lesbaupin, “a opção pelos produtos para exportação, pela monocultura, a produção sustentada e diversificada de alimentos de que nossa população necessita é abandonada”[5].

Além disso, difunde-se a ideia perversa de naturalização deste modelo. A tal ponto de representantes da bancada ruralista no Congresso Nacional afirmarem que “a atual luta dos ambientalistas contra os produtores rurais brasileiros é apenas um capítulo de sua guerra contra as formas de viver e de produzir que a ciência e a tecnologia permitiram, e que os homens naturalmente escolheram”[6].

Vejamos, então, os impactos sociais e ambientais deste novo ciclo de expansão do capitalismo na região amazônica.

1. Desmatamento

Segundo o relatório do Instituto Imazon[7], apenas em abril de 2011, Mato Grosso perdeu 243 km² de florestas, o que corresponde a um aumento de 537% se comparado ao mesmo período do ano anterior, quando o desmatamento foi de apenas 38 km².

Nos últimos nove meses (agosto/2010 a abril/2011), Mato Grosso desmatou 516 km², o que representa um aumento de 96% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Degradação de florestas aumenta 13.500%. Foram detectadas 1.755 km² de florestas degradas em Mato Grosso. Florestas degradadas são áreas em que a mata é explorada ou queimada, mas não totalmente derrubada. Em abril do ano passado, só foram detectados 13 km² de degradação.

O mesmo relatório do Imazon mostra os 10 munícipios mato-grossenses que mais desmataram: Nova Ubiratã; Porto dos Gaúchos; Itanhagá; Tapurah; Santa Carmem; Feliz Natal; Nova Maringá; Nova Mutum; São Félix do Araguaia; Colniza.

Em maio, o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE)[8] também divulgou dados do desmatamento dos meses de março e abril de 2011, que confirmam as informações divulgadas pelo relatório do Imazon. De acordo com o INPE, foram detectados 593 km² de desmate nesses dois meses na região amazônica. Desses, 261 km² foram de corte raso - total supressão da floresta -, e o restante foi degradação florestal.

Quanto aos impactos ambientais, a monocultura da soja não é a única responsável. A pecuária assume papel relevante nesta questão. Mato Grosso detém o segundo maior rebanho do Brasil[9], com aproximadamente 27 milhões de cabeças, conforme o último Censo Agropecuário, sendo recordista em desmatamento[10]. Estima-se que são 45 milhões de hectares de pastagens cultivadas no Cerrado[11]. É uma frente de expansão econômica originada desde a década de 1970, financiada por programas governamentais como a SUDAM, bem como pelo BNDES. O Noroeste e Norte do estado são recentes áreas de expansão do desmatamento para a pecuária[12]. Conclui-se, portanto, que a pecuária extensiva e a soja, além dos impactos sociais, comprometem progressivamente os três biomas[13] de Mato Grosso. Do ponto de vista ambiental, o bioma cerrado tem sido o mais comprometido nos anos recentes[14].

2. Meio ambiente e a disputa político-jurídica

2.1 Zoneamento Socioeconômico Ecológico

Depois de um longo processo de discussão realizado pela sociedade, deputados ligados a setores do agronegócio mato-grossense aprovaram o 3º Substitutivo Integral ao Projeto de Lei de Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico que desconsidera os critérios ténicos da elaboração inicial do projeto e deturpa o processo conduzido pelos diversos setores da sociedade civil mato-grossense prevalecendo os intereces do agronegócio. É a tentativa de flexibilizar a legislação ambiental em favor dos interesses econômicos do agronegócio e em detrimento da consolidação de mecanismos de prevenção e controle contra o desmatamento, da construção de agendas ambientais democráticas, geradoras de políticas públicas mais sustentáveis em vista da conservação dos biomas e recursos hídricos do Estado.

2.2 Código Florestal

Estabelece normas gerais para proteção da vegetação; dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal; define regras gerais para: exploração florestal; afirma que as florestas e demais formas de vegetação são bens de interesse comum.

As mudanças nas regras de preservação de mata nativa nas propriedades rurais, que constam do novo Código Florestal aprovado pela Câmara, ampliam em 22 milhões de hectares a possibilidade de desmatamento no País – o equivalente ao Estado do Paraná.

Posição da bancada ruralista

Vejamos extratos de discursos da bancada ruralista, divulgados pela imprensa:

“Foi uma vitória para os produtores (...), o país não poderia aceitar essa situação diante de seu papel crucial de combater a fome mundial e evitar o aumento exacerbado dos preços dos alimentos”.

“Ao contrário dos ambientalistas, os produtores rurais são otimistas em relação ao futuro e desejam o aumento da produção e da renda como aspiração legítima da sociedade. Para atingir seus propósitos, acreditam nos mecanismos da democracia representativa”.

As falas mencionadas acima mostram como a proposta de reformulação do Código Florestal tem se baseado em vários argumentos. Um deles é que as mudanças são necessárias pela ameaça à possibilidade de produção de alimentos. Claramente é colocada a dicotomia: ou preservamos ou produzimos alimentos. Luiz Antonio Martinelli demonstra em seu artigo “A falsa dicotomia entre a preservação da vegetação natural e a produção agropecuária”[15] que essa dicotomia é falsa e inexiste. O Brasil já tem área aberta suficiente para continuar aumentando a produção de alimentos, sem precisar desmatar ainda mais a floresta amazônica e o cerrado.

Posição do movimento ambientalista

Conforme o Greenpeace[16], “o novo código incentiva a expansão desenfreada da agricultura e da pecuária. Ele premia o desmatamento, propondo a anistia a desmatadores nas APPs às margens dos rios e encostas até 2008, e incentiva a expansão sobre o que resta ao Brasil de matas nativas, reduzindo as exigências para que fazendas mantenham um percentual de seus terrenos com vegetação original”.

Uma nota técnica assinada pelo movimento SOS Florestas, que reúne sete ONGs (entre as quais Greenpeace e WWF Brasil) aponta 19 falhas na proposta do novo Código Florestal e afirma que o texto “incentiva novos desmatamentos” e permite uma “isenção quase generalizada” aos infratores ambientais. Vejamos, de forma resumida, o que diz a nota[17].

- Permite que imóveis com até 4 módulos fiscais não precisem recuperar sua reserva legal (art.13, §7o), abrindo brechas para uma isenção quase generalizada. O texto não traz essa flexibilização apenas aos agricultores familiares, como seria lógico e vem sendo defendido inclusive por organizações camponesas como Via Campesina e Fetraf.

