poder judiciário e DH

RELATÓRIO

O PODER JUDICIÁRIO DE MT E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Ao longo do tempo o Poder Judiciário de Mato Grosso, e aí se incluem o primeiro e segundo graus (comarcas e tribunal de justiça) não foram decisivos no combate às violações de direitos humanos, em sua esfera de atuação.

Salvo algumas poucas e honrosas exceções, como é o caso da ação de interdição do Presídio Central de Cuiabá/MT (Pascoal Ramos) e Presídio Feminino (Ana Couto) em face da superlotação e dos tratos desumanos aos reeducandos.

Em relação ao presídio destinado à população carcerária feminina, para se ter uma idéia do caos, em celas onde cabem 180 presas estão abrigadas cerca de 400 detentas, e inclusive crianças ali convivem com suas mães, algumas amamentando. Foram registrados diversos casos de tuberculose, entre outras doenças graves e contagiosas entre as mulheres.

Mas até aí (na interdição dos presídios) há provas de má fé.

É que a decisão do Judiciário foi em atendimento ao solicitado pelo Promotor de Justiça Celio Wilson de Oliveira. Que era Secretário de Segurança Pública do Estado, e no cargo executivo nada fez pela melhora de condição dos presídios. Nenhuma violação a direitos humanos foi por ele punida, enquanto gestor. E agora exige de seu sucessor que trate bem os presos!

Mas as violações aos direitos da pessoa humana por atos (e omissões) do Poder Judiciário são ainda maiores. E envolvem os próprios juízes.

Explica-se: em Mato Grosso existe uma categoria de pessoas que não são alcançadas pela lei: os juízes estaduais. Vamos aos exemplos.

Em decorrência da intervenção (federal) em uma cooperativa de crédito no município de Poconé/MT, descobriu-se que havia uma ação direta da maçonaria (presidida pelo então Presidente do Tribunal de Justiça) para privilegiar a retenção dos créditos devidos (depósitos) e distribuição ‘aos irmãos’ maçônicos. Ao par disso verificou-se que havia desvio de recursos (materiais de construção) e verbas do orçamento do Tribunal para construção do Templo da Maçonaria. E que simulou-se pagamento de vantagens financeiras a juízes, mas os valores foram parar na conta corrente da maçonaria. Na mesma época descobriu-se fraude na licitação para a compra de dezenas de carros de luxo, sendo que a ‘licitante vencedora’ depositou quase 90 mil reais na conta corrente do irmão de juiz que dirigia o Tribunal de Justiça (licitante).

Essas (e outras) informações foram objeto de representação do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) assinadas pelos militantes Vilson Pedro Nery e Antonio Cavalcante Filho, em setembro de 2007.

Como resultado, a Corregedoria do Tribunal de Justiça investigou e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)resolveu aposentar compulsoriamente os seguintes magistrados de Mato Grosso: Jose Ferreira Leite (desembargador ex presidente do TJ); seu filho Marcos Aurelio Reis Ferreira (juiz do TJ); Jose Tadeu Cury (desembargador ex vice presidente do TJ); Mariano Travassos (desembargador ex presidente do TJ); Marcelo Souza Barros (juiz do TJ); Antonio Horacio da Silva Neto (juiz); Juanita Clait Duarte (juiza), Irenio Lima Fernandes (juiz), Graciema Caravelas (juiza) e Maria Simões (juiza).

E o que eles fizeram? Distribuíram ações criminais contra os militantes que assinaram a denúncia contra eles. A Ordem dos Advogados de Mato Grosso reagiu, pediu o trancamento das ações penais e interpôs recurso de habeas corpus em 2009. O pedido até hoje não foi julgado.

Mas há muito mais violação a direitos da pessoa humana provocados diretamente por juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Em 2004 a Assembléia Legislativa de Mato Grosso instalou a chamada CPI do Narcotráfico, ocasião em que foi denunciado por um vereador do município de São Jose dos Quatro Marcos que o juiz da cidade, Abel Balbino Guimarães, manteria relações suspeitas com um traficante local bastante conhecido. O juiz respondeu a processo na corregedoria, inocentado por apertada votação, e resolveu acionar judicialmente todas as pessoas que ‘ousaram’ testemunhar contra ele, exigindo quantias milionárias de indenização.

Contra o vereador João Ferlin, de São Jose dos Quatro Marcos, pediu dois milhões de reais. O processo se arrasta no Tribunal de Justiça. Foi provado que um policial envolvido em roubo de gado residia na mesma casa do juiz. Ninguém foi punido.

Outra pessoa que ‘ousou’ denunciar juiz estadual em MT foi o jornalista Cícero Henrique (www.caldeirãopolitico.com.br) que postou em seu blog a noticia de que a juíza Patrícia Ceni (Comarca de Pontes e Lacerda) inocentara o prefeito da cidade em processo de improbidade administrativa e em seguida (dias após) recebeu o alcaide em sua festa de casamento. As fotos das bodas estavam em blog de notícia social (Programa VIP TV Gazeta) e foram reproduzidas (com a notícia sobre o prefeito) pelo jornalista. Responde a processo na Comarca de Várzea Grande, por ter noticiado o fato.

Outro caso enigmático envolve o padre Renato Barth, jesuíta que há 40 anos trata de pessoas com o uso de plantas medicinais, tratado pelo Programa Fantástico (Rede Globo) como charlatão. Ao mesmo tempo em que é processado graças às ‘notícias’ da Rede Globo, tem-lhe sido negado o direito judicial de resposta às acusações. A juíza chegou a usar a lei de imprensa para favorecer a Rede Globo, esquecendo-se que essa lei não gera mais efeitos, por ter sido suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Assim, não resta dúvidas de que há uma categoria privilegiada de pessoas em Mato Grosso que são os juízes estaduais, cujas mazelas, se denunciadas, importam em perseguição aos delatores. Uma clara violação ao princípio da isonomia e da republicanidade que devem ser associados aos direitos da pessoa humana para justificar a existência da República Federativa do Brasil.

Em 1.999, no dia 7 de setembro, o Juiz Leopoldino Marques do Amaral foi assassinado e esquartejado. Seu corpo foi encontrado no Paraguai. Ele havia denunciado seus ‘colegas’ por corrupção, trafico de drogas e fraudes em licitações. Ninguém foi punido em razão de suas denúncias (devidamente fundamentadas) e seu assassino está solto.

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nota enviada pela:  

Dalete Soares de Souza - Educadora Popular
Não tenho tempo para mais nada, ser feliz me consome muito...Clarice Lispector