quarta-feira, 10 de junho de 2020

Protestos da oposição mostram que Bolsonaro não domina mais as ruas, dizem pesquisadores

http://www.ihu.unisinos.br/599835-protestos-da-oposicao-mostram-que-bolsonaro-nao-domina-mais-as-ruas-dizem-pesquisadores


As manifestações contra o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), pela democracia e contra o fascismo e o racismo que ocorreram neste domingo (7/6) mostraram que o presidente "não é dono das ruas", avaliam especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

A reportagem é de Luiza Franco com a colaboração de Mariana Schreiber, publicada por BBC News Brasil, 08-06-2020.

Grupos que apoiam o governo vêm fazendo desde março manifestações com pedidos pelo fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. O presidente costuma aparecer nos atos, sem repudiar suas mensagens antidemocráticas. Neste domingo, parte da oposição foi às ruas, apesar de a preocupação com o contágio do coronavírus e possíveis conflitos violentos terem dividido esses grupos contrários ao governo. Atos aconteceram em diversas cidades, sendo os maiores em BrasíliaSão Paulo e Rio de Janeiro.

Alguns opositores do governo argumentavam que confrontos entre manifestantes a favor e contra Bolsonaro poderiam ser usados como motivo para reações autoritárias da parte do governo. No entanto, os atos acontecerem sem grandes conflitos.

Para analistas ouvidos pela reportagem, os atos mostraram que, "se houver embate, vai haver gente na rua defendendo a democracia", nas palavras de Luciana Gross, professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.

"O ato foi tímido, seria maior se não fosse a pandemia", avalia Christian Lynch, professor de pensamento político brasileiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Surgiram nos últimos dias iniciativas suprapartidárias em defesa da democracia e contra Bolsonaro, como o movimento "Somos70porcento".

No entanto, isso não significa, segundo eles, que essa oposição esteja coesa. Há uma série de divergências profundas entre os grupos contrários ao governo.

Convocados por movimentos de periferia, ativistas negros, integrantes de torcidas organizadas, estudantes secundaristas, grupos antifascistas e a frente Povo Sem Medo, os atos tiveram duas bandeiras principais: o antifascismo e o antirracismo, com o mote "Vidas Negras Importam", em reação ao assassinato de pessoas negras pela polícia nas periferias brasileiras.

Valter Silvério, professor do departamento de sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e especialista em relações raciais, diz que há uma extensa tradição de lutas do movimento negro que, devido a conjunturas específicas, ganham visibilidade, e é o que acontece neste momento. "As pessoas acham que é novidade, mas não é", resume.

O que ele vê como novidade é a emergência de grupos jovens que se articulam e que podem ter novo papel de liderança.

'Bolsonaro não é dono das ruas'

Para Christian Lynch, da UerjBolsonaro tenta criar a ilusão de que tem "o povo" do seu lado incentivando manifestações a seu favor e usando redes sociais. No entanto, isso vem caindo por terra, opina ele.

"Bolsonaro é um populista de ultradireita. Uma das pedras de toque é vender ilusão de que existe povo verdadeiro contra povo falso. Isso é comum tanto na extrema direita quanto na extrema esquerda. (Ele tenta passar a imagem de que) povo é quem está do lado dele. O resto, a oposição, não é povo. Mas o fato é que cada vez menos gente é arrebanhado pelo governo. A pandemia radicalizou seu grupo, mas unificou o outro lado. E daqui para frente ele vai perder a rua", projeta Lynch.

Isso acontece agora devido às ameaças à democracia e às instituições que o governo vem fazendo, avalia.

Além dos Somos70%, há o movimento Estamos Juntos, lançado no sábado (30) e o Basta!, lançado por advogados e juristas no domingo (31).

Luciana Gross, da FGV, avalia que os protestos foram parte de um esboço de uma reação da oposição. Nos últimos dias, diz ela, "foi possível ver o começo de uma movimentação de vários grupos diferentes entre si, mas que estão chegando no limite de tanto que o presidente ameaça a democracia e as instituições".