- Incentiva novos desmatamentos, ao permitir que um desmatamento irregular feito hoje (ou no futuro) em área de reserva legal possa ser compensado em outra região ou recuperado em 20 anos com o uso de espécies exóticas em até 50% da área.

- Permite que áreas com vegetação nativa em encostas, beiras de rio e topos de morro sejam derrubadas a título de “pousio” (art.3o, III).

- Considera como área rural consolidada, e portanto passível de legalização, desmatamentos ilegais ocorridos até 2008. Isso significa, por exemplo, somente nos biomas Amazônia e Cerrado, a legalização de mais de 40 milhões de hectares desmatados após 1998.

- Manguezais e Veredas deixam de ser consideradas áreas protegidas, abrindo espaço para que sejam drenadas e ocupadas, sem qualquer controle, por atividades agropecuárias, de criação de camarões ou loteamentos urbanos.

- Retira do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA - o poder de regulamentar as hipóteses de supressão de vegetação nativa em APP (art.8o). Pelo projeto, o(a) Presidente da República, sem consulta pública, poderá definir que atividades podem ser consideradas de interesse social, utilidade pública e baixo impacto.

- Permite a recuperação de apenas 15 metros de matas ciliares ao longo dos rios menores, enquanto hoje é de 30 metros (art.35).

- Além do disposto no item anterior, dispensa, genericamente, da existência de faixa ciliar nas lagoas naturaise pequenas represas construídas ao longo dos rios (art.4o, §4o).

- Permite pastoreio (pecuária) em topos de morro e encostas ocupadas até 2008 (art.10 e 12), atividade que hoje é uma das principais causas de erosão nessas áreas.

- Modifica profundamente o sistema de compensação de reserva legal, criando um desgoverno sobre o mecanismo.

- Permite que a reserva legal na Amazônia seja diminuída mesmo para desmatamentos futuros, ao não estabelecer, no art. 14, um limite temporal para que o Zoneamento Ecológico Econômico autorize a redução de 80% para 50% do imóvel. Ademais, trocou a expressão “para fins de recomposição” pela palavra “regularização”, o que traz uma ambiguidade que permite interpretar que novos desmatamentos poderiam ser admitidos no caso do imóvel ter, por exemplo, 60% de reserva legal remanescente, podendo desmatar até 50%.

- Cria abertura para discussões judiciais infindáveis sobre a necessidade de recuperação da RL (art.40).

- Abre brecha, no artigo 27, para que municípios possam autorizar desmatamento, o que levaria a uma total falta de controle da política florestal brasileira.

- Cria o Cadastro Ambiental Rural, mas de tal forma que ele terá pouca utilidade. Ao admitir que o imóvel possa ser inscrito com apresentação de memorial descritivo, com apenas um ponto de amarração georreferenciado (art.30, §1o), e não com planta georreferenciada, como já ocorre em diversos estados que já instalaram esse sistema.

- Cria, corretamente, um programa da regularização ambiental (art.33), mas abre espaço para uma anistia eterna. O projeto estabelece prazo de um ano para que os proprietários possam a ele aderir (§2o), e durante esse tempo não poderão ser aplicadas a ninguém sanções administrativas por desmatamento e uso irregular de APP e RL ocorridos até 2008 (§4o). Seria um incentivo para que os proprietários buscassem a regularização, como já acontece no MT.

- Retrocede nas atuais políticas de combate ao desmatamento ilegal, ao dizer que a área desmatada “poderá” ser embargada (art.58), quando o Decreto 6514/08 estabelece que o embargo - proibição de utilizar a área ilegalmente desmatada para produzir e lucrar – é obrigatório.

- Ao estabelecer um conjunto de flexibilizações e anistias para quem descumpriu a lei, dificultará imensamente o controle por parte dos órgãos ambientais, que não terão mais parâmetros claros para cobrar de todos o cumprimento da norma, assim como a compreensão por parte dos produtores rurais, que também não saberão com facilidade se devem recuperar 15 ou 30 metros de APPs, se podem ou não usar o topo de morro etc.

3. Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs

A água está sendo transformada em mercadoria pelo capitalismo empresarial na medida em que é usada para a produção de energia elétrica e, esta, depois é vendida para os consumidores. Conforme Lesbaupin, a energia paga pelos brasileiros é a 5ª mais cara do mundo e teve um aumento de 400% desde o início da privatização. Injustamente, as famílias pagam até 12 vezes mais que as grandes empresas[18].

Para o país, o governo prevê até 2020 a construção de 24 hidrelétricas. Apenas para a região da Grande Amazônia, o governo tem 19 projetos de usinas hidrelétricas. Em Mato Grosso, um dos mais recentes empreendimentos, ainda em fase de construção, é a usina de Colíder, situada no rio Teles Pires[19].

De acordo com números da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Mato Grosso tem 148 PCHs situadas nas bacias do Paraguai, Amazônica, Tocantins-Araguaia: 54 em operação; 33 em fase de implantação; 25 aguardando início das obras; 27 em estudo; e, 9 com a construção parada. Mato Grosso é o segundo Estado no Brasil com maior quantidade de PCHs, que são hidrelétricas com uma produção de até 30 megawatts de energia e que dispensam a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA-Rima). Somente a Bacia do Paraguai, formadora do Pantanal, tem 24 pequenas hidrelétricas em operação.

4. Grandes projetos

O governo federal tem um plano ambicioso para Rondônia. E não se trata só das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em construção no Estado, com capacidade para gerar 6% da energia do Brasil. O arranjo é maior. Se tudo ocorrer conforme o projeto inicial, outras duas barragens serão erguidas ali. Além de uma hidrovia para ligar o país à Bolívia. O rio Madeira se transformaria num corredor importante de comércio para conectar o Brasil aos países da América do Sul. E abriria um canal – hoje inexistente – para escoar os grãos produzidos em Rondônia e no Mato Grosso.

As hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau fazem parte de um mega projeto de 12 países, Brasil incluído, para desenvolver a América do Sul. Seu nome é Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). O objetivo é conectar os países com obras de infraestrutura (estradas de ferro, rodovias, hidrovias, usinas e linhas de transmissão). A construção das usinas do Madeira é só o primeiro passo. As usinas, além de gerar energia, preveem eclusas para ampliar os trechos navegáveis do rio.

O rio Madeira já tem uma hidrovia. Seus 1.156 quilômetros ligam a capital Porto Velho ao porto de Itacoatiara, em Manaus. Dali para o oceano é um pulo. O problema é o trecho de Porto Velho em direção à Bolívia. Há ali inúmeras cachoeiras, um empecilho à ampliação da estrada fluvial. As eclusas previstas nas quatro hidrelétricas aumentariam o pedaço navegável para 4.200 quilômetros.

