domingo, 22 de setembro de 2013

Quem compra nossos prefeitos

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Quem compra nossos prefeitos

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Incrível: Senado quer permitir que governantes omitam informação sobre quem os financia. Pior: empresas que exploram serviços municipais poderiam dar “caixinha” a quem as contrata
Por Sabrina Duran e Fabrício Muriana, do Repórter Brasil | Imagem: Guto Cassiano
Saber quem financia a campanha de um candidato é saber quem tem interesse no funcionamento da máquina pública. Com base nos valores disponíveis no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referentes às doações feitas nas eleições municipais de 2012, conclui-se que as grandes empresas da construção civil e do setor imobiliário são as maiores interessadas em gerir a cidade de São Paulo. No pleito do ano passado, elas foram responsáveis por mais de 57% do valor doado somente aos diretórios nacionais dos partidos que elegeram vereadores na capital paulista.
Para o juiz Márlon Reis, as doações maciças vindas de poucas empresas não demonstram outra coisa senão o interesse na “troca de benefícios indevidos” entre políticos e agentes do setor privado. “Por não ser republicana essa relação é que cada vez mais se buscam meios para assegurar o sigilo”, diz. Nesse caso, saber quem financia a campanha de um candidato é saber, acima de tudo, quem irá pressioná-lo, depois de eleito, a retribuir o dinheiro injetado na campanha.
Cultura do segredo
Um dos idealizadores da Ficha Limpa, lei que torna inelegíveis candidatos com condenações criminais, Márlon Reis conseguiu, nas eleições do ano passado, obrigar os candidatos de três municípios do Maranhão, sua jurisdição, a divulgar os nomes dos doadores de campanha e valores doados nas duas prestações de contas parciais que já eram obrigados a fazer em agosto e setembro, como manda a lei eleitoral. Até então, tal identificação era feita apenas na prestação de contas final, até um mês depois do término do pleito. Para justificar sua determinação, o juiz valeu-se da Lei de Acesso à Informação, que pode ser usada por qualquer cidadão para conseguir dados públicos. Com o precedente aberto por Reis, no mesmo ano a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, ampliou a determinação aos candidatos de todo o Brasil.
Para o juiz, o sigilo só interessa a quem quer esconder alguma relação não democrática. “Existe uma tradição completamente errada no país que é o entendimento que os partidos estão acobertados por um manto de proteção que na verdade não existe. Os partidos políticos gerenciam verbas públicas porque recebem dinheiro do Fundo Partidário. Além disso, embora sejam entidades de direito privado, exercitam atividades de interesse público. Então a publicidade das atividades do partido é algo claro e previsto na Constituição e nas leis”, afirma Reis.
Transparência por um fio
A conquista do juiz, contudo, está ameaçada. Na noite do dia 16 de setembro, segunda-feira, o Senado Federal aprovou, em primeiro turno, o PLS (Projeto de Lei do Senado) 441/12, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Chamado de “minirreforma eleitoral”, o projeto prevê mudanças no tempo de campanha, na destinação dos recursos do Fundo Partidário, no tempo de veiculação de propaganda eleitoral gratuita, entre outros aspectos do processo eleitoral (conheça as principais aqui).
Entre as propostas, foi rejeitada pelos senadores a emenda que garantia a divulgação no site do TSE, antes do fim das eleições, dos nomes dos doadores e valores doados aos candidatos e partidos. Com isso, a prestação de contas completa continua sendo feita somente no fim do pleito. Outra emenda rejeitada no projeto é a que proibia doações de empresas privadas.
“É um grande acinte que o Senado comete ao não tocar no grave problema das doações empresariais e ainda rejeitar qualquer transparência nesse processo. É muito sério o que está acontecendo, é uma antirreforma política que estamos acompanhando com muito pesar”, disse o juiz Márlon Reis na tarde de terça-feira (17).
O magistrado explicou que, embora sua medida de transparência tenha sido ampliada a todo o país nas eleições de 2012, nada garante que continue sendo adotada nos próximos pleitos. “O TSE pode continuar aplicando-a, só que não há segurança porque se trata de uma decisão da presidente do TSE [a ministra Cármen Lúcia]. Nas próximas eleições, haverá outra pessoa na presidência do órgão e nós não podemos assegurar que a medida continuará sendo adotada.”
Ainda sobre as propostas do projeto, a agência de notícias do Senado informou que “concessionárias e permissionárias de serviços públicos continuam proibidas de fazer doações a campanhas”. Mas os senadores encontraram uma brecha. Na explicação de Romero Jucá, “o que muda é que empresas privadas que integrem consórcios de empresas detentoras de concessão ou permissão pública ficam autorizadas a fazer doações para campanhas individualmente”.
