Moção de Repúdio ao último processo de escolha do Ouvidor da Ouvidoria Geral do Município de Cuiabá/MT

Movimento Organizado Pela Moralidade Pública e Cidadania - Moral

MOÇÃO DE REPÚDIO

A ONG Moral aprovou Moção de Repúdio ao último processo de escolha do Ouvidor da Ouvidoria Geral do Município de Cuiabá/MT, uma vez que o processo foi realizado violando os princípios da Administração Pública da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa, além do texto expresso do §3º do artigo 1º da Lei Complementar 137/06, que assegura à sociedade civil, sem discriminação ou favorecimento de entidades ou classes sociais, a prerrogativa de indicar lista tríplice, com os nomes, para o Prefeito escolher um e nomeá-lo.  

Acontece que, o Prefeito de Cuiabá editou o Decreto nº 5.337/13, restringindo e direcionando a participação da sociedade civil para apenas dez entidades, sendo a maioria delas classificadas como autarquias atípicas, e outras patronais, portanto, de legitimidade duvidosa para participarem do pleito. Deixou de fora inúmeras organizações populares e sociais, como os vários sindicatos de trabalhadores, associações estudantis, associações de usuários dos serviços públicos e de consumidores, associações de bairros e pastorais sociais.

Mais grave ainda: o mesmo Decreto ilegal criou uma Comissão de Governo, censora, sem respaldo na lei, para formação e indicação da lista tríplice, usurpando a prerrogativa legal das entidades da sociedade civil em fazê-los.

A entidade considera muito grave esse tipo de comportamento do prefeito Mauro Mendes, e alerta que a sociedade civil deverá estar muito atenta à essa administração, já que desde o início demonstra falta de respeito à sociedade e às leis.

A Ong Moral conclama as demais entidades da sociedade civil a subscreverem a presente Moção, para demonstrar efetivamente a insatisfação geral com o comportamento da Prefeitura Municipal de Cuiabá.

Cuiabá/MT, 02 de outubro de 2013.

1.   Movimento Organizado Pela Moralidade Pública e Cidadania (Moral)

2.   Coletivos Jovens de Meio Ambiente de Mato Grosso ( CJMT)

3. Comitê Popular do Rio Paraguai

4. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA-UFMT)

5.  Grupo Raízes

6.    Instituto Caracol (iC)

7.    Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

8. Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade (REJUMA)

9.    Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (REMTEA)

10. Sociedade Fé e Vida

11. Dalete Soares de Souza - Conselheira do Movimento Nacional de Direitos Humanos

12. Viviane Gomes - Conselheira Nacional de Juventude / Confederação de Mulheres do Brasil