Dois setores, em especial, levariam vantagem com o mega projeto: o de soja e o de minérios. Se a hidrovia sair do papel, a capacidade de transporte de soja em 2015 pela Bolívia vai chegar a 50 milhões de toneladas ao ano. Segundo o IIRSA, os estados de Rondônia e Mato Grosso, que hoje produzem cerca de 3 milhões de toneladas do grão por ano, passariam a colher 28 milhões. Um aumento de mais de 800%[20].

5. Agrotóxicos

Outra consequência nefasta do modelo agroexportador é o uso intensivo de agrotóxicos. Conforme as informações do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (SINDAG), cada brasileiro é exposto a 5,2 kg de agrotóxicos em média por ano. Em Mato Grosso, esta exposição sobe para mais de 50 Kg por habitante/ano. No Brasil, em torno de um bilhão de litros de venenos foram pulverizados nas lavouras no ano de 2009 e, em Mato Grosso, nesse mesmo ano, mais de 150 milhões de litros. Sem dúvida alguma, o uso abusivo de defensivos tóxicos está relacionado ao modelo da monocultura mecanizada adotado por Mato Grosso. A cultura da soja, hoje, por exemplo, depende dos agrotóxicos porque, quando se opta pela monocultura, se destrói a biodiversidade e se oferece às pragas todas as condições de elas se expandirem cada vez mais e de forma descontrolada[21].

Além disso, as “empresas do agrotóxico” constituem um setor do mercado que fatura muito dinheiro. Segundo as informações do Relatório Financeiro das Empresas, 2011, seis (06) empresas são líderes mundiais de produção e comercialização de agrotóxicos, controlando nada menos do que 67,8%: Syngenta, Bayer, Basf, Monsanto, Dow e Dupont. Conforme Letícia Rodrigues da Silva, da ANVISA, o mercado brasileiro de agrotóxicos movimentou, em 2010, 7,1 bilhões de dólares.

Esta lógica produtivista e consumista do mercado do agrotóxico constrange a própria Constituição Federal que reza o seguinte:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

- Parágrafo 1º. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

- V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

A título de ilustração, vejamos alguns tipos de agrotóxicos extremamente tóxicos ainda aplicados nas lavouras mato-grossenses: Metamidofós (Inseticida), Endossulfam (Inseticida), 2,4 D (Herbicida), Metomil (Inseticida), Paraquate (Herbicida), Trifenil Hidróxido de Estanho (Fungicida), Monocrotofos (Inseticida), Etefom[22].

O caso de Lucas de Rio Verde: pesquisa feita pelo grupo de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso encontra pelo menos um tipo de agrotóxico nas amostras de leite coletadas de 62 nutrizes da cidade e do campo. Isso porque o município de Lucas do Rio Verde cultivou, em 2009/2010, 410 mil hectares de soja e milho. Para isso, utilizou nada mais nada menos que cerca de 5 milhões de litros de agrotóxicos. Bom para a indústria, bom para os negócios, péssimo para a saúde da população[23].

III. Forças políticas. Concepções e ideologias

A votação do Código Florestal ilustra como agem as forças políticas no Congresso e a partir de que interesses e concepções ideológicas. O caso do conflito em torno da votação do novo Código Florestal expressa a lógica da política brasileira contemporânea. Por exemplo, permitiu uma aliança considerada absurda por muitos como a que ocorreu entre o PCdoB e o DEM. Ambos fundamentam-se numa racionalidade produtivista que veem a natureza como fonte de crescimento econômico.

Curiosa é a posição do PT na votação do Código Florestal. O PT dividiu-se na votação do Código – dos 80 petistas, 35 votaram contra e 45 a favor. Bancada mato-grossense: todos votaram favoravelmente[24].

Além disso, cresce a descrença nas instituições políticas. O Estado, chamado democrático, já não consegue dar respostas às demandas pequenas ou grandes da população. Os poderes públicos deixaram de assumir as tarefas a eles designadas, sendo minados pelos interesses pessoais e de grupos econômicos, mostrando a quase impossibilidade deste mesmo Estado agir em função do bem comum, razão última de sua existência. O aparato burocrático constitui-se em instância “para si”, voltada para a busca de seus direitos e da manutenção do “status quo”. O aparato repressivo, determinado constitucionalmente para servir à segurança da população, mostra-se no mais das vezes ineficaz no cumprimento de sua função. A democracia é reduzida à sua formalidade e não possibilita mecanismos diretos de participação e decisão do povo nos rumos dos seus países.

IV. Terra

Concentração da terra

Gerson Teixeira, a partir do cadastro de imóveis rurais do INCRA, faz uma análise da concentração da propriedade da terra no Brasil entre os anos de 2003 a 2010.

	Imóveis Rurais - 2003
	N	%	S (ha)	%
Minifúndio	2.736.052	63,8%	38.973.371	9,3%
Pequena Propriedade	1.142.937	26,6%	74.195.134	17,7%
Média Propriedade	297.220	6,9%	88.100.414	21,1%
Grande Propriedade	112.463	2,6%	214.843.865	51,3%
Grande Propriedade Produtiva	54.132	1,3%	81.069.063	19,4%
Total de imóveis	4.290.482
Total área	418.456.641

Imóveis Rurais – 2010
	N	%	S (ha)	%
Minifúndio	3.318.077	64,0%	46.684.657	8,2%
Pequena Propriedade	1.338.300	25,8%	88.789.805	15,5%
Média Propriedade	380.584	7,3%	113.879.540	19,9%
Grande Propriedade	130.515	2,5%	318.904.739	55,8%
Grande Propriedade Produtiva	61.282	1,2%	90.396.229	15,8%
Total de imóveis	5.181.645
Total área	571.740.919

a) Dado marcante na comparação entre os períodos: a área acumulada pelas grandes propriedades cresceu 104 milhões de hectares, o equivalente a 48,4%.

b) Em relação às respectivas áreas totais dos imóveis rurais, a participação da grande propriedade passou de 51% no ano de 2003, para 56%, em 2010.

c) Foram reduzidas as participações sobre as áreas totais, das áreas de todas as demais categorias. A participação da área das pequenas propriedades caiu de 17,7% em 2003, para 15,5% em 2010. Das médias, declinou de 21,1% para 19,9%. A pequena também teve redução na participação do número de imóveis.

Em Mato Grosso, as propriedades acima de 2.500 hectares - 3,35% dos estabelecimentos registrados - ocupam 61,57% das terras que poderiam produzir alimentos para a população. Por outro lado, a pequena propriedade com menos de 10 hectares representa 13,38% dos estabelecimentos registrados e ocupa apenas 0,13% das terras cultiváveis.

