PANDEMIA COVID-19 E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
A
pandemia de Covid-19 que assola o mundo atualmente impacta com muita força nos
direitos humanos, atingindo mais fortemente grupos e populações que vivem,
historicamente, em condição de maior vulnerabilidade.
A
crise tem exigido dos Estados e Governos uma atenção séria, coordenada e equilibrada,
com ações rápidas e eficazes para salvar vidas e conter a pandemia. No entanto,
há no Brasil um descompasso entre os governos locais e federal, assim como
entre as orientações de instituições técnicas e as declarações públicas e
medidas adotadas pelo Presidente da República.
De um
lado, o Ministério da Saúde tem feito um esforço para acatar as recomendações e
orientações técnicas emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e, de
outro, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, tem mantido uma postura irresponsável
de negar ou minimizar a situação de emergência de saúde pública internacional. O
presidente tem propagado informação infundada e sem embasamento científico, desrespeitado
as orientações de isolamento social, indo ao encontro físico com grupos e aglomerações
de pessoas, e feito pronunciamentos públicos em cadeia nacional contra o
isolamento social horizontal e em defesa de medicamentos sem eficácia
comprovada.
Diante
a inércia do Poder Executivo Federal, as medidas de enfrentamento à pandemia, como
normas sobre isolamento social, têm sido adotadas em âmbito local, por
governadores e prefeitos. Dessa forma, ao invés de zelar pela proteção da população,
o chefe do Poder Executivo Federal tem concretamente exposto a população ao fomentar
aglomerações e participar delas, assim como tem comprometido a eficácia das
orientações de isolamento. Além disso, o Governo Federal tem questionado judicialmente
as autoridades locais que adotaram providências enérgicas de combate à
disseminação do novo coronavirus e aproveitado a oportunidade para enfraquecer ainda mais a rede de
proteção social de trabalhadores e trabalhadoras.
Neste sentido, as organizações abaixo signatárias, somam-se a
outras ações e vozes, para insistir perante a comunidade internacional que:
É
necessário que todas as medidas adotadas no país para conter a disseminação do
COVID-19 e tratar as pessoas enfermas estejam orientadas para a proteção de
todos os direitos humanos de todas as pessoas, em especial dos grupos e
populações mais vulneráveis, como as mulheres, idosos, crianças, encarcerados, migrantes,
pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, povos indígenas e povos e comunidades
tradicionais, grupos e comunidades das periferias, população negra, população
LGBTIQA+ entre outros;
É
fundamental que as autoridades públicas responsáveis pelas ações de enfrentamento
à pandemia de Covid-19 no país preservem e fortaleçam o SUS e sigam as recomendações
técnicas e científicas dos órgãos internacionais de direitos humanos e, em
especial, da Organização Mundial da Saúde;
Em
observância às recomendações da Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos
Humanos, de diversas Relatorias Especiais da ONU, da Organização Mundial de
Saúde, da Organização Internacional do Trabalho e da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos, é fundamental que a proteção à dignidade e aos direitos
humanos estejam no centro de todas as ações do Estado, em todos os níveis, federal,
estadual e municipal, e nos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, e
que a crise provocada pelo novo coronavírus não seja utilizada para violar direitos
laborais ou outros
direitos humanos;
Que o
Estado brasileiro, sendo signatário de documentos jurídicos que o vincula ao sistemas
internacionais de direitos humanos da ONU - Organização das Nações Unidas e da
OEA - Organização dos Estados Americanos, cumpra com suas obrigações e compromissos
em matéria de direitos humanos, com especial destaque para o Protocolo
Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais - Protocolo de São Salvador, incorporado ao ordenamento jurídico
através do Decreto nº 3.321 de 30 de dezembro de 1999. Assim, ao invés de desacreditar
os Organismos Internacionais, é necessário que o Brasil reafirme o seu compromisso
com as obrigações assumidas perante a comunidade internacional mediante assinatura
e ratificação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos;
É
urgente que o Estado brasileiro garanta e viabilize concreta e rapidamente o
acesso a uma renda mínima a todas as pessoas em situação de miséria e pobreza
no país, bem como às/aos trabalhadoras/es, que encontram-se em situação de
vulnerabilidade agravada pela atual crise econômica decorrente da crise
sanitária;
É
fundamental que o Estado brasileiro fortaleça o investimento público e garanta
todos os direitos fundamentais da população, exigindo-se, para isto, a
revogação imediata da EC 95/2016 e de todas as medidas que impedem a progressividade
na disponibilização de todos os meios para fazer frente à pandemia. Faz-se também
imperativo que o governo reoriente a economia do país priorizando os trabalhadores
e trabalhadoras e faça justiça social adotando medidas administrativas e tributárias,
para que haja desconcentração de renda e os mais ricos contribuam mais para a superação
da crise e suas consequências.