Para ela, os protestos que acontecem há dias nos Estados Unidos, após a morte do segurança negro George Floyd por um policial branco, em Minneapolis, deram força a esse movimento no Brasil. "A movimentação antirracista nos EUA sinalizou um esgotamento da população frente a lideranças antidemocráticas, contra direitos humanos, autoritárias. Também se sentiu essa força aqui", diz a professora. Além disso, para ela, alguns governos estaduais e prefeituras já ensaiam uma flexibilização das regras de quarentena, o que motivou os manifestantes a irem à rua.

Ao contrário do que alguns previam, os atos foram pacíficos. "Todos os atores contribuíram para isso", avalia Gross. "Os movimentos pró-democracia cuidaram dos atos para que não aparecessem infiltrados e pediram responsabilidade para seus manifestantes. Apesar de não estar claro que polícia venha respeitando a hierarquia dos governadores, o governador de São Paulo passou uma orientação e teve uma atenção maior", diz ela.

Polícia Militar de São Paulo foi criticada depois de manifestação contra o governo na semana passada por ter sido, segundo críticos, mais dura com aqueles que protestavam pela democracia do que com aqueles que se manifestavam a favor de Bolsonaro.

"E além disso, neste domingo o governo pediu para seus apoiadores não irem às ruas, apostando que haveria violência", lembra Gross. Na semana passada, o presidente pediu que seus apoiadores não participem de atos. "Quem luta pela democracia, quer o governo funcionando, quer um Brasil melhor e preza pela sua liberdade, a gente pede que não compareça às ruas nestes dias para que nós possamos, a Força de Segurança, não só estaduais, como a nossa federal, faça seu devido trabalho caso esses marginais extrapolem os limites da lei", disse, em referência a manifestantes contrários ao seu governo.

"Foi um primeiro movimento e pode ser uma gestação para quando acabar o confinamento. É uma primeira articulação da oposição que começou a se organizar. E mostrou que a rua não é do governo. Se houver embate, vai ter bastante gente defendendo a democracia. Não é que não existisse, estavam cumprindo as regras de isolamento", diz.

Limites da união

Gross acha que é cedo para analisar possíveis consequências dos atos para a oposição e formação de uma frente contra Bolsonaro. No entanto, ela vê possíveis divergências entre os grupos que estavam presentes nos atos hoje e entre aqueles que ensaiam uma frente de oposição mais ampla. "Esse movimento está represado pelo confinamento e por falta de projeto comum", diz ela.

A mobilização deste domingo ganhou força depois que integrantes de torcidas organizadas compareceram à avenida Paulista, em São Paulo, no fim de semana anterior, para protestar em favor da democracia e contra posicionamentos autoritários de Bolsonaro e de parte dos seus apoiadores.

"(As torcidas organizadas tomaram a frente) justamente porque a oposição está desorganizada", diz ela. "Nossas instituições estão em frangalhos desde o começo da Lava-Jato, os partidos estão desorganizados, há um discurso de que política é igual a corrupção. Temos um longo caminho de recuperação."

"Hoje vimos nas ruas de São Paulo três grupos: torcidas organizadas, grupos antirracismo, que deve crescer, e um terceiro em torno de Guilherme Boulos (líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). Apesar de estarem ocupando um mesmo espaço, também têm suas próprias pautas, não se juntam necessariamente num mesmo projeto, sem falar naqueles que não foram à rua, como (os movimentos) Juntos, Basta e 70%, que aglomeram setores diferentes da população. É um movimento anti-Bolsonaroantifascismo e nesse sentido coeso, mas não tem projeto único, e isso é importante", opina ela.

Nessa mesma linha, Lynch, da Uerj, vê a formação de uma frente contra Bolsonaro como uma "coalizão negativa". "Uma coalizão positiva é quando as pessoas se juntam por querer algo em comum. A negativa é quando se juntam para rejeitar. O interesse em comum de todos é se livrar de Bolsonaro", diz ele.