Além disso, há um agravante a mais: a terra nas mãos de estrangeiros, pessoas físicas ou jurídicas (empresas). As informações revelam que 20% da área explorada por estrangeiros no país estão no Estado de Mato Grosso, totalizando cerca de 840 mil hectares.

Concentração da riqueza no campo

A concentração da terra associa-se simetricamente à concentração da renda no campo. As estatísticas do agronegócio brasileiro em duas décadas impressionam. De 1990 a 2010, suas exportações multiplicaram-se por dez e, hoje, sustentam sozinhas o lucro do país no comércio com o exterior. A produção agrícola mais que duplicou e beira 160 milhões de toneladas ao ano, a maior safra do mundo depois da norte-americana. A economia rural enriqueceu seis vezes desde 1995 e atingiu R$ 180 bilhões em 2010. Foi o setor campeão de crescimento em dez anos, diz o ministério da Agricultura.

Essa história, contudo, é incompleta. O campo também exibe desalento. Quem nasce ali tem cinco vezes mais chances de viver na pobreza extrema do que se tivesse nascido numa área urbana. Sete vezes mais possibilidades de morar numa casa sem luz elétrica e o triplo de não ter água e banheiro. Não surpreende que a zona rural tenha perdido cinco milhões de habitantes em duas décadas, enquanto a população das cidades ficava 45 milhões maior, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010.

Conforme estudos de Eliseu Alves[25], no Brasil a produção está concentrada em 8,2% dos estabelecimentos, que atingiram um valor da produção equivalente a 85% da produção dos 5,2 milhões de estabelecimentos. Nesse grupo, existem 22.188 estabelecimentos (0,4% do total) que geraram 51% da produção total. Na outra ponta estão os 3,8 milhões de estabelecimentos (72,96% do total dos estabelecimentos) cuja produção representa apenas 4,04% da produção total.

Em termos de rendimentos, cada estabelecimento do extrato do grupo mais rico produziu por mês, em média, R$ 24.012,50, equivalentes a 80 salários mínimos. O extrato mais pobre, por sua vez, produziu por estabelecimento, em média, R$ 128,13 por mês, equivalente a 0,43 salário mínimo.

V. Conflitos pela terra e pela água

A disputa pela terra desencadeia 42% dos conflitos ambientais e da violência no campo. A CPT desde 1985 divulga, anualmente, o relatório sobre os conflitos no campo. Segundo a entidade, de 2000 a 2010, 1.855 pessoas foram ameaçadas pelo menos uma vez. Desse total, 207 pessoas foram ameaçadas mais de uma vez, sendo que 42 acabaram sendo assassinadas e 30 chegaram a sofrer tentativa de assassinato. De 2000 a 2010, foram assassinadas 401 pessoas em todo o país.

Em 2010, no seu relatório anual, a CPT registra 34 pessoas assassinadas em consequência de conflitos no campo. Dessas mortes, 18 foram no Pará. A CPT registrou 1.186 conflitos nos campos do país. Além dos trabalhadores rurais assassinados, a CPT calcula que houve 55 tentativas de assassinato e 125 pessoas receberam ameaças de morte, 4 foram torturadas, 88 presas e 90 agredidas.

Em Mato Grosso, entre os anos 2000 e 2010, 124 pessoas receberam ameaças de morte. Destas, 8 foram assassinadas no período.

Lista dos ameaçados que foram mortos (2000 - 2011)

Município	Vítima	Categoria	Data	Idade
Cuiabá (MT)	José Luís da Silva	Liderança	2001	60
Diamantino / Nova Marilândia / Nova Maringá (MT)	ValmireideZoromará	Liderança Indígena	2009	42
Nossa Senhora do Livramento (MT)	Aurélio Marcos de Assunção	Assentado	2002	39
Peixoto de Azevedo / Nova Guarita (MT)	Nero Romeu Costa, "Totó"	Liderança	2003	34
Peixoto de Azevedo / Nova Guarita (MT)	Mauro Gomes Duarte	Sem-terra	2005	27
Vila Bela da Santíssima Trindade (MT)	José Lopes Sobrinho	Liderança	2004	36
Altamira / Novo Progresso (MT)	Bartolomeu Morais da Silva, "Brasília"	Dirigente sindical	2002	47
Altamira / Novo Progresso (MT)	Adilson Prestes	Agente pastoral	2002	26

Fonte: CPT

Conflitos pela água

Segundo as informações da CPT (relatório, 2011), houve um crescimento de 93% de conflitos em função do uso da água no Brasil.

Violência contra indígenas

Conforme o Conselho Indigenista Missionário, a “nefasta política macroeconômica neoliberal (...) que busca o controle total dos territórios de camponeses e indígenas e dos recursos naturais. A agressividade do capital ameaça os direitos e a vida dos povos e das populações do campo (...) o agronegócio, apoiado pelas politicas governamentais, que se caracteriza pelos monocultivos para o mercado internacional, pelo uso intensivo de produtos químicos (agrotóxicos, adubos), pela mecanização pesada, pelas tecnologias totalitárias e agressoras à biodiversidade, paralisa a demarcação das terras indígenas e mantém a concentração fundiária. O avanço do desmatamento praticado por fazendeiros, grileiros e madeireiros na Amazônia brasileira e os países limítrofes significa uma ameaça aos mais de 60 povos que se encontram em situação de isolamento”[26].

Além disso, cresce assustadoramente a violência contra os povos indígenas. A Conferência Nacional dos Bispos Brasil (CNBB) afirmou, em nota de sua 49ª Assembleia Geral, reunida em Aparecida, que 499 índios foram assassinados em conflitos de terra, no País, entre 2003 e 2010, e 748 estão presos atualmente “porque, diante de questões não resolvidas, são levados ao desespero”.

Violência urbana: mulheres e jovens

No meio urbano, a violência cotidiana configura-se como um fenômeno representativo da atual organização da vida social, manifestando-se nas diversas esferas da vida em sociedade. Segundo o Mapa da Violência 2010[27], “o espaço urbano aparece como sintoma, símbolo e representação da civilização e da barbárie modernas”.

Conforme as informações de “O Mapa da Violência 2010” no Brasil, na lista das 30 cidades com maior taxa de homicídios também estão presentes cidades mato-grossenses de Juruena, Nova Ubiratã, Colniza e Peixoto de Azevedo.