Que o
Estado brasileiro, através de todos os seus poderes, Executivo, Legislativo e
Judiciário, atue com transparência, fazendo a prestação de contas pública da
situação, informando amplamente a população, de modo a viabilizar a adesão às
medidas, inclusive mantendo e ampliando a qualidade da informação
disponibilizada por meio da Lei de Acesso à Informação;
Que o
parlamento brasileiro, funcionando por meios eletrônicos, garanta condições de
transparência das discussões e votações e o acesso da sociedade civil aos
processos de elaboração normativa por canais de ampla participação, ainda que
nos meios eletrônicos;
Que o
Poder Judiciário, mais do que nunca, cumpra o seu papel de garantidor dos direitos,
sobretudo, das pessoas e grupos mais vulneráveis; Assim, é urgente e necessária
a suspensão de despejos e remoções que podem aumentar a vulnerabilidade das pessoas
afetadas e impedir o cumprimento das medidas sanitárias de combate à pandemia; É
necessário zelar pela saúde e segurança das pessoas em situação de rua e
privadas de liberdade, priorizando medidas alternativas de cumprimento de pena e
de medidas cautelares;
Que
sejam criados comitês nacional e estaduais de gestão da crise com a participação
da sociedade civil, especialmente os Conselhos de políticas públicas,
notadamente dos campos da saúde e dos direitos humanos;
Considerando
que o combate à pandemia requer um esforço coletivo de amplitude global, as entidades
signatárias conclamam aos Organismos e à comunidade internacional para que
chamem o Estado brasileiro à responsabilidade, exortando-o a respeitar as recomendações das autoridades de saúde
internacionais e nacionais, em respeito à população brasileira e internacional,
sob pena de responsabilização por crimes contra a humanidade;
Não
se faz a proteção da saúde e da vida sem o cuidado com a proteção dos direitos humanos
de todas e todos. Todas as vidas valem e devem ser cuidadas, sempre com maior
atenção àquelas que estão em condição de maior precariedade e vulnerabilização
em decorrência da desproteção dos direitos humanos. É hora de proteger e
cuidar!
Assinam:
Animação
dos Cristãos do Meio Rural do Munim - APIRG/PI
Articulação
Brasileira de Gays – ARTGAY
Articulação
Brasileira de Jovens Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ArtJovem LGBT
Articulação
Brasileira de Lésbicas – ABL
Articulação
para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil - AMDH
Artigo
19
Assembleia
de Deus Ministério Primavera – ADEMP/PI
Associação
Agroecológica Tijupa
Associação
Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos -
ABGLT
Associação
Brasileira de Saúde Mental - ABRASME
Associação
Comunitária de Desenvolvimento Econômico, Sócio Cultural, Educativo e Agrícola
de Baixa Grande do Ribeiro – ACODE/PI
Associação
das Costureiras do Dirceu II
Associação
das Mulheres do Bairro São Joaquim
Associação
de Apoio à Criança e ao Adolescente – AMENCAR
Associação
de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares do Estado do Piauí – ACONTEPI
Associação
de Pesquisa Xaraiés
Associação
dos (as) Amigos(as) do Centro de Formação e Pesquisa Olga
Associação
dos Grupos Educativos de Batalha – PI
Associação
dos Produtores de Artesanato de Teresina – ASPROARTE
Associação
dos Psicultores e Produtores Rurais de Ribeiro Gonçalves –
Associação
dos Retireiros do Araguaia
Associação
Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso - AEEC-MT
Associação
Evangélica Piauiense - AEPI
Associação
Interdenominacional de Pastores – ASSIPI/PI
Associação
Juízes para a Democracia – AJD
Associação
Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-graduação –ANDHEP
Associação
Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA
Associação
para o Desenvolvimento Comunitário de Ribeiro Gonçalves -ADEC/PI
Associação
Sociocultural Fé e Vida
Benário
Prestes – AAMOBEP Brasil
Brigadas
Populares
Campanha
Nacional pelo Direito a Educação
Cáritas
Diocesana do Brejo
CDES
Direitos Humanos
Central
de Cooperativas Unisol Brasil
Centro
Burnier Fé e Justiça – CBFJ
Centro
de Apoio e Promoção da Agroecologia (FLD-COMIN-CAPA)
Centro
de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais - CAIS
Centro
de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã i – MS
Centro
de Defesa da Criança e Adolescente - Proame
Centro
de Defesa de Direitos Humanos – Col
Centro
de Defesa de Direitos Humanos Elda Regina
Centro
de Defesa de Direitos Humanos Heróis do Jenipapo
Centro
de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado
Centro
de Defesa dos Direitos Humanos da Serra – CDDH Serra
Centro
de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno – Marapé
Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do ACRE -
CDDHEP
Centro
de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Reis – CDDH Pedro Reis
Centro
de Defesa dos Direitos Humanos Teresinha Silva
Centro
de Defesa e Promoção dos Direitos da Cidadania de Santa Quitéria
Centro
de Direitos Humanos de Barreirinhas
Centro
de Direitos Humanos de Londrina - PR
Centro
de Direitos Humanos de Sarandi – PR
Centro
de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes – MT
Centro
de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldaliga - MT
Centro
de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHMP
Centro
de Direitos Humanos Henrique Trindade – CDDHHT
Centro
de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
Centro
de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural – CENARTE
Centro
de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos – Caxias do Sul/RS
Centro
de Pastoral para Migrantes – COM
Centro
de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe.