“É um outro passo no sentido da formalização de um modelo de financiamento falido, que atenta contra os interesses da sociedade porque coloca como doadores pessoas que contratam com o poder público”, diz Márlon Reis. “Essas empresas poderão influir nas decisões do governo, especialmente nas de orçamento”, assegura.
Diante da ameaça contra a transparência no processo eleitoral, o magistrado sugere que a sociedade civil se manifeste ao TSE por meio de petição, para que o tribunal continue obrigando os candidatos a divulgarem nomes de doadores e valores doados antes do fim das eleições. “Foi uma porta que se abriu e que não pode ser fechada”, afirma o juiz.
O projeto de minirreforma agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Os parlamentares têm pressa em aprovar o PLS para que as mudanças sejam válidas já nas eleições de 2014. Para que isso aconteça, a Câmara deve aprovar o projeto e a presidenta da República sancioná-lo até o dia 4 de outubro.
A brecha da doação “oculta”
Embora tenha aberto um importante precedente de transparência dos candidatos com sua medida no Maranhão, Márlon Reis não conseguiu obrigar que os partidos fossem também transparentes em sua contabilidade. As chamadas doações indiretas (ou “ocultas”), feitas diretamente às agremiações, continuam parcialmente veladas à sociedade. Ao receberem as doações de empresas e pessoas físicas, os partidos repassam o montante aos seus candidatos por meio de diretórios e comitês de campanha. Na prestação de contas do candidato ao TSE, esse dinheiro aparece tendo como origem os próprios diretórios e comitês. É possível saber quais empresas doaram, e quanto, para os partidos e comitês, mas é impossível saber pelo site do TSE quanto da verba específica de cada empresa doadora foi repassada aos candidatos. Ou seja: com as doações indiretas, apaga-se a origem primária do dinheiro e ocultam-se as relações entre empresas e candidatos.
Reis explica que os partidos estão, sim, obrigados a divulgar essa informação, mas, nesse caso, guiam-se pelalegislação partidária, não pela eleitoral. “Isso tornou um pouco difícil, num primeiro momento, que se estendesse automaticamente essa orientação da publicação das contas também aos partidos. No ano passado, baixei outro provimento determinando que candidatos que recebessem dinheiro dos partidos políticos deveriam indicar a origem primária do dinheiro, mas não surtiu o mesmo efeito”, explica o juiz.
Arte/Pedro Ishikawa
Arte/Pedro Ishikawa
O ciclo da desinformação
O artigo 32 da legislação partidária diz que “o partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de abril do ano seguinte”. No terceiro parágrafo desse mesmo artigo, a lei diz que “no ano em que ocorrem eleições, o partido deve enviar balancetes mensais à Justiça Eleitoral, durante os quatro meses anteriores e os dois meses posteriores ao pleito”. Já o artigo 33 determina que esses balancetes devem incluir a “discriminação detalhada de receitas e despesas”.
Passados mais de nove meses do fim do pleito de 2012 nos municípios que tiveram segundo turno, não consta na prestação de contas dos partidos que tiveram candidatos a vereador eleitos no município de São Paulo, por exemplo, nenhum detalhe sobre quanto do repassado aos candidatos via diretórios e comitês foi retirado do valor doado por cada empresa aos partidos. Há casos em que sequer há o nome das empresas que doaram às agremiações. Por exemplo, a planilha de receitas de todos os vereadores eleitos do PSD acusa o recebimento total de R$ 495.744,76 do Comitê Financeiro para Vereador, que por sua vez não tem planilha disponível no site do TSE. O detalhamento precário ou inexistente conduz a uma espécie de ciclo de desinformação que leva sempre a lugar nenhum, impedindo que o eleitor acesse informações sobre quem banca seu candidato.
Refúgio no sigiloComo “efeito colateral” da transparência exigida dos candidatos nas eleições de 2012, as empresas preferiram doar diretamente aos partidos, desvinculando-se, pelo menos aparentemente, dos candidatos. “Na medida em que foi determinada a publicidade dos nomes dos doadores antes do fim da campanha, eles [partidos] vão usar cada vez mais esse artifício [doação indireta]. Vi um dado de um grande jornal que revelava que 71% das doações aos candidatos das capitais foram feitas de maneira indireta. Um grande partido da base do governo já chegou a defender que todas as doações sejam feitas exclusivamente assim. No cenário atual, adotar essa medida seria um completo fracasso para a transparência e a democracia”, alerta o juiz Márlon Reis.