Segundo o Mapa da Violência 2011, a violência “relativa ao grupo jovem adquire caráter de epidemia. Os 34,6 milhões de jovens que o IBGE estima que existiam no Brasil em 2008, representavam 18,3% do total da população. É na faixa “jovem”, dos 15 aos 24 anos, que os homicídios atingem sua máxima expressão, principalmente na faixa dos 20 aos 24 anos de idade, com taxas em torno de 63 homicídios por 100 mil jovens. As taxas mais elevadas, acima de 60 homicídios em 100 mil jovens, encontram-se dos 19 aos 23 anos de idade.

Levando em conta o tamanho da população, a taxa de homicídios entre os jovens passou de 30 (em 100 mil jovens), em 1980, para 52,9 no ano de 2008. Já a taxa na população não-jovem permaneceu praticamente constante ao longo dos 28 anos considerados, evidenciando, inclusive, uma leve queda: passou de 21,2 em 100 mil para 20,5 no final do período. Isso evidencia, de forma clara, que os avanços da violência homicida no Brasil das últimas décadas tiveram como motor exclusivo e excludente a morte de jovens. No restante da população, os índices até caíram levemente”[28].

Em relação às mulheres, “entre 1998 e 2008, foram assassinadas no país 42 mil mulheres em um ritmo que acompanhou quase estritamente o crescimento da população feminina, de forma tal que as taxas anuais do período rondaram sempre os 4,25 homicídios para cada 100 mil mulheres”[29]. Em 2008, Mato Grosso ocupava o 4º lugar no quesito violência contra a mulher.

Trabalho escravo

Mato Grosso é o Estado da região Centro-Oeste com a segunda maior incidência de trabalho escravo. Na maior parcela dos casos, trabalhadores de várias partes do país ou mesmo do próprio Estado. Entre 1995 e 2009, 5.573 trabalhadores foram resgatados no território mato-grossense, de acordo com o MPT e a CPT.

VI. Pobreza

“O que é a pobreza se não o déficit de direitos?” (Ana Fonseca, Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza Extrema)

“Nos anos 90, a cada dez brasileiros, quatro eram miseráveis. Hoje a proporção é de um para dez”. (José Graziano da Silva, candidato brasileiro à direção-geral da FAO).

Mato Grosso

O modelo de ocupação do território mato-grossense vem produzindo “campos ricos de grãos e pobres de gente e cultura” (Vailant, 2005).

O agronegócio é responsável por 70% do Produto Interno bruto (PIB) de Mato Grosso. Nas cidades do interior esse número é de 90%. A área plantada de soja cresceu de 15 mil para 61 mil km² entre 1990 e 2005. O rebanho bovino passou de 9 para cerca de 27 milhões de cabeças entre 1990 e 2005.

Embora haja o crescimento nominal de riquezas, ela não é distribuída em Mato Grosso. O modelo de desenvolvimento implantado no Estado de Mato Grosso baseado no capitalismo produtivista não prioriza a distribuição da riqueza. Dos 3 milhões de habitantes do Estado atualmente, cerca de 267 mil são identificados na pesquisa do IPEA de 2010 como de extrema de pobreza.

A pobreza em Mato Grosso atinge 1,07 milhão de pessoas, sendo 804 mil pessoas em condições de pobreza absoluta (renda até ½ salário mínimo). A renda mensal per capita dos 40% mais ricos é de R$ 2.987,62 e a dos 10% mais pobres, R$ 106,58.

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009 indicam, ainda, que somente 11,1% da população mato-grossense tem rede coletora de esgoto na sua casa e apenas 4,4% tem fossa séptica liga à rede[30].

VII. Cultura[31]

Vivemos num mundo que naturaliza tudo, banalizando e desvirtuando as relações humanas e a própria vida. A naturalização do ser humano é processo ideológico que impede a possibilidade de um sistema democrático e que os seres humanos reivindiquem sua liberdade.

Em nossos dias, além das comunidades estabelecidas, deparamo-nos com comunidades transterritoriais, ambientais e afetivas e o rápido crescimento das comunidades virtuais, tão presentes na cultura juvenil.

Duas mudanças se destacam

O relativismo, próprio de quem, não enraizado, oscila entre as inúmeras possibilidades oferecidas.

Os fundamentalismos fechados em determinados aspectos, não considerando a pluralidade e o caráter histórico da realidade como um todo.

A cidadania está comprometida

As leis do mercado, do lucro e dos bens materiais regulam também as relações humanas, familiares e sociais, incluindo certas atitudes religiosas. Crescem as propostas de felicidade, realização e sucesso pessoal, em detrimento do bem comum e da solidariedade.

O individualismo contemporâneo

Segundo Lipovetsky[32], a sociedade contemporânea é caracterizada pela exacerbação do individualismo que desagrega a convivência social. Além disso, o consumo de massa, a apatia, a indiferença, o hedonismo, a supervalorização do presente e do tempo instantâneo, são traços característicos dos tempos atuais.

Bauman[33], por sua vez, distingue a sociedade moderna em dois períodos: a modernidade sólida e a modernidade líquida. Conforme, MOCELLIM[34] “a modernidade sólida, para Bauman, é caracterizada, principalmente, através da ideia de projeto moderno. O projeto moderno seria o projeto de controle do mundo pela razão. Esse projeto consistia em tornar o mundo o “melhor possível dos mundos” através do ordenamento racional e técnico”.

Para a modernidade líquida o projeto moderno perde credibilidade. “No mundo líquido a diferença se torna exigência: todos devem ser indivíduos particulares. No mundo sólido as formas de vida comunitárias ainda podiam existir – mesmo que reduzidas e isoladas – graças a certa exigência de unidade de conduta e modos de vida, que era núcleo da ideia de povo e de nação; já no mundo líquido a comunidade é tornada mito. Com a individualização radicalizada, todas as formas de sociabilidade que sugerem dependência mútua passam a ser vistas com desconfiança”[35].

O individualismo não assume as formas coletivas de participação. Mesmo quando os indivíduos saem dos seus casulos e se engajam em ações coletivas, o fazem pela lógica individualista. Interesses particulares prevalecem sobre os sociais e coletivos. Nesse sentido, percebe-se que muitas mobilizações são, não raro, despolitizadas, desideoligizadas, sustentadas por reivindicações individualistas de melhoria do poder de compra, voltadas para a defesa de interesses particulares, longe das grandes utopias históricas.

A transformação do sujeito em objeto

A transformação do ser-sujeito em ser-objeto é feita no interior do sistema capitalista, fazendo com que a conversão do sujeito em objeto seja aceita como algo natural, ou seja, que se reproduz naturalmente. Como se houvesse uma força da natureza que nos impulsionasse a agirmos dessa forma. Resulta disso todo tipo de violência contra o ser humano e aos seus direitos fundamentais.