A dificuldade de reunir lideranças de diferentes correntes ideológicas em uma frente ampla contra o governo Bolsonaro ficou clara esta semana também na tentativa de ampliar apoios a manifestos pela democracia.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal liderança do PT e da esquerda brasileira, se recusou a assinar o manifesto do Movimento Estamos Juntos, que teve o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), do ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung (MDB), entre outras lideranças políticas e também da classe artística e intelectual.

Segundo Lula, o texto "tem pouca coisa de interesse da classe trabalhadora".

"Tem muita gente de bem que assinou. E tem muita gente que é responsável pelo Bolsonaro. O PT tem que discutir com muita profundidade, para a gente não entrar numa coisa em que outra vez a elite sai por cima da carne seca, e o povo trabalhador não sai na fotografia", criticou ainda, o ex-presidente.

Racismo

Todas as manifestações tiveram a presença forte de movimentos contra o racismo.

No Rio de Janeiro, este foi o segundo domingo de protesto após a morte de João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, em sua casa, em uma favela de São Gonçalo (RJ), durante uma operação policial.

O sociólogo Valter Silvério, especialista em relações raciais da UFSCar, avalia que este momento pode inaugurar uma nova fase de visibilidade do movimento negro no Brasil.

"A sociedade vem falando de criar uma frente de 'defesa da democracia' de uma forma abstrata. Ninguém é contra fazer uma frente. No entanto, ela não se faz em abstrato, mas a partir de questões concretas. Uma questão que existe no Brasil e que nunca foi compreendida pela esquerda, pelo menos não de forma adequada, é a questão racial. Ela foi acionada nos momentos de democratização do país, mas sempre foi secundarizada no momento em que passam as eleições. O que está sendo colocado agora é que a juventude tem uma informação das gerações passadas das armadilhas colocadas nesses discursos."

Para Silvério, uma potencial novidade no campo político é que "haja uma composição do ponto de vista prático a partir de grupos que nunca foram considerados como agentes de potencial político de organizar politicamente a sociedade brasileira".

Lynch, da Uerj, acredita que circunstâncias recentes deram urgência ao tema do racismo. "O governo Bolsonaro é ofensivo ao combate à discriminação racial. Isso se vê pelo que ele fez com a Fundação Palmares."

Bolsonaro nomeou para presidir a fundação Sérgio Camargo, que minimiza o racismo no Brasil. Nesta semana emergiu a informação de que Camargo chamou movimento negro de 'escória maldita'.

"Isso já sinaliza essa oposição. Mas coincidiu essa política com protestos nos EUA que são anti-Trump e antirracismo e com a morte do menino Miguel. As circunstâncias deram à pauta antirracista uma visibilidade maior. Mas não é só ela que é ridicularizada pelo governo federal. Tem muito mais fregueses aí para engordar essa frente contra o bolsonarismo".

 

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quarta-feira, 3 de junho de 2020

‘Você nem parece gente’: empregadora é investigada por manter doméstica filipina trancada por 8 meses

https://reporterbrasil.org.br/2020/05/voce-nem-parece-gente-empregadora-e-investigada-por-manter-domestica-filipina-trancada-por-8-meses-sem-folga-e-sob-ameacas/


‘Você nem parece gente’: empregadora é investigada por manter doméstica filipina trancada por 8 meses, sem folga e sob ameaças

Proibida de sair e vigiada por câmeras, filipina afirma ter sido obrigada a trabalhar sem descanso e sem folga por funcionária do consulado dos Emirados Árabes em São Paulo. Caso pode ser considerado tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão

Ilustração: Vitor Flynn

“Eu estou te pagando, te dando comida. Você é meu brinquedo e obedecerá a todos os meus comandos.” A empregada doméstica filipina Christine (nome fictício) lembra das frases que sua patroa lhe dizia para resumir o que viveu desde agosto do ano passado, quando chegou a São Paulo. Durante oito meses, ela diz que foi mantida presa em dois apartamentos próximos à avenida Paulista por Nadya Saeed Khalfan Dhuhai Alhameli, funcionária de alto escalão do consulado dos Emirados Árabes Unidos em São Paulo.