O magistrado refere-se à declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao jornal “O Estado de S. Paulo”, em que defendeu a doação exclusiva aos partidos como forma de combater o lobby. “Na hora que a doação é permitida em lei e ela é feita de forma transparente e feita ao partido, é muito aberta, muito transparente. Qualquer coisa que se venha a cobrar, vai cobrar do partido como instituição”, disse.
A declaração foi publicada em 16 de julho. No dia 25 do mesmo mês, a reportagem do Arquitetura da Gentrificação entrou em contato com o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), por telefone, para confirmar se Alves havia se baseado em alguma proposta nesse sentido apresentada na Câmara dos Deputados. Vaccarezza coordena o grupo de trabalho formado na Câmara em julho para discutir uma possível reforma política. Além de coordenador do grupo, ele é relator do Projeto de Lei 5735/13, também conhecido como “minirreforma eleitoral”, que corre em paralelo às demais discussões sobre reforma política na Câmara e no Senado. Entre outras medidas, o PL flexibiliza mecanismos de controle sobre prestação de contas dos candidatos e doações recebidas.
Questionado sobre a declaração de Alves, Vaccarezza afirmou que a proposta de doação exclusiva a partidos “não foi feita por nenhum deputado, nenhum senador e nenhum partido”, e que esse debate foi iniciado pela própria sociedade. “Que eu saiba, há um debate na sociedade [sobre a doação exclusiva a partidos]. Ela vai ser considerada porque nós vamos fazer a reforma que não é a reforma dos partidos, é a reforma da sociedade”, afirmou (ouça aqui este trecho da entrevista). Se aprovado, as mudanças do PL 5735/13 poderão valer nas eleições de 2014.
A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, coordenada pela deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), publicou, em julho, nota de repúdio ao texto da minirreforma da Câmara, dizendo que “o projeto, no seu todo, tem um viés autoritário, centralizador e antiético, atentando, assim, contra a Lei da Ficha Limpa e em descompasso com os anseios populares expressos nas ruas. Reduz os mecanismos de controle sobre o processo eleitoral; é tolerante com a corrupção; compromete a transparência do processo e favorece o abuso do poder econômico”.
De acordo com notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 29 de agosto, está marcada para 19 de setembro “a primeira votação sobre o sistema eleitoral”. O PL 5735/13 segue tramitando nas diferentes comissões da Câmara e sendo discutido em plenário. Segundo Cândido Vaccarezza, seu relator, esse “é um assunto do colégio de líderes, mas o grupo entende que todas as mudanças que possam ser para 2014 deverão ser discutidas com celeridade”. Um dos pontos que mais tocam os deputados é o financiamento de campanhas, afirma Vaccarezza.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), grupo da sociedade civil formado por 51 entidades de diversos segmentos, elaborou um projeto completo de reforma política e está reivindicando que ele seja votado na Câmara e no Senado para obter a sanção presidencial antes do dia 4 de outubro, e assim vigorar nas eleições de 2014. “Essas decisões [recentes] do Senado e da Câmara provam que nós temos o direito de pleitear essa aprovação para já. Eles não podem, votando uma reforma tão ruim, argumentar que não há mais tempo para uma reforma política”, garante o juiz Márlon Reis, que faz parte da diretoria do MCCE.
Na raiz do problema
A doação de campanha costuma ser a última faceta da política a ser lembrada em casos de corrupção, mas geralmente é sua causa primeira. Em um esforço de ir à raiz do problema, preparamos uma reportagem dividida em três pontos a serem lembrados pelos cidadãos antes, durante e depois das eleições.
O primeiro é o apego ao sigilo dos partidos políticos em relação às doações de campanha, e que pode ser lido no texto acima e visualizado no infográfico “Ciclo da desinformação”, publicado neste post. O segundo é a estreita relação – provada por números – entre doação de campanha e contratos firmados com empreiteiras nos mandatos dos ex-prefeitos José Serra (2005-2006) e Gilberto Kassab (2006-2012). Este conteúdo pode ser acessado em “A era Kassab”.
Por fim, preparamos um infográfico com os nomes de todos os 55 vereadores eleitos na capital paulista nas eleições de 2012, além de 6 suplentes, diretórios e comitês de partidos, que receberam doações de empresas da construção civil e do setor imobiliário: quanto receberam, de quem e quais foram as empresas que mais doaram. Entre as maiores doadoras, apontamos as que estão prestando serviços em cinco grandes obras públicas na cidade. A este infográfico demos o nome de “A bancada empreiteira”. As análises de quase três meses de apuração resultaram em um mapa com os rostos e nomes dos maiores interessados em gerir a capital paulista.

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