Tudo e todos se tornam objetos e mercadoria consumível. Até o conceito de felicidade é perversamente associado ao conceito de autorrealização materializado pelo verbo TER, sempre individual. A moral torna-se a moral do ter e do consumir.

Os ideólogos da sociedade de consumo difundem a ideia de que o ser humano se constitui pelo “ter”. Para a concretização dessa concepção, faz-se necessário uma nova ética. A ética capitalista tem como prevalência o “ter” sobre o “ser”, o “indivíduo” sobre o “coletivo”. E a partir dessa ética a acumulação de coisas vai ser entendida como constitutiva da humanidade, e, portanto, é inquestionável. Essa visão mercantilista reduz o homem a um objeto manuseado pelo mercado, que determina o seu ser. O seu ser não é o que ele é, mas o que ele tem, e principalmente pelo que ele tem obtido nas vitórias contra o outro, que tem que ser continuamente vencido, derrotado.

Nessa visão de mundo, os pobres são considerados supérfluos e descartáveis. Isso compromete o equilíbrio entre os povos, a preservação da natureza, o acesso à terra para trabalho e renda.

VIII. Perspectiva eclesial

Crise espiritual[36]

- Crise de sentido da vida, materialismo exacerbado, apego aos bens materiais e à acumulação de riquezas palpáveis. Esvaziamento do sentido espiritual da vida na Terra.

- Redução do Divino ao culto imediato do ter e do prazer, sem partilha.

- Mercantilização da religião.

- Enraizamento da cultura da exterioridade, típica da era patriarcal que estamos atravessando.

- Divórcio profundo entre o masculino e o feminino, e predomínio absoluto do masculino.

- Divórcio profundo entre o mundo humano e a Mãe-Natureza.

- Redução da relação com o Divino a cultos exteriores e momentos isolados da semana ou do mês.

- Culto do Ego, às custas do sentido maior da vida humana, da unidade da diversidade, da relação com o outro e com todas as formas de vida.

- Dogmatismos e fundamentalismos, apegos a verdades absolutas.

Tudo isso esvazia de sentido tanto a relação viva e dinâmica com o Divino quanto a ação pela transformação do mundo.

Tendências eclesiais

Em 2009, Libanio[37] faz uma análise da realidade sócio-eclesial e indica oito tendências possíveis para o presente e o futuro. Vejamos.

Religiosidade tradicional

- Valorizam-se na família a autoridade paterna e a religiosidade materna.

- Formação religiosa tradicional: catequese e ensinamento do magistério.

- Experiência religiosa: devoção aos santos e a Nossa Senhora.

- Predomina a submissão a deliberações de fora do sujeito sem questionamentos.

- Função do clero: orientar os fiéis com autoridade inquestionada.

- Vantagem: oferece segurança. A objetividade é confundida com comunhão.

- Promessa: sentido final para a vida na terra e além dela.

- Limite: restrições à liberdade e autonomia do sujeito.

- Possibilidade: tende a desaparecer.

Secularização em busca do humanismo

- Privilegia-se a consciência em relação às normas.

- Valorização da razão científica, da subjetividade e autonomia, as realidades humanas e a realização pessoal.

- Privilegia-se a dimensão existencial do ser humano e opta-se pela vida de Jesus.

- Vantagem: é válido para ateus e cristãos. Mostra o valor da imanência do humanismo sem perder a transcendência nele contido.

- Limite: ao acentuar o existencial, cai-se no subjetivismo. Perde-se a dimensão da alteridade e pouco se valoriza o social.

- Possibilidade: com a ascensão da cultura pós-moderna, tende ao crescimento e a maior adesão.

Ateísmo militante e sapiencial como realização humana

- Ateísmo aguerrido: combate a crença em Deus

- Ateísmo sapiencial: não combate a Deus, pois não é necessário. A sabedoria humana suprimi qualquer crença na existência divina.

- Característica: acentua a responsabilidade intransferível dos atos humanos sem recorrer a qualquer transcendência.

- Limite: não oferece respostas ao sofrimento humano, às injustiças sociais e o crescimento da pobreza.

- Possibilidade: liga-se à cultura do consumismo.

Compromisso social do cristão

- Características: manifesta-se na caminhada da CEBs e das pastorais sociais, desconstrução de práticas religiosas alienantes. Explicita-se a opção pelos pobres. Articula-se com os movimentos sociais na perspectiva da construção de uma nova sociedade.

- Revela o caráter libertador da fé.

- A dimensão relacional é fundamental e não a pura interioridade das consciências.

- Limite: o ambiente cultural atual afasta os cristãos desse compromisso, negação das utopias e valorização do presente.

- Possibilidade: dificuldade para reavivar esse caminho com o mesmo entusiasmo das décadas passadas.

Religiosidade pós-moderna carismática

- Característica: reaparecimento do paganismo. Autonomia do sujeito e negação da institucionalidade eclesial.

- Oferece respostas imediatas ao momento atual.

- Limite: busca o consolo em práticas espiritualistas, marginalizando o caráter ético e solidário do evangelho.

- Possibilidade: encontra força devido às características próximas da cultura pós-moderna.

Religiosidade do tudo vale

- Característica: subjetividade ao extremo. Tudo vale para satisfazer os sentidos e os desejos.

- Revela o hedonismo e egoísmo ao extremo, a radicalização do presente e a satisfação imediata do prazer.

- Limite: leva o afastamento da convivência com os outros.

- Possibilidade: esgotamento dessa proposta, pois seria a morte da cultura e da humanidade.

A via virtual

- Substitui-se as relações pessoais pelas relações virtuais através das mídias sociais.

- Surge um novo tipo de liberdade: encanto há prazer, permanece-se conectado. Ao menor sinal de insatisfação, basta deletar.

- Limite: crimes virtuais, patologias psíquicas.

- Possibilidade: tudo se reduz ao virtual, consequentemente, irresponsabilidade diante da vida, da convivialidade e do compromisso social.

O caminho do profissional, do executivo, do homem da instituição.

- A vida centra-se na profissão. A família, o sucesso, o dinheiro e o poder dependem da realização profissional.

- Prioriza-se o reconhecimento através do acúmulo de títulos. A qualificação e a especialização garantem sucesso e sensação de segurança.

- Limites: o preço existencial pago para alcançar o sucesso é alto.

- Possibilidade: tem lugar numa sociedade da concorrência. Pode chegar ao extremo da profissionalização ou a reação humanizante.

Estratégias necessárias

- Trabalhar pela transformação pessoal, pelo desenvolvimento em si da espiritualidade do cotidiano e da espiritualidade histórica e cósmica, construindo em si a nova mulher e o novo homem.

- Ensinar pelo exemplo e pelo testemunho, mais que pelas palavras.