Centro
Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
Centro
Dom José Brandão de Castro – CDJBC
Centro
Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí
Circulo
Palmarino
Coletiva
As Outras Amélias
Coletiva
Militância Materna
Coletivo
de Afroativistas da América Latina
Coletivo
de Jovens Negras Acotirene
Coletivo
de Mulheres Defensoras de Direitos Humanos
Coletivo
Plural Feminino
Coletivo
QG Feminista
Comissão
Brasileira Justiça e Paz da CNBB - CBJP/CNBB
Comissão
de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
Comissão
de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 1ª Região / DF
Comissão
de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 21a Região / PI
Comissão
de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 20a Região / AM e RR
Comissão
de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 11a Região / CE
Comissão
de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 23a Região / TO
Comissão
de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 19a Região / SE
Comissão
de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 17a Região / RN
Comissão
de Direitos Humanos dos Conselho Regional de Psicologia da 8a Região / PR
Comissão
de Direitos Humanos dos Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região / RS
Comissão
Pastoral da Terra – CPT MT
Comissão
Pastoral da Terra – CPT Nacional
Comitê
da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres – CLADEM Brasil
Comitê
Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
Comitê
Popular do Rio Paraguai
Conselho
de Missão entre Povos Indígenas
Conselho
Indigenista Missionário – CIMI MT
Conselho
Indigenista Missionário - Regional Sul
Conselho
Nacional de Igrejas Cristãs no Brasil - CONIC
Coordenadoria
Ecumênica de Serviços – CESE
Federação
de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Federação
de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/ES
Federação
Nacional de Estudantes em Ensino Técnico FIAN Brasil
Fórum
da Amazônia Oriental – FAOR
Fórum
de Direitos Humanos e da Terra – FDHT MT
Fórum
de Mulheres do Mercosul Seção Lages – SC Capítulo Brasil
Fórum
Ecumênico ACT Brasil – FE ACT Brasil
Fórum
Gaúcho de Saúde Mental
Fórum
Gaúcho de Saúde Mental - FGSM
Fórum
Grita Baixada
Fórum
Inter-religioso e Ecumênico do RS
Fórum
Justiça no Rio Grande do Sul
Fórum
Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - Formad
Frente
de Mulheres do Cariri
Frente
pela Legalização do Aborto
Fundação
de Defesa dos Direitos Margarida Maria Alves
Fundação
Luterana de Diaconia
Fundação
Nereu Ramos – FINER
Grupo
de Mulheres Negras Nzinga Mbandi
Grupo
Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA, UFMT
Grupo
Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba - GUARÀ
Instituto
Braços
Instituto
Brasil Central – IBRACE
Instituto
Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE
Instituto
Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Instituto
Caracol - ICA
Instituto
Dakini
Instituto
de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
Instituto
de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais IDHESCA
Instituto
de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto
de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS
Instituto
Gentes de Direitos – IGENTES
Instituto
José Ricardo - Pelo bem da Diversidade
Instituto
José Ricardo – Pelo bem da Diversidade
Instituto
Samara Sena – ISENA
Instituto
Silvia Lane - Psicologia e Compromisso Social
Instituto
Terramar – CE
Jornalistas
Livres
Josimo
–
Imperatriz-MA
KOINONIA
Presença Ecumênica e Serviço
Liga
Brasileira de Lésbicas – LBL
Marcha
Mundial de Mulheres – SC
Movimento
de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
Movimento
de Mulheres Campo e Cidade do Pará
Movimento
de Mulheres Olga Benario
Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Movimento
Luta de Classes
Movimento
Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Movimento
Nacional de Luta Antimanicomial
Movimento
Nacional Mães pela Igualdade
Núcleo
de Estudos Rurais e Urbanos – NERU
Núcleo
Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos da Universidade
Federal de Goiás - NDH/UFG
Observatório
da Educação Ambiental – Observare
Observatório
da Juventude
Observatório
da Violência Obstétrica no Brasil
Ocupação
Baronesa, Centro de Referência Afroindigena do RS
ODH
Projeto legal
ONG
LGBTI
Plataforma
Dhesca Brasil
Processo
de Articulação e Diálogo Internacional – PAD
Programa
de Pós Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade Federal
de Goiás
Rede
Afro LGBT
Rede
Ambiental do Paiauí – REAPI
Rede
CANDACES
Rede
feminista de saúde, direitos sexuais e reprodutivos - RFS
Rede
Gay Brasil
Rede
Internacional de Educação Ambiental e Justiça Climática - REAJA
Rede
Lésbi Brasil de ativistas e pesquisadoras Lésbicas e Bissexuais do Brasil
Rede
Mato-grossense de Educação Ambiental - REMTEA
Rede
Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência
Rede
Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial - RENILA
Serviço
de Paz – SERPAZ
Sindicato
dos Trabalhadores Telefônicos de Mato Grosso – SINTTEL MT
Sociedade
Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
SOS
Corpo – Instituto
feminista pela Democracia
Terra
de Direitos
Themis
– Gênero,
Justiça e Direitos Humanos
Venezuelanos acampados na Rodoviária de Cuiabá (Foto: Wesley Santiago / Olhar Direto)