Trazida para o Brasil sem que soubesse para onde estava vindo, a filipina de 26 anos contou à Repórter Brasil que sofreu agressões físicas e verbais, foi proibida de sair do apartamento e obrigada a trabalhar em uma jornada exaustiva, sem nenhum dia de folga. Seu salário era pago no exterior e seu passaporte foi retido pela empregadora. 

O caso pode vir a ser enquadrado como tráfico de pessoas e trabalho análogo ao escravo. Auditores-fiscais do trabalho do Ministério da Economia estão investigando a história de Christine para averiguar a possível ocorrência desses crimes. Até o momento, a fiscalização constatou problemas trabalhistas. “A empregadora não registrou a trabalhadora, não pagou o seu salário conforme é previsto na CLT e não fez qualquer registro de jornada”, diz a auditora-fiscal Livia Ferreira, coordenadora do projeto de combate ao trabalho escravo na Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo.

“É uma imigrante que não fala português, diante de uma empregadora que não cumpriu a legislação trabalhista. Isso aumenta em muito a sua vulnerabilidade”. Os auditores informaram ao Ministério Público Federal sobre o caso, que abriu um procedimento para investigá-lo em sigilo.

‘Se eu cortasse uma cebola errado, ela ficava doida e começava a gritar, dizia que eu era burra, estúpida’, lembra a filipina

A história de Christine não é a primeira de violações trabalhistas envolvendo empregadas filipinas em São Paulo. Em 2017, trabalhadoras trazidas pela agência Global Talent foram encontradas em situação análoga à escravidão, conforme revelou a Repórter Brasil. No ano seguinte, a Justiça do Trabalho condenou os diretores da empresa a pagarem R$ 2,8 milhões.

Procuradas, as advogadas de Nadya Alhameli, Tammy Mikaelian e Daniella Mikaelian, não responderam às acusações feitas por Christine à reportagem. Elas apenas afirmaram que sua cliente “repudia e nega as acusações direcionadas à Fiscalização do Trabalho” (leia a íntegra da nota enviada). A Repórter Brasil também procurou diversas vezes o consulado dos Emirados Árabes Unidos, sem resposta.

Jornada exaustiva e vigiada

Desde agosto de 2019 até abril deste ano, quando conseguiu fugir, Christine conta que era obrigada a trabalhar o tempo todo, mesmo quando sua empregadora estava fora de casa. Câmeras instaladas no apartamento eram monitoradas pela patroa, que dava ordens pelo celular. “Toda vez que ela me via na câmera, dizia para eu me mexer. Eu trabalhava todo o tempo em que ela estava acordada”, lembra a filipina.

Christine conheceu Alhameli nos Emirados Árabes. Mãe solo, deixou seus dois filhos na casa dos pais em Zambales, província no interior das Filipinas, e foi trabalhar no Golfo Pérsico em busca do sustento deles.

Uma agência de trabalho pagou suas passagens e prometeu que ela trabalharia como operadora de caixa, o que nunca aconteceu. Uma semana após Christine chegar à cidade de Ajmã, Alhameli pagou 9 mil dirhams (equivalente a cerca de R$ 13 mil) à agência. A empregadora prometeu ainda que pagaria 1,5 mil dirhams por mês à Christine (R$ 2,2 mil), e mais 500 dirhams (R$ 730) caso ela aprendesse a fazer comida árabe. Disse que ela trabalharia 8 horas por dia e teria um dia de folga por semana.

Mas as promessas não foram cumpridas. A filipina conta que começou seu confinamento forçado no país árabe. Ficou trancada em um cômodo da casa da família de Alhameli, na cidade de Abu Dhabi. Atrás da porta fechada, só havia um banheiro e uma cozinha, sem acesso aos outros cômodos da casa. 

‘Toda vez que ela me via na câmera, dizia para eu me mexer. Eu trabalhava todo o tempo em que ela estava acordada’

A desculpa usada por Alhameli para manter Christine trancada era a de que os três homens da casa poderiam praticar violência sexual contra ela. Dizia que a situação era temporária, e que em breve elas iriam juntas para outro lugar. À espera de uma mudança, Christine aceitava a situação.