- Superar a cultura patriarcal e machista.

- Promover a espiritualidade integrada com a ação social e política.

- Ajudar a juventude a dar sentido à sua vida.

- Introduzir e consolidar na própria vida o amor como acolhimento do outro.

- Trabalhar a dimensão simbólica da luta.

IX. Reação da sociedade

A mais bela de todas as certezas é quando os fracos e desencorajados levantam suas cabeças e deixam de crer na força de seus opressores (Bertold Brechet).

“(...) onde há uma relação de poder, há uma possibilidade de resistência. Jamais somos aprisionados pelo poder: podemos sempre modificar sua dominação em condições determinadas e segundo uma estratégia precisa” (Foucault, 2004).

Constatações

A conjuntura é de retração e de fragmentação. É tempo de acumular forças, educar e organizar as bases da sociedade para uma nova etapa de construção do projeto libertador. É tempo de desenvolver o diálogo entre os diferentes movimentos e redes a fim de fortalecer o poder de negociação com os centros de poder.

Recentemente o Instituto Humanitas publicou, em sua revista IHU On-line[38], uma análise dos movimentos sociais brasileiros na visão de diferentes pensadores. Maria da Glória Gohn, por exemplo, constata que os movimentos sociais do século XXI são distintos dos das décadas de 70 e 80, embora alguns “qua­dros de suas assessorias sejam herdeiros daquelas”[39]. Com esse mesmo raciocínio, Rudá Ricci entende que o ideário dos anos 80 se esgotou, e, a partir dos anos 90, os movimentos sociais perderam a energia e força moral para impor uma nova lógica política. Para ele, os movimentos sociais “acaba­ram por se fechar em suas pautas específicas e construíram fortes estruturas organizacionais voltadas para si, e não para a sociedade como um todo”. Adverte que a dificuldade de ação dos movimentos sociais gira em torno da superação do particularismo. “Ainda estamos vinculados às carências, o que dificulta o salto para a luta por direitos universais, por uma nova lógica de tomada de decisões públicas. E isto acaba sendo o obstáculo para a articulação”. É o que observa também Gohn, nos anos de ascensão, os movimentos sociais “lutavam para ter ‘direito a ter direitos’ (...), eles não eram voltados apenas para si próprios, olhavam para o outro”. Todavia, Ricci reconhece que ainda existem movimentos sociais que lutam por direitos universais. Ele cita o movimento ambientalista, o qual mantém as características iniciais: “sua força vem da mobilização social, pensando direitos e regras gerais, são pluriclassistas e ainda não se partidarizaram concretamente. Pela própria natureza, pensam projetos de desenvolvimento e do Estado”[40].

Segundo Pereira, “muitos movimentos perderam sua força e capacidade de gerar conflitos. Para que um movimento possa realmente exercer seu potencial emancipatório, é necessário que haja uma tensão entre movimentos sociais e democracia”[41].

Numa perspectiva mais ampla, Bava observa que a sociedade está perdendo o “imaginário de transformação social” e, com isso, não se discutem mais projetos de mudanças. Nesse con­texto, assegura, os movimentos sociais estão fragmentados e também encon­tram “dificuldade de defender propostas de transformação social”[42].

Algumas lideranças que atuam nos movimentos sociais entendem que vivemos um momento de crise de mobilização política. O resultado é a dificuldade para articular lutas de forma expressiva, mobilizando pessoas e instituições. As metodologias são diferentes, cada um fazendo do seu jeito, prejudicando a articulação. Muitas organizações sociais estão preocupadas apenas com suas questões internas, sua estrutura e burocracia. Observam que as políticas sociais compensatórias e cooptações mais ou menos explícitas das organizações sociais e movimentos populares impendem uma reação à altura dos grandes desafios sociais, políticos e econômicos que afetam o povo brasileiro. Dessa forma, fica descaracterizada a proposta histórica gestada nos últimos 40 anos pelo conjunto das lutas populares e forças sociais transformadoras que sonhavam democratizar profundamente o país.

Além disso, os movimentos sociais viveram experiências extremas de criminalizam de suas legítimas lutas e de suas lideranças.

No entanto, os movimentos sociais e os grupos populares, mesmo assim, resistem e se organizam. A novidade no Estado é a criação de uma pluralidade de fóruns, grupos de mulheres, associações camponesas, fortalecimento das organizações indígenas, quilombolas, sem terra, ribeirinhos, retireiros, morroquianos.

Houve avanços na discussão de políticas públicas para erradicar o trabalho escravo. Outra ação importante foi a mobilização em vista das ações da Assembleia Popular. Na Assembleia o debate focalizou o projeto popular e temas importantes, como os direitos ambientais, sociais, civis, políticos, econômicos e culturais. O propósito é manter essas conquistas históricas e organizar a luta por novos direitos. Nesse sentido, vale destacar o surgimento de novas identidades sociais relacionadas à etnia, à ecologia, ao gênero; a compreensão da terra para além da terra em si mesma, mas como território, espaço de reprodução social, cultural e religiosa; os movimentos populares procuram reinventar suas formas de organização e resistência; avanço das mulheres na discussão das questões de gênero; o avanço de experiências agroecológicas e projetos sustentáveis através das experiências de economia solidária, agroecologia, feiras coletivas de comercialização de produtos sem o uso de agrotóxicos, o cuidado para não se perder as sementes crioulas e tradicionais, agricultura familiar.

Estratégias necessárias

- Estudar, pensar criticamente a realidade e denunciar as injustiças e desigualdades, assim como os fatores que as originam e sustentam.

- Criar o novo no interior do velho sistema, inaugurando novos modos de consumir, de produzir, de comercializar, de poupar, trabalhando pela transformação pessoal e das relações interpessoais e sociais.

- Recentrar a economia no Ser Humano como ser-relação, e não como indivíduo absoluto. Daí a necessidade de refletir mais sobre o conceito de Economia Solidária, cujo objetivo é a reprodução e manutenção da Vida como sentido primeiro da atividade econômica.

- Reorientar a produção de bens e serviços para as necessidades da vida, em vez da produção para o consumo excessivo de uma minoria.

- Desenvolver novas formas de organização social que supere a estrutura hierárquica que caracteriza os partidos, os sindicatos e as igrejas; formas orgânicas, em que cada membro se empodere para apreender o saber e assumir a responsabilidade de levar a termo o que lhe cabe de modo eficaz.

- Democracia: criar novas formas de exercício da cidadania em que a democracia seja de fato participativa.

Conclusão

A grande verdade é que só vence aquele que continua, aquele que persiste, aquele que tem esperança. Eu continuo cada vez mais com esperanças. Essa é a minha vitória (Pedro Casaldáliga).

