DEMOCRACIA
Fórum de Direitos Humanos publica carta de repúdio contra OAB-MT
Na semana passada, em nota, OAB-MT saiu em defesa dos atos antidemocráticos liderados pelo presidente Jair Bolsonaro.
Da Redação
Reprodução
O Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) publicou nesta segunda-feira (13.09) uma carta de repúdio ao posicionamento defendido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) em relação às manifestações antidemocráticas acontecidas no último dia 07 de setembro.
Em resposta ao presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, que criticou as manifestações governistas, Leonardo Campos, titular da OAB-MT e toda Mesa Diretora, publicou uma nota em nome da instituição saindo em defesa dos atos e dos advogados que participaram dos episódios.
“A OAB/MT é uma instituição totalmente apartidária e sempre defenderá o direito de seus inscritos se manifestarem, seja a favor ou contra qualquer governo ou pensamento ideológico. A OAB/MT tem total autonomia e independência perante o Conselho Federal, tanto é que se posicionou: - favorável ao porte de armas para a advocacia, - pela inconstitucionalidade do inquérito das ‘fake news’ no STF; - pela retirada de pauta da discussão de impeachment do Presidente da República”, traz trecho do documento.
Na carta de repúdio, o FDHT destaca que seus signatários são favoráveis à livre manifestação do pensamento como um direito a ser garantido e defendido. Lembrando o Código de Ética do Advogado(a), o fórum afirma que o posicionamento defendido pela OAB-MT vai de encontro com a defesa da democracia.
“Importante lembrar que de acordo com o Código de Ética do Advogado(a) é dever da advocacia defender o Estado Democrático de Direito, a cidadania, a moralidade pública, a Justiça e a paz social, portanto, uma entidade que tem como fundamento a defesa da democracia e dos direitos individuais e coletivos, não deveria sair em defesa de atos antidemocráticos, incentivados por um presidente que cometeu, e continua cometendo, inúmeros crimes de responsabilidade que estão ceifando a vida do povo brasileiro, especialmente devido ao descaso com a pandemia que tem levado milhões de pessoas à miséria absoluta”.
Outras 32 organizações também são signatárias da carta. Entre essas estão: Articulação Grito dos Excluídos/as – MT; Associação de Amigos do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes - AAMOBEP; Associação Brasileira de Homeopatia Popular - ABHP; Associação Xaraies; Central Única dos Trabalhadores – CUT-MT; Centro Burnier - CB; Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès – CDHDMB; Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga; Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade - CDHHT; Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos de Mato Grosso - CEBI–MT; Centro Pastoral para Migrantes - CPM e Coalizão pelo Clima - MT; Coletivo de Mulheres Camponesas e Urbanas de MT; Comissão Pastoral da Terra - CPT - MT; Comitê Popular do Rio Paraguai/Pantanal; Comunidades Eclesiais de Base/ CEBs- Regional Oeste II/MT; Conselho Indigenista Missionário - CIMI-MT; Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE.
Além dessas, também aparecem na lista: Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento -FORMAD; Grupo Arareau de Pesquisa e Educação Ambiental; Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA-UFMT; Grupo Semente; Igreja Anglicana MT. Província do Brasil; Instituto Caracol – IC; Instituto Gaia; Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB-MT; Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra – MST-MT; Observatório da Educação Ambiental - OBSERVARE; Rede Internacional de Pesquisa em Educação Ambiental e Justiça Climática - REAJA; Rede Mato-grossense de Educação Ambiental - REMTEA; Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso - SINTEP-MT e Sociedade Fé e Vida – Cáceres.
Confira a carta na íntegra:
CARTA DE REPÚDIO
Vida em primeiro lugar, na luta por participação popular, Saúde, Comida, Moradia, Trabalho e renda já [...] nessa sociedade todos tem o seu lugar! - HINO DO 27º GRITO DOS/AS EXCLUÍDOS/AS/2021.
O Fórum de Direitos Humanos e da Terra FDHT, e demais organização signatárias, todas comprometidas com a vida, e com o combate a todas as formas de injustiça, vem a público manifestar sua indignação com o posicionamento da Diretoria da Secional da OAB/MT divulgado em Nota publicada no último dia 08 de setembro de 2021.
Muitos e muitas estiveram nas ruas no dia 07 de setembro em manifestações democráticas seja a favor do presidente genocida que defende a morte ou a favor da vida e da democracia gritando pela defesa de direitos humanos fundamentais, tais como alimentação, saúde, educação, terra, moradia, trabalho e renda, que estão sendo usurpados, cotidianamente por este (des)governo. A livre manifestação do pensamento é um direito garantido que defendemos a todo custo.
Contudo, nos indignamos com o posicionamento da OAB MT que em nota atacou o Presidente Nacional da entidade que externou sua indignação contra advogados(as) que participassem de atos contra a democracia. A nota da OAB/MT ainda fez questão de ressaltar seu posicionamento “favorável ao porte de armas para a advocacia”, de defender a “inconstitucionalidade do inquérito da fake news no STF”, e pela retirada de pauta do processo de impeachment do presidente da república.
Importante lembrar que de acordo com o Código de Ética do Advogado(a) é dever da advocacia defender o Estado Democrático de Direito, a cidadania, a moralidade pública, a Justiça e a paz social, portanto, uma entidade que tem como fundamento a defesa da democracia e dos direitos individuais e coletivos, não deveria sair em defesa de atos antidemocráticos, incentivados por um presidente que cometeu, e continua cometendo, inúmeros crimes de responsabilidade que estão ceifando a vida do povo brasileiro, especialmente devido ao descaso com a pandemia que tem levado milhões de pessoas à miséria absoluta.
Assim como nossos irmãos e irmãs indígenas, nos mantemos firmes e gritando em defesa dos nossos direitos, repudiando posturas antidemocráticas e lutando pela saída deste presidente que prega o ódio e a morte.
FORA BOLSONARO!!!!
Pela DEMOCRACIA VIVA!
Pelos DIREITOS HUMANOS E DA TERRA!
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