Comissão Pastoral da Terra - Secretaria Nacional
Para a
Sra. Presidenta da República Dilma Rousseff
Excelentíssima Senhora,
A Comissão Pastoral da Terra, CPT, reunida em Conselho Nacional, em Luziânia-GO, entre 27 e 29 de outubro de 2014, dirige-se respeitosamente a V. Excia. para, em primeiro lugar, parabenizá-la pela reeleição e desejar-lhe um novo mandato profícuo e benéfico para toda a nação brasileira, de modo especial para os menos favorecidos, já que foram estes a maioria dos que a reelegeram. Por isso merecem uma atenção toda especial de sua parte.
Atendendo à sua abertura e solicitação para o diálogo, expresso em seu primeiro pronunciamento após a vitória nas eleições, queremos apresentar-lhe situações e questões nacionais que passaram ao largo de toda a campanha eleitoral e que, agora, forçosamente, se tornam em alertas e reivindicações. São situações, questões e reivindicações dos povos dos campos, das águas e das florestas com quem a CPT atua e apoia.
A Senhora ao assumir a presidência jurou, e novamente vai jurar, defender e aplicar a Constituição Federal. Esta, em seu artigo 184, diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”. Constatamos que, sobretudo em seu mandato atual, no que exige este artigo, a Constituição foi tratada como letra morta, pois foi efetuado o menor número de desapropriações dos últimos 20 anos. Também não foi feita a retomada das áreas devolutas e da União que estão nas mãos de grileiros. Atribuímos isso à total falta de interesse político de seu governo em relação a este tema. São claramente privilegiados os interesses de grupos ruralistas que estão entre os principais que sempre comandaram e desmandaram sobre este país.
Estes grupos alinhados ao modelo desenvolvimentista predador estão entre os responsáveis pela devastação ambiental dos nossos biomas, com o desmatamento e a utilização intensiva de agrotóxicos que suprimem a proteção vegetal e contaminam solos, águas, ar e trabalhadores e trabalhadoras. Provocam ainda o secamento e morte de nascentes e rios, e o rebaixamento de lençóis freáticos e aquíferos. A destruição dos Cerrados compromete a segurança hídrica atual e futura, o que já se evidencia na crise de abastecimento de várias regiões do país, que não se pode atribuir simplesmente à falta de chuvas. Ao se expandir para a Amazônia, este modelo chega à última fronteira, agrava a crise ecológica e nos põe a temer ainda mais pelo futuro...
Seu governo e os do Presidente Lula, tidos como “populares”, nos quais – acreditava-se – fariam a diferença, em relação aos anteriores, para os povos do campo, acabaram se submetendo às exigências econômicas e políticas do agronegócio e deixaram milhares e milhares de famílias em situações mais que precárias, desumanas,
em acampamentos à beira de estradas. Senhora Presidenta, a retomada da Reforma Agrária, ressignificada, efetiva e melhorada, é uma medida mais que urgente que seu novo governo deve tomar, pois ela irá melhorar os índices da produção familiar, que já é responsável por 70% dos alimentos consumidos no País. Uma política de maior apoio aos camponeses e camponesas das várias categorias existentes no País, potencializará uma produção alimentar qualitativamente diferente, saudável e harmônica com os bens da terra. Os programas de seu governo – Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – provam a eficácia da agricultura familiar, responsável principal pela saída do Brasil do mapa mundial da fome, segundo a ONU em recente relatório.
Outro dispositivo constitucional, que deve ser aplicado com firmeza e determinação e com a maior urgência, é o Art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que diz que “a União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”. Passaram-se 26 anos e a maior parte das terras indígenas ainda não foi demarcada. E o mais lamentável é que seu governo tenha determinado a suspensão da identificação das Terras Indígenas, propondo “mesas de conciliação”, que são uma forma de reduzir ou mesmo eliminar o direito à terra dos povos e comunidades, pois, como bem se sabe, “a corda sempre arrebenta do lado mais fraco”... Dezessete decretos de homologação de Terras Indígenas estão sobre sua mesa só aguardando sua assinatura, Presidenta! Outros tantos estão sobre a mesa do Ministro da Justiça para encaminhamento. Isso demonstra a falta de sensibilidade em relação a esta causa, que é de todos nós. A isso se soma a tentativa de retirar da FUNAI a competência para a identificação e demarcação dos territórios indígenas, repassando-a a órgãos que pouco ou nada sabem da realidade e história indígenas. Com isso crescem os conflitos, carregados de violência, com aumento do número de assassinatos e que colocam os primeiros habitantes deste País numa situação de inferioridade, a perpetuar o massacre da época colonial.
O mesmo acontece em relação aos quilombolas. O artigo 68 dasADCT dispõe que "aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. No seu primeiro mandato, esta determinação também não foi praticamente efetivada, fazendo crescer o número de conflitos envolvendo estas comunidades.
Os interesses do agronegócio – com suas monoculturas de soja, cana de açúcar, gado, eucalipto e outros –, o das mineradoras e a aposta em grandes projetos como o de construção de barragens e outras obras de energia, se sobrepõem aos direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, das comunidades de fundo e fecho de pasto, dos pescadores artesanais, dos faxinalenses, dos extrativistas e de outras comunidades tradicionais, e até de assentados e assentadas da reforma agrária, que são expulsos da terra com o consequente desenraizamento das famílias.
Senhora Presidenta, os conflitos e a violência, inclusive com assassinatos de camponeses e camponesas, 130 no seu governo, conforme os dados registrados pela CPT, acobertados pela impunidade, só tenderão a crescer se se mantiverem a inoperância e a corrupção em muitos órgãos governamentais, ao par do que fazem ou deixam de fazer o Legislativo e o Judiciário. O INCRA, a Fundação Cultural Palmares, além da FUNAI, devem ser fortalecidos, aprimorando os seus quadros e sua atuação.
Outra situação que merece especial atenção da sua parte é a dos trabalhadores e trabalhadoras submetidos à condição análoga à de escravos. Neste sentido lembramos que a Senhora assinou a Carta-Compromisso, proposta pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), de garantir a continuidade e a intensificação do combate ao trabalho escravo, especificamente de que não haja nenhum retrocesso na legislação vigente.
A CPT também se preocupa com a educação no e do campo. Milhares de escolas rurais têm sido fechadas, nos últimos anos, obrigando estudantes a longas viagens para longe de seu meio. Com isso a eles e elas se oferece uma educação descontextualizada que favorece o êxodo rural e o esvaziamento do campo. Muitas outras escolas que se mantêm abertas estão em condições mais que precárias. Senhora Presidenta, é urgente uma política educacional voltada para a permanência das famílias no campo, com o fortalecimento das Escolas Família Agrícola (EFAs), das Casas Familiares Rurais, das escolas indígenas, das escolas quilombolas e outras do gênero.
Senhora Presidenta, podemos esperar de sua parte uma atuação ativa para garantir aos povos dos campos, das águas e das florestas seus direitos constitucionais, sobretudo de acesso às terras e aos territórios que historicamente lhes pertencem e dos quais foram esbulhados? Ou vamos continuar assistindo a uma atuação de cunho colonialista, que vê nestes povos e comunidades simplesmente “entraves ao desenvolvimento”, ao “crescimento”?
Esperamos de V. Excia. um governo renovado, mais comprometido com as causas populares, que estavam na origem de seu partido. De nossa parte conte com este nosso apoio: continuar ao lado dos camponeses e camponesas do Brasil, em suas lutas e esperanças.
Luziânia, 29 de outubro de 2014.
Dom Enemésio Lazzaris
Presidente
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