As palavras de Casaldáliga nos remetem às palavras de Paulo Freire, para quem “a esperança não é um cruzar de braços e esperar. Movo-me na esperança enquanto luto e se luto com esperança, espero” (Freire, 1987, p. 47). A esperança é para Freire um imperativo histórico. Sendo um imperativo histórico, a esperança se manifesta na prática. Não há esperança na pura espera, na imobilidade e na paralisia. Se nosso objetivo é a criação de outro mundo possível e melhor, sua construção tem que ser iniciada hoje. A desesperança, por sua vez, é esperança que perdeu o rumo. O nosso papel, então, é cuidar para que a esperança não se desvie e não se perca, caindo nas ilusões, no caminho mais fácil e seguro, na desesperança ou no desespero (Freire, 1992).

Inspirado nas perspectivas de CASALDÁLIGA e de FREIRE, pois, é que ousamos propor uma leitura compreensiva da realidade mato-grossense. Reconhecemos é uma leitura parcial, possível, inconclusa. Leitura/olhar feita desde um lugar sócio-histórico bem determinado e em vista de um projeto de sociedade que seja, de fato, inclusivo.

Somente reconhecendo o Outro semelhante a mim, eu e nós podemos viver em paz, e construir uma nova sociedade baseada em novas relações, mais justa e igualitária.

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[1] Katia Abreu, senadora e presidente da CNA. Disponível em: http://www.noticiasagricolas.com.br/artigos/artigos-geral/89813-politica-e-ambiente.html.

[2] Francisco Roberto Caporal, et. al. Agroecologia: Matriz disciplinar ou novo paradigma para o desenvolvimento rural sustentável. Disponível em: http://www.agroeco.org/socla/archivospdf/Agroecologia

[3] Ivo Lesbaupin. Uma análise do governo Lula (2003-2010): de como servir aos ricos sem deixar de atender aos pobres. São Leopoldo: CEBI, 2010.

[4] Le Borgne-David, A. A nova lógica de migração de camponeses do sudoeste do Paraná - Brasil: o trabalho assalariado, em vez de malária. 1996. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Rural) - Universidade de Toulouse.

[5] Lesbaupin, op. Cit., p. 21.

[6] Katia Abreu, op. Cit. Grifos nosso.

[7] Relatório do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia – Imazon. Disponível em: http://www.amazonia.org.br/arquivos/384327.pdf

[8] As informações podem ser acessadas na íntegra no seguinte endereço: http://www.obt.inpe.br/deter/nuvens.php

[9] O Rastro da Pecuária na Amazônia. Mato Grosso: O Estado da Destruição. Greenpeace. São Paulo, 2006. Disponível em: http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/ambiente/conteudo_418512.shtml.

[10] Conforme o Greenpeace, em sua publicação “Rastro da Pecuária na Amazônia – Mato Grosso: Estado da Destruição”, as áreas ocupadas por pecuária totalizam 79,5% de todo o território desmatado no estado. Disponível em: http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/ambiente/conteudo_418512.shtml.

[11] Informações coletadas pelo FORMAD. In: AMIGOS DA TERRA – AMAZÔNIA BRASILEIRA E IMAFLORA. Relação entre cultivo de soja e desmatamento. São Paulo, 2004.

[12] FORMAD. Monitoramento de Políticas Públicas Socioambientais de Mato Grosso. Projeto trienal, 2010-2012.

[13] O bioma Pantanal ocupa cerca de 7% do território mato-grossense; o bioma Amazônia, 54%; o bioma cerrado, 39%. IBGE. Mapa de biomas do Brasil, 2010. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/

[14] Segundo informações divulgadas pelo Ministério do Meio Ambiente (09/09/2010), Mato Grosso é o estado com maior número de municípios na lista dos que mais desmataram o Cerrado entre 2002 e 2008. Dos 60 municípios que, juntos, foram responsáveis por um terço da devastação no período, 14 são mato-grossenses. O desmatamento no bioma já atingiu 48,2% da cobertura original – quase um milhão de quilômetros quadrados. A média é de 1% de vegetação nativa a menos por ano. Disponível em: http://jornalcidade.uol.com.br/rioclaro/dia-a-dia/verde-vida.

[15] A versão on-line completa deste artigo está disponível em: http://www.biotaneotropica.org.br/

[16] http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias

[17] Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/

[18] Disponível em: http://www.mabnacional.org.br

[19] Instituto Humanitas – Unisinos.

[20] Instituto Humanitas – Unisinos.

[21] Disponível em: http://carosamigos.terra.com.br/.

[22] Fonte: INDEA-MT, 2010.

[23] Disponível em: http://www.terranossa.net/

[24] Instituto Humanitas – Unisinos.

[25] Alves, Eliseu. Ganhar tempo é possível? Disponível em: http://www.memorial.sp.gov.br/memorial/

[26] Nota publicada ao final de sua Assembleia Geral, em 3 de agosto de 2007.

[27] Disponível em: www.mapadaviolencia.org.br ou www.institutosangari.org.br

[28] Julio Jacobo Waiselfisz. Mapa da violência 2011: os jovens do Brasil (Sumário Executivo), p. 13.

[29] Julio Jacobo Waiselfisz. Mapa da violência 2011: homicídios de mulheres no Brasil (Caderno complementar 2).

[30] Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1708&id_pagina=1

[31] A reflexão sobre a realidade cultura é baseada nas Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora (2011-2015).

[32] LIPOVETSKY, Gilles. A Era do Vazio: Ensaios Sobre o Individualismo Contemporâneo. Barueri: Manole, 2005.

[33] BAUMAN, Zygmunt. A modernidade líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

[34] MOCELLIM, Alan. Simmel e Bauman: modernidade e individualização. Tese - Revista Eletrônica dos Pós-Graduandos em Sociologia Política da UFSC Vol. 4 n. 1 (1), agosto-dezembro/2007. Disponível em: < www.emtese.ufsc.br/vol4_art6.pdf >

[35] BAUMAN, op. Cit, p. 6.

[36] Ideias de Marcos Arruda durante a Assembleia Nacional da CPT, em 2008. Não obstante o ano, sua reflexão ainda é muito atual e desafiadora.

[37] LIBANIO, João Batista. Caminhos de existência. São Paulo: Paulus, 2009.

[38] IHU On-line. Movimentos sociais. Perspectivas e desafios. Edição 325, ano X, São Leopoldo, 19/04/2010.

[39] IHU On-line, p. 10.

[40] IHU On-line, p.0 5.

[41] IHU On-line, p. 24.

[42] IHU On-line, p. 16.