Três meses depois, a empregadora trouxe Christine para o Brasil. A filipina chegou legalmente ao país graças a um visto de cortesia concedido pelo Itamaraty, destinado aos trabalhadores domésticos de missões estrangeiras. Segundo documentos obtidos pela Repórter Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação, o visto foi concedido pelo Ministério das Relações Exteriores em junho de 2019 e renovado em março deste ano.

Chegada ao Brasil

Christine chegou em São Paulo em 18 de agosto de 2019. Logo após sair do aeroporto, a filipina foi obrigada a entregar seu passaporte para a empregadora. Nos 250 dias seguintes, Christine permaneceu a maior parte do tempo trancada nos dois apartamentos onde a funcionária do consulado morou, ambos próximos à avenida Paulista.

Dentro deles, Christine não podia fazer perguntas e era obrigada a seguir ordens sem questionar. “Ela dizia: ‘você não tem o direito de perguntar nada. Não pergunte, não pergunte’, era sempre assim”, lembra. “Senhora, aonde vamos? ‘Não pergunte’. Senhora, o que devo fazer? ‘Não pergunte’.”

As agressões eram constantes e tinham origem nos motivos mais banais. Em um dia, uma pizza queimada foi o motivo para que Alhameli  empurrasse Christine contra a parede. Em outro, um gengibre picado no lugar de um alho fez com que Nadya ameaçasse agredi-la com uma tábua de cozinha. “Se eu cortasse uma cebola errado, ela ficava doida. Ela transformava as coisas pequenas em coisas grandes e começava a gritar”, lembra Christine. “Ela só gritava, dizia que eu era burra, estúpida”.

Enquanto passava por essas situações, Christine nunca viu a cor do dinheiro. Parte do seu salário era depositado diretamente dos Emirados Árabes para uma conta nas Filipinas. Já o pagamento adicional, prometido caso ela fizesse comida, jamais foi recebido.

Em SP, filipina nunca saia à rua 

Se nos Emirados Árabes a porta trancada era justificada pela possibilidade de abusos, em São Paulo a desculpa era a segurança. “Às vezes eu perguntava se podia sair, mas ela me dizia que só estava me deixando em segurança, porque o Brasil era muito perigoso”, lembra Christine em entrevista à Repórter Brasil.

‘Você não tem cérebro, você não raciona, você nem parece gente’, era uma das agressões ouvidas pela funcionária

A filipina jamais havia pisado na calçada em São Paulo até o dia da fuga, e conta que suas únicas saídas eram aos domingos – de dentro da garagem para dentro de um supermercado, que ela nem sabe onde fica. Christine só saia de casa junto à patroa e dentro de um carro do consulado, que as buscava na garagem do prédio.

No caminho do mercado, Christine era abusada verbalmente por Alhameli. “Ela explodia de maneira absurda. Gritava ‘você não tem cérebro, você não raciona, você nem parece gente’”, lembra Daniel Brass, ex-motorista do consulado que acompanhava as duas nas compras.

Medo de abuso sexual

Christine decidiu fugir quando a empregadora disse que iria voltar aos Emirados Árabes por conta da pandemia do coronavírus e iria deixar Christine na casa de um amigo. O medo de sofrer abusos sexuais motivou a doméstica a fugir. De todas as maneiras que podia, tentou buscar contato com o mundo exterior. Sem conhecer nenhuma outra filipina no Brasil, ela conseguiu contato com o consulado do país em São Paulo pelo Facebook. 

Christine conseguiu pegar a chave quando Nadya foi dormir, na noite do dia 23 de abril. Saiu pela porta somente com a roupa do corpo e com o seu celular, sem cobertura. Na esquina de casa, encontrou uma conterrânea com quem havia conseguido contato, intermediado pelo consulado das Filipinas. Já Alhameli viajou no dia seguinte para os Emirados Árabes, deixando as coisas de Christine para trás.

Christine disse que não sente vontade de permanecer no Brasil e quer retornar às Filipinas o quanto antes. Os auditores-fiscais e a Defensoria Pública da União buscam um acordo junto às advogadas da empregadora para que a volta dela seja viabilizada, além do pagamento de verbas trabalhistas e uma possível indenização.

sexta-feira, 1 de maio de 2020

Justiça nega censura de matéria da Repórter Brasil sobre trabalho escravo

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Justiça nega censura de matéria da Repórter Brasil sobre trabalho escravo

Empregador autuado por trabalho escravo pediu retirada de matérias do site; juíza afirmou que reportagens “se limitaram a atestar os acontecimentos daquela época”
Repórter Brasil ganhou ação na Justiça que garantiu a permanência, no site, de duas reportagens publicadas em 2010 sobre a operação de auditores fiscais do trabalho que acabou colocando o empregador na ‘lista suja’ do trabalho escravo. Na decisão, a juíza Leonor Severo, do Tribunal de Justiça do Paraná, afirma que “as reportagens se limitaram a atestar os acontecimentos daquela época, cujo conteúdo, aliás, tem inegável caráter público e, portanto, jornalístico”.
O autor da ação, Wilson Dissenha, é diretor-presidente da Madepar Indústria e Comércio, cujas fazendas no interior do Paraná foram fiscalizadas em 2010 e onde foram encontrados 67 trabalhadores condições análogas à escravidão. Entre as vítimas, cinco eram adolescentes com menos de 18 anos. Barracões de madeiras e até um contêiner improvisado abrigavam parte dos empregados. Não havia camas ou colchões suficientes para todos e alguns trabalhadores dividiam a mesma cama.
‘A sentença foi muito importante que o passado não seja apagado e esquecido’, afirma o advogado André Ferreira, do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (Foto: Bill Oxford/Unsplash)
No ano seguinte à fiscalização, em 2011, o nome da empresa e do diretor-presidente foram incluídos na ‘lista suja’ do trabalho escravo. Ambos recorreram à Justiça do Trabalho para sair do cadastro e foram retirados da lista em novembro de 2012 por determinação da Justiça.
Com a retirada de seu nome da ‘lista suja’, Dissenha recorreu mais uma vez ao Judiciário, desta vez pedindo que a Repórter Brasil retirasse de seu site as duas reportagens. O autor afirmava que os textos continham “menções depreciativas e inverídicas”, além de gerar “incomensuráveis prejuízos, pois ostentam a pecha de maus empregadores e praticantes de delitos, quando nenhuma mácula pende”. O empresário também afirma, na ação, que as reportagens ferem o direito à privacidade, à personalidade e ao “esquecimento”. 
A juíza, no entanto, ao proferir decisão contrária ao empresário, argumentou que a retirada de menção a ele na ‘lista suja’ não quer dizer que o seu nome nunca tenha entrado no cadastro. “A exclusão da empresa autora da lista em questão não afasta o fato de que naquele período tinha sido incluída.” Além disso, a juíza acatou argumentos da Repórter Brasil de que a Constituição não permite censura de “reportagens que, ao dispor de informações públicas e verdadeiras, incomodem” e que retirar conteúdo on-line é o equivalente a mandar destruir arquivos físicos de veículos de mídia impressa.
“A sentença foi muito importante para garantir a visibilidade do tema e para que o passado não seja apagado e esquecido”, afirma o advogado André Ferreira, do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADhu).

Resgate de trabalhadores

A ‘lista suja’ do trabalho escravo é uma base pública de dados criada pelo governo federal em novembro de 2003 e atualizada a cada seis meses desde então. O cadastro expõe empregadores responsabilizados por condições análogas à escravidão a partir de resgates de trabalhadores. Antes de entrar no cadastro, empregadores têm direito de se defenderem em duas instâncias administrativas no Ministério da Economia. Permanecem por, no mínimo, dois anos, a menos que se comprometam a cumprir uma série de compromissos através de um acordo com o governo – nesse caso, ficam em uma lista de observação por um ano.
É comum, entretanto, que empresas recorram à Justiça do Trabalho para pedirem a retirada do nome da ‘lista suja’. E tentem na Justiça comum a censura da matérias jornalísticas.